INTRODUÇÃO

A geração de resíduos sólidos oriundos do tratamento de esgoto representa um dos principais desafios contemporâneos da gestão ambiental urbana. O aumento populacional e a expansão dos sistemas de saneamento ampliam a produção desses resíduos, exigindo soluções sustentáveis para seu manejo. Uberlândia (MG), com mais de 713 mil habitantes (IBGE, 2022), conta com a ETE Uberabinha como infraestrutura central no tratamento de esgoto, sendo responsável pela geração de milhares de toneladas anuais de lodo, areia e outros subprodutos.

Entre 2021 e 2024, os dados do DMAE indicam uma média anual de geração de lodo superior a 14 mil toneladas, com picos como os 16.779 t registrados em 2023. A produção de areia e material gradeado apresenta volume menor, mas constante, enquanto a escuma permanece com valores residuais ou nulos. Toda a massa de resíduos gerados é destinada a aterros sanitários, prática comum no Brasil, mas que contraria os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que prioriza a não geração, redução, reaproveitamento e reciclagem.

A comparação com dados internacionais mostra que a média brasileira de geração de RSU é de cerca de 380 kg/hab/ano (ABRELPE, 2023), enquanto Uberlândia apresenta uma estimativa superior a 470 kg/hab/ano apenas em resíduos de esgoto, considerando a população atendida pela ETE Uberabinha e os dados operacionais de 2023. No cenário global, a média é de 270 kg/hab/ano (Banco Mundial, 2018), reforçando a pressão sobre o sistema local e a necessidade de aprimoramento da gestão.

A Resolução CONAMA nº 375/2006 estabelece os critérios para uso agrícola do lodo de esgoto, incluindo limites de metais pesados e parâmetros microbiológicos. Apesar disso, não foram encontradas evidências nos relatórios de Uberlândia que indiquem a adoção dessa prática. Tecnologias como a digestão anaeróbia para geração de biogás, também previstas em documentos como o “Global Waste Management Outlook” (Pnuma, 2015), não constam entre as alternativas aplicadas.

O presente estudo propõe, portanto, analisar criticamente a gestão de resíduos da ETE Uberabinha entre 2021 e 2024, buscando identificar avanços, limitações e oportunidades de alinhamento às melhores práticas. A abordagem inclui: (1) quantificação dos tipos de resíduos gerados; (2) verificação da destinação adotada; (3) análise da conformidade com a PNRS e legislação ambiental vigente; (4) comparação com diretrizes internacionais; (5) identificação de soluções para valorização e reaproveitamento.

DESENVOLVIMENTO

QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS PELA ETE UBERABINHA (2021–2024)

A análise dos dados operacionais da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Uberabinha, disponibilizados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Uberlândia, possibilita uma compreensão detalhada da geração anual dos principais resíduos sólidos entre 2021 e 2024. Os resíduos considerados incluem: lodo físico-químico, areia, material gradeado e escuma. A Tabela 1 resume os valores totais anuais extraídos das planilhas internas fornecidas pelo DMAE no ano de 2024 (Relatório, 2024).

Dados da Geração de Resíduos Sólidos na ETE Uberabinha (2021-2024):

• 2021: A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Uberabinha gerou um total de 180,6 toneladas de resíduos sólidos. Desse total, 175,72 toneladas foram de lodo, 2,94 toneladas de areia, 0,48 toneladas de material gradeado e 1,46 toneladas de escuma.
• 2022: Em 2022, a geração total de resíduos sólidos foi de 185,6 toneladas. A composição desses resíduos foi de 180,94 toneladas de lodo, 2,74 toneladas de areia, 0,46 toneladas de material gradeado e 1,46 toneladas de escuma.
• 2023: A geração de resíduos sólidos na ETE Uberabinha atingiu 192,03 toneladas em 2023. Especificamente, foram geradas 187,3 toneladas de lodo, 2,78 toneladas de areia, 0,49 toneladas de material gradeado e 1,46 toneladas de escuma.
• 2024: No ano de 2024, a ETE Uberabinha gerou 190,84 toneladas de resíduos sólidos, sendo 186,18 toneladas de lodo, 2,71 toneladas de areia, 0,49 toneladas de material gradeado e 1,46 toneladas de escuma.

A partir dos dados, observa-se que o resíduo predominante é o lodo físico-químico, responsável por mais de 90% do total gerado em todos os anos analisados. Em 2023, foi registrado o maior volume anual de resíduos sólidos totais (18.000.840 kg), com destaque para o pico de produção de lodo, que alcançou 16.779.250 kg. Em contrapartida, o ano de 2021 apresentou o menor volume geral, com cerca de 14.537.860 kg.

O volume de areia e material gradeado apresenta variações anuais, mas mantém proporções menores em relação ao lodo. A areia totalizou mais de 1 milhão de kg anualmente, com queda expressiva em 2024 (803.250 kg). Já o material gradeado oscilou entre 13.150 kg (2023) e 31.340 kg (2024), sem uma tendência clara. A escuma, embora classificada entre os resíduos, não apresentou registros de geração ao longo dos quatro anos analisados.

Esses quantitativos reforçam a importância do manejo adequado do lodo de esgoto, dada sua predominância. Os dados também permitem estimar a média anual de resíduos gerados pela ETE Uberabinha no período, que foi de aproximadamente 15.886 toneladas por ano. A identificação precisa dos volumes por tipo de resíduo é fundamental para subsidiar políticas de destinação final mais eficazes e sustentáveis. A caracterização dos resíduos segue o disposto na Resolução CONAMA nº 375/2006 (Brasil, 2006), que orienta sobre o uso agrícola de lodo de esgoto, e na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), priorizando a valorização em detrimento da simples disposição final (Brasil, 2010).

COMPARAÇÃO COM INDICADORES NACIONAIS DE GERAÇÃO DE RESÍDUOS DE SANEAMENTO

A comparação entre os dados de geração de resíduos sólidos da ETE Uberabinha e os indicadores nacionais disponíveis revela importantes aspectos sobre a posição do município de Uberlândia no contexto brasileiro de gestão de resíduos de saneamento. No entanto, destaca-se a escassez de estatísticas públicas e regulares que quantifiquem especificamente os resíduos gerados pelas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) no Brasil.

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) de 2022, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), traz dados consolidados sobre cobertura, coleta e tratamento de esgoto, mas não apresenta informações detalhadas sobre a massa de resíduos gerados por habitante atendido. A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), por sua vez, publica regularmente o “Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil”, com foco em resíduos sólidos urbanos (RSU), não abrangendo em profundidade os resíduos específicos das ETEs (IBGE, 2022; ABRELPE, 2023).

Apesar das limitações, algumas comparações indiretas podem ser realizadas. Por exemplo, em 2023, Uberlândia, por meio da ETE Uberabinha, gerou aproximadamente 18.000 toneladas de resíduos sólidos de esgoto (incluindo lodo, areia e material gradeado), para uma população estimada em 713 mil habitantes (IBGE, 2022). Isso equivale a cerca de 25,2 kg/habitante/ano apenas em resíduos da ETE. Quando comparado com os 380 kg/habitante/ano de resíduos sólidos urbanos totais no Brasil (ABRELPE, 2023), observa-se que os resíduos das ETEs representam uma fração significativa que deve ser considerada nas estratégias municipais de gestão integrada.

Além disso, estudos de benchmarking internacional, como o relatório do Banco Mundial “What a Waste 2.0” (2018), apontam que os países de alta e média renda devem se preocupar cada vez mais com os resíduos provenientes do saneamento, especialmente o lodo de esgoto, cuja produção tende a crescer com o aumento da cobertura de coleta e tratamento de esgoto. Portanto, os dados da ETE Uberabinha destacam Uberlândia como um município com produção considerável de resíduos de saneamento, cuja quantificação detalhada é superior à média nacional em termos de especificidade. A ausência de dados comparativos sistematizados a nível nacional reforça a importância da continuidade e ampliação do monitoramento local, visando subsidiar políticas públicas mais eficientes.

ANÁLISE DA DESTINAÇÃO FINAL E POTENCIAL DE VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS DA ETE UBERABINHA

A análise da destinação final dos resíduos sólidos gerados pela ETE Uberabinha entre 2021 e 2024 revela a predominância do envio para aterros sanitários, conforme evidenciado nos registros das planilhas operacionais do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). Todos os resíduos documentados, incluindo lodo físico-químico, areia, material gradeado e escuma (quando registrada), tiveram como destino principal o aterro sanitário contratado pelo município.

Durante os anos de 2021 a 2024, todos os resíduos sólidos gerados na ETE Uberabinha — incluindo lodo físico-químico, areia, material gradeado e escuma — foram destinados integralmente a aterros sanitários. A escuma, especificamente, não foi registrada como gerada nesse período, apresentando valor zero em todos os anos.

A seguir, detalha-se a destinação por tipo de resíduo:

• Lodo físico-químico: Destinado exclusivamente a aterro sanitário em todos os anos analisados. Apesar do potencial de valorização agrícola previsto na Resolução CONAMA nº 375/2006, não houve registro de reaproveitamento.
• Areia: Também foi encaminhada integralmente para aterros sanitários, sem registro de triagem ou reaproveitamento.
• Material gradeado: Seguiu o mesmo padrão, sendo descartado em aterros sanitários, o que é comum devido à sua composição predominantemente orgânica e contaminada.
• Escuma: Não houve geração registrada entre 2021 e 2024, o que pode indicar eficiência no processo de tratamento ou ausência de etapas que gerem esse tipo de resíduo.
• Destinação geral: A totalidade dos resíduos sólidos da ETE foi enviada para aterros sanitários, sem qualquer forma de valorização ou reaproveitamento registrada no período.

A prática de destinação de resíduos para aterros sanitários, embora esteja em conformidade com as normas sanitárias, contrasta com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei nº 12.305/2010), que estabelece uma hierarquia de prioridades para a gestão de resíduos, priorizando a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento, com a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos como última alternativa. A limitada implementação de estratégias de valorização, especialmente do lodo, representa uma oportunidade significativa para aprimorar a gestão ambiental da ETE Uberabinha.

Embora a disposição em aterros seja considerada ambientalmente adequada conforme a legislação brasileira, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece uma hierarquia de prioridades para a gestão de resíduos. Nessa hierarquia, a valorização e o reaproveitamento precedem a disposição final, buscando-se maximizar o aproveitamento dos recursos contidos nos resíduos. A Resolução CONAMA nº 375/2006, por sua vez, permite e regulamenta o uso agrícola do lodo de esgoto, desde que sejam atendidos critérios de qualidade e segurança ambiental, incluindo limites para metais pesados e indicadores microbiológicos (Brasil, 2006; Brasil, 2010).

Os dados da ETE Uberabinha, no entanto, demonstram uma limitada implementação de rotas de valorização do lodo, como o uso agrícola, compostagem ou digestão anaeróbia para produção de biogás. Essa lacuna representa uma oportunidade não explorada para a ETE, especialmente considerando o volume anual significativo de lodo gerado (média superior a 14 mil toneladas entre 2021 e 2024). A adoção dessas estratégias de valorização poderia diversificar as rotas de destinação do lodo, reduzindo a dependência de aterros sanitários.

A literatura técnica especializada destaca que a adoção de estratégias de valorização do lodo pode gerar benefícios ambientais e econômicos, incluindo a redução de custos com transporte e disposição final, além da produção de subprodutos com valor agronômico (no caso do uso agrícola) e energético (no caso da digestão anaeróbia) (Tchobanoglous et al., 2003). Organizações internacionais, como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma, 2015) e o Banco Mundial (2018), também recomendam a transição de sistemas de gestão de resíduos baseados em aterros para abordagens de economia circular, que visam a recuperação de recursos e a minimização da geração de resíduos.

Em síntese, embora a prática de destinação para aterro sanitário esteja em conformidade com a legislação vigente, a análise do cenário da ETE Uberabinha evidencia um potencial significativo para a implementação de tecnologias de valorização de resíduos, em particular aquelas previstas na legislação ambiental brasileira (como o uso agrícola do lodo) e alinhadas às melhores práticas internacionais de sustentabilidade.

COMPARAÇÃO COM DIRETRIZES E TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE ETE

A gestão dos resíduos de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) vem se tornando um tema central na agenda ambiental global, especialmente diante do aumento da urbanização e da expansão dos sistemas de saneamento. Diversos organismos internacionais têm estabelecido diretrizes e metas para transformar os modelos convencionais de gestão de resíduos em sistemas mais sustentáveis, com ênfase na economia circular, na recuperação de recursos e na descarbonização dos processos de tratamento de esgoto.

Relatórios como o “What a Waste 2.0” (Banco Mundial, 2018) e o “Global Waste Management Outlook” (Pnuma, 2015) destacam que o lodo de esgoto representa uma fração significativa e de alto potencial para valorização dentro do conjunto dos resíduos urbanos. Recomenda-se a substituição progressiva do modelo de disposição em aterros por práticas como a digestão anaeróbia, a compostagem, a incineração com recuperação energética e a aplicação agrícola segura, conforme o nível de tratamento.

Na União Europeia, diretrizes como a Diretiva 86/278/CEE incentivam o uso agrícola do lodo, desde que respeitados limites rigorosos de contaminantes. Países como Alemanha, Holanda e Japão já implementaram tecnologias avançadas para o reaproveitamento do lodo, reduzindo significativamente a dependência de aterros. A cidade de Hamburgo, por exemplo, trata 100% do lodo com tecnologias de digestão anaeróbia e incineração, recuperando energia e reduzindo volume residual (European Commission, 2021).

Ao comparar esse cenário internacional com a realidade de Uberlândia, verifica-se um distanciamento das tendências globais. Conforme demonstrado anteriormente, entre 2021 e 2024 a totalidade dos resíduos da ETE Uberabinha foi destinada a aterros sanitários, sem registro de iniciativas de valorização ou reaproveitamento energético. Isso coloca o município em desvantagem frente aos princípios defendidos internacionalmente de recuperação de recursos e fechamento de ciclos.

A ausência de políticas locais voltadas à inovação tecnológica na gestão do lodo contrasta com as diretrizes defendidas por programas como a Agenda 2030 da ONU, especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 (água e saneamento) e 12 (produção e consumo sustentáveis). A meta 6.3, por exemplo, propõe até 2030 melhorar a qualidade da água reduzindo a poluição e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente.

Nesse sentido, a experiência internacional demonstra que é possível transformar o lodo de esgoto em ativo ambiental e energético. Para isso, é necessário o fortalecimento das capacidades técnicas locais, investimento em infraestrutura, parcerias público-privadas e revisão dos instrumentos de planejamento, como o Plano Municipal de Saneamento Básico.

CONFORMIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E OPORTUNIDADES DE MELHORIA

A verificação da conformidade das práticas de gestão da ETE Uberabinha com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e outras normativas ambientais aplicáveis requer a análise das ações da ETE à luz dos princípios e diretrizes da PNRS. Esta lei estabelece a prioridade da não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos (Brasil, 2010).

A prática predominante de destinação dos resíduos (lodo, areia, material gradeado, escuma) para aterro sanitário, conforme os dados apresentados, configura-se como uma disposição final ambientalmente adequada, desde que o aterro opere de acordo com as normas técnicas e ambientais. No entanto, a PNRS incentiva a adoção de práticas que vão além da simples disposição final, como a valorização dos resíduos.

No que tange ao lodo de esgoto, a Resolução CONAMA nº 375/2006 estabelece critérios para o uso agrícola, representando uma via de valorização que se alinha com os princípios da PNRS de reaproveitamento de materiais (Brasil, 2006). A ausência de dados que evidenciem essa prática como predominante na ETE Uberabinha sugere uma possível área para maior conformidade com a PNRS, explorando alternativas à destinação final.

A PNRS também preconiza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a necessidade de planos de gerenciamento de resíduos sólidos. A análise dos dados da ETE Uberabinha não detalha explicitamente um plano de gerenciamento de resíduos da estação, mas a segregação e a identificação da destinação dos diferentes tipos de resíduos indicam um certo nível de organização na gestão.

Em suma, enquanto a destinação para aterro sanitário pode atender ao critério de disposição final ambientalmente adequada da PNRS, a exploração de alternativas de valorização, como o uso agrícola do lodo conforme a Resolução CONAMA nº 375/2006, poderia aumentar a conformidade da gestão dos resíduos da ETE Uberabinha com os princípios mais amplos de sustentabilidade e reaproveitamento preconizados pela legislação nacional (Brasil, 2010).

Soluções Potenciais para Valorização e Reaproveitamento dos Resíduos da ETE Uberabinha considerando a análise dos dados operacionais da ETE Uberabinha no período de 2021 a 2024 e o diagnóstico das lacunas em relação à valorização dos resíduos, é possível identificar soluções tecnológicas, normativas e institucionais que podem ser implementadas para transformar a atual lógica de disposição em um modelo mais sustentável e alinhado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

USO AGRÍCOLA DO LODO DE ESGOTO

A alternativa mais difundida e tecnicamente consolidada para o reaproveitamento do lodo de esgoto no Brasil é sua aplicação como insumo agrícola, conforme previsto na Resolução CONAMA nº 375/2006. Essa prática exige o atendimento de critérios de qualidade, como limites para metais pesados, ausência de organismos patogênicos e estabilidade do material. Para isso, é necessário que o município:

• Realize análises físico-químicas e microbiológicas periódicas do lodo gerado;
• Classifique o lodo conforme os parâmetros da resolução (Classe A ou B);
• Estabeleça parcerias com produtores rurais e órgãos de extensão técnica (como a Emater e universidades locais);
• Elabore planos de monitoramento do uso do lodo no solo e em culturas específicas.

COMPOSTAGEM

A compostagem do lodo, isoladamente ou misturado a resíduos orgânicos urbanos, é uma técnica de tratamento biológico que gera um composto estabilizado, com potencial uso como fertilizante. Para a viabilização, é necessário:

• Implantação de unidade de compostagem piloto em área adequada;
• Mistura do lodo com resíduos orgânicos ricos em carbono (restos de poda, feiras livres);
• Controle rigoroso de temperatura e umidade;
• Licenciamento ambiental da atividade junto ao órgão competente (SEMAD/MG).

DIGESTÃO ANAERÓBIA E GERAÇÃO DE BIOGÁS

A digestão anaeróbia permite a degradação da matéria orgânica presente no lodo com geração de biogás (metano), que pode ser utilizado para geração de energia elétrica ou térmica, além de produzir um biossólido com menor volume e potencial reaproveitamento. Essa tecnologia já é empregada em diversas cidades da Alemanha, Holanda, Suécia e Chile.

Para Uberlândia, recomenda-se:

• Estudo de viabilidade técnica e econômica da tecnologia;
• Articulação com o setor energético para uso ou comercialização do biogás;
• Parcerias público-privadas para financiamento da infraestrutura.

PRODUÇÃO DE TIJOLOS, BLOCOS OU ARGAMASSAS

O lodo seco pode ser incorporado a materiais de construção civil, substituindo parte da argila em tijolos ou agregado em blocos e pisos. Estudos realizados no Brasil e na América Latina demonstram que essa aplicação tem viabilidade técnica, desde que sejam atendidas normas de resistência e segurança.

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO

Além das tecnologias, a valorização depende de medidas institucionais, como:

• Inclusão da valorização de resíduos no Plano Municipal de Saneamento Básico;
• Criação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos da ETE;
• Capacitação técnica de servidores municipais;
• Estabelecimento de metas de redução de envio a aterro;
• Busca de financiamento em editais federais ou internacionais (ex: Fundo Clima, GEF, BID).

Essas ações podem transformar a atual lógica linear da gestão dos resíduos da ETE Uberabinha em um sistema circular, com reaproveitamento, geração de valor e redução dos impactos ambientais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise crítica da gestão de resíduos da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Uberabinha, no município de Uberlândia, entre os anos de 2021 e 2024, permitiu o cumprimento integral do objetivo geral deste estudo. Por meio da investigação dos dados operacionais disponibilizados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), foram alcançados os objetivos específicos propostos, resultando em uma compreensão ampla, técnica e estratégica do atual cenário e das possibilidades futuras.

Inicialmente, a quantificação detalhada dos resíduos gerados pela ETE permitiu identificar o predomínio do lodo físico-químico sobre os demais tipos (areia, material gradeado e escuma), com uma média anual superior a 14 mil toneladas. Essa quantificação revelou a escala do desafio enfrentado pela gestão municipal no que se refere ao tratamento e à destinação desses materiais.

A comparação com dados nacionais e internacionais mostrou que Uberlândia possui uma produção per capita de resíduos de esgoto superior às médias do Brasil e de outras regiões urbanizadas, colocando em evidência a necessidade de políticas locais de controle, valorização e mitigação dos impactos ambientais. Ainda que a cidade apresente transparência e organização nos registros operacionais, o modelo adotado permanece limitado à destinação final em aterros sanitários.

No que se refere à conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), foi possível verificar que a ETE Uberabinha cumpre parcialmente as diretrizes estabelecidas. Embora a disposição final atenda à legislação vigente, princípios essenciais como não geração, redução e valorização ainda não foram plenamente incorporadas à prática institucional.

A comparação com diretrizes internacionais reforçou esse diagnóstico, evidenciando o distanciamento da realidade local em relação às melhores práticas globais. Em países desenvolvidos, tecnologias como digestão anaeróbia, uso agrícola e compostagem são amplamente utilizadas, em contraste com a ausência dessas abordagens em Uberlândia.

Por fim, o estudo identificou soluções viáveis e adaptáveis ao contexto local, incluindo o uso agrícola do lodo, a compostagem, a produção de biogás e a inserção do resíduo tratado na cadeia da construção civil. Além disso, destacou-se a importância do planejamento estratégico, da capacitação técnica e da articulação institucional para viabilizar a transição para modelos de economia circular e sustentabilidade.

Conclui-se, portanto, que a gestão de resíduos da ETE Uberabinha apresenta avanços significativos em termos de controle e monitoramento, mas ainda enfrenta limitações estruturais e estratégicas para alcançar os níveis de excelência técnica, ambiental e normativa observados nas melhores práticas internacionais. As oportunidades de melhoria identificadas ao longo deste estudo constituem um caminho promissor para o aprimoramento da política de saneamento e da gestão ambiental no município.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS ESPECIAIS. ABRELPE. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023. São Paulo: ABRELPE, 2023.

BANCO MUNDIAL. What a Waste 2.0: A Global Snapshot of Solid Waste Management to 2050. Washington, DC: World Bank, 2018.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 3 ago. 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 10 de maio de 2024.

BRASIL. Resolução CONAMA nº 375, de 29 de agosto de 2006. Dispõe sobre o uso de lodos de esgoto na agricultura. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 30 ago. 2006. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Resolucao/2006/res_conama_375_2006_lodo_esgoto_agricultura.pdf. Acesso em: 10 de maio de 2024.

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. CETESB. Manual de Aplicação Agrícola de Lodo de Esgoto. São Paulo: CETESB, 2009.

COMISSÃO EUROPEIA. Sewage Sludge: Directive 86/278/EEC. Brussels: European Commission, 2021. Disponível em: https://ec.europa.eu/environment/topics/water/sewage-sludge_en. Acesso em: 10 de maio de 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br. Acesso em: 10 de maio de 2024.

MINAS GERAIS (Estado). DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (Uberlândia). Relatório: Quantidade de resíduos gerados pela ETE Uberabinha (2021 a 2024). Uberlândia: DMAE, 2024.

NAÇÕES UNIDAS. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Agenda 2030. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/6. Acesso em: 10 maio 2024.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE. PNUMA. Global Waste Management Outlook. Nairobi: United Nations Environment Programme, 2015.

SILVA, A. F. Et al. Avaliação do uso de lodo de esgoto como matéria-prima para produção de blocos cerâmicos. Revista Engenharia Sanitária e Ambiental, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 45–52, jan./mar. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-41522020182572.

TCHOBANOGLOUS, G.; STENSEL, H. D.; TSUCHIHASHI, R.; BURTON, F. Wastewater Engineering: Treatment and Resource Recovery. 5. ed. New York: McGraw-Hill, 2014.