INTRODUÇÃO

A violência sexual contra crianças e adolescentes configura um grave problema social, enraizado em diversas causas estruturais. A fragilidade dos laços familiares e a ausência de mecanismos de proteção eficazes favorecem o surgimento desse tipo de abuso. A cultura do silêncio e a falta de educação sexual contribuem para a normalização de comportamentos abusivos, gerando consequências que se refletem tanto na saúde emocional quanto no desenvolvimento físico e psicológico das vítimas. 

O estudo das causas e consequências dessa violência é essencial para embasar a formulação de políticas públicas e ações de prevenção. A pesquisa possibilita a identificação de fatores de risco, permitindo a elaboração de estratégias de intervenção eficazes. Além disso, contribui para a capacitação de profissionais e para a ampliação do debate social sobre o tema. O aprofundamento nesse campo fortalece a mobilização em prol dos direitos das crianças e adolescentes. Investir nesse estudo é, portanto, fundamental para promover um ambiente mais seguro e justo para as novas gerações.

As crianças e os adolescentes constituem um grupo de alta vulnerabilidade, frequentemente expostos a diversas formas de violência que se configuram como um grave problema de saúde pública (Malta, 2025), uma vez que a Organização Mundial da Saúde define tais agressões como maus-tratos emocionais e físicos, abuso sexual, negligência e exploração, resultando em danos potenciais que podem comprometer a saúde, a sobrevivência, o desenvolvimento e a dignidade dos jovens, e considerando que a infância é um período de intenso aprendizado que transita entre o concreto e o abstrato, onde a imaginação desempenha um papel fundamental, é perceptível que as expressões, comportamentos e diálogos das crianças nem sempre são plenamente compreendidos pelos adultos, os quais têm a responsabilidade de orientar, proteger e incentivar a livre manifestação dos sentimentos, contribuindo para um ambiente propício ao desenvolvimento integral, tornando, assim, imprescindível a atuação dos pais e cuidadores na promoção de um afeto consistente e na prevenção dos impactos da violência, conforme ressaltado por Woiski (2010).

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno multifacetado, enraizado em fatores sociais, culturais e econômicos que tornam esses jovens especialmente vulneráveis. A fragilidade das redes de proteção e a estigmatização das vítimas intensificam os danos físicos e psicológicos decorrentes desses abusos. Consequentemente, o ciclo de violência compromete não apenas o desenvolvimento saudável das vítimas, mas também a coesão social e a segurança de toda a comunidade. Surge a questão: Como é possível identificar e combater eficazmente os fatores estruturais que perpetuam a violência sexual contra crianças e adolescentes?

O objetivo geral deste estudo é analisar e sintetizar o conhecimento atual acerca das causas e consequências da violência sexual contra crianças e adolescentes, contribuindo para a identificação de lacunas e o aprimoramento de estratégias de prevenção e intervenção. Como objetivos específicos, procura identificar os fatores de risco e as causas estruturais, contextuais e culturais associados à ocorrência de violência sexual contra crianças e adolescentes; investigar as consequências físicas, psicológicas e sociais decorrentes desse tipo de violência, evidenciando o impacto no desenvolvimento e na qualidade de vida das vítimas; avaliar as políticas públicas, estratégias de prevenção e mecanismos de intervenção existentes, apontando desafios e sugerindo possíveis abordagens para mitigar os efeitos dessa violência.

A pesquisa descritiva, de base documental e abordagem quantitativa utilizou dados preexistentes da Fundação Abrinq, com foco nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em Uberlândia, MG, entre 2009 e 2023. Baseada na análise documental, a pesquisa coletou dados do Observatório da Criança e do Adolescente, sem tratamento analítico, e agrupou informações sobre faixa etária, sexo, raça e escolaridade das vítimas. A análise consistiu no cálculo da Taxa de Prevalência (TP) por cada 10 mil crianças.

Este artigo está organizado da seguinte forma: É apresentada, inicialmente, a introdução do estudo. Após, no Desenvolvimento, são apresentados tópicos como o Referencial Teórico, a Metodologia, os Resultados e a Discussão. Por fim, são dadas as considerações finais do estudo.

REFERENCIAL TEÓRICO

A Organização Mundial da Saúde, segundo o relatório mundial sobre violência e saúde, trata de violência como um problema mundial de saúde pública, e a define como: O uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação (Custodio, 2023).

As práticas de violências contra crianças e adolescentes, sejam elas, físicas, sexuais e psicológicas, vem sendo um grande problema de saúde pública, além de violar os direitos humanos, gerando graves consequências na convivência social e individual das vítimas. A violência sexual afeta tanto meninas, quanto meninos e, em sua maioria, acontecem nos espaços doméstico, familiar e escolar, o que dificulta o acesso a rede de saúde e de resolução por parte das autoridades públicas e, dessa forma, reduz as chances de reverter o ciclo da violência (Oliveira, 2022).

A violência sexual contra crianças e adolescentes subdivide-se em abuso sexual e exploração sexual, e é caracterizada por qualquer relação que os envolva em atos de cunho sexual, não exigindo que ocorra apenas de forma física, tratando-se de uma grave e perversa violação de direitos (Pereira, 2023).

Crianças de diversos países e civilizações passam pelo abuso sexual e os possíveis autores são de sua convivência ou de relação de afinidade, dentre  eles:  a  mãe,  pai  biológico,  padrasto  e conhecidos.  Portanto,  as  pessoas  que  convivem  no   âmbito   familiar   são   destacadas   como   os principais perpetradores  (Da Silva, 2024).

É comum que a violência inicie de forma menos invasiva, como a sedução e o abuso sem contato físico, evoluindo progressivamente para formas com contato físico e penetração vaginal e anal embora isso não seja um padrão. As primeiras investidas podem ser percebidas pela criança como uma demonstração afetiva, de maneira que o agressor usa da inocência da vítima para inferir a normalidade dos atos. Com o tempo, a frequência dos abusos aumenta e a vítima passa a sentir insegurança. Quando a criança suspeita ou entende sobre o abuso, o agressor inverte os papéis, fazendo com que ela se sinta culpada. Além disso, usa de ameaças diversas para exigir o silêncio (De Araújo, 2018).

O abuso sexual em crianças pode estar representado pela estimulação sensorial, pela manipulação de partes íntimas, pelo contato genital incompleto ou ainda penetração vaginal, anal ou o sexo orogenital. As crianças não revelam o ocorrido por inocência ou por medo. As adolescentes por medo, vergonha e culpa. A história da natureza do estupro inclui quatro categorias: precipitado pela vítima, psicopatologia do estuprador, a socialização de meninos e meninas dentro de papéis de gênero estereotipados e a desorganização social (Demenech, 2021).

Sabe-se que a ocorrência da violência sexual durante o processo formativo, quando o cérebro está sendo fisicamente desenvolvido, pode deixar marcas em sua estrutura e função, provocando efeitos que alteram, de modo irreversível, o desenvolvimento neuronal, levando a severas consequências para o desenvolvimento da criança, incluindo prejuízos cognitivos, emocionais, comportamentais e sociais (De Araújo, 2018). 

As consequências psicossociais para as vítimas, que muitas vezes são crianças ou adolescentes indefesos, são extremamente graves e duradouras. Em primeiro lugar, há o impacto psicológico profundo, que pode incluir traumas, depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático e até mesmo tentativas de suicídio. Essas experiências podem moldar a vida da vítima, afetando seu desenvolvimento emocional e social de maneira significativa. No contexto brasileiro, onde o acesso a serviços de apoio e proteção nem sempre é garantido, as vítimas de violência sexual intrafamiliar enfrentam ainda mais desafios para se recuperar e reconstruir suas vidas. Muitas vezes, enfrentam barreiras sociais e culturais que dificultam a busca por ajuda e justiça (Macedo, 2024).

A exploração sexual tende a causar marcas profundas e danos significativos no desenvolvimento daqueles que vivem em algum momento dessa violência. Configura-se como a mercantilização dos corpos de crianças e adolescentes para fins sexuais, tendo como objetivo a obtenção de lucro ou benefícios para o mediador e/ou aliciador. A terminologia vem sofrendo profundas mudanças que refletem dilemas éticos e tensionamentos sobre os papéis dos diferentes atores envolvidos (Demenech, 2021).

A criança violentada sexualmente pode passar por alterações bruscas de comportamento, tais como alteração no sono, queda brusca no rendimento escolar, medo inexplicável de ficar sozinho na presença de adultos estranhos ou de algum adulto específico e realizar brincadeiras agressivas com brinquedos ou pequenos animais, entre outros. A criança também pode apresentar dificuldade em sua adaptação afetiva e pode sofrer os efeitos do pacto do silêncio, sendo vítima de ameaça e pressões para não revelar o abuso (Woiski,2010).

METODOLOGIA

A pesquisa é de natureza descritiva, com base documental e abordagem quantitativa, utilizando dados preexistentes da Fundação Abrinq, registrada em 1990. De acordo com Gil (2008), a análise documental se concentra na classificação e indexação de dados, sendo uma das técnicas utilizadas na análise de conteúdo. 

Os dados primários foram extraídos dos registros de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em Uberlândia, MG, disponibilizados pelo Observatório da Criança e do Adolescente, sem análise prévia. Foram selecionados dados de violência sexual contra vítimas de 0 a 19 anos, com notificações ocorridas entre 2009 e 2023. 

Foram coletados dados sobre a incidência de casos por ano, faixa etária, sexo, raça e nível de escolaridade das vítimas. Esses dados foram organizados no Excel® e agrupados conforme as variáveis mencionadas. A análise consistiu no cálculo da Taxa de Prevalência (TP), considerando os casos para cada 10 mil crianças entre 0 e 19 anos. por 25 segundos. Esta pesquisa é descritiva, de base documental e com abordagem quantitativa, realizada com dados preexistentes dos registros da Fundação Abrinq, instituição privada sem fins lucrativos fundada em 1990. Segundo Gil (2008), a análise documental emprega técnicas como classificação-indexação e análise categorial temática, componentes da análise de conteúdo. Foram utilizados dados primários referentes a casos reais de violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Uberlândia, MG. 

Os dados, extraídos do Observatório da Criança e do Adolescente, representam informações oficiais que foram apenas organizadas, em tratamento analítico. Os critérios de inclusão abrangeram casos específicos de violência sexual contra crianças de 0 a 19 anos, notificados entre 2009 e 2023. 

A coleta considerou variáveis como o número de casos por ano, faixa etária, sexo, raça e nível de escolaridade das vítimas. Após a coleta, os dados foram organizados no Excel e analisados por meio do cálculo da Taxa de Prevalência, considerando 10 mil crianças por grupo etário.

RESULTADOS 

Os dados apresentados a seguir, identificam a quantidade absoluta de ocorrências notificadas aos sistemas de saúde sobre os casos de violências sexuais contra crianças e adolescentes, de até 19 anos de idade. Na categoria violência sexual, os indicadores também estão organizados com a notificações da violência sexual , segundo idade, cor/raça, escolaridade, e sexo.

Gráfico 1 – Notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes de até 19 anos de idade, Uberlândia/MG.

Fonte: Observatório Criança.Org, 2024.

Ao observarmos o Gráfico , percebemos a falta dos registros de notificação nos anos de 2008 e 2009, e nenhuma observação referente a essas informações. De acordo com os registros entre os anos de 2010 e 2023 somam-se  2.252 casos, com uma média anual de 160,8 casos. Nota-se ainda, um aumento dos casos de violência sexual a partir do ano de 2019 até 2023. No ano de 2023, houve um aumento significativo nos registros, com 427 casos, diferente da média anual. A faixa etária mais acometida pela violência sexual foi de 10 a 14 anos de idade.

A análise dos registros segundo cor/raça, aponta uma predominância para crianças e adolescentes brancos com 985 casos, seguindo da cor parda com 976 casos, preta com 319 casos, amarela 8 casos, indígenas 6 casos e ignorados 170 casos. Nota- se um fato interessante ao analisarmos os dados, do aumento expressivo de casos em crianças da cor preta, que somente no ano de 2023 foram registrados 166 casos, divergindo da média anual de raça/cor que foi de 22 casos por ano. Em também  a quantidade expressiva de casos que foram ignorados segundo a raça/cor, somando 170 casos que foi omitido e que sugere falha no processo de notificação.

Quando analisamos os casos de violência sexual segundo o grau de escolaridade, destacamos o número de casos notificados mais elevado para crianças e adolescentes que estão na 5ª a 8ª série incompleta do ensino fundamental, destacamos ainda que existe um número significativo de registros “ignorados” e que “não se aplica” para esse tipo de notificação.

De acordo com o sexo das crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência sexual, há uma predominância do sexo feminino com 2.020, com uma média anual de 144 casos e um aumento das notificações no ano de 2023 com 341 casos, seguido do sexo masculino com 421 casos, com média anual de 30 casos, e um aumento significativo no ano de 2023 com 86 casos, divergindo dos anos anteriores.

DISCUSSÃO

O aumento das notificações de abuso sexual contra crianças e adolescentes em Uberlândia-MG a partir de 2019 reforça as discussões apresentadas pelos autores sobre a violência sexual infantil como um problema crescente e de extrema gravidade. O crescimento no número de registros pode ser resultado tanto do aumento real da violência quanto da ampliação da conscientização e da disposição para denunciar, conforme argumentado por Custódio (2023) e Oliveira (2022). Além disso, a variação dos índices entre diferentes grupos raciais sugere que fatores estruturais, como desigualdade social, acesso a serviços de proteção e tabus culturais, influenciam na identificação e no combate à violência, conforme apontado por Macedo (2024) ao discutir barreiras enfrentadas pelas vítimas no acesso à justiça.

A discrepância entre os grupos raciais nos registros de abuso sexual, com aumento das notificações entre crianças negras e pardas a partir de 2020 e um crescimento expressivo entre crianças brancas até 2021, pode estar relacionada à maior visibilidade do problema e ao aprimoramento das políticas públicas de proteção. Como discutido por Malta (2025) e De Araújo (2018), a violência sexual ocorre frequentemente em ambientes familiares e próximos às vítimas, dificultando sua denúncia e o acesso a redes de apoio. A subnotificação histórica de determinados grupos pode indicar que essas crianças estavam igualmente vulneráveis antes de 2019, mas a falta de informações, medo de retaliação ou desconfiança nas instituições impedia que os casos fossem formalmente denunciados, um fenômeno amplamente debatido por Woiski (2010) e Demenech (2021).

O crescimento das notificações em 2023, especialmente entre crianças de raça ignorada e grupos historicamente menos visibilizados, como indígenas e amarelos, reforça o argumento de que a ampliação do debate público sobre violência sexual pode levar a uma maior identificação e denúncia dos casos, conforme apontado por Pereira (2023). No entanto, a variabilidade nos dados entre diferentes anos sugere que ainda há desafios na sistematização e na resposta efetiva ao problema, exigindo políticas mais abrangentes e permanentes. Esse cenário destaca a necessidade de investir em estratégias de prevenção, educação sexual e fortalecimento das redes de proteção, para que a luta contra a violência sexual infantil não dependa apenas do aumento das denúncias, mas da redução efetiva dos casos e da proteção integral das vítimas, como defendem os autores analisados.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema grave, frequentemente associado a ambientes familiares e de convivência próxima. Como visto, houve um aumento das notificações de abuso em Uberlândia-MG entre 2019 e 2023, com variações nos registros entre diferentes grupos raciais. O crescimento das denúncias pode refletir tanto um aumento real dos casos quanto uma maior conscientização e melhoria nos mecanismos de notificação. A cultura do silêncio, a falta de educação sexual e a desigualdade no acesso aos serviços de proteção são fatores que dificultam a denúncia e o combate ao abuso.

É essencial fortalecer as redes de proteção infantil, garantindo atendimento adequado e acessível às vítimas. A capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social pode melhorar a identificação e o encaminhamento dos casos.

A padronização dos registros de violência e a criação de políticas públicas específicas para grupos vulneráveis podem contribuir para uma resposta mais eficaz. A educação sexual nas escolas e campanhas de conscientização são fundamentais para prevenir e reduzir os casos de abuso.

A análise se baseia em notificações formais, o que pode não refletir a real incidência da violência sexual devido à subnotificação. Fatores culturais e socioeconômicos podem influenciar o padrão de denúncias, dificultando a generalização dos resultados. A ausência de dados qualitativos limita a compreensão sobre os impactos emocionais e sociais da violência nas vítimas. 

Estudos qualitativos que analisem a percepção das vítimas, familiares e profissionais sobre o enfrentamento da violência sexual.Pesquisas longitudinais para avaliar a eficácia das políticas públicas de proteção infantil ao longo do tempo.Investigações sobre os impactos psicológicos e sociais do abuso sexual, considerando fatores como raça, classe social e contexto familiar.Estudos sobre o papel da educação sexual na prevenção da violência e no empoderamento das crianças para reconhecer e denunciar abusos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CUSTÓDIO, André Viana; DE LIMA, Rafaela Preto. O contexto da violência sexual contra crianças e adolescentes. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 11, n. 2, p. 48-72, 2023.

DA SILVA, Rayara Cassia de Oliveira et al. Responsabilidades e abordagens do enfermeiro perante a criança vítima de violência sexual na estratégia de saúde da família. Revista CPAQV-Centro de Pesquisas Avançadas em Qualidade de Vida, v. 16, n. 2, 2024.

DE ARAUJO, Gabriela et al. Determinantes da violência sexual infantil no estado do Paraná-Brasil. 2018.

DEMENECH, Lauro Miranda et al. Exploração sexual de crianças e adolescentes em situação de rua no Sul do Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 26, p. 5701-5710, 2021.

GIL, Antônio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

MACEDO, Alisson de Castro. Violência sexual intrafamiliar e as consequências psicossociais a vítima criança ou adolescente no Brasil. 2024.

MALTA, Deborah Carvalho et al. Fatores associados à notificação de violência entre adolescentes brasileiros, uma análise do SINAN. Ciência & Saúde Coletiva, v. 30, p. e19872023, 2025.

OLIVEIRA, Maria Eduarda Costa et al. Violência sexual no meio escolar: um relato de experiência. Anais da Mostra Científica do Programa de Interação Comunitária do Curso de Medicina, v. 5, 2022.

PELISOLI, Cátula et al. Violência sexual contra crianças e adolescentes: dados de um serviço de referência. Temas em Psicologia, v. 18, n. 1, p. 85-97, 2010.

PEREIRA, Fernando Oliveira. INTERVENÇÃO PSICOLÓGICA E PSICOTERAPÊUTICA EM JOVENS E ADOLESCENTES COM COMPORTAMENTOS DE ASSÉDIO SEXUAL. Psicologia e Saúde em debate, v. 9, n. 2, p. 782-816, 2023.

WOISKI, Ruth Oliveira Santos; ROCHA, Daniele Laís Brandalize. Cuidado de enfermagem à criança vítima de violência sexual atendida em unidade de emergência hospitalar. Escola Anna Nery, v. 14, p. 143-150, 2010.