INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como tema de estudo os desafios enfrentados pelos docentes e pela gestão escolar acerca da educação inclusiva, sendo que este tem por objetivo analisar os desafios da gestão escolar no sentido de proporcionar um processo de ensino-aprendizagem efetivo no âmbito escolar. Dessa forma, será apontado no decorrer desta pesquisa o papel da escola partindo para as ações inclusivas, o que a torna essencial para a efetivação do projeto educativo inclusivo e humanizador para uma aprendizagem significativa, apresentando assim, os instrumentos legais que garantem o acesso à educação a todo e qualquer indivíduo de forma indistinta. 

Devido às novas concepções acerca do processo de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e a todo o aparato legislativo que dá a esses indivíduos a garantia de direitos iguais, percebe-se a efetivação de grandes esforços dos vários segmentos sociais junto ao sistema educacional para que sejam pensadas ações conjuntas no intuito de melhorar a vida das pessoas com deficiência, dando a elas o direito ao acesso à educação, ao lazer e ao trabalho de forma acessível e humanizada, sendo a educação inclusiva um dos fatores de grande relevância para a interação dessas crianças com o saber e consequentemente com o meio em que vive de forma participativa e autônoma. 

Diante do exposto, percebe-se a necessidade de aprofundar os debates e discussões em torno da inclusão e da acessibilidade das pessoas com deficiência no contexto escolar e o papel do gestor no sentido de criar melhorias para o acesso das crianças deficientes e que estas possam participar das aulas da mesma forma que as outras crianças consideradas “normais” participam. 

Esta é uma pesquisa de caráter bibliográfico, que tem como referência autores que em sua literatura versam sobre o direito à inclusão e acessibilidade dos alunos com deficiências físicas e mentais nas instituições de ensino. Neste sentido, será realizada uma leitura analítica e reflexiva de todo o material bibliográfico que subsidiará o desenvolvimento deste trabalho, usando o método de pesquisa qualitativa, confluindo o pensamento de alguns autores que versam sobre o tema pesquisado, sendo que  a metodologia pode ser definida como referência para abordar a realidade, em que as concepções teóricas da abordagem, possam possibilitar a compreensão da realidade, onde é incluída a criatividade do pesquisador como instrumento a ser utilizado. 

Para tanto, as informações coletadas por meio da pesquisa, objetivam, conforme já informado, a evidenciar de forma explícita algumas situações relativas à educação inclusiva e a participação dos pais em conjunto com a escola, que incidem sobre a atuação da escola e do professor no processo ensino-aprendizagem direcionado ao aluno com deficiência e dificuldades de aprendizagem.

Dessa forma, serão levantadas as seguintes inquisições que nortearão o desenvolvimento deste trabalho: De que forma a escola por meio do gestor pode atuar como agente integrador da criança com o processo de inclusão na escola? Que ações devem ser implementadas no sentido de criar um ambiente acessível e acolhedor para que seja realizada a interação da criança no ambiente escolar? De que forma a implementação de uma gestão democrática poderá viabilizar o processo de inclusão no âmbito escolar?

Entende-se que as relações humanas estão vivenciando um momento de grande transição, em que são apresentados grandes esforços para que o sistema educacional juntamente com a sociedade passe a refletir sobre um dos maiores desafios enfrentados em toda a trajetória da humanidade, que é a educação inclusiva. 

Para tanto, o tema pesquisado se tornou alvo de vários debates e discussões, sendo que mesmo frente a tantos avanços, a educação inclusiva ainda enfrenta dificuldades diante das contradições em relação ao que se fala e o que se pratica, tanto na escola quanto no âmbito social, sendo que a educação inclusiva se caracteriza como processo de inclusão dos alunos com deficiência ou com distúrbios de aprendizagem na rede regular de ensino, em todos os seus graus, sendo que nem sempre a criança com deficiência, pode ser estigmatizada como detentora de distúrbio de aprendizagem, ou vice-versa. Dessa forma, a educação inclusiva é apresentada por alguns estudiosos como um processo que tem sofrido diversas transformações em toda a sua trajetória.

Nesse sentido, a educação inclusiva vem se apresentando como uma realidade cada dia mais desafiadora, não só para instituições de ensino , como  também em todos os espaços sociais, sendo que  o direito à educação não se restringe apenas ao acesso garantido na matrícula do aluno, junto à instituição escolar, mas também pela participação, aprendizagem e desenvolvimento e acessibilidade enquanto sujeitos detentores do direito ao exercício da cidadania de forma irrestrita, autônoma e participativa.

DESENVOLVIMENTO

Em decorrência do crescente aumento da matrícula de crianças com deficiência na escola, percebe-se cada vez mais uma grande necessidade dos profissionais da educação estarem mais bem preparados e capacitados em todos os aspectos, no que diz respeito ao desenvolvimento da criança deficiente assim como a sua inclusão no âmbito escolar para acolher esses alunos e respectivamente seus pais, de forma receptiva para que os mesmos possam se integrar ao contexto escolar e participar de forma interativa do processo ensino-aprendizagem sentindo-se como parte integrante da construção do próprio conhecimento.

Outro fator importante no processo de inclusão é o cumprimento do dever do gestor escolar e do poder público que devem se empenhar no cumprimento da legislação, garantindo às crianças com necessidades especiais o direito ao acesso à educação de forma indiscriminada, devendo as políticas públicas serem direcionadas com mais eficácia para que sejam atendidas todas a necessidades das crianças com deficiência, sendo respeitadas suas peculiaridades.

Rechineli et al (2008), ressalta o processo de inclusão em sua trajetória através dos tempos, era alvo de dificuldades em que os indivíduos com deficiência enfrentavam situações adversas, sendo condenados ao abandono e ao descaso da sociedade. O citado autor ainda destaca que esses indivíduos em sua maioria eram mortos ou abandonados, sendo estigmatizados pelo preconceito e fanatismo religioso de forma injusta e desumana. Percebe-se que o Estado não se dispunha de nenhum dispositivo legal ou de políticas públicas que amparasse essas pessoas, proporcionando-lhes o direito de serem integradas na sociedade.

Nesta mesma direção, Rechinelli et al (2008), chama atenção para a  mudança de concepção  sobre essa visão preconceituosa, sendo esta iniciada  somente no final do século XX e início do século XXI, quando a humanidade se viu obrigada a rever seus conceitos  em relação  a todo e qualquer ser humano, no sentido de reconhecer que todo indivíduo, independente de sua condição de vida ou meio em  que vive, deve ser respeitado como alguém dotado de inteligência, com capacidade para escrever a sua própria história e determinar  seu próprio destino.

O autor acima citado aponta as transformações ocorridas a partir da promulgação da LDB e dos PCN’s, que trouxeram progressos importantes, facilitando dessa forma, a inclusão em todos os aspectos da vida humana no contexto educacional. 

Dessa forma, os PCN’s surgem como o primeiro documento oficial que veio propor de forma precisa a aplicação de práticas e metodologias pedagógicas com ênfase no desenvolvimento intelectual e humano de todos os educandos, respeitando as particularidades físicas, mentais, étnicas e culturais de cada indivíduo. Para tanto, observa-se que os parâmetros curriculares, trazem em seu conteúdo vários instrumentos que possibilitam a inclusão, haja visto que, o fortalecimento das relações interpessoais são premissa quando se trata do respeito à vida humana e a preservação da integridade moral e física, assim como a identidade cultural de cada indivíduo respeitando suas peculiaridades.

Como marco de garantia dos direitos das pessoas com deficiência surge a Declaração de Salamanca (1994) que pode ser considerada como acontecimento que chamou atenção para a importância de se preocupar e acolher todas as pessoas, no sentido de incluí-las no contexto em que vive, no respeito à individualidade de cada indivíduo como ser humano dotado de inteligência, que merece ser o principal sujeito nas ações que envolvem a educação inclusiva.

De acordo com o documento acima citado este prevê que:

A tendência da política social das passadas duas décadas tem consistido em promover a integração, a participação e o combate à exclusão. Inclusão e participação são essenciais à dignidade e ao desfrute e exercício dos direitos humanos. No campo da educação, estas concepções refletem-se no desenvolvimento de estratégias que procuram alcançar uma genuína igualdade de oportunidades. A experiência em muitos países demonstra que a integração de crianças e jovens com necessidades educativas especiais é atingida mais plenamente nas escolas inclusivas que atendem todas as crianças da respectiva comunidade (Declaração de Salamanca, 1994, p. 11).

De acordo com a Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 é aprovado o Plano Nacional de Educação _ PNE, com vigência por 10 anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do dispositivo no art. 214 da Constituição Federal. Dentre as 20 metas a serem cumpridas encontra-se a Meta 4 que tem em sua finalidade, universalizar para a população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Percebe-se, no entanto, que mesmo diante dessas melhorias na legislação, ainda são enfrentados muitos desafios no cotidiano escolar para que o processo de inclusão se complete conforme previsto em lei, principalmente no atendimento especializado aos alunos da educação básica. São vários os fatores que impossibilitam o processo de inclusão nas escolas de educação básica, que podem ser caracterizados da seguinte forma:  escolas com infraestrutura precária que dificulta a acessibilidade, a falta de professores habilitados para atuarem na educação especial e consequentemente a insuficiência de formação continuada que capacite o corpo docente a ministrarem aulas que contemplem as necessidades de cada criança sem distinção.

Mantoan (2011), destaca que não só a sociedade, mas a escola também teve uma parcela de participação no passado como instituição segregadora, se tornando a principal responsável pela evasão escolar dos alunos com deficiência, pois estes não se sentiam acolhidos e nem como parte integrante do processo ensino-aprendizagem que era realizado de forma homogênea pelas instituições de ensino. 

A escola como instituição voltada ao bem-estar social, tem suas características fundamentadas numa visão de que a educação deveria ser privilégio de um grupo seleto e restrito de alunos em condições físicas e intelectuais perfeitas, sendo esta a prova real de que as políticas públicas educacionais, reproduzem na prática um sistema educacional excludente e preconceituoso.

De acordo com Magalhães (2011), há a necessidade de se implementar práticas de ensinos diversificados, tanto nas turmas comuns, quanto nas turmas de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

 Figueira (2011), ressalta que a inclusão escolar e social, ganhou força como um novo conceito, sendo que anteriormente as pessoas portadoras de necessidades especiais antes eram certificadas para desempenhar tarefas em pé de igualdade com todos. 

Vale destacar que a escola e seus profissionais não devem ter a pretensão de querer de forma isolada diminuir o impasse  entre a inclusão escolar e o processo ensino-aprendizagem dos alunos com deficiência, devendo a instituição de ensino pautar por uma gestão democrática onde toda a comunidade escolar e principalmente a família deve estar inserida nas ações previstas no projeto político pedagógico, para que assim possa ser aprimorada a relação família/escola, facilitando o processo de inclusão das crianças e sua interação ao contexto escolar.

O primeiro grupo social com o qual a criança tem contato é a família, onde esta depara com as primeiras regras, normas, valores éticos e culturais, crenças e tradições, sendo este grupo o primeiro fator de mediação entre o indivíduo e a sociedade a sua volta. 

Bock; Furtado e Teixeira (1999), conceituam a família como a instituição que tem o papel social de transmitir valores que integram a cultura, as concepções predominantes em dado momento histórico. Isso traduz o ato de educar as gerações vindouras de acordo com os parâmetros preponderantes de valores e de atitudes.

Segundo Glat (1996), a relação família-escola é apresentada como um dos fatores primordiais para que o processo de inclusão escolar seja bem-sucedido, sendo este um tema debatido entre os mais variados estudiosos que se debruçam sobre o tema.

Dessen & Polônia (2005), destacam ser evidente que a interação do aluno com o saber e sua integração ao contexto escolar, assim como a adesão às normas e rotinas estabelecidas pela escola são conferidas, de certa forma, à interação da à ausência desta na vida escolar do aluno. 

De acordo com Carvalho (2000) é costumeiro atribuir o sucesso escolar ao apoio direto e sistemático da família que acompanha de perto o desenvolvimento do filho. Esse mesmo autor enfatiza que é necessário que se compreenda a função e o compromisso da família no desenvolvimento integral do indivíduo e de que forma esta mantém influência nas relações interpessoais e nos projetos de atendimento à criança deficiente. 

É evidente que a efetivação da interação família/escola proporciona de forma positiva um processo de inclusão interativo e acessível das crianças a que se destina o Atendimento Educacional Especializado (AEE), assim como nas salas de aula do ensino regular.  Sendo assim, esse processo de interação da família na inclusão escolar depende de alguns fatores como: conscientização da família por parte do gestor e da equipe pedagógica sobre a importância da escola no desenvolvimento integral da criança, a forma com que a escola acolhe a família e que tipo de relação e diálogo são estabelecidos, a forma com que a escola concebe a criança com deficiência, a forma com que são direcionadas as políticas educacionais no que diz respeito à faixa etária e a etapa de ensino de cada aluno. 

No entanto, o processo de inclusão não deve ser considerado somente como um movimento educacional, mas também de caráter social e político, envolvendo todos os setores da sociedade, que devem defender e garantir aos cidadãos, sejam eles com necessidades especiais ou não, o direito de atuar na sociedade em que vive com dignidade e autonomia, e de serem respeitados nas peculiaridades que os diferem dos demais.

A criação de um espaço escolar no qual é dada a oportunidade dos alunos de aprender em conjunto, há de concordar com Pires (2006), quando este afirma que numa escola inclusiva, descarta-se as práticas escolares em que os alunos devem dominar aprendizagens homogêneas, em tempos iguais, sendo submetidos aos mesmos métodos e instrumentos de ensino. 

A escola entendida como uma unidade social tem como característica principal a reunião de pessoas com um objetivo em comum: a aprendizagem de qualidade. Essa reunião, podendo ser denominada de organização, interage entre si no alcance, através de estruturas e processos organizativos próprios, alcançando os objetivos da instituição.

A integração da educação é válida quando essa cria vínculos com a comunidade na elaboração de projetos que sejam condizentes com a realidade local para alcançar uma concepção de sociedade democrática. Isso é possível quando a instituição escolar se pauta na gestão democrática, a qual pressupõe a participação efetiva dos variados segmentos da comunidade escolar, sejam eles: pais, professores, funcionários, estudantes, gestores da escola. Isto possibilita que os projetos e processos pedagógicos, ou mesmo questões de natureza burocrática, sejam pensadas em ideias consistentes de acordo com a necessidade dos membros que compõem a unidade escolar, como aponta Libâneo (2004).

Para que a gestão democrática inclusiva das escolas aconteça, é preciso pensar métodos eficazes e condizentes para garantir a participação ativa dos membros da instituição, transformando a sua cultura organizacional numa perspectiva dialógica da horizontalidade. No entanto, o modelo tradicional ainda vigora, em boa parte dos ambientes escolares, tomando o gestor como o chefe de todas as decisões conferidas sobre ela, tornando a comunidade como participante ausente. Uma gestão escolar baseada em princípios democráticos se configura em um planejamento de trabalho em equipe e não de forma individual, onde a escola tenha somente o papel de efetivar as regras impostas por um sistema educacional.

Diante dessas reflexões, vale ressaltar que, tanto o professor de educação especial quanto seus alunos merecem atenção, no sentido da escola juntamente com o poder público, a comunidade escolar e a família, criarem condições para o aprimoramento do seu trabalho, priorizando o verdadeiro objetivo do atendimento especializado na educação básica que é de estimular o aluno a construir o próprio conhecimento, possibilitando sua inserção no meio social, fortalecendo os seus anseios em se tornar um cidadão livre e autônomo, digno de  exercer seus direitos, tendo em vista o respeito à sua integridade física, psíquica, étnica, de gênero e cultural, propiciando o resgate à autoestima dos sujeitos envolvidos no processo de inclusão.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Através deste estudo, conclui se que ainda existem várias contradições que distanciam a teoria do que é praticado na realidade, no que diz respeito ao processo de inclusão escolar e dos entraves enfrentados pelos gestores e professores que nem sempre dispõem de recursos que possibilitem um espaço escolar acessível e inclusivo devido a falta de investimento por parte do poder público. Dessa forma, observa-se que nos últimos anos vários esforços vêm sendo empreendidos para que a inclusão seja concretizada no contexto escolar. Contudo, concluímos que os obstáculos que impossibilitam a atuação dos profissionais da educação ainda se fazem muito presentes no âmbito escolar e na sociedade, dificultando assim o sucesso na realização de atividades que viabilizam o desenvolvimento e a inclusão de forma indistinta.

Entretanto, percebe-se que os esforços empreendidos no sentido de proporcionar a inclusão dos alunos com necessidades especiais no âmbito escolar, passa por dificuldades ideológicas, políticas, sociais e éticas em convergência com alguns entraves educacionais que permeiam o cenário histórico e cultural brasileiro, desde o período colonial, remetendo aos tempos em que os deficientes eram mortos ao nascer ou abandonados nas rodas dos expostos ou nas portas dos conventos.

Para tanto, o presente trabalho nos possibilitou o levantamento de questões que poderão subsidiar na reconfiguração de processos de ensino-aprendizagem com estratégias que demandam urgência, possibilitando o fortalecimento de políticas e ações concretas que poderão proporcionar aos sujeitos participantes da escola e da sociedade uma interação integral e autônoma.

Por conseguinte, acredita-se que para que a inclusão aconteça em sua totalidade, se faz necessário o comprometimento e engajamento de todos os profissionais da educação devem fazer com que a legislação vigente seja cumprida e a sociedade como um todo, mudar o seu olhar no sentido de acolher, proteger e garantir que todos os cidadãos sem distinção possam exercer o direito à cidadania com plenitude e dignidade.

Para que a inclusão seja garantida como direito, cabe aos gestores educacionais se unirem no sentido de que sejam criados mecanismos junto à sociedade no intuito de sensibilizar as mais altas instâncias públicas e privadas a oferecerem segurança, acessibilidade e recursos financeiros para a concretização da educação inclusiva e assim, possibilitar a interação dos sujeitos no processo de ensino-aprendizagem. 

Formalizar a inclusão nas escolas regulares tem se tornado uma missão desafiadora e carregada de pioneirismo, sendo que a prática se distancia bastante da teoria prevista nas políticas voltadas à educação inclusiva, contando que tal formalização enfrenta impasses que envolvem mudança de paradigmas no que diz respeito à concepção da sociedade em relação à parceria que envolve essa sociedade e a escola, priorizando assim o desenvolvimento humano e o respeito à dignidade à vida, independente da condição física, mental e intelectual de cada indivíduo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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DESSEN, M. A. & POLONIA, A. C. (2005). Em busca de uma compreensão das relações entre família e escola. Psicologia Escolar e Educacional, 9 (2), 303-312. Dessen, M. A.; Polonia, A. C. (2007). A família e a escola como contextos de desenvolvimento humano. Paidéia, Ribeirão Preto, 17(36), 21-32.

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MAGALHÃES, Rita de Cássia Barbosa Paiva (org.). Educação inclusiva: escolarização, política e formação docente. Brasília: Líber, 2011

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. O desafio das diferenças nas escolas. 4. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.p. 131-145.

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