INTRODUÇÃO

Conforme a Lei nº 8080, o Sistema único de Saúde (SUS), é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária à Saúde (APS), até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. 

No Brasil, o Ministério da Saúde, após recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de conferências nacionais em saúde, instituiu, em 2003, um grupo de trabalho formado por representantes de associações nacionais em Fitoterapia, Acupuntura, Homeopatia e Medicina Antroposófica, juntamente com secretarias do governo, que deram início à formulação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), esta foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em maio de 2006, através da Portaria GM/MS nº 971, de maio de 2006 (Brasil, 2006; 2015; Carvalho; Nóbrega, 2017). Alinhada ao modelo nacional, é publicada em 2013 a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares do Rio Grande do Sul (Pepic/RS), com práticas de saúde baseadas na integralidade que reconhecem o direito à opção terapêutica. (Rio Grande do Sul, 2013). Com a publicação da Portaria nº 849/2017 e da Portaria nº 702/2018, novas práticas foram incluídas no PNPIC, fortalecendo a institucionalização das PICs no sentido da integralidade do cuidado ofertado aos usuários do SUS. (Brasil, 2017, 2018).

Dados do Relatório de Monitoramento Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, mostram que, com relação ao nível de atenção à saúde, 90% dos estabelecimentos que ofertam as PICs encontram-se nas APS. O relatório ainda divulgou que no ano de 2019, 77% dos municípios ofertavam PICs, que estavam presentes em todas as capitais brasileiras, principalmente nas regiões Sul e Nordeste do País, fazendo parte da rotina de 37% das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em atividade no SUS. No último registro da Coordenação Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, as PICs foram responsáveis por mais de 628.239 procedimentos ao ano na APS, um aumento de 324%, quando se comparam aos números de 2017, em que foram registrados 148.152 atendimentos. (Ministério da Saúde, 2020).

As PICs possuem bases no modelo de atenção humanizada e são recursos terapêuticos que buscam entender e relacionar as características ambientais e comportamentais que se envolvem nos processos de saúde e doença. (Brasil, 2015). Visam enxergar e tratar o indivíduo como um ser multidimensional, criando maior confiança e vínculo entre profissional de saúde e o paciente.  (Brasil, 2015; Habimorad, et al, 2020). 

Para Souza e Luz (2009), às novas práticas terapêuticas suprem uma demanda social, pois oferecem outras formas de solução ou alívio para a questão do sofrimento. Os antigos sistemas médicos, oriundos das tradições da China, da Índia e do Tibete, a saúde é uma questão de equilíbrio e harmonia. Eles tratam o ser humano em todos os níveis: físico, mental, emocional e espiritual. É uma questão de harmonizar o ser humano com seu meio ambiente. (Miller, 2015).

É incontestável a contribuição da medicina alternativa na busca da autonomia do paciente. As PICs, por meio da terapêutica simples, dependem menos do cientificismo duro e rígido, são mais acessíveis a todas as classes sociais e apresentam um impacto econômico no sistema público da saúde, uma vez que, por serem de baixo custo, trazem grandes benefícios à população. (Gontijo e Nunes, 2017). 

Atualmente, são reconhecidas 29 PICs pelo SUS: Medicina Tradicional Chinesa, Acupuntura, Homeopatia, Termalismo Social/Crenoterapia, Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa, Yoga, Aromaterapia, Apiterapia, Bioenergética, Constelação Familiar, Cromoterapia, Geoterapia, Hipnoterapia, Imposição de mãos, Medicina Antroposófica, Ozonioterapia e Terapia de Florais. (Ministério da Saúde, 2021).

Hoje a PNPIC possui atuação mais centralizada na Atenção Básica (AB), tendo 90% das ofertas ocorrendo nestes estabelecimentos e de forma gratuita em mais de três mil municípios espalhados pelo país, estando presente nas 26 capitais brasileiras e Distrito Federal (Geniole; Kodjaoglanian; Vieira, 2011), sendo o Brasil referência mundial no tocante da utilização de PICs na AB. Os tratamentos recebem destaque por serem reconhecidos e incentivados pela OMS, apresentando custo financeiro reduzido, bons resultados na prática, que permitem ampliar o número de pacientes acolhidos (Marques et al., 2020). 

A PNPIC contribui para o fortalecimento do SUS ao atuar nos campos da prevenção, promoção, manutenção e recuperação de saúde, sendo baseada em um modelo de atenção humanizada e centrada na integralidade do indivíduo. Além disso, representa um avanço no processo de construção do SUS, garantindo o acesso dos cidadãos brasileiros a serviços antes restritos a práticas de cunho privado. (Ministério da Saúde, 2006).

MÉTODOS

• Método de pesquisa foi sustentado através de análise qualitativa, com objetivos descritivos alusivos à percepção e aceitação de usuários de um Centro de saúde, referente as PICs empregadas. A coleta de dados foi realizada através de análise dos prontuários constantes no sistema SIMUS, sistema este utilizado na rede pública de saúde.
• Este estudo objetivou analisar 548 prontuários no decorrer dos meses de janeiro a dezembro do ano de 2024, referente a percepção e aceitação destes usuários em relação às PICs, de um Centro Ampliado de Atenção à Saúde, na cidade de Cachoeira do Sul/RS. O levantamento contou com respaldo e auxílio de uma psicóloga que emprega as práticas nos seus procedimentos.
• A técnica empregada para a análise foi a utilização de Software Excel, sendo os resultados apresentados em forma de tabela, demonstrando qual o nível de percepção dos pacientes frente às PICs, conforme seus prontuários. A tabulação permitiu a geração de tabela indicando os percentuais de resposta.
• De acordo com Lakatos e Marconi (2010) uma variável pode ser considerada uma medida ou classificação, uma quantidade que varia ou conceito operacional que apresenta valores, que podem ser qualidades, magnitudes, características, traços, etc. Para tanto as variáveis descritas nesta pesquisa relacionam-se na Tabela 1, que são os fatores: Baixo custo, Redução da medicalização, Ausência de efeitos colaterais, Diminuição de transtornos mentais como ansiedade, depressão, estresse e insônia, Doenças crônicas como obesidade, asma, diabetes, hipertensão arterial, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e algia em coluna lombar.

Tabela 1: As percepções e aceitação das PICs

Fonte: Dados da pesquisa, 2024.

RESULTADOS E DISCUSSÕES 

Com base nos dados obtidos durante o levantamento, foram identificadas diversas variáveis relacionadas aos tratamentos alternativos e complementares aplicados. Dentre essas variáveis, destacam-se o baixo custo e a ausência de efeitos colaterais, sendo que 100% dos participantes relataram que o procedimento utilizado, como a auriculoterapia, apresentou-se como acessível e eficaz. Esses aspectos foram amplamente percebidos pelos indivíduos que participaram do estudo, refletindo uma aceitação generalizada desses métodos como opções viáveis e eficientes para o cuidado à saúde.

Em relação à redução da medicalização, um impressionante índice de 95% dos participantes observou uma diminuição no acesso à farmácia municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) no período em questão. Isso sugere que a adoção de terapias alternativas contribuiu para a diminuição da dependência de medicamentos convencionais, refletindo um movimento em direção a tratamentos mais naturais e menos invasivos.

Além disso, as terapias aplicadas, como Reiki, Cromoterapia, Meditação, Aromaterapia e Fitoterapia, foram responsáveis por promover benefícios significativos no bem-estar dos participantes. A redução de sintomas como estresse, depressão, ansiedade e dores na região lombar da coluna foi igualmente reportada por 95% dos participantes, evidenciando a eficácia dessas abordagens na melhora da qualidade de vida e na gestão de condições emocionais e físicas.

Em relação a outras condições de saúde, foi observada a redução significativa de sintomas associados a distúrbios como insônia (90%), asma (90%) e hipertensão (90%), com destaque para o uso da Acupuntura como principal método terapêutico relacionado a essas melhorias. As informações extraídas do sistema indicam que, por meio dessa prática, foi possível observar uma diminuição substancial desses problemas de saúde, sugerindo que a Acupuntura desempenha um papel importante no manejo de doenças respiratórias, cardiovasculares e distúrbios do sono.

Além disso, foi reportada uma redução de 85% nos sintomas relacionados à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), com destaque para as terapias de Musicoterapia, Desenvolvimento Bioenergético e Medicina Tradicional Chinesa (MTC). Esses tratamentos, associados ao cuidado com a saúde respiratória, parecem ser eficazes na melhora da função pulmonar e na redução dos desconfortos causados pela DPOC, doença crônica que afeta a respiração.

Por fim, os tratamentos com Fitoterapia, Acupuntura e Floral Terapia mostraram-se eficazes na diminuição dos índices de diabetes (70%) e obesidade (65%), condições que representam sérios desafios para a saúde pública. A redução dessas condições, observada entre os participantes, sugere que o uso combinado dessas abordagens pode auxiliar na gestão e controle de doenças metabólicas, promovendo uma melhoria no estado geral de saúde e contribuindo para um controle mais eficiente desses distúrbios.

Em resumo, o levantamento de dados demonstra que as terapias alternativas e complementares, como auriculoterapia, acupuntura, Reiki, cromoterapia, meditação, aromaterapia, fitoterapia, musicoterapia e outras, desempenham um papel significativo na promoção da saúde e na redução de sintomas de diversas condições clínicas. Esses tratamentos, com características como baixo custo e ausência de efeitos colaterais, apresentam-se como alternativas viáveis e eficazes para o cuidado integral do paciente, com impactos positivos em várias esferas da saúde física e mental.

Os resultados apresentados neste estudo destacam a eficácia das Práticas Integrativas e Complementares (PICs) como uma estratégia relevante para a promoção da saúde e da qualidade de vida. Essas práticas demonstraram um impacto positivo em diversas dimensões, como a prevenção de patologias e agravos, além de contribuir para o aumento da consciência sobre hábitos de vida saudáveis e para o desenvolvimento de novas habilidades voltadas ao autocuidado. Tais benefícios reforçam a importância das PICs como parte de intervenções que visam à melhoria integral da saúde dos indivíduos.

Entre os aspectos analisados, observa-se uma evolução significativa em variáveis relacionadas ao restringimento de dores (algias), ao aprimoramento na realização de atividades da vida diária e à promoção do bem-estar geral. Esses resultados evidenciam o potencial transformador das PICs na rotina dos pacientes, contribuindo para a ampliação da autonomia funcional e a melhora da qualidade de vida. Essa evolução corrobora com a visão holística de saúde promovida por essas práticas, que buscam o equilíbrio entre os aspectos físico, emocional e social dos indivíduos.

No contexto clínico, o emprego das PICs revela um potencial medicalizante que complementa os tratamentos convencionais. Embora as PICs não substituam as abordagens terapêuticas tradicionais, elas se destacam como ferramentas adicionais valiosas, capazes de enriquecer o arsenal terapêutico disponível. Esse papel coadjuvante enfatiza a integração das PICs no cuidado em saúde, sobretudo na abordagem centrada no paciente e no fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde.

Os achados deste estudo reforçam a importância de uma visão ampliada da saúde, que inclua o emprego das PICs como parte integrante das práticas de cuidado. Ao mesmo tempo, ressaltam-se os limites dessa abordagem, destacando que a eficácia das PICs depende de sua articulação com práticas médicas tradicionais, consolidando, assim, um modelo de atenção mais abrangente e humanizado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Os resultados deste estudo destacaram a importância das Práticas Integrativas e Complementares (PICs) na promoção da qualidade de vida dos usuários atendidos em um Centro de Saúde de Cachoeira do Sul/RS. A análise dos dados evidenciou que essas práticas são percebidas como ferramentas terapêuticas eficazes, voltadas para a prevenção de patologias, a reabilitação e a preservação da saúde. A abordagem holística e individualizada, característica das PICs, contribuiu para a melhoria das atividades da vida diária, do bem-estar geral e do cuidado humanístico, reforçando a relevância do vínculo profissional-paciente e da integralidade do atendimento como aspectos essenciais no cuidado em saúde. Ademais, observou-se que o uso das PICs está em constante crescimento, impulsionado pelo aumento da aceitação e do reconhecimento de seus benefícios pela população. A percepção positiva dos usuários ressalta o potencial dessas práticas como estratégias complementares eficazes e seguras, alinhadas às demandas contemporâneas por uma atenção à saúde mais acolhedora e integrada. Tais achados reforçam a necessidade de ampliar o conhecimento e o acesso às PICs nos serviços de saúde pública, promovendo sua integração no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e contribuindo para a construção de um modelo de cuidado mais humanizado e centrado no bem-estar coletivo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 702, de 21 de março de 2018. Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 22 mar. 2018. Disponível em: https://bit.ly/3fI4Gcv. Acesso em: 20 dez. 2024. 

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