INTRODUÇÃO

A Educação Inclusiva ainda é um grande desafio nas escolas nos dias atuais, mesmo com as mudanças de paradigmas educacionais e as tecnologias disponíveis ao longo da história do Brasil, principalmente, quando se trata, não apenas de incluir estudantes com necessidades educativas especiais em salas de aulas regulares, mas também, estabelecer relações eficazes que possa favorecer atendimento igualitário entre estudantes com necessidades educacionais especiais e os demais estudantes, para que eles se sintam, de fato, incluído no contexto escolar e social.

Até antes dos anos 80 havia uma exclusão e abandono em relação aos alunos especiais, são abertos alguns institutos, porém o perfil dessas instituições segundo Nascimento; Chaves; Costa; Torres (2020) era mais voltado para as deficiências visuais e auditivas continuando a exclusão das deficiências físicas e principalmente as intelectuais. Esse atendimento foi irregular e quase inexistente como iniciativa oficial na área educacional.

Assim, explorar as nuances da educação inclusiva se torna essencial para entender seu impacto na educação infantil.   Assim, este trabalho busca investigar: como a educação inclusiva evoluiu através do seu contexto histórico no Brasil, considerando os desafios estruturais e pedagógicos existentes? Essa problemática reflete a necessidade metodologias eficazes para promoção da igualdade.

Partindo dessa problemática, é possível propor algumas hipóteses: (1) a implementação da educação inclusiva em escolas públicas no Brasil; (2) a combinação de metodologias ativas e estratégias inclusivas pode mitigar os problemas de acesso a igualdade; (3) políticas públicas específicas que contemplem a infraestrutura escolar são fundamentais para a consolidação dessa metodologia. Essas hipóteses serão exploradas por meio de uma revisão bibliográfica, com o objetivo de identificar práticas bem-sucedidas e desafios recorrentes.  

Este estudo se justifica pela relevância de compreender o papel da educação inclusiva sendo fundamental para construir uma sociedade mais justa e equitativa. A análise do estudo visa garantir que todos os alunos, independentemente de suas características individuais, tenham acesso a uma educação de qualidade, promovendo a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento pleno de cada estudante. Além de compreender como de fato aconteceu avaliando os ganhos que essas leis e políticas trouxeram para a educação inclusiva, objetivou-se também com este trabalho analisar os marcos históricos em busca de elementos para a construção de um quadro referencial acerca da Educação Inclusiva no Brasil (Carvalho; Silva, 2020).  

O objetivo geral deste trabalho é descrever o contexto histórico e os desafios da educação inclusiva pública brasileira. Especificamente, busca-se: (1) descrever breve histórico da implementação da educação inclusiva no Brasil; (2) identificar os principais desafios enfrentados em sua implementação em escolas públicas; (3) apontar estratégias pedagógicas e políticas públicas que favoreçam sua aplicação. A revisão bibliográfica permitirá construir um panorama sobre as potencialidades dessa abordagem no cenário educacional atual.  

METODOLOGIA

A metodologia deste estudo segue uma abordagem qualitativa, com caráter descritivo, fundamentada em uma revisão bibliográfica. O objetivo é reunir informações sobre contexto histórico da educação inclusiva, informações acerca dos desafios e possibilidades da educação inclusiva no Brasil, com ênfase em sua implementação na educação pública brasileira. Para assegurar a qualidade e a relevância das fontes consultadas, foram estabelecidos critérios de inclusão e exclusão.  

Os critérios de inclusão priorizaram artigos científicos publicados entre 2001 e 2025, em periódicos de relevância reconhecida na área da educação, alguns terão destaques de anos mais antigos por se referirem a leis da época relatada, além de livros académicos e dissertações oriundas de programas de pós-graduação consolidados. As fontes selecionadas deveriam estar acessíveis por meio de plataformas institucionais ou de acesso público e abordar diretamente o tema da pesquisa. Foram excluídos estudos duplicados, revisões narrativas não sistemáticas e publicações que não apresentassem relação direta com a questão de pesquisa ou metodologia alinhada ao objetivo do estudo.  

As buscas foram realizadas em bases de dados acadêmicas amplamente utilizadas, como a SciELO, Google Scholar e os periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Para a identificação dos estudos relevantes, foram utilizados os seguintes termos-chave: “educação inclusiva”, “metodologias ativas” e “educação pública”. Essas palavras-chave foram combinadas por meio de operadores booleanos para refinar os resultados e assegurar a obtenção de uma amostra representativa e atualizada sobre o tema.  

Dessa forma, o processo de seleção de dados garantiu a inclusão de estudos relevantes e contemporâneos, possibilitando uma análise detalhada e embasada sobre os aspectos que permeiam a contextualização histórica da educação inclusiva pública brasileira. A metodologia adotada permitiu não apenas descrever o contexto histórico, mas também os problemas enfrentados atualmente, caracterizados pelas práticas bem-sucedidas, contribuindo para um panorama abrangente sobre o tema.

CONTEXTO HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL

Educação Inclusiva aborda tudo relacionado as necessidades especiais, não apenas dos portadores de deficiências, mas de todas as crianças. É o trabalho com a diversidade, de forma interativa escola através de setores sensíveis. Deve-se estar orientada para o acolhimento, aceitação, esforço coletivo e equiparação de oportunidades de desenvolvimento. Aposto que as crianças portadoras de necessidades especiais saiam da exclusão e participem de classes comuns. Para isso, é necessário um diagnóstico cuidadoso que levante as necessidades específicas de cada criança. (Scotto, 2008).

Mittler (2003) fala sobre a inclusão no campo da educação:

No campo da educação, a inclusão envolve um processo de reformas e de reestruturação das escolas como um todo, com o objetivo de assegurar que todos os alunos possam ter acesso a todas as gamas de oportunidades educacionais e sociais oferecidas pela escola. Isso inclui o currículo corrente, a avaliação, os registros e os relatórios de aquisições acadêmicas dos alunos nas escolas ou nas salas de aulas, as práticas pedagógicas bem como, as oportunidades de esportes, lazer e recreação (Mittler, 2003, p. 25).

Assim também para Silva e Lima (2017, p. 01) a Educação Inclusiva pode ser definida como o acolhimento gerador de condições para a pessoa com deficiência exercer seus direitos no que tange ao cumprimento da inclusão escolar, isso se refere também a todos os indivíduos, sem distinção de cor, raça, etnia ou religião, ou seja, é fazer com que uma pessoa público-alvo da educação especial seja acolhida com todos os seus direitos dentro da escola, sem se sentir diferenciada de qualquer outra pessoa com respeito aos seus direitos.

Educação inclusiva, portanto, significa educar todas as crianças em um mesmo contexto escolar. A opção por este tipo de educação não significa negar as dificuldades dos estudantes, mas sim com a inclusão, as diferenças não são vistas como problemas, mas como diversidade. É essa diversidade, a partir da realidade social, que pode ampliar a visão de mundo e desenvolver oportunidades de convivência a todas as pessoas, indiferente da faixa etária, sem diferenças (Johner, 2020).

No Brasil, a preocupação pelas pessoas com deficiência teve início na época do Império, com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e o instituto dos Surdos Mudos, em 1857, hoje denominado Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro. No início do século XX é fundado o Instituto Pestalozzi (1926), instituição especializada no atendimento ás pessoas com deficiência mental; em 1954, é fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; e, em 1945, é criado o primeiro atendimento educacional especializado ás pessoas com a superdotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antipoff (Souto, 2014). 

Em 1961, o atendimento educacional ás pessoas com deficiência passa a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei n° 4.024/61, que aponta o direito dos excepcionais a educação, preferencialmente dento do sistema geral de ensino. A Lei n° 5.692/71 que altera a LDBEN de 1961, ao definir tratamento especial para os alunos com deficiências físicas, mentais, os que se encontram em atraso considerável quanto á idade regular de matrícula e os superdotados, não promove a organização de um sistema de ensino capaz de atender ás necessidades educacionais especiais e acaba reforçando o encaminhamento dos alunos para as classes e escolas especiais (Brasil, 1971).

Em 1977 foi desenvolvida a política de Educação Especial, sob a orientação do Ministério da Educação (MEC) que definia a criação de classes especiais e escolas especiais para as redes de ensino. Adotou-se, o modelo médico psicológico e desde então a Educação Especial assumiu o ensino dos alunos com necessidades especiais considerados excepcionais até esse momento. A partir dos anos 80 acelerou-se a criação de instituições principalmente na área de deficiência mental como resultado da Interiorização das APAEs. Por sua vez, a Constituição de 1988 trouxe mudanças significativas para a educação dos portadores de necessidades educativas especiais (Brasil, 1997).

Em junho de 1994, em decorrência da Conferência Mundial sobre necessidades educacionais especiais foi elaborada a Declaração de Salamanca no sentido de orientar organizações e governos em suas práticas propondo dentre outras que as escolas acolhessem tanto as crianças com deficiências como os bens dotados. O objetivo maior da declaração foi definir a política para inspirar a ação dos governos de organizações internacionais e nacionais de ajuda, de organizações não governamentais e de outros organismos na aplicação da Declaração de princípios, política e prática para necessidades educativas especiais (UNESCO, 1994).

A Declaração de Salamanca (1994) trouxe o fortalecimento da inclusão da pessoa com necessidades educativas especiais na escola comum, reafirmando e garantindo não apenas o acesso, mas a permanência do aluno nos diversos níveis de ensino e respeitando sua individualidade e identidade social, ressaltando que as diferenças são normais e a escola deverá considerar essas múltiplas diferenças, promovendo as adaptações necessárias, que atendam as necessidades de aprendizagem de cada educando no processo educativo (UNESCO, 1994).

Então, em dezembro de 1996 é publicada a Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional nº 9.394/96 onde no texto confirma que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino e devem existir serviços de apoios especializados. Em 2003, é implementado pelo MEC o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, com vistas a apoiar a transformação dos sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos, promovendo um amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos á escolarização, a oferta do atendimento educacional especializado e á garantia da acessibilidade (ONU, 2006).

Em 2011, é promulgado o Decreto n° 7.611 que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) além de outras providências. Portanto, a partir desses relevantes elementos que tivemos bem como os avanços significativos na educação inclusiva, resolvemos através de um quadro propor alguns desses marcos em uma linha do tempo.  relevantes elementos que tivemos bem como os avanços significativos na educação inclusiva, resolvemos através de um quadro propor alguns desses marcos em uma linha do tempo. 

No Brasil, a regulamentação mais recente que norteia a organização do sistema educacional é o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020). Esse documento, entre outras metas e propostas inclusivas, estabelece a nova função da Educação especial como modalidade de ensino que perpassa todos os segmentos da escolarização (da Educação Infantil ao ensino superior); realiza o atendimento educacional especializado (AEE); disponibiliza os serviços e recursos próprios do AEE e orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.

DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS

A inclusão educacional é o grande desafio para a educação básica, pois mesmo com estudantes sejam matriculados na rede regular de ensino, se não ocorrerem mudanças nas mais diversas áreas o processo de inclusão não ocorrerá de fato e a participação da família é essencial para que ocorra o ato de incluir. Segundo Rodrigues (2006), a função da inclusão na sociedade moderna é permitir que os estudantes se tornem cidadãos capazes de transformar sua vida por meio da educação.

A própria implantação do processo inclusivo é algo complexo a realidade da rede pública, segundo Silva (2014), essa dificuldade justifica-se porque a educação inclusiva deve fazer parte do projeto político pedagógico que tem início na secretaria de educação e que valoriza todos que fazem parte do contexto escolar, inclusive o professor, este principalmente porque é quem atua diretamente com eles buscando integrá-los e ensiná-los. A autora acredita que este é um processo contínuo e que por isso o educador deve ser sempre atualizado, assim ratifica que um dos pontos a ser reforçado como forma de superar as dificuldades é educação continuada dos profissionais da área de educação.

Todas as pedras que a educação inclusiva encontra em seu caminho rumo a um ensino público de qualidade está sem dúvida voltado a questões de investimento, pois sem ele torna-se quase que impossível atender as demandas como prevê a legislação vigente. De acordo com Yoshida (2018), é fundamental que a equipe gestora da escola tenha plena consciência sobre estas questões legais, fazendo-se valer os direitos de cada aluno, pois independente da realidade da instituição, esses aspectos devem ser seguidos. 

A Educação Inclusiva se distingue como uma política de justiça social que se propõe a alcançar todos, como está explícito na Declaração de Salamanca:

O princípio fundamental desta linha de ação é de que as escolas devem acolher todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Devem acolher crianças com deficiência e crianças bem-dotadas, crianças que vivem nas ruas e que trabalham, crianças de minorias linguística, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos ou zonas desfavoráveis ou marginalizadas (Declaração de Salamanca, 1994, p. 17-18).

Apesar dos desafios para a implementação das leis, as que foram criadas visam atender as demandas sociais daquela população que necessita de uma política efetiva para a inclusão, sobretudo, no campo educacional. Grande parte das instituições educacionais brasileiras, demostram dificuldades para receber, aceitar ou trabalhar com pessoas que detém alguma deficiência. O que se espera é que a partir da escola ocorra um processo de inclusão e que a mentalidade escolar possa mudar aceitando todas as diferenças sejam elas físicas, mentais, sexuais, sociais entre outras. Entende-se então que a inclusão no âmbito educacional depende de todos que compõem a sociedade. 

De acordo com Nascimento (2014), é preocupante o fato de muitas escolas ainda não assegurarem uma educação de qualidade, não apresentarem condições estruturais e didático-pedagógicas satisfatórias para atender todos os alunos. A Educação Inclusiva tem por proposta a educação de todos os alunos juntos, a partir da escola. Conforme afirma Mantoan (2015, p. 33), “incluir é não deixar ninguém de fora da escola comum, ou seja, ensinar a todas as crianças indistintamente”

Garofalo (2018), afirma que este tema deve ser trabalhando dentro da escola e que alguns dos caminhos para promover essa mudança são, ou seja, para transformar a educação em um processo também de acolhimento, a autora destaca, a diversificação do currículo, a promoção de diálogo, envolvendo a comunidade escolar e familiar, investir em formação docente, dispor de tecnologias assistivas, ter um projeto de inclusão elaborado e flexibilizar o currículo.

Na educação inclusiva diversos são os obstáculos para que os estudantes com alguma deficiência cheguem até a escola, como por exemplo: falta de meios de transporte adaptados às deficiências, falta de acessibilidade na escola e no entorno a escola, ausência de materiais, áreas com muitas barreiras, portas estreitas, enfim, são estes e outros tantos obstáculos que devem ser trabalhados para mudar essa situação (Carvalho, 2000).

ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS E POLÍTICAS DE FAVORECIMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Para Mendes (2008) a inclusão é um fator social pois aborda um sistema político e ideológico:

Na realidade não há evidências científicas inequívocas nem amplamente favoráveis e nem totalmente desfavoráveis, tanto à escolarização em ambientes exclusivos, quanto nos mais tradicionais, tidos como protegidos e segregados. Portanto, a resposta para a questão de qual é a melhor forma de escolarização para alunos com necessidades educacionais especiais permanece sem resposta numa perspectiva científica, e qualquer posição a este respeito tende a ser mais política e ideológica (Mendes, p. 20-21).

A legislação que regulamenta as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº2/2001), apresenta em seu artigo 2º a seguinte redação:

Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos (Brasil, 2001, p.1).

O objetivo da legislação vigente é garantir que os estudantes tenham acesso à inclusão e aceitação sem preconceito ou discriminação. O que se espera é que todos que possuem alguma deficiência possam ser incluídos na rede regular de ensino e que haja uma progressiva inclusão não somente no âmbito educacional como em toda a sociedade e a escola apresenta-se como meio que propicia o desenvolvimento e integração de todos que buscam uma afirmação no meio social. 

Para Mantoan (1997), a inclusão educacional exige da instituição de ensino novas metodologias para que ocorra definitivamente a inclusão e a aprendizagem dos estudantes aconteça, buscando as mudanças de atitudes dos docentes e discentes, mudando o pensamento existente na escola com relação ao ato educativo. 

Ainda segundo Mantoan (2006) no processo de inclusão nenhum estudante deve ficar fora da escola regular, pois é no ambiente escolar que podem se desenvolver com aqueles que não possuem algum tipo de deficiência, porém, deve-se levar em consideração que em algumas salas comuns a inclusão pode ser considerada segregadora. 

Para uma educação aberta às diferenças e de qualidade são necessários esforços de todo o sistema escolar, para tanto se faz necessário que as escolas elaborem de forma democrática e autônoma o seu Projeto Político Pedagógico (PPP). Para que ocorra a universalização ao acesso e à permanência de todos, incondicionalmente, nas turmas escolares regulares, e a democratização da educação é necessário a reestruturação da escola através do PPP. A escola torna-se inclusiva com ações intencionais de agrupamentos heterogêneos, utilizando estratégias, equipamentos, recursos materiais e humanos que favoreçam a inclusão, sendo necessário que tudo isto esteja previsto no PPP e que este seja de conhecimento de toda comunidade escolar. Segundo Santos et al. (2010): 

O Projeto Político Pedagógico deve ser entendido como uma direção nos caminhos a serem percorridos pela escola. Ele se propõe a responder a um feixe de indagações de seus membros, tais como: qual educação se quer e qual tipo de cidadão se deseja, para qual projeto de sociedade? O PPP propõe uma organização que se funda no entendimento compartilhado dos professores, alunos e demais interessados em educação. Todas as intenções da escola, reunidas no Projeto Político Pedagógico, conferem-lhe o caráter político, porque ele representa a escolha de prioridades de cidadania em função das demandas sociais. O PPP ganha status pedagógico ao organizar e sistematizar essas intenções em ações educativas alinhadas com as prioridades estabelecidas. O caráter coletivo e a necessidade de participação de todos são inerente ao PPP, pois ele não se resume a um mero plano ou projeto burocrático, que cumpre as exigências da lei ou do sistema de ensino. Trata-se de um documento norteador das ações da escola que, ao mesmo tempo, oportuniza um exercício reflexivo do processo para tomada de decisões no seu âmbito (Santos et al., 2010, p. 11-12).

Segundo Veiga (2013), o PPP deve ser visto como uma proposta de garantir a discussão e reflexão sobre os assuntos que fazem parte do cotidiano escolar, tendo como objetivo a superação das relações discriminatórias, promovendo democracia, a pluralidade, o direito de expressão, a cultura da diferença. Desse modo a diferença é um desafio a ser enfrentado, está presente transversalmente em todos os âmbitos da educação escolar. E a escola inclusiva se propõe desconstruir esse sentido da diferença que inferioriza e promove a desigualdade. Para tal envolve os desafios metodológicos, de acordo com Mantoan (2015) recriar o modelo educacional.

Já em relação a formação continuada dos professores onde deve capacitá-los para conhecer melhor o que hoje se sabe a respeito das possibilidades de trabalho pedagógico com alunos com necessidades diversas e especiais, bem como auxiliar os alunos na construção de conhecimento cada vez mais ampliado e significativo acerca do mundo e de si mesmo (Oliveira, 2017).

Nessa compreensão, Lima (2006), destaca o papel dos professores: 

É essencial que os professores reconheçam sua própria importância no processo de inclusão, pois a eles cabe planejar e implementar intervenções pedagógicas que deem sustentação para o desenvolvimento educacional (Lima, 2006, p. 123).

Muitas vezes a falta de preparo e informação impede o professor de desenvolver uma prática pedagógica sensível às necessidades do aluno especial incluído, mesmo aqueles que já são acompanhados por segundos professores com especialização em Educação Especial, por exemplo. Portanto, o atual e grande desafio posto para os cursos de formação de professores é o de produzir conhecimentos que possam desencadear novas atitudes que permitam a compreensão de situações complexas de ensino, para que os professores possam desempenhar de maneira responsável e satisfatória eu papel de ensinar e aprender para a diversidade (Mendes, 2016).

A implementação de um sistema educativo inclusivo não é uma tarefa fácil, existem muitos desafios para a efetivação de novos paradigmas que visam incluir todos. A Educação Inclusiva exige investimentos, uma abertura a diferença, uma escola apta a oferecer um currículo flexível e vinculado as demandas individuais e sociais dos alunos, garantindo acessibilidade de locomoção, comunicação em suas dependências, desenvolvimento de metodologias e práticas pedagógicas que atendam à todos sem qualquer tipo de discriminação, para que assim, todos dentro das suas particularidades, potencialidades, características tenham condições de aprender, se desenvolver, e principalmente, se reconheçam como sujeito de direito pertencente aquele ambiente escolar.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Observa-se, que em cada contexto histórico a educação especial recebeu tratamento adverso, no entanto, o que importa reportar neste momento é que ao analisar, o conjunto de normativas orientadoras das políticas de inclusão escolar, percebe-se que houve a evolução gradativa das mesmas. Políticas que surgiram a partir de 1990, como o Decreto nº7.611/2011, a Lei nº 13.005/2014 e a Lei nº13.146/15, regulam a Educação Especial no Brasil, foram formuladas quando os movimentos internacionais em defesa dos direitos humanos, da educação para todos e da inclusão social começaram a aparecer com maior ênfase paralelamente a interesses do setor privado. Essa década foi marcada por um contexto de transformações e reformas globais demandadas pelo capitalismo que criou mecanismos que aparentam inclusão, mas por outro lado também produzem exclusão social.

Assim na legislação, os avanços para este segmento educacional, embora se tenha a consciência de que muito ainda se tenha a fazer. Cabe salientar que a educação especial é assim denominada, em função da “clientela” a que se destina: pessoas com deficiência; e para a qual o sistema deve oferecer “tratamento especial” tal como contido nos textos das Leis nº 4024/61 e da Lei nº 5692/71, hoje substituída pela nova lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96 (Rogalski, 2010).

A Educação Inclusiva ganhou força a partir da Declaração de Salamanca (1994), e no Brasil a partir da aprovação da Constituição em 1988 e da LDB em 1996, as transformações tem se processado nos âmbitos do financiamento, do currículo, da gestão, da avaliação, da organização pedagógica, dos materiais didáticos, da presença dos instrumentos de comunicação na escola.

Percebe-se que com a difusão da Declaração de Salamanca em 1994 esta proposta ganhou ainda mais força e a Educação Especial teve o seu papel redimensionado propondo assim uma nova postura da escola e de seus membros, ou seja, a inclusão vai muito mais além que uma transformação na estrutura física. Ela requer uma mudança no projeto político pedagógico, na avaliação, no currículo, na metodologia e por consequência no professor que é o grande agente mediador de todo esse processo.

A partir desses resultados, nos anos 90 surgem os primeiros movimentos que apontavam para um novo paradigma educacional, desta vez a “Inclusão”, no sentido da palavra que significa fazer parte de, não só estar na escola fisicamente, mas participar efetivamente das experiências pedagógicas, integrarem e socializarem-se com os demais alunos e aprender segundo, suas potencialidades e limitações (Stainback, 1999). 

As pesquisas revelam que a educação inclusiva provocou, inquietou, trouxe desafios para educação escolar e também para a postura da instituição escolar que se encontra de costas para as demandas educacionais de uma grande parcela de pessoas excluídas da escola por vários motivos. A escola estabilizada em seu modelo tradicional de educação se ver desafiada a mudanças de paradigmas. Portanto, as instituições educacionais de formação de professores devem também se sentiram desafiados a discutirem os seus currículos de curso de formação de professores e contribuírem para a formação destes a partir do paradigma de inclusão.

Diversas pesquisas recentes têm reafirmado a necessidade da melhoria da formação de professores como condição essencial e eficaz da inclusão de alunos com deficiência em rede regular de ensino. Não é para menos, a realidade evidenciada em âmbito nacional mostrou que os professores, de maneira geral, não estão preparados para receber em sua sala de aula alunos com deficiência, pois os cursos de formação inicial das licenciaturas não têm em seus currículos disciplinas que ofereçam condições do que eles realmente necessitam (Mendes, 2016).

Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão.

Assim, o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2001), que acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos. 

Hoje, no Brasil, a Educação Especial assume uma perspectiva inclusiva, ou seja, pressupõe que todos os estudantes devem conviver e compartilhar o mesmo ambiente de ensino e aprendizagem, livres de discriminação injustas de qualquer natureza, participando e aprendendo junto dos demais. Nesse sentido, a escola inclusiva valoriza as potencialidades de cada sujeito e dá condições para que todos aprendam e se desenvolvam integralmente. 

De acordo com Omote (2004) quanto mais uma sociedade necessita tornar-se inclusiva mais estigmas parecem estar presentes nas suas relações sociais. Uma sociedade necessita ser inclusiva porque ela é amplamente diversificada, heterogênea na sua constituição, desigual nos direitos e iníqua na distribuição das riquezas. A administração dessa diversidade, em direção a uma sociedade mais inclusiva, implica igualdade de direitos na diversidade – inclusive diversidade na capacidade de contribuir para o bem comum – e implica ampla possibilidade de mobilidade social.

Assim o cenário de educação pública necessita de muitas mudanças para que a educação de qualidade seja efetiva para todos. Muito além da oferta da matricula, que tão somente, não é suficiente para que aluno com necessidades educacionais especiais tenham condições efetivas de aprendizagem e desenvolvimento de suas potencialidades. Para isto é preciso que haja mudanças na concepção e nas práticas de gestão tanto na aplicabilidade da legislação, quanto de sala de aula e práticas pedagógicas capazes de superar obstáculos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Conclui-se que a Educação Especial iniciou o seu processo de mudança no contexto brasileiro a partir de 1961, e ganhou mais força na década de 1990 com estruturação de leis que tornavam obrigatório o direito ao acesso e permanência da Educação. Dentre as várias mudanças ao longo do tempo tem-se ainda desafios na sua implementação nas escolas públicas.

O processo de efetivação da educação inclusiva é um dos grandes desafios encarados principalmente pela rede pública de ensino, na pesquisa revela-se uma mudança lenta na forma como pessoas com necessidades especiais eram vistas e tratadas, no entanto, foi por ações de cunho político que as maiores conquistas foram colocadas prática.

Deve-se então melhorar a formação continuada de professores para que estes sejam capazes compreender e fazer interferências pedagógicas que contemple dentro da proposta curricular todos os estudantes sem exceção, para a efetivação do direito de todos à escolarização e o ensino. 

Portanto, uma educação inclusiva de qualidade para atender às demandas do setor público exige novas dimensões da escola no que consiste não somente na aceitação, sobretudo, na valorização das diferenças resgatando os valores culturais e o respeito do aprender e construir no espaço escolar. Por isso, torna-se importante uma melhor análise das atuais políticas educacionais que contemplem as pessoas com necessidades educativas especiais, de maneira que não haja somente integrações, mas que de fato ocorra a inclusão.

Futuros estudos devem se aprofundar na análise da eficácia dos diferentes modelos de ensino e implementação de educação inclusiva, levando em consideração a diversidade de contextos culturais e os diferentes níveis de ensino. Investigar como cada modelo pode ser ajustado para atender às particularidades de cada ambiente educacional permitirá uma compreensão mais ampla dos problemas e oportunidades que a educação inclusiva em diversos cenários, contribuindo para a melhoria contínua dessa prática no ensino não só no Brasil mais global.

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