Atribuições e competências do gestor escolar frente ao desenvolvimento da autonomia pedagógica no ensino público

ATTRIBUTIONS AND COMPETENCIES OF THE SCHOOL MANAGER FOR THE DEVELOPMENT TO PEDAGOGICAL AUTONOMY IN PUBLIC SCHOOL

DEBERES Y COMPETENCIAS DEL GESTOR ESCOLAR FRENTE AL DESARROLLO DE LA AUTONOMÍA PEDAGÓGICA EN LA EDUCACIÓN PÚBLICA

Autor

Ozana Maria Bezerra
ORIENTADOR
 Profª Drª Luciana de Sena Melo Veras

URL do Artigo

https://iiscientific.com/artigos/2DF9E0

DOI

Bezerra, Ozana Maria . Atribuições e competências do gestor escolar frente ao desenvolvimento da autonomia pedagógica no ensino público. International Integralize Scientific. v 5, n 46, Abril/2025 ISSN/3085-654X

Resumo

Esta pesquisa tem como tema de estudo refletir acerca das atribuições e competências dos gestores pedagógicos para o processo de autonomia pedagógica das instituições de ensino na educação pública. Assim, busca-se compreender em que medida a ação interventiva desses sujeitos escolares tem contribuído para qualificar o processo de ensino e aprendizagem estabelecido em sala de aula, seja em articulação com o projeto político da escola ou por meio do apoio pedagógico aos seus pares que fazem a educação escolar. A justificativa para o desenvolvimento da pesquisa está relacionada à relevância que o tema possui, sobretudo ao considerar que a grande maioria das pesquisas acadêmicas focam em abordar a atuação do professor em sala de aula. Assim, abordar o papel dos gestores poderá ampliar o entendimento sobre a sua importância no contexto da autonomia da escola, além da relação que é estabelecida por esse e os demais atores que constituem o ambiente institucional. Ao mesmo tempo, também se justifica considerando que a temática destacada traz consigo algumas inquietações acerca dos desafios do fazer educacional do gestor. Diante disso, foi elaborado o problema de pesquisa, que se encontra delimitado pelo referido questionamento: quais as competências e atribuições dos gestores pedagógicos no processo de desenvolvimento das práticas educacionais no ensino público? Com relação ao objetivo geral da pesquisa, busca analisar as atribuições dos gestores pedagógicos para a autonomia pedagógica das instituições de ensino da rede pública. Com relação a metodologia, a pesquisa está focada na revisão teórica a partir de autores que abordam o tema, configurando-se como uma pesquisa qualitativa e descritiva. Ao final, constatou-se que a gestão deve atuar de forma democrática para sedimentar o caminho em direção a educação autônoma por parte de todos os atores do ambiente escolar.
Palavras-chave
Gestão pedagógica. Democratização. Professor. Ensino e Aprendizagem.

Summary

The theme of this research is to reflect on the attributions and competencies of pedagogical managers for the process of pedagogical autonomy of educational institutions in public education. Thus, it seeks to understand to what extent the interventionist action of these school subjects has contributed to qualifying the teaching and learning process established in the classroom, whether in conjunction with the school’s political project or through pedagogical support to their peers who provide school education. The justification for developing the research is related to the relevance of the topic, especially considering that the vast majority of academic research focuses on addressing the performance of teachers in the classroom. Thus, addressing the role of managers can broaden the understanding of their importance in the context of school autonomy, in addition to the relationship that is established between them and the other actors that constitute the institutional environment. At the same time, it is also justified considering that the highlighted theme brings with it some concerns about the challenges of educational practice. In view of this, the research problem was developed, which is delimited by the aforementioned question: what are the competencies and attributions of pedagogical managers in the process of developing educational practices in public education? Regarding the general objective of the research, it seeks to analyze the attributions of pedagogical managers for the pedagogical autonomy of institutions and teaching in the public network. Regarding the methodology, the research is focused on the theoretical review based on authors who address the topic, configuring itself as a qualitative and descriptive research. In the end, it was found that management must act democratically to pave the way towards autonomous education by all actors in the school environment.
Keywords
Pedagogical management. Training. Teacher. Pedagogical project.

Resumen

El tema de estudio de esta investigación es reflexionar sobre las responsabilidades y competencias de los gestores pedagógicos para el proceso de autonomía pedagógica de las instituciones educativas de la educación pública. Así, buscamos comprender en qué medida la acción intervencionista de estos sujetos escolares ha contribuido a calificar el proceso de enseñanza y aprendizaje establecido en el aula, ya sea en conjunto con el proyecto político de la escuela o a través del apoyo pedagógico a sus pares que emprenden la educación escolar. La justificación para desarrollar la investigación está relacionada con la relevancia que tiene el tema, sobre todo considerando que la gran mayoría de las investigaciones académicas se centran en abordar el rol del docente en el aula. Así, abordar el rol de los directivos puede ampliar la comprensión de su importancia en el contexto de la autonomía escolar, además de la relación que establecen éste y los demás actores que conforman el entorno institucional. Al mismo tiempo, también se justifica considerando que el tema destacado trae consigo algunas preocupaciones sobre los desafíos de hacer educación. Ante esto, se desarrolló el problema de investigación, el cual está delimitado por la pregunta antes mencionada: ¿cuáles son las competencias y responsabilidades de los gestores pedagógicos en el proceso de desarrollo de las prácticas educativas en la educación pública? En cuanto al objetivo general de la investigación, se busca analizar las responsabilidades de los gestores pedagógicos para la autonomía pedagógica de las instituciones y la enseñanza en la red pública. En cuanto a la metodología, la investigación se centra en la revisión teórica de autores que abordan el tema, configurándose como una investigación cualitativa y descriptiva. Al final, se concluyó que la gestión debe actuar de manera democrática para allanar el camino hacia una educación autónoma por parte de todos los actores del entorno escolar.
Palavras-clave
Gestión pedagógica. Capacitación. Maestro. Proyecto pedagógico.

INTRODUÇÃO

O processo de ensino e aprendizagem autônomo é o resultado de uma combinação de ações e estratégias profissionais que vão além da atuação do professor em sala de aula. Assim, ao analisar as diversas intervenções demandadas pela escola, percebe-se que a ausência de uma gestão democrática e comprometida com o projeto político da escola, torna esse caminho relativamente mais complexo e desafiador. Afinal, é através da reflexão e ação dos gestores – como diretores, supervisores e coordenadores pedagógicos – que muitas das solicitações dos professores e alunos em relação às práticas pedagógicas poderão ser atendidas a contento, transformando completamente o cotidiano da instituição.

De um modo geral, os gestores pedagógicos são responsáveis por providenciar e atender uma série de requisições que são feitas pelos professores, alunos e as famílias. Contudo, a sua função não pode ser considerada como a de um profissional da administração escolar. Na realidade, existem demandas políticas, pedagógicas e institucionais essenciais para o processo de ensino e aprendizagem que dependem intimamente da intervenção do gestor.  Desde a execução de demandas mais simples, como por exemplo intermediar o contato com as famílias, até outras mais complexas, os gestores escolares têm sido fundamentais para efetivar uma série de conquistas no ensino público contemporâneo, daí a centralidade de sua competência no desenvolvimento da autonomia escolar. 

Diante dessas questões supracitadas, destaca-se que a justificativa para a elaboração da pesquisa está relacionada à relevância que a mesma possui, sobretudo ao considerar que a grande maioria das pesquisas acadêmicas focam em abordar a atuação do professor em sala de aula. Assim, discutir acerca do papel dos gestores poderá ampliar o entendimento sobre a sua importância no contexto da autonomia da escola. Ao mesmo tempo, também se justifica considerando que a temática destacada traz consigo algumas inquietações importantes acerca dos desafios do fazer educacional do gestor. Assim, torna-se profícuo entender o seu papel diante das transformações ocorridas na educação contemporânea, as quais serão debatidas no corrente estudo.

Com relação ao objetivo geral da pesquisa, busca analisar as atribuições dos gestores pedagógicos para a autonomia pedagógica das instituições de ensino da rede pública. Para que esse objetivo geral pudesse ser atingido, buscou-se instituir uma metodologia da pesquisa focada na revisão teórica a partir de autores que abordam o tema, configurando-se como uma pesquisa qualitativa e descritiva. Contudo, a essas concepções teóricas revisadas, busca-se sobrepor o entendimento da própria autora deste estudo analítico acerca do tema supracitado no enunciado do periódico.

METODOLOGIA

A metodologia representa o caminho escolhido pelo pesquisador para se chegar a conclusões ou resultados de uma realidade investigada. Conforme cita Marconi e Lakatos (2007), a metodologia é seccionada em diversas etapas, se iniciando com a definição de um problema que, a priori, ainda requer maiores investigações. Durante a etapa inicial de encaminhamentos, o autor definirá os objetivos, justificativa e o problema que carece de aprofundamento. Nesse ínterim, elabora-se um planejamento que deve conter todas as demais etapas subsequentes, culminando na elaboração e socialização dos resultados alcançados. De forma geral, a metodologia da pesquisa apresenta as reflexões do autor sobre a forma como ele escolheu estudar um determinado problema.

Diante disso, a referida pesquisa baseou-se na definição dos pressupostos iniciais, que foram os objetivos, o problema, e o tipo de abordagem a ser utilizada na discussão do tema. No que concerne a abordagem, destaca-se que o estudo se configura como de natureza qualitativa, baseado na revisão teórica a partir de autores que versam sobre o tema. Com base nesses referenciais, foi possível discutir questões teóricas importantes, ainda que sobrepostas a própria visão da autora desta pesquisa em relação a abordagem sobre gestão escolar. Dentre os autores selecionados, destacam-se: França (2013), Aguiar (2010), Libâneo (2008), assim como outros que contribuíram com as análises.

A última etapa da pesquisa foi a revisão da legislação que versa sobre a formação e atribuições dos gestores escolares, como por exemplo: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e as Diretrizes Nacionais do Programa Escola de Gestores da Educação Básica. Essas leis deram um maior subsídio para as conclusões que foram efetivadas sobre o tema. Trata-se, portanto, de uma pesquisa que se baseia no método dialético, contrapondo ideias e percepções sobre a questão posta.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO E ATUAÇÃO DO GESTOR PEDAGÓGICO NA ESCOLA

A atuação do gestor na educação básica está profundamente ligada a questões de natureza técnica, pedagógica e profissional. Assim, tal processo tem o seu início a partir da disponibilização das condições necessárias para o seu fazer profissional, isto é, por meio do acesso aos recursos que são componentes essenciais para que o gestor adote os procedimentos operacionais que que estruturam a rotina, seja prestando apoio aos professores ou atendendo a outras necessidades que surgem no contexto educacional e que requerem a atuação desse profissional.

Contudo, além das condições adequadas de trabalho, o gestor também precisa cultivar um bom relacionamento profissional e perceber os desafios e limitações da prática educacional em seu trabalho interventivo. Essa percepção surge de uma reflexão crítica, mas vai além do campo mental, concretizando-se através do estabelecimento de um diálogo constante com todos os sujeitos que fazem a escola. Tal prática de gestão busca encontrar alternativas que ajudem a superar os variados problemas inerentes à própria instituição. Essas ações têm um impacto direto na capacidade da escola transformar o ensino e a aprendizagem em um processo colaborativo, envolvendo não apenas a formação disciplinar, mas a qualificação dos alunos para a vida em comunidade (França, 2013).

Mesmo levando em conta os fatores mencionados anteriormente, como a disponibilidade de recursos técnicos e a colaboração multiprofissional da gestão e demais educadores, existe um terceiro aspecto ainda mais crucial na busca por tornar a escola um ambiente autônomo do ponto de vista pedagógico: as condições de formação e capacitação profissional do gestor. A formação refere-se à preparação que garanta que ele esteja apto para desempenhar suas funções e atender às demandas diárias que surgem no contexto do ensino. Já a qualificação envolve o esforço contínuo de atualização e a compreensão das transformações que ocorrem tanto dentro quanto fora da escola, as quais têm um impacto considerável no processo educacional:

A formação profissional de gestores escolares deslocou-se, nas últimas décadas, da formação restritamente pedagógica, nos quais era situada como habilitação específica precoce, para um conjunto de exigências que agregam a formação em geral à experiência docente no “chão da escola”. Esta condição pré-estabelecida da formação superior com conteúdo pedagógico (didática), aliada aos anos de trabalho de professor em sala de aula, asseguraria um domínio dos elementos essenciais da transmissão de saberes e do conhecimento prático do desenvolvimento do currículo com a vivência da problemática do processo de ensino-aprendizagem. Estes elementos básicos ou basilares culminariam na exigência de curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Escolar (Nogueira; Bernardes, 2011, P. 169).

Como se percebe na citação, a formação de gestores escolares é guiada por um conjunto de diretrizes curriculares, documentos oficiais e legislações que definem como deve ser sua capacitação profissional para atender às demandas de professores, alunos, famílias e da comunidade escolar. Essas diretrizes têm um papel profissional duplo para o gestor escolar. Em primeiro lugar, visam capacitar os gestores nas várias áreas que englobam sua atuação, como as esferas administrativa, técnica e pedagógica. Em segundo lugar, o estabelecimento de diretrizes gerais também busca promover uma formação de qualidade em nível nacional, tendo por objetivo uniformizar a atuação dos profissionais da gestão nas instituições de ensino do país.

No que diz respeito à regulamentação da formação inicial e continuada dos gestores escolares, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional se destaca como uma das normas mais importantes. Essa legislação estabelece várias responsabilidades que exigem um compromisso ainda maior na busca por qualificação profissional. Assim como os professores, os gestores devem encarar a educação como um processo em constante evolução, que é moldado e transformado cotidianamente, o que implica a necessidade de se atualizarem profissionalmente em relação às mudanças que afetam seu papel na instituição de ensino e na comunidade.

No que diz respeito à formação dos educadores escolares, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) traz diretrizes importantes  e direciona em quatro de seus artigos. O Artigo 61, por exemplo, estabelece que os profissionais da educação básica devem ser compostos por educadores qualificados, com formação em nível superior. No artigo 63, é prevista a manutenção de programas de formação continuada nas instituições de ensino superior para profissionais de diferentes níveis. O artigo 67, por sua vez, destaca que os sistemas de ensino devem promover a valorização do trabalho docente e da carreira no magistério por meio de aperfeiçoamento profissional contínuo. Por fim, o artigo 87 apresenta diretrizes que responsabilizam as entidades federativas a oferecer programas de capacitação para todos os educadores, utilizando recursos de educação presencial e a distância.

Ao examinar as diretrizes de formação presentes na Lei nº 9.394/1996, nota-se que não há menção explícita ao termo nesses artigos ao termo “gestor escolar”, embora esse profissional faça parte do grupo de educadores que podem se beneficiar de capacitações contínuas oferecidas pelo poder público, conforme previsto na mesma legislação. O trabalho de gestão é mencionado em outros momentos, ainda que articulados no contexto da promoção de um trabalho democrático, participativo e colaborativo nas instituições de ensino da educação básica. O artigo 64 estabelece que a formação de educadores para funções como administração, planejamento, supervisão e orientação educacional deve ocorrer por meio de cursos de graduação em pedagogia ou de pós-graduação (Brasil, 1996).

A formação profissional do educador envolvido na área de gestão foi organizada a partir de 2005, quando o Governo Federal lançou o curso de Especialização em Gestão Escolar, destinado a garantir a capacitação contínua de lideranças da educação básica por meio da modalidade de educação a distância (EaD). Com uma carga total de 400 horas/aula, essa pós-graduação lato sensu abordava a formação continuada em três eixos interligados: o direito à educação e a função social da escola básica; as políticas educacionais e a gestão democrática; e o projeto político-pedagógico alinhado a práticas de gestão escolar (Brasil, 2009).

Seguindo essa mesma linha de entendimento sobre a profissionalização da carreira, Teixeira (2011) aponta que o desenvolvimento da formação dos novos gestores esteve ligado, primeiramente, a criação dos cursos de pós-graduação em Gestão Escolar e, posteriormente, à implementação das Diretrizes Nacionais do Programa Escola de Gestores da Educação Básica, lançado em 2009, pelo Governo Federal. O autor destaca que esse programa é uma das iniciativas estratégicas da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de promover a qualificação de diretores, supervisores e coordenadores educacionais nas escolas de educação básica do país. Essa regulamentação favoreceu a melhoria do trabalho ao estabelecer uma relação entre a pedagogia e a administração escolar:

O Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública, coordenados pela Secretaria de educação Básica/Ministério da Educação SEB/MEC, faz parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e surgiu da necessidade de se construir processos de gestão compatíveis com a proposta e a concepção de qualidade social da educação, baseada nos princípios da moderna administração pública e de modelos avançados de gerencialismo de instituições públicas de ensino, buscando assim qualificar os gestores das escolas de educação básica pública, a partir do oferecimento de cursos de educação à distância (Schwartz; Araújo; Rodrigues, 2009, p. 7).

Ao analisar especificamente as Diretrizes Nacionais do Programa Escola de Gestores da Educação Básica Pública, demonstra-se que o seu conteúdo abrange diversos aspectos da formação profissional. No que diz respeito aos objetivos específicos, identificasse que se referem a: incentivar os gestores a refletir sobre a gestão democrática e práticas colegiadas; propiciar novas oportunidades de uso de tecnologias na gestão da escola; possibilitar que os gestores tenham oportunidades de ampliação de capacidades para elaborar e desenvolver projetos; incentivar o desenvolvimento da pedagogia na gestão escolar em diferentes escalas; estimular a manutenção de práticas de gestão democrática e de organização do trabalho pedagógico. 

Aguiar (2010) entende que os objetivos do Programa Escola de Gestores da Educação Básica Pública estão relacionados à orientação das atividades e competências do gestor escolar, articuladas ao compromisso firmado coletivamente pela escola. Apesar de ser um trabalho bastante complexo, isto é, com responsabilidades abrangentes, por muito tempo a atuação e formação da gestão ficou sem um norte orientador geral e uma base teórica que permitisse organizar a sua ação interventiva na escola. Esse cenário mudou com a criação do programa, já que permitiu aproximá-lo das políticas educacionais, da gestão democrática e da utilização dos recursos que podem auxiliá-lo nessa dinâmica que constitui a escola na modernidade. 

O Programa Escola de Gestores reconhece que, mesmo havendo uma formação inovadora que prepara o educador para intervir na gestão pedagógica da escola, apenas a sua ação não é capaz de mudar radicalmente as condições de desenvolvimento institucional. Assim, o programa identifica alguns fatores que contribuem para a consolidação da política educacional, que são: a existência de um ambiente propício e de momentos de reflexão coletiva sobre a função da escola e da gestão democrática; acompanhamento e suporte às atividades dos novos gestores, inclusive por meio de uma avaliação contínua do seu trabalho; formação-atuação vinculada ao projeto político-pedagógico da escola; condições adequadas de infraestrutura; diálogo permanente entre gestores e profissionais da docência; regularidade das atividades de qualificação (Brasil, 2009).

Essas disposições, apenas confirmam o que apenas o gestor não modifica as limitações do processo educacional e nem tampouco reestrutura as condições de desenvolvimento pedagógico dos alunos e professores. A sua função é melhorar o diálogo reflexivo sobre a forma como a escola enfrenta os desafios postos no cotidiano de pais, alunos e professores. Aliando conhecimentos técnico-administrativos, pedagógicos e políticos, a formação poderá redesenhar os rumos da prática profissional estabelecida pelo gestor escolar.

RESULTADOS E DISCUSSÃO: ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO GESTOR PEDAGÓGICO NA ESCOLA PÚBLICA

Sob uma perspectiva institucional, é possível afirmar que o papel do gestor ainda é bastante subestimado em parte dos estabelecimentos de educação do país. Educadores e familiares nem sempre conseguem perceber a relevância das funções desempenhadas por esses profissionais, que muitas das vezes passam despercebidas no dia a dia das escolas. Contudo, as ações realizadas pelos gestores pedagógicos abrangem uma diversidade significativa de aspectos, não se limitando apenas ao ambiente da sala de aula, mas também envolvendo questões que interagem com o contexto externo da escola, como na relação com a secretaria de educação e outros órgãos que atendem as demandas da própria escola.

Conforme cita Libâneo (2008), o gestor escolar possui funções específicas e compartilhadas com os demais profissionais que fazem a escola. Além de se envolver nas atividades de gestão e supervisão do processo de ensino e aprendizagem, visando promover o desenvolvimento integral de alunos e educadores, sua ação também é de suma importância para resolver questões de natureza administrativa externos, estabelecendo uma colaboração com os diversos atores que fazem a comunidade escolar, como pais, alunos, profissionais da educação, equipe financeira e administrativa, e funcionários auxiliares, entre outros que fazem parte da instituição de ensino.

A organização da escola na contemporaneidade passou a exigir do gestor uma atuação pautada no trabalho democrático. Isso significa dizer que toda a intervenção pedagógica precisa ser decorrente do diálogo e debate envolvendo outros sujeitos que fazem parte da comunidade escolar. O conceito de gestão participativa leva em consideração que um único profissional não poderá tomar decisões importantes sem que esteja norteado pelos documentos oficiais da escola e por uma discussão compartilhada com os demais profissionais. Em síntese, a política educacional da escola deve observar os princípios internos que asseguram uma formação baseada na ação democrática e emancipadora de gestão:

A gestão da educação vem sendo um tema crescente e de vital importância no âmbito escolar, independente da rede a qual a escola pertence, sendo ela estadual, municipal ou particular. A temática é pertinente, pois dá abertura ao novo, ao ser democrático, participativo, autônomo e dialógico. A gestão da educação vem justamente para alertar que uma escola não é composta por somente um gestor. Todos os agentes diretos ou indiretos são autores e coautores e principalmente gestores da educação. Gestão é saber lidar com o teórico, com o científico e com o racional. Está ligada ao fortalecimento da democratização da escola, em seu aspecto pedagógico, obtendo a participação de todos nas decisões das ações a serem realizadas (Agostini, 2010, p. 10).

Como se percebe na citação, o processo de gestão escolar na contemporaneidade demanda a troca de saberes, experiências e outras formas de realizar o trabalho institucional de maneira democrática. Tudo isso serve para descortinar a falsa percepção de que o gestor escolar é uma figura autônoma e independente, capaz de intervir pedagogicamente tanto dentro quanto fora da sala de aula sem estabelecer um diálogo com os demais profissionais. A concepção de gestão educacional requer uma comunicação contínua entre esse profissional e os demais docentes que, de certo modo, também desempenham um papel de gestão. Todos os envolvidos na escola devem participar desse processo, para que a gestão escolar se torne mais democratizada, destacando a relevância das decisões coletivas para reduzir os impactos negativos das deficiências no ensino público.

De acordo com Nogueira e Bernardes (2011), uma gestão participativa não deve ser confundida com uma escola sem controle, onde cada indivíduo age de forma independente e sem a anuência dos demais. Esse tipo de atividade pedagógica requer um planejamento estruturado e uma organização eficiente para atingir objetivos comuns, tanto para os estudantes quanto para os profissionais que atuam na educação. O papel do gestor escolar é elaborar coletivamente o projeto pedagógico da escola, ouvindo as demandas dos professores, alunos das famílias e da própria comunidade escolar. O processo de gestão está cada vez mais articulado com a ideia de coparticipação.

Contudo, o exercício das funções pedagógicas pelos gestores não elimina outras responsabilidades de caráter administrativo. O autor entende que é fundamental auxiliar não apenas a relação entre professores e alunos em sala de aula, mas também tomar medidas relativas à utilização dos recursos financeiros e técnicos, além de planejar as ações de forma estratégica ao longo do ano letivo. Dessa maneira, o gestor escolar deve possuir um conhecimento abrangente sobre a estrutura do processo educacional, garantindo que esteja preparado para atuar em qualquer uma das áreas mencionadas anteriormente (pedagógica, técnico-financeira e estratégica). Tais demandas implicam que os gestores busquem uma formação continuada que os capacite a enfrentar essas questões no ambiente escolar sem maiores dificuldades (Medeiros, 2013).

Do ponto de vista pedagógico, pode-se afirmar que o gestor desempenha um papel crucial na mediação dos desafios que surgem a partir da interação entre alunos e professores. Entretanto, isso não significa dizer que esse profissional deve assumir todas as responsabilidades dentro da instituição. As funções pedagógicas dos gestores são delimitadas em vários documentos orientadores da educação, que enfatizam a necessidade de uma ação reflexiva destinada a favorecer o bom funcionamento das atividades escolares. A essência pedagógica está ligada ao processo de aprendizado que ocorre tanto dentro da sala de aula quanto fora dela, exigindo a colaboração de todos os profissionais da escola, sob a liderança da equipe de gestão.

Por sua vez, as atribuições técnicas da gestão escolar englobam as práticas administrativas voltadas a utilização de recursos em infraestrutura, equipamentos, melhorias no ambiente e realização de projetos relacionados à educação. Sabe-se que muitas instituições de ensino público enfrentam consideráveis limitações orçamentárias; por essa razão, o gestor precisa destinar os recursos de forma democrática, evitando decisões que possam prejudicar as atividades em andamento. Da mesma forma que as atribuições pedagógicas, a aplicação de recursos deve ser submetida à análise colaborativa dos outros profissionais envolvidos (Medeiros, 2013).

Por fim, a função estratégica do gestor escolar está relacionada aos objetivos, metas e iniciativas definidas por meio de documentos orientadores internos, como o projeto político-pedagógico. A estratégia contempla ajustes para o presente e o futuro, com foco na qualidade da educação, respeitando os princípios da autonomia e independência escolar. O gestor que adota uma abordagem estratégica é capaz de enfrentar todos os desafios, permitindo que os alunos e educadores atinjam um objetivo comum: oferecer uma educação fundamentada na crítica e na emancipação da escola.

Com relação às atribuições dos gestores escolares no ensino público, diversas pesquisas acadêmicas têm se empenhado em delimitá-las a partir da conexão com as práticas pedagógicas definidas na legislação. Segundo Beber (2014), o gestor deve assumir a tarefa de implementar mudanças institucionais que desafiem os paradigmas estabelecidos na escola. É essencial que ele adote uma abordagem construtiva, buscando alcançar as metas e objetivos definidos no projeto político. Em síntese, esse profissional tem a missão de assegurar o bom desenvolvimento do processo educativo, seja atendendo às necessidades de professores e alunos, seja fornecendo suporte em várias áreas que dialogam com a educação formal. O autor também menciona outras responsabilidades do gestor:

O gestor precisa ser o mediador e assessor no planejamento, dos professores dentro da escola, acompanhamento, orientando e avaliando os processos educacionais. Sempre comprometido com a implantação das políticas nas escolas, valorizando e fortalecendo os canais de participação e comunicação com a comunidade escolar, sempre em busca do sucesso da escola pois depende destes agentes fazerem um trabalho coletivo para que isso se efetive. deve conquistar as pessoas, a comunidade escolar, envolvendo os diversos segmentos escolares na gestão participativa do trabalho da escola, incentivando o grupo de docentes nas questões pedagógicas, despertando nas famílias a responsabilidade em participar mais ativamente da vida escolar dos filhos (Beber, 2014, p. 20).

As atribuições e competências dos gestores escolares são bastante diversificadas, mas conforme já relatado anteriormente se vinculam prioritariamente em três áreas: pedagogia, administração técnico-financeira e estratégia escolar. Contudo, esse trabalho presume a participação coletiva, já que qualquer intervenção efetivada na escola presume uma relação democrática. Mesmo em questões que o profissional gestor atua diretamente – como é o caso de situações de indisciplina em sala de aula – o trabalho pedagógico precisa estar articulado aos demais profissionais, para que as medidas adotadas possam significar a melhoria das condições de aprendizagem e formação coletiva.

Portanto, a ação do gestor escolar se dá sob o prisma da democracia institucional, na medida em que as suas atribuições são realizadas em consonância com o que prevê os documentos que regimentam o cotidiano escolar. Sabendo-se disto, dá para concluir que a gestão contempla os interesses coletivos, e não as necessidades individuais sem qualquer vínculo com a pedagogia escolar. Todas essas medidas objetivam garantir que a aprendizagem do aluno e a organização do espaço escolar se tornem um processo em permanente mudança, adaptando-se a perspectiva de uma escola calcada em valores e direitos comuns.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao final das referidas reflexões teóricas, foi possível concluir que as atribuições dos gestores escolares são bastante amplas e se consubstanciam com as necessidades e demandas do espaço escolar. E quando se observa essa questão sob prisma das intervenções profissionais, nota-se que sem uma gestão democrática e compromissada em atender as requisições do processo de ensino e aprendizagem, as dificuldades para que a escola se torne autônoma tendem a ser mais significativas. Mesmo porque, é por meio da ação-reflexiva dos gestores, representados pela direção, supervisores e coordenadores pedagógicos, que muitas das demandas dos docentes para o exercício da prática pedagógica em sala de aula poderão ser atendidas a contento.

As análises também deixaram bastante claro que a figura do gestor escolar ainda é bastante subestimada nos estabelecimentos de ensino. Os pais e parte dos educadores nem sempre conseguem enxergar a importância das atribuições desses profissionais, passando por vezes despercebida no cotidiano das instituições de ensino. Entretanto, quando se tem em mente que a escola necessita de adaptações diárias para o trabalho educacional, é que a sua ação pode ser mais bem identificada. Na verdade, as análises demonstraram que as intervenções estabelecidas pelos gestores pedagógicos possuem um amplo espectro, não se relacionando apenas com a sala de aula, mas sobretudo a outras questões que integram o ambiente externo.

Da mesma maneira, a pesquisa demonstrou que o gestor atua diretamente na intermediação das dificuldades que são originadas a partir da convivência entre pais, alunos e professores. As atribuições pedagógicas dos gestores estão definidas em diversos documentos norteadores da educação, os quais preveem uma ação-reflexiva objetivando viabilizar o bom andamento das dinâmicas educacionais. A essência da ação pedagógica está relacionada ao processo de intermediação da educação em sala de aula e fora dela, demandando a cooperação de todos os profissionais da escola, sob a égide da orientação da equipe gestora.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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BEBER, Bianca Ligabue da Fonseca Costa. O papel do gestor na construção de uma escola de qualidade. 2013. Monografia (Especialização em Gestão Educacional). Universidade Federal de Santa Maria, Ijuí, 2013.

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FRANÇA, Darliana Cidiclea. Formação de Gestores: um processo complexo e desafiador. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Educacional) – Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2013.

LIBÂNEO, J. C.; Oliveira J. F.; Toschi M. S.; Educação Escolar: políticas estrutura e organização. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 2008. 

MARCONI, M. A; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo, SP: Atlas, 2007.

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NOGUEIRA, Ana Maria; Bernardes, Hila Maria Rodrigues. Formação em serviço de gestores das escolas públicas: o projeto da CEFEB para as escolas públicas municipais no Ceará. Seminário Nacional de Política e Gestão da Educação, Itabaiana, Sergipe, 2011.

SCHWARTZ, C.M.; Araujo, G. C. de; Rodrigues, P. da S. (Org.). Escola de Gestores da Educação Básica: Reflexões e experiências do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica no Estado do Espírito Santo. Vitória: GM Editora, 2009.

TEIXEIRA, Marilza Pereira. Formação para Diretor Escolar da Educação Básica: o Programa Nacional Escola de Gestores no Estado do Paraná. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011.

Bezerra, Ozana Maria . Atribuições e competências do gestor escolar frente ao desenvolvimento da autonomia pedagógica no ensino público.International Integralize Scientific. v 5, n 46, Abril/2025 ISSN/3085-654X

Referencias

BAILEY, C. J.; LEE, J. H.
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Clinical infectious diseases.
v. 67
n. 7
p. 1208-1216,
2021.
Disponível em: https://academic.oup.com/cid/article/67/7/1208/6141108.
Acesso em: 2024-09-03.

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Abril/2025
MARCO

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