O rio sapato: Corpo hídrico infestado por baronesas delata presença de poluição

THE SAPATO RIVER: WATER BODY INFESTED BY BARONESSES REPORTS THE PRESENCE OF POLLUTION

EL RÍO SAPATO: CUERPO DE AGUA INFESTADO POR BARONESAS REPORTA PRESENCIA DE CONTAMINACIÓN

Autor

URL do Artigo

https://iiscientific.com/artigos/373680

DOI

doi.org/10.63391/373680

Regis, Bruno Gomes Miguez . O rio sapato: Corpo hídrico infestado por baronesas delata presença de poluição. International Integralize Scientific. v 5, n 51, Setembro/2025 ISSN/3085-654X

Resumo

A presente pesquisa dedica-se a reportar as condições ambientais e de preservação dos recursos naturais hídricos e de encostas do rio Sapato, localizado no município de Lauro Freitas-BA. Por se tratar de um tema de grande relevância para a comunidade local, foi realizado um estudo de caso de nível descritivo, narrativo e exploratório, com base em dados coletados por fontes bibliográficas, documentais e in loco através de registros fotográficos e audiovisuais, bem como entrevistas com os residentes próximos do rio Sapato. A análise dos dados foi realizada sob a abordagem qualitativa em que preponderam os aspectos subjetivos do estudo. De acordo com a pesquisa percebe-se que o rio Sapato desde a década de 80 vem sofrendo degradações devido a expansão industrial e residencial em Lauro Freitas, tornando-se um recurso para o descarte de dejetos, o que repercutiu na infestação de plantas aquáticas e resíduos diversos. Hoje o rio Sapato configura-se como de uso indevido, em razão dos altos riscos à saúde humana. Iniciativas da prefeitura, órgãos e de sociedade civil visam minimizar os problemas ambientais recorrentes no rio Sapato, através de legislações, programas educacionais, etc., entretanto, a realidade demonstra que ainda há muito para ser feito.
Palavras-chave
educação ambiental; meio ambiente; rio sapato.

Summary

This research is dedicated to reporting the environmental conditions and preservation of natural water resources and slopes of the Sapato River, located in the municipality of Lauro Freitas-BA. As this is a topic of great relevance to the local community, a case study at a descriptive, narrative and exploratory level was carried out, based on data collected from bibliographical, documentary and on-site sources through photographic and audiovisual records, as well as interviews with residents near the Sapato River. Data analysis was carried out using a qualitative approach in which the subjective aspects of the study predominated. According to the research, it is clear that the Sapato River has been suffering degradation since the 1980s due to industrial and residential expansion in Lauro Freitas, becoming a resource for the disposal of waste, which has had an impact on the infestation of aquatic plants and miscellaneous waste. Today the Sapato River is classified as being misused, due to the high risks to human health. Initiatives from city hall, agencies and civil society aim to minimize recurring environmental problems on the Sapato River, through legislation, educational programs, etc., however, reality shows that there is still a lot to be done.
Keywords
environmental education. environment. sapato river.

Resumen

Esta investigación está dedicada a informar sobre las condiciones ambientales y la preservación de los recursos hídricos naturales y las vertientes del río Sapato, ubicado en el municipio de Lauro Freitas-BA. Por tratarse de un tema de gran relevancia para la comunidad local, se realizó un estudio de caso a nivel descriptivo, narrativo y exploratorio, a partir de datos recopilados de fuentes bibliográficas, documentales e in situ a través de registros fotográficos y audiovisuales, así como entrevistas con pobladores cercanos al río Sapato. El análisis de los datos se realizó mediante un enfoque cualitativo en el que predominaron los aspectos subjetivos del estudio. Según la investigación, es claro que el río Sapato viene sufriendo degradación desde la década de 1980 debido a la expansión industrial y residencial en Lauro Freitas, convirtiéndose en un recurso para la eliminación de desechos, lo que ha repercutido en la infestación de plantas acuáticas y residuos diversos. Hoy el río Sapato está catalogado como mal aprovechado, debido a los altos riesgos para la salud humana. Iniciativas desde alcaldía, organismos y sociedad civil apuntan a minimizar los recurrentes problemas ambientales en el río Sapato, a través de legislación, programas educativos, etc., sin embargo, la realidad muestra que aún queda mucho por hacer.
Palavras-clave
educación ambiental; ambiente; río zapato.

INTRODUÇÃO

O conceito de educação ambiental está cada vez mais prevalente em nosso território, especialmente com a chegada da Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU) em compatibilidade com os países integrantes, onde objetivos para o desenvolvimento sustentável, à nível social, econômico e cultural sejam promovidos em todos os países.

Dentro do âmbito da educação ambiental, a preservação de rios, nascentes e encostas, bem como as matas ciliares, entra como pauta de irrefutável relevância, especialmente pelo abastecimento hídrico que beneficia grande população local. O fluxo do canal pluvial é o que garante a qualidade da água, por esse motivo, é imprescindível que cuidados com dejetos e depósitos de resíduos líquidos e sólidos sejam tomados e o processo de conscientização estabelecido.

O rio Sapato está localizado no município de Lauro de Freitas, sob as seguintes coordenadas 12° 53′ 38″ Sul, 38° 19′ 40″ Oeste, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), no estado da Bahia (BA). Possui extensão de cinco quilômetros, com nascente nas dunas da Lagoa do Abaeté e finda, desaguando no bairro Buraquinho do referido município. Por se tratar de um rio que cruza a região metropolitana de Salvador, é de interesse público sua conservação.

Dados divulgados no ano de 2021 pela Prefeitura de Lauro Freitas informaram a coleta de 100 mil toneladas de resíduos sólidos e plantas aquáticas do rio Sapato, sendo que a perspectiva total somou a retirada de 400 mil toneladas (Lauro Freitas, 2021). Mesmo diante das ações da prefeitura junto a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) de Lauro Freitas-BA, os indícios da poluição e notificações junto aos órgãos sanitários continuam a crescer.

Por se tratar de um tema de amplo debate no município e no estado da Bahia, como ação interventiva, no ano de 2024, a prefeita junto à Câmara Municipal de Lauro Freitas publica a Lei municipal nº 2.081, de 22 de janeiro de 2024, cuja finalidade foi criar uma área destinada a conservação e sustentabilidade às margens do rio Sapato, denominado como Parque Ecológico de Ipitanga. A proposta tem como foco reduzir o nível de poluição local, bem como garantir os recursos naturais, a biodiversidade e melhorar a qualidade de vida da população local, sem que a população local ocupe ou tome posse da área protegida.

Neste direcionamento, a presente pesquisa tem como objetivo reportar as condições ambientais e de preservação dos recursos naturais hídricos e de encostas do rio Sapato, localizado em Lauro Freitas-BA. Alicerçado aos seguintes objetivos específicos: a) Descrever o rio Sapato; b) Evidenciar possíveis problemas ambientais relacionados ao rio Sapato; c) Apresentar as condições ambientais atuais do rio Sapato.

Esse artigo trata-se da primeira parte de um estudo aprofundado que será desenvolvido acerca do rio Sapato, que está atrelado a outros três estudos, publicados sequencialmente. Para tanto, será realizado um estudo de caso, com fundamento bibliográfico, documental e in loco por meio de registros fotográficos e audiovisuais, bem como entrevistas com os residentes locais. Os dados serão analisados sob a abordagem qualitativa em que preponderam os aspectos subjetivos do estudo.

O RIO SAPATO

O rio Sapato está localizado no município de Lauro Freitas, Região Metropolitana de Salvador-BA (RMS), fazendo parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoas e Dunas do Abataé e da APA Joanes/Ipitanga, cortando ambas as áreas. A primeira, possui área total de 1.800 hectares, cujos dispositivos legais que a asseguram são o Decreto Estadual nº 351, de 22 de setembro de 1987 que a criou e posteriormente, no ano de 1993, em que o Decreto Estadual nº 2.540, de 18 de outubro de 1993, estabeleceu-a como área que deve ser preservada, considerando o ecossistema integrado à ela, fauna e flora, bem como o próprio rio Sapato. Já a segunda, abrange 64.463 hectares, preservada sob publicação do Decreto Estadual nº 7.596, de 5 de junho de 1999, compreendendo os municípios que fazem parte da RMS, e Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Candeias, São Sebastião do Passé, Salvador e Dias D’Ávila.

O rio Sapato está localizado entre ambas as áreas supracitadas, tendo por característica a biodiversidade presente nas encostas e no próprio curso d’água, em que ainda habitam seres vivos. De acordo com Cabanelas e Moreira (2007) até os anos de 1980, o rio Sapato era considerado inerte, presente numa área desocupada pela civilização. A partir dos anos 80 iniciou um processo de expansão imobiliária em que edificações passaram a serem construídas aos arredores, de forma abrupta, muitos desses sem projetos adequados e o mínimo de oferta na qualidade sanitária.

Historicamente, após a chegada da população e alojamento aos arredores do rio Sapato, a ausência de projetos construtivos bem como de planejamento urbano repercutiram em prejuízos significativos para o rio. Até o ano de 2007 não havia um sistema para esgotamento sanitário, sendo que os desejetos domésticos e comerciais dos arredores era realizado em fossas assépticas e, em casos mais graves, diretamente no rio que atravessa o município. As informações prestadas pelas diretoria de Gestão Ambiental (DGA) demonstravam interesse em projetos de revitalização, todavia, nenhum destes posto em prática, ficando a encargo da prefeitura apenas a realização de limpezas e recolhimento de resíduos sólidos eventualmente (Lauro Freitas, 2007).

O monitoramento da qualidade da água do rio Sapato é realizado há quase duas décadas, especialmente para que novas propostas projetuais consigam atender as demandas necessárias para tratar o trecho de água. De acordo com dados publicados por Pereira (2019) as principais características deste rio são a água doce, com salinidade ≤0,5% em águas salobras e ≥0,5% até 30% em ambiente lótico, um volume total de 36.000m³ (metros cúbicos), largura média total de 10m (metros) e longitude total de 5km (quilômetros) na extensão do município de Lauro Freitas. 

Figura 1 – Localização do rio Sapato.

                        

Fonte: Google Earth (2024).

De acordo com os estudiosos Pereira (2019) é imprescindível a conservação do curso d’água do rio Sapato para Lauro Freitas pois, os danos causados pelo crescimento urbano desorganizado, acompanhado pela supressão da vegetação natural remanescente e da própria poluição com gases e resíduos sólidos, dejetos e outros produtos nocivos, produzem prejuízos significativos a medida em que colocam em risco à vida de plantas aquáticas, dos peixes e invertebrados, além da própria população local pela proliferação de vetores, parasitas, bactérias e outros microorganismos.

De acordo com dados do Instituto Brasileio de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 38,0% das cidades brasileiras possuem alto nível de contaminação de recursos hídricos e suas enseadas. Esse é um fenômeno histórico, que transcende o rio Sapato, mas anseia por mecanismos de controle e contenção efetivos para tornar realidade a modificação de maus hábitos, a adequação da infraestrutura urbana (tanto no aspecto residencial quanto industrial) e a minimização da poluição recorrente (Agência IBGE, 2020).

Para os estudiosos Santana, Pessôa e Cavalcanti (2023) a poluição diz respeito a toda ação que deteriora um ecossistema, podendo ser identificada através de práticas que removem ou introduzem elementos que fogem deste ecossistema, tornando-o assim, impróprio ao seus devidos fins. Neste sentido, a poluição oriunda dos processos de urbanização são àquelas que refletem as ações das indústrias e da sociedade, diretamente associadas a produção de lixos, resíduos, compostos e outros dejetos que problematizam a condição ambiental. Em que se referem a poluição de rios urbanos, os problemas são ainda mais graves pois afetam toda a comunidade local, influenciando a qualidade da água, do ar e até mesmo modificando a paisagem urbana. Conforme os autores revelam:

Rios urbanos são corpos d’água que se transformam e são influenciados pela dinâmica das cidades, tornando-se elementos fundamentais na configuração urbana devido às diversas funções que desempenharam na subsistência e mobilidade das populações. Contudo, atualmente, a população urbana e as próprias cidades muitas vezes subestimam a importância dos rios, levando à sua negligência e, consequentemente, à poluição por parte de uma parcela significativa da sociedade. (Santana; Pêssoa; Cavalcanti, 2023, p.12).

Como dito, os rios tratam-se de elementos naturais integrados a paisagem urbana que podem serem tratados como fonte energética, de abastecimento residencial e industrial e como recurso para inúmeras atividades. No entanto, infelizmente, a contemporaneidade e a busca incessável pela produção em massa acabam por comprometer a qualidade hídrica, bem como os demais produtos oriundos destes rios que já estão contaminados.

O próximo capítulo do estudo apresentará as condições atuais do rio Sapato, especialmente o caráter emergencial interventivo necessário a ser realizado devido as diversas reclamações da população local e os diversos problemas relacionados ao saneamento existentes.

CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO RIO SAPATO

Apesar das várias iniciativas da Prefeitura Municipal de Lauro Freitas em conjunto a DGA para conter a ação de populares sob o rio Sapato, as atuais condições do corpo hídrico permanecem deploráveis e isso se dá por toda a extensão do rio que tem, ao todo, cinco quilômetros.

Em 2013 o G1 Bahia denunciou a morte de peixes no rio Sapato, sendo o principal fator o baixo lençol freático do rio devido a mistura entre água e esgoto. A notícia explicita que a prefeitura municipal havia manifestado interesse em limpar o rio, podar árvores nas encostas e retirar os peixes mortos. Além disso, afirmam que biólogos coletaram amostras para investigação dos possíveis compostos químicos que estão presentes no rio (G1 Bahia, 2013). Entretanto, após o ocorrido, não foram reportadas notícias acerca dos resultados das análises físico-químicas e biológicas. 

As figuras a seguir apresentam os registros do fato, onde torna-se nítido a atuação da equipe de limpeza do município na retirada dos peixes e corpos-de-prova para as análises.

Figura 2 – Retirada dos peixes mortos no rio sapato, em Lauro Freitas, 2013 (A).

                                         

Fonte: G1 Bahia (2013).

Figura 2 – Retirada dos peixes mortos no rio Sapato, em Lauro Freitas, 2013 (B).

                            

Fonte: G1 Bahia (2013).

No ano de 2017, o município de Lauro Freitas já era notícia acerca do rio Sapato. A matéria publicada pelo Portal R7 Bahia (2017) denunciou a “morte” do rio Sapato em virtude do excesso de resíduos sólidos e a ausência de limpezas no rio e encontas. Entre os principais resíduos encontrados citam-se os químicos, os plásticos e outros contaminantes oriundos de dejetos residenciais e comerciais.

Ainda em 2017, os próprios moradores de Lauro Freitas disponibilizaram-se a realizar a limpeza do rio Sapato. As informações noticiadas afirmaram o uso de equipamentos de proteção e recolhimento de lixo e resíduos manualmente, sem apoio de máquinas específicas. A iniciativa era de conter a poluição decorrente. A prefeitura municipal junto a DGA disponibilizou garis para auxiliarem nesta limpeza, entretanto, desprovidos de qualquer proteção individual (Bnews, 2017).

Em notícia divulgada pelo Portal Globoplay no ano de 2024, a população de Lauro Freitas denunciou a presença de plantas aquáticas, especialmente as baronesas, no rio Sapato. Segundo a população, o caso de infestação por plantas aquáticas é recorrente, mesmo com iniciativa municipal em realizar limpezas no rio. Estima-se que a culpabilidade seja a situação precária do sistema de saneamento e de esgotamento (Globo Play, 2024), conforme as figuras 3-A e 3-B apresentam. 

De acordo com Bertoloto e Neto (2005) as baronesas (Eichhornia crassipes) se tratam de plantas macrófitas aquáticas que se desenvolvem a partir das propriedades físico-químicas presentes em efluentes residenciais e industriais, considerada entre as dez piores invasoras de corpos de água doce. Elas possuem alta capacidade de propagação, infestando os sistemas fluviais, o que compromete o fluxo e vazão do recurso hídrico, interferindo no deslocamento de peixes e outras espécies, obstruindo passagens e alterando o contexto social dos populares que residem aos arredores.

Figura 3 – Incidência de baronesas no rio sapato, 2024 (A).

                                            

Fonte: Globoplay (2024).

Figura 3 – Infestação de baronesas no rio sapato, 2024 (B).

                                            

Fonte: Globoplay (2024).

No caso do rio Sapato, as plantas aquáticas demonstram nitidamente a presença de efluentes e dejetos, oriundos das próprias residências, comércios e indústrias que ficam no entorno do corpo hídrico. Não se trata de uma novidade para a comunidade local pois, de acordo com as informações dadas pelos moradores locais, inúmeras vezes a prefeitura municipal mobilizou-se a fim de realizar a devida limpeza dos entornos e encostas, entretanto, rarefeito.

Outro tipo de planta presente no rio Sapato é a samambaia aquática. Essa espécie é utilizada como um bioindicador para a presença de poluentes. As suas características morfoanatômicas, a pigmentação fotossintética e a composição química da folha normalmente indicam o tipo de contaminante e o grau de severidade. Essa planta possui alta capacidade de proliferação, além de produzir biomassa, devido sua capacidade de acúmulo de matéria orgânica por meio de fotossíntese. No entanto, para que sejam realizadas devidas constatações científicas se faz necessário a coleta de amostragem e análise laboratorial (Pereira, 2017).

A coleta de material biológico para análise foi proposta pelo projeto de revitalização, desenvolvido no ano de 2019, tendo como foco reconhecer os poluentes e propor estratégias interventivas. De acordo com o projeto desenvolvido por Gabriel França Pereira utilizando a Tecnologia EMTM (EM 1®), a proposta trabalha com a metodologia de Microorganismos Eficazes (EM) criada em 1970 no Japão. Essa tecnologia tem como propósito melhorar o emprego da matéria orgânica, melhorar o condicionamento do solo e corroborar com a quebra de compostos orgânicos, alimentando-se dos próprios efluentes, especialmente os coliformes e cianobactérias.

Apesar da publicação do projeto, as notícias de 2020 apresentaram mais incongruências na conduta da prefeitura municipal defronte as questões ambientais do rio Sapato. O Portal FB Comunicação divulgou registro fotográfico da retirada de plantas, entulhos e resíduos sólidos diversos do curso d’água em meio a paisagem urbana (FB Comunicação, 2020).

Figura 4  – Retirada de lixo e resíduos do rio Sapato, 2020.

                       

Fonte: FB Comunicação (2020).

Apesar das várias iniciativas do DGA, infelizmente o rio Sapato ainda é um problema recorrente para Lauro Freitas. Registros fotográficos realizados pelos pesquisadores apresentam as condições atuais do recurso hídrico, constatando-se grave problema de poluição tanto no canal fluvial quanto nas encostas, o que prejudica fauna e flora (figuras 5 e 6).

A atual situação do rio Sapato delata nítida existência de poluição nas águas, por uma predominância evidente das baronesas. Além destas, outros tipos de vegetação são percebidas, especialmente nas encostas e arredores do rio, que sem a devida manutenção acabam por ofuscar a visibilidade da área e o fluxo da água, circulação de animais e desenvolvimento in natura do ecossistema.

Figura 5 – Registros fotográficos da condição atual do rio Sapato, 2024.

       

Fonte: Do arquivo do autor.

Figura 6 – Registros fotográficos da condição atual do rio Sapato, 2024.

  

Fonte: Do arquivo do autor.

Vale-se ressaltar que as baronesas são vislumbradas como plantas nocivas por todo o mundo, devido a sua alta capacidade de propagação e, não bastando, a capacidade de esgotar todo e qualquer nutriente e oxigênio do recurso hídrico. Ela é concebida como uma forma de erva daninha, cuja reprodução assexuada é potencializada em águas ricas em nitrogênio, fósforo e potássio (Caregossa, 2016).

Neste cenário, no ano de 2024 o município de Lauro Freitas publica a Lei 2.081/2024 cujo foco é criar o Parque Ipitanga, conforme será melhor relatado a seguir. 

LEI MUNICIPAL Nº 2.081, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Após inúmeras discussões entre municípios de Lauro Freitas somadas as mobillizações na Câmara de Vereadores municipal no que tange a conservação do rio Sapato, em 22 de janeiro de 2024 a atual prefeita sanciou a Lei 2.081/2024 que cria a Área Municipal de Conservação Sustentável. Essa área abrange toda a margem do rio Sapato, que foi denominada como Parque Ecológico de Ipitanga, promovendo assim ações de preservação permanentes tanto para com a fauna, a flora e recursos hídricos de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável da região.

Entre os objetivos mensionados pela referida legislação estão a da promoção do uso sustentável/harmônico dos recursos naturais disponíveis in loco, da proteção da biodiversidade ofertada, da proteção dos corpos hídricos locais, da promoção da qualidade de vida e do bem-estar da população local – que estava sendo prejudicada significativamente pelos altos níveis de poluição do rio Sapato, e, finalmente, promover uma delimitação no entorno do rio, para que se evite o avanço urbano sob a área de preservação (art. 2º, Lei 2.081/2024) (Lauro Freitas, 2024).

Esta legislação trás inovações e avanços importantes para o município de Lauro Freitas no aspecto da manutenção da biodiversidade e da resolução dos problemas ambientais recorrentes há mais de quatro décadas, pois, conforme rege a lei, qualquer tipo de atividade que degrade o meio ambiente será considerada como proibida: “Art. 4º Fica vedado no Parque Ecológico de Ipitanga o exercício de atividades efetivas ou potencialmente degradadoras do meio ambiente.” (Lauro Freitas, 2024).

Mais adiante, em observância ao Novo Código Florestal, o art. 5º da Lei Municipal 2.081/2024 abordou a supressão da vegetação, considerando apresentação de projeto previamente ao Conselho Gestor de Lauro Freitas, em que deverão constar informações consonantes ao disposto no Código Florestal e ainda, garantirem plena execução no conceito de desenvolvimento sustentável (Lauro Freitas, 2024). 

Suprimir vegetação natural é caracterizado como o ato de extrair o conjunto de plantas do solo, com um objetivo de utiliza-lo para outros fins. A supressão é regulamentada pelo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) dentro do âmbito de área de preservação, como o caso do rio Sapato, garantindo assim que ocorra a observação dos princípios estabelecidos, conforme dispõe o Art. 26 e 27:

Art. 26. A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado, dependerá do cadastramento do imóvel no CAR, de que trata o art. 29, e de prévia autorização do órgão estadual competente do Sisnama. (…)  Art. 27. Nas áreas passíveis de uso alternativo do solo, a supressão de vegetação que abrigue espécie da flora ou da fauna ameaçada de extinção, segundo lista oficial publicada pelos órgãos federal ou estadual ou municipal do Sisnama, ou espécies migratórias, dependerá da adoção de medidas compensatórias e mitigadoras que assegurem a conservação da espécie. (Brasil, 2012).

No que se tratam os desejos e efluentes residenciais e industriais, a prefeita torna sabido à todos os populares de Lauro Freitas que este só será permitido nos casos em que haja licenciamento ambiental para isso. Não bastanto, esclarece que esses efluentes não poderão, de forma alguma, alterar a classe do corpo hídrico, mesmo quando eles forem tratados (art. 6º, Lei 2.081/2024).

Além disso, a legislação estabelece que é vetado, proibido e será passível de penalização qualquer tipo de parcelamento clandestino do solo, haja vista que o Parque será disposto no entorno do rio Sapato e caracteriza-se como preservado permanente (art. 7º). Qualquer tipo de intervenção para melhorar trilhas, acessos e outros percursos para mobilidade humana deverão ser aceitos previamente e publicados por meio de licença ambiental (art. 8º, Lei 2.081/2024).

Outra iniciativa observada na legislação diz respeito aos animais silvestres/nativos da localidade. Segundo Floriano (2024) a preservação das espécies nativas é fundamental na manutenção da biodiversidade. Logo, a preservação das espécies exóticas que configuram o bioma de Mata Atlântica do rio Sapato se torna um compromisso de todos, na promoção do equilíbrio natural, conforme dispõe o art. 9º da Lei:

Art. 9º Fica proibida a coleta ou apreensão de animais nativos no interior do Parque Ecológico de Ipitanga, bem como a soltura de espécies de animais exóticos. Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, a coleta ou apreensão visando a preservação e conservação das espécies, bem como a pesca, se devidamente autorizadas pelo órgão competente, condicionada à aprovação do Conselho Gestor. (Lauro Freitas, 2024).

Por fim, a legislação abarca a criação do Conselho Gestor que já está em operacionalidade. Assegura a interrelação com um programa de educação ambiental em que o Poder Público Municipal e órgãos locais, bem como sociedade, serão participativos e beneficiados com as mudanças. Além disso, determina o órgão de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos e outros disponíveis na fiscalização do parque e das ações realizadas sob o mesmo (art. 10, 11, 12, Lei 2.081/2024).

A publicação da legislação foi dada no dia 22 de janeiro de 2024, no entanto, somente no último mês deste ano (outubro) é que a assinatura do Parque Ecológico de Ipitanga foi realizada. De acordo com informações do site oficial da Prefeitura de Lauro Freitas, a prefeita Moema Gramacho assinou ordem de serviço para a construção do parque, localizado entre a Avenida 31 de Julho e a Rua Elza Paranhos. Entre os principais recursos que serão disponíveis neste parque estão ciclofaixa, área de caminhada, piso intertravado na via marginal, ponte de madeira sobre o rio e academia ao ar livre (Barros, 2024).

Outro projeto idealizado é de iniciativa da pesquisadora Janice Pereira de Jesus, associada a Sociedade Amigos do Loteamento Vilas do Atlântico (Salva) que tem como propósito recolher as sementes das plantas aquáticas presentes com auxílio de fios de contenção, mão-de-obra e botes. Acreditam que esse procedimento corroborará com o crescimento das plantas, entretanto, para tornar-se realidade, precisa da iniciativa da Prefeitura para limpeza de todas as baronesas antes de ser realizado (Vilas Magazine, 2024).

Outras iniciativas da comunidade reportam a intervenção desejada a ser realizada em Lauro Freitas para conservação do rio Sapato, no entanto, ao compasso em que as propostas são visionadas, o estado atual do rio continua denunciando a poluição por meio da infestação das baronesas, dos resíduos dos efluentes e da vulnerabilidade da população residente aos arredores.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo dedicou-se a abranger aspectos relacionados ao rio Sapato, tendo em vista a importância da preservação de corpos hídricos para a qualidade de vida humana, animal e vegetal.

Percebe-se que o rio Sapato é um rio de fundamental importância para o município de Lauro Freitas, cortando a Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoas e Dunas do Abataé e da APA Joanes/Ipitanga, numa extensão total de cinco quilômetros, com presença de faura e flora diversa, animais nativos e silvestres, bem como servindo como recurso hídrico para abastecimento local.

A partir da década de 80, com a expansão urbana e a falta de planejamento para edificações e proteção da área do corpo hídrico e seu entorno, o município de Lauro Freitas e seus residentes passaram a utilizar o rio Sapato como depósito de dejetos e resíduos sólidos, contaminando-o com efluentes que servem como nutrição para as plantas aquáticas baronesas e samambaias.

A infestação das plantas por todo trecho d’água delatam a presença de contaminantes que devem ser procedidos de coletas de amostras para identificação dos princípios químicos presentes. A todo modo, qualquer um dos elementos presentes na água tornam-a inapropriada para o consumo e de alto risco à vida.

Moradores locais continuam incessantemente manifestando-se para que a situação seja contornada. A prefeitura municipal toma algumas iniciativas, como adesão da projetos de revitalização, investigação de causas e efeitos, programas educacionais em parceria com a comunidade, publicação de legislações e decretos, Criação de conselho Gestor, entre outros, todavia, apesar das múltiplas ações realizadas e visionadas, a situação atual ainda demonstra a presença de poluição e a necessidade imediata de uma intervenção assertiva.

Por se tratar de um tema muito debatido na região metropolitana de Salvador, este estudo surgiu como uma oportunidade de tornar pública a situação do rio Sapato e as ações que são realizadas visando melhorar as condições atuais. Infelizmente, por outro lado, delata a precariedade encontrada. Incentiva-se que outros pesquisadores e estudiosos, ambientalistas e órgãos governamentais atuem com maior rigor sob as decisões acerca do rio Sapato, tornando realidade à preservação ambiental almejada.

REFERÊNCIAS BIBLOIOGRÁFICAS

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PEREIRA, Maria Carolina Tonizza. Plantas aquáticas em lagoas temporárias do semiárido, nordeste do Brasil. Recife: Universidade Federal Rural de Pernambuco, 2017. 135p.

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SANTANA, Eduarda Roberta Silva de; PESSÔA, Giovanna Thaís Mendes; CAVALCANTI, Maria Clara Leão. Impactos da contaminação em rios urbanos. TCC (Graduação em Ciência Biológicas), Centro Universitário Brasileiro. Recife: UNIBRA 2023, 31f.

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Regis, Bruno Gomes Miguez . O rio sapato: Corpo hídrico infestado por baronesas delata presença de poluição.International Integralize Scientific. v 5, n 51, Setembro/2025 ISSN/3085-654X

Referencias

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v. 67
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Disponível em: https://academic.oup.com/cid/article/67/7/1208/6141108.
Acesso em: 2024-09-03.

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v. 5
n. 51
O rio sapato: Corpo hídrico infestado por baronesas delata presença de poluição

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