INTRODUÇÃO

A água é um recurso fundamental para a existência da vida na Terra, essencial para a manutenção dos ecossistemas, o desenvolvimento social e econômico das comunidades e a garantia da saúde humana. No entanto, a crescente crise hídrica global, intensificada por fatores como a urbanização desenfreada, a poluição generalizada dos corpos d’água, as mudanças climáticas e a má gestão dos recursos hídricos, tem comprometido a disponibilidade e a qualidade desse recurso vital (ONU, 2021).

A gestão da qualidade da água, nesse contexto, emerge como um desafio crucial e urgente, com impactos diretos na saúde pública, na segurança alimentar, na sustentabilidade ambiental e no bem-estar das populações. A falta de acesso à água potável, por exemplo, afeta mais de 2,2 bilhões de pessoas em todo o mundo, causando doenças, pobreza e desigualdade (ONU, 2022).

A complexidade da gestão da água se manifesta em diferentes escalas, desde o nível global, onde a crise hídrica se intensifica, até o nível local, onde as particularidades de cada região exigem soluções específicas. No Brasil, a distribuição desigual dos recursos hídricos, a pressão de atividades como a mineração e a agropecuária, e os eventos de rompimento de barragens, como os de Mariana e Brumadinho, evidenciam a necessidade de uma gestão integrada e sustentável (Silva e Oliveira, 2024). Silva (2021) afirma que fatores como a urbanização acelerada, a poluição dos corpos d’água e as mudanças climáticas agravam esse cenário, demandando uma gestão integrada e sustentável, para mitigar os impactos ambientais. Gleick (2014) ressalta que tais fatores foram determinantes na crise hídrica da Síria, evidenciando a complexidade dos desafios enfrentados. 

Os recursos hídricos incluem toda a água disponível para uso humano, bem como o seu uso na agricultura e pecuária, incluindo água doce de rios, lagos, reservatórios, e aquíferos subterrâneos, além da água salgada dos oceanos e mares (ONU 2021). Ainda de acordo com Silva (2020), no Brasil, apesar da abundância relativa de recursos hídricos, a sua distribuição desigual nas regiões do país, as atividades humanas intensivas, como a mineração e a agropecuária, apresentam crescentes desafios significativos.

Silva (2020) destaca também que em Minas Gerais, um estado conhecido por sua riqueza hídrica, problemas relacionados à contaminação de águas devido ao rompimento de barragens são emblemáticos. Exemplos trágicos incluem Mariana (2015) e Brumadinho (2019), que causaram danos irreparáveis aos ecossistemas aquáticos e à saúde humana. 

No Brasil, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), LEI Nº 9.984 – 17 de julho de 2000 é responsável por definir as políticas e normas para a gestão dos recursos hídricos, incluindo a qualidade da água. Em Minas Gerais, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), criado em 1997, desempenha papel fundamental no monitoramento e controle da qualidade e quantidade das águas superficiais e subterrâneas, desenvolvendo estratégias para a conservação e uso racional dos recursos hídricos, especialmente após os trágicos eventos de Mariana e Brumadinho. A crescente conscientização sobre a importância da água e a pressão da sociedade civil têm impulsionado a busca por soluções mais sustentáveis e eficientes, como o tratamento de efluentes, a reutilização da água e a adoção de tecnologias limpas nos processos produtivos (PNUD 2021).

No entanto, desafios como a falta de infraestrutura, a poluição industrial e a agricultura intensiva ainda persistem, exigindo esforços contínuos para garantir a qualidade e a disponibilidade desse recurso vital (FAO, 2020).

Por outro lado, iniciativas locais, como as desenvolvidas pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) em Uberlândia, destacam boas práticas na gestão da água. Fundado em 1967, o DMAE opera três estações de captação e tratamento (Capim Branco, Sucupira e Bom Jardim), que produzem até 5 mil litros de água tratada por segundo. Suas análises mensais de qualidade garantem a distribuição segura para a população local (DMAE, 2024).

Neste contexto, o objetivo principal deste estudo é analisar a gestão da qualidade da água em diversas escalas, desde o nível global até o local, com ênfase em Uberlândia, Minas Gerais. O estudo visa identificar os principais desafios, as perspectivas e os casos de sucesso, ressaltando a importância de políticas públicas eficazes, tecnologias sustentáveis e uma governança integrada para assegurar a disponibilidade e a qualidade da água para as gerações futuras.

Além disso, pretende-se especificamente verificar e destacar exemplos de boas práticas, iniciativas bem-sucedidas e desafios críticos no gerenciamento dos recursos hídricos. Por fim, avaliar a relevância de políticas públicas, tecnologias sustentáveis e governança integrada para a conservação e uso racional da água.

METODOLOGIA – UMA IMERSÃO ANALÍTICA NA GESTÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA

A pesquisa em questão adota uma metodologia de revisão bibliográfica abrangente, que combina elementos descritivos e analíticos para alcançar os objetivos propostos. Essa abordagem permite a construção de um panorama completo e elucidativo sobre a gestão da qualidade da água, considerando diversas perspectivas e contextos.

A revisão bibliográfica, conforme definida por autores como Gil (2019) e Marconi e Lakatos (2011), consiste na análise sistemática de obras já publicadas, incluindo livros, artigos científicos, relatórios técnicos e documentos de órgãos governamentais e instituições de pesquisa. Essa metodologia é fundamental para a construção do conhecimento científico, pois possibilita a identificação de lacunas na literatura existente, a análise de diferentes abordagens sobre o tema e a formulação de novas hipóteses.

A utilização da revisão bibliográfica como método de pesquisa é amplamente reconhecida na academia, pois proporciona uma base sólida para a compreensão de fenômenos complexos, como a gestão da qualidade da água, e contribui para o avanço do conhecimento na área. Assim, a pesquisa se fundamenta em uma abordagem rigorosa e bem estruturada, que busca não apenas descrever, mas também analisar criticamente as informações disponíveis.

Fontes de Dados

A coleta de dados se deu por meio de uma pesquisa meticulosa em bases de dados bibliográficas de renome, como o SciELO, o Google Scholar e o Portal da Transparência. Adicionalmente, foram consultados os websites de órgãos e instituições relevantes, como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Foram selecionados artigos científicos, relatórios técnicos, livros e documentos que abordam a temática da gestão da qualidade da água em diferentes escalas (global, nacional, estadual e local), com foco em Uberlândia, Minas Gerais. A seleção dos documentos se baseou em critérios como relevância para o tema, e a disponibilidade das fontes e abrangência da abordagem.

Análise dos Dados

A análise dos dados coletados foi realizada de forma qualitativa, buscando identificar os principais temas, desafios e tendências relacionados à gestão da qualidade da água. Os resultados foram organizados em diferentes seções, de acordo com a escala de análise (global, nacional, estadual e local), permitindo uma análise comparativa e contextualizada da problemática.

Foram considerados a evolução histórica e legal da gestão hídrica no Brasil e em outros contextos globais, bem como iniciativas de sucesso, como o projeto NEWater de Singapura e a recuperação do Rio Pinheiros em São Paulo. A análise comparativa entre diferentes escalas e contextos permitiu identificar os desafios comuns e específicos da gestão da qualidade da água, bem como os exemplos de boas práticas e as iniciativas bem-sucedidas.

Instrumentos de Análise

O Índice de Qualidade das Águas (IQA) foi utilizado como principal indicador para avaliar a qualidade da água em diferentes contextos, permitindo a comparação entre diferentes realidades e a identificação de áreas críticas. Serão analisados os parâmetros que compõem o IQA, como temperatura, pH, oxigênio dissolvido, resíduo total, demanda bioquímica de oxigênio, coliformes termotolerantes, nitrogênio total, fósforo total e turbidez

Sabe-se que O Índice de Qualidade das Águas (IQA) é um indicador que avalia a qualidade da água que será abastecida ao público. Ele é o principal indicador qualitativo do Brasil.  Assim, se utilizou o IQA como principal indicador para subsidiar as discussões sobre a avaliação da qualidade da água em diferentes contextos, permitindo a comparação entre diferentes realidades e a identificação de áreas críticas.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

QUALIDADE DA ÁGUA

A qualidade da água refere-se às suas características físicas, químicas e biológicas, que determinam sua adequação para diferentes finalidades, como consumo humano, recreação, agricultura e processos industriais. Esse aspecto é fundamental para a saúde humana e ambiental, pois abrange um conjunto de propriedades que garantem a segurança e a eficácia do uso da água em diversas atividades (APHA, 2017).

No Brasil, a Portaria GM/MS nº 888, um marco regulatório fundamental, estabelece os procedimentos e o controle de qualidade da água para consumo humano, bem como os padrões de potabilidade que devem ser rigorosamente seguidos em todo o território nacional.

Esta portaria, que representa um avanço significativo na garantia da saúde pública, teve sua origem em discussões e estudos aprofundados sobre os riscos à saúde associados à água contaminada. A Organização Mundial da Saúde (OMS), por exemplo, desempenha um papel crucial na definição de diretrizes e parâmetros para a qualidade da água potável, com base em evidências científicas e análises de risco. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar a qualidade da água, publicada em 2021, a Portaria GM/MS nº 888 atualiza e consolida as normas anteriores, incorporando avanços técnicos e científicos na área de vigilância da qualidade da água.

Os parâmetros de qualidade da água estabelecidos na Portaria GM/MS nº 888 abrangem uma ampla gama de características, incluindo:

• Características físicas: cor, turbidez, temperatura e odor.
• Características químicas: pH, cloro residual, presença de metais pesados e concentração de outras substâncias químicas.
• Características biológicas: presença de coliformes totais e Escherichia coli, bem como outros microrganismos patogênicos.

O Índice de Qualidade das Águas (IQA), por sua vez, é um indicador essencial utilizado em todo o país para avaliar a qualidade da água para abastecimento da população, após o tratamento convencional. Ele é calculado com base em nove parâmetros distintos, que abrangem tanto características físicas e químicas quanto biológicas da água. Os parâmetros utilizados no cálculo do IQA são:

• Temperatura da água: A temperatura ideal da água para consumo humano deve estar entre 15°C e 25°C.
• pH: O pH ideal da água para consumo humano deve estar entre 6,0 e 8,5.
• Oxigênio dissolvido: A água deve conter, no mínimo, 5 mg/L de oxigênio dissolvido para garantir a saúde humana e a vida aquática.
• Resíduo total: O nível de resíduo total na água deve ser o mais baixo possível, idealmente inferior a 500 mg/L.
• Demanda bioquímica de oxigênio (DBO): A DBO, que indica a quantidade de matéria orgânica presente na água, deve ser inferior a 5 mg/L.
• Coliformes termotolerantes: A presença de coliformes termotolerantes na água indica contaminação fecal, sendo o ideal a ausência total (0 NMP/100 mL).
• Nitrogênio total: O nitrogênio total na água deve ser inferior a 1 mg/L.
• Fósforo total: O fósforo total na água deve ser inferior a 0,1 mg/L.
• Turbidez: A turbidez da água, que indica a presença de partículas em suspensão, deve ser inferior a 5 NTU (Unidades Nefelométricas de Turbidez).

É importante ressaltar que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), autarquia federal responsável pela gestão dos recursos hídricos no Brasil, realiza o monitoramento constante das águas superficiais e subterrâneas em todo o país. Esse monitoramento é feito com base em dados fornecidos por órgãos estaduais gestores de recursos hídricos, que atuam em nível regional.

A compreensão da qualidade da água, seus parâmetros e indicadores, como o IQA, é de suma importância para a gestão eficiente dos recursos hídricos. A revisão bibliográfica abrangente sobre o tema permite:

• Conhecer os padrões de qualidade da água: As normas e legislações estabelecidas, como a Portaria GM/MS nº 888, fornecem um guia claro para garantir que a água seja segura para consumo humano e outros usos.
• Avaliar a qualidade da água em diferentes contextos: Através da análise de parâmetros como o IQA, é possível comparar a qualidade da água em diferentes regiões e identificar áreas que necessitam de maior atenção.
• Monitorar a evolução da qualidade da água ao longo do tempo: O acompanhamento regular dos parâmetros de qualidade da água permite identificar tendências, avaliar o impacto de atividades humanas e implementar medidas preventivas e corretivas.
• Desenvolver estudos e pesquisas sobre a gestão da água: A revisão bibliográfica fornece o conhecimento necessário para aprofundar a pesquisa sobre a gestão da água, seus desafios e oportunidades.
• Implementar práticas sustentáveis na gestão da água: Com base no conhecimento adquirido, é possível desenvolver e implementar práticas mais eficientes e sustentáveis na gestão dos recursos hídricos, visando à preservação da qualidade da água e à garantia do acesso à água potável para todos.

A SITUAÇÃO DA ÁGUA NO MUNDO

Sabe-se que a água é um recurso essencial para a vida, mas sua distribuição e disponibilidade são extremamente desiguais ao redor do mundo.

Estima-se que 97,5% da água existente no planeta seja salgada e, portanto, inadequada para consumo direto ou irrigação. Dos 2,5% de água doce, a maior parte (69%) está aprisionada em geleiras e calotas polares, principalmente na região da Antártida e Groenlândia, 30% são águas subterrâneas,  que estão distribuídas em aquíferos localizados em diversas partes do mundo, como o Aquífero Guarani na América do Sul e o Aquífero de Ogallala nos Estados Unidos. e apenas 1% está disponível em rios e lagos para uso humano direto, com grandes concentrações em bacias hidrográficas como a Amazônica na América do Sul e a do Congo na África (ANA, 2024).

Globalmente, a água enfrenta desafios significativos, incluindo escassez, poluição e desigualdade no acesso. A escassez hídrica é particularmente grave em regiões como o Oriente Médio, onde décadas de má gestão, crescimento populacional e aumento das temperaturas têm degradado os recursos hídricos limitados. A previsão é que, até 2050, todos os países do Oriente Médio e Norte da África vivam sob extrema escassez hídrica (WORLD BANK, 2018).

EXEMPLOS DE SUCESSO E FRACASSO NA GESTÃO DA ÁGUA

África: A África enfrenta desafios significativos em relação à gestão da água, incluindo escassez, poluição e conflitos pelo acesso aos recursos hídricos (UNICEF, 2024).

Em regiões como a África Subsaariana, apesar das melhorias nos últimos anos,  dados mostram que em 2020 cerca de 418 milhões de pessoas ainda não têm acesso a serviços básicos de água potável e 779 milhões carecem de saneamento básico (UNICEF, 2021). A gestão inadequada e a falta de infraestrutura são problemas persistentes. No entanto, iniciativas como a cooperação regional para a gestão do Rio Nilo mostram esforços para melhorar a situação (FNU, 2024).

Dinamarca: A Dinamarca é um exemplo de sucesso na gestão da água.

O país implementou políticas rigorosas de conservação e tratamento de água, resultando em perdas na distribuição de apenas 6% (UNICEF, 2024).

A abordagem dinamarquesa inclui a reutilização de águas residuais e a promoção de tecnologias de eficiência hídrica (FNU, 2024). 

Além disso, a Dinamarca reduziu o consumo per capita de água em 35% nos últimos 20 anos, graças a reformas no setor e à implementação do “preço cheio da água” (Agência Brasil, 2024).

Índia: A Índia enfrenta grandes desafios na gestão da água, exemplificados pela poluição do Rio Ganges. Apesar de vários programas de despoluição, o rio continua altamente poluído devido ao despejo de esgoto não tratado e resíduos industriais. A poluição do Ganges representa um risco significativo para a saúde pública e o meio ambiente, afetando milhões de pessoas que dependem do rio para suas necessidades diárias (Gupta, 2024).

Singapura: Singapura é um exemplo de gestão avançada da água, com um sistema de reutilização de água altamente eficiente. O país utiliza tecnologias de ponta para tratar e reutilizar águas residuais, transformando-as em água potável. Esse sistema, conhecido como NEWater, é uma das principais fontes de água do país e demonstra como a inovação tecnológica pode contribuir para a sustentabilidade hídrica (PUB, 2024).

SITUAÇÃO DA ÁGUA NO BRASIL

O Brasil é um dos países mais ricos em recursos hídricos, detendo aproximadamente 12% da água doce superficial disponível no planeta. No entanto, há distribuição geográfica desigual e temos como exemplo, a região Norte que concentra quase 70% dos recursos hídricos disponíveis no Brasil e é a região que se concentra a menor densidade demográfica de 4,12 habitantes para cada quilômetro quadrado e os impactos de atividades como mineração e agropecuária representam desafios complexos (Jornal da USP, 2024). 

Em 2022, a retirada total de água estimada no Brasil foi de 2.035,2 m 3/s, com os principais usos sendo a irrigação (50,5%), o abastecimento urbano (23,9%) e a indústria (9,4%) (ANA, 2024).

Exemplos de Boas Práticas

• Projeto de Recuperação do Rio Pinheiros: Em São Paulo, o projeto de recuperação do Rio Pinheiros é um exemplo relevante de despoluição em larga escala. A iniciativa visa melhorar a qualidade da água do rio, reduzir a poluição e revitalizar áreas urbanas adjacentes (ANA, 2024).
• Rio Jundiaí: Outro caso emblemático é a recuperação do Rio Jundiaí, que teve suas águas reclassificadas de impróprias para boas após parcerias público-privadas (ANA, 2024).

SITUAÇÃO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS

Minas Gerais enfrenta desafios relacionados à qualidade da água e à regularização dos usos dos recursos hídricos. A mineração, uma atividade econômica importante no estado, gera impactos significativos na qualidade das águas, afetando ecossistemas aquáticos e a saúde humana (FNU, 2024). O rompimento de barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019) já mencionados, são exemplos trágicos desses impactos (FNU, 2024).

Medidas de Mitigação

• Revitalização da Bacia do Rio das Velhas: Entre as iniciativas positivas, destaca-se a revitalização da Bacia do Rio das Velhas, tendo início em 2003 reduzindo a poluição e promovendo a educação ambiental nas comunidades locais (FNU, 2024).
• Sistema de Monitoramento em Tempo Real: Minas Gerais também foi pioneiro na implementação de um sistema de monitoramento em tempo real da oferta e demanda de água, o MIRA – Monitoramento Remoto Integrado das Águas, permitindo uma gestão mais eficiente e a prevenção de crises hídricas (UNICEF, 2024). A bacia do Rio São Francisco é uma das 36 circunscrições hidrográficas de Minas Gerais monitoradas por telemetria. (IGAM 2023).

A SITUAÇÃO DA ÁGUA EM UBERLÂNDIA

Uberlândia, situado na região do Triângulo Mineiro, no Estado de Minas Gerais, é um exemplo de gestão eficiente da água, sendo referência nacional no ranking do Instituto Trata Brasil, é uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento. Uberlândia está entre as 10 melhores cidades do país e é a primeira de Minas Gerais por mais de 15 anos consecutivos, desde a divulgação em 2009. (PREFEITURA DE UBERLÂNDIA, 2024)

O município é atendido pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), criado em 1967, responsável em garantir o abastecimento de água potável para toda a população e de um alto índice de cobertura de esgotamento sanitário (INSTITUTO ÁGUA E SANEAMENTO, 2024). Investimentos em infraestrutura e políticas de conscientização como veiculação de comerciais na mídia, bem como postagens nas redes sociais e ações de educação ambiental nas escolas, são algumas das ações que o DMAE realiza com o objetivo de sensibilizar o maior número de pessoas para o uso racional da água, recomendando ações como não lavar calçada com mangueira, reutilizar a água da máquina de lavar roupa para limpar o chão, consertar vazamentos e não deixar a torneira pingando têm sido fundamentais para manter a segurança hídrica, mesmo durante períodos de estiagem prolongada superior a dois meses, como ocorreu em maio a julho de 2020 e nos mesmos meses no ano de 2021. (PREFEITURA DE UBERLÂNDIA, 2024).

Uberlândia possui três estações de tratamento de água (Capim Branco, Sucupira e Bom Jardim), que juntas garantem a captação e produção de até 5 mil litros de água tratada por segundo (PREFEITURA DE UBERLÂNDIA, 2024). 

O Rio Uberabinha, principal manancial, é monitorado para atender aos padrões de potabilidade exigidos pela legislação (DMAE, 2023). Programas como o “Projeto Escola Água Cidadã” e investimentos em novas estações de tratamento mostram o compromisso do município com a sustentabilidade hídrica (PREFEITURA DE UBERLÂNDIA, 2024).

EM UBERLÂNDIA: O PROGRAMA PREMEND

A gestão da qualidade da água residuária em Uberlândia é realizada por meio do Programa de Recebimento e Monitoramento de Efluentes Não Domésticos (PREMEND). 

Instituído pelo Decreto Municipal nº 13.481, de 22 de junho de 2012, o PREMEND é destinado a regularizar o lançamento de efluentes não domésticos na rede pública de esgoto, garantindo que esses efluentes atendam aos padrões estabelecidos para evitar danos ao sistema de esgotamento sanitário e ao meio ambiente (Prefeitura de Uberlândia, 2023).

O PREMEND visa monitorar e controlar os efluentes líquidos gerados por atividades comerciais e industriais, assegurando que esses efluentes passem por um tratamento prévio antes de serem lançados na rede pública. O programa exige que os usuários especiais, definidos como aqueles que geram efluentes não domésticos, assinem um Contrato de Recebimento de Efluentes Não Domésticos (CREND) e submetam seus efluentes a análises periódicas, bimestrais para os fatores de poluição maiores que 1,2 e semestrais para os fatores de poluição iguais ou menores que 1,2. (Prefeitura de Uberlândia, 2023).

DESAFIOS E GANHOS DO PREMEND

A implementação do PREMEND enfrenta desafios como a necessidade de adequação das empresas aos padrões exigidos de acordo com o Decreto 13.481 de 22 de junho de 2012 e a fiscalização contínua por parte do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). No entanto, os ganhos são significativos: a redução da carga poluidora nos corpos d’água (60 % de redução de Demanda Bioquímica de Oxigênio – Resolução CONAMA nº 430/2011, para efluentes com vazão superior a 200 metros cúbicos por dia, por exemplo), bem como a preservação da Estação de Tratamento de Esgoto Uberabinha e a melhoria da qualidade ambiental no município (Prefeitura de Uberlândia, 2023).

AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA

Para garantir que a água seja segura e saudável são avaliados diversos parâmetros, tendo como um dos principais protocolos, o Protocolo de Monitoramento de Qualidade da Água da OMS, que fornece orientações sobre as coletas de amostras, análise de parâmetros físicos, químicos e biológicos, e interpretação dos resultados (OMS, 2023).

Parâmetros físicos: como temperatura, cor, turbidez e odor.

Parâmetros químicos: como pH, níveis de oxigênio dissolvido, presença de metais pesados (como chumbo e mercúrio), e concentração de nutrientes (como nitrogênio e fósforo).

Parâmetros biológicos: como a presença de bactérias, vírus e outros microrganismos.

A gestão eficaz da qualidade da água requer monitoramento contínuo, implementação de tecnologias de tratamento e políticas rigorosas para prevenir a contaminação.

IMPORTÂNCIA DO MONITORAMENTO CONTÍNUO

O monitoramento contínuo da qualidade da água é crucial para detectar mudanças nos parâmetros que possam indicar contaminação ou degradação ambiental. Tecnologias modernas, como sensores em tempo real e sistemas de informação geográfica (SIG), permitem a coleta e análise de dados de forma mais eficiente e precisa fornecendo dados básicos que servem de suporte ao planejamento e ao gerenciamento. Esses sistemas ajudam a identificar fontes de poluição, avaliar a eficácia de medidas de controle e garantir que a água atenda aos padrões de qualidade estabelecidos (ANA, 2023).

Segundo Palma (2016), o monitoramento contínuo e participativo pode melhorar a governança da água e envolver a comunidade no processo de vigilância sanitária e ambiental. 

Além disso, autores como Kütter et al. (2023) destacam que a má utilização das águas pode levar ao crescimento da contaminação por poluentes e ao aumento de doenças infecciosas, reforçando a importância de um monitoramento eficaz.

TECNOLOGIAS UTILIZADAS NO MONITORAMENTO

Diversas tecnologias são empregadas no monitoramento da qualidade da água. Sensores de pH, turbidez e oxigênio dissolvido são amplamente utilizados para fornecer dados em tempo real. Análises laboratoriais complementam esses dados, permitindo a detecção de metais pesados, pesticidas e outros contaminantes. Além disso, tecnologias de teledetecção e drones são cada vez mais utilizadas para monitorar grandes áreas e corpos d’água de difícil acesso (ANA, 2023).

INSTRUMENTOS DE GESTÃO DA ÁGUA

A gestão da água envolve a aplicação de princípios como sustentabilidade e participação social, utilizando instrumentos como outorga de uso, planos de recursos hídricos e enquadramento de corpos d’água. 

A outorga de uso é um instrumento que regula o direito de uso dos recursos hídricos, garantindo que sejam utilizados de forma racional e sustentável. 

Os planos de recursos hídricos são documentos que estabelecem diretrizes para a gestão integrada dos recursos hídricos em uma determinada bacia hidrográfica. 

O enquadramento de corpos d’água define os usos preponderantes de cada corpo d’água, estabelecendo metas de qualidade a serem atingidas (ANA, 2023).

LEGISLAÇÃO E OBRIGAÇÕES DOS MUNICÍPIOS

Os municípios são obrigados por lei a realizar o monitoramento e a gestão da qualidade da água. A Portaria GM/MS nº 888/2021 estabelece os padrões de qualidade da água para consumo humano e define a frequência mínima de monitoramento. 

De acordo com a portaria, o monitoramento deve ser realizado mensalmente para parâmetros microbiológicos e trimestralmente para parâmetros físico-químicos e organolépticos (Ministério da Saúde, 2021). 

Além disso, a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) e a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, reforçam a obrigatoriedade do monitoramento contínuo e da gestão eficiente dos recursos hídricos pelos municípios (BRASIL, 1997; BRASIL, 2007).

ÓRGÃOS DE CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA

A qualidade da água é controlada por diversos órgãos, incluindo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Ministério da Saúde, através do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), e as secretarias estaduais e municipais de saúde. Esses órgãos são responsáveis por estabelecer normas, realizar monitoramentos e fiscalizar o cumprimento das legislações vigentes (ANA, 2023; Ministério da Saúde, 2021).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A gestão da qualidade da água configura-se como um desafio complexo e multifacetado, com particularidades distintas em cada escala de análise. Em nível global, a crise hídrica demanda ações urgentes e coordenadas, com destaque para a necessidade de políticas públicas eficazes, tecnologias sustentáveis e governança integrada. No Brasil, a distribuição desigual dos recursos hídricos e os impactos de atividades como a mineração e a agropecuária exigem soluções específicas e adaptadas a cada região. Em Minas Gerais, os eventos de rompimento de barragens, como os de Mariana e Brumadinho, evidenciam a fragilidade da gestão da água e a importância de medidas preventivas e de controle rigorosas.

Em Uberlândia, por outro lado, o município se destaca como um exemplo de sucesso na gestão da água, com investimentos em infraestrutura, tratamento e distribuição, além de programas inovadores como o PREMEND. No entanto, mesmo em contextos de excelência, como o de Uberlândia, a gestão da qualidade da água demanda monitoramento contínuo, tecnologias avançadas e aprimoramento constante das práticas.

A presente pesquisa, ao analisar a gestão da qualidade da água em diferentes escalas, evidenciou a importância da integração de políticas públicas, da inovação tecnológica e da participação social para a garantia da sustentabilidade dos recursos hídricos. Os exemplos de sucesso, como o de Uberlândia, demonstram que, com planejamento, colaboração e investimento, é possível conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Recomenda-se, portanto, o fortalecimento das políticas públicas, a ampliação da educação ambiental e o incentivo à pesquisa e à inovação, tanto em nível global quanto nacional e local. A gestão da qualidade da água é um desafio contínuo, que exige o envolvimento de todos os atores da sociedade, desde os governos e empresas até os cidadãos, para garantir o acesso à água segura e de qualidade para as presentes e futuras gerações.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA). Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2023. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/relatorio-conjuntura-dos-recursos-hidricos-no-brasil-atualiza-informacoes-sobre-aguas-do-pais. Acesso em: 14 dez. 2024.

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA). Qualidade da água. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/monitoramento-e-eventos-criticos/qualidade-da-agua. Acesso em: 21 jan. 2025.

AMERICAN PUBLIC HEALTH ASSOCIATION (APHA). Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater. 23rd ed. Washington, D.C.: APHA, 2017.

AUSTRALIAN GOVERNMENT. Water Desalination. Disponível em: https://www.australia.gov.au/water-desalination. Acesso em: 14 dez. 2024.

Brasil. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2021/prt0888_04_05_2021.html. Acesso em: 21 dez. 2024.

Brasil. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: 21 dez. 2024.

Brasil. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm. Acesso em: 21 dez. 2024.

CETESB. Relatório de Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo 2023. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/aguas-interiores/. Acesso em: 21 dez. 2024.

COPAM. Estrutura do COPAM. Disponível em: https://conselhos.meioambiente.mg.gov.br/estrutura-do-copam. Acesso em: 14 dez. 2024.

DMAE. Relatório Anual de Qualidade da Água 2023. Disponível em: https://www.dmae.mg.gov.br/relatorios. Acesso em: 14 dez. 2024.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS (FAO). Relatório Mundial sobre Recursos Hídricos: A Água e a Segurança Alimentar. 2020. Disponível em: http://www.fao.org/publications. Acesso em: 17 jan. 2025.

Fundação João Pinheiro -FJP. Relatório de Sustentabilidade da Bacia do Rio das Velhas 2022. Disponível em: https://www.fjp.mg.gov.br/relatorios. Acesso em: 14 dez. 2024.

Gil, A. C. (2019). Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas. 

Gil, A. C. (2019). Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas.

Gleick, P. H. Water, drought, climate change, and conflict in Syria. Weather, Climate, and Society, v. 6, n. 3, p. 331-340, 2014. Disponível em: https://journals.ametsoc.org/view/journals/wcas/6/3/wcas-d-13-00059_1.xml. Acesso em: 21 dez. 2024.

Gupta, A. Pollution in the Ganges River. Journal of Environmental Studies, v. 45, n. 3, p. 123-135, 2020.

Hidrogeo Eng. Diagnóstico e Desafios da Gestão de Recursos Hídricos em Minas Gerais. Disponível em: https://hidrogeoeng.com.br/diagnostico-e-desafios-da-gestao-de-recursos-hidricos-em-minas-gerais/. Acesso em: 14 dez. 2024.

Instituto Água e saneamento. O saneamento em Uberlândia. Disponível em: https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/mg/uberlandia. Acesso em: 14 dez. 2024.

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS- IGAM. Relatório de Gestão e Situação dos Recursos Hídricos de Minas Gerais – 2019: 20 anos da lei mineira das águas. Belo Horizonte: IGAM, 2019.

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). Indicadores de qualidade da água. Disponível em: https://igam.mg.gov.br/w/indicadores-de-qualidade-da-agua. Acesso em: 14 dez. 2024.

Kutter, E. et al. Monitoramento da qualidade da água e os impactos no meio ambiente e na saúde humana. UniCesumar, 2023. Disponível em: https://rdu.unicesumar.edu.br/bitstream/123456789/10795/1/683484.pdf. Acesso em: 21 dez. 2024.

Marconi, M. A., & Lakatos, E. M. (2011). Metodologia científica. São Paulo: Atlas. 

Minas Gerais. Deliberação Normativa Conjunta COPAM-CERH/MG nº 8, de 21 de novembro de 2022. Disponível em: http://siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=56521. Acesso em: 14 dez. 2024.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). 2023. Acesso em: 27 jan. 2025. 

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Relatório Mundial sobre a Água 2021. Disponível em: https://www.unwater.org/publications/world-water-development-report-2021. Acesso em: 17 jan. 2025. 

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Relatório Mundial das Nações Unidas sobre Desenvolvimento dos Recursos Hídricos. Nova York: ONU, 2022. Disponível em: https://www.unwater.org/publications/un-world-water-development-report-2022. Acesso em: 21 dez. 2024. 

Palma, D. A. Monitoramento de Qualidade da Água com o Enfoque Ciência Cidadã: Estudo de caso em Brazlândia/DF. Universidade de Brasília, 2016. Disponível em: [URL inválido removido]. Acesso em: 21 dez. 2024.

PNUD. Relatório de Desenvolvimento Humano 2021: A Água e o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://www.undp.org. Acesso em: 17 jan. 2025.

PREFEITURA DE UBERLÂNDIA. Prefeitura garante segurança hídrica em Uberlândia com investimentos e trabalho de conscientização. Disponível em: https://www.uberlandia.mg.gov.br/2024/10/15/prefeitura-garante-seguranca-hidrica-em-uberlandia-com-investimentos-e-trabalho-de-conscientizacao-em-meio-a-uma-das-piores-secas-da-historia-do-brasil/. Acesso em: 14 dez. 2024.

PREFEITURA DE UBERLÂNDIA: DMAE-conscientiza-moradores-sobre-uso-racional-da-agua. Acesso em: 26 dez. 2024 

SABESP. Projeto Tietê. Disponível em: https://www.sabesp.com.br. Acesso em: 14 dez. 2024. 

Silva, J. R. (2020). Gestão de Recursos Hídricos no Brasil: Desafios e Oportunidades. Editora Água Clara.

Silva, J. (2020). Desastres Ambientais em Minas Gerais: Impactos e Lições Aprendidas. Editora Ambiental.

Silva, J. A. (2021). Desafios Ambientais na Era da Urbanização. Editora Verde.

Silva, João; OLIVEIRA, Maria. Gestão sustentável dos recursos hídricos: desafios e perspectivas em um contexto de vulnerabilidade hídrica. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, v. 29, n. 4, p. 123-145, 2024.

SNIS – SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO. Diagnóstico temático de saneamento. Brasília: MDR, 2021.

UNIÃO EUROPEIA. Diretiva-Quadro da Água. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32000L0060. Acesso em: 21 dez. 2024.

UNICEF. Progress on Household Drinking Water, Sanitation and Hygiene 2000-2020: Five years into the SDGs. New York: UNICEF, 2021.

Who. Drinking-water. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/drinking-water. Acesso em: 14 dez. 2024.

World Bank. Water Management in Denmark. Disponível em: https://www.worldbank.org/en/news/feature/2018/03/22/water-management-in-denmark. Acesso em: 14 dez. 2024.