INTRODUÇÃO

A inclusão da escola, que foi adotada por nossos ordenamentos pátrio, tem o foco em proporcionar aos estudantes que tenham alguma deficiência o acesso e a continuação nas escolas de maneira igualitária aos demais alunos, pelo fato da existência do reconhecimento e valorização da diversidade nas escolas como meio de potencializar a aprendizagem dos seus cidadãos (Donato, 2014).

Nas áreas do conhecimento estão ocorrendo grandes transformações educacionais. Essas mudanças ocorrem nos parâmetros curriculares nacionais, na legislação que tem a base para a acessibilidade à escola, mudanças sobre a obrigatoriedade do ensino, na fundação de uma nova categoria de escola. Dessa maneira, temos o direito universal à educação e à escola que é para todos os brasileiros, além das escolas brasileiras têm a obrigatoriedade legal para que acolha a todos (Freitas, 2008).

A inclusão social teve sua consagração no mundo de maneira acidental, especialmente através da década de 80, através de lema impulsionador dos movimentos sociais e ações políticas. Já em outros países como Europa e EUA, foi na década de 1970, onde iniciou a inclusão social dos sujeitos com deficiências, seguindo assim os seus direitos sociais básicos que estavam expressos nos documentos legais e normativos. Com isso, de maneira gradativa a sociedade passou a divulgar o discurso defendendo a necessidade da inclusão como direitos para todos em relação aos seus espaços sociais (Mazzotta; D’antino, 2011).

O dever à educação é efetivo para que o indivíduo consiga se desenvolver, e ainda é um instrumento que proporcionará os meios imprescindíveis para que venha se erguer uma sociedade justa e livre. A Educação é a base da capacidade do sujeito aprender, não para o simples fato de ser sua adaptação, mas sim a sua modificação da realidade, e intervir na mesma podendo se recriar (Freire, 2016). 

No entanto, se ainda existe algo que pode ser pensado como mudança no cenário atual da educação, isso não será apenas à nomenclatura, e nem somente à legislação. Essas mudanças vêm se relacionando com as possibilidades de questionar modelos, argumentos, formas de avaliação e paradigmas, isso fez com que houvesse vários estudos sobre as visões diferentes da educação e suas perspectivas, dentre elas a avaliação dos tempos de educação inclusiva. Houve a necessidade de uma maior aceitação das diferenças entre os sujeitos, e uma maior preocupação com o outro, tento assim respeito ao outro, reconhecimento e tolerância (Freitas, 2008). 

Dessa forma, houve a existência de um consenso sobre a ideia de que não existe somente um único modo de compreender sobre a educação, e nem como a escola lidará com os alunos que apresentam necessidades educativas especiais, por causa disso deve se definir quais são os paradigmas e modelos para que exista uma postura inclusiva. Muito ainda se ver discursos que vão à linha de que a criança com dificuldades para aprender não pode ser inserida na escola, ou está nas mesmas classes das que não apresentam dificuldade de aprender (Moraes, 2012).

Desse modo, esse trabalho tem como objetivo realizar uma reflexão sobre a Educação Inclusiva e sua dignidade humana perante uma educação de qualidade. Através de um levantamento bibliográfico de livros, artigos científicos, sites, revistas, teses de mestrado e doutorado sobre a temática desejada.

O acesso dos estudantes com deficiências nas classes e nas escolas da rede regular é de suma importância para que exista uma base humana digna, que venha fermentar a cooperação, e a dependência recíproca, e o entendimento com a diferença humana. Dessa maneira, é preciso garantir o que está previsto na carta magna, sendo assim seja ofertada de forma para todos, e sendo dever do Estado apresentar essas condições adequadas para que seja efetivado as pessoas com deficiências, porque deve-se obedecer e seguir a Constituição (Barcellos, 2011).

Esse artigo tem como foco apresentar as questões sobre o direito à inclusão escolar, numa perspectiva da sua construção e de uma sociedade igualitária, analisando os contornos sociais que estão envolvidos na temática, além das questões da legislação. Dessa forma, esse trabalho realizará uma análise bibliográfica sobre a temática através de livros, artigos científicos, sites, revistas e teses de mestrado e doutorado.

DESENVOLVIMENTO

É importante mencionar e esclarecer que o conceito de pessoa com alguma necessidade ou deficiência, foi alastrada na sociedade uma ideia que é errônea, a respeito da temática, que acabou gerando um estigma social de um indivíduo que é incapaz. Pelo fato de que a palavra deficiência vem do latim, deficiens, e tem como base no dicionário como a falta, carência ou imperfeição. Na legislação temos o termo deficiência possuindo abrangentes aspectos clínicos e sociais. No decreto nº 3.298 de 1999, apresenta a lei nº 7.853/1989 que vai definir aspectos sobre a Política Nacional para a Integração da pessoa Portadora de Deficiência definindo assim seu conceito como toda a perda ou anormalidade que uma estrutura ou função psicológica que vai vir a gerar incapacidade, para o desempenho da atividade no padrão considerado normal do sujeito (Brasil, 1999).

Durante muitos anos, as pessoas que apresentavam alguma necessidade especial era considerada subumana, o que fazia com que ela fosse eliminada ou abandonada pela sociedade. Essa sociedade conseguia tirar e confiar os deficientes, fazendo com que eles não fossem tratados como pessoas humanas, hoje com a educação inclusiva é possível observar uma grande evolução sobre a exclusão e para uma maior inclusão, transformando em um movimento, na defesa dos direitos que fossem igualitários para todos, isso porque a escola inclusiva vai muito além do eu e nós, mas sim tem o foco em todos.

Precisa existir a valorização de cada pessoa como ela é, respeitando assim a sua forma de ser, de pensar e de agir, perante o outro só assim haverá a aceitação da diversidade como algo normal, pelo fato de que todos nós somos diferentes. Outro fator que ajudou para que diminuísse a exclusão foi que o tema da inclusão se tornou bastante debatido no cotidiano das salas de aulas e das escolas (Turra, 2002). Isso fica nítido na fala de Turra (2002), quando ele afirma que a sociedade é constituída por sujeitos diferentes entre si, além disso, os alunos de uma sala de aula, são membros da sociedade como qualquer outra pessoa que tem suas características e semelhanças.

As instituições de ensino são os principais espaços para que exista a convivência social do ser humano, nas suas primeiras fases do desenvolvimento, tendo assim seu papel principal no desenvolvimento da consciência da cidadania e dos direitos pelo fato de que a criança e ao adolescente estão num convívio coletivamente diversificado fora do contexto familiar (Silva; Peranzoni, 2012). 

Mesmo com a existência da Constituição Brasileira (1988), que vinham estabelecendo o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência devem de preferência estarem inseridos na rede regular de ensino, sendo assim, as escolas devem apresentar um ambiente que seja seguro e proporcione aos alunos a escolarização (Brasil, 1988). 

Entretanto, isso não estava ocorrendo, pelo fato de que as instituições que deveriam assegurar esse ensino não eram organizadas e nem tinham uma grande estrutura como as escolas regulares. Ocorrendo uma mudança somente após a promulgação da Lei 9.394/96 que houve o nascimento de instituições como a APAE que tiveram a preocupação em fazer a transformação nos seus regulamentos e nas práticas das instituições para que pudesse haver adequação à nova legislação (Brasil, 1996).

A convenção Interamericana que tinha o foco na eliminação das formas de discriminação contra as pessoas com alguma deficiência, vem ampliando os conceitos que considera importante para o ambiente econômico-social, afirmando que uma restrição física, mental ou sensorial, que limita a capacidade de exercer as atividades essenciais na vida, pode ser agravada pelo seu ambiente econômico e social. Segundo a ONU em sua convenção o Brasil, quebrou barreiras ao caracterizar o termo pessoa com deficiência, podendo assim quebrar as concepções do caráter clínico (Donato, 2014).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através da influência da Declaração de Salamanca defini sobre os alunos que são considerados com necessidades especiais, delineando assim através da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – CEB/CNE que (Brasil, 1996), (UNESCO, 1994) e (Brasil, 2001):

I – Dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos:

1. 1. a) aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica; 
   2. b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências; 

II – Dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis; 

III – altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes (Brasil, 2001, p. 2).

Dessa forma, é devido à conjugação que estas as limitações funcionais do sujeito e as suas barreiras que vão ser impostas no ambiente, acabando resultando nos conceitos, deficiência. Sendo assim, não podemos avaliar somente os aspectos físicos, mas também fatores relativos à inclusão concretamente, com obstáculos que podem vir a dificultar a inserção no ambiente social, ou seja, na escola, trabalho, acesso a meios que são de direitos. Isso acaba impedindo a efetiva participação do sujeito com deficiência no seu meio social igualmente a todos, portanto deve existir uma visualização sobre a relação entre o indivíduo e o seu ambiente (Cunha; Thomasi, 2020).

Esse conceito com o passar dos anos foi sendo modificado, em várias nuances. Segundo Piovesan, Silva e Campoli (2012), os direitos dos indivíduos com deficiência são pensados em quatro períodos, o primeiro é a de marcação da intolerância no tocante aos indivíduos, sendo assim, essa deficiência é um sinônimo de impureza, pecado ou até mesmo castigo divino. Já o segundo tem características uma invisibilidade das pessoas que apresentam alguma deficiência, o terceiro é o norte de uma visão assistencialista que apresenta aspectos médico e biológico, onde a deficiência é uma doença a ser curada. 

O quarto período, nos direitos humanos, em que se faz necessário os direitos da inclusão social, e mudança nas barreiras, mesmo que elas sejam culturais, físicas ou sociais pensando na garantia dos indivíduos com deficiências venham exercer plenamente os seus direitos de forma necessária atuação no Estado (Piovesan; Silva; Campoli, 2012). Já para Vicentini (2016) a deficiência não pode ser pensada e acentuada como um obstáculo físico ou mental, não sendo uma incapacidade. A incapacidade de falar, ouvir, andar e ver, sendo assim temos que ver o resultado da deficiência de uma forma que ela seja localizada, que não implicará na incapacidade de outras funções (Vicentini, 2016).

Esses conceitos não estão relacionados à compreensão errada de que a educação para as pessoas com necessidades, onde se acreditava que elas deveriam estar em lugar afastado dos demais estudantes, mas sim está aliada no conceito de que o sistema educacional é também para indivíduos com deficiências e deve estar sempre disponível na rede regular. Além disso, o art. 4º no inciso III da lei 9.394/96, onde estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, também vem assegurar às pessoas com deficiência que devem estar na rede regular de ensino. Tendo sua base nos artigos 58 a 60 sobre a educação especial, que é considerada a modalidade de ensino regular e pode vir a causar transtornos globais no aumento e altas habilidades ou superdotação (Brasil, 1996). 

Com o passar dos anos cresceu os direitos ao atendimento educacional aos deficientes fazendo com que houvesse um atendimento educacional especializado para assegurar que as características de cada estudante com alguma deficiência sejam atendidas. Sendo assim, a educação especial não vai substituir, mas sim vem para complementar o ensino regular como é mandado pela orientação das Políticas Nacional de Educação Especial na visão da Educação Inclusiva (Brasil, 2008). 

Outro fator determinante para a educação inclusiva é como o docente irá encarar a mesma, pois quando o professor leva essa educação como algo sério, e dinamizará o seu trabalho, vendo a sua turma como uma turma comum de alunos onde cada um tem sua característica única que precisará se trabalhar de maneira coletiva e individual faz com que todos na turma tenha o mesmo nível de ensino que é preciso uma educação de qualidade (Brasil, 2001).

Dessa forma, se faz necessário uma capacitação do professor, uma preparação e uma organização por parte das escolas para que elas possam realmente oferecer a educação para todos, inclusive os estudantes que apresentam alguma necessidade especial. Sendo assim, a inclusão não significa somente o ato de matricular os alunos com necessidades especiais numa sala comum, mas sim disponibilizar ao professor e a escola um suporte necessário a uma ação pedagógica voltada para todos

Fica perceptível a necessidade de abranger as apreciações do sujeito com alguma característica diferente e da educação inclusiva, para poder avaliar o direito à educação escolar para os estudantes com deficiência. Com esse pensamento de mudança, tivemos a Resolução CNE/CEB Nº2/2001 que vinha apresentando que o sistema de ensino deve matricular os alunos, e que é responsabilidade das escolas organizar-se para que haja o atendimento aos educandos que apresentarem necessidades especiais, assim assegurando as condições precisas para que exista uma educação de qualidade para todas as crianças (Brasil, 2014).

As instituições de ensino são os principais espaços para que exista a convivência social do ser humano, nas suas primeiras fases do desenvolvimento, tendo assim seu papel principal no desenvolvimento da consciência da cidadania e dos direitos pelo fato de que a criança e ao adolescente estão num convívio coletivamente diversificado fora do contexto familiar (Silva; Peranzoni, 2012). 

Mesmo com a existência da Constituição Brasileira (1988), que vinham estabelecendo o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência devem ter preferência por estarem inseridos na rede regular de ensino, sendo assim, as escolas devem apresentar um ambiente que seja seguro e proporcione aos alunos a escolarização (Brasil, 1988). 

Entretanto, isso não estava ocorrendo, pelo fato de que as instituições que deveriam assegurar esse ensino não eram organizadas e nem tinham uma grande estrutura como as escolas regulares. Ocorrendo uma mudança somente após a promulgação da Lei 9.394/96 que houve o nascimento de instituições como a APAE que tiveram a preocupação em fazer a transformação nos seus regulamentos e nas práticas das instituições para que pudesse haver adequação à nova legislação (Brasil, 1996).

Dessa forma, o governo brasileiro se comprometeu em promover a inclusão conforme foi pedido pela Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), mas ocorreu obstáculos que dificultaram o desenvolvimento rumo à inclusão de todos. No Brasil existem bastantes controvérsias sobre a lógica de implantação da Educação Inclusiva nas suas escolas de ensino público e particular, uma dessas controvérsias é a desinformação, preconceito e prática da exclusão (Freitas, 2008).

O direito à educação é garantido por lei, como uma educação que seja de qualidade para todos, fazendo com que precise de uma adaptação das instituições de ensino não somente da matrícula dos alunos que apresentem alguma deficiência, mas também a necessidade da valorização das aptidões e respeito a todos e suas diferenças. Dessa forma, deve existir o resgate dos valores do sujeito, que seja cultural e que venha a fortalecer a identidade e o coletivo populacional, podendo propor uma preparação para o enfrentamento dos desafios que vão aparecer com a educação inclusiva e de qualidade (Moraes, 2012).

Dessa forma, a educação inclusiva implica na mudança da educação comum para um ensino que tenha um conjunto de contribuições que serão significativas para o desenvolvimento do ensino de qualidade para todos. Sendo assim, as ações educativas que são desenvolvidas em situações e maneiras especiais vão estar à margem do sistema escolar, e geralmente,  isso ocorre porque hoje as pessoas que apresentam alguma deficiência já podem chegar numa escola do ensino regular e pedir sua matrícula em conjunto com os demais pelo fato dela ser um cidadão comum, com seus direitos que são iguais a todos, e são cabíveis no sistema brasileiro de educação e num ensino que precisa atender às suas especificidades (Meneghetti; Gaio, 2004).

Outro fator determinante para a educação inclusiva é como o docente irá encarar a mesma, pois quando o professor leva essa educação como algo sério, e dinamizará o seu trabalho, vendo a sua turma como uma turma comum de alunos onde cada um tem sua característica única que precisará se trabalhar de maneira coletiva e individual faz com que todos na turma tenha o mesmo nível de ensino que é preciso uma educação de qualidade (Brasil, 2001).

Destarte, segundo Maia (2015), trabalhar com a crianças portadoras de deficiência intelectual na seara da educação sexual desmistifica a imagem sexual da pureza e inocência e se reveste de uma integração que pode ter diálogos e ações de acordo com a fase maturacional da criança, assumindo que a criança portadora de deficiência intelectual não está livre das mazelas sociais e das condições precárias dos vulneráveis de abuso e violência.

A invisibilidade desse público impede as ações integrativas de lhes dar o devido olhar sobre a realidade com o cumprimento do que a sua identidade social requer para ser incluída sem considerar estereótipos, estigmas e preconceitos. A falta de um olhar que possa justapor deficiência e sexualidade traz e invisibilidade uma vez que esse portador ele se relaciona de forma afetiva em sociedade, ele constroi suas formas de se relacionar com os outros e consigo, ele busca resposta e está exposto socialmente às possibilidades de vulnerabilidade. 

Dessa forma, se faz necessário uma capacitação do professor, uma preparação e uma organização por parte das escolas para que elas possam realmente oferecer a educação para todos, inclusive os estudantes que apresentam alguma necessidade especial. Sendo assim, a inclusão não significa somente o ato de matricular os alunos com necessidades especiais numa sala comum, mas sim disponibilizar ao professor e a escola um suporte necessário a uma ação pedagógica voltada para todos (Silva; Peranzoni, 2012).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante do que foi visto, entende-se que as pessoas que apresentam alguma deficiência fazem parte de um grupo vulnerável e segregado na sociedade. Dessa forma, deve existir uma acentuação sobre a consolidação da educação e da educação inclusiva, e que ela precisa estar disponível na rede regular de ensino, além da obrigação de que exista também um AEE para que venha complementar o ensino comum, e a educação especial não pode ser vista como um meio substitutiva e segregadora, mas sim como algo adicional.

A instituição de ensino deve fazer obras e adaptações que sejam necessárias para poder atender às características de cada aluno com deficiência de forma que venha apresentar assim um ensino de qualidade. Deve existir a abolição de barreiras arquitetônicas, e a disponibilização dos recursos pedagógicos, e outras medidas que precisam ser concretizadas com o foco na implementação das políticas educacionais acessíveis para todos os sujeitos. O ambiente educacional precisa ser um espaço que venha acolher, e não realizar segregação, lidando assim com as várias características humanas, proporcionando assim um serviço que seja adequado a cada particularidade única de cada um, por tanto a escola precisa se adaptar à pessoa com deficiência e não ao contrário.

Para que isso ocorra precisa ser seguido o que está previsto na Constituição Federal de 1988, conferindo assim com máxima efetividade às normas apresentadas pela constituição. Podendo assim não só positivar os direitos, mas sim ser algo indispensável de ser concretizado. Por causa disso, a educação é indispensável para o nascimento da existência humana dignamente, e quando o ensino não é apresentado de maneira digna não irá atender as características únicas dos indivíduos com deficiências ferindo assim a própria dignidade. Para que isso ocorra é preciso que os administradores públicos venham dar cumprimento às políticas públicas de maneira correta, fornecendo assim serviços educacionais apropriados para todos e de qualidade.

Portanto, busca-se a prática de políticas que venham a concretizar a educação inclusiva de qualidade e o AEE para os estudantes com deficiência. A dignidade, a liberdade e a tolerância são valores que precisam ser reforçados e multiplicados no convívio com outros sujeitos e no ambiente escolar que seja acolhedor. Pelo fato, de que a educação é um instrumento que viabiliza o reconhecimento das possíveis potenciais e habilidades para os indivíduos que têm alguma deficiência venha a combater estereótipos, e promover a conscientização das capacidades e possibilidades das pessoas com deficiências e o seu exercício da cidadania.

O novo ensino regular precisa respeitar a desigualdade de maneira mais humana, percebendo que cada sujeito aprende com a sua individualidade, sendo assim esse ensino tem o foco na contribuição da forma que venha a promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal para que cada um possa construir o seu ser completo. A evolução das escolas inclusivas implica na mudança sobre as práticas educativas, onde ocorrerá um desenvolvimento da pedagogia que será centrada na criança capaz de dar respostas às necessidades.

Dessa forma, quando existe uma integração entre o professor, escola e educação que seja aplicada no processo de ensino. Isso acaba direcionando os sujeitos a uma consciência de cidadão, isso faz com que a inclusão tenha êxito total do engajamento pelo fato de toda a comunidade acadêmica está incluída e focada numa educação de qualidade e ensino para todos. Por isso, devemos ser assegurados todos os direitos básicos não somente pelo poder público, mas para todos nós que vão estar ligados aos contatos da realidade.

Apostar na educação inclusiva é acreditar que todos são capazes de realizar as suas contribuições para que possa realizar a transformação social, que tratará todos nos princípios da igualdade, solidariedade e de uma convivência respeitosa entre os sujeitos. Acreditar no processo de inclusão é oportunizar a busca de alternativas para a permanência do aluno na escola, podendo assim respeitar o seu ritmo de aprendizagem sempre elevando a autoestima dos estudantes. Dessa maneira, estamos reconhecendo que não deve existir o conceito da antiga educação que é a exclusão das pessoas reconhecendo assim que somos diferentes, mas que temos que ter as mesmas oportunidades de acesso a uma melhor qualidade de vida.

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PIOVESAN, F.; SILVA, B. P. D.; CAMPOLI, H. B. P. A proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. In: PIOVESAN, F. (org.). Temas de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

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VICENTINI, D. R. B. Direito à educação inclusiva: uma análise quanto à atuação do Estado na efetivação da política de inclusão educacional da pessoa com deficiência – um desafio entre o ideal e o real. 2016. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) – Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, Jacarezinho.