Contribuições e desafios na atuação dos profissionais do apoio escolar para a efetivação da educação inclusiva.

CONTRIBUTIONS AND CHALLENGES IN THE ACTUATION OF SCHOOL SUPPORT PROFESSIONALS TOWARDS THE IMPLEMENTATION OF INCLUSIVE EDUCATION

APORTES Y DESAFÍOS EN LA ACTIVIDAD DE LOS PROFESIONALES DE APOYO ESCOLAR PARA ESTABLECER LA EDUCACIÓN INCLUSIVA

Autor

Ozana Maria Bezerra
ORIENTADOR
 Profª Drª Luciana de Sena Melo Veras

URL do Artigo

https://iiscientific.com/artigos/3A2EE4

DOI

Bezerra, Ozana Maria . Contribuições e desafios na atuação dos profissionais do apoio escolar para a efetivação da educação inclusiva.. International Integralize Scientific. v 5, n 45, Março/2025 ISSN/3085-654X

Resumo

Este estudo aborda a contribuição e desafios da atuação dos profissionais do apoio escolar (PAE) para a implementação da educação inclusiva. Esses educadores desempenham um papel crucial ao auxiliar nas necessidades dos alunos com deficiência na sala de aula, dedicando-se a aprimorar as condições de ensino e aprendizado, e permitindo que os docentes se concentrem na mediação dos conteúdos curriculares. A justificativa para a realização desta pesquisa está vinculada a dois aspectos principais. Primeiramente, destaca-se a importância do tema, uma vez que a maior parte das investigações focam na atuação docente e nos aspectos de aprendizagem dos alunos. Além disso, a relevância da temática também se deve à sua capacidade de suscitar reflexões sobre os desafios da inclusão escolar nos tempos atuais. A partir disso, o problema de pesquisa foi formulado e destacado por meio da seguinte pergunta: quais as contribuições dos profissionais de apoio escolar para o desenvolvimento pedagógico de alunos com deficiência e para o funcionamento da educação inclusiva nas escolas públicas? Para estruturar as análises, o objetivo geral da pesquisa é refletir sobre a importância dos profissionais de apoio escolar na efetivação da educação inclusiva e na formação de alunos com deficiência. Em termos de metodologia, a pesquisa está estruturada na revisão da literatura. Assim, foi realizada uma análise de obras de autores reconhecidos na temática, como: Borges (2012), Carvalho (2004), Mantoan (2003) e Passos (2022). No que diz respeito aos resultados, verificou-se que o processo de inclusão escolar requer uma série de intervenções que vão além da atuação do professor, abrangendo também as ações educativas dos profissionais de apoio escolar.
Palavras-chave
Apoio escolas. Ensino e aprendizagem. Educação inclusiva.

Summary

This study addresses the contribution and challenges of the work of school support professionals in implementing inclusive education. These educators play a crucial role in helping to meet the needs of students with disabilities in the classroom, dedicating themselves to improving teaching and learning conditions, and allowing teachers to focus on mediating curricular content. The justification for conducting this research is linked to two main aspects. First, the importance of the topic is highlighted, since most research focuses on teaching performance and student learning aspects. In addition, the relevance of the topic is also due to its ability to raise reflections on the challenges of school inclusion in current times. Based on this, the research problem was formulated and highlighted through the following question: what are the contributions of school support professionals to the pedagogical development of students with disabilities and to the functioning of inclusive education in public schools? To structure the analyses, the general objective of the research is to reflect on the importance of school support professionals in implementing inclusive education and in the training of students with disabilities. In terms of methodology, the research is structured around a literature review, such as: Borges (2012), Carvalho (2004), Mantoan (2003) and Passos (2022). Thus, an analysis of works by recognized authors on the subject was carried out. Regarding the results, it was found that the process of school inclusion requires a series of interventions that go beyond the work of the teacher, also encompassing the educational actions of school support professionals.
Keywords
School support. Teaching and learning. Inclusive education.

Resumen

Este estudio abuerda la contribución y los desafíos de los profesionales de apoyo escuelar (PAE) en la implementación de la educación inclusiva. Estos educadores desempeñan un papel crucial a la hora de ayudar con las necesidades de los estudiantes con discapacidades en el aula, dedicándose a mejorar las condiciones de enseñanza y aprendizaje y permitiendo a los profesores centrarse en mediar el contenido curricular. La justificación para realizar esta investigación está ligada a dos aspectos principales. En primer lugar, se destaca la importancia del tema, ya que la mayoría de las investigaciones se centran en aspectos del desempeño docente y del aprendizaje de los estudiantes. Además, la relevancia del tema también se debe a su capacidad de provocar reflexiones sobre los desafíos de la inclusión escolar en los tiempos actuales. A partir de esto, se formuló y destacó el problema de investigación a través de la siguiente pregunta: ¿cuáles son los aportes de los profesionales de apoyo escolar al desarrollo pedagógico de los estudiantes con discapacidad y al funcionamiento de la educación inclusiva en las escuelas públicas? Para estructurar los análisis, el objetivo general de la investigación es reflexionar sobre la importancia de los profesionales de apoyo escolar en la implementación de la educación inclusiva y la formación de estudiantes con discapacidad. En términos metodológicos, la investigación se estructura en la revisión de la literatura. Así, se realizó un análisis de trabajos de autores reconocidos en el tema, como: Borges (2012), Carvalho (2004), Mantoan (2003) y Passos (2022). En cuanto a los resultados, se constató que el proceso de inclusión escolar requiere de una serie de intervenciones que van más allá del rol del docente, abarcando también las acciones educativas de los profesionales de apoyo escolar.
Palavras-clave
Apoyo de la escuela. Enseñanza y aprendizaje. Educación inclusiva.

INTRODUÇÃO

 

Embora frequentemente se destaque a importância do professor no desenvolvimento dos processos educacionais no contexto da inclusão, há diversos profissionais que desempenham um papel fundamental para assegurar que os alunos com deficiência tenham acesso a uma educação plena e igualitária, assim como seus pares no ensino regular. Além dos educadores em sala de aula, destaca-se como essencial a participação de gestores, pais e demais profissionais que fazem parte da equipe escolar, sobretudo quando relacionada às atividades educativas de inclusão. 

Um exemplo profícuo dessa rede de colaboradores no ambiente educacional refere-se aos profissionais do apoio escolar. Esses são responsáveis por atender necessidades cruciais dentro da sala de aula, promovendo um ambiente mais propício para o ensino e a aprendizagem. Com isso, permitem que os professores se concentrem exclusivamente na mediação dos conteúdos curriculares. Embora não substituam os docentes, os educadores do apoio desempenham uma função fundamental no dia a dia, especialmente com alunos com deficiência, ajudando na execução de atividades simples que podem influenciar diretamente na capacidade desses estudantes de absorver novos conhecimentos.

A justificativa para a realização desta pesquisa está vinculada a duas questões centrais. Primeiramente, destaca-se a importância do tema, tendo em vista que a maioria das investigações acadêmicas se concentram em analisar a atuação do professor em sala de aula e nas dimensões do processo de aprendizagem dos alunos. Dessa forma, ao investigar o papel dos profissionais do apoio, é possível enriquecer os estudos relacionados à inclusão, isto é, como ela se articula com os diversos participantes do ambiente escolar e da comunidade. Além disso, essa temática é bastante profícua, pois suscita reflexões sobre os desafios enfrentados pelas escolas inclusivas na atualidade.

Buscando estruturar as análises, foram estabelecidos o objetivo geral e os específicos. O objetivo geral se concentra em: é refletir sobre a importância dos profissionais de apoio escolar na efetivação da educação inclusiva e na formação de alunos com deficiência. Já os objetivos específicos incluem: destacar a função institucional e as diretrizes que regem o trabalho dos profissionais de apoio escolar; e compreender como esses profissionais contribuem para a promoção de práticas pedagógicas inclusivas nas escolas de educação básica, da rede pública de ensino.

Com relação a metodologia, destaca-se que a pesquisa se encontra estruturada na revisão teórica e bibliográfica e autores que versam sobre o tema. Dessa maneira, foi feita uma revisão a partir de trabalhos acadêmicos como livros, teses, dissertações, periódicos, dentre outras fontes de pesquisa disponibilizadas em meio digital ou impressas, além do próprio acervo da autora desta pesquisa. Trata-se, portanto, de um estudo de natureza teórica, baseado na metodologia qualitativa, sobre o tema em destaque.

 

METODOLOGIA DA PESQUISA

 

A metodologia se configura como um dos eixos estruturantes da pesquisa científica, pois é nesse momento que são delineadas as diretrizes operacionais, os métodos de abordagem, além das categorias estabelecidas para se alcançar um resultado esperado. Ademais, por meio da metodologia, podem ser reconhecidas as diversas maneiras de organizar o raciocínio crítico-reflexivo, visando, ao final, auxiliar na resolução de uma questão de pesquisa que se pretende responder (Minayo, 2001).

Na pesquisa em questão, utilizou-se como metodologia-base a revisão teórica e bibliográfica de obras acadêmicas e científicas relacionados ao tema. Inicialmente, foram selecionados artigos, trabalhos de conclusão de curso, periódicos e outras publicações das ciências humanas que destacam as principais características da educação inclusiva na contemporaneidade e os profissionais que se entrelaçam em sua materialização. Neste sentido, delimitou-se alguns autores que dão uma parcela de contribuição importante para esclarecer o tema, tais como: Borges (2012), Carvalho (2004), Mantoan (2003), Passos (2022), além de outros que são referenciados no texto.

Simultaneamente, foi feita uma análise das principais diretrizes que tratam do tema do apoio especializado, como por exemplo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Lei n.º 13.146/2015 e a Política Nacional na Perspectiva da Educação Inclusiva. Todas estas, tratando da atuação e competências educacionais dos profissionais do apoio escolar. Dessa maneira, o estudo possui uma abordagem qualitativa, uma vez que sua principal fundamentação reside na análise de obras e diretrizes que abordam o tema, sem se conectar a dados ou resultados numéricos.

 

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: ABORDAGEM CONCEITUAL SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

 

De forma concisa, a educação inclusiva se caracteriza por um processo de reconfiguração dos ambientes escolares, considerando aspectos pedagógicos, curriculares, estruturais e funcionais, com o objetivo de assegurar a igualdade de acesso e permanência dos alunos com deficiência em instituições de ensino regulares. Ademais, essa abordagem propõe a criação de um apoio educacional especializado que orienta educadores e responsáveis quanto ao desenvolvimento escolar do estudante em todas as fases do aprendizado. Assim, a inclusão implica numa transformação na estrutura existente, superando práticas de segregação que tornaram a escola um espaço pouco receptivo a mudanças e à aceitação das diferenças da coletividade.

As reflexões apresentadas na obra de Mantoan (2003), indicam que a educação inclusiva é o resultado de uma mudança abrangente e total nos fundamentos da formação escolar. Isso requer a implementação de novas abordagens pedagógicas e uma reestruturação completa das instituições de ensino. Para que essa mudança se concretize, é essencial reformular o sistema educacional que, ao longo do tempo, foi desenvolvido para atender a um único modelo de aprendizagem. A educação inclusiva exige que as escolas reavaliem e reformulem toda a sua estrutura, adotando métodos de ensino que beneficiem os alunos de maneira integrada, respeitando suas características individuais e especificidades.

Contudo, a implementação da inclusão escolar não é uma tarefa simples, especialmente levando em consideração que uma parte considerável dos professores ainda não está plenamente aberto a adaptar as suas estratégias e práticas de ensino. Para uma mudança efetiva, seria necessário ir além do que está estipulado nas normas educacionais, levando em consideração também as dimensões da formação no atendimento especial e na educação regular. Muitos docentes acabam por confundir o verdadeiro sentido do conceito de educação inclusiva, em grande parte devido à sua resistência em aceitar mudanças de atitudes e reflexões. Portanto, é essencial ultrapassar a visão de inclusão restrita apenas ao ato de permitir que o aluno frequente a escola:

 

Adotamos como um dos referenciais a afirmação de que, a inclusão educacional é mais que a presença física, é muito mais que acessibilidade arquitetônica, é muito mais que matricular alunos com deficiência nas salas de aula do ensino regular, é bem mais que um movimento da educação especial, pois se impõe como movimento responsável que não pode abrir mão de uma rede de ajuda e apoio aos educadores, alunos e familiares. O processo de inclusão desestabilizou velhas certezas, uma vez que trouxe inúmeros questionamentos sobre concepções e práticas arraigadas na educação. Contudo, apesar de muitos professores dominarem as estratégias metodológicas específicas que se relacionam ao processo de inclusão, desconhecem, muitas vezes, princípios teórico-metodológicos subjacentes a essa área do conhecimento (Carvalho, 2004, p. 18).

 

A partir das observações feitas anteriormente, fica evidente que a materialização da educação inclusiva é influenciada pelos diversos saberes que os educadores adquirem em sua prática profissional. No entanto, ao abordar os fundamentos teóricos e metodológicos relacionados à inclusão escolar, muitos deles ainda se sentem despreparados. Assim, a inclusão não é vista como um conceito plenamente difundido nas instituições de ensino. Muitas escolas que se autodenominam inclusivas não conseguem, na prática, cumprir esse papel, pois enfrentam dificuldades em perceber que sua estrutura deve ir além da mera matrícula de alunos com deficiência. Essa realidade evidencia que a exclusão escolar ainda persiste no cotidiano de muitas dessas instituições.

Com base nas informações apresentadas, pode-se concluir que a inclusão escolar requer uma reestruturação total das instituições educacionais, visando eliminar preconceitos e promover práticas pedagógicas que conduzam a um novo modelo de ensino. Segundo Sassaki (1998), a inclusão não é um processo impossível, mas exige ajustes que nem sempre são simples de implementar, levando em consideração as resistências enfrentadas por alunos, educadores e famílias no ambiente escolar. Para que a inclusão de fato aconteça, é essencial que todos os envolvidos compreendam suas responsabilidades, tanto individuais quanto coletivas, para garantir que a integração do aluno com deficiência passe da teoria à prática. Assim, matricular o estudante na educação regular é apenas o primeiro passo em uma sequência de ações necessárias dentro dessa dinâmica de mudanças e descontinuidades.

Por outro lado, é fundamental afirmar que a implementação da educação inclusiva depende da interconexão e do compromisso solidário entre os diversos sujeitos que fazem a educação escolar. Em primeiro lugar, é crucial que os educadores possuam a formação adequada para participar desse processo. Isso abrange a superação de barreiras profissionais e a colaboração contínua entre todos os membros da comunidade. Ter uma infraestrutura acessível e funcional também é fundamental e se soma a profissionalização nesse campo do conhecimento por parte dos professores. É o que pode ser constatado a partir da citação em destaque:

 

Se, por um lado, a escola comum sente-se muitas vezes insegura ou despreparada para o atendimento aos alunos com deficiência, por outro lado, a escola especial também necessita rever as concepções e práticas que nortearam suas ações. É muito os professores de ambos os contextos de ensino revelarem as mesmas dúvidas e inseguranças quando questionados sobre as práticas mais adequadas a determinados grupos de alunos. O fato de terem uma experiência no atendimento aos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, não confere aos professores especialistas a última palavra sobre as práticas pedagógicas mais adequadas a serem adotadas. É preciso não perder de vista a necessidade de um trabalho conjunto e interligado que se concretize interdisciplinarmente na aprendizagem do aluno, de modo a não se distanciar do processo de inclusão (Quintana, 2010, p. 7).

 

Quando as instituições de ensino e os educadores falham em atender adequadamente às necessidades dos estudantes com deficiência, o processo de inclusão tende a ser superficial, limitado ou inexistente. Neste caso, a integração do aluno com deficiência nas escolas regulares dependerá de sua capacidade de adaptação, desvirtuando assim as diretrizes educacionais que advogam pela inclusão total e irrestrita. Nesse tipo de abordagem, as ações não são suficientes para transformar a escola em um espaço verdadeiramente inclusivo, onde todos tenham acesso à igualdade educacional. As escolas que seguem o modelo integracionista procuram reduzir as desigualdades, mas a inclusão nesses ambientes costuma ser superficial e muitas vezes apresenta contradições.

No modelo de inclusão integracionista, a escola tem poucas ações pedagógicas para atender as necessidades de aprendizagem dos alunos com deficiência, daí muitos autores enxergarem-nas como parcialmente inclusivas. Nestas, a viabilidade da autonomia do aluno é bastante restrita, uma vez que nem sempre a escola consegue atender às demandas específicas de cada um. Ademais, o desenvolvimento socioeducacional dos indivíduos com deficiência no ambiente escolar dependeria da capacidade de desenvolvimento pessoal e da integração a um grupo no ensino regular. Isso demonstra que, na maioria das situações, esse processo tende a ser mais excludente do que inclusivo (BORGES et al., 2012).

De forma geral, diversas instituições educacionais ainda enfrentam dificuldades para adaptar o modelo integracionista para um modelo inclusivo, o que resulta na persistência de práticas que não estão em conformidade com a legislação educacional vigente. Segundo Mantoan (2003), a abordagem integracionista pode ser vista como um meio de marginalizar o aluno dentro da escola, mesmo que isso ocorra de maneira sutil em muitos casos. As instituições que adotam a inclusão visam promover uma maior interação entre alunos com deficiência e seus colegas nas salas de aula regulares. Sem essa interação, o tempo necessário para atender às suas necessidades pode se alongar mais do que o esperado pelos educadores, comprometendo um processo que já enfrenta desafios significativos desde o seu início.

Levando em conta os aspectos mencionados até aqui, é fundamental entender de que forma a inclusão educacional se relaciona com as práticas profissionais na escola pública. Assim, partindo da concepção de que esse processo não está centralizado na figura do professor – mas sim, em um movimento que integra todos os sujeitos da – torna-se essencial identificar a contribuição dada por outros sujeitos que fazem o processo de inclusão nas escolas públicas. E é em virtude disso que a próxima parte da pesquisa busca refletir acerca das atribuições e limites nas práticas inclusivas pautadas na intervenção dos profissionais do apoio escolar, vinculados à educação do aluno com deficiência.

 

RESULTADOS E DISCUSSÃO: CONTRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO APOIO ESCOLAR PARA A EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

 

O primeiro documento normativo a tratar da inserção dos profissionais do apoio escolar nas instituições de ensino foi a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Foi em suas entrelinhas que se constatou uma primeira referência sobre esses profissionais, os quais se diferenciavam do educador das salas de aula comuns. A partir daí, a sua função educativa, ficou cada vez mais abrangente e essencial para o desenvolvimento da autonomia dos alunos. Até porque, passaram a ser vistos como grandes contribuidores da autonomia do aluno com deficiência, os quais devem estar articulados às diferentes categorias e níveis da educação, transitando entre o ensino regular e especializado.

Por outro lado, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) também introduziu algumas referências a disponibilização desses serviços de apoio. Ao observar o que está destacado no art. 58, verifica-se que “as instituições de ensino deverão ofertar, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial” (Brasil, 1996). Portanto, ainda que não cite nominalmente quais são as funções a serem desempenhadas pelos profissionais do apoio, essa previsão foi de suma importância para articular as intervenções profissionais delimitadas entre esses educadores e o professor da sala de aula comum.

Por sua vez, a Lei n.º 13.146/2015 evidencia que o profissional do apoio escolar não poderá exercer funções que sejam de responsabilidade de outros profissionais, o que inclui não apenas os professores. Há funções que são regulamentadas profissionalmente, como é o caso dos profissionais da psicologia, fonoaudiologia, terapeutas, dentre outros que contribuem para o desenvolvimento do aluno com deficiência em sala de aula. Assim, é preciso que o profissional do apoio seja um elemento importante e articulado a esses profissionais citados, mas nunca responsável por sua substituição funcional. O profissional do apoio tem formação específica no campo da educação especial, possuindo uma multiplicidade de atribuições no contexto do auxílio as tarefas básicas do do aluno com deficiência, em atividades como higiene, coordenação, alimentação e outras demandas igualmente profícuas (Lopes; Mendes, 2023).

Assim, os profissionais que atuam no apoio escolar desempenham um papel crucial nesse sistema educativo composto por diversos profissionais, cada um com suas funções específicas e que se complementam. No contexto de alunos com deficiência, a principal atribuição desses profissionais é assegurar que eventuais obstáculos sejam superados, abrangendo aspectos como mobilidade, comunicação, higiene, alimentação, entre outros fatores que podem se tornar barreiras significativas para alguns estudantes, especialmente nos anos iniciais. Como o próprio termo indica, esse apoio se refere à assistência nas atividades educacionais, que não deve ser confundida com a prática pedagógica de transmitir conhecimentos disciplinares, a qual é de inteira responsabilidade do professor de sala de aula (Carvalho, 2009).

As atividades educacionais promovidas pelos profissionais de apoio escolar têm um impacto significativo na autonomia dos alunos com deficiência. As limitações que esses estudantes enfrentam podem afetar seu desempenho acadêmico e sua capacidade de acompanhar os colegas da educação regular. Portanto, a atuação dos PAE pode representar uma transformação importante na inclusão no ambiente escolar, especialmente em instituições onde eles dispõem de condições de trabalho adequadas e recursos pedagógicos que favoreçam suas ações:

 

Conhecer o papel do profissional de apoio é necessário e relevante, pois o profissional de apoio na educação inclusiva contribui com a superação de barreiras por parte do aluno. Além disso, auxilia os professores e o aluno nas suas atividades básicas do dia a dia escolar, fornecendo uma grande possibilidade para o desenvolvimento de todas as suas competências. o professor de apoio é um interlocutor privilegiado 5 do professor regente, e uma interação entre os dois é essencial para o sucesso acadêmico de alunos com necessidades educacionais especiais. Um trabalho conjunto valorizará ambos, no sentido de partilha de saberes e desenvolvimento pessoal e profissional (PASSOS; Lamonier, 2022, p. 2).

Com base no que foi mencionado, é possível concluir que a função do profissional de apoio é extremamente importante e deve estar sempre alinhada com o trabalho dos outros educadores, como o professor da turma regular. Através da troca de experiências, diversas barreiras podem ser superadas, promovendo a autonomia do estudante com deficiência e ajudando-o a enfrentar suas limitações específicas. Um exemplo bastante claro dessa colaboração pode ser constatado no suporte a um aluno que apresenta dificuldades de coordenação motora. Nessa situação, a intervenção do professor de apoio será crucial para o progresso em atividades escolares, incluindo até mesmo a tarefa de escrever.

Sob uma ótica institucional, o papel do profissional de apoio se divide em funções individuais e colaborativas. As funções individuais referem-se ao suporte proporcionado ao aluno em atividades diárias nas quais ele enfrenta dificuldades. Em contrapartida, as funções de colaborativas envolvem a comunicação com outros educadores e os responsáveis pelo aluno, comunicando as necessidades desse estudante e facilitando intervenções pedagógicas, além do uso de recursos que potencializem seu desenvolvimento. A colaboração requer um trabalho coordenado com os professores da educação regular, com o intuito de acompanhar a oferta desses serviços de apoio. A ajuda colaborativa deve ter sua origem no educador de apoio, mas não deve se limitar ao ambiente da sala de aula. Outros educadores e as famílias precisam participar ativamente dessa abordagem pedagógica (Lopes, 2018).

Refletir sobre as práticas educacionais voltadas aos estudantes da educação especial nas turmas regulares exige a compreensão de que o processo de inclusão é dependente da colaboração mútua. De acordo com Silva e Maciel (2005), a inclusão vai além de simplesmente garantir o acesso dos alunos com deficiência às escolas comuns. Ela implica, entre outras ações, na implementação de estratégias e na oferta de suporte pedagógico e profissional que possibilitem ao estudante desenvolver a autossuficiência dentro da sala de aula e na vida social, sempre respeitando suas particularidades e limitações. A inclusão envolve a valorização das diferenças, garantindo que elas não se transformem em desigualdades. Nesse sentido, os profissionais que oferecem apoio escolar desempenham um papel fundamental na colaboração pedagógica.

Além do mais, a efetivação do processo de inclusão escolar para alunos com deficiência exige uma constante reorganização do ambiente educacional, garantindo que as necessidades específicas sejam atendidas e permitindo a materialização das práticas pedagógicas autônomas. Essa reorganização envolve alterações na estrutura, na disponibilização de recursos de tecnologias assistivas e na adaptação do currículo, a fim de garantir que se priorize a igualdade na mediação de saberes e na aprendizagem dos conhecimentos disciplinares. No entanto, para estudantes com limitações mais severas, é essencial que a escola disponibilize serviços de atendimento especializado, que devem ser oferecidos por profissionais do apoio escolar:

 

A oferta do profissional de apoio para atuar na sala comum, não abrange a realização das atividades curriculares, mas sim o auxílio na questão dos cuidados pessoais e autonomia do aluno com deficiência. Porém é importante destacar que a oferta do profissional de apoio é uma estratégia importante na caminhada em prol da efetivação do processo de inclusão escolar, pois é esse recurso humano que vai oferecer aos alunos com deficiência que apresentam graves comprometimentos motores, condições de ingresso, permanência e participação na escola comum (Tenório; Santos; Brito, 2019, p. 7).

 

Como se percebe na fala dos autores, por mais que a atuação do profissional do apoio escolar seja específica para o público com deficiência, essa intervenção deverá ocorrer prioritariamente nas salas de aula comuns, no desenvolvimento de atividades cotidianas. Para isso, é preciso distinguir a sua ação educativa daquela desempenhada pelos professores da sala de recursos multifuncionais. Estes últimos têm como incumbência favorecer o desenvolvimento de limitações pedagógicas e sensoriais dos alunos com deficiência, garantindo o seu retorno e/ou manutenção nas salas regulares. Já os profissionais do apoio focam a sua atenção na promoção do atendimento nas atividades de alimentação, higiene, coordenação motora e locomoção, ou seja, proporcionando igualdade e autonomia.

Mesmo os alunos que possuem níveis elevados de severidade de sua condição enquanto pessoa com deficiência, a ação educativa articulada entre os vários profissionais poderá resultar em uma superação de tais problemas. Em muitas escolas, a falta de recursos específicos da educação inclusiva e de profissionais capacitados para auxiliar a oferta da formação a esse público, interfere diretamente nas condições de viabilização desse atendimento. Dessa maneira, a disponibilidade de profissionais de apoio seria fundamental para auxiliar nesse acompanhamento. São as condições organizacionais da escola, aliadas à cooperação entre os educadores do apoio escolar, que as condições do trabalho educativo poderão gerar resultados significativos (BEDAQUE, 2014).

O profissional que atua no suporte educacional não substitui o docente, mas desempenha um papel crucial no apoio às atividades pedagógicas. Conforme mencionado por Santos (2019), esse especialista deve ser proativo para identificar as necessidades específicas de cada aluno com deficiência, colaborando com os professores da turma regular no processo de adaptação, permitindo que os docentes potencializem as atividades cotidianas na sala de aula. De acordo com as orientações do autor, os esses profissionais devem contribuir na organização de atividades lúdicas, oferecendo suporte quando necessário para a inclusão do aluno com limitações. Esse acompanhamento exige uma ação individualizada, buscando minimizar as dificuldades que possam surgir em relação aos recursos e práticas pedagógicas.

A atuação dos profissionais do apoio não segue um padrão uniforme para todas as crianças com deficiência, mesmo que elas estejam na mesma turma. Essa atuação deve ser realizada de acordo com as particularidades de cada estudante, ou seja, ajustadas às suas características individuais e ao plano pedagógico desenvolvido pela equipe multidisciplinar. Nesse sentido, Carneiro (2013) destaca que um aluno com deficiência severa não apresenta as mesmas condições que outro com limitações moderadas, mesmo que ambos tenham acesso igualitário aos recursos educacionais. Portanto, o que irá diferir nesse processo de ensino é a intervenção dos profissionais. Com base nas necessidades específicas do aluno, a escola proporcionará uma abordagem metodológica específica, que exigirá a colaboração entre o profissional de apoio escolar e o professor titular da turma.

O objetivo principal da atuação do profissional de apoio escolar é facilitar a vida tanto do estudante quanto do educador. Esse suporte é construído por meio de diálogos com o professor, analisando as necessidades individuais e as demandas específicas do aluno. Na educação básica, o apoio é entendido de forma mais restrita, como assistência e proteção. Isso se justifica, uma vez que o aluno com deficiência pode não ter uma compreensão plena do ambiente ao seu redor, o que exige um acompanhamento constante. Além disso, outras questões relevantes que esse profissional deve abordar incluem: promover a socialização do aluno com os colegas na sala de aula e em atividades externas; ajudar o professor na implementação de práticas que exigem atenção e cuidado; e resguardar os alunos de possíveis comportamentos discriminatórios vindos de outros estudantes:

As competências dos profissionais do apoio na educação inclusiva são inúmeras. Porém, Santos (2019) entende que a sua ação deve priorizar o auxílio ao educando, colaborando com o professor para garantir a autonomia e capacidade de independência do indivíduo com deficiência. Poderá auxiliar na aplicação de materiais pedagógicos, na mediação com os colegas e a adaptação ao ambiente de sala de aula. É a partir desses esforços conjuntos que o apoio ao aluno será realizado de forma eficiente, pois o diagnóstico sobre as especificidades individuais demanda articulação multiprofissional. Se a inserção do aluno com deficiência na escola regular é sempre um desafio, a superação deste problema só ocorrerá se a escola dispuser dos profissionais necessários.

Portanto, o profissional do apoio escolar é de grande valia no processo de construção de uma escola inclusiva. Escolas que não dispõem desse profissional tem menores possibilidades de contornar os desafios cotidianos que emergem, principalmente ao considerar que ficará a cargo do professor regente a função de ofertar os cuidados demandados por esses alunos. Assim, além de caracterizar como um desvio de função profissional, os educadores terão menos espaço e tempo hábil para construir uma formação coletiva, baseada nos saberes disciplinares. Essas dificuldades devem ser levadas em consideração pela escola durante a definição de seu quadro profissional, exigindo dos gestores a contratação de educadores do apoio escolar. 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A conclusão da pesquisa demonstrou que os profissionais que atuam no apoio escolar exercem uma função essencial no processo de inclusão, colaborando com diversos educadores e assumindo responsabilidades específicas e colaborativas. No caso dos alunos com deficiência, sua principal tarefa é assegurar que quaisquer barreiras sejam superadas, seja em relação à mobilidade, comunicação, higiene, alimentação, entre outras questões que, à primeira vista, podem parecer comuns, mas que representam grandes desafios para alguns estudantes, especialmente nos anos iniciais. Como o próprio termo sugere, eles fornecem apoio às atividades educacionais, o que deve ser distinguido do trabalho pedagógico relacionado ao ensino dos conteúdos curriculares, que é de responsabilidade do professor.

Da mesma maneira, constatou-se que as ações educativas realizadas pelos profissionais que atuam no suporte escolar com os alunos são fundamentais para assegurar que eles desenvolvam independência e autonomia. As dificuldades que surgem em decorrência de suas limitações podem impactar diretamente seu desempenho acadêmico e sua habilidade de acompanhar os outros estudantes nas classes regulares. Assim, a atuação desses educadores pode resultar em uma transformação importante na promoção da inclusão escolar, especialmente em instituições que dispõem de condições adequadas de trabalho e de recursos pedagógicos para apoiar suas intervenções.

Sob uma perspectiva institucional, evidenciou-se que o papel do profissional de apoio atua em duas frentes. As funções individuais consistem em auxiliar o aluno em suas atividades cotidianas em que ele enfrenta dificuldades. Por outro lado, as funções institucionais incluem diálogos com docentes e familiares sobre as necessidades do estudante, facilitando intervenções pedagógicas e a utilização de recursos que possam contribuir para seu desenvolvimento. A colaboração envolve trabalhar junto aos professores regulares, assegurando a acessibilidade desses serviços de apoio. O esforço colaborativo deve iniciar com o professor de apoio, mas não se restringir apenas ao ambiente da sala de aula; outros educadores e as famílias também precisam participar dessa prática educativa.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BEDAQUE, Selma Andrade de Paula. Por uma Prática Colaborativa no AEE: Atendimento Educacional Especializado. 1 ed. Curitiba: Appris, 2014.

BORGES, Maria Celia et al. Inclusão versus integração: a problemática das políticas e da formação docente. Revista Ibero-americana de Educação. n.º 59/3, 2012.

BRASIL. Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996.

BRASIL, Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.

BRASIL. Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015.

CARNEIRO, Relma Urel Carbone. A educação inclusiva para deficientes auditivos/surdos. In: aprendizagem, comportamento e emoções na infância e adolescência: uma visão transdisciplinar. Dourados: Editora UFGD, 2013.

CARVALHO, Rosita Edler. Educação inclusiva: com os pingos nos is. Porto Alegre: Mediação, 2004.

CARVALHO, M. C. N. Professores de apoio Educativo: Mediadores? Como? Quando? Dissertação (Mestrado em Ciências da Educação) – Universidade de Lisboa, Lisboa, 2009.

LOPES, M. M. Perfil e atuação dos profissionais de apoio à inclusão escolar. 2018. 169 f. Dissertação (Mestrado em Educação Especial) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2018.

LOPES, M. M.; MENDES, E. G. Profissionais de apoio à inclusão escolar: quem são e o que fazem esses novos atores no cenário educacional? Revista Brasileira de Educação, v. 28, 2023.

MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Inclusão Escolar. O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna (Col. Cotidiano escolar), 2003.

MINAYO, M. C. de L. (Org.) Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 19. Petrópolis: Vozes, 2001.

PASSOS, Rosicléia Catillene da Silva; LAMONIER, Elisângela Leles. O papel do profissional de apoio na educação inclusiva. 2022. Disponível em: <https://repositorio.ifgoiano.edu.br/bitstream/prefix/3246/5/art_Rosicl%C3%A9ia%20Catillene%20da%20Silva%20Passos.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2025.

QUINTANA, Mario. Inclusão e diversidade: reflexões para a construção do Projeto Político-Pedagógico. Paraná: Departamento de Educação Especial/Secretaria Estadual de Educação, 2010.

SANTOS, E. J. O auxiliar de apoio ao educando na inclusão da criança com deficiência. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Educação Especial e Inclusiva) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Educação. Belo Horizonte, 2019

SASSAKI, Romeu Kazumi. Integração e Inclusão: do que estamos falando? Temas sobre Desenvolvimento, v.7, n.39. 1998.

SILVA, Karla Fernanda Wunder da; MACIEL, Rosângela Von Mühlen. Inclusão escolar e a necessidade de serviços de apoio: como fazer? Revista Educação Especial, n. 26, 2005.

TENÓRIO, Luma Loreta Alves; SANTOS, Edivânia Ferreira dos; BRITO, Ada Mônica Santos. O papel do profissional de apoio no processo de inclusão escolar de alunos com deficiência física. Revista Educação Pública, v. 19, nº 20, 10 de setembro de 2019. 

Bezerra, Ozana Maria . Contribuições e desafios na atuação dos profissionais do apoio escolar para a efetivação da educação inclusiva..International Integralize Scientific. v 5, n 45, Março/2025 ISSN/3085-654X

Referencias

BAILEY, C. J.; LEE, J. H.
Management of chlamydial infections: A comprehensive review.
Clinical infectious diseases.
v. 67
n. 7
p. 1208-1216,
2021.
Disponível em: https://academic.oup.com/cid/article/67/7/1208/6141108.
Acesso em: 2024-09-03.

Share this :

Edição

v. 5
n. 45
Contribuições e desafios na atuação dos profissionais do apoio escolar para a efetivação da educação inclusiva.

Área do Conhecimento

Educação como garantia da inclusão social dos sujeitos e o papel do coordenador pedagógico
Educação. Inclusão social. Coordenador pedagógico. Políticas públicas. Equidade educacional.
Adaptação Curricular: Como Tornar o Ensino Acessível para Todos?
Adaptação curricular. Educação inclusiva. Formação docente. Metodologias ativas. Avaliação flexível.
Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola: como promover a inclusão?
Inclusão escolar. Transtorno do espectro autista. Cartilhas educativas. Práticas pedagógicas. Educação inclusiva.
Cartilha de dicas para professores: estratégias de ensino para a inclusão escolar
Educação inclusiva. Materiais pedagógicos. Professores. Cartilha educativa. Deficiência.
Autorregulação de estudantes com TEA para promoção da inclusão escolar
Autorregulação. Transtorno do espectro autista. Educação inclusiva. Inclusão escolar. Estratégias pedagógicas.
Importância do AEE nas salas de recursos multifuncionais com alunos do espectro autista
Inclusão. AEE. TEA. Salas de recursos multifuncionais. Educação especial.

Últimas Edições

Confira as últimas edições da International Integralize Scientific

MARCO

Vol.

5

45

Março/2025
FEVEREIRO (1)

Vol.

5

44

Fevereiro/2025
feature-43

Vol.

5

43

Janeiro/2025
DEZEMBRO

Vol.

4

42

Dezembro/2024
NOVEMBRO

Vol.

4

41

Novembro/2024
OUT-CAPA

Vol.

4

40

Outubro/2024
setembro-capa

Vol.

4

39

Setembro/2024
AGOSTO-CAPA

Vol.

4

38

Agosto/2024

Fale com um com um consultor acadêmico!

O profissional mais capacitado a orientá-lo e sanar todas as suas dúvidas referentes ao processo de mestrado/doutorado.