INTRODUÇÃO

A água potável é reconhecida como um direito humano desde 2010 pela Organização das Nações Unidas, mas sua efetivação ainda enfrenta obstáculos significativos no Brasil. Em 2025, cerca de 32 milhões de brasileiros permanecem sem acesso à rede de água tratada, e mais de 90 milhões vivem sem coleta e tratamento de esgoto. No ambiente escolar, essa carência compromete diretamente a saúde, a higiene e o cotidiano pedagógico de milhares de estudantes. Segundo o Censo Escolar 2023, mais de 1,08 milhão de alunos frequentam escolas sem acesso à água potável, sendo a maioria localizada em áreas rurais, comunidades tradicionais e periferias urbanas2.

Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o município de Duque de Caxias exemplifica esse cenário. Embora seja um polo industrial relevante, a cidade apresenta desigualdades marcantes na cobertura de saneamento básico. Dados atualizados do Instituto Água e Saneamento (2025) indicam que apenas 58,77% da população é atendida por rede geral de distribuição, enquanto 23.192 habitantes ainda não possuem água encanada em seus domicílios. Além disso, 39,27% da água captada é perdida por vazamentos e falhas de medição, o que agrava a intermitência do serviço.

Autores como Britto, Gouveia e Formiga-Johnsson (2023) discutem como os ciclos hidrossociais revelam padrões de exclusão territorial e institucional, especialmente em áreas periféricas. Acselrad (2002) reforça que a distribuição desigual dos riscos ambientais está diretamente relacionada à ausência de políticas públicas integradas. Já Cruz (2020) destaca que a infraestrutura escolar precária compromete a qualidade da educação e a permanência dos estudantes, sobretudo em territórios vulnerabilizados.

Diante desse contexto, este artigo busca compreender como se configura a desigualdade no abastecimento de água potável nas escolas municipais de Duque de Caxias, com foco nas unidades localizadas no 4º distrito. A pergunta que orienta a investigação é: como as desigualdades territoriais influenciam o acesso à água nas escolas públicas do município?

O objetivo geral é analisar a distribuição do abastecimento hídrico nas escolas municipais, identificando os padrões de acesso e suas implicações. Especificamente, pretende-se mapear as formas de abastecimento utilizadas, relacionar os dados com a localização territorial das unidades escolares e discutir os impactos sobre a rotina pedagógica.

DESIGUALDADES TERRITORIAIS E OS IMPACTOS DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA NO AMBIENTE ESCOLAR

O acesso à água potável é condição essencial para garantir saúde, higiene e permanência nos espaços escolares. Em ambientes educativos, a oferta regular e segura de água interfere diretamente na rotina pedagógica, na preparação de alimentos, na limpeza das instalações sanitárias e na realização de atividades físicas e coletivas. A Organização Mundial da Saúde (2019) destaca que doenças relacionadas à água contaminada ou em quantidade insuficiente, como diarreia, febre tifoide e hepatite A, seguem entre as principais causas de morbimortalidade infantil em contextos de infraestrutura precária. No Brasil, dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2025) apontam que aproximadamente 32 milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso à rede de água tratada, sendo grande parte deles residentes em áreas periféricas urbanas e rurais — muitas vezes atendidas por escolas públicas que enfrentam abastecimento irregular ou inexistente.

No contexto escolar, a ausência ou intermitência no fornecimento hídrico compromete não apenas condições sanitárias mínimas, mas também direitos educacionais garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Conforme demonstra o estudo de Prado et al. (2021), a insegurança hídrica está diretamente associada à evasão escolar e à queda no rendimento acadêmico. Quando não há água disponível, aulas são suspensas, refeições não podem ser preparadas e os banheiros tornam-se inutilizáveis, afetando de maneira direta o cotidiano dos estudantes e da equipe pedagógica.

A distribuição desigual dos serviços de saneamento nas cidades brasileiras é expressão de processos históricos de organização territorial e definição de prioridades urbanas. Swyngedouw (2004) propõe o conceito de ciclo hidrossocial para compreender que os fluxos de água nas cidades são construções sociais moldadas por interesses políticos, econômicos e disputas por território. Essa perspectiva é observada em municípios como Duque de Caxias, onde, segundo Costa (2018), as zonas industriais e empreendimentos privados recebem prioridade na distribuição de água, enquanto bairros periféricos e unidades escolares convivem com escassez ou dependência de fontes alternativas. Britto, Gouveia e Formiga-Johnsson (2023) reforçam que tais desigualdades decorrem da fragmentação institucional das políticas públicas, dificultando articulações intersetoriais entre os setores de educação, saneamento, saúde e infraestrutura urbana.

No plano internacional, o reconhecimento do direito à água pela Assembleia Geral da ONU, formalizado em 2010 e reafirmado em 2025 pelo Conselho de Direitos Humanos, estabelece que os Estados devem garantir acesso universal, seguro e contínuo à água potável, incluindo instituições públicas como escolas. A Agenda 2030, por meio do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6), propõe que até o ano de 2030 todos os países assegurem a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos os segmentos sociais. Lopes et al. (2022) alertam que o cumprimento dessa meta exige o enfrentamento das desigualdades territoriais e socioambientais, além da criação de políticas sensíveis às vulnerabilidades locais.

No ambiente escolar, a presença de infraestrutura hídrica adequada é reconhecida como condição elementar para a promoção da saúde, da cidadania e da aprendizagem. A Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2017) estabelece que conteúdos relacionados à saúde e ao meio ambiente devem ser abordados em todas as etapas da educação básica, de forma integrada e contextualizada. Bitencourt (2021) argumenta que escolas sem abastecimento regular não cumprem seu papel pedagógico e formativo em relação ao uso responsável dos recursos naturais. Além disso, a precariedade hídrica nas escolas compromete atividades cotidianas como o funcionamento dos refeitórios, dos sanitários e das práticas esportivas — aspectos diretamente ligados à dignidade dos estudantes e ao seu pleno desenvolvimento.

Nesse sentido, o referencial Ciência-Tecnologia-Sociedade (CTS), conforme defendido por Auler e Bazzo (2001), oferece uma proposta metodológica que aproxima os conteúdos escolares das realidades vividas pelos estudantes. Ao tratar o abastecimento de água não apenas como tema técnico, mas como questão social e educativa, essa abordagem favorece práticas interdisciplinares e projetos pedagógicos voltados à promoção da saúde e da participação cidadã. Em pesquisas recentes, Domingues (2024) propõe que o debate sobre saneamento escolar não se limite à denúncia das ausências estruturais, mas funcione como ponto de partida para intervenções educativas que envolvam a comunidade escolar na reflexão crítica e na busca por soluções locais.

Portanto, a literatura reunida aponta que o abastecimento de água potável em escolas públicas não é apenas uma questão de infraestrutura física, mas também de justiça socioambiental, planejamento urbano e respeito aos direitos humanos. Compreender esse fenômeno a partir das contribuições de autores brasileiros e internacionais permite ampliar o olhar sobre o território, valorizar o papel das escolas como espaços centrais na garantia de direitos e construir caminhos para enfrentar as desigualdades que ainda estruturam o acesso à água nos contextos urbanos periféricos.

METODOLOGIA

A metodologia adotada neste estudo corresponde a uma abordagem qualitativa, com caráter exploratório e descritivo. A escolha por essa orientação visa compreender como se configuram as desigualdades no abastecimento de água potável nas escolas municipais de Duque de Caxias, considerando os múltiplos fatores que influenciam esse fenômeno. A análise privilegia os contextos escolares reais e as interpretações construídas por alunos e professores, permitindo identificar as implicações cotidianas da irregularidade no fornecimento hídrico. Tal perspectiva dialoga com os pressupostos de Bogdan e Biklen (1994), que defendem a pesquisa qualitativa como meio de investigar fenômenos inseridos em seus ambientes naturais, com foco nos significados que os sujeitos atribuem às suas vivências.

A investigação baseou-se na dissertação de Domingues (2024), que realizou estudos em campo em quatro escolas da rede pública, estrategicamente escolhidas por amostragem intencional. Duas delas situam-se nos distritos com maior cobertura de abastecimento (1º e 2º), enquanto as demais estão localizadas em áreas com recorrentes déficits de infraestrutura urbana (3º e 4º distritos). As escolas foram identificadas como Escola A, Escola B, Escola C e Escola D, garantindo o anonimato institucional. Os critérios de seleção consideraram, além da localização territorial, as formas de abastecimento utilizadas e a viabilidade para aplicação das atividades.

A coleta de dados envolveu múltiplos instrumentos: análise documental dos Projetos Político-Pedagógicos das escolas e dos laudos de potabilidade da água disponíveis; aplicação de questionário estruturado junto a alunos e professores, abordando percepções sobre higiene, segurança sanitária e impactos da escassez; e intervenções didáticas realizadas com as turmas dos 7º e 8º anos, por meio de oficinas e rodas de conversa. Estas atividades tiveram por objetivo fomentar a consciência crítica dos estudantes quanto ao direito à água e às condições locais de abastecimento.

A análise dos dados incorporou registros documentais, respostas sistematizadas dos questionários e os desdobramentos das atividades pedagógicas. Para fins de exposição neste artigo, foram destacadas duas tabelas principais: a primeira apresenta os percentuais de domicílios abastecidos por rede canalizada nos diferentes distritos do município, e a segunda reúne os parâmetros avaliados nos testes de potabilidade aplicados nas escolas estudadas, com indicação das formas de abastecimento utilizadas em cada unidade.

ANÁLISE DOS RESULTADOS

A análise dos dados coletados nas quatro escolas municipais investigadas revela um padrão recorrente de desigualdade no abastecimento de água potável, diretamente relacionado à localização territorial das unidades. As escolas situadas nos distritos centrais (Escola A e Escola B) apresentaram abastecimento mais regular, com conexão à rede pública e menor incidência de interrupções. Já as escolas dos distritos periféricos (Escola C e Escola D) dependem de fontes alternativas, como caminhão-pipa e poço artesiano, e enfrentam episódios frequentes de escassez.

 Tabela 1 – Frequência de falta de água nas escolas participantes

Fonte: Domingues (2024)

O Gráfico 1 ilustra visualmente essa frequência, evidenciando que as escolas dos distritos periféricos enfrentam interrupções mais constantes, o que compromete diretamente o funcionamento das atividades escolares. Nessas unidades, a suspensão de aulas por falta de água foi registrada em pelo menos três ocasiões ao longo do semestre letivo.

Além da frequência de escassez, a pesquisa identificou a presença de estruturas alternativas de captação nas escolas. O uso de poços artesianos e cisternas aparece como estratégia emergencial, mas nem sempre acompanhada de controle de qualidade ou manutenção adequada.

Gráfico 1 – Frequência da falta de água nas escolas

Fonte: Domingues (2024)

Além da frequência de escassez, a pesquisa identificou a presença de estruturas alternativas de captação nas escolas. O uso de poços artesianos e cisternas aparece como estratégia emergencial, mas nem sempre acompanhada de controle de qualidade ou manutenção adequada.

Tabela 2 – Presença de estruturas alternativas de abastecimento

Fonte: Domingues (2024)

O Gráfico 2 representa a presença de poços nas escolas, enquanto o Gráfico 3 mostra a distribuição das cisternas. A Escola D, localizada no 4º Distrito, depende exclusivamente de um poço artesiano, sem laudo de potabilidade atualizado. Já a Escola C utiliza uma cisterna abastecida por caminhão-pipa, com armazenamento limitado e sem sistema de filtragem.

Durante as intervenções didáticas realizadas com os alunos do 7º e 8º anos, foram relatadas situações em que os bebedouros estavam inutilizáveis, os banheiros interditados e as aulas suspensas por falta de água. Esses relatos foram confirmados pelos professores, que apontaram a escassez como fator recorrente de desorganização da rotina escolar.

Além dos dados escolares, a pesquisa cruzou informações sobre o abastecimento domiciliar nos distritos. Segundo o Instituto Água e Saneamento (2025), apenas 58,77% da população de Duque de Caxias é atendida por rede geral de distribuição. O 4º Distrito apresenta os menores índices de cobertura, com apenas 4,15% dos domicílios conectados à rede pública, conforme dados da dissertação de Domingues (2024).

Gráfico 2 – Presença de poço nas escolas

Fonte: Domingues (2024)

A visualização gráfica anterior evidencia, de forma clara, o contraste entre as escolas quanto à frequência de escassez hídrica e à presença de estruturas alternativas de abastecimento. Essa disparidade observada no ambiente escolar reflete diretamente o contexto territorial em que cada unidade está inserida. Para aprofundar essa relação, os dados sobre o abastecimento domiciliar por distrito permitem compreender como a oferta de água potável está distribuída no município, revelando padrões de exclusão que ultrapassam os limites da escola e se estendem à vida cotidiana da população residente. 

A seguir, a tabela 3, apresenta os percentuais de cobertura por rede pública nos quatro distritos de Duque de Caxias.

Tabela 3 – Cobertura de abastecimento domiciliar por distrito

Fonte: Domingues (2024); Instituto Água e Saneamento (2025)

Esses dados reforçam a correlação entre localização territorial e acesso à água potável, evidenciando que as escolas inseridas em áreas com baixa cobertura domiciliar também enfrentam maiores dificuldades de abastecimento. A precariedade hídrica, portanto, não se limita ao ambiente escolar, mas reflete um padrão estrutural de desigualdade urbana.

A análise dos laudos de potabilidade disponíveis revelou que apenas uma das quatro escolas apresentou resultados dentro dos parâmetros recomendados pela legislação vigente. Nas demais, não houve coleta recente ou os dados estavam incompletos, impossibilitando a verificação da qualidade da água consumida pelos estudantes.

A análise dos dados confirma que o acesso à água potável nas escolas municipais de Duque de Caxias está diretamente condicionado ao território onde cada unidade está inserida. Nas escolas localizadas nos distritos com maior cobertura domiciliar, observa-se menor frequência de interrupções no abastecimento e presença de estrutura pública complementar, como cisternas. 

Já nos distritos periféricos, como o 4º, onde apenas 4,15% dos domicílios são atendidos por rede pública, os equipamentos escolares dependem quase exclusivamente de formas alternativas — como caminhão-pipa ou poços artesianos — e enfrentam episódios recorrentes de escassez, muitas vezes prolongados. Essa disparidade compromete o funcionamento básico das unidades, interfere na oferta de alimentação, higiene e permanência dos estudantes, e reforça os impactos da desigualdade territorial sobre o cotidiano escolar.

DISCUSSÃO DOS RESULTADOS 

A análise dos resultados obtidos na pesquisa evidencia que o abastecimento de água nas escolas municipais de Duque de Caxias está diretamente condicionado à lógica de distribuição territorial dos serviços urbanos. As unidades escolares localizadas nos distritos periféricos, como o 3º e o 4º, enfrentam escassez recorrente, dependência de fontes alternativas e ausência de controle sobre a qualidade da água consumida. Essa realidade confirma o que foi apontado por Costa (2018), ao identificar que o fornecimento de infraestrutura urbana no município é seletivo e historicamente orientado por interesses econômicos, priorizando zonas industriais e áreas centrais em detrimento de equipamentos públicos localizados nas bordas urbanas.

A presença de poços e cisternas como formas predominantes de abastecimento nas escolas dos distritos mais vulneráveis, conforme revelado nos gráficos e tabelas da pesquisa, dialoga com os achados de Britto, Gouveia e Formiga-Johnsson (2023), que analisam os ciclos hidrossociais como expressão de exclusão institucional e fragmentação das políticas públicas. A dependência dessas estruturas emergenciais, muitas vezes sem manutenção adequada ou controle de potabilidade, reforça a precariedade do serviço e expõe estudantes e profissionais da educação a riscos sanitários constantes.

A pesquisa também identificou que, nas escolas com abastecimento irregular, há maior incidência de suspensão de aulas, inutilização de sanitários e comprometimento da alimentação escolar. Esses impactos foram observados por Prado et al. (2021), que relacionam a insegurança hídrica no ambiente escolar ao aumento de doenças de veiculação hídrica, absenteísmo e evasão. A falta de água, portanto, não se limita a um problema técnico, mas afeta diretamente o direito à educação e à saúde de crianças e adolescentes.

Ao comparar os dados da pesquisa com os indicadores municipais, observa-se que os distritos com menor cobertura domiciliar de água são os mesmos onde as escolas enfrentam os maiores desafios. Essa correlação reforça o que foi discutido por Domingues (2024), ao apontar que a precariedade hídrica escolar é reflexo de uma estrutura urbana desigual, que reproduz padrões de exclusão e compromete a qualidade de vida da população. A autora destaca que, mesmo em escolas conectadas à rede pública, a intermitência do serviço e a ausência de laudos atualizados de potabilidade revelam falhas na gestão e na priorização territorial.

Além disso, os dados da pesquisa mostram que o tema do abastecimento de água ainda é pouco abordado de forma crítica no cotidiano escolar. Auler e Bazzo (2001) propõem que o ensino de ciências, ao adotar a perspectiva CTS, deve articular os conteúdos científicos às realidades vividas pelos estudantes, promovendo a reflexão sobre os problemas socioambientais do território. A pesquisa de Domingues (2024) reforça essa abordagem, ao demonstrar que intervenções pedagógicas voltadas à temática da água despertam o interesse dos alunos e ampliam sua percepção sobre os direitos básicos e as condições de vida em sua comunidade.

Portanto, os achados da pesquisa confirmam que o abastecimento de água nas escolas municipais de Duque de Caxias não é apenas uma questão de infraestrutura, mas envolve dimensões sociais, políticas e educativas. A desigualdade territorial observada nos dados revela a urgência de políticas públicas integradas, que considerem as especificidades locais e garantam o acesso universal à água potável como condição para a efetivação do direito à educação e à cidadania.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir da análise realizada, percebe-se que o abastecimento de água nas escolas municipais de Duque de Caxias apresenta fortes desigualdades entre os distritos, com maior vulnerabilidade nas regiões periféricas como o 3º e o 4º. Os dados revelam que unidades escolares dessas áreas operam frequentemente sem acesso regular à rede pública e recorrem a fontes alternativas de abastecimento, que nem sempre garantem segurança sanitária ou continuidade. Essa condição afeta diretamente o cotidiano escolar, interrompendo atividades pedagógicas, comprometendo a oferta de alimentação e expondo alunos e profissionais a riscos sanitários.

Fica evidente que o cenário observado não decorre apenas de limitações técnicas, mas está inserido em uma lógica territorial que define quem tem acesso aos serviços básicos e quem segue à margem. As escolas, enquanto instituições públicas de acolhimento e formação, não deveriam figurar entre os espaços penalizados pela escassez hídrica. Entretanto, a pesquisa mostrou que o abastecimento irregular é recorrente e impacta dimensões fundamentais da experiência escolar.

Diante disso, recomenda-se que o poder público municipal revise seus critérios de distribuição de infraestrutura, considerando as especificidades territoriais e priorizando áreas historicamente negligenciadas. A ampliação da rede pública de água para escolas em distritos mais afetados deve ser acompanhada por políticas de controle de qualidade da água fornecida e por ações de monitoramento contínuo. Além disso, é fundamental que os Projetos Político-Pedagógicos incorporem o tema da água como eixo estruturante, fomentando atividades educativas que aproximem os estudantes das questões ambientais e dos direitos sociais envolvidos. A construção de caminhos mais equitativos para o abastecimento hídrico escolar passa pela integração entre planejamento urbano, políticas educacionais e participação ativa das comunidades.

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