INTRODUÇÃO

Atualmente, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) configura-se como um componente essencial da educação brasileira, desempenhando uma função central tanto na aferição do rendimento escolar dos estudantes quanto como mecanismo de ingresso ao ensino superior. Desde sua implementação, o exame passou por transformações significativas com o objetivo de ampliar sua efetividade como instrumento avaliativo e de inclusão social. Consolidou-se, ao longo do tempo, como o principal meio de acesso a instituições de ensino superior públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), integrando-se às políticas públicas que visam à democratização do ensino superior no país.

Este artigo propõe uma análise crítica e aprofundada acerca do papel, dos impactos e dos desafios do ENEM, destacando especialmente suas implicações sociais e educacionais. Criado em 1998 com o propósito inicial de diagnosticar a qualidade da educação básica ao término do ensino médio, o exame foi reformulado em 2009, passando a exercer uma função estratégica no cenário educacional brasileiro. A partir dessa mudança, tornou-se o principal critério de seleção para universidades públicas, modificando substancialmente o panorama da avaliação educacional nacional (Pinto & Soares, 2021).

A importância do ENEM no contexto educacional é indiscutível, oferecendo uma oportunidade de disputa mais equitativa entre estudantes oriundos de escolas públicas e privadas por vagas em instituições de prestígio. Contudo, esse cenário também evidencia as desigualdades históricas no acesso a uma educação de qualidade. Além do SISU, o exame é requisito para programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), ampliando seu alcance e reforçando sua centralidade nas políticas de acesso ao ensino superior (Silva & Araújo, 2020).

REVISÃO DE LITERATURA

A evolução e o progresso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) estão intrinsecamente ligados às transformações ocorridas no panorama educacional brasileiro. Criado em 1998 pelo Ministério da Educação (MEC), o ENEM foi inicialmente concebido como uma ferramenta para medir o desempenho dos estudantes ao término do ensino médio, funcionando como um diagnóstico do sistema educacional nacional. Segundo Menezes (2012), o exame surgiu como um instrumento de avaliação formativa, com o intuito de subsidiar a formulação de políticas públicas na área da educação.

Contudo, ao longo dos anos, a complexidade e o impacto do ENEM aumentaram significativamente, especialmente após a reformulação ocorrida em 2009, a qual conferiu ao exame um papel estratégico na seleção de estudantes para o ensino superior. Essa reformulação representou um marco que ampliou sua abrangência e influência. A partir de então, o ENEM passou a ser utilizado como critério principal de ingresso em instituições públicas de ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), além de ser requisito para programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Conforme Sordi (2015), essa mudança rompeu com o modelo tradicional dos vestibulares, ao adotar uma metodologia voltada à unificação dos processos seletivos e à democratização do acesso ao ensino superior.

Silva e Oliveira (2018), defensores da ampliação do acesso à educação superior, argumentam que o ENEM pode contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais no Brasil, promovendo uma competição mais equitativa por vagas em universidades públicas. No entanto, Mendes (2019) alerta para os entraves que persistem nesse processo, destacando que estudantes oriundos de regiões menos favorecidas e de escolas públicas ainda enfrentam desafios substanciais para competir em igualdade de condições com alunos de escolas privadas, sobretudo nas regiões mais desenvolvidas do país.

Santos (2020) ressalta que a estrutura das provas do ENEM foi desenhada para avaliar competências e habilidades que vão além da simples memorização de conteúdos, priorizando a análise crítica e a capacidade de articular conhecimentos de diferentes áreas. A proposta de questões interdisciplinares é considerada um dos pontos fortes do exame. Entretanto, essa abordagem também tem gerado debates acerca da sua real eficácia na avaliação justa e padronizada das competências dos estudantes em um país com grandes desigualdades educacionais (Andrade, 2016).

Além disso, há discussões relevantes sobre os aspectos metodológicos e as inovações tecnológicas que poderiam ser incorporadas ao exame. Com o avanço das tecnologias educacionais, novas formas de aplicação e correção vêm sendo estudadas. O uso de ferramentas digitais para a aplicação online e a correção automatizada das provas é apontado como uma alternativa promissora para resolver questões logísticas e de segurança (Carvalho, 2018). Tais inovações podem não apenas modernizar o exame, mas também ampliar seu alcance, tornando-o mais eficiente e acessível, inclusive em regiões remotas.

De acordo com Becker (2019), o ENEM funciona como um catalisador de transformações nas práticas pedagógicas do ensino médio, incentivando uma abordagem mais integrada e interdisciplinar do ensino. O exame tem levado muitas instituições educacionais a revisar seus currículos e a adaptá-los às competências exigidas, promovendo avanços significativos nos processos educativos.

METODOLOGIA

A presente pesquisa adota uma abordagem metodológica mista, combinando análise bibliográfica com métodos quantitativos, a fim de proporcionar uma compreensão ampla e aprofundada do papel desempenhado pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no contexto educacional brasileiro. A escolha por essa metodologia se justifica pela complexidade do tema, que demanda tanto uma investigação dos aspectos quantitativos do impacto do ENEM quanto uma análise crítica das contribuições teóricas produzidas por autores que investigam a evolução e os desdobramentos do exame.

A coleta de dados foi planejada de forma criteriosa, com o intuito de assegurar amplitude e profundidade à análise. Os dados foram obtidos a partir de fontes documentais, incluindo relatórios oficiais, bases de dados educacionais, documentos institucionais e pesquisas acadêmicas pertinentes. Em especial, foram utilizados relatórios do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), bem como o Censo da Educação Superior.

Além disso, foram levantadas estatísticas referentes à participação e ao desempenho dos candidatos no ENEM, bem como à adesão aos programas governamentais que utilizam o exame como critério de seleção, tais como o Sistema de Seleção Unificada (SISU), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Esses dados foram fundamentais para delinear um panorama quantitativo do exame e suas transformações ao longo do tempo.

REVISÃO DE LITERATURA

A evolução e o progresso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) estão intrinsecamente ligados às transformações ocorridas no panorama educacional brasileiro. Criado em 1998 pelo Ministério da Educação (MEC), o ENEM foi inicialmente concebido como uma ferramenta para medir o desempenho dos estudantes ao término do ensino médio, funcionando como um diagnóstico do sistema educacional nacional. Segundo Menezes (2012), o exame surgiu como um instrumento de avaliação formativa, com o intuito de subsidiar a formulação de políticas públicas na área da educação.

Contudo, ao longo dos anos, a complexidade e o impacto do ENEM aumentaram significativamente, especialmente após a reformulação ocorrida em 2009, a qual conferiu ao exame um papel estratégico na seleção de estudantes para o ensino superior. Essa reformulação representou um marco que ampliou sua abrangência e influência. A partir de então, o ENEM passou a ser utilizado como critério principal de ingresso em instituições públicas de ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), além de ser requisito para programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Conforme Sordi (2015), essa mudança rompeu com o modelo tradicional dos vestibulares, ao adotar uma metodologia voltada à unificação dos processos seletivos e à democratização do acesso ao ensino superior.

Silva e Oliveira (2018), defensores da ampliação do acesso à educação superior, argumentam que o ENEM pode contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais no Brasil, promovendo uma competição mais equitativa por vagas em universidades públicas. No entanto, Mendes (2019) alerta para os entraves que persistem nesse processo, destacando que estudantes oriundos de regiões menos favorecidas e de escolas públicas ainda enfrentam desafios substanciais para competir em igualdade de condições com alunos de escolas privadas, sobretudo nas regiões mais desenvolvidas do país.

Santos (2020) ressalta que a estrutura das provas do ENEM foi desenhada para avaliar competências e habilidades que vão além da simples memorização de conteúdos, priorizando a análise crítica e a capacidade de articular conhecimentos de diferentes áreas. A proposta de questões interdisciplinares é considerada um dos pontos fortes do exame. Entretanto, essa abordagem também tem gerado debates acerca da sua real eficácia na avaliação justa e padronizada das competências dos estudantes em um país com grandes desigualdades educacionais (Andrade, 2016).

Além disso, há discussões relevantes sobre os aspectos metodológicos e as inovações tecnológicas que poderiam ser incorporadas ao exame. Com o avanço das tecnologias educacionais, novas formas de aplicação e correção vêm sendo estudadas. O uso de ferramentas digitais para a aplicação online e a correção automatizada das provas é apontado como uma alternativa promissora para resolver questões logísticas e de segurança (Carvalho, 2018). Tais inovações podem não apenas modernizar o exame, mas também ampliar seu alcance, tornando-o mais eficiente e acessível, inclusive em regiões remotas.

De acordo com Becker (2019), o ENEM funciona como um catalisador de transformações nas práticas pedagógicas do ensino médio, incentivando uma abordagem mais integrada e interdisciplinar do ensino. O exame tem levado muitas instituições educacionais a revisar seus currículos e a adaptá-los às competências exigidas, promovendo avanços significativos nos processos educativos.

Em síntese, a revisão de literatura aponta que o ENEM ocupa uma posição de destaque no cenário da avaliação educacional brasileira, gerando impactos relevantes na organização do ensino médio e no acesso ao ensino superior. Apesar das limitações e dos desafios estruturais enfrentados, sua contribuição para a democratização da educação persiste como um fator relevante. Este estudo propõe aprofundar o entendimento sobre o papel do ENEM e discutir estratégias futuras que possam aprimorar sua eficácia, contribuindo para um sistema educacional mais justo e inclusivo no Brasil.

ANÁLISE DOS RESULTADOS

Nesta seção, são apresentados e discutidos os resultados obtidos a partir da metodologia aplicada, com foco nas múltiplas dimensões do impacto do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no contexto educacional brasileiro. A análise contempla desde os efeitos do exame sobre o acesso ao ensino superior até as implicações sociais, evidenciando as desigualdades educacionais associadas à sua aplicação. Através da sistematização e interpretação dos dados coletados, torna-se possível observar tendências e padrões relevantes no que se refere à participação dos estudantes, ao desempenho dos diferentes grupos sociais e ao papel do ENEM como mecanismo de seleção e inclusão no ensino superior.

Na figura 1, apresentada a seguir, ilustra o quantitativo de estudantes matriculados no 3º ano do Ensino Médio que se inscreveram para o ENEM, no período compreendido entre os anos de 2017 e 2022. Os dados evidenciam variações significativas ao longo dos anos, com oscilações que podem estar relacionadas a fatores como políticas públicas educacionais, crises econômicas e sanitárias (como a pandemia de COVID-19), bem como à percepção social sobre a eficácia do exame como meio de ingresso no ensino superior.

Gráfico 1 – Inscritos no ENEM matriculados no 3º ano do Ensino Médio (2017–2022)

Fonte: INEP (2024)

O gráfico apresentado revela uma queda significativa na participação dos alunos do 3º ano do ensino médio no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os anos de 2017 e 2021. Em 2017, a taxa de participação era de 84,13%, com 1.750.138 alunos inscritos, de um total de 2.080.294 matriculados. Nos anos seguintes, observou-se uma tendência de queda gradual até 2020, quando a participação chegou a 72,64%. Essa redução já indicava uma possível desmotivação ou dificuldades de acesso ao exame, mas foi em 2021 que ocorreu a queda mais brusca: apenas 47,87% dos alunos matriculados participaram do Enem, ou seja, 1.113.761 de um total de 2.326.483.

Essa redução expressiva em 2021 pode ser atribuída a múltiplos fatores, entre eles os efeitos da pandemia da COVID-19, que impactaram fortemente o ensino presencial, agravaram desigualdades sociais e tecnológicas e comprometeram o preparo dos estudantes. A desinformação, o desinteresse e a falta de políticas públicas eficazes de incentivo também podem ter contribuído para esse cenário. Para o ano de 2022, os dados de participação ainda não foram divulgados, mas os números de matrícula já indicam uma redução no total de alunos no 3º ano (1.284.916), o que pode sinalizar novas tendências preocupantes no acesso ao ensino e à avaliação nacional. Esses dados reforçam a necessidade de políticas educacionais mais inclusivas e estratégias de engajamento para garantir o direito à educação e à participação em exames nacionais.

Tabela 1 – Desempenho médio nas edições do ENEM

Fonte: INEP (2024)

A tabela sobre o desempenho médio nas edições do ENEM revela variações significativas entre as áreas de conhecimento avaliadas. Observa-se que a Redação apresenta a maior média geral (598,78 pontos), além de uma das menores variações (desvio padrão de 106,64), indicando desempenho relativamente estável, com a maioria dos estudantes situando-se entre 480 e 700 pontos. Isso mostra que, apesar de ser uma prova discursiva e de correção subjetiva, os estudantes conseguem, em média, obter um desempenho superior em comparação às demais áreas, possivelmente devido à prática constante nas escolas e à presença da redação como item central nos processos seletivos.

Por outro lado, áreas como Ciências da Natureza (média de 492,29) e Linguagens e Códigos (média de 522,00) registram os menores desempenhos, refletindo dificuldades persistentes entre os estudantes brasileiros nessas disciplinas. A área de Matemática, embora tenha uma média relativamente alta (540,41), apresenta o maior desvio padrão (115,23), o que evidencia uma grande desigualdade no desempenho dos candidatos: enquanto alguns conseguem pontuações muito altas (máximo de 996,10), outros ficam bem abaixo da média, isso aponta para lacunas de aprendizado e possíveis falhas na formação básica em matemática.

Em relação à Ciências Humanas, com média de 532,44, os estudantes apresentam desempenho intermediário, com uma distribuição mais homogênea, refletida no desvio padrão de 86,84. Essa área tende a apresentar melhor desempenho por envolver competências interpretativas e análise de textos, habilidades mais desenvolvidas ao longo da formação básica. De forma geral, os dados mostram a urgência de políticas educacionais focadas em reduzir desigualdades de aprendizado, especialmente nas áreas de exatas e ciências naturais, e em garantir uma formação sólida e equitativa para todos os estudantes do ensino médio.

Gráfico 2 – Percentual de candidatos do ENEM por gênero (2018–2023)

Fonte: INEP (2024)

O gráfico revela uma predominância consistente de candidatas do sexo feminino sobre os do sexo masculino em todos os anos analisados (2018 a 2023). Em 2018, por exemplo, as mulheres representavam 12 milhões de inscritas contra 10 milhões de homens, uma diferença de 20%. Essa tendência se mantém ao longo do período, embora ambos os grupos apresentem um declínio gradual no número de inscrições. Em 2023, os valores caem para 7 milhões (feminino) e 5 milhões (masculino), mantendo a proporção relativa, mas com uma redução absoluta significativa em comparação com anos anteriores.

Nota-se que a redução anual foi aproximadamente linear para ambos os gêneros, com uma queda média de 1 milhão de candidatas mulheres e 0,8 milhão de candidatos homens por ano. Esse padrão sugere fatores externos impactando a participação geral no exame, como mudanças demográficas, políticas educacionais ou contextos socioeconômicos. A estabilidade na diferença percentual entre gêneros (cerca de 16-20% ao longo do período) indica que as causas do declínio podem ser comuns a ambos os grupos, embora as mulheres mantenham maior engajamento no ENEM de forma persistente.

Gráfico 3 – Percentual de candidatos por tipo de escola

Fonte: INEP (2024)

Analisando todos os dados apresentados nesta pesquisa, constata-se que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), embora concebido com o objetivo de democratizar o acesso à educação superior no Brasil, ainda enfrenta desafios significativos no que se refere à mitigação das desigualdades sociais. Um dos propósitos centrais do exame era promover a equidade nas oportunidades educacionais, proporcionando condições mais justas de ingresso ao ensino superior para estudantes de diferentes origens socioeconômicas. De acordo com Tavares (2016), o ENEM de fato contribuiu para uma ampliação do acesso, permitindo a participação de candidatos oriundos de grupos sociais historicamente marginalizados. 

A implementação de políticas públicas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), ao reduzir os custos de ingresso, desempenhou um papel relevante nesse processo de inclusão, facilitando a matrícula de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica em instituições de ensino superior.

No entanto, essa democratização apresenta limitações quando se observa a distribuição dos resultados entre diferentes grupos sociais e regiões do país. 

Os dados analisados nos gráficos indicam que, embora tenha havido um crescimento na participação de alunos de baixa renda, as disparidades de desempenho educacional permanecem marcantes. Em especial, estudantes provenientes de escolas públicas e localizados em regiões menos desenvolvidas continuam a obter resultados inferiores em comparação com seus pares oriundos de escolas privadas ou de áreas urbanas com maior infraestrutura educacional.

Ferreira (2018) destaca que essas diferenças refletem desigualdades estruturais na qualidade da educação básica oferecida em diferentes contextos regionais e institucionais. A falta de recursos, infraestrutura precária, ausência de formação continuada para professores e limitações no acesso a materiais pedagógicos adequados são fatores que comprometem a preparação dos alunos para o ENEM, colocando os mais vulneráveis em desvantagem durante o processo seletivo.

Dessa forma, embora o ENEM represente um avanço em termos de inclusão, os dados demonstram que ainda há um longo caminho a percorrer para que o exame se torne, de fato, um instrumento plenamente eficaz de democratização do acesso ao ensino superior no Brasil. 

É necessário, portanto, articular políticas públicas educacionais mais abrangentes, que enfrentam as causas profundas da desigualdade e garantam condições equitativas de preparação para todos os estudantes.

No entanto, a análise dos dados evidencia que tais disparidades não afetam apenas a qualidade do ensino, mas também comprometem o acesso a recursos educacionais fundamentais, como livros, tecnologias digitais e cursos preparatórios, os quais são significativamente mais acessíveis em áreas urbanas e em escolas cujo foco está na preparação para o ENEM. Conforme apontam Silva e Alves (2017), essas desigualdades regionais persistem, em grande parte, devido ao financiamento educacional desigual e à formulação de políticas públicas que, muitas vezes, desconsideram as especificidades e necessidades locais.

Apesar dessas limitações, é inegável que o ENEM tem contribuído para avanços importantes no debate público e na conscientização acerca das desigualdades educacionais no Brasil. A própria exigência de um exame nacional padronizado obriga os estudantes a enfrentarem diferentes realidades geográficas, sociais e culturais, o que torna mais evidente a diversidade e os contrastes existentes no sistema educacional. Como consequência, alguns estados e municípios têm iniciado adaptações em seus currículos e estratégias pedagógicas com o objetivo de alinhar-se às exigências do exame, promovendo uma preparação mais equitativa para seus estudantes, conforme destacado por Marques (2019).

Em relação às políticas governamentais, cresce o consenso sobre a necessidade de adoção de medidas mais amplas para que o ENEM cumpra plenamente seu papel como instrumento de democratização do acesso ao ensino superior. Entre as ações apontadas por Gonçalves (2018) como fundamentais, destacam-se: a ampliação do acesso a uma educação básica de qualidade desde os anos iniciais, o investimento na formação contínua de professores e a superação das disparidades tecnológicas entre as regiões e escolas.

Em síntese, embora o ENEM tenha desempenhado um papel transformador no cenário do acesso ao ensino superior brasileiro, ampliando oportunidades para estudantes de diversas origens, ele ainda enfrenta obstáculos consideráveis impostos pelas desigualdades socioeconômicas e regionais. A superação desses desafios requer um esforço coletivo — por parte do poder público, da comunidade escolar e da sociedade civil — para garantir equidade na educação básica e assegurar que o acesso às etapas seguintes da formação acadêmica não seja restringido por barreiras estruturais já estabelecidas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) consolida-se como um dos pilares fundamentais do sistema educacional brasileiro, influenciando diretamente a trajetória acadêmica e profissional de milhões de jovens ao servir como a principal via de acesso à educação superior no país. Ao longo desta pesquisa, foram analisadas diversas dimensões do ENEM, incluindo sua evolução histórica, os impactos sociais decorrentes de sua aplicação e o papel das inovações tecnológicas e metodológicas na transformação da forma como o exame é estruturado e interpretado.

Um dos principais achados deste estudo é a dualidade inerente ao ENEM: por um lado, como instrumento de democratização do ensino superior; por outro, como reflexo das profundas desigualdades sociais que ainda permeiam a sociedade brasileira. Embora tenha havido avanços significativos, como a ampliação do acesso às universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), permanecem barreiras estruturais que limitam a efetiva igualdade de oportunidades, especialmente para estudantes oriundos de contextos socioeconômicos menos favorecidos.

A ampliação da participação de alunos de diferentes realidades evidencia a necessidade urgente de políticas públicas mais eficazes, capazes de garantir condições equânimes de preparação para o exame. Tais políticas devem enfrentar as desigualdades regionais e econômicas desde a base do sistema educacional, assegurando que o acesso às etapas subsequentes da formação não seja condicionado por limitações estruturais já consolidadas.

As inovações tecnológicas, como a implantação do ENEM Digital e o uso de ferramentas adaptativas, apontam para um futuro promissor no aprimoramento da aplicação do exame, tornando-o mais eficiente, inclusivo e seguro. No entanto, essas transformações precisam ser conduzidas com cautela, considerando a desigualdade no acesso às tecnologias digitais em diferentes regiões do país. Assim, cada avanço tecnológico deve ser acompanhado por políticas de inclusão digital, infraestrutura adequada e capacitação dos envolvidos, garantindo a equidade no processo avaliativo.

Além disso, o formato do ENEM tem potencial para impulsionar uma mudança positiva no ensino médio brasileiro, incentivando abordagens mais interdisciplinares e integradoras. Isso implica não apenas no ensino dos conteúdos exigidos pela prova, mas, sobretudo, no desenvolvimento de competências críticas e práticas que preparem os estudantes para os desafios do século XXI.

Conclui-se, portanto, que o êxito do ENEM como ferramenta de seleção e inclusão depende da capacidade do sistema educacional brasileiro de se adaptar e evoluir em consonância com as necessidades reais dos estudantes. Essa evolução exige tanto a incorporação de avanços tecnológicos quanto o fortalecimento de políticas que promovam justiça educacional e igualdade de condições em todo o território nacional.

O futuro do ENEM deve ser construído a partir de um diálogo contínuo entre formuladores de políticas públicas, gestores, educadores, estudantes e a sociedade civil. Somente por meio de um esforço coletivo e sustentável será possível expandir os horizontes do exame, consolidando sua função democratizadora e orientando o sistema educacional brasileiro rumo a um modelo mais justo, equitativo e eficaz. A plena utilização do ENEM como elo entre o ensino médio e o ensino superior é essencial para que ele vá além da mera avaliação de conhecimentos, contribuindo de forma decisiva para a formação de cidadãos críticos, conscientes e socialmente engajados.

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