O papel da escola pública na promoção da saúde mental e no apoio emocional dos estudantes

THE ROLE OF PUBLIC SCHOOLS IN PROMOTING MENTAL HEALTH AND PROVIDING EMOTIONAL SUPPORT TO STUDENTS

EL PAPEL DE LA ESCUELA PÚBLICA EN LA PROMOCIÓN DE LA SALUD MENTAL Y EL APOYO EMOCIONAL A LOS ESTUDIANTES

Autor

URL do Artigo

https://iiscientific.com/artigos/0F4374

DOI

doi.org/10.63391/0F4374

Alves, Daiane Albano . O papel da escola pública na promoção da saúde mental e no apoio emocional dos estudantes. International Integralize Scientific. v 5, n 50, Agosto/2025 ISSN/3085-654X

Resumo

A crescente incidência de transtornos mentais entre crianças e adolescentes tem evidenciado a necessidade de ampliar o debate sobre o papel da escola pública na promoção da saúde mental e no apoio emocional aos estudantes. Diante de um cenário marcado por vulnerabilidades sociais, sobrecarga emocional e lacunas nos sistemas de proteção, este estudo investiga como as instituições escolares podem atuar como espaços estratégicos de acolhimento, prevenção e cuidado psicossocial. O problema central reside na insuficiência de políticas educacionais integradas à saúde mental, bem como na ausência de práticas sistematizadas que favoreçam o desenvolvimento emocional dos alunos no cotidiano escolar. O objetivo principal é analisar, à luz da literatura especializada e de documentos normativos, as potencialidades e os limites da escola pública na promoção da saúde mental e no suporte emocional dos estudantes. A pesquisa é de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica, documental e observacional, não envolvendo coleta de dados com sujeitos humanos. A metodologia contempla a análise crítica de produções acadêmicas, legislações educacionais e diretrizes intersetoriais, além da observação indireta de práticas escolares relatadas em estudos anteriores. Os resultados apontam que, embora a escola pública possua estrutura e alcance para atuar como agente promotor de saúde mental, sua efetividade depende da formação continuada dos profissionais da educação, da articulação com serviços de saúde e assistência social, e da incorporação de práticas pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento socioemocional. Conclui-se que a escola pública, quando respaldada por políticas públicas integradas e por uma cultura institucional voltada ao cuidado, pode desempenhar papel fundamental na prevenção de agravos psíquicos e na promoção do bem-estar dos estudantes.
Palavras-chave
saúde mental; escola pública; apoio emocional; políticas educacionais; desenvolvimento socioemocional.

Summary

The growing incidence of mental disorders among children and adolescents has highlighted the need to broaden the debate on the role of public schools in promoting mental health and providing emotional support to students. In a context marked by social vulnerabilities, emotional overload, and gaps in protection systems, this study investigates how school institutions can serve as strategic spaces for psychosocial care, prevention, and support. The central issue lies in the insufficiency of educational policies integrated with mental health, as well as the absence of systematized practices that foster students’ emotional development in everyday school life. The main objective is to analyze, based on specialized literature and normative documents, the potential and limitations of public schools in promoting mental health and emotional support for students. The research is qualitative in nature, with a bibliographic, documentary, and observational approach, not involving data collection from human subjects. The methodology includes critical analysis of academic publications, educational legislation, and intersectoral guidelines, along with indirect observation of school practices reported in previous studies. The results indicate that, although public schools have the structure and reach to act as agents of mental health promotion, their effectiveness depends on the continuous training of education professionals, articulation with health and social assistance services, and the incorporation of pedagogical practices that foster socioemotional development. It is concluded that public schools, when supported by integrated public policies and an institutional culture oriented toward care, can play a fundamental role in preventing psychological distress and promoting student well-being.
Keywords
mental health; public school; emotional support; educational policies; socioemotional development.

Resumen

La creciente incidencia de trastornos mentales entre niños y adolescentes ha evidenciado la necesidad de ampliar el debate sobre el papel de la escuela pública en la promoción de la salud mental y el apoyo emocional a los estudiantes. Ante un escenario marcado por vulnerabilidades sociales, sobrecarga emocional y vacíos en los sistemas de protección, este estudio investiga cómo las instituciones escolares pueden actuar como espacios estratégicos de acogida, prevención y cuidado psicosocial. El problema central radica en la insuficiencia de políticas educativas integradas con la salud mental, así como en la ausencia de prácticas sistematizadas que favorezcan el desarrollo emocional de los alumnos en la vida escolar cotidiana. El objetivo principal es analizar, a la luz de la literatura especializada y de documentos normativos, las potencialidades y los límites de la escuela pública en la promoción de la salud mental y el apoyo emocional de los estudiantes. La investigación es de naturaleza cualitativa, con enfoque bibliográfico, documental y observacional, sin implicar recolección de datos con sujetos humanos. La metodología contempla el análisis crítico de producciones académicas, legislaciones educativas y directrices intersectoriales, además de la observación indirecta de prácticas escolares relatadas en estudios previos. Los resultados señalan que, aunque la escuela pública posee estructura y alcance para actuar como agente promotor de la salud mental, su efectividad depende de la formación continua de los profesionales de la educación, de la articulación con servicios de salud y asistencia social, y de la incorporación de prácticas pedagógicas que favorezcan el desarrollo socioemocional. Se concluye que la escuela pública, cuando está respaldada por políticas públicas integradas y por una cultura institucional orientada al cuidado, puede desempeñar un papel fundamental en la prevención de afecciones psíquicas y en la promoción del bienestar estudiantil.
Palavras-clave
salud mental; escuela pública; apoyo emocional; políticas educativas; desarrollo socioemocional.

INTRODUÇÃO 

A intensificação dos casos de sofrimento psíquico entre crianças e adolescentes tem mobilizado diferentes setores da sociedade, especialmente o campo educacional, a repensar o papel da escola pública como agente promotor de saúde mental. Estudos recentes indicam que os ambientes escolares, quando estruturados com intencionalidade pedagógica e suporte institucional, podem contribuir significativamente para o desenvolvimento emocional dos estudantes e para a prevenção de agravos mentais (Goodwin; Behan; O’Brien, 2023; Cavioni; Grazzani; Ornaghi, 2020). No entanto, a ausência de políticas públicas integradas e a fragilidade na formação dos profissionais da educação têm limitado a capacidade das escolas de responder às demandas emocionais que emergem no cotidiano escolar (Frontiers in Education, 2024).

A motivação deste estudo decorre da necessidade de compreender como a escola pública pode ampliar sua atuação para além da dimensão cognitiva, incorporando práticas que favoreçam o cuidado psicossocial e o acolhimento emocional dos estudantes. Em um cenário marcado por vulnerabilidades sociais, desigualdades estruturais e sobrecarga emocional, torna-se urgente investigar os limites e as possibilidades da escola como espaço de promoção da saúde mental. O problema central que orienta esta pesquisa é: de que forma a escola pública pode contribuir para a promoção da saúde mental e para o apoio emocional dos estudantes, considerando os desafios institucionais e pedagógicos que permeiam sua atuação?

O objetivo geral é analisar o papel da escola pública na promoção da saúde mental e no suporte emocional aos estudantes, com base em produções acadêmicas, documentos normativos e observações indiretas de práticas escolares. Os objetivos específicos incluem: identificar os principais entraves institucionais à implementação de ações de cuidado emocional nas escolas; mapear estratégias pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento socioemocional; e discutir a articulação entre educação, saúde e assistência social como eixo estruturante de políticas intersetoriais.

A relevância deste estudo se manifesta em múltiplos campos. No campo educacional, contribui para o fortalecimento de práticas pedagógicas sensíveis às dimensões emocionais do processo de aprendizagem. No campo da saúde pública, oferece subsídios para a construção de políticas intersetoriais voltadas à infância e adolescência. No campo das ciências sociais, amplia a compreensão sobre os impactos das desigualdades na constituição subjetiva dos estudantes. E, no campo da psicologia educacional, aprofunda o debate sobre o papel da escola na prevenção de transtornos mentais e na promoção do bem-estar.

A pesquisa é de natureza qualitativa, com enfoque bibliográfico, documental e observacional. A metodologia adotada envolve a análise crítica de produções acadêmicas nacionais, legislações educacionais e diretrizes intersetoriais, articuladas à observação indireta de práticas escolares descritas em estudos anteriores. Essa abordagem permite compreender, os discursos, políticas e experiências que permeiam a atuação da escola pública no campo da saúde mental, favorecendo uma leitura contextualizada e reflexiva sobre os desafios e possibilidades dessa atuação.

 

A ESCOLA PÚBLICA COMO ESPAÇO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL

A crescente preocupação com a saúde mental de crianças e adolescentes tem impulsionado debates intersetoriais sobre o papel da escola pública como promotora de bem-estar emocional. A Lei nº 14.819/2024 institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, reconhecendo a escola como espaço estratégico para ações de cuidado e prevenção. Essa legislação reforça o que já vinha sendo apontado por outras normativas, como a Lei nº 13.935/2019, que prevê a inserção de profissionais de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. Tais dispositivos legais evidenciam uma mudança de paradigma, em que a escola deixa de ser apenas um espaço de ensino formal e passa a integrar políticas de saúde mental voltadas à comunidade escolar.

Diversos estudos têm apontado os impactos da saúde mental no desempenho escolar e no desenvolvimento socioemocional dos estudantes. Antunes (2021) e Malta et al. (2020), ao analisarem dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), identificaram altos índices de sofrimento psíquico entre adolescentes, com destaque para sintomas de ansiedade, tristeza persistente e ideação suicida. Esses achados revelam a urgência de práticas educativas que considerem o cuidado emocional como parte integrante do processo pedagógico. A escola, nesse contexto, deve ser compreendida como espaço de escuta, acolhimento e construção de vínculos, especialmente em territórios marcados por vulnerabilidades sociais.

No que diz respeito ao corpo docente, os estudos de Carvalho Machado (2022) e Cecílio e Carvalho Machado (2021) evidenciam o adoecimento psíquico de professores da educação básica, resultado de jornadas exaustivas, falta de suporte institucional e ausência de formação específica para lidar com questões emocionais dos alunos. Esse cenário compromete não apenas a saúde dos profissionais, mas também a qualidade das relações pedagógicas. A sobrecarga emocional dos docentes, somada à escassez de recursos e à fragmentação das políticas públicas, limita a capacidade da escola de atuar como promotora de saúde mental.

A literatura também destaca a importância da articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social. Fernandes et al. (2024) defendem que a promoção da saúde mental no contexto escolar exige colaboração entre diferentes setores, superando a lógica de responsabilização exclusiva da escola. Documentos como o relatório do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e Instituto Cactus (2023) propõem ações concretas para integrar práticas de cuidado emocional às rotinas escolares, como formação continuada de educadores, criação de espaços de escuta e fortalecimento de redes de apoio. Essa perspectiva amplia o entendimento da escola como parte de um ecossistema de proteção social.

Estudos internacionais como os de Cavioni, Grazzani e Ornaghi (2020) e Goodwin, Behan e O’Brien (2023) oferecem referenciais teóricos que podem ser adaptados ao contexto brasileiro, reforçando a ideia de que programas de promoção de saúde mental devem ser sistemáticos, contínuos e culturalmente sensíveis. Embora os desafios sejam muitos, há consenso na literatura de que a escola pública possui potencial para se tornar um espaço de cuidado integral, desde que receba suporte técnico, político e institucional. A revisão aqui apresentada sustenta a relevância da investigação proposta, ao evidenciar lacunas, possibilidades e caminhos para fortalecer a atuação da escola na promoção da saúde mental.

METODOLOGIA

A presente pesquisa é de natureza qualitativa, com enfoque exploratório e analítico, voltada à compreensão do papel da escola pública na promoção da saúde mental e no acolhimento emocional de seus estudantes. A abordagem metodológica adotada contempla a análise bibliográfica, documental e observacional indireta, permitindo uma leitura crítica e contextualizada das produções acadêmicas, legislações, diretrizes intersetoriais e relatos de experiências escolares. Para ilustrar de forma clara e objetiva o percurso metodológico adotado nesta investigação, apresenta-se a seguir um fluxograma que sintetiza as etapas da pesquisa.

Figura 1 – Fluxograma da Pesquisa

Fonte: Elaborado pela autora, (2025)

O corpus da pesquisa é composto por artigos científicos publicados em periódicos nacionais e internacionais, leis federais que regulamentam a atuação da escola no campo da saúde mental, relatórios técnicos de instituições especializadas e documentos oficiais que orientam políticas públicas voltadas à infância, adolescência e educação básica.

A seleção das fontes bibliográficas seguiu critérios de relevância temática, atualidade e representatividade acadêmica, priorizando autores brasileiros que investigam a interface entre educação e saúde mental, como Antunes (2021), Malta et al. (2020), Carvalho Machado (2022), Cecílio (2021), entre outros. Também foram incorporadas contribuições teóricas internacionais que oferecem modelos de atuação escolar adaptáveis ao contexto brasileiro. A análise documental incluiu leis como a nº 13.935/2019, nº 13.819/2019 e nº 14.819/2024, além da Portaria nº 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), fundamentais para compreender o marco legal que sustenta a atuação da escola no campo da saúde mental.

A observação indireta foi realizada por meio da leitura crítica de estudos que descrevem práticas escolares voltadas ao cuidado emocional, sem envolvimento direto com sujeitos humanos. Essa estratégia permitiu identificar experiências, desafios e potencialidades vivenciadas por escolas públicas em diferentes regiões do país, contribuindo para a construção de uma análise situada e reflexiva. A sistematização dos dados foi orientada por categorias temáticas previamente definidas, como políticas públicas, práticas pedagógicas, formação docente e articulação intersetorial, permitindo a organização coerente dos achados e a construção de inferências teóricas.

Essa metodologia possibilita uma compreensão do fenômeno investigado, respeitando os limites éticos e teóricos da pesquisa documental e bibliográfica. Ao integrar diferentes tipos de fontes e perspectivas, busca-se construir uma análise crítica e propositiva sobre o papel da escola pública na promoção da saúde mental, contribuindo para o fortalecimento de políticas educacionais mais sensíveis às dimensões emocionais do processo de ensino-aprendizagem.

 

ANÁLISE DOS RESULTADOS

A análise dos resultados obtidos por meio da revisão bibliográfica e documental permitiu identificar aspectos centrais que influenciam a atuação da escola pública na promoção da saúde mental e no acolhimento emocional dos estudantes. Os dados revelam que, embora haja avanços normativos e iniciativas pontuais, persistem desafios significativos relacionados à estrutura institucional, à formação dos profissionais da educação e à articulação entre os setores responsáveis pelo cuidado psicossocial. A seguir, os resultados são organizados em quatro eixos temáticos que sintetizam as principais evidências encontradas e oferecem subsídios para a reflexão crítica sobre as possibilidades e limitações da escola como espaço de cuidado integral.

DESAFIOS INSTITUCIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS

A implementação de políticas de saúde mental nas escolas públicas enfrenta obstáculos estruturais que comprometem sua efetividade. Apesar da existência de marcos legais importantes, como a Lei nº 13.935/2019, que prevê a inserção de psicólogos e assistentes sociais na educação básica, muitas redes públicas ainda não contam com esses profissionais em número suficiente para atender à demanda escolar (Brasil, 2019). A ausência de recursos humanos especializados reflete uma fragilidade institucional que limita a capacidade da escola de atuar de forma preventiva e acolhedora diante do sofrimento psíquico dos estudantes. Além disso, a falta de financiamento contínuo e de diretrizes claras para operacionalizar essas políticas contribui para sua baixa aplicabilidade no cotidiano escolar.

Segundo Fernandes et al. (2024), a promoção da saúde mental nas escolas exige mais do que a existência de leis: requer uma estrutura institucional que favoreça a articulação entre diferentes setores e garanta suporte técnico às equipes escolares. No entanto, o que se observa é uma sobrecarga das escolas, que muitas vezes são responsabilizadas por demandas que extrapolam sua função pedagógica, sem receber o apoio necessário. Essa lógica de responsabilização isolada fragiliza a atuação da escola como espaço de cuidado integral e evidencia a necessidade de políticas intersetoriais efetivas e sustentáveis.

O relatório do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e Instituto Cactus (2023) aponta que, embora haja consenso sobre a importância da saúde mental no ambiente escolar, as ações implementadas são, em grande parte, fragmentadas e descontinuadas. A ausência de uma política nacional articulada e de mecanismos de monitoramento dificulta a consolidação de práticas consistentes. Além disso, o desconhecimento por parte de gestores e educadores sobre os dispositivos legais existentes, como a Lei nº 14.819/2024, compromete a apropriação das políticas e sua tradução em ações concretas no cotidiano escolar (Brasil, 2024).

Carvalho Machado (2022) reforça que o adoecimento psíquico dos próprios profissionais da educação também deve ser considerado como um desafio institucional. A precarização das condições de trabalho, a falta de suporte emocional e a pressão por resultados pedagógicos geram um ambiente escolar marcado por tensões e esgotamento. Nesse contexto, torna-se difícil para os educadores atuarem como agentes de cuidado, quando eles próprios estão imersos em situações de vulnerabilidade emocional. Assim, os desafios institucionais não se limitam à ausência de políticas, mas envolvem também a necessidade de transformar a cultura organizacional da escola e de garantir condições dignas para o exercício da docência.

PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E ESTRATÉGIAS DE ACOLHIMENTO EMOCIONAL NO COTIDIANO ESCOLAR

A presença de práticas pedagógicas voltadas ao acolhimento emocional tem se mostrado fundamental para a construção de ambientes escolares mais saudáveis e inclusivos. Embora muitas dessas ações surjam de forma espontânea e não institucionalizada, elas revelam o compromisso ético de educadores que reconhecem o sofrimento psíquico como parte do cotidiano escolar. Antunes (2021) destaca que os altos índices de ansiedade, tristeza e ideação suicida entre adolescentes brasileiros exigem respostas urgentes da escola, não apenas no campo pedagógico, mas também no cuidado emocional. Nesse sentido, rodas de conversa, projetos de escuta ativa, atividades artísticas e espaços de diálogo têm sido utilizados como estratégias de acolhimento, mesmo diante da escassez de recursos.

Bressan (2022) aponta que a formação de educadores para lidar com transtornos mentais e promover o autocuidado é uma das ações mais eficazes para fortalecer essas práticas. Quando os professores são capacitados para reconhecer sinais de sofrimento e atuar com sensibilidade, o ambiente escolar se transforma em um espaço de proteção e vínculo. Ainda que essas iniciativas não substituam o atendimento especializado, elas contribuem para a construção de uma cultura escolar mais empática e menos punitiva, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.

Quadro 1 – Exemplos de Práticas Pedagógicas de Acolhimento Emocional

Estratégia Pedagógica Objetivo Principal Aplicação no Cotidiano Escolar
Roda de conversa Estimular a escuta e o compartilhamento Realizada semanalmente com turmas
Projeto de escuta ativa Identificar sinais de sofrimento psíquico Professores e coordenadores se revezam
Oficinas de expressão artística Favorecer o autocuidado e a expressão emocional Pintura, música, teatro e escrita livre
Espaço de acolhimento Oferecer suporte emocional imediato Sala reservada com apoio de voluntários
Diálogos interdisciplinares Integrar saúde e educação Parcerias com CAPS e CRAS locais

Fonte: Elaborado pela autora, (2025).

Apesar dos avanços, muitos desses projetos enfrentam dificuldades para se manterem ativos, especialmente pela falta de apoio institucional e pela sobrecarga dos profissionais envolvidos. Cecílio e Carvalho Machado (2021) alertam que, sem políticas públicas que reconheçam e financiem essas práticas, elas correm o risco de se tornarem iniciativas isoladas e insustentáveis. A ausência de uma cultura institucional que valorize o cuidado emocional como parte do processo educativo compromete a continuidade e a efetividade dessas ações.

Além disso, Fernandes et al. (2024) reforçam que o acolhimento emocional não deve ser visto como responsabilidade exclusiva dos professores, mas como parte de um projeto coletivo que envolva toda a comunidade escolar. A construção de vínculos, o reconhecimento das emoções e o respeito às singularidades dos estudantes são elementos que precisam ser incorporados à proposta pedagógica da escola. Quando essas práticas são institucionalizadas e articuladas com políticas intersetoriais, elas deixam de ser paliativas e passam a integrar uma estratégia de cuidado integral.

FORMAÇÃO DOCENTE E A PREPARAÇÃO PARA O CUIDADO PSICOSSOCIAL

A formação docente é um dos pilares fundamentais para que a escola pública possa atuar de forma efetiva na promoção da saúde mental. No entanto, os estudos indicam que a maioria dos cursos de licenciatura ainda não contempla, de maneira estruturada, conteúdos voltados ao cuidado psicossocial, à escuta qualificada e ao reconhecimento de sinais de sofrimento emocional entre estudantes. Rodrigues e Sousa (2023) apontam que essa lacuna na formação inicial compromete a capacidade dos professores de lidar com situações complexas que envolvem transtornos mentais, conflitos familiares e vulnerabilidades sociais. Sem preparo adequado, muitos educadores acabam reproduzindo práticas punitivas ou negligenciando sinais importantes de sofrimento.

Além da formação inicial, a ausência de programas de formação continuada voltados à saúde mental agrava o problema. Bressan (2022) destaca que os educadores precisam de espaços permanentes de aprendizagem e reflexão, onde possam compartilhar experiências, receber suporte técnico e desenvolver competências socioemocionais. A formação continuada, quando bem estruturada, permite que os profissionais da educação se tornem agentes de cuidado, capazes de atuar com sensibilidade e responsabilidade diante das demandas emocionais dos estudantes. No entanto, essas iniciativas ainda são escassas e, muitas vezes, dependem da iniciativa individual de gestores ou de parcerias pontuais com instituições externas.

Carvalho Machado (2022) reforça que o adoecimento psíquico dos próprios professores é um fator que precisa ser considerado na discussão sobre formação. A sobrecarga de trabalho, a pressão por resultados e a falta de reconhecimento institucional geram um ambiente escolar marcado por estresse, ansiedade e esgotamento emocional. Nesse contexto, torna-se difícil exigir dos docentes uma postura acolhedora e empática, quando eles próprios não recebem suporte adequado. A formação para o cuidado psicossocial, portanto, deve incluir também estratégias de autocuidado e promoção da saúde mental dos profissionais da educação.

A literatura aponta que a formação docente voltada à saúde mental não deve se limitar a aspectos técnicos, mas precisa incorporar uma dimensão ética e humanizadora. Cecílio e Carvalho Machado (2021) defendem que os professores devem ser preparados para reconhecer a complexidade das experiências subjetivas dos alunos, respeitar suas singularidades e atuar com escuta ativa e empatia. Isso exige uma mudança na cultura formativa, que valorize o diálogo, a interdisciplinaridade e a articulação entre teoria e prática. A formação para o cuidado não é um complemento, mas uma condição para que a escola cumpra sua função social de forma integral.

Fernandes et al. (2024) ressaltam que a formação docente deve estar articulada a políticas públicas intersetoriais, que reconheçam o papel da escola na promoção da saúde mental e ofereçam suporte técnico e financeiro para sua atuação. A construção de redes de apoio, a integração com serviços de saúde e assistência social, e a valorização da escuta como prática pedagógica são elementos que precisam estar presentes na formação dos educadores. Somente com uma formação sólida, contínua e sensível às realidades escolares será possível transformar a escola pública em um espaço de cuidado, acolhimento e desenvolvimento integral.

ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL COMO ESTRATÉGIA PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL ESCOLAR

A promoção da saúde mental no ambiente escolar exige uma abordagem intersetorial, que articule educação, saúde e assistência social em torno de objetivos comuns. A escola, por si só, não possui estrutura nem formação suficiente para lidar com todas as dimensões do sofrimento psíquico dos estudantes. Por isso, a construção de redes de apoio que envolvam unidades básicas de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Conselhos Tutelares e serviços de proteção social é essencial para garantir o cuidado integral. A Portaria nº 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), oferece um marco importante para essa articulação, mas sua efetivação no cotidiano escolar ainda é limitada (Brasil, 2011).

Conforme Fernandes et al. (2024) a colaboração intersetorial não deve ser pontual ou emergencial, mas estruturada como política pública permanente. A escola precisa ser reconhecida como parte do sistema de proteção social, e não como um espaço isolado. Isso implica em estabelecer fluxos de encaminhamento, protocolos de atuação conjunta e formação compartilhada entre profissionais da educação, saúde e assistência. Quando essas parcerias são bem estabelecidas, os estudantes têm acesso mais rápido e eficaz a serviços especializados, e os educadores se sentem mais amparados para lidar com situações complexas.

A Lei nº 14.819/2024 representa um avanço ao instituir a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, reforçando a importância da articulação entre diferentes setores (Brasil, 2024). Essa legislação reconhece que o cuidado com a saúde mental não é responsabilidade exclusiva da escola, mas deve ser compartilhado com outros atores institucionais. No entanto, para que essa política se concretize, é necessário superar barreiras como a falta de comunicação entre os serviços, a escassez de profissionais especializados e a ausência de planejamento integrado. A articulação intersetorial, portanto, depende de vontade política, investimento público e gestão colaborativa.

Dolencsko (2025) argumenta que a interdisciplinaridade é um caminho promissor para fortalecer essa articulação. Ao integrar saberes da psicologia, pedagogia, serviço social e medicina, é possível construir respostas mais completas e sensíveis às necessidades dos estudantes. A escola, nesse contexto, deixa de ser apenas um espaço de ensino e passa a atuar como território de cuidado, proteção e desenvolvimento humano. A articulação intersetorial não é apenas uma estratégia administrativa, mas uma condição para que a escola pública cumpra sua função social de forma ética, inclusiva e transformadora.

 

DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Os estudos analisados nesta pesquisa mostram que a saúde mental no ambiente escolar é uma preocupação crescente, especialmente diante dos dados que revelam o sofrimento emocional entre adolescentes. Antunes (2021) e Malta et al. (2020), por exemplo, apontam índices alarmantes de ansiedade, tristeza e ideação suicida entre estudantes da rede pública. Esses dados reforçam a urgência de ações que vão além do conteúdo curricular, colocando o cuidado emocional como parte essencial do cotidiano escolar — exatamente o foco desta investigação.

Embora existam leis que reconhecem a importância da saúde mental nas escolas, como a nº 13.935/2019 e a nº 14.819/2024, a prática ainda está distante da teoria. Fernandes et al. (2024) observam que a falta de estrutura, financiamento e articulação entre setores dificulta a aplicação dessas políticas. O relatório do IEPS e Instituto Cactus (2023) confirma essa lacuna e propõe medidas concretas, como formação continuada e criação de espaços de escuta. A pesquisa aqui desenvolvida encontrou os mesmos obstáculos: escolas sobrecarregadas, sem apoio técnico e com pouca clareza sobre como aplicar as diretrizes legais.

A formação dos professores aparece como um ponto crítico. Carvalho Machado (2022), Cecílio e Carvalho Machado (2021), Rodrigues e Sousa (2023) e Bressan (2022) mostram que os docentes não são preparados para lidar com questões emocionais dos alunos — e muitas vezes enfrentam seus próprios desafios psicológicos. A falta de suporte e capacitação compromete a capacidade da escola de ser um espaço acolhedor. Os achados desta pesquisa confirmam essa realidade, destacando a necessidade de incluir o autocuidado e a escuta ativa na formação docente.

Outro aspecto essencial é a articulação entre escola, saúde e assistência social. Fernandes et al. (2024) e Dolencsko (2025) defendem que a escola não pode atuar sozinha. A integração com serviços como CAPS, CRAS e unidades de saúde é fundamental para garantir atendimento adequado aos estudantes. A pesquisa identificou que, quando essa rede de apoio existe, as ações são mais eficazes e os educadores se sentem menos sobrecarregados. Mas na maioria dos casos, essa articulação ainda é frágil ou inexistente.

Estudos internacionais também contribuem com perspectivas interessantes. Cavioni, Grazzani e Ornaghi (2020) propõem um modelo baseado em competências socioemocionais, enquanto Goodwin, Behan e O’Brien (2023) mostram que professores, mesmo em sistemas mais estruturados, enfrentam dificuldades semelhantes às brasileiras. O Center on Reinventing Public Education (2023) reforça que o bem-estar estudantil precisa ser prioridade. Esses modelos ajudam a pensar soluções adaptáveis ao contexto nacional, especialmente quando articulados com as políticas brasileiras.

A análise de documentos técnicos e jornalísticos, como o relatório da Folha Extra (2025) e os dados do Ministério da Saúde (2025), mostra que o tema está ganhando espaço nas agendas públicas. No entanto, ainda falta uma política integrada e contínua. A pesquisa contribui ao reunir evidências e propor caminhos para que a escola pública seja reconhecida como espaço legítimo de cuidado emocional, e não apenas de ensino formal.

Assim sendo, os autores consultados e os dados levantados convergem para uma mesma conclusão: a escola pública tem potencial para promover saúde mental, mas precisa de suporte real — técnico, político e humano. A transformação não depende apenas de leis, mas de uma mudança de cultura institucional, valorização dos profissionais e construção de redes de apoio. Esta pesquisa reforça essa visão e aponta caminhos concretos para fortalecer a atuação da escola como espaço de acolhimento e desenvolvimento integral.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise realizada ao longo deste estudo evidenciou que a escola pública possui condições reais de atuar como promotora de saúde mental e de oferecer suporte emocional aos estudantes. No entanto, essa atuação ainda é limitada por fatores estruturais, como a ausência de profissionais especializados, a fragilidade na formação docente e a falta de articulação entre os setores responsáveis pelo cuidado psicossocial. O ambiente escolar, embora reconhecido como espaço estratégico, continua operando com recursos escassos e sob pressão institucional, o que compromete a efetividade das ações voltadas ao bem-estar dos alunos.

As práticas pedagógicas de acolhimento emocional, quando presentes, revelam o esforço dos educadores em responder às demandas que emergem no cotidiano escolar. Essas iniciativas, embora valiosas, ainda carecem de reconhecimento formal e de apoio técnico para se consolidarem como parte integrante do projeto político-pedagógico das escolas. A formação dos profissionais da educação, por sua vez, precisa ser repensada, incorporando dimensões éticas, emocionais e interdisciplinares que permitam uma atuação mais sensível e preparada diante das complexidades do sofrimento psíquico.

A articulação intersetorial surge como uma estratégia promissora para ampliar o alcance das ações de cuidado, integrando educação, saúde e assistência social em torno de objetivos comuns. Quando essa rede de apoio é bem estruturada, os resultados são mais consistentes e os impactos positivos se estendem para toda a comunidade escolar. A construção de políticas públicas que reconheçam essa interdependência é fundamental para que a escola pública possa cumprir sua função social de forma integral, acolhedora e transformadora.

Como perspectiva futura, destaca-se a necessidade de aprofundar estudos sobre a efetividade das políticas já implementadas, bem como de investigar experiências exitosas em diferentes contextos regionais. Além disso, é essencial ampliar o debate sobre a formação docente, propondo currículos que incluam competências socioemocionais e práticas de cuidado. A escola pública, ao ser fortalecida como espaço de proteção e desenvolvimento humano, pode contribuir decisivamente para a construção de uma sociedade mais justa, saudável e comprometida com o bem-estar de suas crianças e adolescentes.

 

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O papel da escola pública na promoção da saúde mental e no apoio emocional dos estudantes

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