INTRODUÇÃO 

O processo de inclusão de estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições públicas de ensino representa um dos principais desafios enfrentados no cenário educacional contemporâneo. A complexidade dessa demanda exige, por parte dos profissionais da educação, uma atuação comprometida, adaptável e fundamentada em práticas pedagógicas sensíveis às especificidades desses alunos (Posar, 2017). Ainda que leis e políticas públicas tenham avançado no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA, o cotidiano escolar continua marcado por entraves estruturais, pedagógicos e formativos que dificultam a efetiva implementação de uma educação verdadeiramente inclusiva.

A legislação brasileira, como a Lei nº 12.764/2012, define o autismo como uma deficiência, garantindo aos indivíduos com TEA o acesso à educação e à saúde, além do direito à inclusão plena na sociedade (Brasil, 2012). Isso implica na necessidade de adaptações curriculares, metodológicas e na presença de profissionais capacitados que possam atuar de maneira individualizada com esses alunos. As escolas, portanto, devem organizar-se para assegurar ambientes acessíveis e acolhedores, nos quais o respeito à diversidade e à singularidade de cada sujeito seja prioridade (Wang, 2017).

No entanto, a inclusão não se resume ao cumprimento legal. Ela demanda uma transformação no olhar pedagógico, que reconheça o potencial dos estudantes com TEA e ofereça oportunidades reais de participação e aprendizagem. Para tanto, é indispensável investir na formação continuada dos educadores, no fortalecimento das práticas colaborativas entre família e escola, e na adoção de estratégias de ensino que respeitem os ritmos, interesses e necessidades de cada aluno.

Diante desse panorama, a presente investigação propõe-se a examinar os entraves concernentes à inclusão escolar de sujeitos com TEA, bem como as estratégias pedagógicas susceptíveis de serem operacionalizadas na rede pública. A pesquisa fomenta uma análise crítica sobre as barreiras ainda existentes e delineia possíveis caminhos para a edificação de uma ambiência educativa mais equânime e acessível.

A inclusão no ensino público ultrapassa o campo da normatividade legal, configurando-se como imperativo ético para a promoção da justiça educacional. Para além do aprimoramento das políticas públicas, o debate em torno da inclusão contribui para mitigar estigmas e fortalecer a sensação de pertencimento dos discentes com TEA. Com base nesse entendimento, optou-se por uma revisão integrativa da literatura, contemplando estudos veiculados entre 2018 e 2023 em bases indexadas, como SciELO, PubMed e Google Acadêmico. O intento é aprofundar o repertório teórico-prático sobre práticas inclusivas, oferecendo subsídios concretos para o aprimoramento do ensino público e das políticas voltadas à inclusão escolar.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Este trabalho adota como metodologia a revisão integrativa da literatura, abordagem que permite reunir, interpretar criticamente e sintetizar conhecimentos previamente produzidos sobre determinado tema. Essa técnica possibilita a construção de uma visão abrangente acerca da qualidade do ensino público e das práticas pedagógicas voltadas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Conforme apontado por Menezes et al. (2019), tal revisão exige a formulação clara da pergunta de pesquisa, a escolha criteriosa das fontes consultadas, a avaliação da consistência dos dados obtidos, a análise cuidadosa do conteúdo e a sistematização dos resultados encontrados.

A revisão seguiu um protocolo de seleção rigoroso, com o objetivo de assegurar a atualidade e relevância dos materiais incluídos. A etapa inicial consistiu na definição da pergunta norteadora: “Quais são os principais desafios e estratégias educacionais empregadas na rede pública para promover a inclusão de estudantes com TEA?”. Para responder a essa questão, foi realizada uma busca sistemática nas plataformas SciELO, PubMed e Google Acadêmico, priorizando publicações científicas relacionadas ao tema proposto.

Na pesquisa foram utilizados os seguintes descritores: “Transtorno do Espectro Autista”, “Inclusão Escolar”, “Educação Especial”, “Práticas Pedagógicas” e “Ensino Público”, sendo combinados de diferentes formas para ampliar o alcance dos resultados. Os critérios de inclusão adotados abrangeram: (a) estudos escritos em português, inglês ou espanhol; (b) publicações veiculadas entre os anos de 2018 e 2025; (c) trabalhos revisados por pares, incluindo artigos científicos, dissertações e teses; (d) investigações que tratassem especificamente da influência de estratégias pedagógicas na aprendizagem de estudantes com TEA em contextos escolares públicos.

Foram excluídas da análise as produções com caráter estritamente histórico, revisões breves com menos de uma página, documentos normativos sem aprofundamento crítico e textos que não tratassem diretamente da inclusão de estudantes com TEA na rede pública de ensino. A análise das informações coletadas seguiu uma abordagem qualitativa de cunho interpretativo, favorecendo a identificação de padrões recorrentes, lacunas investigativas e tendências emergentes nos estudos selecionados.

Assim, este estudo realizou uma comparação entre diferentes práticas pedagógicas, evidenciando tanto as estratégias consideradas bem-sucedidas quanto os obstáculos enfrentados pelas instituições educacionais no processo de inclusão. Os dados foram sistematizados de forma descritiva e analítica, buscando contribuir para a formulação de orientações pedagógicas mais eficazes, voltadas à consolidação de uma educação pública inclusiva e de qualidade.

COMPREENSÃO DO TEA

O autismo é uma condição do neurodesenvolvimento que afeta de maneira única o comportamento, a comunicação e as relações sociais dos indivíduos, influenciando diretamente sua maneira de interagir com o mundo. Costuma apresentar-se desde a infância e se manter ao longo da vida, com manifestações que variam em intensidade e características, impactando diretamente o processo educacional e as experiências escolares desses sujeitos (Mendes, 2022).

No ambiente escolar, uma das maiores barreiras enfrentadas por estudantes com TEA é a socialização. Pesquisas pioneiras, como as de Kanner (1943), evidenciaram limitações na comunicação não verbal e na capacidade de estabelecer vínculos interpessoais, competências fundamentais para o convívio escolar e a aprendizagem em grupo. Posteriormente, Wing (1981) contribuiu com a compreensão do espectro ao destacar comportamentos repetitivos e interesses restritos, que podem dificultar a adaptação às rotinas escolares e às atividades diversificadas propostas nas salas de aula. Diante disso, torna-se necessário que os educadores adotem metodologias que respeitem as particularidades desses estudantes, utilizando práticas pedagógicas mais adaptáveis e centradas nas necessidades individuais.

A obtenção de um diagnóstico preciso é essencial para orientar o processo educativo, possibilitando o planejamento de intervenções eficazes. Documentos internacionais, como o DSM-5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) e a CID-11 (Classificação Internacional de Doenças), fornecem critérios diagnósticos amplamente utilizados. Além desses, instrumentos como o Autism Diagnostic Observation Schedule (ADOS) e o Autism Diagnostic Interview-Revised (ADI-R), desenvolvidos por Rutter e Lorde (1989) e referenciados por Cunha (2017), são ferramentas relevantes para apoiar a avaliação clínica e educacional dos indivíduos com TEA (Ambrosim e Ambrosim, 2024).

Além de proporcionar apoio ao aluno, o diagnóstico também influencia diretamente a prática docente. Freitas e Souza (2021) observam que a ausência de formação específica voltada à neurodiversidade constitui um desafio recorrente no ensino público. Assim, conhecer estratégias pedagógicas adaptativas e formas de manejo comportamental contribui significativamente para a efetivação da inclusão, favorecendo o desenvolvimento social e cognitivo dos alunos.

Sob a perspectiva legal, a legislação brasileira oferece respaldo à inclusão educacional de pessoas com TEA. A Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhece o autismo como uma deficiência e assegura o acesso a direitos fundamentais, como saúde e educação. Complementarmente, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) determina a eliminação de obstáculos que dificultem o processo de aprendizagem e garante suporte pedagógico adequado. Já a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) direciona as práticas pedagógicas, promovendo orientações voltadas para a inclusão e adaptação curricular.

Apesar desses avanços legais, a concretização das políticas inclusivas nas escolas ainda enfrenta diversos entraves. Souza e Oliveira (2022) destacam que a falta de capacitação contínua dos professores e a precariedade de recursos materiais nas instituições dificultam a implementação de práticas inclusivas consistentes. A carência de equipes interdisciplinares nas escolas públicas também compromete o atendimento individualizado, limitando o suporte necessário ao desenvolvimento dos alunos com TEA.

Diante desse cenário, percebe-se que a inclusão de estudantes autistas demanda mais do que ajustes curriculares; é necessário construir ambientes escolares que reconheçam a neurodiversidade e incentivem a participação plena desses alunos. Estratégias como o ensino estruturado, a utilização de materiais visuais, a flexibilização de conteúdos e o uso de tecnologias assistivas têm mostrado resultados positivos na promoção de uma educação mais acessível e significativa (Santos e Leite, 2022).

Compreender os efeitos do TEA no ambiente escolar é essencial para que professores, gestores e demais profissionais da educação atuem de maneira ética, empática e eficaz. Investir na formação docente, fortalecer políticas públicas inclusivas e ampliar o suporte psicopedagógico são ações indispensáveis para garantir não apenas o acesso, mas também a permanência e o sucesso escolar dos alunos com TEA.

LEIS BRASILEIRAS SOBRE TEA

A educação especial tem papel fundamental na inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ao oferecer estratégias e recursos pedagógicos que respeitam suas necessidades específicas (Ambrós, 2022). Essa modalidade busca garantir o desenvolvimento integral do aluno, promovendo adaptações no currículo, na metodologia e no ambiente escolar, de forma a assegurar sua participação ativa e seu progresso acadêmico, social e emocional.

A Constituição Federal de 1988, no Art. 208, assegura o direito ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino (Brasil, 1988). A Declaração de Salamanca (1994) reforça esse princípio ao afirmar que a escola deve se adaptar às diferentes necessidades dos alunos, dentro de uma pedagogia centrada na criança, promovendo uma sociedade mais inclusiva e equitativa. Já a LDB (Lei nº 9.394/1996) reconhece a educação especial como uma modalidade que deve ser integrada ao ensino regular, abrangendo estudantes com deficiências, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2007) destaca a importância da formação docente, do envolvimento familiar e da acessibilidade como pilares para uma inclusão de qualidade. Especificamente sobre o TEA, a Lei nº 12.764/2012 garante direitos fundamentais como o diagnóstico precoce, o atendimento multidisciplinar e o acesso à educação com apoio especializado, incluindo a presença de um acompanhante em sala, quando necessário.

A efetivação dessa inclusão exige que os profissionais da educação estejam preparados para lidar com as particularidades do autismo, utilizando metodologias interativas e flexíveis que favoreçam a aprendizagem e a convivência escolar. Dessa forma, a escola se torna um espaço de desenvolvimento integral, promovendo não apenas o conhecimento acadêmico, mas também a autonomia e a inserção social dos alunos com TEA.

INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA PARA ALUNOS COM TEA 

A intervenção pedagógica é fundamental para garantir que alunos com TEA tenham acesso a uma educação de qualidade. Essa intervenção tem como objetivo capacitar os educadores com ferramentas e estratégias que permitam um ensino efetivo, centrado nas necessidades específicas desses alunos (Magalhães et al., 2017). 

Compreende-se que o direito a uma educação de alta qualidade é inerente a todos os cidadãos. Portanto, é vital equipar alunos com TEA com os recursos necessários para promover seu sucesso acadêmico e melhoria da qualidade de vida como um todo (Bezerra; Xavier; Soares, 2023). 

Para que essa intervenção pedagógica seja bem-sucedida, é preciso adotar diversas estratégias, tais como as sugeridas por Bezerra, Xavier e Soares (2023):

• • • Desenvolvimento de planos educacionais individualizados para cada aluno com TEA;

    • Utilização de recursos visuais e estabelecimento de rotinas claras para auxiliar no entendimento e adaptação dos estudantes;

    • Adoção de técnicas de reforço positivo, incentivando comportamentos apropriados;

    • Promoção de habilidades de comunicação e interação social;

    • Provisão de pausas sensoriais e adaptações, quando necessário, para estudantes que podem se sentir sobrecarregados pelo ambiente escolar. (Bezerra, Xavier e Soares, 2023, online)

Adotando tais práticas, os educadores podem estabelecer um ambiente de aprendizado acolhedor e inclusivo, incentivando o desenvolvimento acadêmico e pessoal de alunos com TEA. Além disso, a colaboração entre educadores, pais e outros profissionais especializados é vital para maximizar os benefícios da intervenção pedagógica (Capellini; Shibukawa; Oliveira, 2016).

Esta abordagem colaborativa pode proporcionar uma experiência de aprendizado consistente para o aluno, identificando tanto suas potencialidades quanto suas áreas de necessidade, para que intervenções individualizadas sejam planejadas (Capellini; Shibukawa; Oliveira, 2016).

Cabe ainda, ressaltar que dentro da ação para inserção do aluno com TEA< pode contribuir para o processo os Planos Educacionais Individualizados (IEPs) que representam um instrumento crucial neste processo. Estes planos detalham as necessidades específicas de cada aluno com deficiência, incluindo aqueles com TEA, e delineiam estratégias pedagógicas adaptadas para atender a essas necessidades.

Para alunos com TEA, os IEPs são desenvolvidos através de um esforço colaborativo entre os pais, educadores e outros profissionais da educação. Ao estabelecer metas claras e estratégias personalizadas, o IEP oferece um roteiro para que educadores e cuidadores trabalhem em conjunto, garantindo um aprendizado mais significativo e bem-sucedido para o aluno (Magalhães et al., 2017).

Neste sentido, ao longo do tempo, os IEPs demonstraram ser vitais para o avanço acadêmico e social de alunos com TEA, confirmando seu papel essencial na educação inclusiva.

TEA E A EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE 

Inserir alunos com TEA nas escolas públicas exige esforços conjuntos entre professores, equipes pedagógicas e profissionais da saúde, considerando os obstáculos estruturais e pedagógicos que ainda persistem. A busca por um ensino que contemple a pluralidade e assegure equidade no acesso ao aprendizado enfrenta obstáculos estruturais, pedagógicos e sociais que dificultam a efetivação de ações inclusivas concretas. Embora legislações como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) garantam o direito dos estudantes com TEA ao ensino regular, a realidade escolar ainda se mostra distante da universalização da inclusão.

Um dos principais entraves reside na compreensão da diversidade dentro do espectro autista. O TEA abrange uma ampla gama de perfis, desde alunos com desafios acentuados na expressão verbal e interação interpessoal até aqueles com habilidades intelectuais preservadas ou superiores à média (Freitas & Souza, 2021). Essa heterogeneidade exige abordagens pedagógicas individualizadas e metodologias flexíveis, o que nem sempre é viável nas escolas públicas devido à escassez de materiais e profissionais qualificados.

Outro impasse considerável é a lacuna na capacitação dos educadores para atuar no ensino inclusivo. Muitos professores não recebem formação adequada sobre as especificidades do TEA durante sua formação inicial e, mesmo ao longo da carreira, as oportunidades de qualificação contínua são limitadas (Sant’Ana & Santos, 2015). A falta desse conhecimento compromete a adaptação curricular, a implementação de estratégias pedagógicas eficientes e a construção de um ambiente escolar acessível e acolhedor. Como estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a atualização constante dos docentes é um fator primordial para viabilizar a inclusão educacional de alunos com deficiência. No entanto, essa necessidade ainda enfrenta dificuldades em sua operacionalização.

A infraestrutura das escolas também se configura como uma barreira para a inclusão. Ambientes educacionais sem estrutura adequada, salas de aula com alta densidade de alunos, iluminação inadequada e a ausência de espaços adaptados dificultam o aprendizado de estudantes com TEA, que frequentemente apresentam hipersensibilidade a estímulos sensoriais (Santos & Leite, 2022). Além disso, a carência de salas de apoio especializadas, profissionais como mediadores escolares e psicopedagogos limita a oferta de suporte individualizado e eficaz.

A convivência social e a discriminação também comprometem o êxito da inclusão. Estudantes com TEA frequentemente enfrentam desafios na expressão verbal e no estabelecimento de vínculos interpessoais, podendo experienciar isolamento e, em alguns casos, sofrer episódios de hostilidade por parte dos colegas (Sant’Ana & Santos, 2015). A falta de ações voltadas à conscientização da comunidade escolar sobre a neurodiversidade agrava essa problemática, tornando essencial a implementação de campanhas educativas que fomentem solidariedade e valorização da diversidade.

Além das adversidades pedagógicas e estruturais, há limitações no financiamento e na implementação de diretrizes governamentais. Embora o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a Política Nacional de Educação Especial destinem verbas para a inclusão, a distribuição desigual e a ineficiência na aplicação dos recursos comprometem a efetividade das iniciativas planejadas (Freitas, 2016). Muitas escolas não dispõem de orçamento suficiente para contratar profissionais especializados, adquirir materiais pedagógicos customizados ou promover qualificações específicas para os docentes.

A superação desses desafios exige uma abordagem coordenada entre instituições de ensino, gestores educacionais e órgãos governamentais. A implementação de medidas estruturais, a contratação de especialistas, a adoção de estratégias pedagógicas inovadoras e a organização de planos de formação continuada são essenciais para viabilizar um ensino inclusivo. Além disso, práticas como currículo flexível, ensino estruturado e incorporação de tecnologias assistivas são indispensáveis para proporcionar uma experiência de aprendizagem acessível aos estudantes com TEA.

Investir na qualificação docente, na sensibilização da comunidade escolar e na ampliação de recursos financeiros é indispensável para que a escola cumpra seu papel social.

RESULTADOS E DISCUSSÃO 

A análise dos dados provenientes da revisão integrativa da literatura revela que a efetivação da inclusão de estudantes com TEA na rede pública de ensino ainda enfrenta entraves substanciais. Tais obstáculos abrangem desde a insuficiência na qualificação docente até a carência de infraestrutura adequada para suprir as demandas específicas desses alunos. Embora os avanços normativos, como a Lei nº 12.764/2012 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assegurem o direito à educação inclusiva, a implementação dessas diretrizes ocorre de maneira desigual nas instituições públicas, dificultando a consolidação de um ensino verdadeiramente acessível.

A formação do professor emerge como um dos aspectos mais críticos na promoção de um ambiente educacional inclusivo para estudantes com TEA. Estudos analisados evidenciam que a carência de capacitação especializada compromete a adaptação curricular e a adoção de abordagens metodológicas eficazes (Sant’Ana & Santos, 2015). Muitos profissionais relatam insegurança e dificuldades em manejar as particularidades inerentes ao transtorno, o que impacta diretamente a qualidade do ensino ofertado. Nesse cenário, a formação continuada, aliada ao suporte técnico, torna-se essencial para que os educadores adquiram competências que viabilizem práticas pedagógicas mais inclusivas e assertivas.

Outro fator determinante para a inclusão efetiva está na adequação da estrutura física das escolas. O excesso de alunos por sala, a ausência de espaços de suporte especializados e a escassez de materiais pedagógicos adaptados dificultam a implementação de práticas educacionais voltadas às necessidades dos alunos com TEA (Santos & Leite, 2022). Além disso, a hipersensibilidade sensorial, característica comum a muitos desses estudantes, exige modificações ambientais, como a minimização de estímulos sonoros e visuais. No entanto, a precariedade de recursos financeiros frequentemente inviabiliza tais ajustes, perpetuando barreiras que comprometem o aprendizado e a permanência desses alunos no ambiente escolar.

As dificuldades relacionadas à interação social constituem outro desafio expressivo. A literatura revisada destaca que estudantes com TEA tendem a enfrentar limitações na comunicação e na construção de vínculos interpessoais, o que pode resultar em isolamento e, em alguns casos, exposição a situações de bullying (Souza & Oliveira, 2022). A ausência de uma cultura escolar voltada à conscientização sobre o TEA contribui para a marginalização desses alunos, tornando indispensável a implementação de programas educativos que promovam a aceitação da neurodiversidade e incentivem práticas de convivência inclusivas.

Por outro lado, os estudos analisados apontam que a adoção de estratégias pedagógicas estruturadas pode proporcionar avanços significativos tanto no desenvolvimento acadêmico quanto nas habilidades socioemocionais de estudantes com TEA. O uso de recursos visuais, metodologias baseadas no ensino estruturado e a adaptação de atividades conforme as particularidades individuais demonstram-se eficazes na consolidação do processo inclusivo (Romeira, Schreiner & Bosa, 2021). Ademais, a cooperação entre escola e família é frequentemente destacada como um fator determinante para o sucesso da inclusão, visto que a troca de informações entre docentes e responsáveis possibilita a elaboração de planos pedagógicos mais alinhados às especificidades de cada estudante.

No que tange às políticas públicas, os achados da revisão sugerem que, apesar dos esforços de financiamento por meio do Fundeb e de outras iniciativas governamentais, os investimentos na educação inclusiva ainda são insuficientes para assegurar o acesso universal e a qualidade no atendimento aos estudantes com TEA (Freitas, 2016). A ampliação dos recursos destinados à capacitação profissional, à adaptação da infraestrutura escolar e à implementação de tecnologias assistivas mostra-se imprescindível para a construção de um ensino mais equitativo e acessível.

Dessa forma, os resultados analisados reforçam a necessidade de uma abordagem intersetorial que contemple não apenas a reformulação curricular, mas também a qualificação docente, a readequação do espaço escolar e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à inclusão educacional de alunos com TEA. 

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

A presente pesquisa evidenciou que, embora haja avanços significativos na legislação e nas políticas educacionais voltadas à inclusão de alunos autistas, a realidade das escolas públicas ainda apresenta diversas barreiras que comprometem a efetivação desse direito. Os principais desafios identificados incluem a falta de capacitação docente, a inadequação da infraestrutura escolar, a ausência de suporte especializado e a limitação dos recursos financeiros destinados à educação inclusiva.

Dessa forma, a garantia de uma inclusão efetiva, é essencial que as escolas adotem práticas pedagógicas diferenciadas, que considerem as especificidades dos alunos com TEA e ofereçam suporte individualizado. A implementação de metodologias estruturadas, o uso de tecnologias assistivas e a adaptação dos ambientes escolares são medidas essenciais para assegurar um ensino de qualidade e acessível a todos.

Portanto, o estudo reforça que a inclusão de alunos autistas no ensino público não deve ser vista apenas como um cumprimento de normativas legais, mas sim como um compromisso social para a construção de uma sociedade mais justa e diversa. Garantir uma educação de qualidade para esses estudantes é um passo essencial na promoção da equidade e do respeito à neurodiversidade.

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