INTRODUÇÃO

Com crescimento dos movimentos ambientalistas, adotou-se explicitamente a educação ambiental para qualificar iniciativas de universidades, escolas, instituições governamentais e não governamentais, na busca de conscientizar setores da sociedade para questões ambientais, considerando que a educação ambiental leva a mudanças de comportamento pessoal e as atitudes e valores de cidadania que podem ter fortes consequências sociais.

No contemporâneo a sociedade está apontando a necessidade de um uso mais racional e criterioso dos recursos naturais, tentando modificar as relações do homem com meio ambiente buscando e reafirmar a interdependência necessária para uma sobrevivência mais equilibrada. Na busca de diretrizes para uma política de desenvolvimento e conservação dos recursos naturais, vem pautando pelo estabelecimento de uma nova ética que exige novas reflexões e ações sobre dignidade, as contribuições, as opressões e as desigualdades onde a qualidade de vida seja elemento mediador nas relações sociedade e natureza.

A educação ambiental busca um novo ideário tanto no âmbito individual e coletivo; explorando os princípios norteadores do serviço social, os conceitos da educação ambiental, apontando as convergências dos ideários do projeto profissional do assistente social à educação ambiental. Antes mesmo de aprendermos as primeiras letras, nossa leitura é a do ambiente; as leituras e releituras que fazem do ambiente se inserem em um contexto que inter-relaciona o conjunto de sistemas naturais e sociais nos quais os seres humanos vivem e os quais fornecem sua subsistência. Esses sistemas incluem os recursos naturais e artificiais, por meio dos quais são atendidos como necessidades humanas, em processo historicamente construído.

Nesse sentido, a questão que gira em torno desta temática fez surgir a pergunta motivadora desta pesquisa: como se originaram as políticas públicas de educação ambiental no Brasil? Assim, o objetivo geral deste artigo foi descrever como ocorreu o processo histórico das políticas públicas ambientais no Brasil. Por outro lado, foram selecionados os objetivos específicos caracterizados da seguinte maneira: mostrar os marcos das políticas públicas ambientais no Brasil; analisar a situação atual das políticas públicas ambientais; refletir sobre a importância da educação ambiental na formação ética de um cidadão ecológico.

Diante de uma necessidade urgente do cuidado e da preservação ambiental, a realização desta pesquisa se apresenta como de grande relevância científica, acadêmica e social pelo fato de que o meio ambiente e os seres humanos são interdependentes e o homem é parte deste meio ambiente. O ato de cuidado e preservação significa cuidar da própria vida humana no planeta.

Para o debate teórico apresentado, optou-se pela metodologia de revisão de literatura, realizada por meio de uma análise discursiva do tema proposto. Essa análise foi fundamentada em autores pesquisados durante o processo de busca de dados. Portanto, as fontes de busca foram sites, bibliotecas virtuais, livros, revistas, Google Acadêmico, leis, artigos, monografias e teses.

Estes autores serviram para a sustentação dos objetivos elencados no início deste trabalho. Como forma de inclusão, adotaram-se trabalhos publicados a partir de 2017, escritos em língua portuguesa. Além disso, buscaram-se trabalhos e autores que ofereceram semelhanças à temática escolhida. Utilizaram-se os seguintes descritores para as buscas de dados: Políticas Ambientais, Ética Ambiental e Consciência Ecológica. Portanto, depois de reunir todos os dados coletados, procedeu-se à discussão do tema.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL, GESTÃO AMBIENTAL E QUALIDADE DE VIDA

É importante salientar que as políticas públicas de educação ambiental precisam ter foco na transformação do cidadão em um indivíduo ambientalmente consciente. Diante disso, o uso do espaço físico deve respeitar o direito do outro de também participar do desenvolvimento sem destruir o meio ambiente, tendo em vista que o homem e o meio ambiente são dois elementos inseparáveis. Dessa forma, a preocupação em preservar o mundo como um lugar propício ao homem deve ser a base de toda conservação ambiental, e a utilização racional do meio ambiente é o caminho propício para se conseguir uma melhor qualidade de vida para o homem (Lopes; Abílio, 2021).

A educação ambiental envolve todos os projetos de gestão ambiental adotados por empresas e escolas, pois são instrumentos valiosos para a preservação do meio ambiente sem comprometer o crescimento econômico. Com a evolução e a conscientização das pessoas sobre o uso dos recursos naturais, as empresas buscam constantemente estratégias e instrumentos que permitam um melhor aproveitamento ambiental (Lopes; Abílio, 2021).

O ecodesenvolvimento tornou-se uma boa opção para as organizações; por isso, a escola pode ser vista como um instrumento de conscientização e valorização dos recursos naturais. Dentro do conceito da sustentabilidade, a educação ambiental e o ecodesenvolvimento estão sempre presentes no debate político internacional, especialmente quando se trata de questões referentes à qualidade ambiental e à distribuição global do uso dos recursos naturais, na busca pela adequação aos padrões de qualidade propostos pela legislação vigente e pelas conferências e encontros locais e mundiais realizados. A implantação da educação ambiental poderá ser a solução para uma sociedade com mais qualidade de vida (Silva Júnior, 2023).

OS MARCOS DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS NO BRASIL

Ressalta-se que, através das políticas públicas, o Estado pode intervir nas mais diversas áreas da economia: setores produtivos, mercado financeiro, relações internacionais, câmbio, etc. Essas intervenções trazem mudanças gradualmente, garantindo os direitos dos cidadãos, bem como delegando responsabilidades aos órgãos competentes e solucionando um problema de esfera pública.

Além disso, foi elaborada uma síntese que destaca os principais marcos históricos da Educação Ambiental (EA) no âmbito nacional e internacional das políticas públicas, desde a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), em 1973, até o Programa Nacional de Educação Ambiental, em 2018 (Lelis; Marques, 2021).

Portanto os marcos nacionais dessas políticas foram:

Criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente- SEMA (1973). Documento diretor sobre as diretrizes da EA no Brasil (1977).  Lei 6938/81 que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente -PNMA (1981). Parecer do MEC (Ministério da Educação) Nº 226/87 (1987). Promulgação da Constituição Federal Brasileira (1988). Criação do Fundo Nacional de Meio Ambiente (1989). Portaria do MEC nº 678/91 (1991).  Criação do Ministério do Meio Ambiente (1992). Instituição dos núcleos de EA em todos os estados do País (1992). Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Rio-92 (1992). Carta Brasileira para a Educação Ambiental (1992). Criação do Programa Nacional de Educação Ambiental-PRONEA (1994). Publicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’S) (1997). 1ª Conferência de Educação Ambiental no Brasil (1997). Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (1998). Aprovação da Lei Federal n° 9.795/1999. Reorganização do Programa Nacional de Educação Ambiental (2004.Rio+20 (2012). Resolução n° 02, de 15 de junho de 2012, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental (2012). Programa Nacional de Escolas Sustentáveis–versão preliminar (2014). Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) –5ª edição (2018) (Lelis e Marques 2021, p 37).

Diante disso, o uso do espaço físico deve respeitar o direito do outro de também participar do desenvolvimento sem destruir o meio ambiente. O homem e o meio ambiente são dois elementos inseparáveis. Por isso, a preocupação em preservar o mundo como um lugar propício ao homem deve ser a base de toda conservação ambiental. A utilização racional do meio ambiente é o caminho propício para se conseguir a mais alta qualidade de vida para o homem.

A educação ambiental envolve todos os projetos de gestão ambiental que as empresas escolas adotam. Pois são instrumentos valiosos para que se preserve o meio ambiente sem perder o espaço para o crescimento econômico. Como a evolução e conscientização das pessoas quanto ao uso dos vários recursos naturais, as empresas buscam sempre a utilização de estratégias e instrumentos que possam aproveitar melhor o meio ambiente (Araújo et al., 2023).

Destaca-se que a questão ambiental é um assunto mundial e por isto evidencia a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU que podem contribuir para a implementação de políticas públicas de Educação Ambiental e que o ponto mais relevante nesse sentido, sem dúvida, é a força dos profissionais da educação em viabilizar a educação ambiental na prática, (Ramos, 2022).

Esses Objetivos de Desenvolvimento Sustentável abordam a importância de uma educação inclusiva nas instituições escolares, com destaque para a EA nesse contexto. Compreende-se que tanto os ODS quanto às políticas públicas desempenham um papel fundamental na integração da EA nas escolas. Portanto, neste contexto, analisaremos como essas políticas influenciam e contribuem para a implementação da Educação Ambiental no âmbito educacional (Ramos, 2022).

Entretanto, a morosidade na implementação dessas políticas públicas reflete a falta de engajamento do poder público municipal na execução e a falta de consonância entre as secretarias, que muitas vezes promovem lentidão ou entraves no processo. Além disso, observa-se uma educação ambiental ainda voltada para trabalhar comportamentos que não são adequados ambientalmente, mantendo um pensamento conservacionista (Araújo et al., 2023).

Ainda que a efetivação dessa prática educativa enfrentasse dificuldades, os Parâmetros Curriculares Nacionais representaram um avanço significativo no que se refere à educação ambiental, pois atribuíram um espaço de discussão entre os educadores para que essa prática realmente acontecesse. Isso favoreceu, então, um programa de formação de professores, a fim de que se tornassem preparados para essa prática educacional (Lopes, 2022).

Segundo a Lei nº 9.795/99, a educação ambiental são os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e à sua sustentabilidade (Brasil, 1999).

Neste contexto, a educação ambiental toma um espaço definido com possibilidades de ensino e aprendizagem dentro de um conjunto de saberes essenciais para formação humana. Contudo, na prática não é tão fácil a realização da educação ambiental. Muitos são os empecilhos para que realmente ela aconteça de fato.

Nessa vertente, um desafio importante está no que se refere ao uso deste tema no currículo sem prejudicar os conteúdos considerados pelos educadores mais importantes. Assim, a Lei 9795/99 determina que:

Art. 8º As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas: 

I – capacitação de recursos humanos;

II – desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;

III – produção e divulgação de material educativo;

IV – acompanhamento e avaliação (Lei, 9795/99).

Percebe-se que a educação ambiental não atrapalha o ensino dos conteúdos curriculares normais. Uma vez que os professores não precisam sair de seu programa para falar de meio ambiente, pelo contrário, esse tema pode muito bem colaborar para a aprendizagem de outras disciplinas no currículo dos alunos. A partir disso, é possível constatar novamente a importância da EA crítica na formação do educador ambiental, que não deve contar com movimentos isolados para solucionar os problemas socioambientais (Nascimento, 2021).

A educação ambiental não prioriza conceitos de alguma ciência do conhecimento humano, porque sua principal função é a conscientização do indivíduo com relação ao uso e ocupação do meio ambiente de forma sustentada. Isso pode contribuir para uma melhor qualidade de vida dele no meio ambiente. Para isso, a escola precisa desenvolver nos alunos o senso crítico de suas ações no ecossistema (Nascimento, 2021).

A ÉTICA E A CONSCIÊNCIA AMBIENTAL

Os problemas ambientais de nosso tempo são fruto de um contínuo processo de degradação. Alguns desses problemas não possuem mais ‘conserto’, mas podemos desenvolver soluções amenizadoras. Para que as gerações futuras não sofram com os danos causados pelos maus gestores urbanos e ambientais, devemos dar voz ativa aos futuros cidadãos do planeta azul. Se as crianças crescerem com participação gradual nas decisões políticas da sociedade em que habitam, estarão, assim, se tornando pessoas críticas e respeitadas (Verdeiro, 2021).

Deve haver uma união entre o poder público e a sociedade civil para a construção de uma sociedade mais justa, humana e fraterna, que respeite o meio ambiente, conciliando o conforto e a qualidade de vida sem prejuízos para o planeta. Uma vez que a própria Constituição Brasileira determina, em seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (Brasil, 1988).

Portanto cabe destacar também a importância de conscientizar o homem quanto ao uso e preservação do meio ambiente, conforme ressalta Reigota (2017). 

“É importante entender que o problema está no consumo excessivo desses recursos por uma pequena quantidade da população mundial e no desperdício e produção de artigos inúteis e de mau agouro à qualidade de vida. Não se trata de garantir a preservação de determinadas espécies animais e vegetais e dos recursos naturais, não esquecendo a importância destas questões. O que deve ser prioridade são as relações econômicas e culturais entre homem natureza e homem humanidade” (Reigota, 2017, p.89).

Quanto aos objetivos da educação ambiental no âmbito do processo educacional da escola, a 2ª Recomendação da Conferência de Tbilisi pautou-se pela conscientização, com o objetivo de levar os indivíduos e os grupos associados a tomarem consciência do meio ambiente global, dos problemas conexos e de se mostrarem sensíveis aos mesmos. Isso significa que a Educação Ambiental deve procurar chamar atenção para os problemas planetários que afetam a todos, pois a camada de ozônio, o desmatamento da Floresta Amazônica, as armas nucleares, o desaparecimento de culturas, a poluição das águas, entre outros, são questões apenas aparentemente distantes da realidade (Reigota, 2017).

A mesma conferência citada priorizou também o conhecimento, para levar os indivíduos e os grupos a adquirirem uma compreensão essencial do meio ambiente global, dos problemas que estão a ele interligados e do papel e lugar da responsabilidade crítica do ser humano. O conhecimento proporcionado pela ciência e pelas culturas milenares sobre o meio ambiente deve ser democratizado; as pessoas devem ter acesso a ele. Assim, a Educação Ambiental não deve transmitir apenas conhecimento científico, mas todo tipo de conhecimento que permita uma melhor atuação frente aos problemas ambientais (Reigota, 2017) 

Diante disso, a instituição de ensino precisa ter conhecimento da legislação ambiental e de seus objetivos para planejar suas ações pedagógicas, de maneira que a educação ambiental seja uma prática comum em suas atividades. É necessário que a equipe pedagógica, juntamente com os demais segmentos, garanta, no projeto político-pedagógico da escola, todas as ações referentes à educação ambiental de seus alunos. Somente assim pode-se dizer que a escola está oferecendo a eles a oportunidade de refletir sobre o desenvolvimento sustentável do meio ambiente (Verdeiro, 2021).

A percepção do meio ambiente enquanto espaço coletivo torna cada indivíduo responsável pela sua preservação. Uma vez que o meio ambiente indica o conjunto de elementos com os quais cada espécie, vegetal ou animal, interage. Assim, apresenta-se a importância da formação de indivíduos mais ecológicos. O sujeito ecológico é um ideal de ser que condensa a utopia de uma existência ecológica plena, o que também implica uma sociedade plenamente ecológica. O ideal de ser e de viver em um mundo ecológico vai se constituindo como parâmetro orientador das decisões e escolhas de vida (Verdeiro, 2021).

Neste sentido, a contribuição de todos no trabalho de formação do sujeito ecológico é fundamental na educação ambiental, pois o meio ambiente deve ser entendido como um espaço em que os seres vivos dependem uns dos outros. Dependem também dos recursos que cada ambiente oferece, como água, ar, luz, calor e o tipo de solo. O sujeito ecológico agrega uma série de traços, valores e crenças e poderia ser apresentado como sujeito heroico, vanguarda de um movimento histórico herdeiro de tradições políticas de esquerda, mas protagonista de um novo paradigma político-existencial (Verdeiro, 2021).

Neste sentido, toda ação que envolve o ideal ecológico deve ir além de ideologias político-partidárias, voltando-se para o idealismo coletivo da sociedade. É importante observar que cada ser vivo e cada recurso do ecossistema são como uma engrenagem que deve funcionar de forma harmoniosa. Uma grande contribuição ao dizer que: ‘A existência de um sujeito ecológico põe em evidência não apenas um modo individual de um mundo transformado, compatível com esse ideal, mas também fomenta a esperança de um viver melhor, de felicidade e de bem’ (Marques, 2023).

A ética deve ser entendida como uma postura de respeito ao meio ambiente, pois o homem é parte integrante desse meio. A valorização do meio ambiente deve partir de uma atitude mais consciente. Portanto, o ato educativo é amplo e pode influenciar o ser humano de maneira integral. Os seres humanos relacionam-se também com outros seres da realidade que não são humanos: essas relações são modificadoras dos seres humanos e, portanto, em certo sentido, educadoras (Marques, 2023).

Percebe-se que a ação ética se apresenta na relação do humano com o não humano. O domínio humano sobre a natureza acabou por colocá-lo no topo de todas as coisas. Isso pode resultar no desrespeito com o meio ambiente e numa ação antiética. Assim, o humano poderia conviver de forma harmoniosa com o não humano. O acolhimento e a reciprocidade, vividos como norteadores éticos da relação do mundo humano com a natureza, questionam a postura onipotente e controladora que tem orientado a formação do sujeito moderno e dado o tom do processo civilizatório (Marques, 2023).

Percebe-se que o processo de socialização do homem vai além de sua convivência com o outro. Esse processo deve ser mais abrangente, deve se estender às relações do homem com a natureza. Isso envolve uma mudança de atitude, pois ‘ética é a ciência que estuda o comportamento moral dos homens na sociedade’. Portanto, a moral está ligada à conduta que normaliza suas relações com o meio ambiente. Isso pode levar o homem a se entender como um indivíduo capaz de discernir quanto ao uso do seu poder (Silveira et al., 2021).

A educação ambiental compreende uma ferramenta estratégica de equacionamento das relações entre sociedade e meio ambiente, pautada na assimilação de conceitos essenciais. A educação ambiental tem, como foco, o desenvolvimento do protagonismo ambiental frente às principais problemáticas socioambientais. Centralizada na formação do indivíduo, a educação ambiental visa estabelecer rupturas frente ao paradigma social dominante, favorecendo o desenvolvimento de habilidades e promovendo a formulação de uma nova consciência ambiental (Silva Júnior; Silva, 2023).

Assim, o papel da ética no contexto ambiental abrange todo o processo de conscientização do indivíduo. Seja no ato do cuidado ou da preservação do meio ambiente, o homem ético pode conviver de forma harmoniosa com a natureza. Nesse sentido, preservar genuinamente, em uma dimensão positiva e ativa, acontece quando deixamos algo na paz de sua própria natureza, de sua força originária. Assim também, salvar não tem unicamente o sentido de resgatar algo do perigo: salvar é restituir ou dar condições para que ela se revele naquilo que lhe é mais próprio. Salvar é deixar ser (Silveira et al., 2021).

Percebe-se que ‘deixar de ser’ deve-se entender como deixar de ser prepotente nas relações do homem com a natureza. Os resultados positivos da educação ambiental devem propiciar essas mudanças de atitude do humano. Deixar de ser agressor para ser parceiro da natureza, numa convivência caracterizada pelo respeito, isso é ética ambiental (Silva Júnior; Silva, 2023).

Portanto, essa postura, que a expressão ‘deixar ser’ traduz, é talvez um dos aprendizados mais originais que a EA poderia proporcionar. A experiência do convívio amistoso com o não humano destaca o processo de socialização e exige uma guinada nos hábitos existenciais para uma atitude mais modesta, que assume a condição de finitude da existência e do ser humano no mundo e o faz respeitoso das teias de vida que o incluem e o ultrapassam, o que ainda não se conhece (Silva Júnior; Silva, 2023).

Portanto, a educação ambiental pautada pela ética pode parecer uma novidade. Isso representa um grande desafio na contemporaneidade. Num mundo em que o desejo desenfreado de consumo acaba dominando a sociedade, falar de ética ambiental parece utopia. Mas é preciso igualmente reconhecer ser uma utopia que ainda não congrega o conjunto da sociedade nesse novo padrão ético de educar e viver (Silveira et al., 2021).

É preciso compreender os conflitos que atravessam as múltiplas compreensões e práticas ambientais para poder sustentar uma ética ambiental que se afirme no embate com interesses utilitaristas que não estão por ela regulados. Diante disso, existem enormes desafios para a EA na formação de cidadãos éticos ambientais. Dessa forma, e através do diálogo, é possível alcançar a sociedade, apresentando o homem como principal causador da contínua degradação ambiental (Silveira et al., 2021).

CONCLUSÃO

Deve-se ressaltar que a temática da educação ambiental é bem recente para a educação no Brasil, mas se constitui como uma ótima opção para a conscientização dos indivíduos quanto ao uso ordenado dos recursos naturais renováveis. Isso se tornou uma necessidade básica do homem, pois está relacionado à sua própria sobrevivência no meio em que vive.

Ainda que a efetivação dessa prática educativa enfrentasse dificuldades, os Parâmetros Curriculares Nacionais representaram um avanço significativo no que se refere à educação ambiental, pois atribuíram um espaço de discussão entre os educadores para que essa prática realmente acontecesse. Favorecendo, então, um programa de formação de professores, a fim de que se tornassem preparados para essa prática educacional.

Trata-se de um tema que precisa estar nos debates atuais das políticas públicas, municipais, estaduais e federais, pois a educação ambiental ocupa um espaço definido, com possibilidades de ensino e aprendizagem dentro de um conjunto de saberes essenciais para a formação humana, mesmo que, na prática, não seja tão fácil a realização da educação ambiental.

Nesse sentido, a pesquisa apontou que o debate deve ser contínuo para a efetivação da educação ambiental no processo de transformar o cidadão em indivíduo ético e ecológico. Ressalta-se que os objetivos foram alcançados e que a realização da pesquisa possibilitou novas reflexões sobre o tema abordado.

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