INTRODUÇÃO

A formação docente desempenha um papel determinante na qualidade da educação inclusiva. Muitos professores ainda se sentem inseguros para trabalhar com alunos com deficiência, devido à falta de conhecimento específico sobre as necessidades desses estudantes e sobre as práticas pedagógicas mais eficazes(Pimenta, 2019). 

A Base Nacional Comum para a Formação de Professores da Educação Básica(BNC-Formação) enfatiza a necessidade de preparar os docentes para lidar com a diversidade em sala de aula, garantindo que eles tenham acesso a conteúdos sobre inclusão, metodologias diferenciadas e estratégias de adaptação curricular. Contudo, a realidade ainda mostra que muitos cursos de licenciatura não oferecem uma formação aprofundada sobre o tema, o que reforça a importância da formação continuada(Rodrigues e Angelucci, 2018).

Para que a educação inclusiva aconteça de forma efetiva, é essencial que os professores recebam suporte pedagógico e psicológico. Além disso, a escola deve promover um ambiente colaborativo, onde a troca de experiências entre educadores, terapeutas e famílias contribua para a construção de práticas mais inclusivas e eficientes(Bezerra e Pantoni, 2022). 

Vale destacar que o Transtorno do Espectro Autista(TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desafios na comunicação, interação social e padrões de comportamento restritos e repetitivos(DSM-5, 2013). Trata-se de uma condição com manifestações heterogêneas, variando em grau e intensidade entre os indivíduos, o que exige abordagens educacionais adaptadas às necessidades específicas de cada aluno. No contexto escolar, a inclusão de estudantes com TEA demanda estratégias pedagógicas diferenciadas, suporte especializado e formação docente contínua, garantindo que esses alunos tenham acesso a um aprendizado significativo e ao pleno exercício de sua cidadania(Jochem, 2021).

A inclusão escolar de alunos com TEA é um processo complexo que demanda esforços de toda a sociedade. Mais do que simplesmente garantir o acesso à escola, é fundamental assegurar que esses estudantes tenham condições reais de aprendizado e desenvolvimento. O papel do professor é crucial nesse contexto, pois ele não apenas transmite conhecimento, mas também promove a socialização, adapta metodologias e auxilia na construção da autonomia dos alunos. Para isso, a formação docente deve ser contínua e pautada na troca de experiências e na reflexão sobre as práticas pedagógicas inclusivas(Pimenta, 2019).

Embora a inclusão de alunos com TEA seja um direito garantido por lei, sua implementação enfrenta desafios estruturais, pedagógicos e sociais. A falta de recursos nas escolas públicas, o despreparo de alguns profissionais e a resistência de parte da comunidade escolar são obstáculos que ainda precisam ser superados. Uma das principais barreiras é a ausência de profissionais de apoio dentro das escolas. Muitos alunos com TEA necessitam de acompanhamento individualizado para desenvolver sua autonomia e se adaptar ao ambiente escolar(Jochem, 2021).

No entanto, nem todas as instituições possuem esse suporte, o que pode dificultar o processo de inclusão. Além disso, a sensibilização da comunidade escolar é um passo fundamental para a efetivação da inclusão. A conscientização de alunos, pais e funcionários sobre a importância da diversidade e da aceitação das diferenças contribui para a construção de um ambiente mais respeitoso e acolhedor(Rodrigues e Angelucci, 2018).

Neste sentido, o objetivo deste artigo é discutir o papel realizado pelo professor no processo de escolarização do aluno com TEA. 

METODOLOGIA

Este estudo utiliza uma abordagem de revisão qualitativa de literatura para analisar e sintetizar os conhecimentos atuais sobre o papel do professor e a formação docente na escolarização de alunos com TEA. A revisão integrativa é uma metodologia que permite reunir e avaliar pesquisas existentes, proporcionando uma compreensão ampla do estado do conhecimento sobre o tema, além de identificar lacunas e fornecer subsídios para práticas educacionais e futuras investigações(Azevedo et al., 2024).

O tema central da revisão é a atuação docente no processo de ensino-aprendizagem de alunos com TEA, com foco na formação inicial e continuada dos professores, no desenvolvimento de estratégias pedagógicas inclusivas e nos desafios enfrentados no contexto escolar. A questão de pesquisa orientadora é: Como a formação docente influencia a escolarização de alunos com TEA e quais estratégias pedagógicas podem favorecer a inclusão desses estudantes?

Para a realização da revisão, foi conduzida uma busca sistemática nas seguintes bases de dados: Scientific Electronic Library Online(SciELO), Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações(BDTD), Google Acadêmico e CAPES Periódicos, além de documentos oficiais do Ministério da Educação(MEC) e da legislação educacional vigente. 

Neste sentido, os critérios de inclusão são publicações realizadas de 2014 a 2024, com exceção de documentos normativos, artigos em língua portuguesa e ou com possibilidade de tradução para língua portuguesa, com pertinência temática, sendo excluídas aquelas publicadas no ano de 2013 e anos anteriores, impertinência temática, textos inacessíveis ou pela metade. Foram encontrados 156 artigos dentro dos critérios, porém foram selecionados para compor o presente artigo 24. 

REFERENCIAL TEÓRICO 

A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO EM SALA DE AULA 

O processo de inclusão de alunos com deficiências nas escolas é resultado de um histórico de mudanças que estão associadas à função social da escola, como aponta Rosa e Papi(2017, p. 66), onde “a educação efetiva pela interação entre grupos sociais”. Por isso, devemos analisar que o saber deve ser acessível para todas as pessoas de forma universal. Para que isso seja possível é necessário pensarmos a forma como os professores atuam e como se preparam para a educação inclusiva.

A educação inclusiva dentro da perspectiva do professor vem recebendo destaque na educação brasileira, por saber que o professor tem o papel fundamental na construção do aprendizado da criança com dificuldades físicas e cognitivas, dentre outras. O assunto será abordado a partir da necessidade de discutir a atuação pedagógica ante as intercorrências presentes dentro de sala de aula, pois, alunos com autismo a depender do grau possuem dificuldades de aprendizagem, sociabilidade e interação com os demais alunos(Pimenta, 2019). 

A inclusão de crianças autistas nas escolas regulares tem sido amplamente discutida, em decorrência das dificuldades no campo da educação devido às características complexas que envolvem este processo de ensino e aprendizagem, levando em consideração que a educação é um direito universal que é concretizado ao aluno através da escola, é necessário discutir quais as medidas de integração das crianças autistas nas escolas poderá ser tomada, tendo em vista que a prática da educação inclusiva não é uma tarefa fácil(Rodrigues e Angelucci, 2018). 

A consolidação da educação inclusiva exige um compromisso conjunto entre escola, professores, família e sociedade. A implementação de estratégias pedagógicas eficazes, o acesso a recursos tecnológicos e a formação contínua dos docentes são aspectos fundamentais para que a inclusão não seja apenas um princípio teórico, mas uma realidade concreta dentro do ambiente escolar(Bezerra e Pantoni, 2022).

A legislação brasileira, que assegura o direito à educação inclusiva, ainda enfrenta desafios na efetivação de políticas públicas que garantam a adaptação curricular e metodológica para alunos com deficiência, especialmente para aqueles com Transtorno do Espectro Autista. Para que essa inclusão seja de fato aplicada, é essencial considerar a singularidade de cada aluno e as estratégias necessárias para o seu desenvolvimento acadêmico e social.

Assim, o professor na educação inclusiva precisa repensar as estratégias que ele precisa utilizar para fundamentar sua prática pedagógica e essas estratégias precisam ainda promover sua função social e participativa. Por isso, é importante promover a visibilidade da formação docente nessa área, através do conhecimento de técnicas pedagógicas aliadas às políticas públicas inclusivas que buscam justamente essa interação do aluno autista com o meio tornando a educação algo acessível. 

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA 

A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal Nº 9.394/96, no artigo 24, garante que pessoas com deficiências tenham acesso ao ensino fundamental de qualidade e gratuito, em igualdade aos demais. A inclusão tem construções históricas no campo educacional que vem pouco a pouco desconstruindo as relações de rejeição e preconceitos contra pessoas com deficiências(Brasil, 1996).

A educação especial no Brasil teve início na época do império com a implantação de instituições como o Instituto de meninos cegos em 1854, o Instituto dos surdos e mudos em 1857, no Rio de Janeiro. Teve também, segundo os autores, um movimento para promoção da educação inclusiva na Europa no início do século XIX, onde “as escolas especiais proliferaram por toda a Europa e Estados Unidos”(Fernandes; Silva; Amorim, 2020, p. 5). 

E a escola onde seria, o lugar que a família teria tranquilidade em deixar seus filhos, passou a ser um lugar inseguro, onde os responsáveis pelas crianças com deficiências não encontram se quer uma vaga para inserir seus filhos na instituição de ensino. O professor tem o papel de exercer esses alunos um ensino de qualidade, e incluindo todos no meio de alunos ditos normais, valorizando a diversidade humana, respeitando uns aos outros apesar das suas diferenças que são evidentes na sala de aula, onde o docente tem o papel fundamental em desenvolver todos os alunos com sua especificidade(Costa, 2014). 

A legislação que ampara a educação especial se concretiza no Brasil com a industrialização, no intuito de respaldar famílias que necessitam de vagas nas escolas para poderem trabalhar. Mas, é a Constituição Federal de 1988 que efetiva o acesso universal ao ensino básico para todas as pessoas, incluindo as pessoas com deficiência, que em seu artigo 208, inciso III a constituição preconiza que “O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia de Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”(Brasil, 1988). 

Frente a isso, tornou-se fundamental que a escola e os professores estejam preparados para receber pessoas com deficiências. Assim, passa a ser função da escola e do trabalho dos professores atribuírem condições para que a lei se concretize e alcance bons resultados. Para isso, é importante avaliarmos frente às conquistas para a inclusão, é importante observar o desafio que os professores enfrentam para fazer com que a inclusão se concretize de fato(Silva; Arruda, 2014). 

Para Costa (2014) o professor precisa repensar suas estratégias de ensino, não ficando delimitado ao espaço da sala de aula. Segundo a autora é preciso pensar os espaços, o acesso e que a “organização e o dia a dia da escola e da sala de aula exigem que o professor seja capaz de organizar situações de aprendizagem”(Costa, 2014, p. 6). 

Estamos falando de diversidades e da formação de pessoas para a vida, onde o professor é o mediador. Por esse motivo a formação de professores para a educação especial é algo que deve ser analisado, pois a preocupação maior do professor pode estar associada à insegurança em relação à inexperiência, “já que nos cursos superiores aprendeu a lidar apenas com teoria e não teve acesso às práticas pedagógicas, diretamente com alunos especiais”(Silva; Arruda, 2014, p. 6). 

Atualmente, uma das maiores preocupações dos professores talvez seja lidar com a diversidade. Por isso é importante um planejamento flexível que aborda a diversidade no contexto da educação. Segundo Mantoan(1997, p.120) para haver a inclusão, é necessário que a escola esteja preparada para receber esses alunos e os professores estejam capacitados para trabalhar a diversidade. Reflete ainda que, é a partir desses fatores que se constrói o desenvolvimento cognitivo dos alunos. O fazer pedagógico precisa pensar o social e, consequentemente, a diversidade. 

Vale ainda destacar que ninguém se forma no vazio. Formar-se supõe troca, experiência, interações sociais, aprendizagens, um sem-fim de relações. Ter acesso ao modo como cada pessoa se forma é ter em conta a singularidade da sua história e, sobretudo, o modo singular como age, reage e interage com os seus contextos. Um percurso de vida é assim um percurso de formação, no sentido em que é um processo de formação (Costa, 2014). 

Assim, é possível analisar a inclusão como fator social. Todos nós temos algo a oferecer através das vivências na sociedade. A educação inclusiva permite a troca de experiências, de culturas que nos fazem observar as diferenças.

IMPORTÂNCIA DO LAZER NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A inclusão social e educacional dos alunos com deficiência deve ser uma prioridade do professor, porém existem diversas características que dificultam esse processo de aprendizagem dentre ele a falta de interação do aluno deficiente com a sua turma principalmente em decorrência de suas limitações, o lazer acaba sendo deixado de lado por ser associado a práticas escolares que envolvem bastante movimento, nesse sentido cabe ao educador como figura central dessa relação ponderar a importância do lazer para promoção de uma educação inclusiva(Silva; Arruda, 2014). 

Segundo Glat(1989) quando um aluno recebe o rótulo de deficiente acarreta-se um julgamento antecipado do indivíduo como alguém totalmente desprovido de raciocínio, capacidade de aprender, ou qualquer outro tipo de capacidade de desempenho formal, a exclusão social inclusive entre alunos com faixa etárias menores é perceptível as atividades que envolvem lazer são associadas a atividades físicas que podem realizar a inclusão desse aluno, mas por vezes a falta de preparo pedagógico impossibilita essa interação. 

Quando se busca ao longo da doutrina a temática do lazer percebemos que é pouco difundida principalmente porque é associada a uma participação social coletiva mais voltada para o ambiente familiar, por outro lado autores como Pimenta(2019) e Melo e Santos(2017), ressaltam que existe uma negligência escolar pela falta de busca de adaptação das atividades, e pela compreensão arcaica que lazer deve obrigatoriamente conter atividades que necessitem movimentação constante do aluno. 

Pimenta(2019, p. 67) apresenta “(…) a importância do lazer na integração de pessoas com deficiência e sem deficiência em programas de lazer baseados na comunidade, porque essas interações favorecem oportunidades”, tanto no que tange ao desenvolvimento das relações interpessoais quando auxilia no próprio processo de aprendizagem estimulando uma inclusão social ou ainda uma escola inclusiva. Nesse sentido, apresentam-se formas de lazer que possibilitam a inclusão de alunos com deficientes sejam elas físicas, mentais, cognitivas. 

Trabalhar como metodologias lúdicas dentro do ambiente escolar é uma forma de promover a inclusão dentro do processo de aprendizado, jogos que busquem o desenvolvimento de competências cognitivas como damas, xadrez, aulas de dança que busca promover entre os alunos com e sem deficiência uma interação que possibilite a ambos a sensação e implicações positivas música, dessa forma deve-se buscar promover a o lazer dentro do sistema educacional como forma de proporcionar a esse aluno o melhor desenvolvimento para uma boa qualidade de vida(Rodrigues e Angelucci, 2018).

Segundo Jochem(2021) que trata sobre a temática do lazer, esporte e cultura que, em contextos de grande desigualdade e exclusão social, essa temática concorre, aparentemente, “com outras temáticas e necessidades vistas como mais importantes e básicas para a qualidade de vida. Assim, o direito ao lazer e à cultura frequentemente aparece como um aspecto secundário, se não de viés elitista”. Essa concepção de secundariedade é uma percepção social que precisa ser trabalhada dentro dos ambientes escolares. 

As próprias regras sobre acessibilidade buscam concretizar direito como o de ir e vir, lazer, independência, autonomia do deficiente de modo que ele consiga participar de outras atividades sociais que promovam entretenimento, cultura, lazer, vale ressaltar que dentro do processo escolar a promoção da concepção de lazer é fundamental ferramenta para enfrentar a segregação existente contra alunos e pessoas deficientes que são constantemente menosprezadas inclusive na perspectiva salarial(Bezerra e Pantoni, 2022).

Essa desvalorização profissional do deficiente é um problema arraigado a própria sociedade e abrange desde o processo de início da educação infantil e vai se propagando nas outras etapas do ensino, por isso ao longo dos anos a temática da educação inclusiva tem ganhado tanta força na atuação docente porque os alunos independente de suas limitações precisam ter acesso a esse direito fundamental o direito de receber educação, e não obstante existem normas como a Constituição Federal 1988, Lei de Diretrizes e Base da Educação dentre tantas outras que passa para as escolas essa necessidade de promover a inclusão social(Brasil, 1988; Brasil, 1990).  

Assim existe uma necessidade dentro do ambiente escolar de desenvolver o pensamento crítico do aluno, através de uma educação que transpasse as concepções fala e escrita, mas, que efetive direitos como: educação, cultura, lazer ressaltando a sua real importância para construção de uma vida de qualidade e será apenas através da reflexão de todos que participam desse processo de aprendizagem que teremos a valorização do lazer e de outras ideias que complementam a qualidade de vida de pessoas com deficiência e facilitam sua integração social e no ambiente escolar. 

AMBIENTE E EDUCAÇÃO 

Incluir significa acolher e unir a todos sem restrições, garantindo que cada indivíduo tenha acesso a uma educação verdadeiramente humanizada e inclusiva. Essa educação não apenas abre espaço para todos, mas também se compromete especialmente com os alunos que possuem alguma deficiência, proporcionando um ambiente mais sensível e acolhedor. Quando um adulto estabelece uma relação positiva com uma criança, adolescente ou mesmo outro adulto, ele contribui diretamente para o desenvolvimento afetivo, motor, cognitivo e social desse indivíduo. Desde os primeiros anos de vida, a aprendizagem está ligada a cada fase do desenvolvimento, e um ambiente educacional humanizado fortalece esse processo.  

A escola, enquanto espaço de diversidade e trocas mútuas, é um local onde novas relações se formam, ampliando as possibilidades de interação entre seus membros. Trata-se de um ambiente rico em singularidades, valores, culturas e objetivos, que envolvem tanto a instituição quanto seus alunos e professores. No entanto, ainda se percebe um conflito entre essa diversidade é um modelo pedagógico rígido, muitas vezes preso a padrões sociais limitados. Muitos gestores ainda resistem à ideia de que a escola pode e deve ser um espaço de aprendizado prazeroso, no qual a alegria e a participação ativa sejam elementos fundamentais na construção do conhecimento. A ausência de empatia, afetividade e o não reconhecimento do outro como sujeito autônomo e relacional são desafios constantes no dia a dia escolar, tornando essencial a valorização das relações humanas na educação(Panizzi, 2017).  

Como destaca Panizzi(2017, p. 2), “falar de afetividade e aprendizagem é falar da essência da vida humana, que por sua natureza social, se constrói na relação do sujeito com os outros sujeitos, num contexto de inter-relações”. Cada vínculo estabelecido desempenha um papel fundamental no desenvolvimento individual, e a afetividade, aliada à aprendizagem, se fortalece e se organiza através dessas conexões. A escola, como espaço de convivência e crescimento, possibilita essa complementaridade, sendo também um ambiente que lida com processos psicológicos complexos, que podem ser inacessíveis sem a abertura para relações afetivas genuínas.  

Quando as relações interpessoais são fortalecidas, o ambiente escolar se torna mais produtivo e harmonioso, refletindo diretamente no engajamento dos alunos e nos resultados do aprendizado. Além disso, o interesse pela escola cresce quando os estudantes se sentem acolhidos e valorizados. O professor, como mediador do conhecimento, desempenha um papel essencial nesse processo. Seu compromisso com a educação vai além do ensino de conteúdos, pois é por meio do afeto e do fortalecimento dos laços interpessoais que se constrói uma experiência de aprendizado mais significativa. Dessa forma, ao incorporar a afetividade no ensino, os impactos positivos são imediatos para todos os envolvidos, incluindo a família, que também participa desse processo educativo(Freschi; Freschi, 2017).  

Falar sobre o processo de ensino-aprendizagem para pessoas em privação de liberdade é, antes de tudo, falar sobre Direitos Humanos. Todo indivíduo tem direito a uma educação de qualidade, seja ela pública ou privada, e esse direito deve ser garantido também dentro das instituições prisionais. No entanto, ainda há desafios significativos para a efetivação plena desse direito, pois muitas barreiras sociais e institucionais dificultam sua concretização. Infelizmente, em algumas perspectivas, a educação para apenados ainda é tratada como uma ideologia e não como uma necessidade fundamental para a ressocialização e o exercício da cidadania(Mendonça Filho; Nobre, 2019).

Cada indivíduo possui particularidades que o tornam único, e reconhecer essa diversidade é essencial para construir um ambiente educacional mais inclusivo e democrático. Essa singularidade não deve ser vista como um problema ou um obstáculo, mas sim como um reflexo da pluralidade humana. No entanto, a exclusão educacional ainda persiste e, em muitos casos, é fruto da desinformação ou da resistência de alguns profissionais da educação em aceitar essa diversidade. É importante ressaltar que negar acesso à educação inclusiva ou discriminar qualquer aluno por sua condição pode configurar uma violação de direitos.

Na perspectiva da educação inclusiva, todos os espaços de aprendizagem devem ser adaptados para promover a comunicação, o convívio e o acesso ao conhecimento de forma equitativa. No entanto, a inclusão não se limita apenas à acessibilidade física ou metodológica; ela também exige um olhar atento às dificuldades que cada educando enfrenta, buscando superar barreiras e transformar o processo de ensino-aprendizagem em uma experiência significativa e emancipatória. A educação inclusiva não se restringe ao ambiente escolar formal, mas deve se estender a outros espaços de aprendizagem, como comunidades educativas e ambientes não formais de ensino. Afinal, a escola é, para muitas crianças, o primeiro espaço de socialização, onde valores, crenças e diferentes perspectivas se encontram, contribuindo para a formação do caráter social de cada indivíduo.

A Psicologia Sócio-Histórica, fundamentada na teoria de Vygotsky, ressalta que o desenvolvimento humano e o processo de aprendizagem ocorrem a partir das interações com o meio social. Segundo essa abordagem, é por meio dessas relações que o indivíduo constrói sua formação intelectual e psicológica, utilizando ferramentas como o pensamento e a linguagem. Esses elementos são essenciais para a construção do conhecimento, permitindo que cada sujeito elabore seus próprios conceitos a partir de suas vivências e das interações com os outros. Nesse sentido, o papel do educador torna-se ainda mais relevante, pois ele deve criar oportunidades para que o aluno desenvolva suas habilidades e compreenda o mundo à sua volta(Muller, 2018).

Para que essa transformação ocorra, os educadores também precisam passar por um processo contínuo de formação e atualização, buscando especializações que os capacitem a atuar de forma interdisciplinar e a fortalecer a escola como um espaço genuíno de educação e inclusão. A educação não apenas possibilita a geração de renda e a reintegração social, mas também contribui para o desenvolvimento do pensamento crítico, permitindo que os apenados compreendam seus direitos e deveres e encontrem novos caminhos para recomeçar suas vidas. O ensino dentro do sistema prisional deve ser pensado como uma ferramenta de transformação, capaz de ampliar horizontes e proporcionar novas oportunidades àqueles que, muitas vezes, foram excluídos do processo educacional desde a infância(Mello; Santos, 2017).

A Teoria Crítica, desenvolvida pelos pensadores da Escola de Frankfurt, propõe uma análise profunda sobre os desafios sociais e filosóficos contemporâneos, especialmente no que diz respeito às desigualdades geradas pelo capitalismo. Filósofos como Theodor Adorno, Herbert Marcuse, Walter Benjamin e Max Horkheimer buscaram compreender as contradições sociais e apontar caminhos para a construção de uma sociedade mais justa. A partir dessa abordagem, a educação pode ser vista como um instrumento essencial para a emancipação social, pois possibilita a reflexão crítica sobre as estruturas de poder e incentiva a transformação da realidade.

A Escola de Frankfurt defendia que o conhecimento não deveria se limitar ao meio acadêmico, mas sim extrapolar os muros das universidades e impactar diretamente a sociedade. Seu objetivo era que as pesquisas e teorias desenvolvidas contribuíram para mudanças sociais efetivas, promovendo maior equidade e justiça. Nesse sentido, a educação tem um papel fundamental na construção de uma consciência crítica, incentivando a participação ativa dos indivíduos na sociedade e fortalecendo a busca por uma formação humana baseada na igualdade e na dignidade.

A educação, seja ela formal ou não formal, desempenha um papel essencial na construção de uma sociedade mais equitativa e humanizada. Quando voltamos o olhar para a educação inclusiva e para a formação de indivíduos em situação de privação de liberdade, percebemos que o direito à aprendizagem ultrapassa os muros das instituições e se torna um instrumento de transformação social. A escola e os espaços educativos devem ser ambientes de acolhimento, onde cada sujeito possa encontrar oportunidades para seu desenvolvimento intelectual, emocional e social.

Ao garantir que todos tenham acesso à educação de qualidade, estamos não apenas promovendo a inclusão, mas também possibilitando a criação de novas perspectivas de vida para aqueles que, muitas vezes, foram privados de oportunidades desde a infância. O fortalecimento das relações interpessoais, aliado a uma pedagogia crítica e reflexiva, contribui para que o aluno, independentemente de sua condição ou contexto social, possa compreender seu papel na sociedade e agir de forma ativa e consciente.

A teoria crítica e os estudos sobre desenvolvimento humano reforçam a importância do ensino como uma ferramenta de emancipação. Para que esse processo ocorra de maneira eficaz, é essencial que educadores e gestores compreendam que ensinar não é apenas transmitir conhecimento, mas sim formar cidadãos que possam transformar suas realidades. A educação inclusiva, ao derrubar barreiras e superar desafios, não beneficia apenas aqueles que estão diretamente envolvidos no processo, mas toda a sociedade, pois promove valores de equidade, respeito e justiça.

Dessa forma, investir em uma educação humanizada e acessível a todos não é apenas um dever do Estado, mas um compromisso coletivo com o futuro. Uma sociedade que reconhece a importância da educação como direito fundamental e como meio de transformação social caminha para um futuro mais justo, no qual todas as vozes sejam ouvidas e todas as potencialidades possam ser desenvolvidas.

O AUTISTA E SEU DIREITO DE ESCOLARIZAÇÃO 

O professor é um mediador do conhecimento e um dos principais agentes de transformação dentro da escola. No contexto da inclusão, ele não apenas ensina, mas também adapta estratégias pedagógicas, promove a socialização e estimula o desenvolvimento de habilidades individuais. No caso dos alunos com TEA, o professor enfrenta o desafio de conciliar as necessidades específicas desses estudantes com a dinâmica geral da sala de aula(Pimenta, 2019).

Estudos apontam que as metodologias ativas, como o ensino baseado em projetos e o uso de recursos visuais, podem facilitar a aprendizagem para alunos autistas. O uso de suportes visuais, por exemplo, auxilia na compreensão de rotinas e conceitos abstratos. Além disso, a flexibilização curricular, que permite ajustes no ritmo de aprendizagem, favorece a permanência desses alunos no ensino regular e contribui para a construção de um ambiente escolar mais acessível(Rodrigues e Angelucci, 2018). 

Além dos aspectos didáticos, é imprescindível que o professor desenvolva uma postura acolhedora e empática, compreendendo que o processo de ensino-aprendizagem para alunos com TEA pode envolver desafios como dificuldades na comunicação, na interação social e na regulação emocional. Assim, é fundamental que o docente receba formação continuada para lidar com essas especificidades e se sinta preparado para promover uma educação realmente inclusiva(Bezerra e Pantoni, 2022).

Crianças com autismo são vítimas de preconceitos e estereótipos sobre suas habilidades. Essas crianças precisam interagir e se comunicar com colegas da mesma idade mais do que outras crianças. As atividades esportivas, a socialização e a linguagem contribuem muito para o seu desenvolvimento, principalmente a linguagem e a postura. A tolerância na educação infantil deve ser realizada o mais cedo possível, pois seu trabalho docente enfoca todos os aspectos do desenvolvimento evolutivo(Rosa; Papi, 2017).

Destaca-se o autismo pode ser compreendido como um transtorno que faz o aluno torna-se introspectivo em um grau que ultrapassa a introspecção normalmente identificada na sociedade, segundo Pimenta(2019) existem duas condições básicas que vão caracterizar o autismo: isolamento e imutabilidade. Para ele, o autismo pertence a um grupo de transtornos do neurodesenvolvimento chamados Transtorno Invasivo do Desenvolvimento (PDD), Transtorno Invasivo do Desenvolvimento (PDD) e Transtorno do Espectro Autista Atual(TEA)(Silva; Arruda, 2014).

Segundo o DSM-5, o diagnóstico de TEA é baseado em dois aspectos: (i) distúrbios persistentes na interação e comunicação social, e (ii) comportamento restrito e repetitivo e padrão de interesses ou atividade. Além disso, a inclusão do jardim de infância também traz outros benefícios. Ganhar autonomia é internalizar as regras da vida social para que você possa agir por conta própria, sem incomodar os outros. E essa suficiência social é condição necessária para que ela se integre(Oliveira; Guimarães, 2019).

Os alunos com TEA podem atingir um alto nível de aprendizagem e ter uma carreira, que é quase inteiramente dependente das condições pessoais, da qualidade dos estímulos recebidos no ambiente familiar e social, e também envolvem investimento pedagógico, estímulo à educação de qualidade e o que as pessoas pensam tem quanta capacidade(Silva; Arruda, 2014). 

Nesse sentido, acreditamos que a inclusão das crianças com TEA e a inclusão como um todo ainda enfrentam muitos paradigmas no ambiente escolar, portanto, a inclusão realmente ocorre na prática, é preciso repensar todas as partes, seja ela escola ou família. Somente por meio dessa prática e da conexão entre essas partes, a tolerância realmente ocorrerá(Rosa; PapI, 2017).

A educação é um direito universal de todos, e é crime recusar a admissão em escolas públicas ou privadas, conforme estipula o artigo 8º da Lei nº 7.853 / 89. Mesmo assim, muitos pais ainda o fazem. Incorporar alunos com transtorno do espectro do autismo na sala de aula ainda acha difícil colocar seus filhos com deficiência no sistema escolar formal e, ao matricular alunos, o ensino nem sempre é feito da maneira que deveria (Jochem, 2021).

O sistema educacional brasileiro enfrenta o desafio de alcançar uma educação que englobe a diversidade das condições humanas. Existe uma grande lacuna entre o ideal de inclusão escolar garantindo legalmente uma educação de qualidade para todos e as atuais condições do sistema escolar(Oliveira; Guimarães, 2019). 

Segundo Jochem(2021).é baseado em dois aspectos: (i)barreiras persistentes à interação e comunicação social, e (ii)padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesse ou atividade. Essas características são baseadas nos nervos e no meio ambiente.No contexto da educação, a mudança ambiental é a possibilidade mais direta. Cada aluno com autismo é diferente, com diferentes dificuldades e habilidades(Octavio et al., 2019). 

Portanto, os professores devem adotar novos métodos alternativos para ensinar esses alunos e introduzir práticas de ensino para que possam se socializar e interagir a partir da troca de experiências com os pares. Portanto, além de um trabalho interativo eficaz e inclusivo, também fornece um trabalho de desenvolvimento social, eficaz e intelectual para alunos autistas(Teixeira, 2018). 

A prática e a implementação da educação inclusiva estão nas mãos dos profissionais da educação, e nem sempre a legislação considera essa variável importante. Destaca-se que os professores de educação geral devem utilizar estratégias diferenciadas de ensino personalizado, manter metodologia eficaz para os demais integrantes do grupo e cooperar na integração social da turma, mas não possuem formação suficiente e não entendem sua natureza. Para o problema de cada aluno e seu impacto no processo educacional, o professor, em última análise, não consegue fornecer suporte suficiente(Octavio et al., 2019).

Para Rodrigues e Angelucci(2018), cada paciente com TEA é único, dependendo da sua própria história de vida e do seu meio físico e social. Nesse sentido, não existe um método universal e totalmente eficaz. É necessário estudar e compreender cada caso, levando em consideração levar em conta sua capacidade de planejar mudanças ambientais e processos educacionais para atender às suas necessidades.

Todos podem aprender, a escola e seus profissionais, que são essencialmente professores, não podem abrir mão de seus papéis e responsabilidades. Portanto, é importante refletir sobre o ensino da disciplina de autismo, que envolve descobrir como adquirir conhecimentos por meio de nossa cultura, nossa história e nossa experiência humana (Octavio et al., 2019). 

Portanto, nas escolas, é preciso defender um saber que visa tornar o mais acessível ao aluno com autismo, incluindo a possibilidade de sua participação na busca de elementos culturais que favoreçam a aprendizagem humana.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A educação inclusiva representa um desafio e uma responsabilidade para toda a comunidade escolar, sendo a formação docente um dos fatores determinantes para seu sucesso. A revisão da literatura evidenciou que muitos professores ainda se sentem inseguros para atuar com alunos com Transtorno do Espectro Autista, devido à falta de capacitação específica e às limitações estruturais das instituições de ensino. Apesar dos avanços normativos que garantem o direito à escolarização inclusiva, a realidade educacional ainda apresenta lacunas na implementação de práticas pedagógicas eficazes.

O estudo demonstrou a importância da formação continuada dos professores para que possam desenvolver estratégias didáticas adaptadas às necessidades individuais dos alunos com TEA. O uso de metodologias ativas, suporte especializado e adaptação curricular são fatores que contribuem para um ensino significativo, favorecendo a inclusão desses estudantes. Além disso, a criação de um ambiente escolar colaborativo, que envolva professores, famílias e demais profissionais da educação, é essencial para a efetiva integração dos alunos com autismo.

A inclusão escolar vai além da presença física do aluno na sala de aula; envolve garantir condições reais de aprendizagem, desenvolvimento e socialização. No entanto, a ausência de profissionais de apoio, a falta de recursos estruturais e a resistência de parte da comunidade escolar são entraves que precisam ser superados. A sensibilização sobre a diversidade e a promoção de uma cultura de respeito são fundamentais para que a inclusão se concretize de forma plena.

Diante dessas questões, conclui-se que a educação inclusiva exige uma transformação significativa nas práticas educacionais, demandando comprometimento político, social e acadêmico. A escola deve se tornar um espaço verdadeiramente acessível a todos, promovendo a equidade e garantindo que os alunos com TEA tenham oportunidades de aprendizagem compatíveis com suas potencialidades. Somente com investimentos em capacitação docente, infraestrutura adequada e políticas inclusivas eficientes será possível construir uma educação mais justa e acolhedora para todos os estudantes.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM-5. 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014.

BEZERRA, M. F.; PANTONI, R. P. Formação docente para inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista no Ensino Médio Integrado. Educitec-Revista de Estudos e Pesquisas sobre Ensino Tecnológico, v. 8, p. e182622-e182622, 2022.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1996.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. 123 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Centro Gráfico. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 05 fev. 2025

BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Brasília: Secretaria de Educação Especial. MEC; SEESP, 2001.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. MEC, 2007.

BRONDER, D. M., COOPER, K. J., Inclusão de adultos com deficiência mental desenvolvendo a retardação da leitura e oportunidades. Mental Retardation, v. 32, n. 2, p.. 91-99, april, 1994.

COSTA, V. A. Formação de Professores e a educação inclusiva frente às demandas humanas e sociais. In: O Professor e a Educação Inclusiva: formação, práticas e lugares. Orgs; Therezinha Guimarães Miranda e Teófilo Alves Galvão Filho. Salvador, EDUFBA, 2014. 

FERNANDES, E. F.; SILVA, H. P. A. AMORIM, M. O Papel do Professor na Educação Inclusiva. Anais Conedu, 2019. 

GOYOS, C., ARAÚJO, E. (Org.), Inclusão Social: formação do deficiente mental para o trabalho, RiMa, São Carlos,2006.

JOCHEM, B. Formação continuada de professores no estado de Santa Catarina sobre o TEA. REIN-Revista Educação Inclusiva, v. 6, n. 3, p. 12-23, 2021.

MAHON, M. J. Integração Social, leitura e perspectivas para conceituação das deficiências. Parks &Recreation, april, 2000.

MELLO, F. M.; SANTOS, L. M. Reflexões sobre a educação escolar no sistema prisional. 2017.

MENDONÇA FILHO, M.; NOBRE, M. T. (orgs). Política e afetividade: narrativas e trajetórias de pesquisa [online]. Salvador: EDUFBA; São Cristóvão: EDUFES, 2009. 368 p. ISBN 978-85-232- 0624-6.

MÜLLER, M. C. Anais [do] III Encontro Nacional de Filosofia Política Contemporânea e VIII Ciclo Hannah Arendt – A Crise da Democracia e do Estado de Direito / Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UEL/ Departamento de Filosofia da Universidade Estadual de Londrina; – Londrina: UEL, 2018.

OCTAVIO, A. J. M; EVARISTO, A. L. A; CARVALHO, B. M; FANTACINI, R. A. F. Including the student with Autism Spectrum Disorder in early childhood education. Research, Society and Development, [S. l.], v. 8, n. 1, p. e2881635, 2019. 

OLIVEIRA, A. M; GUIMARÃES, A. A. S. A importância da ludicidade para inclusão de aluno com transtorno do espectro autista (TEA). Revista Pesquisa educa, v. 11, n.23, p. 1-164. 2019. 

PANIZZI, C. A. F. L. A relação afetividade-aprendizagem no cotidiano da sala de aula: enfocando situações de conflito. ISEP. 2017.

PIMENTA, P. R. Clínica e escolarização dos alunos com transtorno do espectro autista (TEA). Educação & Realidade, v. 44, p. e84859, 2019.

RODRIGUES, I. B.; ANGELUCCI, C. B. Estado da arte da produção sobre escolarização de crianças diagnosticadas com TEA. Psicologia Escolar e Educacional, v. 22, n. 3, p. 545-555, 2018.

ROSA, K. B.; PAPI, S. O. G. Os Professores e os Desafios da Inclusão de Alunos com Deficiência no Ensino Comum. In: XIII Congresso Nacional de Educação – EDUCERE, 2017. 

SILVA, A. P. M.; ARRUDA, A. L. M. M. O Papel do Professor diante da Inclusão Escolar. In: Saberes da Educação. São Roque – FAC, 2014. 

TEIXEIRA, D. S. R. Por uma inclusão escolar das crianças com Transtorno do Espectro do Autismo que ultrapasse o prescrito nas Políticas Públicas. Repositório da Universidade de Brasília, Monografia de pós-graduação em educação, p. 1-134, Brasília. 2019.