INTRODUÇÃO

A trajetória histórica da educação no Brasil remonta ao período colonial, passando por inúmeras transformações, advindas das exigências e mudanças que a sociedade passou no decorrer de sua história, desde a política, religião e cultura.

A política de educação não apenas assegura que o acesso seja adquirido, é necessário também que esse estudante permaneça dentro da instituição, com isso é importante que o profissional esteja atuante no contexto atual para desencadear estratégias no que diz respeito às necessidades sociais que o estudante está vivenciando em sua realidade, quais os desafios que determinam a o abandono escolar e evasão escolar.

A atuação do assistente social, nesse contexto, é caracterizada por sua especialização em políticas públicas educativas e integrativas, uma vez que a escola não é apenas um local onde ocorrem fracassos e tensões, mas também um espaço acolhedor e ressocializador. Dessa forma, é fundamental desenvolver projetos sociais voltados para o combate à exclusão social, por meio de intervenções dos assistentes sociais, que são profissionais capacitados para lidar com essas especificidades e enfrentar os problemas sociais (OLIVEIRA, 2018).

Assim, ao pesquisar sobre a educação, vislumbra sua capacidade transformadora da realidade em que o indivíduo está inserido, impulsionando que o próprio indivíduo também seja passivo de transformações, chegando ao objetivo de inserção social e no mercado de trabalho. Assim, quando a constituição estabelece que a educação é direito de todos e dever do estado, tem-se a certeza da gratuidade do sistema de ensino. Porém, aí está o problema, pois aparecem as deficiências do sistema educacional, seja no ambiente escolar, seja no ambiente familiar.

Dessa forma, o Serviço Social tem a função de ser um divisor de águas, isto é, assegurar o cumprimento e a garantia da gratuidade e do melhor método de ensino, aos indivíduos, tornando-os cidadãos responsáveis, por ser seu trabalho coerente com as transformações sociais,, dentro do contexto escolar, com a efetiva seguridade dos direitos educacionais.

Cabe destacar que a dimensão pedagógica é apenas uma das dimensões que atravessam o trabalho de assistentes sociais sustentada por questões de cunho teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo no seu exercício profissional.

REVISÃO DA LITERATURA

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO

A política de educação brasileira destaca-se pelo enfrentamento das condições da sociedade capitalista. Constitui-se uma tática de intervenção do estado em procurar assegurar as condições necessárias para a reprodução, que resultam na luta de classes trabalhadoras dando rumo aos seus processos de formação. Portanto, partindo das lutas de classes pelos seus direitos sociais, é que se impulsiona a produção de consciência própria, ou seja, autônoma.

Durante o processo educacional no Brasil, especialmente no período colonial, são apresentadas realidades distintas, voltadas para que as camadas mais populares tenham acesso à educação, criando uma ruptura com o modelo elitista, dominador, próprio da influência dos jesuítas no país.

O Marquês retirou dos jesuítas a responsabilidade sobre a educação escolar de Portugal e das colônias. Instituiu as denominadas aulas régias de Latim, Grego e Retórica, as quais eram ministradas por professores específicos, de forma autônoma e isolada. Além disso, criou o subsídio literário, resultante de imposto sobre a carne verde, o vinho, o vinagre e a aguardente, para a manutenção dos ensinos primário e secundário. Contudo, esta taxa, além de irrisória, não era cobrada regularmente e os professores acabavam recebendo seus vencimentos com muito atraso (MELO, 2012, p.18).

Nesse período a formação dos professores era insuficiente e precária, desprovida de qualquer didática e desvinculada da realidade política, econômica, cultural e histórica do Brasil colônia. Mesmo com a expulsão dos jesuítas, ainda assim o clero era detentor do poder sobre os assuntos educacionais, sob a indicação e nomeação da maioria dos professores que assumiam funções vitalícias a partir da aprovação do bispo. A ideia era tornar o ensino laico desprovido de influência religiosa pública e acessível a todos os filhos dos dirigentes, porém, tal intenção não se concretizou, dada a forte influência dos jesuítas (MELO, 2012).

Com a expulsão dos jesuítas em 1759, medida adotada pelo Marquês de Pombal teve impacto significativo na educação no Brasil colonial. Dentre as justificativas para que acontecesse a expulsão dos jesuítas, tem-se a afirmativa da participação deles em atividades comerciais ilegais, como o contrabando de pedras preciosas e o comércio de escravos. Sem falar que a presença dos padres criava uma barreira para a implementação das reformas iluministas na colônia, que visavam modernizar e racionalizar a administração pública e a

economia. No entanto, a expulsão dos jesuítas também foi motivada por razões políticas e religiosas.

A expulsão dos jesuítas teve profundas implicações para a educação no Brasil. Com o fim do sistema jesuítico de ensino, o governo português teve dificuldades em manter as escolas existentes e em formar novos professores. Além disso, a educação passou a ser vista como um meio de formação de mão de obra para as atividades produtivas e de preparação para a vida prática, perdendo seu caráter humanista e religioso (LIMA, 2008, p. 72).

O contexto desenhado neste momento é a busca pela expansão do império português e pela exploração do território brasileiro, mas em relação à educação infantil, a presença de jesuítas foi fundamental para a formação das primeiras escolas no Brasil.

A EDUCAÇÃO NO I REINADO E PERÍODO REGENCIAL

Com a independência do Brasil, no ano de 1822, também houve uma ruptura com o modelo educacional agregado aos ensinamentos e doutrina da Igreja Católica, cujos objetivos era formar o clero e a elite colonial, excluindo as demandas da população em geral. Assim, a partir do Brasil independente de Portugal, o acesso à educação passou a ser mais fácil, basta analisar o que está descrito na primeira Constituição do Brasil após a independência, no ano de 1824, incluía um artigo específico sobre a educação. Esse artigo estabelecia que:

Art. 179 – A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Políticos dos Cidadãos Brasileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Império, pela seguinte maneira. […]

• • • 32 – A Instrução primária é gratuita a todos os Cidadãos.

    • 33 – Em todos os Cidades, Villas, e lugares mais populosos haverão as Escolas de primeiras Letras que forem necessárias, as quais serão também gratuitas.

    • 34 – Os Presidentes e respectivos Ministros, além das outras autoridades constituídas, promoverão por todos os meios ao seu alcance, o melhoramento físico, e moral dos indivíduos a seu cargo, animando, e auxiliando a Instrução primaria, e secundaria, e promovendo por todos os modos, o estabelecimento de Escolas de ambos os sexos nas Cidades, Villas, e lugares mais populosos (CONSTITUIÇÃO DE 1824).

Conforme apresentado nos parágrafos 32, 33 e 34, já se evidencia a importância da gratuidade da educação primária para todos os cidadãos, em todas as localidades, sejam cidades, vilas e lugares mais populosos deveria haver escolas de primeiras letras gratuitas. Ainda é previsto no texto a obrigação das autoridades em promover o melhoramento físico e moral dos indivíduos sob sua responsabilidade, estimulando e auxiliando a instrução primária

e secundária e promovendo o estabelecimento de escolas de ambos os sexos em cidades, vilas e lugares mais populosos.

Por conseguinte, o primeiro reinado corresponde ao período em que Dom Pedro I governou o Brasil como imperador, entre 1822 e 1831. Durante o primeiro reinado, a educação no Brasil estava centrada no ensino das primeiras letras e tinha um caráter elitista, com pouca preocupação em garantir o acesso à educação para todos. Segundo o historiador José Murilo de Carvalho, “No primeiro reinado, a educação estava longe de ser considerada uma prioridade. Havia poucas escolas públicas, que ofereciam ensino precário e as escolas particulares eram em geral destinadas às elites (CARVALHO,, 2010, p. 188).

Neste contexto, com o período denominado de  Segundo Reinado no Brasil (1840-1889), a educação sofreu algumas mudanças significativas. Diferentemente do período colonial, a educação passou a ser vista como uma questão de Estado, e não mais como uma atividade restrita às ordens religiosas.

Neste período, dar-se ênfase a criação do Colégio Pedro II, que a partir de 1874, passou a receber meninos e meninas de seis a dez anos de idade para o curso de instrução primária elementar. A partir da fundação do colégio Pedro II, a educação infantil no país passou a ser cada vez mais valorizada e priorizada, contribuindo para o desenvolvimento da educação como um todo.

O Real Colégio de Pedro II era uma instituição educacional que visava a formação de uma elite intelectual, capaz de conduzir a nação brasileira ao progresso e modernidade. Para tanto, o colégio se dedicava ao ensino das ciências, das humanidades e das artes, em uma perspectiva de formação completa dos alunos, voltada para o desenvolvimento da razão, da moralidade e da cidadania (SOUZA, 2006, p. 78).

O modelo adotado para esta instituição de ensino é o padrão europeu, tendo em seu currículo o ensino do latim, grego, francês, filosofia, matemática, história e ciências naturais, acrescido de aulas práticas de desenho e música. Os professores eram altamente capacitados, muitos deles vindos da Europa, e os alunos eram selecionados por meio de um rigoroso processo seletivo.

O ensino secundário deve ser, por isto, um ensino patriótico por excelência, e patriótico no sentido mais lato da palavra, isto é, em ensino capaz de dar ao adolescente a compreensão dos problemas e das necessidades, da missão, e dos ideais, da nação, e bem assim dos perigos que a acompanhem, cerquem ou ameacem, um ensino capaz, além disso, de criar, no espírito das gerações novas a consciência da responsabilidade diante dos valores maiores da pátria, a sua independência, a sua ordem, e seu destino (NUNES, 2018, p. 102).

Com a Proclamação da República em 1889, a educação passou por mudanças significativas. Dentre estas mudanças, tem-se a criação do Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos em 1890, responsável por elaborar políticas e diretrizes para a educação em todo o país.

Outra característica da educação durante a República Oligárquica foi a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, em 1923, que foi responsável por coordenar a política educacional do país. No entanto, essa medida não foi capaz de garantir uma educação de qualidade para todos os brasileiros, a educação durante o período da República Oligárquica no Brasil foi marcada por desigualdades sociais e econômicas, influências religiosas e positivistas e falta de investimentos em educação pública e gratuita para todos os brasileiros. “A criação do Ministério da Educação e Saúde Pública em 1923 foi uma tentativa de centralizar a política educacional do país, mas não foi suficiente para garantir uma educação de qualidade para todos (ROTHEN, 2018, p. 112).

Sabe-se que a escola não pode ser vista unicamente como um local onde se vai aprender e adquirir conhecimento intelectual, contudo ela deve ir além disso. Pois, educar também faz parte de um contexto, é necessário ver o indivíduo como um todo, e não isoladamente, mas sim buscando compreender quais são as dificuldades que estão sendo impostas ao mesmo. Na escola podemos perceber as contradições sociais de toda ordem econômica e/ou social.

Com fundamento na Constituição de 1988, foi instituída a Lei n. 9.394 em 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a qual estabelece o arcabouço legal para assegurar que a educação de qualidade seja um direito acessível a todos, promovendo a participação consciente, crítica e cidadã dos indivíduos na sociedade, consolidada com Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), no ano de 1996.

Contudo, muitos avanços ainda são necessários para sua plena efetivação. Conforme observa Rodrigues (2012), o sistema educacional brasileiro mantém traços alienantes e conservadores, moldando indivíduos passivos e negligenciando a formação de cidadãos engajados e críticos.

Em 1968, foi instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o propósito de conferir maior autonomia às instituições de ensino, proporcionar aos alunos melhores condições de acesso e permanência escolar, além de suprir deficiências e promover o desenvolvimento de suas capacidades. Posteriormente, em 2005, foi sancionada a Lei n. 11.096, que criou o Programa Universidade para Todos (ProUni), com o intuito de ampliar o acesso ao ensino superior, por meio da concessão de bolsas de estudo em instituições públicas e privadas a estudantes de baixa renda, utilizando o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de seleção.

Posterior a este momento, foi implementado o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), visando substituir os vestibulares tradicionais das universidades públicas. O SiSU seleciona estudantes com base na nota do Enem, ofertando vagas em ampla concorrência, inclusive para candidatos de baixa renda (GATTI JÚNIOR, 2022).

Em 2007, foi instituída a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com o objetivo de ampliar os investimentos destinados à educação, distribuindo os recursos de acordo com o número de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais de ensino (SILVA, 2019).

Brandão (2018) enfatiza que a educação é transmitida de geração em geração, por meio de aquisições sociais, e que, em um sentido mais amplo, pode ocorrer em diversos ambientes, como na rua, no lar e na escola, passando a observar que a educação abrange as formas de construção do conhecimento, crenças, ideias e saberes, nas quais os indivíduos se conectam coletivamente por meio de suas vivências, atividades laborais e pela busca pelo bem-estar.

Silva (2020) salienta que a educação atua como um mecanismo social para a transferência de conhecimento e saber entre gerações. Nesse contexto, a teoria educacional serve como um meio de intercâmbio entre indivíduos, facilitando a construção e a reinterpretação dos significados estabelecidos culturalmente. Outro aspecto crucial da educação é o currículo escolar, que é estruturado através dos conceitos pedagógicos relacionados ao ensino e à aprendizagem, assim como ao poder e à ideologia. Esse enfoque possibilita uma análise renovada da educação.

TRAJETÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL

Antes de abranger a história do Serviço Social no Brasil, cabe fazer um breve histórico do seu surgimento na América Latina. A primeira escola de Serviço Social foi fundada no Chile, com o nome de “Alejandro Del Río”, em 1925, cuja função era analisar as causas responsáveis pelo nascimento das questões sociais (CASTRO, 2008).

Yazbek (2009) discorre que o Serviço Social na atualidade tem em sua missão o desafio de superar as demandas que surgem no decorrer do contexto histórico presente, capaz de fazer uma contextualização dos anseios e das angústias que o cenário globalizado apresenta, sobretudo pela construção de desigualdades significativas e de acúmulo de capital em mãos de poucos, o que urge a inserção das medidas de resolutividade desses problemas, identificados pela presença ativa da questão social.

É nessa conjuntura que a Igreja Católica tem se mobilizado para recuperar e realizar a defesa dos seus próprios interesses, dos privilégios corporativos e faz sua reafirmação enquanto influenciadora das normas, dos preceitos e de defensora da moral, no contexto social, ocasião que sua estrutura tem a reordenação interna de caráter profundo e está ativamente na constante luta pela transformação de sua ala ativa, incentivando a militância para uma mobilização e reanimação das vivências tradicionais e interagindo com os anseios da sociedade, sobretudo aqueles que são causadores de fatores excludentes (IAMAMOTO; CARVALHO, 2011).

Assim, é na ligação com a forma de atuar da Igreja Católica que surge o Serviço Social, para dar suporte e fundamento a esta ideologia religiosa, por se apegar à prática e a teoria do universo religioso que a catolicidade impunha neste momento, numa visão de homem com base na corrente filosófica do neotomismo, o que nos permite compreender que é real o aspecto da formação com clareza e definição de princípios influenciadores desta profissão, tendo a Igreja Católica como influenciadora de sua gênese (AGUIAR, 2011).

Dessa forma, a profissão do assistente social sempre teve um olhar para a busca de emancipação da classe trabalhadora, ao elencar como instrumento de sua atuação as constantes lutas por direitos, sobretudo os direitos pertencentes à coletividade, por meio da participação popular, seja na política, seja na economia, seja na própria sociedade, inserindo-os no que se pode chamar de cidadania, através da sua aceitação e de sua autonomia (REIS et al., 2010).

SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL

Para Aguiar (2011), o Serviço Social no Brasil, nas suas origens, era marcado pela presença da formação doutrinária e moral, que buscava a reconstrução da sociedade em bases cristãs. No fim do século XIX e início do século XX, os católicos, seguindo as orientações das encíclicas papais, começaram a investir na ação social, que tinha como objetivo aumentar a influência cristã na sociedade brasileira. Com isso estariam combatendo o laicismo e o comunismo, pretendendo uma nova ordem na qual a família, o Estado, a economia, a política e os costumes tivessem como base o evangelho.

E por falar em questão social, Iamamoto (2011) discorre que pode compreender esse assunto na perspectiva do conjunto das expressões frente às desigualdades, analisando as particularidades que originam esse fator, a partir das diversas dimensões: sociais, econômicas,

políticas, culturais e religiosas, destacando-se a ênfase dada à questão da concentração de renda e da origem da pobreza. Em outras palavras, a compreensão que se tem sobre a questão social, faz com que se torne o principal mecanismo de base para a intervenção do Assistente Social em dar legitimidade ao seu papel de responsável por modificar situações desafiadoras.

A profissão se desenvolve nesse campo da reprodução das relações sociais, das ideias de preservação e ampliação do capitalismo. O trabalhador vai se organizando segundo suas necessidades por melhores condições no trabalho e de vida, por isso o fato dele ser subordinado não o impede de lutar por melhorias, já que sua força de trabalho é a única mercadoria que tem a oferecer para sobreviver.

Em 1932 foi criado o Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo (CEAS), por setores da ação social e da ação católica, principalmente da ação social por querer dar maior proveito às iniciativas e as obras feitas pela filantropia das classes dominantes paulistas, com ajuda da Igreja católica. O centro de estudos tinha por objetivo formar seus membros a partir de estudos doutrinários da Igreja, para que fossem formados por essa doutrina e que tivessem conhecimento mais profundo dos problemas sociais (IAMAMOTO, 2007).

A partir dessa nova forma de organização do Serviço Social, surgem também e se disseminam as equipes multidisciplinares, principalmente no fim da década de 1950 na implantação das instituições assistenciais, que ocorreram em consequência do agravamento da questão social, principalmente devido às condições de saúde da população.

Assim, nessa concepção, o status profissional é marcado pela interferência que o Serviço Social brasileiro passou por diversas lutas e transformações na perspectiva de romper com a visão assistencialista que cercava a profissão. E desenvolveu-se para uma profissão fundamentada em princípios teórico-metodológicos consistentes, reconhecida e regulamentada, rompendo com o conservadorismo que a cercava, dando origem a um serviço social crítico e atuante, capaz de estimular o rompimento das realidades que são consideradas como demandas para a questão social e a intervenção de superar essas deficiências.

O Serviço Social no Brasil foi bastante marcado por esses acontecimentos do período de 1964 a 1985, diversos sindicatos e partidos foram fechados, o arrocho salarial, mão de obra barata e a alta inflação, foram características marcantes desse período, além disso, o profissional de Serviço Social por pertencer à classe trabalhadora.

O marco legal para o modelo de Serviço Social conhecido nos dias de hoje tem sua consolidação a partir da Constituição Federal de 1988, ao reconhecer que a assistência social deve ser compreendida como política social que, atrelada às demais políticas sociais, tais

como saúde e previdência social, são responsáveis pela composição do sistema de seguridade social brasileiro.

Netto (2009), coloca ao capitalismo monopolista o status de maturidade histórica da sociedade burguesa, por processos que “tornam mais amplos e complicados os sistemas de mediação que garantem a sua dinâmica”.

PROFISSÃO DO SERVIÇO SOCIAL

A profissão de Serviço Social está inserida nas relações sociais do modo de produção capitalista, sendo chamada a intervir nas sequelas da questão social. A profissão pode ser considerada um tipo de especialização do trabalho coletivo, que intervém na realidade, atendendo às demandas solicitadas.

O Assistente Social, enquanto profissional que tem a questão social como centralidade e historicamente atua em suas múltiplas e complexas manifestações, tem competência para planejar, propor, elaborar, coordenar e executar ações, projetos e programas sociais, na ampla realidade social e institucional.

Para Iamamoto (2009), existe uma deficiência em relação ao serviço social como profissão de caráter liberal, mesmo tendo sua profissão regulamentada. Isso acontece pela ausência de mecanismos e meios necessários para o desempenho de sua profissão, visto ser sempre atrelada às liberações de outros órgãos, para o cumprimento de sua efetiva consideração das suas atividades laborais.

No que concerne a questão da realidade social vivenciada pelos assistentes sociais em seu exercício profissional, é recorrente a imagem da propagação de um Serviço Social engajado, militante e principalmente ideologizado. Onde os limites dos interesses profissionais e pessoais, muita das vezes não estão delimitados e esclarecidos socialmente, ocorrendo desta forma, confusões acerca da representação profissional impostas pelos assistentes sociais em seu exercício profissional.

Desde o surgimento do Serviço Social como uma profissão, apresentou-se a imagem de um Serviço Social carregado de vários aspectos ideológicos, que procurava levar a instauração de uma determinada ordem social. Porém, este carregamento de aspectos ideológicos, poderá trazer ao assistente social uma percepção falha da realidade social e profissional, do qual, estes profissionais estão inseridos numa esfera de atuação profissional, inscrita talvez, num modelo ideológico científico.

Iamamoto (2011) indica que os projetos profissionais construídos pelos Assistentes Sociais articulam uma dupla dimensão: as condições macro societárias, que estabelecem o terreno sócio histórico em que se expressa a profissão, seus limites e possibilidades e, de por outro lado, as respostas sócio históricas, ético-políticas e técnico-operativas de seus agentes profissionais atentos ao contexto social apresentando a autoimagem da profissão e elegendo valores e matrizes que a legitimam socialmente.

Nesse sentido, ao preconizar os aspectos de liberdade, de autonomia, de emancipação e da plena expansão dos indivíduos sociais, busca-se por meio do exercício profissional do Assistente Social buscar a consolidação dos direitos humanos e a inserção desses indivíduos na cidadania (CFESS, 2012).

Nas palavras de Faleiros (2015), não se pode considerar que a profissão do Serviço Social seja exclusivamente de teor liberal, visto que, em sua condição de trabalho, tem a participação direta da classe assalariada, com aspectos caritativos e misericordiosos. Por tais motivos, a profissão busca permanecer em constante luta pela conquista dos direitos, fazendo resistência em relação aos processos burocráticos, utilizando de estratégias com a capacidade de criar comunicação com os anseios sociais na busca de soluções para as diversas problemáticas que surgem no cotidiano do indivíduo.

Ainda na trajetória da gênese do Serviço Social, para a construção do Projeto Ético Político dessa profissão, aqui no país, teve a decisiva influência do Código de Ética Profissional, datado do ano de 1993, apresentando seu valor ético e de aspecto libertário, ao propor a emancipação dos indivíduos sociais. Discorre Santana (2012) que os assistentes sociais, tomados por uma preocupação em relação ao processo de modernizar o Brasil e dar novo aspecto para com a profissão, passam a assumir posições predominantemente favoráveis à reprodução das relações sociais. Dessa forma, é a partir da década de 1980, com base na teoria marxista que se assume a vanguarda da profissão do Serviço Social.

Dessa forma, é evidente a vinculação do Projeto Ético Político do Serviço Social com a construção de um novo olhar social, em consonância com o aspecto profissional do Serviço Social e sua atuação na classe trabalhadora, elaborando projetos que proporcionem bem-estar social, através de políticas públicas como garantidoras do mínimo possível para a sobrevivência do trabalhador.

Por ser uma profissão de caráter sócio-político, crítico e interventivo, o Serviço Social tem como objetivo justamente atuar nas expressões da questão social, que vem com a contribuição de diversas ciências, sendo algumas delas: sociologia, psicologia, economia, ciência política, antropologia e ética. Através de uma intervenção investigativa, pesquisa e

Análise social, atua não somente na avaliação, mas também na elaboração e execução de projetos, planos, programas, políticas sociais, e de serviços.

Para Santos Filho (2018), o campo de atuação desse profissional é considerado bastante variado, pois, sempre está preocupado na construção de políticas sociais para minimizar as causas das desigualdades e das injustiças, exigindo que o cumprimento da legislação seja de forma total e sem preferências, deixando de ser um mero assistencialismo.

Assim, foi a partir da década de 1990, por meio do Projeto Ético-Político do Serviço Social, e sua organização que se possibilitou que a profissão começasse a dar a resposta necessárias às demandas frente a questão social, na elaboração de ações com teor de resolutividade dos problemas do cotidiano.

Foi por meio do Código de Ética profissional do Serviço Social que se tem os princípios que direcionam a ética e o desenvolvimento do senso crítico no campo político para o exercício da profissão do assistente social, que tem como atuação, cujo caráter seja social, político, crítico e marcado pelo mecanismo de intervenção, fazendo uso dos resultados das diversas ciências, sobretudo das ciências sociais.

Assim, a profissão é compreendida como uma extensão da tentativa de se especializar no trabalho coletivo, numa derivação da trajetória histórica das lutas de classes, produzindo mecanismos capazes de atender as exigências de trabalho e de aspectos sociais, para a consolidação das conquistas alcançadas no decorrer de sua trajetória histórica, com a importância de cada autor em busca de suas respectivas conquistas dos direitos essenciais para a sua participação ativa dos benefícios e das inserções sociais que a legislação tem assegurado para esses indivíduos, na participação ativa das conquistas através do acesso aos mecanismos de participação do poder público.

Conforme mencionado por Iamamoto (2020), as oportunidades de ação profissional do Assistente Social não surgem do nada; elas estão presentes na realidade, contudo não se transformam automaticamente em alternativas de trabalho É papel do profissional identificar essas possibilidades e, agindo como sujeito, transformá-las em projetos e iniciativas de trabalho. A conjuntura não é o único elemento que condiciona as perspectivas profissionais, mas impõe limites e possibilidades. É sempre possível encontrar espaço para a ação e para a proposição de alternativas criativas e inventivas, que surgem da apropriação das possibilidades e contradições presentes na dinâmica da vida social.

É através do Código de Ética profissional que se direciona o compromisso ético político para o exercício da profissão do assistente social, que tem como atuação, cujo caráter

seja social, político, crítico e marcado pelo mecanismo de intervenção, fazendo uso dos resultados das diversas ciências, sobretudo das ciências sociais.

METODOLOGIA

Para embasamento teórico e elaboração deste estudo, foram realizadas pesquisas bibliográficas, seguidas por análise documental e levantamento de dados. O método aplicado nesta pesquisa será um estudo bibliográfico, com a utilização de artigos de 2013 até 2023, através dos bancos de dados PubMed, Scielo, BIREME e Google Acadêmico.

Deste modo, a pesquisa terá seu regimento nas seguintes etapas para a realização do estudo: primeira etapa foi a escolha e delimitação do tema proposto; segundo, foi a busca em literatura específica, através de livros, revistas, artigos, monografias, etc. A terceira etapa foi uma revisão na literatura escolhida, escolhendo o que melhor oferece suporte bibliográfico. E a quarta etapa foi a interpretação e síntese do conhecimento na revisão literária no estudo de caso.

Em relação ao tipo de pesquisa, este artigo se caracteriza como qualitativa, que pode ser definida como a que se fundamenta principalmente em análises qualitativas, caracterizando-se, em princípio, pela não utilização de instrumental estatístico na análise dos dados. Esse tipo de análise tem por base conhecimentos teórico-empíricos que permitem atribuir-lhe cientificidade.

Desta forma, ao reconhecer a importância das hipóteses e da abordagem, é essencial compreender a importância de empregar métodos e não um método, visando a ampliar as possibilidades de análise, considerando que não há apenas uma forma capaz de abarcar toda complexidade das investigações (PRODANOV e FREITAS, 2013).

De acordo com o pensamento de Lozada (2018), o papel da metodologia é apresentar um auxílio na escolha e na concretização da pesquisa, sobretudo por apresentar uma reflexão sobre as inovações tecnológicas na agricultura brasileira, de forma que, é visível as contribuições para o meio ambiente.

Em outro momento houve a seleção dos estudos feitos na primeira busca dos quais só foram mantidos quando apresentavam os critérios de inclusão: (1) Apenas artigos escritos em língua portuguesa; (2) realizados no Brasil; (3) ser um estudo empírico.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Discutir a política de assistência social pressupõe entendê-la como indispensável para a dinâmica das relações sociais e como possibilidade de interpretação da realidade social sob moldes críticos em confronto com a hegemonia capitalista. Os diferentes equipamentos que executam a política de assistência social são fundamentais para atribuir característica institucional à política, no entanto, os sujeitos da sociedade civil e suas demandas, requerem articulações concretas que minimizem ou cessem os reflexos causados por essa realidade.

Deste modo, o assistente social coloca-se neste contexto como profissional intelectual capaz de pensar e operacionalizar a política de assistência social sob um viés crítico e da perspectiva de direito. O Serviço Social enquanto profissão e a assistência social enquanto política pública aponta para o campo da defesa, garantia e ampliação dos direitos sociais e, com essa sólida relação, ousa-se pensar que a ideação de uma nova ordem societária pode estar cada vez mais próxima.

Suas atribuições incluem garantir os direitos sociais básicos, promover a autonomia e a participação social, realizar avaliações das necessidades, mediar e articular serviços e prevenir a violência e negligência. O assistente social desempenha um papel fundamental na avaliação das necessidades individuais e coletivas das pessoas idosas, identificando demandas específicas e promovendo ações que visem ao seu atendimento integral.

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