INTRODUÇÃO

A gestão democrática é um princípio essencial da educação pública no Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1988 e 1996). Essa abordagem destaca a participação ativa da comunidade escolar como um dos fundamentos da administração educacional. Dentro desse cenário, o Conselho Deliberativo Escolar (C.D.E.) surge como um espaço legítimo para representação coletiva e exercício da cidadania, reunindo diferentes setores da escola—equipe gestora, docentes, funcionários, estudantes e familiares—para debater, decidir e contribuir com as questões do cotidiano escolar. No entanto, apesar de sua importância legal e pedagógica, muitos Conselhos Escolares enfrentam obstáculos para funcionar de maneira eficaz. Entre os desafios, estão o desconhecimento das atribuições por parte de seus integrantes e a falta de uma cultura de participação que incentive o envolvimento real da comunidade escolar. Como apontam Paro (2018) e Dourado (2021), a participação democrática na escola não depende apenas de estruturas formais, mas exige iniciativas de formação, espaços de escuta e ações intencionais que promovam o protagonismo coletivo.

O objetivo geral desta pesquisa é evidenciar o papel do Conselho Deliberativo Escolar em uma escola básica estadual localizada no município de Araranguá, buscando sensibilizar todos os segmentos escolares sobre suas funções e relevância. A partir de uma análise crítica da realidade local, pretende-se investigar os fatores que contribuem para a inatividade do C.D.E. e a falta de compreensão de seus representantes sobre suas responsabilidades.

Considera-se a hipótese de que a escola não oferece oportunidades concretas de participação e formação aos membros do Conselho, o que resulta em desinformação e desmobilização. Diante disso, está investigação propõe esclarecer as atribuições de cada grupo representado no Conselho, estimular a participação da comunidade escolar e reforçar a importância do C.D.E. como mecanismo de fortalecimento da gestão democrática e da qualidade educacional.

Ferreira (2020) enfatiza que a consolidação dos espaços colegiados na escola está diretamente ligada à construção de uma cultura democrática, ao reconhecimento da escuta ativa e à corresponsabilização dos envolvidos no processo educativo. Dessa forma, este estudo busca contribuir para a revitalização do Conselho Deliberativo Escolar como instância estratégica de diálogo, cooperação e tomada de decisão, estimulando um ambiente escolar mais participativo, transparente e comprometido com o interesse coletivo.

CONSELHO DELIBERATIVO ESCOLAR

A formação de comunidades humanas sempre esteve vinculada à necessidade de sobrevivência, desenvolvimento social e resolução coletiva de desafios. Desde os primórdios da civilização, a criação de conselhos tem sido uma estratégia de organização e participação social. Luiz et al. (2013) destacam que há registros históricos de conselhos instituídos há quase três mil anos entre os hebreus, visigodos e nas cidades-estados gregas, demonstrando que a deliberação coletiva é um elemento ancestral da organização social. A própria Bíblia menciona que Moisés reuniu setenta anciãos para auxiliá-lo no governo do povo hebreu, o que originou o Sinédrio—um dos primeiros conselhos formais registrados.

No Brasil, um exemplo notável de gestão comunitária por meio de conselhos ocorreu no Arraial de Canudos, liderado por Antônio Conselheiro no final do século XIX. Naquele contexto, um grupo de doze membros coordenava decisões políticas, econômicas e sociais de uma comunidade baseada na partilha, educação e cooperação (Brasil, 2004). Esse episódio histórico evidencia como a organização colegiada pode ser uma expressão de resistência, solidariedade e autogestão.

A implementação de conselhos escolares no país está profundamente conectada às lutas sociais por democracia e participação popular nos espaços educativos. Paro (2018) e Dourado (2021) ressaltam que os Conselhos Escolares surgiram a partir de demandas históricas por inclusão e maior representatividade nos processos decisórios da escola. A Constituição Federal de 1988 e a LDB (Lei nº 9.394/96) reforçam essa perspectiva ao prever a gestão democrática do ensino público, estimulando a participação da comunidade escolar nos conselhos (Art. 14, LDBEN, 1996).

Luiz et al. (2013) enfatizam que os Conselhos Escolares representam um avanço significativo na democratização da escola, proporcionando uma cidadania ativa. Ao adotar práticas participativas, a escola não apenas distribui responsabilidades, mas também fortalece laços com a comunidade e promove um compromisso coletivo com a qualidade do ensino.

Dentro dessa lógica, o Conselho Deliberativo Escolar (C.D.E.) configura-se como um órgão colegiado composto por representantes de diversos segmentos da comunidade escolar— gestão, professores, pais, estudantes e funcionários—tendo como função deliberar sobre aspectos político-pedagógicos, administrativos e financeiros da instituição (Governo de SC, www.sed.gov.sc.br). Sua atuação está diretamente relacionada à consolidação da cultura democrática e à ampliação da participação escolar.

Ferreira (2020) ressalta que a efetividade de espaços colegiados como o Conselho Escolar depende da escuta ativa, do protagonismo coletivo e da formação contínua de seus membros. Apenas existir formalmente não basta; é importante que o conselho seja ativo, representativo e comprometido com as necessidades da comunidade escolar.

Paro (2018) e Dourado (2021) reforçam que a construção de uma participação democrática sólida na escola exige mais do que normas institucionais—é necessário um processo cultural que estimule a atuação crítica e colaborativa dos conselheiros. Para isso, é fundamental promover iniciativas formativas que esclareçam as funções do Conselho, incentivem o diálogo entre os diferentes segmentos e garantam transparência nas decisões.

O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (MEC, 2013) também reconhece o papel central dessas instâncias como mecanismos de controle social, cooperação e definição das diretrizes do Projeto Político-Pedagógico da escola. Mais do que uma estrutura administrativa, o Conselho se consolida como um elo entre a escola e a comunidade, reforçando valores democráticos dentro do ambiente educacional.

Dessa forma, o Conselho Deliberativo Escolar deve ser visto como uma instância estratégica na gestão colegiada, contribuindo para tornar a escola mais democrática, transparente e comprometida com a formação integral dos estudantes. Sua revitalização exige ações concretas de escuta, capacitação e corresponsabilização de todos os atores sociais, como apontam Ferreira (2020), Luiz et al. (2013) e a legislação educacional brasileira.

METODOLOGIA

Esta pesquisa adota uma abordagem mista, combinando métodos qualitativos e quantitativos, com um delineamento exploratório e descritivo, conforme proposto por Gil (2019) e Lakatos e Marconi (2023). O estudo foi conduzido na Escola de Educação Básica Professora Dolvina Leite de Medeiros, envolvendo alunos do Ensino Fundamental II, com o objetivo de analisar o nível de conhecimento e as percepções dos estudantes sobre o Conselho Deliberativo Escolar e sua contribuição para a gestão democrática no ambiente escolar.

A investigação foi desenvolvida em duas etapas principais: uma pesquisa bibliográfica e uma pesquisa de campo. A revisão teórica baseou-se na análise de literatura científica e documentos legais pertinentes ao tema, seguindo os critérios de sistematicidade e relevância indicados por Gil (2019). A seleção das fontes ocorreu entre fevereiro e abril de 2025, utilizando bases acadêmicas reconhecidas, como SciELO, Google Scholar e CAPES Periódicos. Os descritores empregados incluíram “conselho escolar”, “gestão democrática”, “participação estudantil” e “educação básica”, com operadores booleanos para aprimorar a busca e refinar os resultados. O recorte temporal abrangeu publicações de 2010 a 2024, priorizando estudos que abordassem a atuação dos conselhos escolares na promoção da gestão democrática. Foram excluídos textos sem revisão por pares, de caráter opinativo ou que tratassem do tema sob uma perspectiva exclusivamente burocrática ou financeira.

Na etapa empírica, aplicou-se um questionário misto, composto por questões fechadas e abertas, elaborado conforme os princípios de clareza, objetividade e pertinência estabelecidos por Lakatos e Marconi (2023). O instrumento teve como propósito avaliar o conhecimento dos alunos sobre as funções e atribuições do Conselho Deliberativo Escolar da instituição. A aplicação ocorreu presencialmente, em sala de aula, entre abril e maio de 2025, com a participação de 194 estudantes. Antes de responderem ao questionário, os alunos foram informados sobre o caráter voluntário, anônimo e não avaliativo da pesquisa, seguindo as diretrizes éticas da Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde.

Os dados quantitativos extraídos das questões fechadas foram analisados por meio de estatísticas descritivas simples, como frequência absoluta e percentual, buscando identificar padrões e tendências conforme os procedimentos descritos por Gil (2019). As respostas abertas foram examinadas utilizando a análise de conteúdo, seguindo as etapas de pré-análise, exploração do material e interpretação dos resultados descritas por Bardin (2016), com o intuito de captar percepções e sentidos recorrentes entre os participantes.

A integração entre os dados teóricos e empíricos permitiu uma compreensão mais ampla do fenômeno estudado, contribuindo para reflexões sobre estratégias que incentivem o protagonismo juvenil e reforcem a cultura participativa no ambiente escolar, em consonância com os princípios da gestão democrática defendidos por Minayo (2022).

RESULTADOS E DISCUSSÃO

A aplicação do questionário com os 194 estudantes do Ensino Fundamental II da Escola de Educação Básica Professora Dolvina Leite de Medeiros permitiu identificar percepções, conhecimentos e interesses dos alunos em relação ao Conselho Deliberativo Escolar (CDE). Os dados obtidos foram analisados de forma descritiva e interpretativa, buscando compreender o nível de familiaridade dos discentes com esse importante instrumento da gestão democrática escolar. A questão abaixo indagava se os alunos conheciam o Conselho Deliberativo Escolar

Figura 1: Conhecimento do Conselho Deliberativo Escolar

Fonte: Desenvolvida pela autora (2025)

Verificou-se que 59% dos participantes declararam não conhecer esse colegiado, enquanto apenas 41% afirmaram ter algum conhecimento sobre ele. Esse dado evidencia uma lacuna significativa na divulgação e no envolvimento da comunidade discente com os espaços institucionais de participação, o que pode comprometer o fortalecimento da cultura democrática no ambiente escolar. A segunda pergunta procurou identificar a percepção dos alunos sobre os segmentos que compõem o Conselho.

Figura 2: Percepção estudantil sobre os segmentos do conselho

Fonte: Desenvolvida pela autora (2025)

As respostas demonstraram certo desconhecimento: 27% apontaram os professores como integrantes, 26% mencionaram os próprios alunos, 18% citaram os pais, 13% indicaram funcionários e direção, enquanto 1% acreditava que amigos e vereadores faziam parte do conselho. A dispersão das respostas e a baixa precisão nas respostas sugerem que muitos estudantes não compreendem corretamente a estrutura e os representantes do colegiado, o que pode dificultar sua efetiva atuação como sujeitos participantes no espaço escolar. Na terceira questão, relacionada à atuação prática do Conselho na escola, os dados reforçaram a invisibilidade do órgão no cotidiano escolar.

Figura 3: Atuação na prática do conselho na unidade escolar

Fonte: Desenvolvida pela autora (2025)

A maioria absoluta dos alunos (105) declarou nunca ter presenciado nenhuma ação promovida pelo Conselho Deliberativo. Outros 49 alunos relataram ter presenciado uma ação, 20 presenciaram duas ações e apenas 4 estudantes afirmaram ter observado três atuações. Esses números indicam a necessidade de maior transparência e visibilidade nas decisões e atividades do Conselho, para que os alunos possam reconhecer sua importância e se sintam estimulados à participação. A quarta pergunta investigou se os estudantes conheciam pelo menos um membro do Conselho Deliberativo Escolar da instituição.

Figura 4: Conhecimento de membros do conselho

Fonte: Desenvolvida pela autora (2025)

Dos 194 alunos, 112 conseguiram citar um nome, enquanto 84 não souberam nomear nenhum integrante. Esse dado revela que, embora haja certo grau de reconhecimento entre parte dos discentes, uma parcela significativa ainda permanece distante dos processos e sujeitos que compõem o colegiado.

Por fim, a quinta pergunta buscou identificar o interesse dos alunos em participar do Conselho Deliberativo Escolar.

Figura 5: Identificação de interesse na participação do conselho

Fonte: Desenvolvida pela autora (2025)

Dos estudantes entrevistados, 116 demonstraram interesse em participar do colegiado, enquanto 63 responderam negativamente e 13 expressaram indiferença ou falta de interesse. Esse dado é significativo, pois sugere que, apesar da baixa visibilidade do Conselho e do desconhecimento sobre suas funções, há um desejo real por parte dos alunos de se envolver nos processos de decisão e gestão escolar.

A ausência de informação, conforme aponta Paro (2001), compromete a consolidação de uma escola verdadeiramente democrática, uma vez que a participação depende do acesso ao conhecimento, da escuta ativa e do reconhecimento dos sujeitos envolvidos no contexto educativo.

Os resultados da pesquisa revelam que 77% dos estudantes nunca participaram de uma reunião do Conselho e que 78% desconhecem os membros que o compõem, evidenciando uma falta de comunicação estruturada e de espaços de interlocução entre a gestão escolar e os alunos. Dourado (2007) reforça essa questão, argumentando que a dificuldade na circulação de informações e o baixo incentivo à participação estudantil representam desafios cruciais para a construção de uma gestão democrática.

Questionados sobre a composição do Conselho, os alunos demonstraram percepções fragmentadas: 27% acreditam que os professores integram o colegiado, 26% apontam os próprios estudantes e apenas 18% reconhecem a presença dos pais nesse espaço. Esses dados revelam um conhecimento limitado sobre o caráter representativo e plural do Conselho, conforme destaca Lück (2009), que defende a importância da participação de diversos segmentos da comunidade escolar na tomada de decisões.

Outro aspecto relevante é a baixa visibilidade das ações do Conselho: 105 alunos relataram nunca ter presenciado nenhuma iniciativa do colegiado dentro da escola. Essa realidade reflete a ausência de práticas comunicativas eficazes entre a gestão escolar e os estudantes. O fato de 66% dos entrevistados nunca terem ouvido falar de atividades promovidas pelo Conselho reforça essa impressão, indicando que as deliberações permanecem distantes do cotidiano escolar. Dourado (2007) argumenta que uma gestão democrática só se efetiva quando há transparência, diálogo e ampla socialização das decisões.

Apesar da falta de informação e da pouca visibilidade das ações do Conselho, o interesse demonstrado por 116 alunos em participar do colegiado reforça a tese de Arroyo (2012), de que os jovens possuem grande potencial de envolvimento político e social, desde que lhes sejam oferecidas as condições adequadas para exercerem esse papel—como espaços de fala, formação para a cidadania e reconhecimento institucional. Além disso, 71% dos entrevistados consideram fundamental que a escola implemente iniciativas voltadas à escuta discente e à valorização de suas opiniões no processo decisório.

As respostas abertas analisadas qualitativamente revelam que muitos estudantes têm curiosidade sobre o funcionamento do Conselho e desejam contribuir para melhorias na escola, o que está alinhado à ideia de protagonismo juvenil defendida por Mantoan (2003). No entanto, o fato de 84 alunos não conseguirem citar o nome de nenhum membro do colegiado reforça a necessidade de tornar essa estrutura mais acessível e integrada ao cotidiano escolar. Outro dado que merece atenção é que apenas 12% dos estudantes já receberam convites para participar de alguma instância colegiada, evidenciando um déficit de iniciativas voltadas ao engajamento estudantil.

Assim, os achados da pesquisa indicam que, embora o Conselho Deliberativo Escolar esteja formalmente instituído, ainda enfrenta desafios significativos para se consolidar como um espaço efetivamente democrático. Como destaca Ferreira (2011), a gestão participativa não depende apenas da existência de instâncias colegiadas, mas exige práticas que incentivem o envolvimento ativo de todos os integrantes da comunidade escolar.

Os resultados evidenciam a necessidade urgente de investir em ações formativas que ampliem o conhecimento dos estudantes sobre os mecanismos de deliberação coletiva, além de estratégias pedagógicas e comunicativas que reforcem sua presença nesses espaços. Estimular a escuta ativa e garantir condições reais para a participação dos alunos no Conselho Deliberativo Escolar são passos essenciais para fortalecer a cultura democrática na escola e consolidar um ambiente mais dialógico e comprometido com a cidadania.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os dados desta pesquisa demonstram que, apesar da existência formal do Conselho Deliberativo Escolar na Escola de Educação Básica Professora Dolvina Leite de Medeiros, sua atuação efetiva como instância de gestão democrática ainda enfrenta desafios. A maioria dos estudantes desconhece sua composição, funções e ações, revelando uma lacuna comunicacional e formativa que limita sua participação nos processos decisórios da escola.

Ainda que os alunos não estejam plenamente inseridos nas atividades do Conselho, o estudo indica um expressivo potencial de interesse, curiosidade e disposição para o envolvimento. Esse achado reforça a necessidade de repensar as estratégias institucionais de comunicação, expandir os espaços de escuta e criar mecanismos que incentivem o protagonismo juvenil. Diante desse cenário, torna-se essencial investir em ações formativas contínuas, que não apenas esclareçam as funções e a relevância do Conselho, mas também estimulem uma cultura de participação democrática no ambiente escolar. Cabe à gestão, em parceria com todos os segmentos da comunidade educativa, promover um espaço dialógico, transparente e inclusivo, no qual cada sujeito seja reconhecido como agente de transformação.

Por fim, este estudo reafirma que a gestão democrática não se sustenta apenas em estruturas institucionais, mas se concretiza na prática cotidiana da escuta, do diálogo e da corresponsabilidade. Fortalecer o Conselho Deliberativo Escolar significa fortalecer a própria escola pública como um espaço de cidadania, justiça social e construção coletiva do conhecimento.

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