INTRODUÇÃO

A Educação Inclusiva busca atender às necessidades de todos os alunos, independentemente de suas características, habilidades ou limitações. O objetivo principal é garantir que todos os alunos tenham acesso a oportunidades de aprendizado significativas e se beneficiem de uma educação de qualidade. A seguir, vamos discorrer sobre o tema de forma mais detalhada, sobre os princípios básicos, objetivos e práticas associadas à Educação Inclusiva.

É certo que além de se colocar em prática os ensinamentos abordados pelos professores e estes auxiliados pelos acompanhantes das pessoas com deficiência, temos que evoluir de modo que se tenha empatia pelos que nos rodeiam e esta é a difícil missão a se cumprir, pois sabemos que é uma habilidade complexa e multifacetada que desempenha um papel crucial em todas as interações sociais e relacionamentos interpessoais.

No âmbito dos Institutos Federais de Educação, é possível verificar, ao longo do tempo, um aumento significativo de pessoas que necessitam de ajudas específicas e uma necessidade cada vez maior de difundir através de ações, o verdadeiro significado da palavra inclusão, pois descobrem-se indivíduos capazes de se destacar através do estudo, que antes não tinham capacidade de se expressar.

 Nesta introdução abordamos de maneira sucinta que a inclusão social já está sendo um diferencial na comunidade acadêmica, aos quais estão sendo desafiadas diuturnamente e buscam, a cada tempo, práticas e processos de aprendizagem aplicando evolutivos meios de promoção do ensino e aprendizagem para os que necessitam de mais olhares. 

INCLUSÃO NO TEMPO

No ano de 1999, estabeleceu-se na Guatemala a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, definindo que as instituições, de um modo geral, devem se adaptar para promover a inclusão de pessoas com deficiência.

Art. III – Para alcançar os objetivos desta Convenção, os Estados Partes comprometem-se a: 1. Tomar as medidas de caráter legislativo, social, educacional, trabalhista, ou de qualquer outra natureza, que sejam necessárias para eliminar a discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e proporcionar a sua plena integração à sociedade, entre as quais as medidas abaixo enumeradas, que não devem ser consideradas exclusivas: a) medidas das autoridades governamentais e/ou entidades privadas para eliminar progressivamente a discriminação e promover a integração na prestação ou fornecimento de bens, serviços, instalações, programas e atividades, tais como o emprego, o transporte, as comunicações, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços policiais e as atividades políticas e de administração (Brasil, 2001, p. 1).

No contexto atual, a inclusão na educação não se limita apenas à presença física dos alunos na sala de aula, mas envolve a adaptação de práticas pedagógicas, a promoção de ambientes acolhedores e a implementação de políticas que garantam oportunidades iguais para todos. Questões como acessibilidade, respeito à diversidade cultural, adaptação de materiais didáticos e formação de professores capacitados para lidar com a diversidade são componentes fundamentais dessa abordagem.

No contexto histórico, as crianças que nasciam com algum tipo de deficiência eram eliminadas do contexto familiar até obrigando as famílias a abandoná-las em lugares ermos para morrerem, contudo, a evolução social foi abraçando a causa e evoluído no sentido de que todo ser tem direito a ter sua manifestação avaliada.

[…] Platão considerava que as crianças que nasciam deformes deviam ser rechaçadas e Aristóteles opinava que nenhuma criança deforme merecia viver. Posteriormente, nas sociedades Ateniense e Espartana, aumentou a prática do infanticídio com crianças que mostravam deficiências físicas ou morais, como consequência do culto à destreza e a preparação para a guerra. Neste mesmo sentido podemos dizer que em Roma se praticou tanto o infanticídio como o abandono, a venda e a mutilação, embora o nível econômico familiar fosse uma variável importante na vida do deficiente, (Cardoso, 2008, p.19-20).

Entende-se que pessoas que não tivessem um “padrão” estético ou cognitivo compatível com a “normalidade”, seria apenas descartado de alguma maneira sem nenhum escrúpulo apenas para não atrasar a evolução de algum grupo. Este comportamento se encontra em grupos de animais selvagens, e este pode ser um exemplo de evolução da espécie humana.

Nesse sentido, a educação inclusiva tem como princípios a diversidade, que é o reconhecimento e valorização da diversidade dos alunos, que inclui diferenças culturais, étnicas, linguísticas, sociais, de gênero e de habilidades. Tem também a participação dos alunos e da comunidade acadêmica que é a garantia de que todos os alunos tenham a oportunidade de participar plenamente em todas as atividades educacionais, independentemente de suas características individuais.

Segundo Mazzota (1982) entende-se que pessoas com necessidades especiais dependem de maior esforço da comunidade acadêmica para o desenvolvimento do ser de forma a expandir seus conhecimentos, mesmo este indivíduo não tendo a capacidade total para a realização de algumas tarefas.

Embora ainda acreditando que as pessoas portadoras de deficiências são “incapacitadas” e que, por isso mesmo, elas não podem ter uma participação ativa na vida da comunidade, algumas ações são empreendidas em favor dessas pessoas, organizando-se serviços de assistência que refletem atitudes sociais marcadas por um sentido filantrópico, paternalista e humanitário (Mazzotta, 1982, p. 3)

E segundo Fernandes (2012) excluímos pessoas do ambiente escolar apenas porque não combina com o dito “normal”, sendo assim, ações que garantem o respeito entre as diferenças são garantia da empatia, termo que não se difunde entre o meio acadêmico em seu início. 

A separação dos demais, o isolamento, a segregação são consequências que normalmente incidem sobre aqueles que se desviam do caminho da padronização. As diversas instituições reproduziram e reproduzem fortemente esse processo social da igualização. Em muitas ocasiões as diferenças não são aceitas; por vezes são reprimidas com atitudes reguladoras e punitivas para que se atinja uma generalização dos comportamentos. A questão da normalidade está diretamente ligada à questão da segregação, pois o que não é ―normal‖ é considerado um desvio, algo que deve ficar escondido (Fernandes, 2012, p. 25).   

Diante disso, os desafios das pessoas com deficiência e da comunidade acadêmica vão de encontro, primeiramente, à educação que busca a eliminação da subjugação de ambos, para isso estudos e aplicações sobre empatia nas séries iniciais do processo acadêmico já devem estar sendo aplicados nas escolas de ensino fundamental. 

DESAFIOS DA COMUNIDADE ACADÊMICA

Ao nos adaptarmos às diferenças, teríamos o respeito que garante que a comunidade acadêmica em geral fomente um ambiente escolar que promova o respeito mútuo, aceitação e valorização das diferenças, e para garantir que esta parte da educação se realize e continue sendo parte do investimento das escolas.

Assim, temos que focar em alguns objetivos da Educação Inclusiva, que pode ser a avaliação individualizada que realiza avaliações que levem em consideração as necessidades individuais de cada aluno, adaptando métodos de avaliação sempre que necessário; as acomodações e modificações que tem que ser oferecidas e renovadas nos materiais, métodos de ensino e avaliações para atender às necessidades específicas de cada aluno; a colaboração entre profissionais que deve ser promovida entre professores, especialistas em educação especial e outros profissionais para desenvolver estratégias eficazes de ensino e suporte.

Como a agricultura, como a medicina, a educação está em permanente transformação, não só em virtude de conhecimentos novos, como em virtude de mudanças decorrentes da própria dinâmica da sociedade. (Teixeira, 1957, p.3)

Nota-se que para a atuação em qualquer área que se tenha interesse, é notório que haja conhecimento do assunto por muitos indivíduos, então é primordial que tenha, a princípio, o envolvimento da comunidade acadêmica. Para isso, temos que ter parcerias com a instituição envolvendo esta comunidade no processo educacional, compartilhando informações, estabelecendo metas e promovendo a colaboração entre as partes envolvidas.

Sendo assim, consideramos a proposição pontuada por de Paulo Freire, onde ele fala que “se a educação sozinha, não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda” (Freire, 2000, p. 67)

Entende-se que a conscientização desta comunidade educando sobre a importância da inclusão e celebrar a diversidade como um valor enriquecedor.

Entre os objetos que o Senso Comum assume como separados e distintos, o conhecimento descobre relações. E trata-se não apenas de relações lógicas que permitam classificá-los, mas de relações reais: estes dois objetos distintos, enquanto massas materiais, se atraem (Lei de Newton); por conseguinte, não são separados. “Algo os reúne. A separação é apenas um aspecto, uma aparência, que se torna erro quando é mantida. Conhecer um objeto ou um fenômeno é justamente não considerá-lo como sendo isolado, não deixá-lo passivamente no hic et munc, no aqui e no agora. É investigar suas relações, suas causas. E, reciprocamente, o mundo que a ciência faz aparecer é um mundo onde as coisas não são apenas separadas e distintas, “partes extra parte”, mas ligadas através de relações reais. A ciência faz com que um tal mundo apareça; reciprocamente, tão somente um mundo desse tipo é cognoscível. É o mundo racional, o mundo da razão – que supera aquele do entendimento. (Lefebvre, 1991, p.184)

Concordando com a citação de Lefebvre, e adaptando-se ao mundo da educação inclusiva, sabemos que as partes de um quebra-cabeça são diferentes, mas elas juntas formam um belo cenário a ser contemplado. Sendo assim, fazer adaptações aos personagens envolvidos enriquecem a educação e disseminam seu exemplo às outras instituições de ensino ou não. 

Da mesma forma, também concordamos com a citação de Silva (2009) que, ao evidenciar que sem a formação de professores para a educação inclusiva, não se desenvolve as potencialidades e nem a capacidade individualizada.

A inclusão não depende, apenas, da formação de professores, mas sem formação que contribua para atenuar receios e mitos socialmente construídos e dê segurança relativamente a práticas que necessariamente têm de ser implementadas, dificilmente teremos uma escola para todos na sua verdadeira acepção, isto é, uma escola que responda aos seus alunos de acordo com as potencialidades e as capacidades de cada um. (Silva, 2009)

Por isso, vê-se que, a formação de professores é um ato que deve ser constante, pois há uma dificuldade em se passar o conteúdo e até mesmo criar métodos diferenciados e, como exemplo, como passar, na linguagem dos sinais, exemplos de termos técnicos que não existem nesta linguagem criando-se “termos” e atualizando o dicionário já exposto aos surdos. 

Sendo assim, o desenvolvimento profissional deve oferecer formação contínua para professores, capacitando-os a lidar com a diversidade de alunos em suas salas de aula. Nesta deve ser adotado uma abordagem centrada no aluno, considerando suas necessidades individuais e ajustando as práticas pedagógicas de acordo.

A criação de ambientes físicos e virtuais gera uma necessidade de maior investimento na educação, então a comunidade acadêmica deve lutar por alguns fatores, assim, Galvão Filho e Damasceno (2006, p.27) ressaltaram que:

[…] com muita frequência, a disponibilização de recursos e adaptações bastante simples e artesanais, às vezes construídos por seus próprios professores, torna-se a diferença para determinados alunos com deficiência, entre poder ou não estudar e aprender junto com seus colegas.

Nota-se que a implementação efetiva da Educação Inclusiva requer um compromisso contínuo de todas as partes envolvidas, incluindo educadores, famílias, administradores escolares e a comunidade em geral. Ao criar ambientes inclusivos, as escolas contribuem para uma sociedade mais justa e equitativa, proporcionando a todos os alunos a oportunidade de alcançar seu máximo potencial.

INTRODUÇÃO NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO 

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) diz no seu artigo 9º, inciso III, que a pessoa com deficiência tem direito a “disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas”

Após a promulgação desta Lei, verifica-se nos Institutos Federais de Educação uma mudança de comportamento e uma incursão de valores que possibilitam maior visibilidade da pessoa com deficiência. Assim, tomando corpo a empatia que deve ser ensinada e colocada em prática. Esta “nova” postura faz com que autoridades tanto política como responsáveis pela área de educação mobilizem recursos para melhor atendê-los.

Nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) do Brasil, a Educação Inclusiva é direito fundamental e integrante do compromisso dessas instituições em proporcionar uma educação de qualidade para todos. Os IFs são instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão que oferecem educação profissional e tecnológica em diversos níveis. 

Seguindo assim, será abordado e pontuado alguns pontos relacionados à Educação Inclusiva nos Institutos Federais.

[…] conceitos como os de inclusão e exclusão não podem ser banalizados, simplificados, porque se corre o risco de banalizar e simplificar necessidades fundamentais do ser humano, em cada época e em determinados espaços, por determinadas condições (Padilha, 2013, p.88).

Ao encontro da expressão de Padilha, inseriu-se nos Institutos Federais de Ensino uma visão mais empática e inclusiva ao qual vem crescendo a cada tempo e tornando comum a presença de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.  

Os Institutos Federais de Educação trabalham com a lógica da educação inclusiva, ou seja, colocam a educação especial junto com pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação (Decreto 7.611/2011) dentro das ações com outros tipos de distúrbios se referindo a eles como Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (NEEs), de acordo com a Resolução nº 02 do CNE\CEB de 2001. 

Este público, em sua maioria, dentro dos Institutos Federais de Educação, geralmente é recepcionado pelo Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE), onde identificam o fator de dificuldade do aluno e encaminham para o facilitador responsável ao qual o acompanhará em seu estudo e, utilizando as tecnologias disponíveis tanto quanto seu estudo a partir da deficiência do indivíduo, decifra as matérias de ensino ofertadas para melhor absorção do conhecimento.

Os IFs geralmente têm políticas institucionais específicas que refletem o compromisso com a Educação Inclusiva. Essas políticas visam criar um ambiente educacional que atenda às necessidades de todos os estudantes, promovendo a equidade e a acessibilidade

A Educação Inclusiva nos Institutos Federais é parte integrante da missão dessas instituições, que têm o compromisso de formar profissionais preparados para atuar em uma sociedade diversa. A promoção da inclusão não se limita apenas à sala de aula, mas perpassa todas as atividades desenvolvidas nos IFs, contribuindo para uma educação mais justa e equitativa.

Entenda que as práticas de inclusão podem variar entre diferentes campi e ao longo do tempo, pois as instituições podem atualizar suas políticas e práticas de acordo com suas demandas diárias, especificidades que, como fazem com os alunos, são abordadas com os seus exemplos cotidianos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A busca pela verdadeira inclusão requer um esforço conjunto da comunidade escolar e da sociedade como um todo, visando construir ambientes educacionais cada vez mais acolhedores e acessíveis para todos os estudantes. No entanto, é importante reconhecer que ainda há desafios a serem superados, como a garantia de infraestrutura adequada, formação continuada dos profissionais e adaptação curricular efetiva. 

Ao promover o acesso e a permanência de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e outras necessidades especiais, essas instituições não apenas cumprem com seu papel de proporcionar educação de qualidade para todos, mas também contribuem para a valorização da diversidade e o respeito aos direitos humanos. Ao se promover uma educação inclusiva nos Institutos Federais de educação deve-se focar numa formação eficaz, igualitária e justa ampliando o acesso às pessoas que num passado não tão distante eram tachados como inservíveis.

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