INTRODUÇÃO

A imigração venezuelana para o Brasil é um fenômeno histórico de grande magnitude no cenário atual, marcado por uma profunda crise econômica e humanitária que afeta aquele país e força milhões de seus habitantes a buscarem melhores condições de vida no exterior.

A relevância deste estudo encontra-se no fato de que a imigração venezuelana ao Brasil tem crescido de forma intensa nos últimos anos, criando problemas sociais tanto em Roraima quanto em outros estados brasileiros, no que diz respeito a saturação dos serviços públicos, o que gera tensões e conflitos com a população brasileira, alimentando ideologias xenófobas que inviabilizam a missão humanitária do Brasil como país acolhedor desses migrantes.

A justificativa para esta pesquisa é a necessidade de compreender o processo histórico e os desafios envolvidos no fluxo migratório venezuelano para o Brasil, compreender as necessidades do Estado e da sociedade civil, bem como as contradições presentes nesse processo, no sentido de garantir os direitos humanos desses imigrantes em solo brasileiro.

O problema que orienta este estudo é o cenário complexo da imigração venezuelana no Brasil e seus desdobramentos no estado de Goiás, especialmente em Goiânia. Parte-se da compreensão do contexto histórico e da dimensão humanitária desse processo migratório, buscando entender as especificidades do fluxo migratório na capital goianiense. 

O objetivo geral desta pesquisa é analisar quais são as condições internas, externas e, em certo sentido, globais que influenciam a ocorrência dos fluxos migratórios no mundo e, mais especificamente, no fluxo migratório venezuelano para o Brasil. Compreendendo o processo de circulação de capital, com suas devidas reestruturações produtivas, assim como a circulação cultural e de pessoas envolvida nesses processos, atentando-se para o fato de que nem sempre a circulação de pessoas ocorre de forma voluntária. Muitas vezes, ela acontece de forma violenta, impulsionada por crises econômicas que se transformam em tragédias humanitárias, impossibilitando a permanência das pessoas em seus países de origem.

A metodologia de pesquisa foi a de fazer um diálogo com os principais pesquisadores no campo de pesquisas sobre os processos de imigração, para coletar dados, levantar questionamentos e propor, na medida do possível, acréscimos complementares ao processo de compreensão dos fluxos migratórios contemporâneos, sobretudo aqueles relacionados à migração venezuelana para o Brasil e seus desdobramentos em Goiás e em Goiânia.

O CONTEXTO HISTÓRICO

Realizar uma abordagem sobre o tema da migração venezuelana para Goiânia exige a compreensão da complexidade dos fenômenos migratórios contemporâneos e neste sentido a partir das elaborações de (Baeninger; Domeniconi, 2018), pode-se estabelecer um cenário no qual as movimentações populacionais inserem-se em uma lógica da reprodução do capital em sua esfera global na qual os movimentos populacionais podem passar por reconfigurações impulsionadas por particularidades históricas específicas nas quais podem apresentar novas características e significados. 

Pois em tal cenário existem as possibilidades que devem ser levadas em conta no processo de compreensão de tais movimentos que na visão dessas autoras é caracterizado por uma mobilidade internacional dos fatores de trabalho e do capital e tudo isto se conectando com um contexto de reestruturação produtiva, antenado a expansão do capitalismo a nível global onde as variações dos movimentos migratórios atendem às especificidades de circulação de capital, mercadorias e pessoas e relacionando-se com a inserção do “local” no “global” e mais do que isto apresentando mudanças na divisão social e territorial do trabalho gerando como consequência um excedente populacional que corresponde ao mesmo tempo às necessidades dos locais de origem e de destino dos fluxos migratórios do século XXI.

Outros dois pontos importantes a se considerar a partir das análises de (Baeninger, 2018), é situar este processo migratório venezuelano para o Brasil no contexto das migrações Sul-Sul, pois segundo a autora as crescentes restrições à entrada de imigrantes latino americanos tanto nos Estados Unidos como na Europa faz com que o Brasil se torne a migração possível, mas não a mais desejada. Outro ponto fundamental desenvolvido pela autora no mesmo artigo está relacionado com a utilização dos conceitos de migração de crise, relacionadas ao local de origem onde problemas econômicos, políticos, civis, religiosos, ideológicos e humanitários acabam por provocar o fluxo migratório, e migração de refúgio pode ser associada ao enfrentamento de uma migração transnacional no país de destino, relacionada ao modo que tal local de destino lida com este processo migratório.

Outra questão importante se refere aos três grandes fluxos migratórios venezuelanos para o Brasil descritos por (Baeninger; Demetrio; Domeniconi, 2022), segundo as autoras foram ondas migratórias com características distintas sendo que a primeira ocorreu entre os anos de 2000 e 2015 e com base nos registros migratórios feitos pela polícia federal brasileira entraram no país cerca de 8670 novos imigrantes venezuelanos que se caracterizavam por serem profissionais altamente qualificados e na maior parte dos casos se estabeleceram em São Paulo e Rio de Janeiro. A segunda onda ocorreu entre 2016 e 2017 e trouxe ao país pessoas de classe média que em alguns casos entraram pela fronteira terrestre e procuraram outras cidades brasileiras por conta própria. Por último, a terceira onda que ficou mais evidente a partir de 2018 e está associada à entrada de imigrantes empobrecidos que se concentraram em Roraima e foram geridos pelo governo brasileiro e pela operação acolhida.

Outro apontamento importante feito pelas autoras (Baeninger; Demetrio;  Domeniconi, 2022), diz respeito à superação das dificuldades relacionadas com o processo de documentação legal, que no início possuía a cobrança de taxas inviáveis aos imigrantes venezuelanos. Mas, a partir da portaria interministerial nº 9 de março de 2018, que garante o acesso gratuito à documentação para as pessoas que comprovarem hipossuficiência econômica, esse processo ficou mais fácil e, além disso, esse dispositivo estabeleceu que o visto temporário de dois anos poderia ser transformado em indeterminado ao término deste prazo. Talvez este aspecto jurídico apresente uma explicação para a intensidade migratória venezuelana, ocorrida a partir da terceira onda, descrita pelas autoras e mais do que isso, esse instrumento segundo as autoras, possibilitou a regularização de 145. 966 imigrantes venezuelanos, no período entre os anos de 2018 e março de 2020, ou seja 77% do total registrado neste período. 

As autoras (Baeninger; Demetrio; Domeniconi, 2022), também apontam o grande número de refugiados aprovados durante o governo Bolsonaro, que reconheceu situação grave e generalizada de violação de direitos humanos, para conceder entre os anos de 2019 e  2020 cerca de 46.643 deferimentos nas solicitações de refúgio. Com isso, elas corroboram a visão de outros autores, que apontam tal atitude, como uma estratégia de enfrentamento com a esquerda tanto em nível nacional, quanto em nível internacional. 

Segundo (Vianna; Macêdo, 2023), de acordo com dados do SISMIGRA a população de estrangeiros no Brasil em 2022, foi de 1.569.217 estrangeiros e o estado de Goiás ficou na 14º posição entre os estados que mais receberam imigrantes sendo 1,1 % do total registrado neste período. Estes autores apontam que o maior volume de imigrantes recebidos pelo estado de Goiás é formado por venezuelanos, que somam em dezembro de 2022 3.194 pessoas, representando 22,8 % dos estrangeiros registrados no estado. Em segundo lugar, ocorreu o registro de haitianos, com um percentual de 19,3 % e em terceiro o registro de colombianos com 12,1 %.

Quando se fala sobre o tema da imigração, há a consciência, que esse fenômeno está relacionado a alguns perigos, como aponta (Roig, 2018), relacionados ao fato da migração feminina acabar quase sempre em setores econômicos, segregados por gênero e não regulamentados como, por exemplo, o trabalho doméstico que as expõem a um risco maior de exploração, violência e abuso. Além disso, o autor chama a atenção para o fato que as mulheres são as maiores vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, expondo-as a todo tipo de violência sexual e doenças sexualmente transmissíveis. Nos relatos sobre migração venezuelana em Goiânia, não foi identificado casos de tráfico de pessoas, mas a colocação das imigrantes em postos de trabalho de baixos rendimentos, por outro lado, parece ser uma realidade para muitas delas. 

E quando se fala da imigração venezuelana em particular, é preciso considerar o cenário complexo que atinge a Venezuela, sobre o qual (Mattos, 2018), realiza uma descrição aproximada, de uma situação política e socioeconômica que forçou milhões de pessoas a deixarem a Venezuela nos últimos anos. Constituindo assim, um dos maiores processos migratórios da América Latina nos últimos anos, formando uma população de imigrantes venezuelanos estimada em 3 milhões de pessoas, sendo que deste total, 2 milhões de migrações ocorreram a partir de 2015. O autor aponta que apesar de mais de 350 mil pedidos de refúgio e mais de 900 mil regularizados por outros meios, a maior parte dos imigrantes venezuelanos encontram-se com visto de turista, ou não possuem status migratório regular, fato que os tornam vulneráveis a extorsões, tráfico, abusos sexuais, discriminações e xenofobia. Ele também chama atenção para o fato de que na época em que escreveu seu artigo, 5000 pessoas deixavam a Venezuela por dia. 

Levando em conta estas informações, é provável que a imigração venezuelana para Goiânia, fez se mais intensa na terceira onda migratória, que ocorreu a partir de 2018, mas que ela possui uma característica específica, no que diz respeito a sua composição social, podendo apresentar tanto pessoas de extratos sociais muito empobrecidos, como grupos de classe média com membros possuindo formação de nível superior, pois entre os casos migratórios que inspiraram esta pesquisa, encontram-se imigrantes venezuelanos com formação acadêmica no campo da pedagogia, da engenharia e da medicina. Se forem casos esporádicos, é uma questão que será resolvida ao longo da pesquisa que foi iniciada, que se atentará a captar esta diversidade durante seu desenvolvimento. Também é preciso pensar na possibilidade da existência de uma 4º onda, pois segundo (Baeninger; Demetrio; Domeniconi, 2022), a terceira onda apresenta um limite a partir de 2020, com as constantes renovações de portarias do governo federal para o fechamento da fronteira terrestre entre Brasil e Venezuela. 

A ingerência na operação acolhida, reflete dificuldades no processo de renovação de vistos; impossibilidade de obtenção de status de refugiados; o desemprego e a crise sanitária. Tudo isso, poderia provocar uma nova onda migratória, caracterizada durante a pandemia de covid-19, através de perigosas travessias ‘ilegais’ pelas fronteiras e com a entrada de imigrantes venezuelanos, que estavam em outros países vizinhos, produzindo imigrantes indocumentados e provocando o acirramento das tensões sociais, tanto em Roraima, quanto em outras regiões do País. 

A DIMENSÃO HUMANITÁRIA – DESAFIOS PARA O PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO

Outra questão relevante a reflexão, diz respeito sobre os limites da dimensão humanitária (Baeninger; Demetrio; Domeniconi, 2022) pois ela foca somente nas demandas geradas no país de destino da imigração. De acordo com todo o contexto descrito neste artigo faz-se necessário ampliar a perspectiva humanitária, no sentido de refletir sobre a descartabilidade de povos que se tornam excedentes populacionais diante das reconfigurações produtivas do capitalismo, na economia global contemporânea. Esse fator força enormes grupos humanos a abandonarem o seu local de origem em busca de sobrevivência em outros países. É preciso dizer que tal processo está associado a uma enorme violência econômica e cultural contra estes povos. 

Se faz necessário pensar em formas de desmascaramento político desta situação, refletir sobre formas de se evitar que as pessoas se transformem em seres descartáveis e sobretudo em uma época onde a automação, baseada ao uso da inteligência artificial, cresce a passos largos, se faz necessário, mais do que nunca, pensar em uma forma de garantir a sobrevivência das pessoas que perdem seus empregos nestas novas formas de organização do sistema econômico, principalmente para evitar chegar a uma época que não existam locais possíveis para absorção dos grupos humanos, devido à falta generalizada de empregos e condições de sobrevivência não só na América Latina mas no mundo inteiro. 

Nesse sentido, é válido o ponto de vista de (Roig, 2018), quando defende que a migração deve ser feita por escolha e não por necessidade, pois segundo sua visão, o direito de permanência no seu próprio país é fundamental para qualquer pessoa. Para que isso ocorra, é de fundamental importância que os direitos necessários como saúde, educação, emprego com remunerações dignas, segurança, ausência de conflitos que assegurem uma paz social a todos os cidadãos que formam a população de um país. Além disso, o autor pondera que diante da impossibilidade desta situação ideal, é preciso ter sensibilidade para atender e promover os direitos das pessoas que migram para outros países, cabendo ao País acolhedor garantir os direitos fundamentais destas pessoas. Assim este autor formula um elemento ético fundamental para mediar o processo migratório em qualquer lugar do mundo, não somente no contexto das migrações Sul – Sul ocorridas no interior da América Latina.

É preciso pensar nas indagações e reflexões presentes no artigo de (Silva, 2018), onde o autor pondera na recusa de alguns imigrantes em participar desse programa de interiorização para não se distanciarem da fronteira e não perderem contato com parentes que ainda estão na Venezuela. Esse fator revela um sentimento que existe naqueles que se interiorizam apesar da dificuldade de se afastar dos parentes. Além disso, (Silva, 2018), também aponta para uma reflexão importante sobre a diversidade cultural, na medida em que relata o sucesso das experiências dos abrigos, tanto em Boa Vista, quanto em Manaus, onde os elementos culturais venezuelanos foram respeitados, ouvidos e partícipes ativos na administração dos abrigos, fato fundamental para o sucesso, principalmente dos abrigos que acolhem populações indígenas. 

O autor também destaca a iniciativa pioneira de um abrigo em Manaus, que acolhe um grupo extremamente vulnerável que é a população LGBT. Em Goiânia o volume da imigração Venezuelana ainda é muito pequeno em relação a outras cidades brasileiras, mas considerando que, a situação da Venezuela é complicada e assim sendo, o crescimento deste fluxo migratório ainda não se esgotou, então diante disso, é necessário que não só o estado de Goiás e Goiânia se preparem para esta diversidade. Outra necessidade importante é não acomodar imigrantes em abrigos sem a mínima estrutura que contempla com sucesso uma ação humanitária eficiente. Nesse sentido, exemplos negativos como o descrito por (Menezes; Raimo, 2018), dos 130 venezuelanos do projeto de interiorização que foram para um abrigo em São Paulo, que também atendia a população paulistana de desabrigados e que não oferecia nenhuma estrutura e condições para integrar as pessoas abrigadas, tanto venezuelanos, quanto brasileiros, ao mercado de trabalho.

Ao se pensar em todo cenário humanitário que envolve a imigração venezuelana no Brasil e especificamente a imigração venezuelana em Goiânia, é necessário pensar em um processo de inclusão educacional e neste sentido o exemplo do projeto educacional “Casa de los Niños” colocado em prática em Boa Vista e registrado pelo trabalho de (Silva; César, 2018), que se caracteriza pelo atendimento de crianças indígenas, com uma abordagem intercultural, na qual foi articulado um projeto educacional com participação das lideranças indígenas em todo o processo, procurando respeitar ao máximo, as identidades culturais desses povos no processo educativo. Resguardando as devidas proporções seria uma atitude educacional dos governantes e órgãos de apoio aos imigrantes (Agências da ONU), fomentar o mínimo apoio aos imigrantes nas Unidades Educacionais onde eles estudam, garantindo no mínimo o ensino da Língua Portuguesa, para facilitar a integração destas crianças venezuelanas à sociedade goianiense. 

O processo de integração do imigrante ao país de acolhida é fortemente marcado pelo processo de aprendizagem da língua oficial do local de destino. Um importante projeto desenvolvido em Boa Vista (citado no parágrafo anterior), aplicado a crianças indígenas, e chamou a atenção para a necessidade de projetos educacionais que não percam de vista a questão da diversidade cultural, inspirados nas mesmas premissas do projeto “Casa de los Ñinos”, no que diz respeito à preocupação com a diversidade cultural desenvolveram-se algumas experiências em São Paulo que foram relatadas pelo estudo das autoras (Bizon; Camargo, 2018), que evidenciam a importância de um acolhimento com pluralidade linguística no processo de ensino da Língua Portuguesa para os imigrantes estrangeiros no Brasil, como forma de respeitar a trajetória cultural de cada pessoa inserida neste processo de integração à sociedade brasileira. Dessa forma, esse processo não será apenas a imposição do padrão cultural brasileiro, mas sim a interposição dos elementos culturais envolvidos no encontro entre tradições culturais diferenciadas.

Segundo (Figueira, 2018), o primeiro ponto a se considerar ao abordar o tema da xenofobia é o fato do racismo ser um componente estrutural das relações sociais no Brasil; em segundo lugar a recuperação da imagem idealizada do Estado-Nação e a sua associação com a ideia de propriedade, que o país pertence somente aos brasileiros; e em terceiro lugar, o autor coloca a questão do populismo e é preciso acrescentar aqui, como sendo pertencente ao segmento de direita que aciona o gatilho dos outros dois elementos, semeando medos e ressentimentos no processo de produção de violências xenófobas. 

A análise de (Figueira, 2018), apresenta uma dimensão antropológica do problema da xenofobia, a partir da obra do antropólogo indiano Arjun Appadurai, que sustentou em seu livro chamado “Fear of Small Numbers: an ensay on the geography of anger” a ideia de que identidades majoritárias podem se tornar predatórias em certas sociedades, em função de uma tensão gerada pela necessidade de maioria suprema, que leva a necessidade de eliminação das minorias, (estrangeiros se organizam como minorias fora de seu país de origem) ou seja, essas identidades majoritárias carregam consigo a semente de vários genocídios. O filósofo indiano cita como exemplos o massacre de seis milhões de judeus pelo Holocausto durante a Segunda Guerra Mundial e o massacre de Ruanda em 1994. 

A articulação dos três elementos colocados por (Figueira, 2018), com a dimensão antropológica colocada pelo mesmo autor, cria um cenário no qual, embora se admita a existência de um populismo de esquerda preocupado com os perigos da globalização, ou com as consequências de um comércio desregulamentado, a existência de um populismo de direita que muito frequentemente mobiliza a coletividade a partir de critérios étnicos-culturais, ou com base em fundamentos nacionalistas, atacam o imigrante ou o refugiado com base, tanto na ameaça da pureza étnica, quanto no perigo existente na situação, na qual o asseguramento dos seus direitos básicos rivalizam com os nacionais, pois para esses, atendê-los, significa privar os nacionais dos seus próprios direitos e oportunidades. 

Aqui se faz necessário acrescentar outro elemento que ajuda a compreender essa manipulação da direita populista, oriunda da irracionalidade social e da lógica capitalista, pois este modelo de organização econômica não preocupa-se com a solução de todos os  problemas da sociedade, pois como (Marx; Engels, 2005), já denunciavam no século XIX, este modelo é produtor de desigualdades sociais e essas por sua vez, criam enormes rivalidades, tanto entre os nacionais, quanto com os estrangeiros em um processo selvagem de luta pela sobrevivência, de tal maneira que o populismo de direita, tal como (Figueira, 2018), descreve, explora essas rivalidades em todos os níveis. Dessa forma atua no sentido de contribuir com a difusão da xenofobia em todos os lugares onde ela se constitui como força política. A articulação desses elementos teóricos são importantes para que se possa compreender as razões das violências xenofóbicas contra os imigrantes venezuelanos nas mais variadas regiões do Brasil, inclusive no estado de Goiás e em Goiânia em particular.

Procurou-se fomentar nos parágrafos anteriores a compreensão da lógica que move as ações xenofóbicas na sociedade, mas é importante também compreender como este tipo de violência pode atingir as pessoas de uma forma mais direta. A este respeito a análise de (Oliveira; Lacerda, 2018), faz apontamentos interessantes quando descreve o processo de rejeição sofrido pelos imigrantes, no qual as pessoas que fogem dos padrões da cultura nativa, sofrem com maior intensidade. Essa violência ocorre em função de diferenças religiosas, idiomáticas, étnicas e relacionadas também à aparência diferenciada em relação aos padrões culturais locais. O problema é que a rejeição vem junto com uma postura de inferiorização social típica do preconceito xenofóbico que provoca consequências para as vítimas, como problemas de autoestima, podendo até provocar problemas psíquicos como a depressão, ansiedade como mostra a reportagem de (Vidica, 2023).

Diante de manifestações individuais ou coletivas relacionadas com práticas xenofóbicas é importante também identificar a dimensão ideológica, pensada aqui nos termos propostos por (Marx; Engels, 2007), como falsa consciência da realidade. Uma vez que (Sarmento; Rodrigues, 2018), mostram uma ideologia que procura culpar os imigrantes de todos os problemas sociais, sem se preocupar com as verdadeiras razões que realmente os causam. As autoras exemplificam essa manifestação, demonstrando que a alegação ideológica de que os imigrantes são responsáveis pela piora do atendimento nos serviços públicos de saúde em Roraima e também quando se diz que os imigrantes são responsáveis pelo aumento da violência neste estado. No primeiro caso não se considera a possibilidade de negligência do poder público e no segundo se desconsidera a atuação de facções criminosas no estado, que segundo a autora foi uma das justificativas apresentadas por um coronel da polícia militar de Roraima para justificar os altos índices de criminalidade do estado. 

A equivalência existente entre a xenofobia praticada com os imigrantes venezuelanos e os grupos sociais mais empobrecidos apontada por (Sarmento; Rodrigues, 2018), que descrevem o fato desta população pauperizada enfrentar negligências; maus tratos em hospitais e outros estabelecimentos; violência física e simbólica; truculência policial; e sofrer com a ideologia que criminaliza a pobreza da mesma forma que faz com os imigrantes venezuelanos em situação de vulnerabilidade social. As autoras também fazem uma reflexão sobre a própria definição do conceito de xenofobia e se apoiam na visão da filósofa espanhola Adela Cortina em seu livro “Aporofobia, el rechazo al pobre: un desafio para la democracia” que observa que não é qualquer tipo de estrangeiro que sofre a rejeição e a humilhação típica das práticas xenofóbicas, na esmagadora maioria dos casos, são os estrangeiros pobres por isso as autoras referendam a visão da pensadora espanhola que coloca a questão no nível da Aporofobia, uma palavra originada do latim relacionada com o preconceito às pessoas pobres que geralmente são vistas como uma ameaça, desconfiança e rejeição.

Como compreender a contradição das pessoas mais vulneráveis que sentem na pele toda a falta de direitos e assistência social, em termos práticos, na sua vida não sentirem empatia por outro grupo de pessoas que estão em condições sociais similares. Nesse sentido, as autoras (Sarmento; Rodrigues, 2018), apontam uma possível razão histórica para compreender tal situação. Segundo elas, o processo de flexibilização do trabalho e perda de direitos que ocorrem em conjunto com um processo de criminalização dos movimentos sociais, produzem uma consequência histórica para a classe trabalhadora, limitando-a  não somente no aspecto econômico mais também, no aspecto de formação política, o que por sua vez fragiliza a organização trabalhista. Esse cenário de debilidade na consciência de classe, permite que os trabalhadores sejam cooptados pela ideologia da classe dominante e assim passem a reproduzir o discurso do opressor. 

A intensificação do fenômeno migratório hoje no mundo cria o que (Portela; Schwinn, 2018), identificam como “era da mobilidade” caracterizada por um cenário, no qual ocorre maior fortalecimento e diversificação das noções tanto de grupo social, como de fronteira nacional, na qual ocorre uma relação complexa de interdependência entre as economias e as diferenças políticas estatais. Fato que gera desafios na condução das relações internacionais, exigindo assim, que se definam uma nova governança no sentido de viabilizar a sociabilidade entre os povos, de tal maneira que, as imigrações internacionais se constituem como elementos concretos a orientar um processo de reformulação das políticas públicas nas esferas nacional, regional e multilateral, para que seja possível através destas ações, garantir a plenitude dos direitos humanos para todas as pessoas do mundo, independentemente da sua localização no planeta e da sua condição de imigrante, refugiado ou membro da população nativa de um país.

Diante da dificuldade de criar políticas públicas adequadas aos problemas surgidos na chamada “era da mobilidade” principalmente por conta das limitações de governos nacionais, as autoras (Portela; Schwinn, 2018), apontam a oposição de ideias entre Pereira, G. O. L, autor do livro “Direitos Humanos e Hospitalidade” e Lapierre, J. W. escritor da obra “Que és ser ciudadano?” na qual, o primeiro aponta que é preciso romper o medo da diferença, no sentido de promover uma abertura incondicional para a hospitalidade no sentido de se ter a disponibilidade de assumir a responsabilidade de acolhimento por pessoas marginalizadas, que são o elo mais fraco marginalizado por um sistema jurídico que é incapaz de garantir seus direitos básicos, praticamente sendo um “ser abandonado pela soberania”. 

De outro lado, temos o ponto de vista do segundo autor que defende a ideia que os Estados, Nação, possuem a cada dia que passa, menor capacidade de intervenção nos problemas sociais que surgem, a todo instante e diante disso se faz necessário que ocorra um movimento social em escala global, com o objetivo de promover a existência de um governo mundial mais eficaz e democrático. Ambas ideias expressam modos diferentes de encarar toda a problemática tratada ao longo desse artigo, mas que apesar de serem diferentes, possuem um caráter complementar e não excludente, por isso contribuem no processo intelectual de busca por soluções humanitárias no contexto das migrações internacionais contemporâneas, porque apesar de ao longo do texto ter se orientado as reflexões para entender a imigração venezuelana para o Brasil, em primeiro lugar e o direcionamento destes imigrantes venezuelanos, para o estado de Goiás e para a cidade de Goiânia este assunto é uma especificidade em meio a um processo mais ampliado de migrações internacionais que produzem problemas sociais similares em várias regiões do mundo. 

Então, o presente encontra-se diante de um problema mundial, que no mínimo exige soluções articuladas entre os países para a criação de soluções, no sentido de garantir que todos tenham seus direitos humanos garantidos na prática.

A MIGRAÇÃO VENEZUELANA EM GOIÂNIA

A migração venezuelana em Goiânia, de acordo com os dados fornecidos por (Vianna; Macêdo, 2023), mostra que a capital goiana ainda não encontra-se saturada pelo fluxo de imigrantes venezuelanos. Pois, essa cidade não é o principal destino destes imigrantes. É possível que o crescimento do fluxo venezuelano tenha ocorrido no estado e em sua capital, com mais força a partir da terceira onda migratória e o desafio atual dessa pesquisa é investigar as características do fluxo migratório que provavelmente está relacionado aos projetos de interiorização dos imigrantes que entram por via terrestre e ficam concentrados no estado de Roraima, e isto ocorre tanto por vias estatais, quanto por via dos membros da sociedade civil que contribuem para a chegada de venezuelanos em Goiás, com o objetivo de reunião familiar, ou de reunião social (indicação de Goiás ou Goiânia, feita por amigos venezuelanos que já residiam aqui). A grande característica da imigração venezuelana em Goiânia é sua invisibilidade e neste cenário o desafio enfrentado por essa pesquisa é o de saber como os direitos dessas pessoas têm sido respeitados, descobrir e registrar as situações de vulnerabilidade social advinda de possíveis contextos relacionados com pessoas sem documentação regularizada.

O desafio ao encarar o processo da imigração venezuelana em Goiás é compreender as limitações e avanços, tanto do poder público, quanto da sociedade civil, no processo de acolhimento e integração destas pessoas no território goiano. Também pensar em formas de melhorar o atendimento educacional, seguindo os exemplos descritos no corpo deste artigo. 

É preciso enfrentar o desafio educativo de chamar a atenção para a dimensão humanitária que envolve a inserção de todo imigrante na sociedade goianiense e goiana, não somente dos imigrantes venezuelanos que tem sido nos últimos anos a maior parte dos imigrantes que entram em Goiás. Isso implica na conscientização dos direitos fundamentais de toda a população de imigrantes, não só a que é objeto desse estudo e também está relacionada à necessidade de intervenções educacionais estatais em conjunto com a sociedade civil, para combater os casos de xenofobia que surjam no âmbito da convivência entre brasileiros e imigrantes venezuelanos, ou de outros imigrantes existentes na cidade. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A imigração venezuelana para o Brasil, para Goiás e para Goiânia, encontra-se no contexto das migrações internacionais contemporâneas, marcadas pelas reconfigurações sociais, impostas pelo sistema capitalista no mundo inteiro, que ao promover reestruturações produtivas numa ou noutra região, retira as condições de sobrevivência das pessoas e cria excedentes populacionais que devem ser absorvidos por outros países. Nesse sentido, é necessário reafirmar o ponto de vista de (Roig, 2018),  o qual os processos migratórios devem ser por escolha e não por uma necessidade que força as pessoas a saírem dos seus países em busca de sobrevivência em outros lugares. (Lênin, 2017), já apontava as tendências da mundialização do capital em sua obra “ O Imperialismo: Etapa Superior do Capitalismo” e nesse cenário de globalização atual, a garantia dos direitos humanos desses imigrantes extrapolam os limites nacionais. 

Faz se necessário, mais do que nunca, uma resposta em nível global às demandas humanitárias criadas pelos fluxos migratórios contemporâneos, já que eles são produtos das desigualdades regionais criadas por reorganizações de um modelo econômico capitalista a nível mundial. E, enquanto não ocorre uma intervenção globalizada, é necessário fazer a defesa intransigente dos direitos humanos de todos imigrantes estrangeiros e garantir o máximo possível de uma intervenção humanitária adequada no âmbito da acolhida destas pessoas em situação de vulnerabilidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

BAENINGER, Rosana. Governaça Das Migrações: Migrações Dirigidas de Venezuelanos e Venezuelanas no BrasiL, Migrações Venezuelanas, Campinas SP, páginas 135 a 138. Nepo/Unicamp, 2018. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/mig_venezuelanas/migracoes_venezuelanas.pdf. Acesso em: 28 de abril de 2025.

BAENINGER, Rosana; DEMÉTRIO, Natália Belmonte; DOMENICONI Jóice de Oliveira Santos; Migrações dirigidas: estado e migrações venezuelanas no Brasil. Revista latino americana de Población. 2022 vol 16. disponível em: https://revistarelap.org/index.php/relap/article/view/6. Acesso em: 28 de abril de 2025.

BAENINGER, Rosana; DOMENICONI, Joice. A Imigração Qualificada Venezuelana no Século XXI: Um Estudo a Partir dos Espaços da Migração de Trabalhadores do Conhecimento da Venezuela no Brasil. Migrações Venezuelanas. Campinas SP, páginas 333 a 346 Nepo/Unicamp, 2018. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/mig_venezuelanas/migracoes_venezuelanas.pdf. Acesso em: 28 de abril de2025.

BIZON, Ana Cecília Cossi; CAMARGO, Helena. R. E. Acolhimento e ensino da língua portuguesa à população oriunda de migração de crise no município de São Paulo: por uma política de atravessamento entre verticalidades e horizontalidades. Migrações Sul – Sul  .Campinas, SP, páginas 712 a 726: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” NEPO/UNICAMP, 2018, 2ª edição. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/migracoes_sul_sul/migracoes_sul_sul.pdf acesso em: 28 de abril de 2025.

FIGUEIRA, Rickson Rios. Razões da xenofobia ensaio sobre os fatores contribuintes da violência xenófoba contra imigrantes e refugiados venezuelanos em Roraima. Migrações Venezuelanas, Campinas SP, páginas 224 a 230 Nepo/Unicamp, 2018. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/mig_venezuelanas/migracoes_venezuelanas.pdf. Acesso em: 02 de maio de 2025.

LENIN, Vladimir Ilyich. O Imperialismo: Etapa Superior do Capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2017.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: Boitempo, 2007.

MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. Manifesto Comunista. Tradução de Álvaro Pina. São Paulo: Boitempo Editorial, 2005.

MATTOS, Pablo, A atuação da ACNUR na resposta ao fluxo de venezuelanos em Roraima: Migrações Venezuelanas, Campinas SP, páginas 203 a 205 Nepo/Unicamp, 2018. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/mig_venezuelanas/migracoes_venezuelanas.pdf. Acesso em: 02 de maio de 2025.

MENEZES, Daniel Francisco Nagao; RAIMO, Vânia Bogado de Souza di. Brasil: preocupações sobre xenofobia e militarização, Migrações Venezuelanas, Campinas SP, páginas 236 a 241 Nepo/Unicamp, 2018. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/mig_venezuelanas/migracoes_venezuelanas.pdf. Acesso em: 03 de maio de 2025.

OLIVEIRA, Isaac Anderson Dantas; LACERDA, Elisângela Gonçalves. Imigração venezuelana e xenofobia em Roraima, BRASIL. Migrações Venezuelanas, Campinas SP, páginas 231 a 235 Nepo/Unicamp, 2018. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/mig_venezuelanas/migracoes_venezuelanas.pdf. Acesso em: 02 de maio de 2025.

PORTELA, Êmily de Amarante; SCHWINN, Simone Andrea. Elementos para (re)pensar a mobilidade humana: GLOBALIZAÇÃO, NOVOS FLUXOS MIGRATÓRIOS E POLÍTICAS PÚBLICAS, Migrações Sul – Sul,Campinas, SP, páginas 700 a 711: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” NEPO/UNICAMP, 2018, 2ª edição. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/migracoes_sul_sul/migracoes_sul_sul.pdf. acesso em: 28 de abril de 2025.

ROIG, Jaime Nadal. Migrações internacionais e a garantia de direitos – um desafio no século XXI. Migrações Venezuelanas, Campinas SP, páginas 27 a 30 Nepo/Unicamp, 2018. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/mig_venezuelanas/migracoes_venezuelanas.pdf. Acesso em: 02 de maio de 2025.

SARMENTO, Gilmara Gomes da Silva; RODRIGUES, Francilene dos Santos. Entre a acolhida e o rechaço: breves notas sobre a violência e os paradoxos da imigração venezuelana para o Brasil, Migrações Venezuelanas, Campinas SP, páginas 242 a 249 Nepo/Unicamp, 2018. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/mig_venezuelanas/migracoes_venezuelanas.pdf. Acesso em: 03 de maio de 2025.

SILVA, Jaqueline da Rocha; CÉSAR, Graziela Felisbino de Camargo. Projeto socioeducacional “Casa De Los Niños”: a valorização das especificidades culturais na resposta às necessidades educativas de crianças e adolescentes indígenas imigrantes em boa vista-roraima, Migrações Venezuelanas, Campinas SP, páginas 217 a 223 Nepo/Unicamp, 2018. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/mig_venezuelanas/migracoes_venezuelanas.pdf. Acesso em: 02 de maio de 2025.

SILVA, Sidney Antônio da. Políticas de abrigamento a imigrantes venezuelanos em Boa Vista e manaus: algumas indagações. Migrações Venezuelanas, Campinas SP, páginas 206 a 216 Nepo/Unicamp, 2018. Disponível em: https://www.nepo.unicamp.br/publicacoes/livros/mig_venezuelanas/migracoes_venezuelanas.pdf. Acesso em: 02/05/2025

VIANNA, P. J.B.; MACÊDO, M. R. Imigração Internacional em Goiás. Goiânia-GO: Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – IMB, 2023. Disponível em: https://goias.gov.br/imb/wp-content/uploads/sites/29/2024/01/Estudo_007_2023_imigracao_internacional_em_goias.pdf. Acesso em: 02 de maio de 2025.

VIDICA, Letícia, Saúde Mental: Como a discriminação afeta a saúde mental dos grupos minorizados. CNN. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/saude-mental-como-a-discriminacao-afeta-a-saude-mental-dos-grupos-minorizados/. Acesso em: 03 de maio de 2025.