INTRODUÇÃO 

A escassez e a distribuição desigual da água são questões persistentes em diversas cidades brasileiras, especialmente nas regiões metropolitanas. Segundo Cruz (2020), os impactos das políticas públicas sobre o abastecimento afetam diretamente as condições de vida da população, revelando fragilidades na gestão dos recursos hídricos. Ferreira Filho et al. (2020) apontam que os modelos de avaliação e gestão adotados por estados como o Ceará pressionam instituições e comunidades a manter indicadores elevados, muitas vezes em contextos de infraestrutura precária. Já Costa (2024) chama atenção para o papel da Geografia no enfrentamento dessas desigualdades, reforçando a importância de compreender os territórios como espaços marcados por disputas e necessidades reais.

Com base nesse contexto, este estudo busca investigar como as falhas no abastecimento de água afetam o cotidiano dos moradores do 4º distrito do município de Duque de Caxias, localizado na Baixada Fluminense. Apesar da relevância econômica da cidade, marcada por um dos maiores PIBs do estado do Rio de Janeiro, o distrito de Xerém apresenta graves problemas na oferta de água potável. A pergunta que orienta a pesquisa é: em que medida as condições atuais de abastecimento revelam desigualdades estruturais e comprometem serviços públicos essenciais?

O objetivo geral é analisar os impactos do abastecimento irregular na rotina dos moradores. Os objetivos específicos são compreender os reflexos da escassez sobre escolas e postos de saúde; discutir os elementos que perpetuam as desigualdades intramunicipais; e mapear alternativas de gestão hídrica no território estudado.

A pesquisa se apoia em revisão bibliográfica e análise documental de fontes oficiais e reportagens. A relevância do estudo está em ampliar o debate sobre o direito à água e contribuir com propostas voltadas à melhoria da infraestrutura urbana em territórios socialmente vulneráveis.

DESIGUALDADES HÍDRICAS URBANAS E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL

O abastecimento de água em áreas urbanas periféricas continua sendo um desafio multidimensional, que envolve aspectos políticos, sociais, econômicos e ambientais. A Ecologia Política Urbana tem se consolidado como uma abordagem teórica relevante para compreender como os fluxos hídricos são moldados por disputas territoriais e relações de poder. Swyngedouw (2004) argumenta que a circulação da água nas cidades é socialmente construída, refletindo interesses econômicos dominantes e hierarquias institucionais — o que ele denomina de ciclos hidrossociais.

Acselrad (2004) complementa essa perspectiva ao propor o conceito de justiça ambiental, destacando que os riscos e benefícios ambientais são distribuídos de forma desigual entre grupos sociais. No caso do abastecimento de água, essa desigualdade se manifesta na priorização de áreas centrais em detrimento das periferias, onde o acesso ao serviço é limitado ou instável.

No contexto brasileiro, Costa (2018) investigou o abastecimento em Duque de Caxias e revelou que, apesar da proximidade com o Sistema Guandu, o município apresentava graves desigualdades intramunicipais. Dados atualizados de 2025, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mostram que apenas 58,77% da população é atendida por rede geral de distribuição, enquanto 23.192 habitantes ainda não possuem água encanada em seus domicílios. Além disso, 39,27% da água captada é perdida por vazamentos, ligações clandestinas e falhas de medição.

A Declaração da ONU (2025) reafirma que o acesso à água e ao saneamento é uma questão de vida ou morte. Segundo o Conselho de Direitos Humanos, 2 bilhões de pessoas no mundo ainda não têm acesso à água potável e 3,4 bilhões vivem sem esgoto tratado, contribuindo para 1,4 milhão de mortes anuais por doenças como cólera e febre tifoide. A ONU reforça que a água deve ser tratada como bem público, e não como mercadoria, e que os governos devem garantir transparência, participação social e acesso universal.

Britto et al. (2016) defendem que a superação das carências no abastecimento hídrico urbano passa pela integração entre políticas de saneamento, saúde, educação e meio ambiente, evitando a fragmentação institucional que perpetua desigualdades e compromete a eficácia das ações públicas. Essa visão é corroborada por estudos que apontam a necessidade de articulação entre escalas territoriais e setores administrativos para enfrentar os efeitos da urbanização acelerada sobre os recursos hídricos.

Portanto, a precariedade do abastecimento de água em territórios como o 4º distrito de Duque de Caxias não decorre de limitações técnicas isoladas, mas de processos históricos de exclusão territorial e negligência institucional. Trata-se de um caso emblemático de injustiça socioambiental e hídrica, cuja superação demanda políticas públicas integradas, territorialmente sensíveis e socialmente comprometidas com a equidade.

METODOLOGIA

A metodologia utilizada neste estudo é qualitativa, com foco exploratório e descritivo. A escolha por essa abordagem se justifica pela necessidade de compreender as complexas relações entre infraestrutura, território e desigualdade no abastecimento de água em Duque de Caxias, especialmente no 4º distrito. Para isso, foram consultadas fontes bibliográficas, documentais e institucionais que permitiram a análise crítica de dados públicos, interpretações teóricas e evidências empíricas produzidas por pesquisadores e órgãos oficiais. 

Entre os materiais utilizados estão estudos sobre ecologia política urbana, justiça ambiental, direito humano à água e políticas públicas de saneamento, com destaque para os trabalhos de Swyngedouw (2004), Acselrad (2004), Costa (2018), Britto et al. (2016), além da Declaração da ONU (2025) sobre o acesso universal à água e dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e Instituto Água e Saneamento. 

A análise documental teve como referência central a tese de Costa (2018), que apresenta dados comparativos entre os distritos de Duque de Caxias, evidenciando desigualdades intramunicipais no acesso à água potável e os impactos sobre escolas públicas. Os registros estatísticos mais recentes, publicados em 2025, foram agrupados em categorias temáticas, como distribuição territorial da rede de abastecimento, formas alternativas de acesso à água e efeitos sobre serviços públicos essenciais. 

A interpretação dos dados foi conduzida à luz da legislação vigente, incluindo o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), e fundamentada no diálogo com os autores selecionados, garantindo coerência entre os objetivos da pesquisa, a análise crítica do território e a proposição de caminhos possíveis para o enfrentamento da escassez hídrica no distrito estudado.

RESULTADOS

A análise documental e estatística revela que, embora Duque de Caxias tenha registrado avanços na expansão da rede de abastecimento nos últimos anos, as desigualdades internas permanecem expressivas. Os investimentos realizados desde 2021 permitiram ampliar a cobertura em bairros como Jardim Gramacho, Sarapuí e Parque Duque, porém o 4º distrito (Xerém) continua apresentando cobertura limitada e alta dependência de fontes alternativas.

Segundo dados divulgados pelo Instituto Água e Saneamento (2025), apenas 58,77% da população do município é atendida por rede geral de distribuição. Isso significa que 23.192 pessoas ainda não têm água encanada em seus domicílios e dependem de soluções como baldes, cisternas e caminhões-pipa para suprir demandas básicas.

Tabela 1 – Distribuição do abastecimento por rede geral em Duque de Caxias (2025)

Fonte: Instituto Água e Saneamento (2025)

O Gráfico 1, sintetiza os dados presentes na Tabela 1, permitindo visualizar com clareza a proporção da população que ainda vive sem acesso à água encanada no município. Embora a maioria já seja atendida pela rede de distribuição, o índice de cobertura está aquém do ideal, principalmente considerando que cerca de 40% da água tratada é perdida no processo de distribuição. Esse contraste ressalta os limites da infraestrutura existente e reforça a necessidade de ampliar o investimento em áreas historicamente negligenciadas, como o 4º distrito.

Gráfico 1 – Cobertura do abastecimento de água por rede geral em Duque de Caxias (2025)

Fonte: Elaboração Própria (2025)

Esses dados ganham ainda mais significado quando confrontados com o contexto estrutural da distribuição hídrica nas escolas públicas do 4º distrito. Conforme identificado por Costa (2018) e reafirmado em registros institucionais recentes, grande parte das unidades escolares permanece dependente de fontes alternativas, muitas vezes instáveis, como poços artesianos, caminhões-pipa ou captação de nascentes. Essa realidade não afeta apenas o consumo direto de água, mas interfere na oferta de alimentação escolar, na limpeza dos ambientes e na manutenção das rotinas pedagógicas.

Tabela 2 – Modalidades de abastecimento de água em escolas municipais do 4º distrito

Fonte: Adaptado de Costa (2018, p. 157)

O Gráfico 2, ilustra visualmente essa distribuição, destacando a predominância de formas não convencionais de abastecimento nas escolas da região. A leitura gráfica reforça a percepção de que o acesso à água tratada e contínua está longe de ser uma realidade uniforme, sobretudo para os equipamentos públicos que atendem comunidades vulnerabilizadas.

Gráfico 2 – Modalidades de abastecimento de água em escolas municipais do 4º distrito de Duque de Caxias

Fonte: Elaboração Própria (2025) 

Outro ponto que merece atenção são os episódios recorrentes de suspensão das aulas em decorrência da falta de água. Em julho de 2025, por exemplo, uma intervenção técnica na Estação de Tratamento de Água Campos Elíseos comprometeu o fornecimento em bairros como Saracuruna e Jardim Primavera. Nessas ocasiões, diversas escolas ficaram sem abastecimento por até 48 horas, evidenciando a fragilidade operacional do sistema em momentos de manutenção ou emergência.

Diante disso, os resultados expostos mostram que a escassez hídrica no 4º distrito não pode ser atribuída apenas à posição geográfica ou à densidade urbana. Ela está diretamente ligada à configuração desigual da infraestrutura de abastecimento, à persistência de falhas operacionais e à ausência de políticas de priorização territorial. A comparação entre os dados de 2010 e os de 2025 não apenas evidencia avanços pontuais, mas revela a continuidade de padrões excludentes no acesso à água — uma condição que afeta não só os domicílios, mas também os espaços educativos e comunitários da região.

A síntese dos dados revela um cenário persistente de desigualdade hídrica no município de Duque de Caxias, com impactos mais severos concentrados no 4º distrito. Apesar dos avanços registrados entre 2021 e 2025, como a expansão da rede em bairros periféricos e o aumento do número de habitantes atendidos com água tratada, os indicadores continuam a expor uma estrutura fragilizada e seletiva. 

A baixa cobertura domiciliar, os elevados índices de perdas no sistema e a dependência de fontes alternativas nas escolas públicas de Xerém demonstram que o abastecimento ainda está longe de alcançar padrões mínimos de equidade e continuidade. A intermitência do serviço, evidenciada por episódios de suspensão em períodos críticos, reafirma que o acesso à água permanece condicionado por fatores territoriais e institucionais que perpetuam vulnerabilidades. 

Assim, os resultados da pesquisa não apenas confirmam os limites operacionais enfrentados pela população local, mas evidenciam a urgência de políticas públicas que priorizem regiões historicamente negligenciadas e articulem estratégias intersetoriais para garantir o acesso universal e digno à água potável.

DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

A análise dos dados obtidos sobre o abastecimento de água em Duque de Caxias — em especial nas escolas do 4º distrito — revela uma estrutura hídrica marcada por desigualdades territoriais que não se limitam aos aspectos técnicos. Tal configuração dialoga com as reflexões de Acselrad (2002), que interpreta as desigualdades ambientais como parte da construção social do risco, destacando que populações vulnerabilizadas são sistematicamente excluídas dos serviços urbanos essenciais. O contexto de Xerém, onde a maior parte das escolas depende de poços artesianos ou caminhões-pipa, exemplifica essa exclusão e confirma a permanência de riscos distribuídos de forma assimétrica no espaço urbano.

Enquanto Acselrad enfatiza a dimensão socioambiental do risco, Britto, Gouveia e Formiga-Johnsson (2023) ampliam essa leitura ao tratar dos ciclos hidrossociais como fenômenos articulados entre território, escassez e política pública. Ao analisarem a exclusão do acesso à água como resultado de múltiplas escalas decisórias, os autores demonstram que a fragmentação das ações governamentais contribui para a naturalização de cenários como o observado em Duque de Caxias. Nesse sentido, a dependência de fontes alternativas por unidades escolares não é apenas uma consequência operacional, mas sim parte de um ciclo estruturado de escassez e marginalização.

Esse entendimento encontra reforço na investigação de Costa (2018), que ao estudar a rede pública de ensino no município, evidencia como a ausência de abastecimento está associada à falta de prioridade institucional. A autora ressalta que o planejamento urbano negligencia sistematicamente os equipamentos públicos localizados em áreas periféricas, comprometendo o pleno funcionamento das atividades escolares e a permanência dos alunos. Ao lado disso, Cruz (2020) destaca que a melhoria da qualidade educacional depende diretamente das condições de infraestrutura básica, sendo o acesso regular à água uma delas. O cruzamento entre os dados atuais e os levantamentos anteriores confirma que essa condição ainda não foi plenamente superada.

Em consonância com essas reflexões, Swyngedouw (2004) propõe compreender a água urbana não como um recurso neutro, mas como elemento atravessado por relações de poder, o que ele denomina de “flows of power”. A situação das escolas em Xerém exemplifica como a distribuição hídrica opera sob critérios que extrapolam a necessidade técnica: ela incorpora decisões políticas que determinam quem recebe, quando recebe e como recebe. Tal lógica é observada também nos indicadores de cobertura domiciliar e perdas na distribuição, como apontado pelo SNIS (2025), que registrou 39,27% de perdas hídricas no município — número que sinaliza não apenas ineficiência, mas também um padrão que fragiliza ainda mais as áreas menos favorecidas.

O Instituto Água e Saneamento (2025) reforça que, apesar da ampliação da rede desde 2021, o serviço permanece irregular em muitas localidades. Essa constatação converge com os dados da ONU (2025), que reiteram que o acesso à água continua sendo uma questão de sobrevivência em territórios onde a infraestrutura é deficiente. Já Ferreira Filho et al. (2020), ao estudarem políticas de accountability no campo educacional, chamam atenção para o protagonismo de indicadores na formulação de intervenções — sugerindo que o saneamento precisa ser integrado à avaliação da qualidade educacional, sobretudo em regiões de vulnerabilidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A partir do conjunto de informações levantadas, observa-se que o abastecimento de água em Duque de Caxias, especialmente no 4º distrito, segue marcado por desigualdades persistentes. Os dados analisados revelam que, mesmo com os investimentos recentes em infraestrutura e extensão da rede, boa parte da população ainda enfrenta limitações concretas no acesso cotidiano à água tratada. Esse quadro é agravado pelas perdas no sistema de distribuição e pela dependência contínua de fontes alternativas por equipamentos públicos, como escolas, que operam com abastecimento irregular.

As evidências reunidas ao longo do estudo permitem compreender que o acesso à água no território analisado está condicionado por estruturas históricas, lógicas institucionais e por uma distribuição territorial que não responde de maneira equânime às necessidades da população. Os registros de suspensão de aulas, a diversidade de estratégias utilizadas pelas escolas para garantir o consumo mínimo e os índices de cobertura municipal demonstram que o abastecimento não se organiza apenas pela disponibilidade técnica, mas também pela capacidade de resposta e prioridade atribuída a determinadas regiões.

Nesse contexto, o estudo oferece elementos para identificar não apenas os padrões operacionais do fornecimento de água, mas também as implicações que esse serviço tem sobre o funcionamento da cidade, suas práticas educativas e os direitos básicos de seus habitantes. Ao observar os dados mais recentes em diálogo com os anteriores, torna-se possível reconhecer o caminho percorrido e os desafios que ainda permanecem como parte da realidade vivida em Duque de Caxias.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ACSELRAD, Henri. Justiça ambiental e construção social do risco. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, n. 5, p. 49–60, jan./jun. 2002. Disponível em: https://www.academia.edu/82148925. Acesso em: 14 jul. 2025.

BRASIL. Ministério das Cidades. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Brasília, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/saneamento/snis. Acesso em: 14 jul. 2025.

BRITTO, Ana Lucia Nogueira de Paiva; GOUVEIA, Andreza Garcia de; FORMIGA-JOHNSSON, Rosa Maria. Ciclos, territórios e escassez hidrossociais na construção de desigualdades e exclusão do acesso à água: uma revisão sistemática integrativa. Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, v. 62, p. 437–457, jul./dez. 2023. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/made/article/download/83893/50262. Acesso em: 14 jul. 2025.

COSTA, Maria Helena do Carmo Silveira. Políticas públicas de abastecimento de água em interface com a educação: acesso à água na Rede Municipal de Ensino de Duque de Caxias – Região Metropolitana do Rio de Janeiro. 2018. Tese (Doutorado em Urbanismo) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br. Acesso em: 14 jul. 2025.

COSTA, Hugo Heleno C. Como combater políticas nefastas? currículos nacionais, formação de professores e educação em Geografia. Revista Brasileira de Educação em Geografia, v. 14, n. 24, p. 05–26, 2024. Disponível em: https://www.publicacoes.agb.org.br/rbeg/article/view/2024. Acesso em: 14 jul. 2025.

CRUZ, Gabriela Teles Meira. Políticas públicas educacionais: impactos e implicações na melhoria da qualidade educacional brasileira. In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONEDU, 2020. Anais […]. Disponível em: https://www.conedu.com.br. Acesso em: 14 jul. 2025.

DECLARAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução 64/292: O direito à água potável e ao saneamento é um direito humano essencial. Assembleia Geral da ONU, Nova York, 28 jul. 2010. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2010/07/1350671. Acesso em: 14 jul. 2025.

FERREIRA FILHO, Luciano Nery; VIDAL, Eloisa Maia; PONTES JÚNIOR, José Airton de Freitas. Avaliação em larga escala no Ceará e as políticas de accountability: o protagonismo do SPAECE. Práxis Educativa, Vitória da Conquista, v. 16, n. 43, p. 452–475, dez. 2020. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2178-26792020000700452. Acesso em: 14 jul. 2025.

INSTITUTO ÁGUA E SANEAMENTO. O saneamento em Duque de Caxias. Dados públicos sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário. 2025. Disponível em: https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/rj/duque-de-caxias. Acesso em: 14 jul. 2025.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Conselho de Direitos Humanos alerta: acesso à água é questão de vida ou morte para bilhões. ONU News, Genebra, 26 jun. 2025. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2025/06/1820536. Acesso em: 14 jul. 2025.

SWYNGEDOUW, Erik. Social Power and the Urbanization of Water: Flows of Power. Oxford: Oxford University Press, 2004. Disponível em: https://www.scirp.org/reference/referencespapers?referenceid=2450579. Acesso em: 14 jul. 2025.