INTRODUÇÃO 

Esse trabalho busca discutir o tema os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil: Estratégias e Práticas para o Ensino de Qualidade. Essa temática tem como finalidade discutir e apresentar os pontos mais relevantes desses parâmetros, com intuito de clarear e amparar o professor em sua didática de ensino, tornando-a mais leve e mostrando que de forma segura, ele (a) poderá se amparar desses documentos tão relevante para o meio Educacional, tratando-se da Educação Infantil, na fase importante do desenvolvimento do aluno. 

Os Parâmetros Nacionais da Educação Infantil (PNQEI), nos ajudaram em suas diretrizes elaboradas pelo Ministério da Educação (MEC) no objetivo de qualificar e orientar o professor de instituições Infantil, como Creches e Pré-Escolas. Garantindo a qualidade do atendimento educacional. Os Parâmetros fazem parte de um conjunto de documentos que buscam garantir os direitos, necessidades e especificidades das nossas crianças, servindo de referências na elaboração de propostas pedagógicas. A criação desse documento foi de real impacto se tratando da qualidade do ensino das crianças na melhoria do aprendizado e no desenvolvimento pleno dos pequenos. 

Em base, os Parâmetros são instrumentos essenciais para garantir que a primeira etapa da Educação Básica seja de qualidade, respeito à infância, e equidade como fase essencial no desenvolvimento humano. Diante disso, essa pesquisa tem como objetivo tratar de uma temática pouco falada e cobrada no meio pedagógico, o que diz no documento: 

A apresentação deste documento, organizado em dois volumes – visa facilitar seu manuseio pelos leitores. 

O primeiro aborda aspectos relevantes para a definição de parâmetros de qualidade para a Educação Infantil no país. No segundo, explicitam-se, inicialmente, as competências dos sistemas de ensino e a caracterização das instituições de educação infantil a partir de definições legais, entendendo que um sistema educacional de qualidade é aquele em que as instâncias responsáveis pela gestão respeitam a legislação vigente (Brasília, 2006) 

Assim, o artigo apresenta algumas reflexões pertinentes ao trabalho do professor, nas quais são tratados os objetivos de trazer clareza e buscar caminhos que assegurem o direito da criança a uma educação de qualidade. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas, com a consulta a artigos e documentos que embasaram essa discussão.

CONHECENDO OS PARÂMETROS DE NUMA VISÃO GERAL 

Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, definem-se por: parâmetros como referência no ponto de partida e ponto de chegada, linha de fronteira também como práticas a serem executadas por diversos atores do processo educacional, considerando os princípios orientadores de uma educação de qualidade, tendo como fundamento os valores humanísticos, emancipatórios e pautados nos preceitos legais. 

Sendo assim, os parâmetros estão diretamente ligados na prática: currículo, didática e interações entre o professor e as estratégias no desenvolvimento do planejamento das atividades atribuídas às crianças. 

No documento, os parâmetros estão segmentados em oito áreas focais, que apresentam um conjunto de princípios com parâmetros atrelados a cada um deles. São eles: 

Área Focal: 

Gestão dos sistemas e redes de ensino: trinta parâmetros 

Formação, carreira e remuneração dos professores e demais profissionais da Educação Infantil: trinta e um parâmetros 

Gestão das instituições da Educação Infantil: cinquenta e dois parâmetros  

Currículo, interações e práticas pedagógicas: quarenta e um parâmetros 

Interação com a família e a comunidade: dezessete parâmetros 

Intersetorialidade: dez parâmetros 

Espaço, material e mobiliários: vinte e sete parâmetros 

Infraestrutura: trinta e um parâmetros 

O documento Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (volumes 1 e 2).

Busca responder com uma ação efetiva aos anseios da área, da mesma forma que cumpre com a determinação legal do Plano Nacional de Educação, que exige a colaboração da União para atingir o objetivo de “Estabelecer parâmetros de qualidade dos serviços de Educação Infantil, como referência para a supervisão, o controle e a avaliação, e como instrumento para a adoção das medidas de melhoria da qualidade” (Brasil, 2001, cap. II, item 19 do tópico Objetivos e Metas da Educação Infantil).

Com isso, assegurar a qualidade da educação por meio do estabelecimento desses parâmetros configura-se como uma das diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil (Brasil, 2005).

Portanto torna-se desafiador traduzir essas referências em práticas efetivas, quando não temos o real conhecimento de transformar os princípios e orientações propostos em contextos que considerem a singularidade das crianças de forma contínua no planejamento curricular, podendo fazer grande diferença na vida escolar dos pequenos. 

Como se percebe, os parâmetros foram criados e pensados com o objetivo de conciliar teoria às práticas, proporcionando uma atuação bem elaborada do planejamento e na construção da trajetória das crianças para um ensino de qualidade. 

EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE 

A Educação Infantil, nos últimos vinte anos, tem registrado avanços relevantes para o meio educacional, com diretrizes alinhadas a um ensino de qualidade. No entanto, isso por si só não configura a efetiva qualidade do ensino, uma vez que estar no centro da Educação Infantil e atuar com crianças pequenas não define, necessariamente, uma prática de qualidade. Sabe-se que as crianças têm direitos assegurados, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 29, o qual dispõe que:

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade. (Brasil 1996) 

Dessa forma, torna-se importante uma conduta do professor no posicionamento do real trabalho para direcionar a criança onde lhe: 

Promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança (Brasil 2010).

Os desafios são grandes, levando a pensar que, quanto maior o grau de instrução, maior o preparo que se precisa buscar para o desenvolvimento de habilidades, na base deste ensino para nossas crianças. Como consta nas diretrizes curriculares

Possibilitem às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos (Brasil 2010). 

Entende-se que a Educação Infantil se consolidou como uma etapa de ensino, com práticas e estratégias voltadas à formação na primeira fase da Educação Básica. Ela representa o início e o fundamento do processo educacional. Nesse sentido, o documento evidencia que possibilitar é:

Incentivar a curiosidade, exploração, o encantamento, o questionamento, a indagação e o conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao tempo e à natureza (Brasil 2010). 

Pensando nisso, reconhece-se que existem diversas estratégias para promover avanços na Educação Infantil. No entanto, de nada adianta conhecê-las se não houver clareza sobre como aplicá-las de maneira eficaz. Estar na posição de educador não garante, por si só, a qualidade do ensino. Refletir criticamente sobre essa prática coloca os profissionais diante do desafio de repensar a Educação Infantil não apenas como um espaço onde as crianças brincam sem propósito, mas como uma etapa fundamental do ensino, em que as brincadeiras e interações são intencionalmente direcionadas para o aprendizado, de forma lúdica e significativa.

ESTRATÉGIAS PARA ABORDAGENS PEDAGÓGICAS 

Sabe-se que a Primeira Infância compreende a faixa etária de 0 a 5 anos, tornando uma fase crucial, no desenvolvimento de estruturas corporais, psíquicas e emocionais. Nesse período, ocorre a aquisição de habilidades fundamentais, que permitem o aprimoramento de capacidades futuras mais complexas.

Aproveitar  essa  etapa  tão  importante  das  crianças  dentro  de  um  espaço  desafiador  para  os  pequenos,  que  iniciam  sua  trajetória  de  vida,  o  começo  do  meio  educacional  com  o  primeiro  desafio  na  maioria  das  vezes,  a  separação  dos  seus  vínculos  maternos,  para  se  incorporarem  a  socialização  estruturadas,  com  atividades  intencionais  e  planejamentos  que  visam  o  desenvolvimento  social,  cognitivos  e  emocionais  dos  pequenos,  interagindo com  seus  pares  e  adultos, com regras pré-estabelecidas. 

Pensar  nas  Estratégias elaboradas  e  planejadas  para  serem  trabalhadas  com  crianças,  não  é  uma  tarefa  fácil,  ainda  mais  se  pensar  de  forma  isolada  da  teoria,  por  isso  os  Parâmetros  Nacionais  de  Qualidade  na  Educação  Infantil,  foram  criados  para  atribuir  os  conceitos  básicos  no  trabalho  das  instituições  de  Educação  Infantil,  auxiliando  o  professor  no  seu  planejamento  estrutural,  possibilitando  na  garantia  de  um  aprendizado  significativo  das  crianças,  permitindo  que  os  pequenos  possam  explorar,  construir  conhecimentos,  interagir  de  forma lúdica e prazerosa, respeitando suas individualidades e fase do desenvolvimento. 

Isto é, “as crianças experienciam e aprendem no mundo através dos relacionamentos socioafetivos, e estes, por sua vez, influenciam todos os aspectos do desenvolvimento infantil. Além disso, ela também se beneficia de suas próprias ações em relação às pessoas com que convive e aos objetos que utiliza em seu cotidiano e nas brincadeiras” (Núcleo Ciência Pela Infância, 2014, p.6).  

Os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil, dizem: 

A partir da compreensão de qualidade, neste documento, como o conjunto de características positivas que a Educação Infantil deve oferecer, de acordo com os parâmetros, diretrizes e princípios aqui estabelecidos, os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil pretendem ser a base para formular, implementar e avaliar políticas públicas, desenvolver sistemas de monitoramento e avaliação da melhoria da qualidade, desenvolver ferramentas para medir a qualidade das práticas empregadas por adultos em diferentes serviços. (Brasil, 2006, p.12)

Preparando as crianças para serem o reflexo do que aprenderam ao longo de sua trajetória na primeira infância, tornando-as cidadãos pronto para seguir o curso da vida, no seu caminho estudantil. 

ESTRATÉGIAS E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS 

O professor, como responsável pela mediação na construção do contexto educacional do aluno, tem a função de promover com clareza os direitos, os objetivos e as aprendizagens previstas, atuando como condutor e mediador do trabalho pedagógico. Nesse sentido, deve criar possibilidades para que a criança se sinta confiante ao explorar, expressar-se e desenvolver sua curiosidade no ambiente em que está inserida, sendo protagonista de suas próprias iniciativas. É fundamental considerar que, em diferentes situações, a criança se expressa e aprende por meio de diversas linguagens, e que suas singularidades devem ser valorizadas, tanto nos espaços internos quanto externos, permitindo que compartilhe o que pensa, sente e faz

O planejamento deve ser organizado com foco no aprendizado e no desenvolvimento da criança, promovendo sua participação ativa e colaborativa, tornando-a protagonista do seu próprio conhecimento. Para isso, é fundamental considerar as possibilidades oferecidas pelo ambiente, por meio de práticas sociais que despertem seu interesse, com arranjos e materiais estáveis. Dessa forma, desenvolve-se uma participação significativa, que contribui para a conscientização que as crianças constroem sobre si mesmas e sobre o outro, como agentes de suas próprias ações e reações. Sobre isso, Cabanellas et al. afirmam:

Não se trata de um diálogo para descrever a realidade, mas sim, de dar à luz, iluminar a complexidade natural das atuações infantis para que o olhar do adulto mude, para encontrar novas vias de abordagens didáticas, mais viáveis, mais respeitosas e mais ricas; para romper os limites que separam a cultura da infância da cultura do adulto. (Cabanellas et al. 2007, p.35)  

Na rotina de criar e considerar intencionalmente as diversidades, pluralidades que promovam a igualdade, as descobertas estão diretamente relacionadas na compreensão do papel do professor em promover práticas pedagógicas transformadoras vividas pelas crianças. 

Ao planejar e conduzir suas atividades, o professor aplica em sua prática pedagógica os conhecimentos sobre o que ensinar e como ensina, com o objetivo de alcançar todas as crianças, independente das suas especificidades, acolhendo cada uma em suas características pessoais, apropriando do seu conhecimento para de fato incluir todos ao mesmo ensino que oferece, sendo ele um ensino de qualidade já que foi pensando para o aprimoramento do conhecimento do aluno. 

Antes de qualquer definição ou abordagem pretendida pelo professor, ele precisa ter em mente que trabalhar com crianças requer um olhar atento, focado em identificar e auxiliar as crianças que enfrentam desafios específicos na sua vida, tendo uma visão acalorada, mostrando que reconhece e valoriza os avanços de cada pequeno no seu processo de aprendizado. Como consta na BNCC: 

“Na Educação Infantil, as aprendizagens essenciais compreendem tanto comportamentos, habilidades e conhecimentos quanto vivências que promovem aprendizagem e desenvolvimento nos diversos campos de experiências, sempre tomando as interações e a brincadeira como eixos estruturantes.” (Brasil, 2017, p. 44). 

Enfatiza a importância de todas as crianças, mostra que mesmo sendo diferentes somos todos iguais, cada um do jeito de ser ou suas especificidades, ficando claro que o professor está atento às barreiras que impossibilitam a interação e aprendizado das crianças com deficiência ou não, criando contextos e eliminando ou minimizando barreiras no convívio social das crianças. 

Como exemplifica na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

A educação inclusiva pressupõe novas relações pedagógicas centradas nos modos de aprender das diferentes crianças e jovens e de relações sociais que valorizam a diversidade em todas as atividades, espaços e formas de convivência e trabalho (Brasília 2006).

Sendo assim planejar, elaborar, criar caminhos e possibilidades que levem as crianças a se enxergarem como participantes e pertencentes a um grupo, tornando-as ativas em suas conquistas e descobertas. Faz do professor um facilitador para esse ensino que abre portas e descobri talentos as vezes escondidos nas crianças que já trazem consigo bagagens muito pesadas para seu comecinho de vida. 

Ao permitir a interação e o respeito, organizam-se espaços acolhedores que promovem a aprendizagem por meio de recursos e materiais diversos, ampliando as experiências culturais. Nesse contexto, o professor assume um papel fundamental — quase mágico — sendo lembrado pelas crianças ao longo de sua infância como alguém que fez a diferença, ao mostrar a cada uma que também é única e especial no meio social em que vive e convive.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É fundamental reconhecer a Educação Infantil como a etapa essencial da Educação Básica que de fato se tornou, valorizando o papel do professor como mediador nos percursos que a criança trilhará ao longo de sua jornada educacional. Cabe a eles, enquanto educadores, se colocarem como facilitadores desse processo, garantindo que essa trajetória seja significativa e bem-sucedida durante a primeira infância. Nesse contexto, o professor se configura como sujeito indispensável para que essa experiência se concretize de forma integral para a criança. 

Desse modo quanto mais o professor reconhece e compreende sua prática pedagógica, mais preparado estará para estabelecer uma correspondência eficaz entre o que planeja e o que efetivamente ensina, assumindo um papel ativo na construção do conhecimento da criança

Certo que ainda há muitos caminhos a serem percorrido para que se alcançar a tão desejada educação de qualidade, a partir dessas ideias, é possível sintetizar princípios para orientadores para a organização de uma jornada pedagógica na Educação Infantil. Isso requer disposição para fazer a diferença, utilizando como suporte as ferramentas disponíveis — diretrizes, legislações e marcos legais — que fundamentam e legitimam a prática pedagógica. 

O estudo proposto não se encerra aqui. Ao contrário ele abre possibilidades para novos aprofundamentos e investigações sobre os diversos desafios existentes no cenário educacional. Tais obstáculos impulsionam a busca constate de respostas por meio da pesquisa e do aprimoramento profissional.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

ALBUQUERQUE, Simone Santos de et al. Para pensar a docência na educação infantil. [S.l.]: Movimento pela Base, 2021. Disponível em: https://movimentopelabase.org.br/wp-content/uploads/2021/10/para-pensar-a-docencia-na-educacao-infantil.pdf. Acesso em: 20 jun. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: https://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_20dez_site.pdf. Acesso em: 20 jun. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Nacionais de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB/DPE/COEDI, 2006. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/seb//arquivos/pdf/Educinf/miolo_infraestr.pdf. Acesso em: 20 jun. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Volume 1. Brasília: MEC/SEB, 2006. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfparqualvol1.pdf. Acesso em: 20 jun. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil. Volume 2. Brasília: MEC/SEB, 2006. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Educinf/eduinfparqualvol2.pdf. Acesso em: 20 jun. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB, 2009. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/dmdocuments/indic_qualit_educ_infantil.pdf. Acesso em: 20 jun. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Direito à educação: subsídios para a gestão dos sistemas educacionais – orientações gerais e marcos legais. Brasília: MEC/SEESP, 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf. Acesso em: 20 jun. 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/docman/2020/141451-public-mec-web-isbn-2019-003/file. Acesso em: 20 jun. 2025.

MOVIMENTO PELA BASE. Parâmetros Nacionais da Qualidade da Educação Infantil: apoiando contextos de interações, brincadeiras e linguagens promotores das aprendizagens e desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos. [S.l.]: Movimento pela Base, 2022. Disponível em: https://observatorio.movimentopelabase.org.br/wp-content/uploads/2022/10/parametros-qualidade-educacao-infantil-apoiando-contextos-interacoes.pdf. Acesso em: 20 jun. 2025.