INTRODUÇÃO

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento que apresenta desafios como dificuldades na comunicação, interação social e comportamentos repetitivos, que variam em intensidade conforme o indivíduo. Esses fatores impactam diretamente o aprendizado no ambiente escolar, exigindo a oferta de suporte educacional especializado para atender às suas necessidades específicas (Dutra, 2021).

Nesse contexto, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), realizado nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), desempenha um papel central ao promover adaptações curriculares, utilizar tecnologias assistivas e implementar estratégias pedagógicas inclusivas, favorecendo a autonomia e o desenvolvimento integral desses estudantes (Cenedeze, Oliveira e Schmitz, 2020).

De acordo com o Censo Escolar 2023, estudantes com TEA representam 35,9% das matrículas na educação especial, totalizando 636.202 alunos (INEP, 2024). Esse dado reflete a crescente demanda por práticas pedagógicas que promovam a inclusão e evidenciam a relevância do AEE e das SRM no ambiente educacional brasileiro. A legislação nacional, como a Constituição Federal de 1988 e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, reforça o direito de todos à educação, assegurando o acesso e a permanência de alunos público-alvo da educação especial nas escolas regulares. No entanto, desafios persistem, sobretudo no que diz respeito à formação de professores e à adequação de recursos educacionais (Fonseca et al., 2021).

Esse suporte, realizado por meio do AEE, é fundamental para atender às necessidades específicas desses estudantes, promovendo adaptações curriculares, o uso de recursos tecnológicos e metodologias pedagógicas diferenciadas, que possibilitem uma experiência de aprendizagem inclusiva e eficaz.

A inclusão de alunos com TEA nas escolas regulares tem ganhado relevância no cenário educacional brasileiro, impulsionando transformações na forma como o ensino é planejado e executado. O AEE, ofertado em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), surge como uma estratégia essencial para viabilizar essa inclusão, oferecendo suporte pedagógico que complementa as atividades do ensino regular (Nogueira et al., 2024).

Esta pesquisa tem como objetivo discutir a importância do AEE nas SRM para a inclusão e aprendizagem de alunos com TEA. Por meio de revisão bibliográfica, busca-se identificar práticas e estratégias que superem as barreiras enfrentadas por esses estudantes, promovendo uma educação inclusiva e de qualidade. Além disso, destaca-se como a articulação entre professores e profissionais de apoio contribui para o fortalecimento de práticas pedagógicas que valorizem a diversidade e assegurem o aprendizado e a participação ativa desses alunos no ambiente escolar. 

REFERENCIAL TEÓRICO

EDUCAÇÃO INCLUSIVA E OS DESAFIOS NO ENSINO REGULAR 

A inclusão no contexto escolar brasileiro é uma realidade desafiadora, especialmente para alunos público-alvo da Educação Especial, como aqueles com TEA. Apesar dos avanços legais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), que estabelece a necessidade de uma educação equitativa, a implementação de práticas inclusivas ainda enfrenta obstáculos significativos. O sistema educacional tradicional, muitas vezes centrado na mera transmissão de conteúdos, carece de estratégias que considerem as especificidades individuais dos alunos, bem como a integração de aspectos sociais, culturais, históricos e psicológicos no currículo escolar (BRASIL, 1996).

A Educação Inclusiva, como preconizada pela legislação e reforçada por estudos acadêmicos, exige a articulação de ações que promovam a participação ativa e significativa de todos os alunos no ambiente escolar. No caso de estudantes com TEA, o AEE assume um papel central ao oferecer suporte pedagógico suplementar e personalizado. Esse atendimento visa eliminar barreiras ao aprendizado e à convivência social, utilizando recursos e estratégias que possibilitem o desenvolvimento integral desses alunos. Como destacam Bernal, Silva e Gomes (2023), o AEE transforma limitações em oportunidades, contribuindo para a inclusão efetiva e a formação cidadã de indivíduos com necessidades educacionais específicas.

Além disso, a inclusão escolar requer um esforço colaborativo entre todos os agentes envolvidos no processo educacional. Professores, gestores, equipe pedagógica, famílias e a própria comunidade escolar precisam dialogar e planejar ações conjuntas para atender às necessidades de cada aluno. Esse trabalho coletivo não apenas potencializa o aprendizado dos estudantes com TEA, mas também promove a reflexão e a transformação de paradigmas educacionais. Como enfatizam Fonseca et al., (2021), a escola deve ser um espaço de mudança social, capaz de valorizar a diversidade e de promover um aprendizado significativo e equitativo para todos.

Nesse contexto, a educação inclusiva se apresenta como um campo de possibilidades e desafios. É necessário que as práticas pedagógicas sejam continuamente repensadas e adaptadas para responder às especificidades de cada aluno, ampliando o acesso e a permanência no ambiente escolar. Mais do que uma obrigação legal, a inclusão é um compromisso ético com a construção de uma sociedade mais justa e plural, em que todos tenham as mesmas oportunidades de aprender, crescer e contribuir.

PAPEL DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS 

Nos últimos anos, as Salas de Recursos Multifuncionais consolidaram-se como ambientes fundamentais para a educação inclusiva, especialmente no AEE. Essas salas oferecem suporte pedagógico diferenciado no contraturno da escolarização regular, sendo destinadas aos estudantes com Necessidades Educacionais Especiais. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, as SRMs têm como objetivo complementar ou suplementar o ensino regular, proporcionando aos alunos com NEE oportunidades de desenvolvimento a partir de suas especificidades (Brasil, 2009). 

Ressalta-se ainda, os aspectos de Miranda (2014, p. 37): 

A Lei n.º 9.394/96 continuou definindo a integração como princípio de sistema educacional, deixando implícitas as condições de uma educação paralela, ao usar a expressão “preferencialmente” na rede regular de ensino, permitindo a existência de escola e das classes especiais quando o aluno não se adaptasse à sala comum do ensino regular. Contudo, os métodos, as técnicas, os recursos educativos e a organização específica para atender às necessidades do aluno com NEE podem proporcionar a busca por uma educação voltada para a igualdade de direito educacional, valorizando os diferentes potenciais de aprendizagem.

Neste sentido, Miranda (2014) reforça que esses espaços surgem como estratégias oficiais para a inclusão e o aperfeiçoamento da aprendizagem, garantindo maior equidade educacional. A estrutura física das SRMs é cuidadosamente planejada para atender às demandas específicas de seus usuários. Esses ambientes são equipados com materiais pedagógicos e tecnológicos variados, incluindo recursos de acessibilidade para estudantes com deficiências sensoriais, como deficiência visual e auditiva. 

Segundo o Manual de Orientação: Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (Brasil, 2008), as SRMs do tipo II, por exemplo, contam com recursos adicionais em relação às do tipo I, como softwares e equipamentos voltados para a inclusão de alunos com baixa visão. Fonseca et al. (2021) destacam que recursos lúdicos, como brinquedos, jogos didáticos e ferramentas digitais, são amplamente utilizados para estimular habilidades cognitivas, sociais e motoras dos estudantes com TEA, promovendo um aprendizado mais dinâmico e inclusivo.

As práticas pedagógicas desenvolvidas nas SRMs são baseadas em metodologias diferenciadas e adaptadas, que visam atender às necessidades individuais de cada aluno. Nicola e Paniz (2016, p. 358) destacam: 

[…]Ciências e Biologia são disciplinas que muitas vezes não despertam interesse dos alunos, devido à utilização de nomenclatura complexa para as mesmas. Isso exige do professor que faça a transposição didática de forma adequada e também faça uso de diversas estratégias e recursos. Assim, a utilização de jogos, filmes, oficinas orientadas, aulas em laboratório, saídas de campo são alguns recursos que podem ser utilizados sendo que, podem possibilitar a compreensão dos alunos no sentido da construção de conhecimentos relacionados à área.

Neste sentido, essas práticas precisam ser personalizadas, respeitando o ritmo e as potencialidades de cada estudante. Além disso, Gonçalves et al. (2020) enfatiza a importância de atividades diversificadas, que fujam dos modelos tradicionais aplicados em sala de aula regular. A utilização de estratégias como jogos, brincadeiras e recursos tecnológicos contribui significativamente para o desenvolvimento da criatividade, autonomia e concentração dos alunos, fortalecendo o papel da SRM como um ambiente educativo inovador.

O planejamento e a execução das atividades nas SRMs exigem um trabalho colaborativo entre os professores responsáveis pelo AEE, os docentes das salas comuns e as famílias dos alunos. Segundo a Instrução nº 016/2011 (Paraná: SEED/SUED), o planejamento deve contemplar três eixos principais: atendimento individualizado, trabalho conjunto com professores do ensino regular e articulação com os responsáveis pelos estudantes.

Cenedeze, Oliveira e Schmitz (2020) destaca que o Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas deve prever ações que articulem o trabalho do professor de AEE com os demais educadores, promovendo a integração das atividades desenvolvidas nas SRMs com o currículo da sala comum. Outro aspecto central das SRMs é o processo avaliativo, que se diferencia das práticas tradicionais realizadas em sala de aula. 

Destaca-se ainda, o aspecto avaliativo da SRM: 

A avaliação processual na Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica objetiva acompanhar o desenvolvimento do aluno e traçar novas possibilidades de intervenção pedagógica. O desenvolvimento do aluno deverá ser observado/analisado no contexto comum de ensino e no atendimento educacional especializado. (Paraná: SEED/SUED. 2011, p.8).

Ressalta-se que a avaliação processual deve acompanhar continuamente o desenvolvimento dos estudantes, buscando identificar avanços e propor novas estratégias pedagógicas. Essa abordagem visa não apenas medir o aprendizado do aluno, mas também proporcionar suporte adequado para o enfrentamento de suas dificuldades específicas. Holanda (2022) reforçam que a avaliação nas SRMs deve considerar as potencialidades dos alunos, priorizando métodos flexíveis e adaptados.

Apesar de sua relevância, o trabalho nas SRMs enfrenta desafios significativos, especialmente em relação à capacitação dos professores. Muitos educadores ainda encontram dificuldades para adaptar conteúdos e metodologias às necessidades de alunos com TEA, em função da falta de formação específica. Sadim (2018) destaca que a formação continuada dos professores é essencial para o sucesso do AEE, garantindo que os profissionais estejam aptos a lidar com a diversidade presente no contexto escolar inclusivo.

Além dos desafios relacionados à formação docente, há a necessidade de um maior investimento nas SRMs para que possam atender plenamente às demandas dos estudantes com NEE. Como enfatizado por Bernal, Silva e Gomes (2023), as instituições educacionais devem garantir a inclusão como direito de todos os indivíduos, promovendo mudanças nas práticas pedagógicas e nos conceitos adotados por seus profissionais. Nesse sentido, o Decreto nº 7.611/2011 estabelece que o AEE deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolvendo a participação ativa das famílias e articulando-se com outras políticas públicas.

Assim, as Salas de Recursos Multifuncionais representam um pilar indispensável para a educação inclusiva no Brasil. Com estrutura especializada, práticas pedagógicas adaptadas e uma abordagem avaliativa diferenciada, esses espaços oferecem suporte essencial para o desenvolvimento de estudantes com NEE. No entanto, para que as SRMs alcancem todo o seu potencial, é necessário investir na formação contínua dos professores, no fortalecimento do trabalho colaborativo e na ampliação de recursos pedagógicos e tecnológicos. Dessa forma, será possível garantir uma educação equitativa e de qualidade para todos os alunos, promovendo sua plena inclusão na sociedade.

TEA E A SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL 

A inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista no sistema educacional regular exige ambientes adaptados e especializados para atender às suas necessidades. As Salas de Recursos Multifuncionais emergem como espaços centrais nesse contexto, possibilitando um Atendimento Educacional Especializado que promova o desenvolvimento acadêmico, social e emocional desses alunos.

As SRMs são projetadas para complementar o ensino regular por meio de metodologias e materiais específicos que atendam às particularidades do público-alvo da Educação Especial, incluindo os alunos com TEA. Segundo o Manual de Orientação para Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (Brasil, 2010), esses ambientes devem contar com equipamentos de tecnologia assistiva, materiais didáticos adaptados e uma estrutura física que assegure a acessibilidade e o conforto.

O planejamento da SRM exige uma articulação cuidadosa entre os professores do AEE e os docentes do ensino regular. Além disso, o envolvimento da família é fundamental para o sucesso das estratégias pedagógicas. A adequação curricular e a elaboração de Planos de Ensino Individualizado (PEI) são práticas essenciais para garantir o progresso acadêmico e o bem-estar emocional dos alunos com TEA.

Os recursos disponíveis nas SRMs desempenham um papel crucial no estímulo às habilidades cognitivas e sociais dos estudantes. Entre os itens indispensáveis estão pranchas de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA), jogos pedagógicos acessíveis, ferramentas tecnológicas e materiais sensoriais. Essas ferramentas não apenas facilitam o aprendizado, mas também promovem a autonomia e a participação ativa dos alunos no ambiente escolar.

Figura 1: Prancha de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) utilizada em atividades interativas.

Fonte: Lima (2024, p. 7). 

A Prancha de Comunicação Alternativa e Aumentativa é uma ferramenta flexível que pode ser adquirida pronta ou elaborada de forma personalizada, tanto pela família quanto pelos professores, de acordo com as necessidades do aluno. Quando comprada, ela geralmente vem estruturada com categorias e imagens abrangentes, como vocabulário nuclear, emoções, rotinas e atividades diárias, oferecendo uma solução prática e profissional (Lima, 2024). No entanto, a confecção caseira ou escolar também é uma opção viável e acessível, permitindo a inclusão de elementos específicos do cotidiano da criança, como objetos, lugares ou situações com as quais ela interage regularmente. 

Essa possibilidade de personalização é especialmente importante, pois garante que a prancha reflita o universo particular do aluno, tornando-a ainda mais eficaz. Materiais simples, como cartolina, papel laminado, imagens impressas e adesivos, podem ser usados para criar uma prancha única. Seja comprada ou feita manualmente, o uso da CAA exige envolvimento e treinamento tanto da família quanto dos educadores para que seu potencial de promover autonomia, inclusão e interação seja plenamente alcançado (Rosa, 2019). 

Outro recurso essencial para as SRMs é o Alfabeto Braille, representado na Figura 2, confeccionado com papelão e tampinhas de garrafa PET. Este material promove a alfabetização de alunos com deficiência visual que compartilhem o ambiente, sendo uma ferramenta inclusiva e sustentável. A produção de recursos como o Alfabeto Braille reforça a importância de utilizar materiais recicláveis para transformar o ambiente escolar de forma acessível e ecológica.

Figura 2: Alfabeto Braille confeccionado com tampinhas de garrafa PET.

Fonte: Lima (2024, p. 9).

Além disso, a Caixa Sensorial, apresentada na Figura 3, é um recurso utilizado para estimular a exploração sensorial e contribuir para a regulação emocional dos alunos com TEA. Confeccionada com caixas de papelão e ornamentada com EVA, a caixa oferece experiências táteis que ajudam no desenvolvimento sensorial e no gerenciamento de comportamentos desafiadores.

Figura 3: Caixa sensorial criada com materiais recicláveis

Fonte: Soares (2021, p. 6). 

Os jogos pedagógicos também desempenham um papel crucial nas SRMs, como demonstrado na Figura 4, que ilustra uma atividade confeccionada com palitos de picolé. Esses jogos são simples, mas eficazes para desenvolver habilidades motoras, engajando os alunos em atividades lúdicas. Outro exemplo é a atividade de associação e identificação de números, apresentada na Figura 5, confeccionada com placas de papelão, tampinhas de garrafa, bolinhas de EVA e prendedores de roupa. Essa ferramenta não apenas estimula o reconhecimento numérico, mas também promove o desenvolvimento da coordenação motora fina de forma divertida e acessível.

Figura 4: Jogo pedagógico confeccionado com palitos de picolé.

Fonte: Soares (2021, p. 9). 

Os jogos pedagógicos acessíveis, como aqueles feitos com palitos de picolé e cartolina, também desempenham um papel importante no desenvolvimento motor e cognitivo. Esses jogos permitem que os estudantes participem de atividades estruturadas que combinam diversão e aprendizado, incentivando a autonomia e a criatividade. A simplicidade desses materiais destaca o potencial de transformar itens cotidianos em recursos pedagógicos poderosos, que promovem a inclusão e a personalização do ensino.

A implementação de recursos adaptados e criativos nas SRMs demonstra como é possível criar um ambiente educacional inclusivo e eficiente mesmo com recursos limitados. Esses materiais não apenas atendem às necessidades específicas dos alunos, mas também reforçam a importância de práticas pedagógicas inovadoras e acessíveis para garantir a participação plena de todos os estudantes no processo educacional.

As SRMs representam um avanço crucial para a inclusão educacional. O envolvimento dos professores especialistas e sua capacidade de adaptação são fatores determinantes para superar as limitações estruturais e financeiras. Esses profissionais desempenham um papel vital, utilizando criatividade para desenvolver estratégias que melhorem a experiência de aprendizagem dos alunos com TEA (Sadim, 2018). 

As Salas de Recursos Multifuncionais são indispensáveis para a promoção de uma educação inclusiva de qualidade. Embora desafios persistam, o uso criativo de recursos e o fortalecimento do papel do professor especialista em AEE são estratégias essenciais para transformar esses espaços em ambientes verdadeiramente inclusivos. É imperativo que políticas públicas continuem a apoiar a expansão das SRMs, garantindo que todos os estudantes tenham acesso às ferramentas e ao suporte necessários para seu pleno desenvolvimento acadêmico e social (Souza, 2021). 

Assim, com uma abordagem colaborativa e um compromisso contínuo com a inclusão, as SRMs podem transformar a realidade de milhares de estudantes com TEA, promovendo não apenas o aprendizado, mas também o respeito às suas singularidades e direitos.

METODOLOGIA

A presente pesquisa caracteriza-se como qualitativa, bibliográfica e documental, com uma abordagem descritiva. Segundo Taquette e Borges (2021), a pesquisa qualitativa é fundamental para compreender fenômenos sociais e educativos a partir da análise de interações e contextos, dispensando métodos quantitativos. Essa abordagem permite explorar de forma aprofundada a dinâmica do AEE nas Salas de Recursos Multifuncionais e sua relevância no desenvolvimento acadêmico, social e emocional de alunos com TEA.

O levantamento bibliográfico foi realizado com base em materiais previamente publicados, como artigos científicos, livros e documentos oficiais, que fornecem suporte teórico para o estudo (Brandão Jùnior et al., 2021). Além disso, a análise documental inclui a revisão de legislações, diretrizes educacionais e instrumentos pedagógicos, como anamneses psicoeducacionais e Planos de Desenvolvimento Individualizado. Esses documentos auxiliam na compreensão das práticas adotadas nas SRMs e dos desafios enfrentados pelos profissionais que atuam com o AEE.

Com uma abordagem descritiva, a pesquisa detalha as estratégias pedagógicas empregadas nas SRMs, as práticas inclusivas e a interação entre professores, famílias e equipes multidisciplinares. O objetivo é identificar os fatores que favorecem o aprendizado e o bem-estar dos alunos com TEA, ao mesmo tempo em que evidencia as lacunas e oportunidades de aprimoramento nas práticas educacionais inclusivas. Este enfoque contribui para compreender como o AEE pode ser um instrumento eficaz na inclusão escolar e no fortalecimento da autonomia e participação dos alunos com TEA.

A metodologia buscou mesclar a teoria com a apresentação visual dos recursos pedagógicos que podem ser utilizados, buscando oferecer subsídios para uma educação mais inclusiva e equitativa. A análise do papel do AEE nas SRMs destaca sua importância como ferramenta central na promoção de um ambiente escolar adaptado às necessidades individuais dos alunos com TEA, fortalecendo o compromisso com uma educação de qualidade para todos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

O Atendimento Educacional Especializado, ofertado nas Salas de Recursos Multifuncionais, desempenha um papel fundamental na inclusão e no desenvolvimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista. Por meio de metodologias adaptadas, recursos tecnológicos, atividades lúdicas e materiais sensoriais, as SRMs se consolidam como ambientes que complementam o ensino regular, oferecendo suporte pedagógico essencial para atender às necessidades específicas desses alunos.

A pesquisa realizada evidencia que as SRMs não apenas promovem a inclusão escolar, mas também contribuem para o desenvolvimento integral dos estudantes, abrangendo aspectos acadêmicos, sociais e emocionais. A utilização de recursos como pranchas de Comunicação Alternativa e Aumentativa, alfabetos Braille, caixas sensoriais e jogos pedagógicos destaca a importância de materiais criativos e acessíveis para estimular a autonomia e a participação ativa dos alunos no ambiente educacional. Além disso, o trabalho colaborativo entre professores, famílias e equipes pedagógicas é imprescindível para garantir a eficácia dessas estratégias e a permanência dos alunos no ensino regular.

Entretanto, desafios significativos ainda persistem, como a necessidade de formação continuada para os professores, a escassez de recursos financeiros e tecnológicos, e a falta de políticas públicas que assegurem a ampliação e manutenção das SRMs em todas as escolas que atendem ao público da Educação Especial. A superação dessas barreiras requer um compromisso conjunto entre governos, escolas e comunidades, com investimentos estruturais e ações que fortaleçam a prática inclusiva.

Assim, a pesquisa reforça que as Salas de Recursos Multifuncionais são mais do que um espaço físico; elas representam uma transformação na abordagem educacional, valorizando a diversidade e promovendo equidade no acesso à educação. Investir no AEE e na expansão das SRMs é investir em uma sociedade mais justa, onde os direitos de todos os estudantes, independentemente de suas singularidades, sejam respeitados e garantidos. Apenas com esse compromisso será possível assegurar uma educação inclusiva e de qualidade para os alunos com TEA, promovendo sua autonomia, aprendizado e pleno desenvolvimento.

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