INTRODUÇÃO

A digitalização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil tem se consolidado como um dos pilares estruturantes da modernização do Sistema Único de Saúde (SUS), com impactos significativos sobre a qualidade do cuidado, a gestão dos serviços e a articulação entre os níveis de atenção. Desde a institucionalização da Estratégia e-SUS APS, diversas plataformas passaram a ser adotadas pelos municípios, promovendo a informatização dos processos de registro, planejamento e monitoramento da assistência (Brasil, 2020a; Ferreira; Oliveira, 2024). Essa tendência reflete diretrizes nacionais e internacionais que reconhecem o papel das tecnologias da informação e comunicação como indutoras de eficiência, transparência e coordenação em sistemas públicos de saúde (TCU, 2017; Universidade Federal de Goiás, 2022).

As ferramentas digitais aplicadas à APS extrapolam a função meramente operacional ou estatística, assumindo papel estratégico na estruturação de redes assistenciais, na governança clínica e na regulação do cuidado. Ao integrar dados clínicos, administrativos e territoriais, tais ferramentas oferecem suporte à tomada de decisão baseada em evidências, otimizam a alocação de recursos e fortalecem o vínculo entre profissionais e usuários (Silva et al., 2024; Zinader, 2022). Isso é particularmente relevante no contexto brasileiro, marcado por desigualdades regionais, escassez de profissionais e elevada demanda por resolutividade em contextos de vulnerabilidade social.

A governança de equipes de saúde — especialmente as de Saúde da Família e de Atenção Primária — tem se tornado cada vez mais dependente da disponibilidade e da qualidade dos sistemas de informação. A gestão territorial do cuidado exige instrumentos que viabilizem o planejamento local, o acompanhamento longitudinal dos usuários e a coordenação entre os distintos pontos de atenção (Brasil, 2023; Gomes, 2025). Nesse sentido, protocolos informatizados, painéis analíticos e aplicativos móveis vêm sendo progressivamente incorporados à rotina das Unidades Básicas de Saúde (UBS), promovendo uma mudança de paradigma na prática da gestão em saúde.

Apesar dos avanços, persistem lacunas importantes na literatura técnico-científica no que se refere à sistematização e análise crítica das ferramentas digitais utilizadas na gestão de equipes da APS. A maior parte dos estudos concentra-se nos impactos clínicos ou no uso pontual de determinadas plataformas, sem explorar, de modo integrado, a arquitetura normativa e funcional desses instrumentos no contexto da governança local (Santos et al., 2023; Instituto Veredas, 2023). Tal lacuna compromete a compreensão da efetividade e da sustentabilidade dessas iniciativas no enfrentamento das desigualdades em saúde.

Diante desse cenário, o presente estudo propõe uma abordagem documental e cartográfica, capaz de mapear as ferramentas digitais empregadas na gestão de equipes de APS, considerando sua inserção institucional, estrutura funcional, objetivos operacionais e diretrizes normativas. A escolha dessa abordagem justifica-se pela natureza dispersa, multiescalar e heterogênea dos documentos disponíveis, bem como pela necessidade de identificar padrões, convergências e lacunas nos sistemas de informação adotados (Brasil, 2020b; Santos; Almeida, 2024). A cartografia permite, ainda, visualizar as articulações entre documentos, sistemas e práticas, superando abordagens descritivas fragmentadas.

O objetivo geral da pesquisa é mapear e analisar as ferramentas digitais utilizadas na gestão de equipes da Atenção Primária à Saúde no Brasil, a partir da análise documental de fontes institucionais, plataformas públicas e sistemas oficiais de monitoramento da produção em saúde. Parte-se da premissa de que essas ferramentas são dispositivos mediadores entre a política pública e a ação profissional, configurando-se como infraestruturas informacionais indispensáveis à efetividade das ações em saúde no território (Silva et al., 2024; Ferreira; Oliveira, 2024).

O estudo delimita-se à análise de documentos oficiais emitidos entre 2017 e 2025, período que compreende a vigência da atual Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a implementação do Programa Previne Brasil. Foram incluídos materiais que apresentam diretrizes, funcionalidades ou orientações técnicas sobre o uso de sistemas digitais voltados à governança de equipes, tais como o Sistema de Informação da Atenção Primária (e-SUS APS), o Sistema de Informação em Saúde para a APS (SISAB), o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), o e-Gestor AB e aplicativos móveis vinculados (Brasil, 2020a; Brasil, 2023).

Trata-se de uma pesquisa empírico-documental, de natureza qualitativa, que prioriza a interpretação dos dados a partir da análise de conteúdo categorial. Essa metodologia permite apreender significados, intenções e estruturas subjacentes aos documentos examinados, favorecendo a construção de categorias analíticas que subsidiem a compreensão da dinâmica de gestão na APS (Bardin, 2016; Ferreira; Oliveira, 2024). A seleção das fontes foi realizada com base em critérios de relevância, atualidade e representatividade no campo da saúde pública brasileira.

As fontes utilizadas englobam portarias, notas técnicas, fichas de monitoramento, manuais operacionais, relatórios públicos e interfaces dos próprios sistemas digitais disponibilizados em plataformas governamentais. Tais materiais foram acessados por meio dos portais oficiais do Ministério da Saúde, da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), do Instituto Veredas e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU, 2017; Brasil, 2016). A triangulação dessas fontes fortalece a validade interna do estudo e amplia o escopo de análise.

O procedimento de análise incluiu as seguintes etapas: (i) levantamento documental sistemático; (ii) leitura exploratória e categorização temática; (iii) construção da cartografia das ferramentas, a partir da identificação de suas finalidades, formatos, níveis de inserção institucional e aplicações práticas; e (iv) síntese crítica dos achados à luz da literatura sobre governança digital em saúde (Gomes, 2025; Instituto Veredas, 2023). A categorização foi conduzida de forma indutiva, permitindo o agrupamento das ferramentas segundo seus eixos funcionais e objetivos operacionais.

Os critérios de inclusão contemplaram documentos que abordam, direta ou indiretamente, a gestão de equipes de APS, com ênfase na utilização de sistemas digitais, algoritmos de monitoramento, protocolos informatizados e painéis de acompanhamento de metas. Foram priorizados documentos com validade institucional reconhecida e vigência a partir de 2017, compatível com a reestruturação da APS ocorrida com o lançamento do Previne Brasil (Brasil, 2020b; Santos et al., 2023). Documentos anteriores a esse marco foram utilizados apenas como contextualização histórica.

Foram excluídos do corpus da análise materiais redundantes, documentos desatualizados, arquivos sem validade institucional clara, apresentações não oficiais, conteúdos opinativos e materiais sem relação direta com a governança digital de equipes da APS. Essa delimitação visou assegurar a consistência metodológica e a fidelidade aos objetivos da pesquisa, evitando a dispersão analítica e a inclusão de conteúdos de baixa densidade informacional (Universidade Federal de Goiás, 2022; Ferreira; Oliveira, 2024).

A escolha do método cartográfico permite representar a complexidade das ferramentas digitais em sua relação com os contextos institucionais, os marcos normativos e as práticas operacionais de gestão. A cartografia, neste caso, não se limita à visualização gráfica, mas constitui um exercício de interpretação das interações, sobreposições e lacunas que atravessam os documentos e os sistemas em análise (Zinader, 2022; Instituto Veredas, 2023). Com isso, o estudo almeja oferecer uma leitura crítica e aplicável da realidade informacional da APS no Brasil.

As ferramentas digitais analisadas incluem sistemas voltados ao registro clínico, monitoramento de indicadores, acompanhamento de metas, gestão de recursos humanos e territorialização das ações de saúde. Entre os instrumentos identificados, destacam-se o e-SUS APS, o SISAB, o Painel e-SUS, os módulos do PEC, o e-Gestor AB, bem como os aplicativos e tutoriais disponibilizados em múltiplas instâncias do Ministério da Saúde (Brasil, 2020a; Santos; Almeida, 2024). A diversidade dessas ferramentas expressa a multiplicidade de finalidades atribuídas à gestão digital na atenção básica.

Este estudo se justifica pela necessidade de aprofundar a compreensão sobre como essas ferramentas operam no cotidiano das equipes de APS e como influenciam a qualidade da gestão pública em saúde. O mapeamento proposto contribui para identificar gargalos, potencialidades e áreas de aprimoramento na arquitetura informacional da atenção primária, subsidiando políticas mais eficientes e contextualmente sensíveis (Silva et al., 2024; Gomes, 2025). Trata-se, portanto, de uma proposta com implicações práticas e teóricas para o fortalecimento do SUS.

Por fim, espera-se que os achados da pesquisa contribuam para o desenvolvimento de estratégias de governança digital mais integradas, equitativas e sustentáveis na APS. Ao evidenciar o estado atual das ferramentas digitais em uso, o estudo oferece subsídios para gestores, pesquisadores e formuladores de políticas públicas, apontando caminhos possíveis para o aprimoramento da gestão de equipes e a qualificação da atenção primária no Brasil (Brasil, 2020b; Tribunal de Contas da União, 2017).

REFERENCIAL TEÓRICO

Ferramentas digitais podem otimizar a governança de equipes de saúde, melhorando a comunicação, organização e acesso à informação. Plataformas como Slack, Trello e Asana facilitam a colaboração e o gerenciamento de tarefas, enquanto sistemas de prontuário eletrônico (PEP) e telemedicina agilizam o atendimento e o acesso a dados do paciente. Além disso, ferramentas de análise de dados e gestão da qualidade, como o diagrama de Ishikawa e a matriz SWOT, auxiliam na identificação de problemas e na tomada de decisões.

A incorporação de ferramentas digitais na gestão da Atenção Primária à Saúde (APS) tem configurado uma nova racionalidade técnico-organizacional nos serviços públicos de saúde, ao introduzir dispositivos capazes de integrar processos, registrar dados em tempo real e subsidiar decisões clínicas e administrativas baseadas em evidências. Essa transformação não apenas altera o modo como as equipes operam cotidianamente, mas também redefine as condições institucionais da governança em saúde, deslocando o foco da simples execução de tarefas para a coordenação eficiente e transparente de ações intersetoriais (Santos et al., 2023; Gomes, 2025). Nesse contexto, as ferramentas digitais devem ser compreendidas não como meros suportes operacionais, mas como tecnologias mediadoras da articulação entre políticas públicas, dispositivos normativos e práticas profissionais.

Ao considerar a governança como um conjunto de arranjos técnico-institucionais que regulam a tomada de decisão em sistemas complexos, é possível observar que, na saúde pública, esse conceito se articula à necessidade de transparência, responsabilização e participação dos diferentes níveis de gestão. De acordo com o Tribunal de Contas da União (2017), a governança em saúde exige sistemas de informação robustos e integrados, capazes de produzir dados confiáveis e acessíveis, promovendo maior controle social e maior capacidade de resposta por parte do Estado. Nesse sentido, os sistemas digitais se apresentam como elementos estruturantes para a consolidação de uma governança responsiva e eficiente, sobretudo na APS, onde a proximidade com o território impõe um elevado grau de complexidade organizacional.

A literatura especializada aponta que a digitalização da saúde deve ser orientada por princípios como interoperabilidade, padronização de protocolos, segurança da informação e usabilidade, de modo a garantir a efetividade e a sustentabilidade dos sistemas implantados (Brasil, 2020; Instituto Veredas, 2023). No caso brasileiro, a Estratégia de Saúde Digital (ESD 2020–2028) estabelece como diretriz a integração de diferentes bases de dados e a institucionalização de plataformas interoperáveis como o PEC, o SISAB e o e-Gestor AB. Essas ferramentas ampliam a capacidade analítica das equipes, otimizam o uso de recursos e promovem a integração entre os níveis de atenção à saúde (Universidade Federal de Goiás, 2022).

Adicionalmente, a literatura internacional sobre saúde digital enfatiza a importância das ferramentas de gestão do conhecimento e de trabalho colaborativo para a organização das equipes. Softwares como Trello, Slack e Asana — ainda que com maior uso na esfera privada — têm demonstrado aplicabilidade crescente em contextos públicos, especialmente em projetos-piloto de inovação na gestão da APS (Silva et al., 2024). Tais ferramentas permitem a criação de fluxos de trabalho visuais, delegação de tarefas, monitoramento de prazos e armazenamento de dados em nuvem, otimizando a comunicação interna e a gestão por metas, elementos cruciais para a eficácia da atenção territorializada.

No âmbito da vigilância em saúde e da avaliação de desempenho, as ferramentas digitais também têm sido utilizadas para consolidar metodologias de análise situacional, com destaque para o uso de painéis de indicadores, sistemas georreferenciados e modelos de análise SWOT, que orientam a tomada de decisão a partir da identificação de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças em cada território (Ferreira; Oliveira, 2024). Da mesma forma, o diagrama de Ishikawa (ou diagrama de causa e efeito) tem sido adotado por gestores da APS como instrumento de análise crítica das não conformidades nos processos assistenciais, contribuindo para a qualificação do cuidado e para a institucionalização de ciclos de melhoria contínua.

Outra dimensão relevante diz respeito ao impacto das tecnologias digitais na organização do trabalho das equipes multiprofissionais. A existência de protocolos integrados, com registros sistemáticos no Prontuário Eletrônico do Cidadão, facilita a continuidade do cuidado e a comunicação entre os diversos pontos da rede. Estudos demonstram que a informatização contribui para a redução de erros, o controle de estoque de medicamentos e a definição de metas realistas, promovendo maior eficiência nos processos assistenciais (Santos; Almeida, 2024; Zinader, 2022). Além disso, os aplicativos móveis — como o e-SUS Território e o Atividade Coletiva — ampliam a capilaridade das ações em campo e reduzem o tempo entre a coleta e o uso da informação.

É necessário destacar que a digitalização da saúde na APS não prescinde de infraestrutura adequada, formação técnica dos profissionais e compromisso institucional com a cultura do uso de dados. Sem tais condições, há o risco de subutilização ou até mesmo de abandono dos sistemas, gerando fragmentação da informação e descontinuidade do cuidado. Assim, a adoção de ferramentas digitais deve estar integrada a estratégias de gestão participativa, investimentos em conectividade e políticas permanentes de capacitação profissional, como apontado pelos documentos do Ministério da Saúde e pelos guias técnicos sobre saúde digital (Brasil, 2016; TCU, 2017; Silva et al., 2024).

GOVERNANÇA E GESTÃO EM SAÚDE

A governança em saúde pública pode ser compreendida como o conjunto de processos institucionais, dispositivos regulatórios e arranjos organizacionais que conferem direção, coordenação e controle às ações dos diversos atores envolvidos no sistema de saúde. No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), a governança assume uma dimensão ampliada, ao integrar os princípios da universalidade, equidade e integralidade com mecanismos técnicos, gerenciais e participativos que assegurem a eficácia das políticas públicas e a accountability institucional (TCU, 2017; Gomes, 2025). 

Conforme a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil (ESD), a governança em saúde digital constitui um campo estratégico de atuação, fundamentado na integração de dados, na segurança da informação, na transparência decisória e na interoperabilidade dos sistemas (Brasil, 2020). Esses elementos são especialmente relevantes na APS, onde a proximidade com o território e com os usuários exige estruturas organizacionais adaptadas às dinâmicas locais e sustentadas por tecnologias eficientes e acessíveis (Universidade Federal de Goiás, 2022; Zinader, 2022).

No interior da Atenção Primária à Saúde (APS), a governança se manifesta como um conjunto de práticas institucionais que orientam o funcionamento das equipes, definem as responsabilidades técnico-gerenciais e condicionam a forma de utilização dos recursos públicos. A implementação de estruturas de governança efetiva pressupõe a capacidade de coordenar fluxos assistenciais, integrar níveis de atenção e garantir a continuidade do cuidado, especialmente em territórios com grande vulnerabilidade social (Silva et al., 2024; Ferreira; Oliveira, 2024). 

Tais exigências tornam a governança um atributo organizacional essencial à conformação de sistemas de saúde responsivos, equitativos e sustentáveis, especialmente em cenários de restrição orçamentária e alta demanda por serviços públicos.

A gestão das equipes na APS está inserida nesse contexto ampliado e exige dispositivos institucionais que permitam organizar o processo de trabalho com base em evidências, planejamento territorial e monitoramento contínuo. A estruturação das equipes de Saúde da Família e das equipes de Atenção Primária, tal como definida pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), pressupõe a atuação multiprofissional, a territorialização das ações e a responsabilização sanitária por uma população adscrita (Brasil, 2023). Para que esse modelo se efetive, é necessária uma governança capaz de articular recursos humanos, informações em saúde, protocolos assistenciais e ferramentas de coordenação que garantam a efetividade do cuidado (Ferreira; Oliveira, 2024; Santos; Almeida, 2024). Nesse sentido, o papel do gestor local torna-se central na articulação entre políticas federais, necessidades locais e organização do trabalho das equipes.

Ademais, a governança em saúde deve ser compreendida como um processo dinâmico, no qual as decisões são tomadas em múltiplos níveis, a partir de relações interdependentes entre atores estatais, gestores, profissionais e usuários. Esse modelo de governança relacional exige a construção de mecanismos que viabilizem o compartilhamento de responsabilidades, a negociação de prioridades e a constituição de pactos de gestão baseados em resultados mensuráveis (Brasil, 2020; Santos et al., 2023). A descentralização da gestão do SUS, nesse sentido, é tanto um pressuposto legal quanto uma condição operacional para o fortalecimento da governança democrática e territorializada da APS.

A literatura aponta que uma governança sólida é aquela que combina diretrizes normativas claras, mecanismos de controle institucional e ferramentas de suporte técnico que assegurem a coerência entre planejamento, execução e avaliação das ações em saúde (TCU, 2017; Instituto Veredas, 2023). No caso da APS, isso implica na incorporação de ferramentas digitais, protocolos assistenciais e sistemas de informação capazes de orientar o desempenho das equipes e promover maior equidade na distribuição dos recursos. Nesse aspecto, o uso da informação passa a ser elemento estruturante da gestão em saúde, favorecendo a transparência, a previsibilidade e a racionalização do cuidado.

É nesse horizonte que a governança em saúde se articula à ideia de capacidade estatal ampliada, entendida como a aptidão institucional dos entes federativos para formular, implementar e avaliar políticas públicas eficazes. Na APS, a capacidade estatal está diretamente relacionada à capacidade de organizar o processo de trabalho das equipes, produzir dados qualificados, utilizar sistemas interoperáveis e adotar mecanismos de coordenação horizontal e vertical entre os diferentes níveis de governo (Ferreira; Oliveira, 2024; Silva et al., 2024). A governança, portanto, não é um fim em si mesma, mas uma condição necessária para o alcance de resultados em saúde e para a consolidação do SUS como sistema público universal.

Por fim, é preciso considerar que a governança na APS envolve também a criação de uma cultura institucional voltada à responsabilização, ao uso estratégico da informação e à valorização da autonomia técnico-operacional das equipes. A superação de práticas fragmentadas e a adoção de modelos integrados de gestão requerem o fortalecimento de lideranças locais, o investimento em formação permanente e a institucionalização de mecanismos que assegurem a sustentabilidade das ações no médio e longo prazo (Silva et al., 2024; Gomes, 2025). Com isso, a governança deixa de ser um conceito abstrato e se concretiza como um conjunto de práticas cotidianas que qualificam a ação pública em saúde.

CARTOGRAFIA E TECNOLOGIAS DIGITAIS EM SAÚDE

A cartografia e as tecnologias digitais em saúde são ferramentas que servem para aprimorar o planejamento, a gestão e a tomada de decisões no setor. A combinação de sistemas de informações geográficas (SIG), sensoriamento remoto e outras tecnologias digitais permite a criação de mapas detalhados, análise espacial de dados e visualização de informações relevantes para a saúde pública.

A cartografia, enquanto abordagem metodológica e analítica, tem sido progressivamente incorporada às ciências da saúde como ferramenta potente para a compreensão de processos institucionais, dispositivos técnicos e práticas organizacionais. Diferentemente dos métodos que se baseiam apenas em quantificações ou inferências estatísticas, a cartografia permite a visualização e a análise relacional de objetos, fluxos e dinâmicas no interior de contextos organizados territorialmente, como ocorre na Atenção Primária à Saúde (APS) (Universidade Federal de Goiás, 2022; Santos et al., 2023). No campo da saúde coletiva, a cartografia não se limita à representação espacial, mas envolve o mapeamento de lógicas institucionais, decisões políticas e formas de circulação da informação em redes complexas.

A incorporação da cartografia na análise de tecnologias digitais em saúde viabiliza uma leitura crítica das formas como os instrumentos são concebidos, operacionalizados e apropriados no cotidiano das equipes de saúde. Ao mapear dispositivos normativos, sistemas eletrônicos e plataformas de gestão, torna-se possível compreender como as decisões governamentais e os fluxos de informação impactam a prática clínica, o processo de trabalho e a relação entre profissionais e usuários (Silva et al., 2024; Zinader, 2022). Assim, a cartografia emerge como técnica investigativa sensível às transformações sociotécnicas que reconfiguram o funcionamento do SUS, especialmente em sua base territorial.

Nesse contexto, a noção de território digital adquire relevância analítica. Compreendido como o conjunto de dispositivos tecnológicos, fluxos de dados e estruturas informacionais que sustentam a organização da APS, o território digital não substitui o território físico, mas o complementa, modulando a forma como o cuidado é prestado, monitorado e regulado (Brasil, 2020; Gomes, 2025). A cartografia do território digital permite identificar zonas de concentração de investimentos, áreas com fragilidade de infraestrutura tecnológica e territórios invisibilizados pelas políticas de conectividade e informatização.

A utilização da cartografia na análise documental também facilita a visualização de sobreposições, lacunas e dissonâncias entre os instrumentos normativos e os sistemas implementados. Por exemplo, é possível identificar quando um protocolo assistencial previsto em portaria ministerial não encontra suporte funcional nos sistemas eletrônicos disponíveis, ou quando há fragmentação entre plataformas, dificultando a interoperabilidade e o monitoramento integrado (Ferreira; Oliveira, 2024; Instituto Veredas, 2023). Essa abordagem permite, assim, a construção de uma crítica fundamentada na articulação entre o que se prescreve e o que se realiza.

A cartografia oferece ainda recursos para a construção de matrizes analíticas que integram categorias normativas, funcionais e operacionais dos dispositivos analisados. Essa triangulação entre diferentes dimensões dos documentos e sistemas examinados contribui para a constituição de um conhecimento situado, útil à formulação de políticas mais responsivas às realidades locais (Santos; Almeida, 2024; TCU, 2017). Ao considerar os diferentes níveis de governo e a diversidade dos territórios brasileiros, a cartografia se apresenta como um método adequado para revelar desigualdades na distribuição de tecnologias e sua relação com a efetividade da gestão em saúde.

No âmbito da saúde digital, a cartografia também se mostra instrumental para monitorar a trajetória das estratégias de informatização, como o Programa Informatiza APS, o uso do e-Gestor AB, os indicadores do SISAB e os dados extraídos do Painel e-SUS APS. O mapeamento dessas ferramentas e seus respectivos usos permite verificar padrões de adoção, resistências locais, dinâmicas de formação e mecanismos de indução institucional promovidos pelo Ministério da Saúde (Silva et al., 2024; Brasil, 2023). Isso é especialmente relevante diante da heterogeneidade de capacidades técnicas e de conectividade entre os municípios brasileiros.

Por fim, ao articular cartografia e tecnologias digitais, constrói-se uma abordagem crítica que ultrapassa o tecnicismo das políticas de informação e informatização. A análise cartográfica permite evidenciar os usos políticos das ferramentas digitais, os limites da governança baseada em dados e as disputas em torno do controle dos fluxos informacionais no SUS. Dessa maneira, o território digital deixa de ser apenas um suporte técnico e passa a ser compreendido como arena de disputas simbólicas, técnicas e políticas, cuja configuração afeta diretamente a qualidade do cuidado e a efetividade da gestão em saúde (Universidade Federal de Goiás, 2022; Zinader, 2022).

SISTEMAS DIGITAIS E PROTOCOLOS NA APS

Os sistemas digitais atualmente empregados na Atenção Primária à Saúde (APS) configuram uma malha informacional complexa que sustenta as diretrizes operacionais e a gestão cotidiana das equipes em âmbito nacional. Entre os principais instrumentos destacam-se o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), o Painel e-SUS APS, o e-Gestor AB e os aplicativos móveis vinculados ao sistema e-SUS. Cada um desses dispositivos possui funcionalidades distintas, mas articuladas entre si, sendo estruturados conforme diretrizes normativas da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde e da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil (Brasil, 2016; Brasil, 2020).

O SISAB constitui-se como o principal repositório nacional de dados da APS, reunindo informações produzidas por todas as equipes do país. Ele operacionaliza o envio de dados coletados nos atendimentos clínicos, atividades coletivas e visitas domiciliares, compondo a base de cálculo para os repasses financeiros federais por desempenho. Além disso, viabiliza a geração de relatórios analíticos por período, indicador, município e equipe, sendo considerado um instrumento central de monitoramento e avaliação da APS (Ferreira; Oliveira, 2024; Ministério da Saúde, 2024a). Sua utilização requer aderência às normativas técnicas e padrões de preenchimento, o que impõe desafios operacionais em territórios com baixa informatização ou conectividade precária.

O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), por sua vez, é uma plataforma clínica e administrativa instalada localmente nas Unidades Básicas de Saúde. Ele permite o registro detalhado de atendimentos individuais, o acompanhamento de condições crônicas, o controle de estoque de medicamentos, a gestão de agendas e o registro de exames e procedimentos. O PEC está diretamente integrado ao SISAB, funcionando como ferramenta estruturante da vigilância em saúde e da continuidade do cuidado (Silva et al., 2024; Santos et al., 2023). Seu uso é incentivado pelo Programa Informatiza APS, que oferta suporte técnico, conectividade e qualificação dos profissionais para adesão plena ao sistema.

Complementarmente, o Painel e-SUS APS constitui uma interface pública e interativa de visualização de dados extraídos do SISAB. Ele oferece gráficos, indicadores agregados, séries históricas e mapas temáticos que auxiliam gestores e técnicos na avaliação da cobertura populacional, dos indicadores prioritários e da produção das equipes. O painel reforça a transparência da informação, possibilitando comparações entre municípios e a identificação de tendências ou anomalias nos dados registrados (Brasil, 2025; Santos; Almeida, 2024). Sua utilidade está diretamente vinculada à qualidade dos registros no PEC e à periodicidade de envio das bases locais ao SISAB.

O e-Gestor AB, por sua vez, representa a principal plataforma de gestão programática da Atenção Primária. Ele concentra os módulos de adesão aos programas federais (como o Previne Brasil e o Saúde na Hora), o controle de cadastros populacionais, a homologação de equipes e o acompanhamento financeiro dos incentivos. Além disso, abriga manuais, notas técnicas, informes técnicos e boletins de monitoramento que normatizam o funcionamento da APS no Brasil. A articulação entre o e-Gestor e os demais sistemas assegura coerência entre planejamento, financiamento e regulação da atenção básica (Brasil, 2020; Instituto Veredas, 2023).

No que se refere aos aplicativos móveis, destacam-se o e-SUS Território e o Atividade Coletiva, voltados ao registro de ações em campo, especialmente aquelas realizadas por Agentes Comunitários de Saúde e profissionais de enfermagem. Esses aplicativos viabilizam o cadastramento domiciliar, o acompanhamento de famílias vulneráveis e o lançamento de ações coletivas diretamente no sistema, integrando-se posteriormente ao SISAB. Eles ampliam a capilaridade dos registros, possibilitando maior tempestividade e precisão das informações territoriais (Silva et al., 2024; Zinader, 2022). A portabilidade e a conectividade com os sistemas centrais consolidam essas ferramentas como vetores de inovação na prática da APS.

A normatização e a articulação das diretrizes operacionais dos sistemas digitais estão descritas em portarias ministeriais, fichas de indicadores e instrumentos normativos vinculados à Política Nacional de Atenção Básica. Essa normatização visa garantir a padronização dos processos de trabalho, o alinhamento das metas locais às prioridades nacionais e a uniformidade dos critérios de financiamento por desempenho. Contudo, a heterogeneidade na implementação e o déficit de infraestrutura tecnológica ainda limitam o alcance pleno desses dispositivos, exigindo políticas públicas que ampliem a equidade digital e a capacitação permanente das equipes (Gomes, 2025; TCU, 2017).

Por fim, a análise integrada dos sistemas e dos protocolos evidencia que a governança digital da APS no Brasil depende diretamente da coerência entre instrumentos normativos e tecnologias informacionais. O uso efetivo dessas ferramentas não se restringe à informatização, mas requer uma cultura institucional orientada por dados, comprometida com a integridade da informação e sensível às especificidades dos territórios. A sinergia entre sistemas, protocolos e diretrizes constitui, portanto, um dos pilares centrais para o fortalecimento da gestão descentralizada e resolutiva da APS no SUS (Universidade Federal de Goiás, 2022; Ferreira; Oliveira, 2024).

RESULTADOS E DISCUSSÃO

O mapeamento realizado identificou uma diversidade de sistemas digitais e aplicativos móveis empregados na governança da Atenção Primária à Saúde (APS), com destaque para cinco instrumentos centrais: o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), o Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB), o Painel e-SUS APS, o e-Gestor AB e os aplicativos móveis vinculados ao e-SUS (como e-SUS Território e Atividade Coletiva). Esses sistemas têm como objetivo subsidiar o registro de dados, a análise de indicadores, o planejamento de ações e a coordenação do cuidado pelas equipes de saúde. Abaixo, o Quadro 1 resume as principais funcionalidades desses instrumentos.

Quadro 1 – Principais Sistemas e Aplicativos Digitais Utilizados na Governança da APS no Brasil (2017–2025)

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de Brasil (2020, 2023, 2024); Ferreira e Oliveira (2024); Santos et al. (2023).

Quanto aos protocolos institucionais, observou-se predominância das fichas do Previne Brasil, da Carteira de Serviços da APS e das normativas vinculadas aos programas Saúde na Hora e Informatiza APS. Tais instrumentos normativos atuam na padronização de práticas assistenciais, no estabelecimento de metas e na operacionalização de políticas de incentivo financeiro com base em desempenho. O Quadro 2 organiza os protocolos mais recorrentes e suas respectivas áreas de cobertura assistencial.

Quadro 2 – Protocolos Recorrentes e Áreas de Cobertura Assistencial na APS

Fonte: Elaborado pelo autor com base em Brasil (2020, 2023); Santos e Almeida (2024); Silva et al. (2024).

A análise dos documentos evidenciou diversas potencialidades das ferramentas digitais no contexto da APS. Entre os aspectos positivos, destacam-se a melhoria da acurácia dos registros, a possibilidade de monitoramento contínuo do desempenho, o suporte à tomada de decisão clínica e a racionalização da alocação de recursos. Essas ferramentas também permitem a retroalimentação da gestão com dados atualizados e organizados por território, facilitando o planejamento micro e macrorregional das ações de saúde.

Entretanto, foram também identificadas importantes limitações. Em especial, a heterogeneidade da infraestrutura tecnológica entre os municípios compromete a universalização da informatização. A falta de interoperabilidade entre sistemas estaduais e municipais, bem como a escassa capacitação continuada dos profissionais, foram apontadas como obstáculos recorrentes. O Quadro 3 sintetiza as principais potencialidades e limitações observadas durante a análise documental.

Quadro 3 – Potencialidades e Limitações das Ferramentas Digitais na Governança da APS

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de Santos et al. (2023); Ferreira e Oliveira (2024); Tribunal de Contas da União (2017); Zinader (2022).

Adicionalmente, o estudo detectou desafios estruturais para a efetivação da governança digital na APS. Dentre eles, ressalta-se a dificuldade de conectividade em territórios rurais, a obsolescência de equipamentos, a sobrecarga das equipes com múltiplos formulários e a ausência de suporte técnico em tempo real. Essas barreiras comprometem a qualidade dos dados inseridos e, consequentemente, a efetividade das políticas baseadas em informação.

Por outro lado, observou-se uma tendência crescente de integração entre digitalização e territorialização das ações. As ferramentas analisadas operam não apenas como instrumentos de registro, mas como tecnologias mediadoras da gestão territorial do cuidado. Essa convergência permite que o planejamento das ações de saúde se fundamente em evidências concretas do território, considerando especificidades populacionais, condições de vulnerabilidade e indicadores epidemiológicos locais.

Outro achado relevante refere-se à resolutividade ampliada da APS mediante uso de protocolos e sistemas eletrônicos. Ao possibilitarem o acompanhamento longitudinal dos usuários e a integração de condutas entre profissionais, essas tecnologias fortalecem o papel da APS como coordenadora do cuidado, reduzindo encaminhamentos desnecessários e promovendo maior efetividade das ações em saúde.

Por fim, a análise revelou que a consolidação de uma governança digital eficaz depende da articulação entre normativas claras, sistemas interoperáveis, financiamento adequado e valorização dos profissionais de saúde. A cultura de uso de dados ainda precisa ser consolidada em muitos territórios, exigindo investimento em formação técnica, estímulo à avaliação de desempenho e descentralização dos processos decisórios no âmbito do SUS.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo evidenciou que as ferramentas digitais ocupam posição estratégica na consolidação de práticas de governança voltadas à gestão de equipes na Atenção Primária à Saúde (APS). Sistemas como o PEC, o SISAB e os painéis do e-Gestor AB, aliados a protocolos normativos e aplicativos móveis, têm contribuído de forma decisiva para a padronização dos processos, a qualificação das informações assistenciais e o fortalecimento da coordenação do cuidado em nível local. Ao permitir o acompanhamento em tempo real das ações das equipes, essas tecnologias ampliam a transparência, favorecem a accountability e promovem uma gestão baseada em evidências e indicadores de desempenho.

Contudo, persistem fragilidades estruturais que comprometem a plena integração e efetividade desses sistemas, sobretudo nos municípios com menor capacidade técnica e infraestrutura precária. A baixa interoperabilidade entre plataformas, a duplicidade de registros, a conectividade limitada e a escassez de suporte técnico e capacitação profissional configuram obstáculos concretos à institucionalização de uma governança digital eficiente. Tais desafios indicam a necessidade de investimentos em infraestrutura tecnológica, formação continuada e aprimoramento das normativas que regem o uso das ferramentas digitais na APS.

Nesse sentido, recomenda-se que as políticas públicas de saúde digital contemplem diretrizes claras sobre a articulação entre sistemas, priorizem soluções interoperáveis e ampliem os mecanismos de apoio técnico aos entes subnacionais. Além disso, torna-se imprescindível valorizar processos formativos voltados aos profissionais da linha de frente, promovendo uma cultura de uso qualificado das tecnologias e estimulando práticas colaborativas entre os diferentes níveis de gestão. A qualificação da governança digital, por sua vez, deve ser compreendida como dimensão inseparável da efetividade da APS e da integralidade do cuidado.

Por fim, esta pesquisa reforça a importância da análise documental e da cartografia como instrumentos metodológicos adequados para captar a complexidade das dinâmicas institucionais envolvidas na gestão da saúde. Ao mapear os dispositivos que organizam a atuação das equipes, o estudo oferece subsídios técnicos e analíticos para o aperfeiçoamento das políticas públicas e contribui, de maneira concreta, para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. A superação das lacunas identificadas depende, em grande medida, do comprometimento político, da inovação organizacional e da construção de uma governança digital que, de fato, atenda às especificidades e demandas dos territórios.

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