INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas, a Venezuela tem enfrentado uma das mais profundas crises humanitárias da América Latina, caracterizada por instabilidade política, colapso econômico, escassez de alimentos, medicamentos e deterioração generalizada das instituições públicas. Diante desse cenário, milhões de cidadãos venezuelanos buscaram refúgio em países vizinhos, sendo o Brasil um dos principais destinos, especialmente por meio da fronteira com o estado de Roraima. Desde 2015, esse fluxo migratório intenso alterou de forma significativa a dinâmica social, econômica e institucional da região.

Entre os diversos efeitos provocados pela imigração em massa, um dos aspectos que mais tem gerado preocupação é o impacto na segurança pública. O crescimento populacional repentino, somado à fragilidade das estruturas estaduais, contribuiu para a sobrecarga dos serviços públicos, para o aumento de ocorrências criminais e para o surgimento de conflitos sociais. Embora a maioria dos imigrantes busque melhores condições de vida de forma pacífica, a presença de grupos organizados, como facções criminosas transnacionais, e o envolvimento de parte da população migrante em delitos de sobrevivência, agravaram o cenário de insegurança, especialmente nos municípios de Pacaraima e Boa Vista.

Diante disso, este artigo propõe uma análise crítica e fundamentada sobre os impactos da imigração venezuelana na segurança pública de Roraima, buscando compreender como esse fenômeno afeta os índices de criminalidade, o funcionamento das instituições policiais e a percepção de segurança por parte da população local. A partir de dados oficiais, literatura especializada e documentos institucionais, pretende-se contribuir para o debate sobre políticas públicas de acolhimento, integração e segurança em contextos de crise migratória.

REVISÃO DA LITERATURA

HISTÓRICO SOCIAL E POLÍTICO DA VENEZUELA

A Venezuela é um país situado na costa norte da América do Sul, sendo o 38º país com maior extensão territorial em todo o mundo. A leste do país, faz fronteira com a Guiana, a Oeste com a Colômbia e ao Sul com o Brasil. Ao norte, possui fronteiras com o mar do caribe e oceano atlântico (Tedesco, 2023). 

Em seu histórico social e político, a Venezuela ficou sob domínio espanhol até meados de 1811, conquistando definitivamente sua independência dez anos depois em 1821. No decorrer do século XX, passou por alguns períodos ditatoriais como a ditadura de Juan Vicente Gómez, e do ditador Marcos Pérez Jimenéz, contudo a partir do ano de 1958 com a queda de Marcos Pérez, o país passou a viver um período estável de democracia (Oliveira, 2019).

Durante este período democrático, a Venezuela passou a alternar diversos partidos políticos no poder, como o partido Acción Democrática – AD, que fazia parte do conhecido Pacto de Punto Fijo. Já nas décadas de 1980 e 1990, o país foi atingido por uma dura crise financeira, onde a inflação atingiu níveis exorbitantes e a pobreza da população teve crescimento exponencial, resultando no Caracazo no ano de 1989 (Oliveira, 2019). 

Este movimento denominado Caracazo, consistiu em uma revolta popular, com uma série de manifestações populares, que foi reprimida pelo governo da época com extrema violência. O Caracazo, foi apenas o início de uma década conturbada, marcada por manifestações populares anti governo, tentativas de golpes, crise econômica e social severas, empobrecimento da população, e a ascensão de Hugo Chávez no ano de 1999. No ano de 1999, Hugo Chávez ascendeu ao poder na Venezuela, possuindo o apoio populacional, na época, a população venezuelana era de aproximadamente 23 milhões, e cerca de 80% deles habitam a capital, Caracas, e os demais ocupavam as outras regiões e estados do país (Senhoras, 2021).

Para alcançar o maior número de apoiadores, Hugo Chávez apresentava várias propostas de melhoria, ascensão do país, extinção da crise, melhora na economia e qualidade de vida, denominando tais atos de Revolução Bolivariana, Hugo Chávez convocou uma nova constituição, ganhando ainda mais o apoio da população (Tedesco, 2023).

O governo de Hugo Chávez durou de 1999 até 2013 com a sua morte. Nesse período, o país passou por transformações significativas, a política implantada pelo então presidente, tinha como inspiração o modelo de governo socialista do século XIX, e, e de acordo com os discursos realizados por Chávez, visava a mitigação da pobreza na qual o povo se encontrava, a nacionalização de bens, serviços e setores do país, a integração dos países do eixo na qual faz parte a Venezuela, incluindo tratados e parcerias com Cuba, Bolívia e Equador, etc (Tedesco, 2023).

Entretanto, o governo liderado por Hugo Chávez, também enfrentou acusações de autoritarismo, desvios de patrimônio e verbas públicas, além de crises econômicas e uma herança dotada de complexidade, como o crescimento significativo nos avanços sociais e em contradição com os impasses e desafios enfrentados pelo setor da economia, e política que se fazem presentes até hoje no país. 

A VENEZUELA APÓS MORTE DE HUGO CHÁVEZ 

Hugo Chávez governou a Venezuela de 1999 até 2013 quando faleceu no dia 05 de março de 2013, aos 58 anos de idade. A causa da forte foi divulgada como câncer na região pélvica, mesmo após diversas cirurgias e tratamentos realizados em Cuba, Hugo Chávez perdeu a luta contra o câncer. Entretanto, antes de falecer, no ano de 2012, ele viajará para Cuba a fim de realizar mais uma cirurgia e busca pela cura de sua condição, antes de partir, indicou Nicolás Maduro, que até o momento era o vice presidente da Venezuela e chanceler, como seu sucessor político (Senhoras, 2021).

Após a morte de Hugo Chávez em 2013, Nicolás Maduro assumiu a Venezuela e instaurou seu governo, que desde o início já apresentava um elevado grau de repressão política e censura, o que ocasionou uma severa crise institucional no país. Ainda, Nicolás Maduro modificou o que então era um regime democrático em regime autoritário, suas eleições passaram a ser questionadas por organismos internacionais e demais países, o novo presidente decretou passou a punir com prisão, a todos que se opuseram a ele, fazendo uso das forças militares do país para assegurar o seu poder absoluto (Souza e Silveira, 2018).

A VENEZUELA ANTES E DEPOIS DE HUGO CHÁVEZ E NICOLÁS MADURO 

A Venezuela passou por transformações significativas, especialmente no seu sistema de governo. Entre os anos de 1958 a 1998, a Venezuela possuía como sistema de governo o modelo presidencialista democrático, dotado de três poderes centrais, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, a imprensa possuía plena liberdade e era permitido diversos partidos políticos. De acordo com historiadores, as instituições estatais funcionavam de maneira estável, mesmo com os impasses e casos de corrupção desigualdades sociais existentes (Souza e Silveira, 2018).

Após a ascensão de Hugo Chávez ao poder no ano de 1999, foi sancionado uma lei que centralizada o poder e as tomadas de decisões apenas no poder Executivo. Os demais poderes, Legislativo e Judiciário, foram de maneira gradual e progressiva sendo enfraquecidos e desarticulados. A Assembleia Nacional Constituinte foi substituída pela Assembleia Nacional eleita pela oposição. Casos de prisões políticas, dura repressão a oposição, censura severa da mídia, são relatos que se tornaram realidade no país (Bardini, 2016).

Quanto ao modelo de governo, antes da era Chávez e Maduro, predominava o modelo democrático liberal, onde as eleições ocorriam de maneira regular; havia separação e distinção entre os poderes e estado; as relações internacionais eram voltadas para a integração entre as regiões e o alinhamento com os EUA, organismos e entidades internacionais ocorria de maneira pacífica (Bardini, 2016).

Após a instauração do governo de Hugo Chávez e posteriormente do governo de Nicolás Maduro, o modelo de governo passou a ser o autoritarista populista, com vestígios de socialismo de Estado; o governo passou a ser conduzido sob forte influência dos militares; tratados e acordos internacionais com países como Rússia, Irã, China e Cuba foram feitos, e rompido laços com EUA; as eleições que antes eram democráticas passaram a ser fachadas, sem transparência e com sérias questões com a oposição.

Outro fator que merece destaque, é a questão econômica, antes do governo Chávez e Maduro, a economia da Venezuela possuía como base principal o petróleo, com uma estimativa de 90% de exportação; em decorrência da expansão do petróleo, no século XX o país obteve um crescimento significativo entre os anos de 1970 e 1980, contudo, com a crise que iniciou no final da década de 1980, a população empobreceu, o desemprego cresceu exponencialmente e as relações econômicas internacionais ficaram estremecidas (Tedesco, 2023).

Após a instauração do governo de Hugo Chávez e Maduro, especialmente após a morte de Hugo Chávez, a Venezuela sofreu um colapso econômico, a inflação cresceu, a moeda do país foi desvalorizada, a produção, exportação de petróleo sofreu uma queda drástica e repentina, o país precisou importar produtos que outra, ele era exportador, a população venezuelana começou a sofrer os efeitos da crise, da fome e da repressão violenta do estado, e em decorrência disto, iniciou-se um processo de imigração em massa para outros países, especialmente Brasil e Colômbia.

Para melhor compreender as questões descritas acima, o quadro abaixo apresenta de maneira resumida, um panorama situacional em forma de resumo comparativo entre os períodos pré e pós o governo de Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

Tabela 1 – Resumo Comparativo entre os períodos pré e pós o governo de Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

Fonte: Elaborado pelo autor.

A IMIGRAÇÃO VENEZUELA EM MASSA PARA O BRASIL

Durante o governo de Hugo Chávez, a população venezuelana já enfrentava questões econômicas, sociais e políticas. Contudo, após sua morte em 2013 e a ascensão de Nicolás Maduro ao poder, a instabilidade, a crise econômica, social e política ficou ainda mais agravada. A inflação chegou a 56% no ano de 2013, e este ainda não foi o pior índice que ela atingiu desde que o novo presidente assumiu o poder (Tedesco, 2023). 

A medida que os anos foram passando, Nicolás Maduro tornava-se mais autoritário, adotava ainda mais censuras e limitações para o país. Todos esses fatores, foram determinantes para o agravamento da crise.

De acordo com o quadro abaixo, essas foram as taxas inflacionárias do país desde a morte de Hugo Chávez e a ascensão de Maduro ao poder.

Quadro 1 – Taxas inflacionárias do país desde a morte de Hugo Chávez

Fonte: Elaborado pelo autor.

Nota-se que as taxas da inflação do país não oferecem condições para o desenvolvimento da população, o governo não é capaz de fornecer o básico para seu povo, não restando outra alternativa para eles, apenas fugir da fome, da violência, da ausência de saúde ou infraestrutura. 

Em decorrência das altas taxas inflacionárias, o povo venezuelano se viu obrigado a buscar melhores condições de vida além de suas fronteiras. O colapso da economia, a crise humanitária, política, a insegurança alimentar e sanitária, foram fatores determinantes para a imigração em massa de venezuelanos, e o destino mais procurado foi o Brasil. Venezuelanos de todo o país adentravam diariamente pela fronteira Brasil x Venezuela, situada ao norte do estado de Roraima.

O município de Pacaraima recebia o primeiro impacto, milhares de imigrantes cruzavam a fronteira todos os dias, eles saiam andando do seu país natal, carregando apenas alguns pertences, famílias inteiras, cansados, doentes, mas com a esperança de uma vida melhor, longe da fome e da instabilidade política da Venezuela (Acnur, 2024).

Países como a Colômbia, Equador, Peru e Chile, também foram destinos adotados pelos venezuelanos, entretanto, o Brasil foi o país que mais recebeu venezuelanos nos últimos anos. De acordo com a Operação Acolhida (2024) e conforme dados da Acnur (Agência da ONU para Refugiados) (2024), desde 2017, mais de 500 mil imigrantes venezuelanos adentraram o Brasil fugindo da situação de crise que enfrentavam na Venezuela. 

O roteiro utilizado pelos imigrantes venezuelanos consiste em atravessar a fronteira Brasil x Venezuela e adentrar no país pelo município de Pacaraima, que possuía uma média de 10 a 12 mil habitantes antes da imigração venezuelana. Após adentrar no país, alguns imigrantes se fixavam no próprio município, contudo, em sua grande maioria, os imigrantes andavam cerca de 215 km, pela BR 174, até a capital Boa Vista, onde se alojavam em praças, parques, terrenos baldios, construções abandonadas, marquises e calçadas (Brasil, 2024). 

UM PAÍS DENTRO DE UM ESTADO

O estado de Roraima, situa-se ao extremo norte do país, sendo a capital Boa Vista, a única capital brasileira acima da linha do equador. Sua base econômica constitui a agricultura, com a plantação de soja, milho e arroz; o comércio e os serviços públicos. A pecuária, também se faz um forte ramo da economia do estado. Contudo, o estado ainda apresenta forte dependência de recursos federais para o seu desenvolvimento, e a presença de uma grande área em terras indígenas. 

De acordo com o IBGE (2010), antes da imigração venezuelana, o estado de Roraima contava com apenas 450 mil habitantes em todo seu território. Após a imigração desenfreada, o número populacional aumentou significativamente, e todos os serviços prestados ficaram sobrecarregados. 

Ainda conforme dados do IBGE (2022), no ano de 2022 a população do estado já ultrapassava o número de 636 mil habitantes, sendo que só na capital Boa Vista, residem mais de 430 mil habitantes. Tal crescimento, deve-se ao êxodo da imigração venezuelana desordenada ocorrida nos últimos anos. 

Entre os anos de 2017 a 2024 mais de 500 mil imigrantes venezuelanos adentraram o país. Um quantitativo superior ao número de habitantes de todo o estado, em apenas 7 anos. Todos os serviços foram sobrecarregados, saúde, educação, infraestrutura, saneamento e principalmente a segurança.

UM ESTADO EM CRISE 

Com os milhares de imigrantes entrando no país diariamente, os municípios de Pacaraima e Boa Vista ficaram completamente sobrecarregados com tamanha demanda de saúde, educação, assistência, infraestrutura e segurança. Filas enormes para atendimentos e serviços de saúde e assistência, índices de crimes diversos aumentaram exponencialmente, o estado e seus serviços não era capaz de suprir a necessidade e as demandas emergentes.

Todos os segmentos do estado foram completamente afetados pela crise imigratória, contudo, a segurança pública apresentou sérios problemas, a população roraimense se viu refém, as autoridades não estavam preparadas para tamanha demanda, foi inesperado, e um estado inteiro sofreu as consequências de um governo ditador que não foi capaz de cuidar do seu próprio povo.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024) entre os anos de 2016 a 2023, houve um aumento de 35% nos casos de homicídios, somente no município de Boa Vista. Mortes violentas, tiveram um aumento de 64,9% no mesmo período; os crimes de latrocínio e estupros obtiveram um aumento de 100% em ambos os tipos de casos; roubos e furtos cometidos por estrangeiros sofreu um aumento de 1.306% somente entre os anos de 2015 a 2017.

No município de Pacaraima, o impacto na segurança pública e no aumento dos crimes também ocorreu de maneira significativa, roubos e furtos obtiveram um aumento de 477% entre 2016 e 2018, e tráfico de drogas, um aumento de 1.197% somente na região do município de Pacaraima.

METODOLOGIA

Esta seção corresponde aos procedimentos metodológicos utilizados para o desenvolvimento da presente pesquisa. Este estudo adota uma abordagem qualitativa e descritiva, com o objetivo de analisar os impactos da imigração venezuelana na segurança pública do estado de Roraima, a partir de dados empíricos, estatísticas oficiais e revisão bibliográfica. A escolha por uma metodologia qualitativa se justifica pela complexidade do fenômeno social analisado, que envolve variáveis políticas, econômicas, culturais e institucionais (Minayo, 2012).

A pesquisa foi desenvolvida em duas etapas principais: revisão bibliográfica e análise documental. Na primeira etapa, foram levantados artigos científicos, relatórios técnicos, publicações da imprensa e documentos de organismos como o Instituto de Segurança Pública (ISP-RR), a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Roraima (SESP-RR), o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), além de fontes como a Acnur e a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Esses materiais foram utilizados para embasar teoricamente a discussão e contextualizar a crise migratória e seus efeitos.

A segunda etapa consistiu na análise de dados secundários, extraídos de bancos públicos e relatórios oficiais, como o DATASUS, IBGE, Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) e registros criminais divulgados pela Polícia Civil e pela Polícia Militar do estado. Os dados compreendem o período de 2015 a 2023, permitindo a comparação entre os anos anteriores e posteriores à intensificação do fluxo migratório. A análise dos dados buscou identificar padrões de variação nos índices de criminalidade, como homicídios, furtos, roubos, tráfico de drogas e violência sexual, relacionando-os à presença crescente de imigrantes venezuelanos na região.

Além disso, foram consideradas reportagens investigativas, boletins institucionais e entrevistas já publicadas com representantes da segurança pública, membros da sociedade civil e especialistas em migração e políticas públicas, como forma de ampliar a compreensão qualitativa dos efeitos locais da imigração.

Para garantir a validade da pesquisa, os dados utilizados foram confrontados entre diferentes fontes, buscando triangulação das informações, conforme sugerem Marconi e Lakatos (2017). Embora este estudo não inclua pesquisa de campo direta com os migrantes ou agentes públicos, reconhece-se a importância de futuras investigações empíricas com entrevistas e observação participante.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise dos dados foi feita por meio de uma abordagem interpretativa, buscando compreender como o aumento da população migrante pressiona os serviços de segurança pública e influencia a percepção social sobre violência e criminalidade em Roraima. O tratamento dos dados seguiu princípios da análise de conteúdo, organizando as informações em categorias temáticas que permitiram a construção de inferências e interpretações.

A análise dos impactos da imigração venezuelana na segurança pública de Roraima revela um fenômeno complexo, que vai muito além das estatísticas criminais. A chegada massiva de imigrantes, em sua maioria em situação de extrema vulnerabilidade, gerou uma série de desafios para um estado que historicamente já enfrenta limitações estruturais, orçamentárias e institucionais. O crescimento expressivo dos índices de criminalidade, especialmente em crimes como furtos, roubos, tráfico de drogas e violência sexual, reflete tanto as dificuldades de integração social quanto a fragilidade das políticas públicas locais para lidar com fluxos migratórios intensos.

É importante destacar que a associação direta entre imigração e criminalidade exige cautela e discernimento. Embora os dados apontem para o aumento de ocorrências envolvendo imigrantes, muitos desses episódios estão relacionados à marginalização social, à ausência de oportunidades e à atuação de organizações criminosas que se aproveitam do cenário de desorganização institucional. Reduzir o fenômeno a uma questão de segurança, ignorando seus aspectos humanitários, econômicos e sociais, seria uma forma simplista e perigosa de compreender a realidade.

A experiência de Roraima evidencia a necessidade urgente de uma resposta integrada, que envolva o governo federal, organismos internacionais, estados e municípios na formulação de políticas públicas mais eficazes. Medidas como a interiorização de imigrantes, o fortalecimento das forças de segurança, o investimento em acolhimento humanitário e a promoção da inclusão socioeconômica são fundamentais para que o Brasil continue a ser um país solidário, mas também preparado para enfrentar os efeitos colaterais de crises migratórias prolongadas.

Por fim, este estudo reforça que os desafios impostos pela imigração venezuelana não são apenas de Roraima, mas do Brasil como um todo. O país precisa adotar uma postura estratégica, orientada por dados, respeito aos direitos humanos e cooperação institucional, para garantir a segurança pública sem abrir mão da responsabilidade ética diante do sofrimento de milhares de pessoas que, forçadas a deixar seu país, buscam recomeçar suas vidas em território brasileiro.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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