INTRODUÇÃO

O presente artigo adotou como tema a avaliação da eficiência nas normas de segurança histórica contra incêndio em edificações históricas no Brasil, como a mesma vem sendo desenvolvida e debatida com maior intensidade, embora com algum atraso, devido aos acontecimentos dos últimos anos, que infelizmente, oneraram grande parte dos elementos culturais existentes. 

O objetivo foi demonstrar como os incêndios e a falta de aplicação de recursos representa um problema grave para muitos prédios brasileiros que contam com recursos culturais valiosos, e de uma maneira clara como se trata de uma necessidade debater a questão do combate a esse problema que representa algo de grandes proporções. 

A metodologia adotada foi a pesquisa de cunho bibliográfico, tendo sido realizadas diversas consultas em publicações e obras de autores renomados, e que muito contribuíram com o desenvolvimento do referido tema debatido.

A escolha do tema se justifica pela necessidade de se citar como diversas obras de arte, que delimitam um grande viés da cultura nacional, ainda permanecem inseridas em ambientes de grandes riscos, situados em um viés de vulnerabilidade e que necessitam de uma reflexão nesse sentido, e claro, de um conjunto de ações significativas nesse sentido.

A fundamentação adotou fatores como a necessidade de se realizar maiores investimentos em segurança, um plano de ação mais complexo e claro a proteção aos diversos valores culturais que se encontram inseridos nesses locais,  e que se encontram em situação de exposição a incêndios. 

O artigo visou contribuir com uma reflexão sobre a exposição e as condições em que as edificações históricas do país responsáveis por protegerem o acervo histórico nacional se encontram e o que pode ser realizado para beneficiar essa práxis, tornando esses ambientes mais resistentes contra o problema grave que é o momento em que ocorre um incêndio, o que verdadeiramente representa um componente de extrema importância. 

Bem como a necessidade de se enaltecer o fato de que o patrimônio histórico de uma maneira geral, já deve desfrutar de toda a proteção possível, que exista um planejamento, um plano de ação que permita que possíveis impactos que possam atingir esses locais, sejam minimizados.

Nas considerações finais, os leitores podem observar como o componente segurança na atualidade vem sendo discutido de uma maneira cada vez mais intensa, uma vez que, se trata de um componente que já deveria ter sido intensificado há muito tempo, principalmente devido as perdas históricas que o país sofreu em incêndios que devastaram uma parte dos objetos históricos que existiram e ainda existem, e que necessitam serem preservados de uma maneira mais intensa.

DESENVOLVIMENTO

O problema de incêndios em prédios públicos é algo que raramente é noticiado, graças a diversas melhorias que vem sendo implementadas, principalmente através do conceito de modernização que se encontra sendo inserido, isso não quer dizer que não exista margem para um desenvolvimento mais acentuado.

Existem diversas normas que são consideradas como proficientes, no que diz respeito  a segurança nesses prédios e acervos culturais, que verdadeiramente representa componentes que necessitam ser mais bem refletidos, uma vez que, se trata de uma perda de grande nível quando um problema como incêndio acontece.

Fundamental dizer, que o Brasil é um país com um riquíssimo patrimônio histórico e cultural, com edifícios centenários espalhados por diversas cidades e esses necessitam ser valorizados e mais bem protegidos, uma vez que, guardam parte da nossa memória coletiva, justamente por esse motivo, existem diversos ambientes que necessitam ser protegidos (Cscip, 2010).

Algo que pode ser considerado como uma tarefa extremamente complexa, haja vista que, existe a questão geográfica, ou seja, um país que apresenta uma dimensão territorial extremamente gigantesca, o que obviamente representa um grande desafio.

Assim como existe um grande contraste social com relação a estrutura que cada localidade apresenta, o que culmina com um componente extremamente complexo a ser debatido de uma maneira mais intensa.

Há lugares no país que não contam com uma infraestrutura que possa ser considerada como qualificada, principalmente quando esses patrimônios culturais e históricos se encontram muito distantes dos grandes centros, ou seja, em cidades de interior (Ualfrido, 2017).

Ambientes que além de não contarem com uma infraestrutura que possa ser considerada como mais qualificada, também não contam com uma disponibilidade mínima de recursos, nem mesmo de profissionais, em diversos momentos.

Destaca-se principalmente os patrimônios históricos que se encontram inseridos nas regiões norte e nordeste, que contam com uma precariedade muito maior, sendo consideradas como localidades muito mais vulneráveis (Berto, 2021).

Com efeito, para os patrimônios históricos que se encontram inseridos nessas duas regiões citadas acima, a possibilidade de simplesmente não haver um plano de conservação devidamente alinhado as necessidades de cada instituição, também possibilita um aumento nas possibilidades do surgimento de problemas, ou melhor, fatores de risco, o que é sempre um componente de extrema importância.

Existem profissionais que verdadeiramente conhecem o sentido do termo fatores de risco, levando em consideração as peculiaridades locais, a grande questão é se esses profissionais se encontram engajados nesses ambientes, atuando de maneira proficiente nesse sentido.

Igrejas antigas, museus, casarões coloniais, arquivos públicos e teatros fazem parte desse acervo que conta a história do país, ou seja, existem diversos ambientes que necessitam de uma proteção maior, de serem conservados de uma maneira correta (Berto, 2021).

Com amplo destaque para aqueles que há muito tempo não passam por restauração, essa é uma condição fundamental, ou seja, que esses patrimônios históricos não fiquem abandonados a própria sorte, dependendo apenas de pessoas que não possuem conhecimento necessário para contribuir com a manutenção desses ambientes.

Há locais, por exemplo, que ainda são de madeira, e essa é uma condição que verdadeiramente contribui de  maneira muito mais incisiva, a fim de que possíveis incêndios possam ocorrer.

O grande problema, é que esses patrimônios históricos simplesmente não podem ser substituídos por outros materiais, para que não perca a sua essência e o seu aparato cultural, partindo desse pressuposto, uma transformação de grande porte se encontra absolutamente fora de cogitação.

No entanto, muitos desses imóveis não estão devidamente preparados para lidar com riscos de incêndio. Ao longo dos anos, tragédias como os incêndios no Museu Nacional do Rio de Janeiro (2018) e na Cinemateca Brasileira (2021) deixaram claro que as normas de segurança, embora existam, muitas vezes não são cumpridas ou não são eficazes na prática. Isso levanta uma questão fundamental: as regras atuais estão, de fato, protegendo nosso patrimônio histórico? (Berto, 2021).

Esses dois eventos citados acima, demonstraram de uma maneira clara, como não são colocadas em  prática as normas técnicas de segurança e por essa razão, passaram a ser locais muito mais vulneráveis, propensos ao sofrimento de intempéries e isso das mais diversas formas.

Com efeito, não basta apenas que as leis existam, é fundamental que haja uma mentalidade mais abrupta, no que diz respeito aos investimentos que se fazem necessários, uma vez que, a valorização da cultura nacional é algo que necessita ser idealizada da melhor maneira possível.

Assim como o engajamento de profissionais preparados para estar idealizado estratégias de manutenção desses ambientes, o que acima de tudo, representa um verdadeiro diferencial, a fim de que seja desenvolvido um trabalho verdadeiramente proficiente nesse sentido.

Principalmente por se tratar de um combate mais efetivo com relação aos incêndios, que podem ser provocados por diversos fatores, ou seja, não existem indicadores mais específicos nesse sentido, e cada ambiente, ou melhor, local em que esses patrimônios se encontram inseridos, bem como em relação aos materiais que os mesmos possuem em seu interior (Cscip, 2010).

Os riscos de incêndio de uma maneira geral existem nos mais diversos tipos de ambientes, basta que haja luz elétrica para que esse problema passe a ser real, mesmo com possibilidades de minimização do mesmo.

Entretanto, quando se fala em patrimônios históricos, não há como deixar de se mencionar o fato de que, existem aqueles que são pouco visitados, mesmo em se tratando de atrações turísticas, por exemplo.

Esse isolamento faz com que os mesmos não sejam vistos como ambientes que necessitam de monitoramento, de serem conservados, e essa falta de interação com um número maior de pessoas, acaba desencadeando uma possibilidade muito maior de passar por problemas.

O Brasil conta com normas técnicas e legislações específicas para a prevenção de incêndios, como as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e que por sinal são absolutamente claras, bem como em relação as exigências dos Corpos de Bombeiros estaduais. 

Em grande parte, é graças a atuação desses bombeiros, que a situação dos patrimônios históricos, não se encontra em uma situação ainda mais grave, e eis um componente que demonstra de uma maneira clara, toda a importância que essa classe profissional possui (Silva, 2003).

O descaso, ostracismo, falta de uma procura social mais intensa, representa uma condição fundamental para que uma parte considerável dos patrimônios culturais brasileiros, ou pelo menos sua estrutura física, se encontre em estado quase deplorável.

Muitas dessas normas foram adaptadas ou criadas pensando também em edificações históricas e em todas as suas principais vulnerabilidades, que por sua estrutura antiga, não comportam sistemas modernos de segurança com facilidade, até para que a sua essência seja preservada. 

Claro que existe uma grande preocupação com relação a modernização dessas normas, assim que se observar as necessidades, justamente por essa razão, trata-se de um componente fundamental que sejam idealizadas inspeções em cada um desses ambientes, para que os bombeiros possam observar com coesão a real necessidade que o local observa (Ualfrido, 2017).

Existe uma preocupação quando algum patrimônio histórico se encontra situado em algum município de pequeno porte, o que no Brasil representa algo absolutamente comum, como, por exemplo, a casa onde personalidades nacionais nasceram em séculos passados, e que até hoje são visitadas por pessoas ávidas em adquirirem um nível de desenvolvimento cultural maior.

Nessas cidades de pequeno porte, é absolutamente comum que não haja a presença de corpo de bombeiros, por exemplo, cabendo a outros profissionais promoverem os cuidados para a manutenção local, o que pode ser considerado como um problema grave, afinal de contas, são profissionais que nem sempre dispõem do conhecimento técnico que tanto se faz necessário.

A falta de profissionais especializados, como é o caso dos bombeiros, apenas contribui para deixar esses patrimônios históricos ainda mais ameaçados, e como se isso não bastasse, nem sempre os gestores dessas cidades de pequeno porte, se preocupam em investir corretamente na manutenção desses ambientes, demonstrando grande descaso com o patrimônio cultural nacional.

O problema é que, na prática, a aplicação dessas regras esbarra em vários obstáculos: falta de recursos financeiros, burocracia nos órgãos de preservação do patrimônio, ausência de manutenção contínua e, principalmente, falta de fiscalização eficaz. Muitas vezes, a preservação estética e arquitetônica do imóvel acaba sendo usada como justificativa para não implementar medidas de segurança essenciais, como detectores de fumaça, hidrantes e portas corta-fogo (Ono, 2004, p. 88).

Mesmo quando há normas e planos de prevenção formalmente estabelecidos, o cumprimento total costuma ser parcial ou atrasado, mais precisamente quando algum sinal evidente pode ser observado, como rachaduras, ou mesmo panes no sistema elétrico, em outras palavras, apenas atendimentos emergenciais são colocados em prática.

Em muitos casos, os sistemas de segurança só são atualizados após ocorrências graves, quando na realidade o trabalho deve ser preventivo e contínuo, isso é que se encontra estabelecido pelas normas de segurança, e que são cobrados pelos profissionais que atuam no corpo de bombeiros.

Além disso, é comum que os prédios históricos fiquem sob a responsabilidade de diferentes esferas públicas (municipal, estadual e federal), e isso representa um componente ainda mais importante e que merece ser destacado de uma maneira clara, uma vez que, acaba por gera conflitos sobre quem deve financiar e executar os projetos de adequação (Ntp40, 2012). 

Algo que demonstra de uma maneira clara como em muitas localidades brasileiras, que contam com esses prédios e patrimônios históricos, muitas vezes se encontram administrados por pessoas que não possuem o preparo que se faz necessário, sendo essa a brecha para que problemas ocorram.

Essa desorganização e isso é uma questão absolutamente peremptória, simplesmente  compromete qualquer avanço consistente na proteção contra incêndios, e isso das mais diversas formas, quando na realidade esses ambientes deveriam ser muito bem monitorados e isso diariamente.

Outro ponto crítico é a falta de treinamento de funcionários que trabalham nesses espaços e que muitas vezes nem possuem uma formação educacional que condiga com a realidade em que a situação se encontra, claro que o número de profissionais especializados nesses ambientes, também não existem em abundância no ensino superior nacional, o que representa apenas mais um agravante. 

Muitas vezes, quem atua em museus, igrejas ou bibliotecas não sabe como agir em situações de emergência, o que agrava ainda mais os danos causados por um incêndio, uma vez que, essas pessoas apenas atuam no momento em que o problema já se encontra em ação (Davis, 2003).

O grande problema, é que esses locais, por contarem com materiais antigos, acabam sofrendo com os incêndios de uma maneira muito mais brutal, ou seja, acabam sendo dizimados em uma questão de poucos minutos, e até que os profissionais que atuam no corpo de bombeiros chegue até ele, praticamente não há mais muito o que possa ser salvo (Souza, 2016).

Para que as normas de segurança contra incêndio em edificações históricas sejam realmente eficientes, é preciso investir em três frentes principais: educação, fiscalização e investimento, uma trinca que atuando em conjunto, verdadeiramente consegue realizar um trabalho muito mais proficiente.

A educação inclui treinar equipes que trabalham nesses espaços e conscientizar o público sobre a importância da preservação, ou seja, promove uma cultura de informação, o que representa uma condição absolutamente fundamental, principalmente quando se trata de um ambiente turístico, uma vez que, apresenta-se como uma oportunidade de geração de renda local.

A fiscalização precisa ser mais presente, com ações regulares e integradas entre os órgãos de cultura e segurança, e para que isso ocorra, é uma questão basilar que esses órgãos se comuniquem de uma maneira intensa, principalmente com relação ao desenvolvimento de planos de ação.

Já o investimento, que representa a questão econômica, geralmente é a que mais considerada difícil de ocorrer, uma vez que, deve vir de políticas públicas claras, que incentivem a adaptação desses imóveis com soluções compatíveis com sua estrutura, sem comprometer seu valor histórico, o que exige diversos estudos e um planejamento de qualidade (Souza, 2016).

Isso pode ser feito, por exemplo, adotando outros recursos, como, por exemplo, atuando com o uso de tecnologias discretas e eficientes, como sensores de fumaça sem fio e sistemas de supressão de fogo que não agridem documentos e obras de arte, que embora gere a necessidade de se realizar investimentos, representa um componente de extrema importância para a preservação desses locais.

Proteger nossas edificações históricas contra incêndios é, acima de tudo, um ato de respeito à nossa própria identidade cultural, e que deve ser repassada de maneira coesa através das gerações.

Isso quer dizer, que cada prédio preservado é um pedaço da história que pode continuar sendo contado para as próximas gerações, dotado de informações de extrema importância para a manutenção do sistema social e cultural dos ambientes em que se encontram inseridos.

Mas para que isso aconteça, as normas de segurança precisam sair do papel e se tornar parte ativa da rotina desses espaços. Não basta reagir depois da tragédia, pois, os resultados serão maléficos, é preciso agir antes. 

A eficiência ou mesmo eficácia de todas as normas depende diretamente de como elas são compreendidas, aplicadas e fiscalizadas. E isso exige um compromisso coletivo entre governos, profissionais da área e a sociedade como um todo (Ntp40, 2012).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Encerra-se esse presente artigo, promovendo-se um  forte alerta com relação a situação de fragilidade, que grande parte dos prédios ou casas, responsáveis pela organização e preservação de identidades e acervos históricos nacionais, se encontra  e como se trata de um viés que verdadeiramente deve ser observada de uma maneira mais intensa pelas autoridades competentes.

O fato é que existem normas técnicas muito bem elaboradas e o mais importantes, flexíveis, uma vez que, se alinham as necessidades de cada um dos ambientes em que se encontram esses acervos históricos, em outras palavras, se adapta a cada tipo de imóvel, seja prédios ou casas.

Os profissionais que atuam no corpo de bombeiro, verdadeiramente conseguem realizar um trabalho de eximia qualidade sempre que são acionados, e esse pode ser considerado como um dos principais problemas, uma vez que, esses profissionais apenas são requisitados, isso em sua maioria das vezes, quando o problema já se encontra em curso, ou seja, quando já existe o incêndio, quando na realidade, a prioridade deveria ser o trabalho preventivo e de manutenção desses espaços.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BERTO, A. Medidas de proteção contra incêndio: Aspectos fundamentais a serem considerados no projeto arquitetônico dos edifícios. Dissertação de Mestrado – FAU-USP. São Paulo, 2021.

CSCIP. Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Corpo de Bombeiros. Paraná, 2010.

DAVIS, S. Museologia 4: Segurança de Museus. São Paulo: EDUSP, 2003.

NTP40. Edificações históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos. Corpo de Bombeiros. Paraná, 2012.

ONO, R. Proteção do patrimônio histórico-cultural contra incêndio em edificações de interesse de preservação. Palestra apresentada na Fundação Casa de Rui Barbosa. Rio de Janeiro, 2004.

SILVA, A. Gerenciamento de riscos de incêndio em espaços urbanos históricos: uma avaliação com enfoque na percepção do usuário. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós Graduação em Engenharia de Produção – UFPE. Recife, 2003.

SOUZA, J. A Importância do Projeto Arquitetônico na Prevenção contra Incêndios. In: NUTAU. São Paulo, 2016.

UALFRIDO, D. Arquitetura e incêndio. Simpósio Nacional de Instalações Prediais: Sistemas de proteção e combate a incêndios. Anais. São Paulo: EPUSP, 2017.