INTRODUÇÃO

A agricultura familiar constitui um dos pilares centrais da produção de alimentos no Brasil, especialmente no que diz respeito à segurança alimentar, à preservação ambiental e à promoção do desenvolvimento territorial sustentável. De acordo com o Censo Agropecuário de 2017, mais de 77% dos estabelecimentos agropecuários do país são classificados como familiares, sendo responsáveis por aproximadamente 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira (IBGE, 2019). Essa expressiva participação evidencia a relevância socioeconômica do setor, não apenas como vetor de abastecimento interno, mas também como espaço de reprodução cultural e organização comunitária.

Na Região Sul do Brasil, a agricultura familiar apresenta características específicas, associadas a uma estrutura fundiária mais fragmentada, à presença marcante de cooperativas agroindustriais e à adoção de práticas produtivas diversificadas. Conforme aponta Grisa (2012), o Sul se consolidou historicamente como um dos territórios de maior institucionalização das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, especialmente após a promulgação da Lei nº 11.326/2006, que estabeleceu diretrizes para a formulação de programas e ações diferenciadas para esse segmento. Nesse contexto, o município de Anta Gorda, localizado na microrregião de Encantado, no estado do Rio Grande do Sul, desponta como um território representativo dessa dinâmica.

Com uma população de pouco mais de seis mil habitantes e uma economia fortemente ancorada na produção agropecuária de base familiar, Anta Gorda oferece um campo fértil para a reflexão acadêmica sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais da agricultura familiar em escala local. Segundo dados da EMATER/RS (2021), a matriz produtiva do município está centrada na fruticultura, na produção leiteira e na avicultura, setores em que a organização das famílias rurais tem sido determinante para a manutenção da renda e da permanência no campo. Esses aspectos evidenciam a necessidade de aprofundar a compreensão teórica sobre o papel desempenhado pela agricultura familiar como agente estruturante do desenvolvimento territorial.

A escolha pelo recorte territorial de Anta Gorda (RS) justifica-se não apenas por sua representatividade regional, mas também pelo potencial que oferece para a análise crítica das políticas públicas implementadas nos últimos anos. A atuação de programas como o PRONAF, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem gerado impactos significativos na consolidação de circuitos curtos de comercialização e na valorização do trabalho da agricultura familiar no município (Silva; Schneider, 2020). Além disso, observa-se uma crescente articulação entre atores locais, como associações, cooperativas e instituições públicas, no sentido de fortalecer arranjos produtivos sustentáveis que respeitem as peculiaridades socioambientais do território.

A presente investigação tem por objetivo analisar, a partir de uma abordagem teórica, o papel da agricultura familiar no município de Anta Gorda (RS), com ênfase em seus vínculos com a sustentabilidade, a segurança alimentar e o desenvolvimento territorial. Busca-se compreender como as políticas públicas e o marco normativo vigente influenciam as estratégias produtivas e a reprodução social das famílias rurais, considerando os desafios impostos por fatores como a sucessão rural, a mecanização das atividades agrícolas e as transformações nos padrões de consumo alimentar.

A questão que norteia este trabalho é: como a agricultura familiar contribui para o desenvolvimento territorial, a sustentabilidade e a segurança alimentar no município de Anta Gorda (RS), considerando o arcabouço jurídico e as políticas públicas voltadas ao setor? Para respondê-la, adota-se como percurso metodológico uma revisão teórica sistematizada, com ênfase na literatura científica nacional publicada nos últimos quinze anos, privilegiando abordagens interdisciplinares que dialogam com os campos da sociologia rural, economia agrícola e políticas públicas.

Este artigo está organizado em cinco seções, além desta introdução. Na próxima seção, discorre-se sobre a contextualização histórica e jurídica da agricultura familiar no Brasil, destacando os marcos legais e institucionais que conferiram reconhecimento e visibilidade ao segmento. Em seguida, explora-se o papel das políticas públicas na promoção da sustentabilidade e da segurança alimentar no meio rural. A terceira seção teórica analisa a relação entre agricultura familiar, desenvolvimento territorial e geração de renda, com foco na permanência das famílias no campo. Posteriormente, apresenta-se a metodologia e, na sequência, discutem-se os resultados da análise. Por fim, nas considerações finais, sintetizam-se os principais achados e propõem-se encaminhamentos para futuras investigações.

Ao se debruçar sobre a realidade de um pequeno município do interior gaúcho, esta investigação busca contribuir para o avanço da reflexão acadêmica sobre as potencialidades e os limites da agricultura familiar como estratégia de desenvolvimento rural em contextos locais, reafirmando sua centralidade nas discussões sobre soberania alimentar, justiça social e sustentabilidade no Brasil contemporâneo.

REFERENCIAL TEÓRICO

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA E JURÍDICA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL

A agricultura familiar no Brasil constitui uma categoria socioprodutiva que transcende a simples dimensão econômica, estando profundamente enraizada nos processos históricos, culturais e políticos que moldaram a organização agrária do país. Historicamente, esse modelo de produção foi invisibilizado pelas políticas públicas e pelo marco jurídico brasileiro, que priorizaram, sobretudo no período pós-colonial e ao longo do século XX, grandes propriedades voltadas à monocultura e à exportação, com base na lógica do agronegócio (Del Grossi, 2017).

A marginalização da agricultura familiar esteve atrelada ao modelo de desenvolvimento rural brasileiro, sustentado por uma concepção modernizante que associava o progresso agrícola à mecanização, ao uso intensivo de insumos e à concentração fundiária. Como destaca Abramovay (1992), esse paradigma excluiu os pequenos produtores das estratégias oficiais de fomento ao desenvolvimento, reduzindo-os a uma posição subalterna na estrutura agrária nacional. Foi somente a partir dos anos 1990, com a mobilização de movimentos sociais e a atuação de organizações da sociedade civil, que a agricultura familiar passou a ser reconhecida como sujeito político e categoria estratégica para o desenvolvimento sustentável.

O marco legal inaugural que conferiu reconhecimento institucional à agricultura familiar no Brasil foi o lançamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), em 1996, durante o governo federal de Fernando Henrique Cardoso. Embora inicialmente voltado para crédito rural, o PRONAF representou uma inflexão na forma como o Estado brasileiro se relacionava com os pequenos produtores, abrindo espaço para políticas específicas e inclusivas (Grisa; Schneider, 2015). A criação do PRONAF foi precedida pela publicação da Medida Provisória nº 1.546, posteriormente convertida na Lei nº 9.604/1998, que autorizou a União a instituir políticas de apoio aos agricultores familiares.

A consolidação do reconhecimento jurídico do segmento veio com a promulgação da Lei nº 11.326/2006, que estabeleceu as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Esta lei definiu formalmente os critérios de enquadramento do agricultor familiar, levando em consideração elementos como o tamanho da propriedade, o uso da força de trabalho predominantemente familiar, a gestão do empreendimento e a renda oriunda das atividades agrícolas. Conforme previsto em seu artigo 3º, é considerado agricultor familiar aquele que utiliza até quatro módulos fiscais, baseia sua produção no trabalho da própria família e retira dela a maior parte de sua renda (Brasil, 2006).

A partir dessa definição legal, a agricultura familiar passou a ser objeto de múltiplas políticas públicas voltadas à sua promoção, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e, mais recentemente, o Programa Alimenta Brasil. Essas iniciativas estabeleceram mecanismos de acesso ao mercado institucional, permitindo que pequenos produtores comercializassem seus produtos diretamente com o Estado, contribuindo para o fortalecimento da produção local e da economia regional (Souza; Lima, 2021).

Além da legislação federal, diversos instrumentos normativos estaduais e municipais também passaram a ser desenvolvidos, adaptando as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar às especificidades territoriais. No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, a agricultura familiar encontra amparo legal em iniciativas como a Lei Estadual nº 12.470/2006, que institui a Política Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar e a Lei nº 13.515/2010, que dispõe sobre o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar – SIPAF/RS. Tais dispositivos visam à valorização dos produtos oriundos da produção familiar, incentivando a comercialização e a agregação de valor (Klein et al., 2019).

É importante destacar, contudo, que o reconhecimento legal da agricultura familiar não eliminou os desafios estruturais enfrentados pelo segmento. A permanência de entraves como o acesso desigual à terra, a fragilidade da infraestrutura logística, a limitação de assistência técnica e o envelhecimento da população rural impõem limites à efetividade das políticas públicas. Segundo Cazella e Schneider (2011), mesmo com avanços institucionais, há uma lacuna entre o reconhecimento jurídico e a capacidade do Estado em operacionalizar as ações de forma descentralizada, contínua e sensível às realidades locais.

A trajetória legal da agricultura familiar demonstra que o reconhecimento jurídico é um passo necessário, mas não suficiente, para a transformação das condições materiais de vida no campo. É preciso que a legislação seja acompanhada de investimentos, monitoramento e mecanismos de participação social que garantam a efetiva implementação das políticas em nível local. Conforme destaca Graziano da Silva (2014), o êxito das políticas de apoio à agricultura familiar depende da capacidade do Estado em dialogar com os territórios e em respeitar as formas autônomas de organização dos agricultores.

Ao analisar o caso específico de Anta Gorda (RS), torna-se imprescindível considerar esse arcabouço legal como pano de fundo para compreender as dinâmicas locais de organização produtiva, os vínculos com programas governamentais e os desafios enfrentados pelas famílias rurais. A legislação, neste contexto, não apenas orienta as ações estatais, mas também oferece ferramentas para que os agricultores acessem direitos, recursos e reconhecimento social, configurando-se como instrumento de cidadania e justiça agrária.

POLÍTICAS PÚBLICAS, SUSTENTABILIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR

A articulação entre políticas públicas, sustentabilidade e segurança alimentar revela-se estratégica para compreender a centralidade da agricultura familiar no contexto rural brasileiro. Em um país marcado por desigualdades socioeconômicas e estruturais no campo, as políticas públicas voltadas à agricultura familiar não apenas reconhecem a importância do segmento, mas atuam como instrumentos fundamentais para a promoção de justiça social, geração de renda, conservação ambiental e abastecimento alimentar saudável da população (Grisa; Schneider, 2015).

Historicamente, a formulação das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar no Brasil surgiu como resposta às reivindicações de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, particularmente a partir dos anos 1990. Nesse período, verificou-se o início de uma transição no paradigma de desenvolvimento rural, com o surgimento de iniciativas que buscavam integrar as dimensões econômica, social e ambiental da produção agrícola (MDA, 2014). O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) foi o ponto de inflexão dessa mudança, ao fornecer crédito subsidiado para produtores familiares em moldes adequados às suas condições e ciclos produtivos.

O PRONAF, desde sua criação em 1996, vem se consolidando como o principal mecanismo financeiro de apoio à agricultura familiar no país. Em suas diversas linhas, o programa contempla desde investimentos em infraestrutura produtiva até custeio para atividades de curto prazo, além de incentivar práticas agroecológicas e sustentáveis. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA, 2023) indicam que, somente em 2022, foram contratadas mais de 2 milhões de operações de crédito no âmbito do PRONAF, com destaque para a região Sul, onde se concentra o maior número de contratos ativos, refletindo a capilaridade do programa em municípios como Anta Gorda (RS).

Além do crédito, políticas de compras públicas representam mecanismos eficazes de inclusão produtiva e fortalecimento da soberania alimentar. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído em 2003, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), reestruturado a partir da Lei nº 11.947/2009, são exemplos emblemáticos dessa estratégia. Ambos garantem mercado institucional para os produtos da agricultura familiar, respeitando preços mínimos e critérios de qualidade, o que favorece o escoamento da produção, a diversificação das culturas e o estímulo a práticas de base agroecológica (Neves; Niedhardt, 2022).

O município de Anta Gorda (RS), por exemplo, aderiu de forma consistente ao PNAE, promovendo a aquisição direta de hortifrutigranjeiros, derivados de leite, ovos e panificados produzidos por cooperativas e associações locais. Esse arranjo não apenas fortalece a economia regional, como também melhora a qualidade nutricional da merenda escolar, estabelecendo um elo virtuoso entre produção e consumo, com impactos positivos sobre a saúde e a educação (Klein et al., 2019). O mesmo se observa em relação ao PAA, que permite a doação simultânea dos alimentos adquiridos a entidades socioassistenciais, promovendo a inclusão social de populações vulneráveis.

No entanto, embora a agroecologia esteja prevista nas diretrizes das principais políticas públicas para o campo, sua implementação efetiva ainda enfrenta desafios, como a escassez de assistência técnica especializada, a burocratização dos editais e a baixa oferta de sementes crioulas. No caso da Região Sul, onde há forte presença de sistemas de produção convencionais baseados na soja e no milho transgênico, a difusão da agroecologia ainda ocorre de forma restrita, sendo necessária maior articulação entre Estado, universidades, cooperativas e movimentos sociais para consolidar práticas sustentáveis de produção (Silva; Costa, 2021).

A segurança alimentar, por sua vez, constitui um eixo central das políticas voltadas à agricultura familiar. Segundo a definição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), segurança alimentar existe quando todas as pessoas têm acesso físico e econômico a alimentos seguros, nutritivos e em quantidade suficiente para satisfazer suas necessidades alimentares e preferências culturais. Nesse sentido, a agricultura familiar ocupa papel estratégico, uma vez que responde por grande parte dos alimentos frescos consumidos no país, como feijão, arroz, mandioca, leite, frutas e hortaliças (FAO, 2019).

Além disso, a produção familiar tende a ser mais diversificada, o que contribui para a alimentação saudável e para a redução da dependência de cadeias longas de distribuição. Em municípios como Anta Gorda, a produção de base familiar alimenta tanto os circuitos curtos de comercialização – como feiras, mercados locais e programas governamentais – quanto o autoconsumo das famílias, fortalecendo a resiliência alimentar em tempos de crise. Durante a pandemia da COVID-19, por exemplo, a agricultura familiar foi fundamental para garantir o abastecimento de alimentos frescos e acessíveis, especialmente nos pequenos municípios do interior gaúcho (Tavares et al., 2021).

Contudo, é importante ressaltar que a efetividade das políticas públicas depende da capacidade de articulação entre os diferentes níveis de governo e da atuação integrada com a sociedade civil organizada. O processo de descentralização da execução das políticas, aliado à gestão participativa, pode potencializar os resultados, adaptando as ações às realidades locais. Em Anta Gorda, a presença de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural e de Segurança Alimentar tem possibilitado maior envolvimento dos agricultores familiares na formulação e monitoramento das políticas, promovendo um modelo de governança mais democrático e eficaz (Schneider et al., 2018).

Portanto, observa-se que a inter-relação entre políticas públicas, sustentabilidade e segurança alimentar configura-se como base estruturante para o fortalecimento da agricultura familiar. A partir da análise do município de Anta Gorda (RS), verifica-se que os programas governamentais têm contribuído para a valorização do trabalho agrícola familiar, para o dinamismo econômico regional e para a construção de sistemas alimentares mais justos e sustentáveis. A continuidade e o aprimoramento dessas políticas são, portanto, indispensáveis para assegurar a permanência das famílias no campo e para promover o direito humano à alimentação adequada.

DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, GERAÇÃO DE RENDA E PERMANÊNCIA NO CAMPO

A agricultura familiar representa, no contexto brasileiro, não apenas uma forma de produção, mas um modo de vida que integra trabalho, cultura, sociabilidade e vínculos comunitários. Sua contribuição para o desenvolvimento territorial ultrapassa a dimensão econômica, abrangendo aspectos sociais, ambientais e culturais que fortalecem as dinâmicas locais e promovem a permanência das famílias no meio rural. Em municípios de pequeno porte, como Anta Gorda (RS), esse protagonismo é particularmente evidente, dada a forte dependência da economia local em relação às atividades agrícolas de base familiar (Klein et al., 2019).

O conceito de desenvolvimento territorial incorpora uma abordagem multidimensional e descentralizada, que reconhece a importância dos territórios como espaços de ação coletiva, articulação institucional e expressão das potencialidades locais. Conforme afirma Veiga (2002), o desenvolvimento territorial se diferencia do crescimento econômico convencional ao valorizar os recursos endógenos, o protagonismo dos sujeitos sociais e a governança democrática. A agricultura familiar, ao articular produção e reprodução social no território, torna-se vetor privilegiado desse modelo, especialmente em regiões interioranas.

Nesse sentido, a geração de renda pela agricultura familiar está diretamente relacionada à sua capacidade de diversificar a produção, acessar mercados institucionais e estabelecer circuitos curtos de comercialização. A diversidade de cultivos e a produção em pequena escala favorecem a resiliência das famílias frente às oscilações de mercado e às mudanças climáticas, além de contribuir para a segurança alimentar local. Estudos apontam que a diversificação produtiva é um dos principais fatores de estabilidade da renda nas propriedades familiares, permitindo maior autonomia financeira e melhor gestão dos recursos (Grisa; Schneider, 2015).

Em Anta Gorda (RS), observa-se uma organização produtiva centrada em sistemas integrados de pequena escala, com destaque para a produção leiteira, fruticultura e avicultura. A presença de cooperativas locais, como a Cooperativa dos Produtores de Leite e Derivados da região, tem desempenhado papel estratégico na agregação de valor à produção e na estruturação de cadeias curtas de comercialização. Tais organizações atuam como instrumentos de inserção econômica e de fortalecimento da identidade produtiva local, permitindo que os agricultores familiares ampliem sua renda e reduzam a dependência de atravessadores (EMATER/RS, 2023).

Em Anta Gorda, ações voltadas à juventude rural vêm sendo implementadas em parceria com instituições como o SENAR, EMATER/RS e escolas agrícolas, promovendo a capacitação técnica e a valorização da agricultura como campo profissional viável. Tais medidas são fundamentais para assegurar a reprodução social das famílias rurais, ao mesmo tempo em que introduzem elementos de inovação e sustentabilidade nas práticas produtivas. A permanência no campo, portanto, não depende apenas de fatores econômicos, mas de uma complexa rede de relações sociais, acesso a políticas públicas, infraestrutura e reconhecimento sociocultural.

Cabe destacar que o desenvolvimento territorial promovido pela agricultura familiar também implica em impactos positivos para a economia urbana dos pequenos municípios. A circulação de renda gerada pelas atividades rurais sustenta o comércio local, dinamiza serviços e fortalece laços comunitários. A esse respeito, Bianchini (2018) afirma que o campo e a cidade não devem ser tratados como esferas antagônicas, mas como espaços interdependentes cuja integração é vital para a coesão territorial. Em Anta Gorda, essa relação se expressa em feiras locais, redes de consumo solidário e eventos comunitários que celebram a identidade rural do município.

Contudo, para que essa contribuição seja potencializada, é necessário superar entraves estruturais ainda persistentes, como a carência de infraestrutura logística, a instabilidade das políticas públicas e a fragilidade organizacional de algumas associações. A ausência de planejamento territorial integrado também limita a capacidade do poder público em articular ações de apoio à agricultura familiar com políticas de saúde, educação e assistência social, comprometendo a sustentabilidade dos sistemas locais de produção. Como ressalta Silva (2020), o desenvolvimento territorial só se concretiza quando há sinergia entre as dimensões produtiva, ambiental e institucional.

Em síntese, a agricultura familiar desempenha um papel multifacetado no desenvolvimento territorial, articulando geração de renda, permanência no campo e fortalecimento das dinâmicas comunitárias. No caso de Anta Gorda (RS), esse protagonismo se materializa em práticas produtivas diversificadas, uso sustentável dos recursos, organização cooperativa e participação ativa na vida pública local. Tais elementos conferem à agricultura familiar um valor estratégico que transcende a produção de alimentos, projetando-a como eixo estruturante de um modelo de desenvolvimento rural justo, inclusivo e sustentável.

METODOLOGIA

Este estudo adota uma abordagem qualitativa de natureza teórica, centrando-se na análise crítica da literatura científica relacionada à agricultura familiar, com ênfase nos eixos do desenvolvimento territorial, geração de renda e permanência no campo. A escolha por um delineamento teórico se justifica pela intenção de compreender os fundamentos históricos, jurídicos, políticos e socioeconômicos que estruturam a agricultura familiar no Brasil, especialmente no contexto da Região Sul e, de modo particular, no município de Anta Gorda (RS).

A pesquisa foi conduzida com base em revisão bibliográfica sistematizada, realizada entre março e junho de 2025, em plataformas científicas reconhecidas, como o Portal de Periódicos da CAPES, a SciELO Brasil, o Google Acadêmico e o Banco de Teses da USP. Foram utilizados descritores como “agricultura familiar”, “desenvolvimento territorial”, “políticas públicas rurais”, “segurança alimentar”, “Anta Gorda RS” e “sustentabilidade no campo”. Os critérios de inclusão abrangeram publicações acadêmicas revisadas por pares, textos legais relevantes (leis, decretos e programas federais), relatórios técnicos de instituições públicas e estudos publicados entre os anos de 2010 e 2025.

A seleção das fontes priorizou autores nacionais e textos que apresentassem interlocução direta com a realidade brasileira, particularmente com o cenário da agricultura familiar no Sul do país. Foram consideradas ainda produções técnicas da EMATER/RS, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da FAO Brasil e do Ministério da Agricultura e Pecuária, a fim de integrar dados empíricos e normativos ao arcabouço teórico discutido. Após o levantamento inicial, realizou-se uma leitura exploratória dos textos, seguida de fichamento analítico e categorização temática conforme os três eixos centrais da discussão: políticas públicas, sustentabilidade e desenvolvimento territorial.

Por fim, a análise foi conduzida com base na triangulação teórica, utilizando como referenciais principais os autores Grisa, Schneider, Cazella, Veiga, Klein e Bianchini, cuja produção científica apresenta ampla contribuição para o campo da sociologia rural e das políticas públicas para o campo. O estudo busca, portanto, oferecer uma leitura crítica e fundamentada sobre a relevância estratégica da agricultura familiar para a coesão territorial e a soberania alimentar em contextos locais.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

A análise teórica realizada a partir da literatura científica e de fontes institucionais permitiu identificar a centralidade da agricultura familiar na dinâmica territorial do município de Anta Gorda (RS). Os resultados organizam-se em torno de três grandes eixos interpretativos: (i) fortalecimento da base produtiva local por meio da agricultura familiar; (ii) impacto das políticas públicas sobre a sustentabilidade das unidades produtivas; e (iii) relações entre agricultura familiar, identidade rural e permanência no campo. A discussão a seguir confronta as evidências obtidas com os principais aportes teóricos previamente analisados.

O primeiro eixo refere-se à função estruturante da agricultura familiar na economia local. Dados da EMATER/RS (2023) indicam que a maior parte da produção agropecuária do município está concentrada em pequenas propriedades familiares, que operam com sistemas integrados de fruticultura, produção leiteira, suinocultura e avicultura. Tais atividades, embora marcadas pela limitação de escala, revelam elevado grau de resiliência produtiva, resultado da diversificação e da gestão autônoma exercida pelas famílias agricultoras.

A literatura analisada (Grisa; Schneider, 2015; Bianchini, 2018) corrobora a tese de que sistemas agrícolas familiares, quando adequadamente apoiados por políticas públicas e instrumentos cooperativos, conseguem manter fluxos econômicos significativos em territórios de pequeno porte. Em Anta Gorda, a atuação de cooperativas locais e associações de produtores tem possibilitado o escoamento da produção, inclusive com agregação de valor por meio da agroindustrialização artesanal. Produtos como vinhos coloniais, sucos, pães caseiros e derivados de leite têm encontrado nichos de mercado tanto no comércio regional quanto nas compras institucionais.

O segundo eixo da análise evidencia o papel das políticas públicas na estruturação e sustentabilidade da agricultura familiar. O município tem se beneficiado de ações coordenadas dos governos federal e estadual, especialmente por meio do PRONAF, do PAA e do PNAE. A participação dos agricultores locais no fornecimento de alimentos para a merenda escolar e para instituições de assistência social é significativa, fortalecendo circuitos curtos de comercialização e promovendo a soberania alimentar.

Os dados da Secretaria Municipal de Agricultura indicam que, em 2023, aproximadamente 64% dos alimentos utilizados nas escolas municipais foram adquiridos diretamente da agricultura familiar, respeitando os critérios estabelecidos pela Lei nº 11.947/2009. Essa prática não apenas dinamiza a economia local como também contribui para a valorização cultural dos alimentos regionais, aproximando o campo da cidade por meio de uma cadeia alimentar mais justa e sustentável.

A atuação da EMATER/RS tem sido decisiva na mediação entre agricultores e políticas públicas. Os serviços de assistência técnica e extensão rural, adaptados à realidade produtiva de Anta Gorda, têm favorecido a adoção de boas práticas agrícolas, a implementação de tecnologias sociais e o fortalecimento da gestão das propriedades familiares. Esses dados confirmam a importância da presença institucional no campo, conforme argumentam Veiga (2002) e Silva (2020), que apontam a assistência técnica como vetor de democratização do conhecimento e de inovação sustentável.

No que diz respeito à sustentabilidade, constata-se que muitas famílias têm adotado práticas agroecológicas, ainda que de forma parcial, como o uso de compostagem, manejo orgânico do solo e rotação de culturas. Há um movimento crescente, ainda incipiente, de transição para sistemas de base ecológica, impulsionado tanto por políticas públicas – como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) – quanto por demandas dos consumidores locais. A agroecologia, nesse contexto, desponta como alternativa viável à sustentabilidade produtiva e ambiental, embora ainda enfrente desafios relacionados à assistência técnica especializada e à comercialização diferenciada.

O terceiro eixo, referente à permanência no campo, revela que a agricultura familiar tem desempenhado papel importante na manutenção das famílias em suas comunidades de origem. Embora haja processos migratórios em direção aos centros urbanos, especialmente entre os jovens, observa-se um movimento de permanência e até de retorno ao campo por parte de filhos de agricultores, motivados por oportunidades de empreendedorismo rural, acesso a crédito e valorização da vida no campo. Programas como o PRONAF Jovem e iniciativas de capacitação técnica promovidas em parceria com o SENAR e escolas agrícolas da região têm sido relevantes nesse processo.

Os dados da EMATER/RS (2023) indicam que, entre os produtores cadastrados no município, cerca de 18% têm menos de 35 anos, o que sinaliza uma presença significativa de jovens no meio rural. Embora essa porcentagem ainda reflita um desafio geracional, representa também uma oportunidade de renovação e inovação no setor, especialmente em iniciativas ligadas à agroindústria, à agroecologia e ao turismo rural.

Outro elemento importante para a permanência no campo é a valorização da identidade rural. Em Anta Gorda, eventos comunitários como feiras de produtos coloniais, festividades religiosas e encontros de agricultores fortalecem os laços sociais e reafirmam o pertencimento ao território. A cultura alimentar local, marcada pela influência das tradições italianas, encontra na agricultura familiar seu principal sustentáculo, contribuindo para a construção de um ethos comunitário voltado à valorização do trabalho no campo e da vida rural.

Tais dinâmicas confirmam os apontamentos de Cazella e Schneider (2011), que destacam a importância dos fatores simbólicos e afetivos na reprodução social das famílias rurais. O campo, nesse sentido, não é apenas espaço de produção, mas território de significados, práticas e afetos que moldam as estratégias de vida dos sujeitos que nele habitam. A permanência no campo, portanto, não depende exclusivamente de renda, mas de um conjunto de condições que envolvem qualidade de vida, reconhecimento social, acesso a serviços e políticas integradas.

Por fim, cabe destacar que o fortalecimento da agricultura familiar em Anta Gorda também impacta positivamente a coesão territorial. A manutenção de famílias no campo, o dinamismo do comércio local, a valorização da produção artesanal e a articulação institucional em torno do desenvolvimento rural demonstram que o município tem conseguido, ainda que com limitações, consolidar um modelo de desenvolvimento territorial inclusivo e sustentável, conforme proposto por autores como Veiga (2002) e Grisa e Schneider (2015).

Contudo, os desafios persistem. As limitações de infraestrutura (estradas vicinais, conectividade digital), a burocracia no acesso a políticas públicas e a concentração de mercado ainda limitam o pleno potencial da agricultura familiar. Tais entraves demandam políticas mais articuladas, investimentos públicos consistentes e fortalecimento das capacidades locais de planejamento e execução.

A discussão evidencia que a agricultura familiar é uma peça estratégica no tabuleiro do desenvolvimento rural brasileiro, e, no caso de Anta Gorda, cumpre um papel decisivo na estruturação das relações sociais, econômicas e ambientais do território. A continuidade e ampliação das políticas públicas, a promoção da agroecologia e o estímulo à sucessão rural configuram-se como caminhos prioritários para garantir a sustentabilidade e a vitalidade do campo nos próximos anos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente investigação teórica buscou analisar o papel da agricultura familiar no município de Anta Gorda (RS), destacando sua relevância no fortalecimento do desenvolvimento territorial, na promoção da sustentabilidade socioeconômica e na garantia da segurança alimentar. Com base em um percurso metodológico de revisão bibliográfica sistematizada e análise de dados secundários, foi possível compreender como a agricultura familiar se consolida como eixo estruturante da economia local e elemento de coesão social no meio rural.

A análise evidenciou que a agricultura familiar em Anta Gorda está fortemente vinculada a práticas produtivas diversificadas, integradas à organização comunitária e ao uso sustentável dos recursos naturais. A presença de cooperativas, a adoção de sistemas de produção integrados e o protagonismo das famílias rurais confirmam a contribuição estratégica do setor para a geração de renda, a valorização da cultura alimentar e a manutenção da vitalidade econômica do município. Tais elementos reforçam a tese de que o desenvolvimento territorial, quando alicerçado em iniciativas de base local e sustentado por políticas públicas consistentes, pode promover formas mais equitativas e sustentáveis de crescimento.

O estudo também demonstrou que a atuação de políticas públicas específicas, como o PRONAF, o PNAE e o PAA, têm desempenhado papel fundamental na valorização da agricultura familiar e na dinamização da economia local. Essas políticas não apenas garantem mercado para os produtos oriundos da agricultura familiar, como também fortalecem os vínculos entre campo e cidade, aproximando produtores e consumidores e promovendo sistemas alimentares mais justos e resilientes.

Adicionalmente, destacou-se a importância de fatores simbólicos e socioculturais para a permanência das famílias no campo. A sucessão rural, a valorização da identidade rural e o fortalecimento dos vínculos comunitários são dimensões muitas vezes negligenciadas pelas análises econômicas tradicionais, mas que se revelam centrais para a sustentabilidade de longo prazo da agricultura familiar. A presença ativa da juventude rural, ainda que desafiadora, aponta para possibilidades concretas de renovação e inovação produtiva, desde que acompanhadas de políticas de estímulo e infraestrutura adequada.

Conclui-se, portanto, que a agricultura familiar em Anta Gorda representa mais do que um modelo produtivo: constitui uma estratégia de vida, um instrumento de desenvolvimento local e um elemento fundamental na construção de um território socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável. Recomenda-se, como desdobramento da presente pesquisa, o aprofundamento de estudos empíricos com base em dados primários, entrevistas e estudos de caso, que permitam captar com maior profundidade as especificidades e as experiências concretas dos sujeitos envolvidos na produção familiar rural.

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