INTRODUÇÃO 

A preservação da memória educacional é um dos pilares da identidade institucional e social das escolas, sendo os arquivos escolares os principais instrumentos desse processo. Neles estão registrados documentos valiosos que dizem respeito à trajetória acadêmica dos estudantes, às atividades pedagógicas realizadas e à própria história das comunidades escolares. Esses registros são fontes fundamentais para consultas futuras, comprovação de direitos, pesquisas e resgate histórico, tornando-se essenciais para garantir a continuidade e a transparência das ações educacionais (Da Silva; Santiago, 2024).

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), novas exigências foram impostas a respeito do tratamento de dados pessoais, impactando diretamente a forma como os arquivos escolares devem ser gerenciados. Essa legislação trouxe consigo uma série de responsabilidades para as instituições, exigindo maior cuidado na coleta, armazenamento, acesso e descarte de informações sensíveis. Nas escolas, onde circulam dados de crianças, adolescentes, famílias e servidores, essas exigências se tornaram ainda mais desafiadoras (Silva; Sena, 2025).

Em especial nas escolas públicas, nota-se uma lacuna significativa em relação à orientação técnica sobre como lidar corretamente com os arquivos escolares diante das novas diretrizes legais. Muitas vezes, faltam protocolos claros e capacitação específica, o que gera dúvidas, insegurança jurídica e risco de infrações à legislação. Diante disso, torna-se urgente refletir sobre práticas que aliem a ética profissional, a legislação vigente e o compromisso com o direito à memória. 

Nesse contexto, surge a seguinte questão norteadora: como conciliar a preservação dos arquivos escolares com as exigências da LGPD, sem comprometer o direito à memória educacional? Trata-se de um dilema contemporâneo que demanda atenção especial por parte de educadores, gestores e pesquisadores da área da educação e da gestão documental.

Este artigo tem como objetivo geral analisar os desafios legais e éticos enfrentados pelas instituições escolares na gestão de arquivos sob a vigência da LGPD. Como objetivos específicos, busca-se investigar as práticas de arquivamento em escolas públicas, identificar possíveis conflitos entre a proteção de dados e o acesso à informação e, por fim, apontar caminhos para uma gestão documental que seja ao mesmo tempo ética, segura e comprometida com a história escolar.

Este artigo está estruturado para apresentar inicialmente um referencial teórico que reúne autores atuais e relevantes nas áreas de arquivos escolares, proteção de dados pessoais e direito à memória. Essa fundamentação permite compreender os conceitos essenciais e os desafios enfrentados pelas instituições educacionais no contexto da gestão documental, especialmente diante das demandas legais impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em seguida, é apresentada a metodologia adotada, baseada em revisão bibliográfica, que possibilita a análise crítica e sistematizada das principais publicações sobre o tema, concentrando-se em estudos recentes e fontes confiáveis. Posteriormente, são expostos os principais resultados encontrados, destacando as dificuldades e boas práticas relacionadas à conservação dos arquivos escolares e à proteção da privacidade. Por fim, o artigo oferece considerações finais que incluem recomendações práticas para o aprimoramento da gestão documental nas instituições públicas de ensino.

REVISÃO DE LITERATURA 

A FUNÇÃO DOS ARQUIVOS ESCOLARES PARA A MEMÓRIA INSTITUCIONAL

Os arquivos escolares exercem um papel muito mais amplo do que o simples cumprimento de funções burocráticas. Embora estejam comumente associados ao armazenamento de documentos como históricos escolares, registros de matrícula e frequência, sua real importância transcende a lógica administrativa. Esses arquivos constituem-se como verdadeiros repositórios da memória institucional, pois guardam vestígios das práticas pedagógicas, das decisões organizacionais e dos vínculos construídos ao longo do tempo (Oliveira et al., 2020).

Cada documento arquivado representa não apenas uma informação técnica, mas também uma parte da trajetória vivida por alunos, professores, funcionários e gestores. Ao registrar processos, conquistas, dificuldades e transformações, os arquivos contribuem para a construção de uma identidade escolar única. Eles permitem à comunidade educacional retomar o passado para compreender o presente e planejar o futuro, estabelecendo um vínculo entre gerações e reafirmando os valores da instituição (Cruz, 2021).

A memória institucional preservada nos arquivos escolares serve também como fonte histórica e documental para pesquisas educacionais. Pesquisadores, ex-alunos e até mesmo gestores podem recorrer a esses arquivos para acessar dados relevantes sobre políticas educacionais implementadas, mudanças curriculares, projetos pedagógicos desenvolvidos e o perfil dos estudantes atendidos ao longo do tempo. Essa dimensão histórica transforma os arquivos em patrimônios documentais da escola e, por extensão, da comunidade em que ela está inserida (Candiani; Pereira, 2024).

Além disso, os arquivos têm função social ao garantir os direitos dos sujeitos que passaram pela escola. Documentos como históricos, diplomas e certificados são essenciais para o acesso a oportunidades acadêmicas e profissionais. Nesse sentido, manter a integridade e a organização desses arquivos não é apenas uma questão de gestão documental, mas um compromisso com a cidadania e a justiça social. A perda ou destruição de tais registros pode comprometer a vida de ex-estudantes e inviabilizar sua continuidade educacional ou inserção no mundo do trabalho (De Almeida et al., 2020).

A valorização dos arquivos escolares também permite que a escola reflita sobre si mesma. Ao revisitar seus registros, a instituição pode identificar recorrências, mudanças de postura pedagógica, avanços e retrocessos. Esse processo favorece a autoavaliação institucional e colabora para uma gestão mais consciente, fundamentada em dados e experiências reais. É por meio desse olhar sobre o passado que a escola fortalece sua atuação no presente (Pontes; Santana; Calunga, 2021).

Por outro lado, ainda é comum que os arquivos escolares sejam negligenciados, tratados apenas como depósitos de papéis sem valor permanente. Essa visão limitada compromete a preservação da memória e impede que os arquivos desempenhem plenamente sua função formadora e histórica. É necessário, portanto, promover uma cultura arquivística dentro das instituições escolares, com investimento em políticas de gestão documental que considerem os arquivos como parte essencial do processo educativo (Ferreira et al., 2023).

Ao reconhecer os arquivos escolares como guardiões da memória institucional, as escolas passam a compreender que o valor desses documentos vai muito além da utilidade administrativa. Eles são testemunhos vivos da história educacional e social de milhares de indivíduos. Sua preservação ética, organizada e responsável é fundamental para assegurar não apenas o direito à informação, mas também o direito à memória, à identidade e à dignidade dos sujeitos que fizeram parte da história da escola (Bittencourt; Santana, 2024).

A LGPD E OS DESAFIOS LEGAIS NA ESCOLA PÚBLICA

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, foi criada com o objetivo de regulamentar o uso de dados pessoais no Brasil, garantindo maior segurança, privacidade e transparência no tratamento dessas informações. Inspirada em legislações internacionais como o GDPR europeu, a LGPD estabelece princípios, direitos e deveres para todos os agentes que coletam, armazenam, processam e compartilham dados, inclusive instituições públicas como as escolas. Com isso, a gestão de dados passou a demandar cuidados específicos, inclusive no ambiente educacional, onde há intenso fluxo de informações pessoais, especialmente de crianças e adolescentes (Cruz, 2021).

De acordo com a LGPD, dados pessoais são qualquer informação que possa identificar uma pessoa, como nome, CPF, endereço, telefone e e-mail. Além disso, a lei trata de forma ainda mais rigorosa os chamados dados sensíveis, que são aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados genéticos ou biométricos, orientação sexual, entre outros. Nas escolas, esse tipo de dado é frequentemente coletado por meio de formulários de matrícula, prontuários escolares, avaliações de saúde e documentos pedagógicos (Praxedes et al., 2023).

A presença de dados sensíveis em documentos escolares impõe uma série de responsabilidades às instituições de ensino. É preciso garantir que a coleta dessas informações seja feita com o consentimento dos responsáveis, que o armazenamento seja seguro e que o acesso a esses dados seja restrito e controlado. Além disso, os dados só podem ser utilizados para finalidades legítimas, específicas e explícitas, devendo a escola prestar contas sobre como, por que e por quanto tempo manterá essas informações (Romero; Santos, 2023).

No caso das escolas públicas, os desafios se agravam. Muitas unidades não contam com estrutura tecnológica adequada para proteger os dados que armazenam, nem com profissionais capacitados para aplicar os princípios da LGPD na prática cotidiana. É comum que documentos importantes sejam armazenados em arquivos físicos mal organizados, em locais de fácil acesso e sem controle sobre quem os manipula. Além disso, o uso de sistemas digitais sem critérios claros de segurança e a falta de políticas internas de proteção de dados aumentam o risco de vazamentos e uso indevido das informações (Ferreira et aal., 2023).

Outro ponto crítico é a ausência de uma cultura institucional voltada à privacidade e à proteção de dados. Em muitas escolas, ainda se compartilham informações sensíveis de forma informal, seja em murais, listas públicas ou até em redes sociais. Essa prática, mesmo que bem-intencionada, pode violar a LGPD e expor os sujeitos envolvidos a riscos legais, psicológicos e sociais. Crianças e adolescentes, em especial, são sujeitos de direitos e demandam atenção redobrada no que diz respeito ao tratamento de suas informações (Pontes; Santana; Calunga, 2021).

ÉTICA E SIGILO NA GESTÃO DOCUMENTAL ESCOLAR

A gestão documental nas escolas envolve uma série de decisões que exigem não apenas conhecimento técnico, mas também postura ética. Diante da diversidade de documentos que circulam no ambiente escolar, desde registros pedagógicos até dados médicos e socioeconômicos dos estudantes, surgem dilemas importantes sobre o que deve ser arquivado, por quanto tempo, quem pode acessar essas informações e sob quais condições. Essas questões exigem reflexão cuidadosa para garantir o equilíbrio entre a transparência, a preservação da memória institucional e o respeito à privacidade dos sujeitos envolvidos (Oliveira et al., 2020).

Um dos principais dilemas diz respeito à seleção documental. Em muitos casos, os profissionais se deparam com dúvidas sobre quais documentos devem ser guardados permanentemente, quais podem ser eliminados após certo período e quais exigem proteção especial por conterem informações sensíveis. A ausência de normativas claras ou o desconhecimento das tabelas de temporalidade documental contribui para práticas incoerentes, nas quais tanto o excesso quanto a falta de arquivamento podem causar prejuízos à instituição e aos indivíduos (Dos Santos et al., 2023).

Outro aspecto delicado envolve o acesso à informação. A escola, enquanto instituição pública, deve prezar pela transparência e pelo direito à informação. No entanto, esse princípio encontra limites quando se trata de dados pessoais. Nem toda informação arquivada pode ser divulgada ou compartilhada com terceiros, mesmo que a intenção seja legítima. A ética exige que o acesso a esses documentos seja restrito a pessoas autorizadas e que estejam diretamente relacionadas à finalidade da informação (Praxedes et al., 2023).

Há casos em que familiares, profissionais da saúde, pesquisadores ou órgãos externos solicitam acesso a documentos escolares. Nesses momentos, a escola deve agir com cautela e avaliar se há respaldo legal, se há consentimento do titular ou responsável legal e se o compartilhamento não fere a privacidade dos envolvidos. O princípio do sigilo deve prevalecer sempre que o acesso à informação possa causar constrangimentos, discriminação ou exposição indevida (Billig et al., 2024).

A ética na gestão documental também está relacionada à forma como os registros são feitos. Comentários subjetivos, juízos de valor ou informações que extrapolam o necessário podem comprometer o direito à imagem e à honra dos sujeitos. Um prontuário, um relatório ou uma ficha deve conter apenas o que é essencial, de forma objetiva e respeitosa. A linguagem documental precisa ser impessoal, clara e condizente com os princípios da educação e da dignidade humana (Pontes; Santana; Calunga, 2021).

A digitalização de documentos, cada vez mais presente no cotidiano escolar, também traz novos desafios éticos. A facilidade de acesso a arquivos eletrônicos amplia os riscos de vazamentos, edições indevidas e compartilhamentos não autorizados. Nesse sentido, a segurança da informação torna-se uma exigência ética e técnica. Criar senhas, restringir acessos e definir responsabilidades são práticas que ajudam a proteger os dados e a evitar infrações à LGPD e aos direitos individuais (Romero; Santos, 2023).

A gestão documental ética também deve considerar o direito ao esquecimento, ou seja, o direito de o sujeito solicitar a exclusão de dados que não sejam mais necessários ou que possam lhe prejudicar. Esse direito, previsto na LGPD, exige que a escola tenha controle sobre o que armazena e mantenha um sistema de revisão constante dos documentos arquivados. O apagamento de dados deve ocorrer com critérios definidos, garantindo a segurança e a integridade da informação até sua eliminação (Da Silva; Santiago, 2024).

BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO E DIGITALIZAÇÃO DE ARQUIVOS ESCOLARES

A transição do físico ao digital nas escolas da rede municipal de Itacoatiara (AM) exemplifica um dos protocolos internos implantados com sucesso na gestão documental. Em 2021, as escolas Maria Nira e Jamel Amed passaram a adotar um sistema de digitalização dos documentos escolares, orientado por questionários aplicados a profissionais da documentação. Esse protocolo estruturou etapas como identificação dos documentos prioritários, espaço reservado para digitalização e definição de níveis de acesso informatizado. Em seguida, medidas de segurança, como backups regulares e controle de senhas, foram integradas ao processo — medidas que reduziram a duplicidade de documentos físicos e otimizaram o acesso a informações pelos servidores (Rodrigues; Gomes, 2022).

Na mesma linha de cuidado e formalização de procedimentos, a rede estadual de Minas Gerais tem desenvolvido, nas últimas escolas públicas, protocolos baseados em revisão bibliográfica da gestão documental. Em uma revisão sistemática, Araujo e Aganette (2021) identificaram que muitas escolas careciam de metodologias claras e que isso levou ao desenvolvimento de manuais padronizados, incluindo fluxos de recebimento, arquivamento, digitalização e eliminação. Esses documentos padronizam a gestão e garantem que todas as etapas estejam alinhadas à LGPD 

O Programa SP Sem Papel, implementado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo com apoio da PRODESP, destaca outro protocolo interno aplicado ao ambiente escolar. Ele consistiu em mapear os documentos escolares, parametrizar o sistema SIGAdoc e inserir regras digitais de autenticação e segurança. O protocolo envolve desde a produção digital até mecanismos para assegurar a preservação e autenticidade, alinhados com o Arquivo Digital/SP, que também oferece guias para concessão de acessos diferenciados conforme perfil dos usuários (Brasil, 2023).

Além disso, esse programa traz um piloto de repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq), que se tornou referência para escolas que desejam adotar boas práticas de acesso à informação. Com esse modelo, as escolas conseguem definir perfis de acesso para professores, gestores e responsáveis, garantindo que documentos sensíveis — como avaliações, relatórios de saúde ou frequência — sejam visualizados apenas por pessoas autorizadas, conforme requisitos do e-ARQ Brasil (Brasil, 2023).

Outro exemplo é o caso do Colégio Bandeirantes, em São Paulo, que após um grave vazamento de dados em 2015 criou protocolos rigorosos para acesso e sigilo. O episódio envolveu exposição de dados médicos e anotações subjetivas sobre o comportamento de alunos, o que levou à implementação de controles de acesso físico e eletrônico, treinamento de funcionários e padronização da comunicação com responsáveis e órgãos externos (G1, 2015).

Em parceria com a UNESCO, o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB) lançou em 2020 o “Manual de Proteção de Dados para Gestores Públicos Educacionais”, que várias redes estaduais vêm replicando. Esses protocolos orientam a análise prévia de plataformas digitais, exigência de cláusulas contratuais de privacidade e critérios claros para armazenamento, criptografia, backups e definição de encarregado de dados (DPO) (Marques; Gratiere, 2021).

METODOLOGIA

Esta pesquisa é caracterizada como uma revisão bibliográfica, de natureza qualitativa, que tem por objetivo analisar produções acadêmicas e institucionais que abordam os desafios éticos e legais relacionados à gestão de arquivos escolares, especialmente à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A escolha por esse tipo de pesquisa se justifica pela necessidade de reunir e interpretar criticamente os conhecimentos já produzidos sobre o tema, permitindo a identificação de conceitos, lacunas e práticas relevantes que auxiliem na construção de reflexões fundamentadas.

Para a seleção dos textos, foram adotados critérios de temporalidade, temática e relevância acadêmica. Foram escolhidos artigos publicados entre os anos de 2022 e 2025, disponíveis em periódicos científicos, portais institucionais e bases de dados como SciELO, Google Scholar e Periódicos CAPES. A seleção concentrou-se em estudos que abordassem diretamente os temas da LGPD, gestão de arquivos escolares, ética na educação e direito à memória, com preferência por pesquisas empíricas, revisões sistemáticas e relatórios técnicos de redes públicas de ensino. Documentos normativos, manuais institucionais e materiais publicados por órgãos oficiais também foram incluídos na análise.

Ao todo, foram analisados 20 estudos, entre artigos acadêmicos, publicações técnicas e documentos institucionais. Essa amostragem permitiu uma leitura ampla e crítica sobre os principais desafios enfrentados pelas escolas públicas brasileiras na adaptação às exigências da LGPD, destacando experiências reais de implementação de boas práticas, protocolos de segurança e políticas de preservação documental. A análise desses materiais serviu de base para a construção dos argumentos e das recomendações apresentadas ao longo do artigo.  

RESULTADOS E DISCUSSÕES

A gestão documental nas instituições escolares tem se revelado um desafio complexo e multifacetado, principalmente diante das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Gomes (2023) destaca a importância de políticas claras para o tratamento dos dados dos estudantes, ressaltando que a segurança da informação deve ser priorizada para garantir a privacidade e a conformidade legal. 

Candiani e Pereira (2024) destacam que a implementação da LGPD nas escolas demanda um investimento significativo em formação, pois os profissionais da educação, muitas vezes, não possuem o preparo necessário para compreender a legislação e aplicá-la corretamente. Essa lacuna formativa torna-se um entrave para a gestão eficiente dos dados pessoais, o que pode gerar vulnerabilidades e até mesmo o descumprimento das normas legais, aumentando os riscos de sanções e comprometendo a confiança da comunidade escolar.

Com o avanço da digitalização nas escolas, novos riscos emergem, especialmente relacionados à segurança cibernética. Neto et al. (2021) evidenciam que ataques de hackers representam uma ameaça significativa, comprometendo tanto a integridade dos dados quanto a continuidade dos processos educacionais, sobretudo em contextos de ensino remoto. Essa vulnerabilidade reforça a necessidade de estratégias eficazes de segurança digital para proteger os arquivos e as informações sensíveis das instituições.

Araújo e Aganette (2021) aprofundam essa discussão ao destacar a complexidade da proteção de dados em ambientes virtuais, ressaltando que a legislação exige não só o armazenamento seguro, mas também a conscientização dos profissionais e estudantes sobre os direitos relacionados aos dados pessoais. Eles apontam para a importância da formação contínua e do desenvolvimento de políticas educacionais claras, o que dialoga diretamente com a perspectiva de Oliveira et al. (2020), que defendem o empoderamento digital como elemento essencial para a efetivação da LGPD, destacando a capacitação de gestores, professores e alunos no uso responsável das tecnologias.

O processo de digitalização dos acervos documentais, analisado por Cruz (2021), reforça essa complexidade, ao evidenciar que a migração dos documentos físicos para o meio digital exige não apenas recursos tecnológicos, mas também protocolos rigorosos para garantir a integridade, a organização e a segurança da informação. Cruz chama a atenção para a falta de padronização e para a ausência de políticas claras sobre a digitalização em muitas escolas públicas, o que compromete a eficácia das iniciativas e potencializa riscos de perda de dados e de violações à privacidade.

No âmbito da segurança digital, Da Silva e Santiago (2024) enfatizam que a vulnerabilidade das instituições educacionais frente ao cyberbullying e outras ameaças digitais é uma preocupação crescente. A pesquisa deles mostra que a cibersegurança nas escolas ainda é pouco estruturada, e que o combate a essas ameaças depende não só de tecnologias adequadas, mas também de uma cultura escolar que valorize a prevenção, a conscientização e o engajamento ativo de estudantes, professores e gestores. Essa dimensão educativa é fundamental para criar ambientes seguros e para proteger tanto os dados quanto o bem-estar dos indivíduos.

O processo de transição do arquivo físico para o digital, abordado por Pinheiro et al. (2023), exige um planejamento cuidadoso que assegure organização, preservação e segurança documental. Essa visão é complementada por Bittencourt e Santana (2024), que defendem a criação de sistemas eletrônicos de gestão documental adaptados às especificidades e necessidades de cada escola, reconhecendo que a infraestrutura e o treinamento profissional são fatores determinantes para o sucesso dessa adaptação.

Além disso, Rodrigues e Gomes (2022) destacam a importância da integração entre as tecnologias da informação e as práticas arquivísticas tradicionais, salientando que a gestão documental eficaz deve respeitar as normas legais e as demandas pedagógicas e administrativas das instituições escolares. Romero e Santos (2023) reforçam essa ideia, enfatizando que a memória escolar é um componente vital da identidade institucional e que a proteção dos dados não deve comprometer o direito à memória, um ponto também ressaltado por Silva e Sena (2025) ao discutirem o delicado equilíbrio entre privacidade, transparência e acessibilidade.

Praxedes et al. (2023) ampliam o debate ao relacionar os desafios éticos da educação digital com a cidadania, afirmando que a gestão documental transcende o aspecto técnico, incorporando valores sociais e direitos fundamentais. Eles ressaltam a necessidade de promover a conscientização sobre o uso ético e seguro dos dados pessoais no ambiente escolar, um aspecto que Gomes (2023) e Silva e Sena (2025) também enfatizam, especialmente ao destacarem a importância de políticas claras e capacitação contínua para profissionais da educação.

Neto et al. (2021) e Pinheiro et al. (2023) convergem ao apontar que, apesar dos avanços tecnológicos, os desafios em segurança e organização documental permanecem, reforçando a necessidade de investimentos em infraestrutura e protocolos específicos para garantir a integridade dos arquivos. Complementando esses pontos, Dos Santos et al. (2023) discutem estratégias para lidar com os riscos das práticas digitais, destacando a importância da educação para a cidadania digital nas escolas. Segundo os autores, é fundamental que as instituições promovam a conscientização crítica sobre o uso ético da tecnologia, envolvendo não só o corpo docente, mas também os estudantes e suas famílias, criando um ambiente colaborativo que favoreça a segurança e o respeito aos direitos digitais.

CONSIDERAÇÕES FINAIS  

É fundamental reconhecer que a gestão documental nas instituições escolares exige um equilíbrio cuidadoso entre a proteção dos dados pessoais e a preservação da memória institucional. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe limites e responsabilidades que não podem ser negligenciados, mas é igualmente importante garantir que a história educacional, os direitos dos estudantes e a transparência administrativa sejam mantidos através da conservação adequada dos arquivos. Esse equilíbrio é essencial para que as escolas cumpram suas funções legais e sociais de maneira ética e responsável.

Para alcançar esse objetivo, as escolas, especialmente as públicas, necessitam de apoio técnico qualificado e formação específica para lidar com os desafios que envolvem a proteção de dados e a gestão documental. Muitas vezes, os profissionais que atuam diretamente na organização dos arquivos não dispõem de conhecimentos suficientes sobre as exigências da LGPD ou sobre práticas arquivísticas adequadas, o que pode resultar em procedimentos inadequados e vulnerabilidade legal. Investir na capacitação contínua desses profissionais é, portanto, uma medida indispensável para garantir a segurança e a integridade dos documentos escolares.

Diante desse cenário, sugere-se que as redes de ensino elaborem e implementem normas internas claras para a gestão dos arquivos escolares, contemplando aspectos de organização, segurança, acesso e descarte dos documentos. Além disso, é fundamental que essas redes promovam formações regulares sobre a LGPD e os princípios da ética documental, envolvendo gestores, servidores e demais membros da comunidade escolar. Essas ações contribuirão para fortalecer a cultura de proteção de dados e valorização da memória educacional.

Por fim, recomenda-se que futuras pesquisas sejam direcionadas à investigação da realidade específica das escolas, de modo a compreender os desafios locais e identificar práticas exitosas ou lacunas que ainda precisam ser superadas. Estudos mais aprofundados e contextuais poderão subsidiar políticas públicas mais eficazes e adaptadas às necessidades reais das instituições educacionais, promovendo uma gestão documental cada vez mais ética, segura e eficiente.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARAUJO, R. P.; AGANETTE, M. D. S. A gestão documental nas instituições escolares: uma revisão sistemática. Informação & Informação, Londrina, v. 26, n. 1, p. 1-23, 2021

BILLIG, M.; et al. Gestão de documentos arquivísticos voltada à proteção de dados pessoais. Acervo, [S. l.], v. 37, n. 3, p. 1–23, 2024 

BITTENCOURT, Nilton; SANTANA, Silvano Ramos. Arquivos escolares e acervos digitais no nordeste brasileiro: limites e possibilidades. Momento-Diálogos em Educação, v. 33, n. 1, p. 169-184, 2024. 

BRASIL. Arquivo Público do Estado de São Paulo. Arquivo Digital.SP. São Paulo, 2023. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Arquivo_P%C3%BAblico_do_Estado_de_S%C3%A3o_Paulo. Acesso em: 3 jul. 2025.

CANDIANI, O; PEREIRA, E. Lei geral de proteção de dados-(LGPD) nas instituições de ensino: desafios formativos para sua aplicação e gestão. Cadernos da Fucamp, v.27, n.12, 2024

CRUZ, Felipe Henrique Santos da. Ações de digitalização em acervos documentais em escolas públicas: uma revisão bibliográfica. 2021. 13 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Administração Pública) – Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2021. 

DA SILVA, Sonaí Maria; SANTIAGO, Flávio. Cibersegurança no contexto escolar: o que dizem as pesquisas a respeito do cyberbullying. Cadernos de Educação Tecnologia e Sociedade, v. 17, n. 1, p. 183-194, 2024

DE ALMEIDA, Angélica Olivetto et al. Ética, segurança e privacidade na educação à distância durante a pandemia no brasil. Revista InovaEduc, n. 7, p. 1-28, 2020

DOS SANTOS, Domingos Sávio et al. Tecnologias, Cidadania e Educação: Estratégias para Lidar com os Riscos das Práticas Digitais nas Instituições Escolares. Revista Mundi, v. 4, n. 7, p. 11-22, 2023

FERREIRA, C; et al. O contexto complexo dos arquivos escolares: gestão documental e LGPD. Biblioline, v.2, n.1, 2023

FERREIRA, Juliano Rodrigues et al. Mitigação dos Riscos à Privacidade através da Anonimização de Dados. Revista Ibérica de Sistemas e Tecnologias de Informação, n. E49, p. 573-585, 2022. 

G1. Bandeirantes apura falha após vazamento de dados sobre alunos. Disponível em: https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/03/bandeirantes-apura-falha-apos-vazamento-de-dados-sobre-alunos.html

GOMES, Fabricio Vasconcelos. Data Protection and Educational Institutions: What to Do with Student Data?. Braz. J. Pub. Pol’y, v. 13, p. 401, 2023

MAGNI, Ana; MAIA, Francisca; PARREIRAS, Vicente. Conhecimentos e limitações de diretores de escolas municipais e cmeis sobre a rede de proteção à criança e ao adolescente. Revista Orbis Latina-Racionalidades, Desenvolvimento e Fronteiras-ISSN: 2237-6976, v. 14, n. 2, p. 154-185, 2024. 

MARQUES, E; GRATIERE, P. LGPD e o setor educacional: a proteção de dados pessoais no contexto das aulas virtuais. Disponível em: https://www.brasilsalomao.com.br/lgpd-e-o-setor-educacional-a-protecao-de-dados-pessoais-no-contexto-das-aulas-virtuais/ Acesso em 03 jul 2025

NETO, Jose Nogueira Antunes; et al. A Invasão de Hackers na Gestão Educacional: Um Estudo sobre a Preservação de Dados no Ensino Remoto à Luz da Segurança Digital. In: Anais do Encontro Virtual de Documentação em Software Livre e Congresso Internacional de Linguagem e Tecnologia Online. 2021

OLIVEIRA, Adriana Carla Silva de et al Empoderamento digital, proteção de dados e LGPD. Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia, João Pessoa, v. 15, n. 3, p. 247-261, 2020

P2P & Inovação, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, p. 121-143, set. 2021/fev. 2022

PINHEIRO, O. et al. Do físico ao digital: repensando a gestão documental em escolas municipais de Itacoatiara – AM. RECIMA21 – Revista Científica Multidisciplinar, [S.l.], v. 4, n. 9, e49404, 2023 

PONTES, Neusa; SANTANA, Yanara Dorado; CALUNGA, António Baptista. A gestão documental em instituições escolares: diretrizes para o desenho de um sistema de gestão electrónica de documentos escolares. Bibliotecas. Anales de investigación, v. 16, n. 1, p. 23-45, 2021. 

PRAXEDES, Germano Fonseca et al. Desafios Éticos e Oportunidades na Educação Digital e Cidadania. Revista Amor Mundi, v. 4, n. 7, p. 87-94, 2023

RODRIGUES, Fernanda da Silva; GOMES, Priscila Ribeiro. Gestão de arquivos escolares.

ROMERO, M. C.; SANTOS, C. A importância da memória e dos arquivos escolares. Revista de Estudos Interdisciplinares, v. 5, n. 4, p. 130–141, 2023. 

SILVA, G. S.; SENA, M. C. de. A segurança da informação e a lei geral de proteção de dados em ambiente escolar. Revista de Direito Magis, Betim, v. 3, n. 1, 2025