INTRODUÇÃO

A escola do campo desde os primórdios de sua criação, é um avanço de grande relevância para todos os povoados e zonas rurais em que estão inseridas. Elas possibilitam a locomoção dos estudantes de uma maneira mais eficiente, oportunizando uma maior segurança e a possibilidade da frequência contínua destes estudantes na escola, o que reduz a evasão escolar e o número de crianças fora da escola.

No entanto, o funcionamento destas escolas não acontece como as escolas de zona urbana, pois as dificuldades em infraestrutura, recursos pedagógicos e até mesmo recursos humanos são enormes.

Nesse contexto, o presente trabalho busca apresentar as dificuldades que uma escola do campo, no município de Jandaíra-BA, enfrenta em seu cotidiano, na promoção da educação básica. Objetivamos portanto, através dessa pesquisa, relatar o que diz a legislação brasileira e o que realmente acontece na escola, apresentando não apenas as dificuldades, mas também a forma de enfrentamento dos profissionais desta escola, frente à escassez de recursos.

A presente pesquisa é de caráter qualitativo e lança a análise tanto de cunho bibliográfico sobre a legislação brasileira, no que concerne à promoção da educação básica, como faz referência sobre o trabalho realizado na escola, base do presente estudo, no povoado de Coqueiro, município de Jandaíra-BA.

A LOCALIZAÇÃO DA ESCOLA

A Escola do Campo a que este artigo faz menção é uma escola localizada no município de Jandaíra, no estado da Bahia, que dispõe de 640,772km² de área territorial, segundo a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2023), cuja população registrada no Censo IBGE do ano de 2022 era de 9.285 pessoas, situada a aproximadamente 160km da capital Salvador.

O nome Jandaíra, cujo significado é “abelha de mel”, tem origem indígena e relaciona-se a grande quantidade deste tipo de abelha na região, sendo conhecida como uma espécie de abelha nativa do Brasil. A produção de mel de alta qualidade é uma característica marcante da cidade.

Figura 01 – Foto da prefeitura do município de  Jandaíra – BA

Fonte: https://prefeituras.info/ba/jandaira, 2025

O POVOADO DE COQUEIRO

O povoado Coqueiro teve sua origem a partir de um coqueiro na beira do mar. Pessoas dos povoados vizinhos se dirigiam à localidade em busca de frutas, caça e outras iguarias. Com o tempo, essas pessoas que costumavam visitar o local, construíram um porto ao lado do coqueiro, dando início ao povoado, fato este que deu origem ao nome do povoado. As primeiras casas eram de taipa e palha, o primeiro morador chamava-se Vicente Gaspar.

Atualmente, o município está bastante evoluído, mas mantém as particularidades de um povoado praiano.

Figura 02 – Povoado de Coqueiro – Jandaíra – BA

Fonte: Arquivo pessoal do autor, 2024

A ESCOLA DO CAMPO

A escola que está localizada no povoado de Coqueiro – Jandaíra – BA, é uma escola pública municipal, fundada no ano de 1945 pelo então prefeito Sr. Horácio de Arias, à época contendo apenas uma sala de aula, que funcionava nas turmas de 1ª a 4ª série, apenas com uma professora, chamada Eliza Monteiro.

Com a evolução do povoado, a estrutura da escola também passou por modificações, sendo ampliada no ano de 1981 para três salas de aula, passando a atender as turmas também da Educação Infantil. Em 2002, a escola foi novamente ampliada com mais uma sala de aula, passando a oferecer o Ensino Fundamental completo. Na última reforma, a escola recebeu mais uma sala de aula e passou por uma reforma para que pudesse oferecer uma Sala de Informática. Atualmente, atende aos estudantes da Educação e do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano.

Vale salientar que são consideradas populações do campo e escolas do campo, respectivamente, o que está disposto no Artigo 01 do Decreto nº 7. 352, de 04 de novembro de 2010, do Ministério da Educação:

Art. 1^o  A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo, e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação e o disposto neste Decreto.

• • 1^o Para os efeitos deste Decreto, entende-se por:

I – populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural; e

II – escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo.

• • 2^o Serão consideradas do campo as turmas anexas vinculadas a escolas com sede em área urbana, que funcionem nas condições especificadas no inciso II do § 1^o.

  • 3^o As escolas do campo e as turmas anexas deverão elaborar seu projeto político pedagógico, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação. (Brasil, 2010, p.01)

AS DIFICULDADES DA ESCOLA DO CAMPO NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (1996) classifica a educação básica em três modalidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, no entanto, serão abordadas neste estudo apenas a Educação Infantil e Ensino Fundamental, face às turmas que a referida escola oferece. (Brasil, 1996)

Ainda de acordo com a LDB (1996), em seu artigo 22:

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Parágrafo único. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput deste artigo. (Brasil, 1996, online)

Em face ao exposto, serão aqui analisadas, as dificuldades que esta escola apresenta na promoção da educação básica, tendo em vista os princípios acima clarificados:

 ALFABETIZAÇÃO PLENA:

Levando em consideração o disposto no artigo 32 da LDB (1996):

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; (Brasil, 1996, online)

O desenvolvimento da leitura e escrita, fases do processo comum de alfabetização, fazem-se extremamente importantes para que essa fase da educação seja concluída com êxito, pois é através da aquisição de tais habilidades, que os estudantes serão capazes de registrar e compreender o mundo que os cerca.

Na referida escola do campo, no entanto, esse processo apresenta-se ainda mais complexo do que comumente é encontrado, pois um dos maiores problemas é a falta de apoio familiar, uma vez que os pais, por muitas vezes, estimulam as crianças a auxiliarem na pesca, começando assim a trabalhar desde muito jovem, o que repercute na ausência comum destas crianças na escola.

Além disso, muitos estudantes, por não haver justamente o incentivo dos pais, uma vez que o índice de analfabetismo no povoado é exorbitante, acabam frequentando a escola apenas se divertir, brincar e consumir a merenda, o que torna o comportamento em sala de aula extremamente indisciplinado, prejudicando inclusive, aqueles estudantes que vão à escola realmente buscando aprender.

Outro problema sério enfrentado pelos docentes da escola é a falta de recursos pedagógicos e de infra-estrutura do prédio, pois os materiais dos quais eles dispõem são apenas lápis e quadro branco, os livros para alfabetização raramente chegam na quantidade exata dos estudantes, o que prejudica a realização de atividades de forma individual, dificultando também a realização das atividades de casa, o que se torna inadmissível, especialmente para turmas do 1º ano do Ensino Fundamental, em que deveria ser desenvolvido o processo da aquisição da leitura e da escrita.

FORMAÇÃO DE LEITORES:

[…] o incentivo e a promoção de momentos de interação e debate sobre assuntos de interesse da comunidade, por meio de diversas iniciativas em torno da leitura, podem funcionar para instigar a curiosidade, estimular a pesquisa, o estudo e a busca por respostas em diferentes meios de informação, acessíveis até então, ou alcançáveis, a partir da intervenção pedagógica realizada na escola. (Brasil, 2005, p.25)

Diante do exposto, compreende-se que a formação de leitores é uma das nuances mais importantes no desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, pois o gosto pela leitura instiga, clarifica, fomenta e permite a sensação agradável no uso da imaginação e auxilia na percepção dos sentidos, que ficam aguçados a cada história imaginada e sentida pelas crianças.

Foucambert (1994) clarifica o que significa ser leitor a partir do disposto no “Estatuto de Leitor” (1994):

Ser leitor é querer saber o que se passa na cabeça do outro, para compreender melhor o que se passa na nossa. Essa atitude, no entanto, implica a possibilidade de distanciar-se do fato, para ter dele uma visão de cima, evidenciada de um aumento de poder sobre o mundo e sobre si por meio desse esforço teórico. (Foucambert, 1994, p.30)

Vale ressaltar que a possibilidade de se conhecer o mundo e o outro através dos emaranhados agradáveis da leitura, demanda a necessidade de um espaço de leitura adequado às escolas, para que docentes e discentes possam ter acesso a livros e materiais literários de boa qualidade. Infelizmente, a realidade do acesso aos livros e a ausência de bibliotecas escolares no Brasil ainda é uma constante, ao que pode ser atribuído o índice baixíssimo de leitura, segundo a Câmara Brasileira do Livro – CBL, que em 2024, registrou que 53% dos brasileiros não leram sequer parte de um livro, de forma digital ou impressa, de qualquer gênero literário, mesmo incluindo a Bíblia e outros livros religiosos ou mesmo livros didáticos. (CBL, 2024, online)

De posse desses dados oficiais, relacionados ao país, a escola ora apresentada não fica distante da estatística, pois apesar de estar em vigor a Lei Nacional nº 14.837, de 08 de abril de 2024, que altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que “dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País”, cujo artigo 3º especifica:

Art. 3º Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada no prazo máximo de vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. (Brasil, 2024, p.01)

Isto posto, é válido apresentar as dificuldades que a escola apresenta na formação de leitores, pela ausência de uma biblioteca devidamente equipada, com espaços atrativos, bibliotecário qualificado e material minimamente suficiente para oportunizar uma experiência agradável de leitura.

Para minimizar o impacto prejudicial de uma escola que não conta com uma biblioteca escolar, a equipe gestora providenciou um espaço chamado “Cantinho da Leitura”, onde disponibilizou os livros que dispunha e que também foram recebidos como doação, para que os estudantes tenham uma experiência, mínima que seja, no desenvolvimento do gosto pela leitura:

Figura 03: Cantinho da Leitura

Fonte: Acervo do autor, 2024

Como percebe-se, o esforço da equipe trouxe à escola um espaço promotor da leitura, onde os estudantes são estimulados a visitar, podem ler os livros no local ou levá-los para casa em forma de empréstimos. Os docentes se revezam na organização do espaço e utilizam também em suas aulas, especialmente de Língua Portuguesa.

Apesar dos esforços, a estrutura da escola para o desenvolvimento e formação de leitores está muito aquém do desejado, sem mencionar ainda, as dificuldades dos próprios docentes, que mal conseguem tempo para se dedicar à leitura e tampouco incentivar os estudantes a fazê-lo. Por esse motivo é que a professora Sales (2014) afirma:

[…] o professor deve ser apenas coadjuvante do processo de leitura, fazendo com que os alunos adquiram segurança para continuar no caminho da literatura. Embora tudo isso caracterize um desejo coletivo dos profissionais de educação, diversos entraves são encontrados[…] (Sales, 2014, p.03)

Destarte, apresentadas tais dificuldades para o desenvolvimento do trabalho de formação de leitores, os integrantes desta escola do campo persistem em sua atuação, valendo-se do que dispõe e dedicando tempo e amor ao trabalho que realizam.

 DESENVOLVIMENTO PLENO DO EDUCANDO:

Tendo em vista o disposto no artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da educação – LDB (1996) em seus incisos III e IV:

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

III – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

IV – o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.(Brasil, 1996, online)

A escola do campo apresenta ainda mais dificuldades para promover o desenvolvimento pleno do estudante, uma vez que a participação da família é reduzida, pois a maioria dos pais não entendem a educação com a importância que ela tem, consequentemente não exercem a cidadania e nem a propagam como deveriam aos seus filhos e familiares.

A consciência crítica precisa ser desenvolvida não apenas nos estudantes, mas deve ser ensinada para ser difundida em casa e nos arredores da convivência social do estudante, uma vez que a compreensão dos seus direitos são, muitas vezes, ignoradas pelos moradores do povoado.

Levando em consideração as adaptações que a escola do campo deve realizar para promover a educação integral dos seus estudantes, a LDB dispõe em seu artigo 28 o que segue:

Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

I – conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das escolas do campo, com possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância;   (Redação dada pela Lei nº 14.767, de 2023)

II – organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;

III – adequação à natureza do trabalho na zona rural.(Brasil, 1996, online)

Em se tratando de adaptações, a escola do campo é especialista em fazer funcionar salas de aula que teriam inúmeros motivos para não dar certo. O principal deles é oportunizar o ensino em salas multisseriadas, em que o professor precisa adaptar seus planejamentos, atividades e avaliações para diversas turmas em uma mesma sala de aula, o que prejudica imensamente o desenvolvimento do trabalho, que deveria ser único e planejado para cada turma, separadamente.

Figura 04 – Turma multisseriada de 5º e 6º ano do Ensino Fundamental

Fonte: Acervo do autor, 2024

Além da dificuldade com o trabalho de turmas multisseriadas, está a escassa infraestrutura da escola, que dispõe apenas de 03 banheiros, cinco salas de aula, uma sala de informática e um espaço de recreação, sendo todos ainda carentes de reforma e adaptação, como pode ser identificados nas figuras 05 e 06.

A escola não dispõe de acessibilidade e nem sala de recursos multifuncionais, apesar de ser uma obrigatoriedade garantida por lei para os estudantes com deficiência que, porventura residam no povoado.

Figura 05 – Entrada da escola

Fonte: Acervo do autor, 2024

Figura 06 – Espaço de recreação

Fonte: Acervo do autor, 2024

FORNECER AO ESTUDANTE MEIOS DE PROGREDIR NO TRABALHO E ESTUDOS POSTERIORES:

A escola busca, em sua missão, dispor de projetos que fomentem o desenvolvimento eficaz da educação no povoado, oportunizando meios de progressão na vida profissional através do conhecimento adquirido.

Acerca da progressão nos estudos posteriores, a escola ainda caminha a passos lentos, pois uma das maiores dificuldades na frequência estudantil é a forma de locomoção dos estudantes, que precisam estar a bordo de um barco escolar, que sai em determinada hora e que se perderem, não têm mais condições de ir à escola, fato que desestimula grandemente os estudantes e os pais, que muitas vezes, preferem que a criança permaneça em casa.

Figura 07 – Barco escolar

Fonte: https://conteudo.imguol.com.br/2013/04/17/lancha-mec-santarem-comunidade-de-arapixuna-1366218646233_1920x1080.jpg, 2025

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O desenvolvimento integral do estudante é uma das questões mais abordadas nos estudos sobre a educação básica na atualidade. Este desenvolvimento realizado em escolas do campo, foi o alvo do presente estudo. Buscou-se com esta pesquisa, apresentar as dificuldades que uma escola do campo do povoado de Coqueiro, no município de Jandaíra-BA enfrenta em seu cotidiano.

É válido mencionar que esta pesquisa apresentou uma enorme relevância para os professores que, porventura atuam em escolas do campo, e que enfrentam as mesmas dificuldades, instigando-os a desenvolver a criatividade, com o intuito de auxiliar os estudantes, apesar dos desafios diários.

Problemas com infraestrutura, recursos pedagógicos e humanos foram discutidos, uma vez que a legislação brasileira determina as obrigatoriedades nas linhas de suas leis, mas não provê o mínimo necessário para que as suas próprias escolas públicas apresentem condições de colocá-las em prática. Sendo assim, à luz da comparação entre a exigência da lei e a realidade escolar no campo é uma temática que traz à tona o diálogo entre a teoria e a prática, a lei e a realidade, permitindo que sejam questionadas exigências, condições de trabalho e direitos discentes.

Recomenda-se continuidade nos estudos sob essa temática, levando em consideração a necessidade da exposição de duras realidades, que com esforço e disseminação dos desafios, possam ser vistos e amenizados para que os estudantes tenham em sua realidade, o que realmente determina a lei, para que possamos nos orgulhar de uma pátria que prioriza a educação.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis///L9394.htm. Acesso em 28.01.2025, às 17:47.

BRASIL. Lei nº 14.837, de 08 de abril de 2024. Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L14837.htm#art1. Acesso em 30.01.2025, às 10:52.

CBL. Mais da metade dos brasileiros não lê livros. Disponível em: https://cbl.org.br/2024/11/mais-da-metade-dos-brasileiros-nao-le-livros-aponta-pesquisa/ Acesso em 31.01.2025.

FOUCAMBERT, Jean. Modos de ser leitor. Curitiba: Editora UFPR, 2008.

SALES, Vanessa. Estratégias de formação de leitores na escola. Florianópolis: 2014