INTRODUÇÃO

O ensino religioso no Brasil tem suas origens na colonização portuguesa, quando a Igreja Católica tinha forte influência sobre a educação. Durante o período colonial, as escolas eram predominantemente administradas por ordens religiosas, como os jesuítas. A educação tinha uma clara finalidade evangelizadora, e o ensino religioso estava integrado aos currículos escolares. Com a chegada da Independência, em 1822, e a criação do Império do Brasil, o sistema educacional continuou a ser fortemente vinculado à Igreja Católica.

No Brasil, o ensino religioso durante os séculos XIX e XX foi fortemente influenciado pela Igreja Católica, inicialmente durante o Império, e posteriormente com a separação entre a Igreja e o Estado da República. Apesar de ser opcional após a República, a educação religiosa persistiu como um elemento crucial na formação educacional, sempre tendo a Igreja Católica como figura central. Ao longo desse período, a questão da laicidade do Estado tornou-se cada vez mais relevante, mesmo que a efetivação completa dessa separação ainda esteja em andamento. Portanto, a educação religiosa fez parte da estrutura educacional do Brasil durante esse período, espelhando as tensões entre a neutralidade do Estado e a presença marcante de uma religião predominante na sociedade.

No período do Império(1822-1889), a fé católica desempenhou um papel fundamental na sociedade do Brasil. Isso ocorreu por causa da conexão entre a Igreja e o Estado, com o Catolicismo se tornando a religião oficial do Brasil desde a sua independência em 1822. A Constituição Imperial de 1824 assegurou a preponderância da Igreja Católica, tornando o ensino religioso um componente fundamental da educação escolar.

O CONTEXTO HISTÓRICO INICIAL (SÉCULOS XIX E XX)

Através das ordens religiosas, sobretudo os jesuítas, a Igreja Católica desempenhou um papel crucial na educação, particularmente nas primeiras décadas após a independência. Portanto, as escolas públicas proporcionavam uma educação fortemente religiosa.  O ensino religioso nas instituições de ensino estava em consonância com os princípios católicos e a tarefa de evangelizar a comunidade. Nas instituições de ensino primário e secundário, a educação religiosa era uma matéria obrigatória e a catequese também era incluída no programa.

A obra de Selma Garrido Pimenta, A Educação no Brasil: História e Desafios (2005), aborda a complexa trajetória da educação no Brasil, com foco em suas transformações e desafios ao longo dos anos. Enfatiza a necessidade de entender a educação brasileira não como um fenômeno isolado, mas como parte integrante de um processo histórico que abarca transformações políticas, sociais e culturais. Desde o período colonial, a educação no Brasil foi profundamente influenciada pela estrutura social e política vigente. A chegada dos colonizadores portugueses e a imposição do catolicismo como religião oficial moldaram o ensino religioso nas primeiras escolas do país, voltado principalmente para a catequização dos nativos e da população escravizada. 

A partir desse contexto, a educação no Brasil era, em grande parte, voltada para o controle social e a manutenção das estruturas de poder da época. Com o passar dos séculos, a educação no Brasil passou a refletir os diferentes períodos históricos, especialmente com as mudanças políticas e as lutas sociais. A abolição da escravidão, a Proclamação da República e a Constituição de 1934, por exemplo, foram marcos que impulsionaram discussões sobre o direito à educação para todas as camadas da sociedade. Durante o século XX, a educação no Brasil experimentou diversas reformas, que tinham como objetivo expandir o acesso à escolarização e, ao mesmo tempo, enfrentar as desigualdades educacionais históricas.

Entretanto, como Pimenta (2005) destaca, os desafios permanecem, especialmente no que diz respeito à inclusão e à qualidade do ensino em um país marcado por profundas desigualdades sociais e econômicas. As reformas educacionais, embora tenham buscado ampliar o acesso à educação, muitas vezes falharam em garantir a qualidade do ensino, resultando em disparidades regionais, socioeconômicas e culturais no país. Além disso, o sistema educacional brasileiro continua enfrentando questões como a falta de recursos, a formação inadequada dos professores e a precarização das condições de trabalho nas escolas públicas. Pimenta argumenta que é necessário repensar as políticas educacionais, levando em consideração o contexto social e as necessidades reais da população, a fim de superar os obstáculos que ainda limitam o pleno acesso e a qualidade da educação para todos os brasileiros.

Portanto, a educação no Brasil, como enfatizado por Pimenta, é um reflexo das transformações políticas e sociais do país, e para superar seus desafios é necessário um esforço contínuo para tornar a educação não apenas acessível, mas também eficaz e inclusiva. Isso envolve a articulação entre governo, sociedade civil e instituições educacionais para criar um sistema educacional que verdadeiramente atenda às demandas de uma sociedade plural e democrática.

Apesar da educação ser majoritariamente controlada pela Igreja, o governo imperial também formulava políticas para expandir o ensino, como a fundação de escolas e universidades, sempre enfatizando a predominância da fé católica no conteúdo escolar. A declaração da República em 1889 marcou uma significativa alteração no panorama político e religioso do Brasil. O novo sistema republicano instituiu a separação entre a Igreja e o Estado, uma ação destinada a assegurar a neutralidade do governo em questões religiosas e promover a liberdade de crença. Contudo, essa transformação não ocorreu de forma instantânea ou drástica no que diz respeito à educação religiosa.

A Constituição Republicana de 1891 representou o marco jurídico que desvinculou oficialmente a Igreja Católica do Estado, consolidando o Brasil como uma nação de caráter laico. Isso implicava que o governo não poderia mais subsidiar a Igreja nem obrigar a população a seguir o catolicismo. Contudo, essa divisão não implicava o fim do ensino religioso. Apesar do princípio da laicidade do Estado, as instituições públicas de ensino ainda disponibilizam o ensino religioso, geralmente como uma matéria opcional. A matéria permanecia focada no Catolicismo, apesar de existir algum esforço para levar em conta outras religiões. O processo de laicização ocorreu de forma progressiva, tornando o ensino religioso opcional nas escolas primárias e secundárias, apesar da oposição das autoridades.

A Constituição atualizada manteve a laicidade do Estado, porém permitiu a inclusão do ensino religioso nas escolas públicas, de maneira voluntária, mas ainda mantendo uma forte ligação com a Igreja Católica. Na realidade, isso significava que o ensino religioso persistia nas escolas públicas, porém sem a necessidade de obrigatoriedade para os estudantes.

Durante o governo de Vargas, tentou-se modernizar e centralizar a educação. Apesar de o ensino religioso ainda ser visto como um componente crucial na formação moral dos alunos, a ênfase na educação secular e na educação cívica ganhava destaque.

Educação como ferramenta de controle social: Em períodos de instabilidade política, o Estado recorreu à educação, incluindo a instrução religiosa, para consolidar normas e valores tradicionais.

A Constituição de 1824, promulgada durante o Império, manteve a Igreja Católica como religião oficial do Estado, e o ensino religioso nas escolas públicas continuava a ser confessional e católico. Contudo, a educação pública ainda era escassa e voltada para a elite. No final do século XIX, com a Proclamação da República, em 1889, houve uma mudança significativa na estrutura política e social do Brasil, que teve reflexos diretos no campo da educação. 

 “O Ensino Religioso, no Brasil, passou por diversas transformações ao longo dos séculos, refletindo as mudanças políticas e sociais do país” (ALMEIDA, 2004, p. 45) aborda um aspecto fundamental da história da educação no Brasil, evidenciando como o Ensino Religioso foi moldado por transformações tanto políticas quanto sociais ao longo do tempo.

O Ensino Religioso, como componente curricular, não permaneceu imune às mudanças que ocorreram no cenário político e social do Brasil. Durante o período colonial, por exemplo, a educação religiosa estava diretamente associada à Igreja Católica, refletindo o contexto político e social da época, que era marcado pela colonização e pela forte influência da religião católica. Essa ligação entre a Igreja e o Estado perdurou até o século XIX, quando começaram a surgir discussões sobre a laicidade do Estado e a separação entre a Igreja e o poder governamental. No entanto, ao longo dos séculos, com a evolução política do país, o Ensino Religioso passou a ser repensado em relação à sua função na escola pública. A Constituição de 1891 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961, por exemplo, refletiram tentativas de separar a educação religiosa do Estado, enquanto ainda se reconhecia a importância do ensino religioso para as tradições culturais brasileiras.

Assim,  Almeida (2004) sugere que as transformações no Ensino Religioso no Brasil são uma resposta direta às mudanças políticas e sociais, com o objetivo de garantir que o ensino desse conteúdo estivesse alinhado com os novos valores e estruturas de poder que surgiram ao longo da história do país. Esse processo de adaptação e redefinição reflete a busca por um equilíbrio entre a tradição religiosa e a necessidade de uma educação que respeitasse a diversidade religiosa e promovesse a convivência plural no contexto social brasileiro.

A REPÚBLICA E A LAICIZAÇÃO DO ESTADO (1889-1930)

No Brasil, durante o período republicano de 1889 a 1930, ocorreu um processo de secularização das instituições governamentais e de afastamento da Igreja Católica das esferas de poder do Estado. Este procedimento se deu em um cenário de significativas transformações políticas, sociais e culturais, desde a Proclamação da República até o término da Primeira República. Vamos aprofundar nosso entendimento sobre o que ocorreu durante este período.

A proclamação da República em 15 de novembro de 1889 marcou o fim da monarquia, fortemente ligada à Igreja Católica. No período imperial, o Brasil era uma nação confessional, com a Igreja Católica desempenhando um papel crucial na sociedade e no governo, graças à Lei do Patronato, que dava ao imperador o direito de designar bispos e exercer influência direta nas decisões da Igreja. A Igreja também gozava de vários privilégios, incluindo a isenção de impostos e a prerrogativa de efetuar matrículas e realizar matrimônios em seu nome. Com a instauração da República, a relação entre a Igreja e o Estado começou a ser questionada, já que muitos republicanos consideravam o catolicismo um entrave para a modernização e o avanço.

A educação desempenhou um papel crucial na laicização. A partir de 1890, a República intensificou o conceito de que o ensino nas escolas públicas deveria ser isento de qualquer influência religiosa. Essa transformação foi mais evidente nos mandatos de Campos Sales(1898-1902), que estabeleceu a política de laicização do ensino. A presença de religiosos e padres em escolas públicas foi sendo progressivamente substituída por docentes laicos, e o ensino religioso foi gradualmente removido do programa escolar.

A fase de 1889 a 1930 foi fundamental para estabelecer um Estado laico no Brasil. Desde a proclamação da República e a promulgação da Constituição de 1891, o Brasil passou a seguir um modelo de separação entre Igreja e Estado, incentivando a secularização das entidades públicas. Apesar de ter ocorrido de forma gradual e encontrar obstáculos, sobretudo no interior do país, o processo foi crucial para a modernização política e social do Brasil.

No entanto, a fé persistiu como um papel crucial na sociedade brasileira, particularmente nos setores mais tradicionais e conservadores, e a Igreja Católica manteve uma significativa influência cultural até o final do século XX. A secularização do Estado não implicou o término da influência religiosa, mas sim a reformulação das interações entre o Estado e a religião.

A Proclamação da República e a adoção de uma nova Constituição em 1891 representaram um marco importante para o processo de laicização do Estado brasileiro. A Constituição de 1891 estabeleceu a separação entre Igreja e Estado, o que implicava, entre outras coisas, na não imposição do ensino religioso nas escolas públicas. A partir de então, o ensino religioso começou a ser visto com mais cautela dentro do sistema educacional público.

No entanto, o Estado Republicano não abandonou completamente o ensino religioso. Em várias regiões do país, especialmente em escolas públicas de cidades pequenas e no interior, o ensino de religião continuava sendo oferecido de forma opcional. Durante o governo de Rui Barbosa(1915-1918), a educação passou a ser mais secularizada, mas, em algumas esferas, o ensino religioso continuava a ser parte da cultura escolar.

A CONSTITUIÇÃO DE 1934 E O ENSINO RELIGIOSO

Em 1934, com a promulgação de uma nova constituição, o Brasil enfrentou um momento de intensas transformações políticas e sociais. A Constituição de 1934 reconheceu a liberdade de crença e, embora tenha afirmado a laicidade do Estado, permitiu que o ensino religioso fosse ministrado nas escolas públicas de forma facultativa. A nova Constituição de 1934 abria espaço para a diversidade religiosa, mas continuava permitindo que o ensino religioso fosse, em parte, católico nas escolas.

O contexto político da época, com a ascensão do Estado Novo (1937-1945), liderado por Getúlio Vargas, trouxe um reforço da intervenção estatal em diversos setores da vida social, inclusive na educação. A Igreja Católica ainda tinha uma forte presença na sociedade brasileira, e muitas escolas continuaram a oferecer o ensino religioso, principalmente com foco nas doutrinas católicas.

A CONSTITUIÇÃO DE 1946 E A EVOLUÇÃO DO ENSINO RELIGIOSO

A Constituição de 1946, promulgada após a queda do Estado Novo, trouxe uma maior ênfase na laicidade do Estado. Entretanto, o ensino religioso continuou a ser permitido nas escolas públicas, mas a grande mudança foi a introdução de um ensino religioso que deveria respeitar a diversidade religiosa e a liberdade de crença dos alunos. A Constituição de 1946 afirmou a separação entre Igreja e Estado e garantiu a liberdade religiosa, permitindo, assim, a pluralidade de práticas religiosas nas escolas públicas.

No entanto, o ensino religioso nas escolas públicas continuou a ser uma realidade majoritariamente católica, já que a Igreja Católica ainda era a principal instituição religiosa do país. A oferta do ensino religioso nas escolas públicas, portanto, ainda estava longe de ser plural, apesar das garantias constitucionais de liberdade religiosa.

O ENSINO RELIGIOSO NA DITADURA MILITAR (1964-1985)

Durante o regime militar (1964-1985), o ensino religioso continuou a ser oferecido nas escolas públicas, mas com maior intervenção do Estado. A Constituição de 1967, elaborada durante o regime, reafirmou a laicidade do Estado, mas também permitiu a oferta de ensino religioso nas escolas, embora em caráter facultativo. A presença de um regime autoritário na política brasileira não favoreceu uma discussão ampla sobre a laicidade do Estado e a pluralidade religiosa no ensino público.

No entanto, o período militar também foi marcado por uma intensificação das práticas de doutrinação ideológica em várias esferas da sociedade, e isso se refletiu, em certa medida, no campo educacional. O ensino religioso nas escolas públicas continuou a ser predominantemente voltado para o catolicismo, sem considerar de forma adequada as outras crenças religiosas presentes no Brasil.

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A QUESTÃO DA LAICIDADE

A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, trouxe uma mudança significativa ao reconhecer explicitamente a laicidade do Estado e garantir a liberdade religiosa. O Artigo 210 da Constituição de 1988 estabeleceu que “a educação básica será ministrada com base nos princípios de liberdade e respeito à diversidade”, incluindo a possibilidade de ensino religioso nas escolas públicas, mas com a condição de ser de forma “não confessional”, ou seja, sem vinculação a uma religião específica.

Essa mudança representou um avanço importante, pois o ensino religioso passou a ser mais inclusivo e voltado para o respeito às diversas crenças e religiões presentes no Brasil. Contudo, a implementação dessa diretriz foi desigual, com muitos estados e municípios ainda mantendo práticas confessionais, em especial o ensino do catolicismo, em detrimento das demais religiões.

O ENSINO RELIGIOSO NA ATUALIDADE

Nos últimos anos, a discussão sobre o ensino religioso nas escolas públicas tem sido intensificada, especialmente no contexto da pluralidade religiosa do Brasil. A Constituição de 1988 possibilitou que as escolas públicas oferecessem ensino religioso, mas sem um vínculo com uma fé específica. No entanto, a realidade nas escolas públicas varia de acordo com a região e a gestão local, com algumas escolas ainda oferecendo aulas de ensino religioso de maneira confessional, enquanto outras tentam seguir os princípios da laicidade e da pluralidade religiosa.

Decisões judiciais também têm influenciado a maneira como o ensino religioso é oferecido. Em 2017, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de caráter não confessional e garantir o direito dos alunos a escolher se querem ou não participar. A presença de diversas correntes religiosas no Brasil, além do crescente número de adeptos de religiões afro-brasileiras e de grupos sem religião, exige que o ensino religioso nas escolas se adapte a essa pluralidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A história do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras reflete a complexa relação entre a laicidade do Estado, a liberdade religiosa e a diversidade cultural do país. Através de diferentes períodos históricos, o ensino religioso passou por diversas transformações, desde uma prática confessional voltada para o catolicismo, até um modelo mais plural e respeitador das diferentes crenças. No entanto, ainda existem desafios para garantir que o ensino religioso seja verdadeiramente inclusivo e respeite a diversidade religiosa dos alunos, sem violar os princípios constitucionais da laicidade do Estado e liberdade religiosa.

Ainda que as reformas educacionais do século XX tenham buscado tornar o ensino religioso mais plural, respeitando as diferentes manifestações religiosas, o debate sobre a laicidade e a liberdade religiosa nas escolas continua sendo uma questão em aberto. O modelo atual, que permite o ensino religioso nas escolas públicas, precisa ser cuidadosamente pensado para que não haja imposição de uma crença sobre outra, garantindo que as aulas sejam ministradas de maneira inclusiva e não discriminatória. Isso implica na necessidade de profissionais qualificados, um currículo que aborde as diferentes religiões de maneira imparcial e, acima de tudo, no respeito aos princípios constitucionais que asseguram a liberdade religiosa e a laicidade do Estado.

Em um país caracterizado por sua diversidade cultural e religiosa, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser um espaço de aprendizado e respeito mútuo, onde os alunos possam conhecer e compreender as várias tradições religiosas que coexistem na sociedade brasileira. Para tanto, é fundamental que o ensino religioso seja visto como uma ferramenta para a promoção do diálogo inter-religioso, a construção de uma convivência harmônica e o fortalecimento dos direitos humanos, fundamentais para a formação de cidadãos críticos e respeitosos em um contexto democrático.

Portanto, os desafios para garantir um ensino religioso verdadeiramente inclusivo e respeitador da diversidade religiosa permanecem, exigindo um equilíbrio constante entre o respeito às tradições religiosas e a manutenção da laicidade do Estado. A busca por esse equilíbrio será decisiva para que o ensino religioso, de fato, cumpra seu papel educacional, social e ético, contribuindo para uma sociedade mais justa, plural e democrática.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMEIDA, Ana Paula F. de. Ensino Religioso: Aspectos Históricos e Políticos no Brasil. São Paulo: Editora da UNESP, 2004.

BATISTA, Maria Regina de Carvalho. O Ensino Religioso nas Escolas Públicas: Uma Análise de suas Implicações Jurídicas e Sociais. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.

CAVALCANTI, Maria José. Laicidade e Ensino Religioso: Uma Reflexão sobre a Educação Pública no Brasil. Recife: Editora UFPE, 2011.

PIMENTA, Selma Garrido. A Educação no Brasil: História e Desafios. Campinas: Papirus, 2005.

SANTOS, José Geraldo de. Religião e Escola: A Laicidade do Estado e os Desafios para o Ensino Religioso no Brasil. Brasília: Editora UnB, 2013.