INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como tema: O papel do gestor escolar frente ao público do Atendimento Educacional Especializado – AEE, este assunto é atual e importante, pois, no paradigma da inclusão (o foco deste trabalho são os alunos público-alvo do Atendimento Educacional Especializado – AEE) há documentos oficiais que norteiam essa proposta que valoriza e reconhece a diversidade, diante disso as escolas recebem alunos com deficiência e nessa realidade surgem muitos questionamentos no ambiente escolar que não é estático, pelo contrário, está em constante mudança e transformação, com muitos desafios a todo o momento e esses aspectos estão diretamente relacionados à atuação da gestão escolar. 

A gestão democrática e participativa está no centro das atenções da sociedade nos dias atuais e o conhecimento e a postura do gestor escolar frente a inclusão é primordial para articular com a equipe e comunidade escolar um ambiente onde realmente a escola seja para todos independentemente das diferenças entre as pessoas, viabilizando ações que fomentem o trabalho colaborativo os atores nesse processo.

A gestão escolar envolve vários níveis diferenciados na escola que apesar de suas especificidades, e na escola inclusiva trabalham em prol de um mesmo objetivo que é a eliminação de obstáculos que limitem a aprendizagem dos alunos, diante desse fato, qual o papel do gestor escolar enquanto articulador/mediador dos desafios da inclusão no ambiente escolar?

O principal objetivo deste trabalho é explanar no contexto os documentos oficiais sobre a inclusão e a relação com a gestão escolar.

E mais especificamente, abordar sobre as salas de Atendimento Educacional Especializado, sua função no ambiente escolar e a atuação do gestor nesse aspecto e elencar ações e movimentos necessários por parte da gestão para facilitar e propiciar um processo efetivo de inclusão no ambiente escolar, como acolhimento ao aluno, pais, orientação e suporte aos professores com atitudes positivas em relação à questão abordada atendendo as reais necessidades desse público específico. 

A metodologia da pesquisa é bibliográfica tendo como embasamento obras e materiais (artigo, periódicos, documentos oficiais) da atualidade que abordam o tema em questão como Artigo publicado na EDUR – Educação em Revista, n.34, 2018 com o tema de “O Que Pensam as Equipes Diretivas Escolares Sobre o Atendimento Educacional Especializado” (Oliveira e Cordeiro, 2018) É um artigo que relata uma pesquisa de campo sobre a visão das equipes diretivas (gestão, coordenação, orientador e supervisor escolar) frente ao público do atendimento educacional especializado. 

Nesse material verifica-se uma desarticulação do serviço em relação ao restante da escola, apesar do conhecimento, há pouco embasamento ao que se refere aos documentos orientadores da Política Nacional da Educação Especial colocados em prática na realidade escolar do público-alvo do AEE. A expectativa de que um espaço diferenciado, um professor especialista “resolva” a vida escolar desse aluno e não a mudança e/ou transformação de “olhares” para esses alunos por parte da equipe escolar como um todo que é o que realmente viabiliza a inclusão desses alunos. No geral, a visão de um trabalho individualizado e setorizado dentro do ambiente escolar. O estudo foi realizado com enfoque em possibilitar novas pesquisas e possíveis caminhos de articulação entre a educação especial e a regular. 

O documento Manual de Orientação: Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, (2010) do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais do MEC que aborda sobre as ações necessárias para a implantação de uma sala AEE na escola, os importantes pré-requisitos, trâmite organizacional e as iniciativas por parte do gestor escolar para que o trabalho com o público de AEE se efetive. 

O artigo da doutora em educação e professora da Universidade Federal de São Carlos – SP, Taís Cristina Rodrigues Tezani (2009) publicado na revista de educação da UNESP, sobre a relação entre gestão escolar e educação inclusiva: o que dizem os documentos oficiais? Explana sobre os documentos oficiais específicos para a educação especial e inclusiva vigentes no país mencionando especificamente sobre o posicionamento e as ações imprescindíveis ao gestor escolar para que apesar de ter o espaço físico e o professor especialista no AEE, a escola se movimente como um todo no sentido de mudança na concepção de que esse aluno é da escola e não do AEE, para que esse suporte não seja descontextualizado do ambiente escolar como um todo. 

É levantada a questão sobre a postura do gestor frente ao público do AEE na escola, comentado sobre suas características e atitudes com relação à equipe escolar como mediador e articulador de transformação ao que se refere à educação inclusiva. Mais que saber sobre as políticas vigentes é fundamental semear, mesclar e trabalhar as mesmas no cotidiano escolar com sua equipe, pois é desafiador e mudanças exigem ações, tomada de decisões, análise e reflexão. Nos documentos oficiais há uma relação implícita entre o se que deve, como e por quem precisa ser feito, no caso, esse papel cabe ao gestor escolar. 

As unidades 1 e 3 do Programa Gestão em Foco do Estado do Paraná   (2018), que visa o fortalecimento da gestão escolar e comenta sobre público específico do AEE, os conhecimentos imprescindíveis que o gestor precisa ter para que sua escola seja assertiva nos objetivos e ações e que de forma colaborativa todos os participantes nesse contexto pensem e busquem ações que vislumbram o processo de inclusão, iniciando essa abordagem no projeto político pedagógico da escola, no conhecimento dos documentos oficiais, instrumentos avaliativos diferenciados, e na noção das dimensões de acessibilidade, tecnologias assistivas e mudanças de grande e pequeno porte que precisam ser realizadas para efetivar a inclusão dos alunos do Atendimento Educacional Especializado – AEE.

No desenvolvimento deste trabalho será explanado sobre a gestão escolar e a relação com os documentos oficiais que norteiam o processo de inclusão, no segundo capítulo a abordagem será sobre as salas de atendimento educacional especializado e o posicionamento do gestor, o terceiro capítulo terá enfoque no gestor e a escola inclusiva, suas ações e atitudes para que esse processo se efetive e finalizando com as considerações finais fazendo menção da importância da articulação desse profissional no ambiente escolar com as diversas frentes que precisam ser acionadas possibilitando a transformação na escola e a efetivação da inclusão escolar em uma gestão colaborativa, participativa e democrática. 

A GESTÃO ESCOLAR E A RELAÇÃO COM OS DOCUMENTOS OFICIAIS QUE NORTEIAM A INCLUSÃO

A relação entre a gestão escolar e a educação inclusiva é uma proposta nova de trabalho e pode ser observada em alguns documentos oficiais (nacionais e internacionais). Em alguns casos, essa relação não está explícita; mas nas entrelinhas dos documentos. (Tezani, 2009, p. 6).

Há diversos documentos oficiais nacionais e internacionais relevantes que abordam sobre a questão da escola inclusiva e envolvem o papel da gestão escolar nesse processo, pois o mesmo requer um articulador que seja assertivo em suas decisões, afinal é no mínimo desafiador trabalhar com alunos com necessidades educacionais especiais nas salas de aula do ensino regular de forma que ambos os lados tenham aprendizagens significativas tendo como foco a escola inclusiva.

De acordo com Tezani (2009), entre os documentos oficiais importantes podemos iniciar uma breve análise da Declaração dos Direitos Humanos de 1948 que menciona no Artigo 26, que a educação é um direito de todos, ensino fundamental obrigatório e os demais níveis aberto a todos com plena igualdade. Esse documento afirma que a educação é primordial na vida do ser humano, pois através desta os homens se relacionam e se desenvolvem visando manter a paz. Os pais também são envolvidos nesse contexto e todos sem discriminação de cor, raça, credo ou deficiência tem direito como cidadão de estar na escola e fazer parte dela. 

Nas palavras de Tezani (2009) em 1990 houve a Conferência de Jomtien na Tailândia onde se promulgou a Declaração Mundial sobre Educação para Todos e o Brasil é signatário desse documento que tem por objetivo chamar a atenção do mundo para criar ambientes onde todos os alunos possam aprender.

Essa conferência teve por objetivo levar a proposta para que o ensino de qualidade chegasse a todos e que as desigualdades, discriminação, exclusão em diferentes níveis sejam combatidas de forma efetiva. Sendo assim, as necessidades básicas de aprendizagem de pessoas com deficiência são garantidas na escola. Para garantir a equidade diante da diversidade há a necessidade de que todo o sistema educacional em todos os níveis se articule para organizar e colocar em prática as ações que possibilitem essas mudanças, nesse aspecto o gestor escolar está intimamente envolvido nesse processo ele é um dos responsáveis em articular, promover e auxiliar no fortalecimento de uma educação inclusiva e consequentemente uma escola inclusiva. Não podemos nos esquecer das esferas governamentais que além de fomentar essa proposta precisa também dar condições em diversos âmbitos para que haja consolidação da mesma.

Neste documento observa-se que além da empatia com relação à questão de ensino de qualidade a todos, pensou-se também em capacitação de recursos humanos como a formação continuada de educadores e formação em exercício para todos os agentes nesse processo a fim de obter respostas à altura do contexto e garantir que todos tenham aprendizagem de qualidade.

Há itens no documento que abordam explicitamente a questão da formação dos envolvidos e do papel do gestor escolar.

O item 19 do documento: III – melhor capacitação dos administradores públicos e o estabelecimento de incentivos para reter mulheres e homens qualificados no serviço público. O item 24 do documento apresenta a prioridade de aperfeiçoar a capacidade gerencial, assim, tanto o pessoal de supervisão e administração quanto os planejadores, arquitetos de escolas, os formadores de educadores, especialistas em currículo, pesquisadores, analistas etc. são igualmente importantes para qualquer estratégia de melhoria da educação básica. (Brasil, 1990, p. 13 e 14 citado por Tezani, 2009, p.8).

Conforme afirma Tezani (2009), o Brasil também é signatário da Declaração de Salamanca de 1994 um importante documento internacional, que menciona sobre a criação de condições para que os estabelecimentos de ensino passem a propiciar ambientes educacionais inclusivos. Este documento reforça a ideia de que a educação é para todos e diante desse fato os sistemas de ensino e escolas precisam se modificar em sua essência. Novamente a gestão escolar tem papel fundamental nesse contexto, pois é preciso organizar e colaborar com procedimentos administrativos e pedagógicos que contemplem a diversidade em diversos aspectos que direcionam para maior flexibilidade no currículo, fornecimento de auxílios conforme as especificidades de cada caso, envolvimento dos pais e comunidade escolar até o uso adequado dos recursos para potencializar essas ações fundamentais para que todos sejam atendidos adequadamente com foco na concretização de uma escola inclusiva no contexto de uma gestão democrática e participativa. 

Para Tezani (2009), avançando na verificação dos documentos em 20 de dezembro de 1996 temos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96) que dedicou um capítulo específico para a educação especial e orienta que preferencialmente esses alunos frequentem as salas de aula do ensino regular abordando a necessidade de reorganização do sistema educacional para que esses alunos sejam acolhidos e tenham condições de permanecer nas escolas com ensino de qualidade para todos, reconhecendo dessa forma a diversidade. Este documento valoriza gestão democrática e participativa que se instrumentaliza através do Projeto Político Pedagógico que é um documento de cunho coletivo e articulado pelo gestor escolar onde se assumem compromissos tem-se por objetivo mudanças e constroem-se novos horizontes em relação a unidade escolar de acordo com suas necessidades e contextos. Para que isso aconteça e dê frutos é preciso análise, reflexão, delineamento de etapas, valorização da autonomia na escola, elencar valores, critérios e ações dentro e para o ambiente escolar e seu entorno.

Construir a escola inclusiva significa articular democracia, participação e autonomia. Sua implementação não será um processo fácil, pois o compromisso em atender com qualidade e eficiência pedagógica a todos os alunos é um compromisso com a melhoria da qualidade educacional para todos, o que somente será concretizado com a consciência e a valorização dos fatos e das normas coletivas mediadas pela responsabilidade social. Só assim a escola cumprirá seu papel de transformação social (Tezani, 2009, p. 12).

Na realidade a LDB 9394/96 sugere ações dentro do sistema de ensino e consequentemente no ambiente escolar, mas não menciona especificamente a relação entre a gestão escolar e a educação inclusiva, porém fica claro que o papel do gestor escolar está intrinsecamente relacionado às ações necessárias na construção de uma escola inclusiva.

Ao continuar, encontramos os Parâmetros Curriculares Nacionais – Adaptações Curriculares: estratégias para educação de alunos com necessidades especiais (Brasil, 1998), neste documento constam subsídios para a prática pedagógica inclusiva, pois para atender as especificidades dos alunos são necessárias adequações, o ensino acontecerá no contexto da diversidade (Tezani, 2009).

A construção da escola inclusiva, que perpassa pelo caminho das adaptações curriculares, deve ter como premissa que a inclusão consiste em um processo gradual, que requer ajuda ao aluno, à família e à comunidade escolar. Cabe à equipe escolar adotar algumas medidas: elaboração de propostas pedagógicas com objetivos claros, que se baseiam nas especificidades dos alunos; identificar as capacidades da própria escola; organizar os conteúdos escolares de acordo com os ritmos de aprendizagens dos alunos; rever metodologias de ensino, de forma que essas auxiliem na motivação dos alunos; conceber a avaliação como processo visando ao progresso do aluno (Tezani, 2009, p. 12).

AS ADAPTAÇÕES CURRICULARES

Ao abordarmos a questão das adaptações curriculares encontramos dois principais níveis que são: adaptações significativas ou de grande porte e adaptações não significativas ou de pequeno porte sendo que ambas são de responsabilidade de todos os envolvidos com a educação e na primeira estão implícitas ações do gestor escolar e a segunda do professor em sala de aula.

Segundo Tezani (2009, p. 15) “Portanto, as adaptações curriculares são medidas pedagógicas necessárias para a prática da educação inclusiva, em diversos âmbitos: projeto pedagógico, sala de aula, elaboração e realização de atividades”.

Conforme Tezani (2009), no decorrer desta análise encontramos o Plano Nacional de Educação (PNE) (Brasil, 2001a), promulgado em 9 de janeiro de 2001, por meio da Lei n.º10.172, tendo este a vigência de dez anos. Na Lei, encontramos pontos isolados que tratam separadamente da gestão escolar e da educação inclusiva. 

Em relação ao gestor escolar descreve que o mesmo deve estabelecer a gestão democrática participativa garantindo a participação de todos na elaboração do Projeto Político Pedagógico na unidade escolar e que a educação inclusiva deve ter recursos humanos necessários para atender esse público em específico. É implícita a questão de formação continuada dos professores e também dos diretores em relação à forma de sensibilizar e conduzir uma escola inclusiva com uma demanda diferenciada em diversos níveis da qual todos estavam habituados e construir novos olhares focando nas possibilidades visando inserção na sociedade. De qualquer forma este documento é amplo e adota uma política enfática que o acesso de educação para todos envolve mais que somente o âmbito educacional, pois estes estão atrelados ao âmbito social como um todo. 

Na sequência, no mesmo ano, o Conselho Nacional de Educação aprovou o Relatório da Câmara de Educação Básica, Parecer n.º 17/2001 que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Brasil, 2001b), nas palavras de Tezani (2009.) encontramos no documento destaque para a relação entre a gestão escolar e a educação inclusiva. Este documento entende que é possível a criação de uma equipe multidisciplinar junto ao atendimento com o aluno quando a unidade escolar não tiver condições de fazê-lo. Esse serviço ocorrerá em forma de parcerias e convênios e cabe ao gestor escolar tomar providências nesse sentido.

Gestores escolares conscientes da necessidade de mudanças para construção da educação inclusiva são responsáveis por assegurar a acessibilidade aos alunos que têm necessidades educacionais especiais, eliminando barreiras arquitetônicas urbanísticas, no transporte escolar e nas formas de comunicação. As adaptações físicas dos prédios são consideradas adaptações curriculares de grande porte. Sobre o processo educativo, cabe à gestão escolar assegurar os recursos humanos e materiais necessários, possibilitando a ampliação do compromisso com o fortalecimento da educação inclusiva (Tezani, 2009, p. 17).

O atual paradigma requer um novo olhar, novas formas de conduzir a administração escolar, trabalho em conjunto onde as diferentes opiniões, experiências e conhecimentos são levados em consideração os devem ser profissionais comprometidos e com interesses comuns. 

Segundo Tezani (2009), o último documento a ser estudado é a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – versão preliminar (Brasil, 2007), estabelece: que alunos com necessidades educacionais especiais requerem um arcabouço de suporte, a fim de que tenham acesso e participação no ensino comum, entre os serviços e ações necessárias podemos elencar: oferta de atendimento educacional especializado, continuidade dos estudos, acessibilidade universal, formação continuada de professores e articulação entre diferentes setores na implementação de políticas públicas. 

A proposta, de acordo com o documento, é realizar o atendimento educacional especializado, organizando recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras e possibilitem o acesso ao currículo, à comunicação e aos espaços físicos, conforme as necessidades de cada aluno. Assim, a escola se transformará num espaço significativo de aprendizagem com práticas pedagógicas que valorizem o desenvolvimento emocional, intelectual e social de todos os alunos, bem como seu potencial crítico e criativo, proporcionando que estes construam conhecimentos relacionados às situações vividas no cotidiano escolar e familiar e os saberes da comunidade. Para isso, há necessidade de flexibilização curricular. (Tezani, 2009, p. 18-19).

O documento citado não faz menção direta da atuação do gestor escolar, mas frente a tantas mudanças a serem realizadas, esse profissional necessita se preparar, administrar com conhecimento e bom senso, sensibilizar e agir com a demanda que a situação requer, ou seja, o papel da gestão é relevante, pois se está reorganizando todo um sistema, há novos e diferentes atores nesse contexto, no processo de construção de uma escola inclusiva em um modelo novo e é primordial um trabalho colaborativo, um envolvimento de todos no ambiente escolar em uma gestão democrática e participativa.

AS SALAS DE AEE E A POSTURA DO GESTOR EDUCACIONAL EM RELAÇÃO A ESSE SUPORTE

A implantação de salas de Recursos Multifuncionais nas escolas comuns da rede pública é uma ação do Ministério da Educação por meio da Secretaria da Educação Especial com o intuito de apoiar a inclusão dos alunos que são o público-alvo do Atendimento Educacional Especializado, este serviço deve ser realizado no contra turno e não substitui a sala de aula regular, porém potencializa e funcionaliza aprendizagens significativas com diversas estratégias e recursos aos alunos dessas classes em parceria com a professora de sala de aula regular. Esse fato é inédito na história da educação brasileira, pois busca ofertar ensino de qualidade a todos os alunos contemplando respeitosamente a diversidade no ambiente escolar. Por público das salas de AEE compreende-se:

Art. 4º Para fins destas Diretrizes considera-se público-alvo do AEE: I – Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. II – Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação. III – Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade (Resolução nº 4 de 02 de Outubro de 2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial).

A instituição de um programa de implantação de Salas Multifuncionais é um esforço por parte do governo que se apoia em políticas públicas inclusivas, fornecendo recursos pedagógicos, tecnologias assistivas, recurso humano especializado (professor devidamente capacitado) com o intuito de eliminar a segregação e discriminação nos ambientes escolares, procurando modificar sua organização e incluindo esse público no projeto político pedagógico da escola, além de que, esse é um direito assegurado na Constituição e o objetivo é organizar as escolas a fim de que todos tenham ensino de qualidade, mas a inclusão é um processo e todo esse aparato infelizmente não garante o sucesso dessas ações em sua maioria. 

É preciso que as mesmas sejam compreendidas, estudadas, articuladas e refletidas com toda equipe e comunidade escolar e nesse aspecto a mediação do gestor escolar é fundamental, pois esses alunos são da escola como os demais alunos e não somente das professoras da sala regular e do AEE. Diante desse fato atitudes inclusivas devem ser incentivadas e adotadas num espírito de empatia aliando teoria à prática pedagógica no cotidiano escolar.

A inclusão educacional é um direito do aluno e requer mudanças na concepção e nas práticas de gestão, de sala de aula e de formação de professores, para a efetivação do direito de todos à escolarização. No contexto das políticas públicas para o desenvolvimento inclusivo da escola se insere a organização das salas de recursos multifuncionais, com a disponibilização de recursos e de apoio pedagógico para o atendimento às especificidades do público-alvo da educação especial matriculados no ensino regular. (Dutra, Guedes e Santos, 2010, p. 5)

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

É de fundamental importância institucionalizar o Atendimento Educacional Especializado no Projeto Político Pedagógico da escola e novamente esse direcionamento (com equipe e comunidade escolar) é articulado pelo gestor. Segundo o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (2010) “o objetivo é organizar os instrumentos avaliativos, estratégias pedagógicas e acessibilidade ao que se refere à escolarização desses alunos”, pois não basta ter espaço físico, materiais adaptados, professor especializado e ainda assim esses alunos ficarem à margem em diversas situações do cotidiano no ambiente escolar é preciso mudança de comportamento para enfrentar os desafios impostos pelo atual paradigma chamado inclusão que vai muito além do aluno ocupar o espaço físico na escola, pelo contrário envolve entendimento, acolhimento, respeito, empatia e ações para se trabalhar nas possibilidades de desenvolvimento de todos os alunos auxiliando-os e focando na permanência dos mesmos nas escolas.

Cabe ao gestor não permitir que o serviço suporte do AEE se torne um trabalho “recortado” no contexto escolar sendo individualizado e setorizado. A implementação das políticas públicas da inclusão requerem aprofundamento teórico vinculado à contextualização e flexibilização prática por parte da equipe diretiva e consequentemente professores.

O gestor escolar precisa trabalhar para revigorar o comportamento de sua equipe e ações cooperativas podem contribuir para mediar conflitos e procurar transpor as eventuais barreiras que ocorrerão nesse percurso (Sage, 1999 citado por Tezani, 2018).

A prática da educação escolar inclusiva demanda alterações significativas nos sistemas de ensino e nas escolas propriamente ditas, o papel do gestor é manter e estabilizar o sistema, pois ele atua em diferentes âmbitos de igual importância como o administrativo, pedagógico, alunos e a comunidade. Portanto, uma postura com enfoque no trabalho colaborativo, trocar saberes entre a equipe, articulação com a comunidade escolar e momentos de análise e reflexão em conjunto com as ações é primordial para ocorrer mudanças e tão importante quanto é administrar situações de conflitos, encorajar experiências e reforçar os objetivos do trabalho como um todo (Sage, 1999 citado por Tezani, 2009).

“Docentes, diretores e funcionários apresentam papeis específicos, mas precisam agir coletivamente para que a inclusão escolar seja efetivada nas escolas” (Sant’ana, 2005, p. 228 citado por Tezani, 2009, p.03).

O gestor não é o único responsável por garantir a construção de uma escola inclusiva, porém seu papel é preponderante por isso é muito importante que ele possibilite momentos de discussão, observação, valorize a coletividade, liderança, versatilidade, elaboração e estruturação de planos de intervenções, tenha atitude autônoma, esteja envolvido no processo e seja participativo essas são características da gestão democrática participativa onde o “nós” prevalece sobre o “eu” na construção de novos saberes caminhando para mudanças no olhar e no fazer pedagógico em relação ao público do AEE, ou seja, visando uma escola inclusiva.

Diante do exposto fica claro que apenas ter uma sala de recursos multifuncionais na escola e não trazer para dentro da escola toda a problemática que esse ambiente envolve no sentido de realmente enxergar e acolher respeitosamente os alunos do AEE e suas respectivas realidades não garantirá a inclusão dos mesmos.

O GESTOR ESCOLAR E A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INCLUSIVA 

O processo de inclusão não transforma a realidade dos alunos somente com espaço físico adequado, professor especializado, cuidadores, rampas, tecnologias assistivas, avaliações psicoeducacionais, entre outros fatores que estão envolvidos nesse contexto, é preciso mais que isso, é preciso mudança de atitude, de postura, envolvimento, aprofundamento, acolhimento, intervenções assertivas, ações globais e singulares para cada situação específica que perpassam pelas dimensões de acessibilidade, envolvem todos na e da escola, é o ato de trazer verdadeiramente todos os alunos para a escola independentemente de como eles são, aprendem ou leem o mundo a sua volta e para que essa mudança ocorra é primordial que o gestor escolar trabalhe com empatia, visando a equidade, estabeleça parcerias, procure os serviços que contribuam na efetivação desse processo, que proporcione um trabalho colaborativo com a equipe e comunidade escolar a fim de promover as adequações necessárias nos mais diferentes níveis dentro do ambiente escolar.

Quando mencionamos as adaptações curriculares estamos abordando os seguintes pontos:

Caracterizar o perfil do alunado; mapear o conjunto de necessidades educacionais especiais presentes na unidade, e em cada sala (processo contínuo, no decorrer do ano); encaminhar para a Secretaria Municipal de Educação a solicitação das adaptações curriculares de grande porte que se façam necessárias; envidar esforços junto à Secretaria Municipal de Educação e junto ao Conselho Municipal de Educação para que as adaptações curriculares de grande porte sejam implementadas; implementar as adaptações curriculares de grande porte que forem de sua competência; providenciar o suporte técnico-científico de que os professores necessitam (convênios com Universidades, Centros Profissionais, servidores das diversas Secretarias, etc.); planejar o envolvimento das famílias e da comunidade no processo de construção da inclusão em sua unidade escolar; promover atividades (palestras, projeção de filmes, discussão sobre material audiovisual, etc.) de sensibilização e de conscientização sobre a convivência na diversidade para alunos, professores, famílias e comunidade. (Brasil, 2000, p. 20 apud Tezani, 2009, p.15).

A construção de uma escola inclusiva requer estruturação, coordenação, tomada de decisões que caminham desde a gestão escolar até a prática pedagógica.

A AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA

Um aspecto relevante no trabalho do gestor escolar frente a construção de uma escola inclusiva é a identificação de necessidades educacionais especiais no contexto escolar. 

A avaliação pedagógica é um instrumento importante para verificar as condições de aprendizagem do aluno e sua relação com os conteúdos acadêmicos. Esse documento pode nortear o trabalho a ser desenvolvido com os alunos com necessidades educacionais especiais, é muito importante que o gestor escolar saiba sobre o teor da avaliação, pois terá ciência de como esse estudante aprende, quais estratégias e recursos são necessários para estimular sua aprendizagem, quais são seus conhecimentos prévios e suas defasagens.

Os instrumentos avaliativos, adaptações de pequeno e grande porte (objetivos, conteúdos, metodologia, avaliação e temporalidade), conscientização e formação de professores (com palestras, vídeos, reuniões, esclarecimentos, cursos), parcerias, convênios, articulações com outros setores, recursos humanos especializados, tecnologias assistivas, entre outras ações necessárias para efetivar o processo de inclusão construindo uma escola inclusiva devem ser devidamente registrados e ações como essas devem constar no Projeto Político Pedagógico da escola;

Quando um gestor escolar está ciente das reais necessidades dos alunos da escola, possibilitando orientar a equipe escolar, com o auxílio da avaliação pedagógica podem-se selecionar procedimentos e analisar desempenho pedagógico, oferecer subsídios, aplicar estratégias diferenciadas é possível planejar o que e como trabalhar com os alunos com necessidades educacionais especiais.

A direção tem papel fundamental na construção de uma escola para todos, primeiro porque lhe cabe prever e prover o atendimento educacional especializado na escola e também porque precisa fomentar o comprometimento dos pais e dos professores das disciplinas, e a mediação do pedagogo no processo de identificação do estudante da Educação Especial (Feitosa, et al., 2018, p. 10).

É primordial que o gestor escolar mobilize e acompanhe um trabalho colaborativo entre os docentes da escola para que situações no contexto da inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais sejam abordadas, consideradas, analisadas e organizadas estratégias pedagógicas em um trabalho colaborativo dentro de uma gestão democrática e participativa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na atualidade todo o sistema educacional está em movimento tendo como foco a construção de uma escola inclusiva com uma gestão democrática e participativa. Nesse processo há muitas pessoas envolvidas como os professores, pais, alunos, cuidadores, enfim todos que atuam direta e indiretamente no ambiente escolar e em especial um protagonista nesse contexto que é o gestor escolar. Esse profissional não pode nem deve agir sozinho e sim articular, fomentar, mediar, interagir e se envolver em ações e intervenções na escola que possibilitem a inclusão.

Ser conhecedor dos documentos oficiais, ter uma sala de Atendimento Educacional Especializado na escola, um professor especializado não garante que o aluno desse contexto seja realmente incluído. São necessárias atitudes, trabalho em grupo, transposição do entendimento das leis, resoluções e documentos norteadores da inclusão para ações que efetivem a inclusão na realidade do ambiente escolar, que perpassam por formação, equidade, acessibilidade em diversos níveis e empatia entre outros fatores.

Para que ocorra a construção de uma escola inclusiva o Projeto Político Pedagógico precisa contemplar a inclusão, as adaptações de pequeno e grande porte precisam acontecer, assim como as parcerias e convênios são fundamentais, pois esse público necessita de um aporte específico. O trabalho conjunto deve ser estimulado entre as professoras de sala regular e as professoras do Atendimento Educacional Especializado. Favorecer que a equipe se envolva para compreender e sentir-se mais segura em seu trabalho com esse aluno é fundamental para obtenção de resultados.

Conhecer como esse aluno consegue aprender, seus conhecimentos prévios, suas defasagens, seus interesses, motivação e sua realidade como um todo é muito importante para ficar ciente de suas reais necessidades, acompanhar suas intervenções e subsidiar situações e recursos para que ele faça parte da escola como todos os outros alunos, mesmo que, em função de suas especificidades com algumas restrições quando necessárias.

Diante dessa imensa demanda é primordial que o gestor escolar tenha atitude para conduzir todo esse processo na escola e também com a equipe diretiva que atua. Conhecimento aliado a prática se faz necessário, liderança pautada no respeito a equipe, comunidade escolar, pais e alunos, postura de envolvimento, enfrentamento de desafios previstos no decorrer da trajetória, organização, planejamento e estratégias diante de previsíveis avanços e entraves no processo são características e posturas fundamentais ao gestor escolar que busca propiciar a construção de uma escola inclusiva onde todos tem seu lugar de importância, onde a diversidade tem o devido respeito e valorização.

Numa gestão democrática e participativa de fato reflete uma escola que atua com ações em relação dos documentos oficiais que norteiam a inclusão, visando diminuir a dissonância entre a teoria e a prática que existe na inclusão em seu cotidiano escolar buscando uma escola realmente de todos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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