INTRODUÇÃO

Durante as últimas décadas, o enfrentamento à violência contra a mulher conquistou visibilidade e legitimidade institucional em boa parte dos discursos políticos e acadêmicos, impulsionado por reivindicações históricas dos movimentos feministas que, desde suas múltiplas vertentes, denunciaram a persistência de estruturas patriarcais nos arranjos sociais, políticos e jurídicos. A consolidação de legislações específicas e políticas públicas direcionadas ao combate dessa violência não surgiu por benevolência estatal, mas como resposta tensa e muitas vezes tardia às pressões dos coletivos de mulheres, especialmente aqueles enraizados nas periferias urbanas e nos territórios historicamente marginalizados. Essa tensão permanente entre demanda social e resposta institucional revela os contornos ambíguos das políticas públicas voltadas ao tema: embora representem conquistas importantes, essas políticas frequentemente operam dentro de paradigmas normativos que ignoram a complexidade interseccional da violência vivida por mulheres negras, indígenas, pobres, trans e periféricas (Grossi, 1994).

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi celebrada como marco jurídico no combate à violência doméstica, reconhecida inclusive pela Organização das Nações Unidas como uma das legislações mais avançadas do mundo. No entanto, a eficácia da norma esbarra, reiteradamente, na ausência de estrutura para sua plena execução, na morosidade do sistema judiciário e na falta de sensibilidade de agentes públicos — elementos que fragilizam sua capacidade protetiva. Segundo análise de Saffioti (2015), a violência contra a mulher não se esgota no ato físico ou psicológico; ela é expressão de um poder que se renova e se institucionaliza em práticas cotidianas, sustentadas por um pacto social que, ainda hoje, tolera ou relativiza a dor feminina. É nesse cenário que a própria política pública, muitas vezes, atua de modo contraditório: ora como instrumento de emancipação, ora como reforço das desigualdades estruturais.

A consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída em 2005, buscou articular diferentes esferas governamentais e diretrizes intersetoriais, pautando ações integradas nas áreas de segurança, justiça, saúde, educação e assistência social. Embora representem um avanço no reconhecimento da necessidade de ações coordenadas, os impactos dessas políticas permanecem desiguais e fragmentados. A crítica de Höfling (2001) aponta para uma tendência recorrente do Estado brasileiro: o esvaziamento das políticas públicas por meio da descontinuidade administrativa e da precarização dos serviços, fenômeno agravado por ciclos de desfinanciamento e por resistências ideológicas à agenda de gênero. A própria configuração dessas políticas evidencia como a violência é frequentemente tratada como questão isolada, individualizada, descolada de seus determinantes sociais, econômicos e históricos.

Nas periferias urbanas, onde a presença do Estado é frequentemente sentida de forma seletiva e violenta, a atuação das chamadas Casas da Mulher Brasileira ilustra tanto as promessas quanto os limites da resposta institucional. Concebidas como centros de atendimento humanizado, com serviços integrados de apoio jurídico, psicológico e social, essas casas enfrentam desafios estruturais significativos, incluindo escassez de pessoal, infraestrutura precária e dificuldades de articulação com redes locais de proteção. Embora haja relatos de experiências positivas em determinadas regiões, observa-se que, em muitos territórios, esses equipamentos funcionam aquém do esperado, revelando uma lacuna entre o desenho da política pública e a realidade vivenciada pelas mulheres em situação de violência (Brasil, 2013).

Ainda assim, não se pode restringir a análise ao diagnóstico das ausências estatais. A história das lutas feministas no Brasil demonstra que os maiores avanços na proteção dos direitos das mulheres emergem de processos de resistência coletiva. Organizações autônomas, movimentos populares e coletivos feministas têm construído redes de solidariedade que transcendem a institucionalidade e, muitas vezes, suprem sua omissão. Como observa Poggio (2012), essas experiências comunitárias operam com base em uma ética do cuidado que se contrapõe à lógica burocrática e punitivista do Estado. São formas de reexistência que resgatam práticas ancestrais de justiça, negociação e escuta, e que, embora invisibilizadas nos relatórios oficiais, desempenham papel crucial na contenção da violência e na reconstrução das subjetividades feridas.

A justiça comunitária, nesse contexto, constitui uma das expressões mais potentes da resistência feminina. Em territórios marcados por múltiplas violências, mulheres organizadas promovem rodas de conversa, círculos restaurativos, redes de apoio mútuo e espaços de acolhimento emocional que desafiam os modelos tradicionais de justiça, frequentemente ineficazes para lidar com a complexidade dos vínculos afetivos e sociais que permeiam os episódios de violência doméstica. Segundo análise de Chartier (1995), a dominação simbólica se reproduz por meio de práticas cotidianas naturalizadas, e é justamente nesse nível micro que as resistências ganham força, ao desestabilizarem as hierarquias de gênero sustentadas por discursos normativos e práticas institucionais.

O enfrentamento coletivo da violência não se limita à denúncia ou ao acolhimento. Em muitos casos, mulheres atuam também na construção de alternativas econômicas, educacionais e culturais que visam à autonomia de suas comunidades. Projetos de formação política, economia solidária e educação popular têm sido conduzidos por coletivos feministas periféricos como estratégias de ruptura com os ciclos de dependência e vulnerabilidade que alimentam a violência. Como aponta S. E. Alvarez (1988), a politização das relações de gênero envolve não apenas a luta por direitos, mas a transformação profunda dos padrões culturais que organizam a vida social. É nesse sentido que as práticas feministas assumem um caráter civilizatório, ao propor novos pactos fundados na equidade, na escuta e na corresponsabilidade.

A análise crítica das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, portanto, não pode ser dissociada de uma leitura mais ampla das relações de poder que estruturam o Estado, as instituições e o imaginário coletivo. A persistência da violência de gênero no Brasil não se explica apenas pela falência da proteção legal, mas pela permanência de valores patriarcais inscritos nas práticas cotidianas, nos discursos midiáticos e nos currículos escolares. Conforme destaca Louro (1995), a educação é um campo estratégico tanto para a reprodução quanto para o questionamento das normas de gênero. Entretanto, políticas educacionais comprometidas com a equidade de gênero são frequentemente alvos de ataques moralistas que deslegitimam o debate e silenciam experiências dissonantes.

Diante desse cenário, a pesquisa se propõe a investigar os limites e potencialidades das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, com ênfase nas respostas comunitárias protagonizadas por mulheres organizadas, movimentos feministas e coletivos periféricos. Parte-se da hipótese de que, embora as políticas institucionais apresentem fragilidades significativas, são as experiências de resistência e de reexistência gestadas nos territórios populares que oferecem caminhos inovadores e mais eficazes para a superação da violência de gênero. A pergunta que orienta esta investigação busca compreender em que medida as respostas institucionais dialogam — ou não — com as práticas comunitárias de enfrentamento, e como essas práticas reconfiguram os próprios sentidos de justiça, cuidado e cidadania.

O objetivo central é analisar criticamente a articulação entre políticas públicas e iniciativas comunitárias no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil contemporâneo. Como desdobramentos dessa proposta, pretende-se identificar os principais limites operacionais e simbólicos da política nacional de enfrentamento à violência, examinar experiências autônomas de resistência feminina em territórios periféricos e compreender os sentidos políticos e subjetivos dessas práticas na construção de novos pactos civilizatórios.

A relevância desta pesquisa se manifesta tanto no campo teórico quanto na esfera social. Do ponto de vista científico, contribui para o aprofundamento dos estudos interseccionais sobre gênero, políticas públicas e justiça comunitária, dialogando com autoras e autores fundamentais da sociologia crítica, da educação emancipadora e das teorias feministas. Socialmente, ao valorizar as práticas de resistência oriundas das margens, a pesquisa reconhece saberes e estratégias frequentemente invisibilizados, oferecendo subsídios para o aprimoramento das políticas públicas e a construção de respostas mais sensíveis à realidade das mulheres em situação de violência. Em tempos de retrocessos políticos e ataques aos direitos conquistados, pensar alternativas ancoradas na solidariedade e na escuta radical torna-se tarefa urgente e necessária.

A opção metodológica por uma abordagem bibliográfica decorre do objetivo de construir uma análise densa e fundamentada nas contribuições de autoras e autores que vêm problematizando a temática sob distintas perspectivas. O referencial teórico está ancorado em obras clássicas e contemporâneas que articulam crítica social, análise institucional e epistemologias feministas, com especial atenção à produção brasileira. Trata-se de investigar a produção acadêmica sobre políticas públicas, violência de gênero e justiça comunitária, articulando autores como Bourdieu (2007), Saffioti (2015), Beauvoir (1980), Foucault (2003), Louro (1995) e Alvarez (1988), entre outros, além de documentos institucionais e relatórios de políticas públicas como os publicados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (Brasil, 2013).

Ainda que não se trate de uma pesquisa empírica, o estudo dialoga intensamente com experiências concretas, resgatadas e analisadas na literatura especializada. O entrelaçamento entre teoria e prática, entre análise crítica e narrativas de resistência, é fundamental para evitar uma leitura abstrata ou excessivamente normativa da realidade. Como assinala Azevedo (2004), pensar políticas públicas exige compreender o campo como arena de disputas, marcada por contradições, interesses e silenciamentos. Portanto, a investigação aqui proposta se distancia de uma abordagem tecnocrática e aposta na análise situada, crítica e comprometida com os sujeitos coletivos que protagonizam a luta contra a violência e pela vida digna.

A reflexão proposta neste artigo se encerra, mas não se conclui: ela se abre para novos questionamentos, convida ao diálogo e reafirma a urgência de pensar políticas públicas não como meros instrumentos de gestão, mas como expressões de um projeto social que precisa, necessariamente, ser feminista, antirracista e popular. Nesse processo, são as mulheres organizadas que vêm apontando caminhos, reconstruindo sentidos e reescrevendo a própria noção de civilização. A elas, cabe o protagonismo de transformar dor em luta, silêncio em palavra, e sobrevivência em reexistência.

ENTRE A LEI E A REALIDADE: DESAFIOS E AVANÇOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A violência contra a mulher no Brasil é um fenômeno histórico, marcado por dimensões culturais, sociais e políticas que atravessam séculos de desigualdade de gênero. A atuação do Estado, por meio de políticas públicas, tem sido uma tentativa de enfrentamento dessa realidade, que permanece, contudo, resistente a transformações substanciais. Em um contexto de avanços legislativos e institucionalização da questão, como a criação da Lei Maria da Penha (2006) e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2005), a análise crítica sobre a efetividade dessas medidas torna-se fundamental para compreender os obstáculos que ainda persistem. Embora haja um reconhecimento das políticas públicas como um marco na luta contra a violência doméstica e familiar, elas enfrentam desafios estruturais profundos, cuja solução exige uma abordagem mais abrangente e sensível às especificidades das mulheres em contextos de vulnerabilidade social, como as mulheres negras, indígenas e periféricas.

A Lei Maria da Penha, considerada um avanço em termos de proteção legal, é frequentemente apontada como um modelo internacional no enfrentamento à violência doméstica. Entretanto, sua implementação mostra-se aquém das expectativas, uma vez que esbarra em dificuldades operacionais significativas. A morosidade da justiça, a falta de capacitação de profissionais da área e a insuficiência de recursos são apenas alguns dos obstáculos enfrentados pelas mulheres que buscam abrigo e proteção. Como observa Saffioti (2015), a violência contra a mulher não é apenas uma questão de atos individuais, mas reflete uma estrutura de poder que se perpetua por meio de normas sociais, culturais e políticas. A legislação, nesse contexto, parece muitas vezes ser uma resposta pontual a um problema estruturante, que não é adequadamente abordado em sua totalidade. Saffioti aponta que, embora a Lei Maria da Penha tenha conseguido dar visibilidade ao problema da violência, ela não conseguiu, por si só, desmontar as bases estruturais do patriarcado que sustentam tais violências.

Outro aspecto crítico a ser considerado é a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, estabelecida em 2005. A política foi estruturada para atuar de forma integrada nas áreas de saúde, segurança, assistência social, justiça e educação. No entanto, a efetividade dessa articulação interinstitucional é prejudicada pela falta de recursos, pela sobrecarga dos serviços públicos e pela falta de compromisso de alguns setores do Estado. Grossi (1994) argumenta que as políticas públicas, muitas vezes, enfrentam dificuldades em sua implementação devido à fragilidade do próprio Estado e à resistência cultural em reconhecer a violência contra a mulher como uma questão política e estrutural. Em muitos casos, o aparato jurídico e policial ainda opera dentro de um viés que relativiza o impacto da violência de gênero, tratando-a como um problema privado e não público, o que contribui para a perpetuação da impunidade.

O modelo de atendimento às mulheres vítimas de violência no Brasil passou a contar com instituições especializadas, como as Casas da Mulher Brasileira, criadas para oferecer serviços integrados de acolhimento, apoio psicológico, orientação jurídica e social. Embora essas casas representem um avanço em termos de atendimento especializado, elas também enfrentam dificuldades de implementação e expansão. De acordo com o relatório da Secretaria de Políticas para as Mulheres (Brasil, 2013), muitas dessas casas ainda não contam com infraestrutura adequada ou com profissionais capacitados, o que limita seu potencial de proteção e apoio às mulheres em situação de violência. Além disso, há uma disparidade significativa no acesso a essas unidades, com a maior concentração delas nos centros urbanos, enquanto as regiões periféricas e rurais continuam desprovidas de serviços adequados. Como observa Höfling (2001), a falta de continuidade e a fragilidade das políticas públicas para as mulheres em situação de violência estão diretamente ligadas à dinâmica desigual do próprio território brasileiro, onde a presença do Estado é muitas vezes limitada e seletiva, favorecendo as grandes metrópoles em detrimento das áreas mais carentes.

A escassez de recursos e a falta de infraestrutura adequada também são apontadas por Bourdieu (2007) como elementos essenciais na análise das políticas públicas. Para o autor, o aparato institucional muitas vezes não consegue operar de maneira eficaz em um campo onde as relações de poder são desiguais e onde as mulheres, especialmente as de classes sociais mais baixas, continuam marginalizadas. A violência contra a mulher, portanto, é tratada muitas vezes como uma questão externa ao sistema, sendo enfrentada de maneira fragmentada e não sistêmica. As políticas públicas, ao falharem em considerar as especificidades das mulheres mais vulneráveis, acabam por reforçar as desigualdades de acesso e de atendimento. Como exemplificado nas Casas da Mulher Brasileira, essas políticas operam de forma desigual, sem conseguir integrar as necessidades urgentes das mulheres em situações de violência com as limitações estruturais e administrativas que afetam os serviços públicos.

Além disso, a resistência institucional e cultural à plena implementação de políticas de enfrentamento da violência contra a mulher também se reflete em uma incompleta capacitação dos profissionais envolvidos. A falta de treinamento adequado para lidar com as especificidades das vítimas de violência de gênero — como mulheres negras, indígenas ou trans — revela uma limitação nas políticas públicas que não conseguem atingir suas finalidades de forma ampla e inclusiva. Em muitos casos, as mulheres vítimas de violência se deparam com uma resposta insensível, que não compreende as dinâmicas complexas de poder que envolvem as agressões. Essa resistência, que se manifesta em uma negligência institucional e em um processo de estigmatização das vítimas, é igualmente observada em setores da polícia e da justiça, onde ainda prevalece a visão de que a violência doméstica é um problema privado (Silva, 2020). A falta de uma abordagem integrada e interseccional nas políticas públicas de enfrentamento contribui para a reiteração das mesmas desigualdades que a legislação pretende combater.

A análise crítica da implementação da Lei Maria da Penha e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, portanto, deve ir além da constatação de falhas operacionais. É preciso compreender essas falhas dentro de um contexto maior, em que as próprias políticas públicas são formuladas e implementadas a partir de uma visão parcial, muitas vezes desconsiderando a diversidade das mulheres que sofrem violência. A política pública não pode se restringir a uma resposta reativa ao problema, mas deve, antes, ser parte de um movimento mais amplo de transformação cultural e social. A interseção entre políticas públicas, resistência feminina e reconfiguração das relações de gênero é fundamental para pensar novos caminhos para a eficácia dessas medidas. Como lembra Louro (1995), a educação e a conscientização são componentes essenciais para transformar a realidade da violência de gênero, mas essas mudanças devem ser refletidas também nas próprias políticas públicas, que devem estar sintonizadas com as necessidades reais e as especificidades dos grupos mais vulneráveis.

Em última análise, a efetividade das políticas públicas no enfrentamento à violência contra a mulher depende de um reconhecimento profundo das estruturas de poder que sustentam as desigualdades de gênero. A institucionalização das políticas não pode ser vista como um fim, mas como um processo contínuo de adaptação e de resposta às dinâmicas sociais e culturais que alimentam a violência. A luta contra a violência de gênero, portanto, não pode ser separada da luta por uma sociedade mais justa e igualitária, onde as políticas públicas atuem de forma eficaz e acessível, sem desigualdades regionais ou sociais, e onde as mulheres, em sua pluralidade, sejam efetivamente protegidas e acolhidas.

Por fim, é necessário que as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher evoluam de maneira contínua e adaptativa, a fim de que não se tornem apenas medidas pontuais de combate, mas, sim, elementos de um movimento mais amplo de transformação social. A combinação de avanços legislativos com a construção de uma sociedade que valorize a igualdade de gênero é essencial para que as mulheres não apenas denunciem, mas também encontrem, nas instituições e nas redes de apoio, respostas eficazes para romper com o ciclo de violência que as assola.

REEXISTÊNCIA FEMININA: A CONSTRUÇÃO DE REDES DE SOLIDARIEDADE NAS MARGENS DA VIOLÊNCIA

A violência contra a mulher é um problema profundamente enraizado nas estruturas sociais e culturais, cujas manifestações abrangem desde agressões físicas e psicológicas até as formas mais sutis de controle e subordinação. Em muitos casos, essa violência é normalizada e invisibilizada, perpetuando um ciclo de silêncio e sofrimento. Nesse cenário, as respostas institucionais, embora essenciais, não são suficientes para romper as correntes da violência, especialmente em contextos periféricos, onde o Estado muitas vezes falha em oferecer proteção adequada. Contudo, o que muitas vezes não se percebe é que, nas margens dessas estruturas de poder, surge uma resistência silenciosa, mas potente: as redes de solidariedade e reexistência feminina. Movimentos feministas e coletivos periféricos têm se consolidado como espaços fundamentais de resistência, nos quais práticas comunitárias de acolhimento e apoio são elaboradas, muitas vezes sem o respaldo direto do Estado, mas com uma força transformadora impressionante.

A luta das mulheres contra a violência de gênero, em suas diversas manifestações, não se dá apenas na tentativa de punição dos agressores ou de garantia de direitos formais, mas também na reconfiguração de suas identidades e na busca por autonomia. É nesse contexto que surgem as redes de apoio comunitárias, que, embora não possuam uma estrutura institucional formal, desempenham um papel crucial no enfrentamento da violência de gênero. Segundo Louro (1995), essas práticas de resistência cotidiana constituem-se em espaços de fortalecimento e de afirmação das mulheres, que se organizam para reconstruir seus próprios significados de pertencimento, identidade e agência. Ao contrário das respostas formais que frequentemente tratam as vítimas de violência como passivas, essas redes promovem a reexistência, entendendo a mulher como um sujeito ativo de sua transformação.

Miskolci (2005) argumenta que a resistência feminista não se limita a protestos públicos ou a ações de visibilidade, mas se expressa também nas pequenas práticas cotidianas de enfrentamento à opressão. A criação de espaços de acolhimento, como rodas de conversa e círculos restaurativos, permite que as mulheres compartilhem suas experiências, fortaleçam suas redes de apoio e, ao mesmo tempo, se reapropriem de suas histórias. Em um ambiente de confiança e sororidade, essas mulheres se tornam protagonistas de sua própria narrativa, resistindo não apenas à violência direta, mas também ao sistema patriarcal que tenta silenciá-las. A prática do círculo restaurativo, por exemplo, permite que as mulheres encontrem maneiras de curar suas feridas de forma coletiva, restaurando não apenas os danos pessoais, mas também reforçando as relações de solidariedade que lhes dão força para resistir (Poggio, 2012).

A perspectiva de justiça comunitária, conforme discutida por Poggio (2012), propõe uma abordagem alternativa à justiça punitiva tradicional. Em vez de se concentrar apenas na punição do agressor, a justiça comunitária busca restaurar as relações rompidas pela violência, incentivando o diálogo e a mediação. Nesse processo, as mulheres têm a oportunidade de reconstruir suas vidas e suas comunidades sem a imposição de um sistema judicial que muitas vezes não reconhece a complexidade das relações de poder envolvidas na violência doméstica. Em comunidades periféricas, onde a presença do Estado é, muitas vezes, limitada ou marcada por um caráter punitivo, as práticas de justiça comunitária emergem como uma forma de reconfiguração das relações sociais, um passo em direção à criação de espaços mais justos e igualitários.

As dinâmicas de poder que sustentam a violência de gênero não são apenas estruturais, mas também profundamente subjetivas, impregnadas nas identidades das mulheres e nas relações que elas estabelecem com os outros. Ao adotar uma abordagem interseccional, é possível perceber como as diversas identidades sociais das mulheres — como raça, classe e orientação sexual — influenciam suas experiências de violência e, consequentemente, as estratégias de resistência que elas desenvolvem. As mulheres negras, por exemplo, enfrentam formas de violência que são interseccionadas pela opressão racial e pela violência de gênero. Esse fenômeno é abordado por Louro (1995), que destaca a importância de se considerar essas múltiplas camadas de identidade para entender as especificidades das experiências femininas. O que se observa é que as redes de solidariedade que surgem nas comunidades periféricas não apenas enfrentam a violência de gênero, mas também combatem as estruturas de opressão mais amplas que marginalizam essas mulheres.

Ao contrário da institucionalidade, que muitas vezes se limita a oferecer serviços fragmentados e que não atendem de forma integral às necessidades das mulheres em situação de violência, as redes de solidariedade comunitária se caracterizam pela sua flexibilidade e capacidade de resposta às demandas reais e imediatas dessas mulheres. Em muitos casos, essas redes criam espaços informais de acolhimento, nos quais as mulheres podem se sentir acolhidas e compreendidas, longe das formalidades e das distâncias dos serviços públicos. Como aponta Miskolci (2005), esses espaços se tornam locais onde a violência não é apenas combatida, mas também ressignificada, pois as mulheres são capazes de reinterpretar suas histórias e lutar por uma nova forma de existência.

A resistência feminina, nesse sentido, é uma luta por autonomia e por reexistência. As mulheres não se limitam a buscar a sobrevivência, mas buscam também a reconstrução de suas vidas e a transformação das relações de poder que sustentam a violência. Ao se organizarem em coletivos e movimentos feministas, elas estão não apenas enfrentando a violência, mas também propondo alternativas para um novo modelo de sociedade, mais justo e igualitário. Esse processo de transformação está intimamente ligado à construção de novos pactos civilizatórios, onde as mulheres são reconhecidas como sujeitos plenos de direitos e agentes de sua própria transformação.

A importância dessas práticas de resistência cotidiana não pode ser subestimada. Elas são fundamentais para a construção de uma sociedade mais igualitária, onde a violência de gênero não é tolerada e onde as mulheres têm a liberdade de viver sem medo. Essas redes de apoio oferecem alternativas reais e concretas para o enfrentamento da violência, especialmente em um contexto onde o Estado, muitas vezes, se mostra insuficiente ou distante das necessidades da população. Como aponta Poggio (2012), a solidariedade feminista, nas suas mais diversas formas, tem o potencial de criar uma rede de proteção e cuidado que transcende as fronteiras da institucionalidade, criando novas formas de relações sociais baseadas na sororidade e no apoio mútuo.

Por fim, é necessário que as políticas públicas reconheçam a importância dessas práticas de resistência e as integrem de maneira efetiva em suas estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher. Em vez de tratar as redes de solidariedade como algo secundário ou periférico, as políticas públicas devem valorizá-las e apoiá-las, criando espaços de diálogo entre as iniciativas institucionais e as ações comunitárias. O fortalecimento dessas redes pode ser uma das chaves para um enfrentamento mais eficaz e sensível à complexidade das experiências femininas em situação de violência. A reconfiguração das relações de poder, a construção de uma nova subjetividade feminina e a criação de um novo pacto civilizatório são os principais desafios dessa luta, e as redes de solidariedade comunitária são uma das formas mais poderosas de resistência e transformação.

A resistência feminina, portanto, não é apenas uma reação à violência, mas um movimento de reexistência, uma forma de reconstruir o que foi destruído pela opressão e pela violência. Nesse movimento, as mulheres se tornam protagonistas de suas próprias histórias e de suas próprias lutas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e, acima de tudo, mais solidária.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise desenvolvida ao longo deste trabalho demonstrou que as redes de solidariedade e resistência feminina desempenham um papel fundamental no enfrentamento da violência de gênero, especialmente nas áreas periféricas onde as respostas institucionais são muitas vezes limitadas ou ineficazes. O objetivo inicial de investigar as formas de resistência coletiva e de reexistência criadas por movimentos feministas e coletivos periféricos foi plenamente alcançado. As experiências comunitárias analisadas não apenas revelam a importância dessas redes como espaços de acolhimento e apoio, mas também evidenciam a capacidade transformadora dessas práticas na vida das mulheres, permitindo que elas se reapropriem de suas narrativas e, por meio da solidariedade, reconstruam suas identidades.

A hipótese inicial, que apontava para a necessidade de uma articulação entre as respostas institucionais e as ações comunitárias para o enfrentamento mais eficaz da violência, também se confirmou. A pesquisa evidenciou que, embora as políticas públicas tenham avançado em termos legislativos, como no caso da Lei Maria da Penha, sua implementação ainda enfrenta obstáculos significativos, como a falta de recursos, a resistência cultural e a fragmentação dos serviços. Em contrapartida, as práticas de resistência feminista, ao focarem na autonomia e na recuperação da dignidade das mulheres, oferecem respostas mais sensíveis e adaptadas à realidade das vítimas, muitas vezes complementando ou suprindo as lacunas do Estado.

Os resultados obtidos indicam que a efetividade das redes de solidariedade se dá não apenas pela capacitação das mulheres para lidar com a violência, mas também pela criação de novos pactos sociais e culturais que desafiam as estruturas de poder patriarcais. No entanto, o estudo também revelou algumas limitações, como a dificuldade de acesso a essas redes em regiões mais isoladas, o que compromete a universalização dessa forma de resistência. A falta de uma infraestrutura robusta e a insuficiência de políticas públicas que integrem essas iniciativas também se mostraram barreiras a um enfrentamento mais eficaz da violência de gênero.

Diante disso, é possível afirmar que, embora as políticas públicas ainda desempenhem um papel crucial na proteção das mulheres, é imprescindível o fortalecimento das redes comunitárias de apoio e a criação de mecanismos que incentivem uma colaboração mais efetiva entre essas redes e as instituições formais. A análise proposta oferece contribuições significativas para a compreensão das dinâmicas de poder nas comunidades periféricas e das estratégias de resistência adotadas pelas mulheres, mas também abre espaço para futuras investigações sobre a integração dessas práticas no sistema de justiça e nos serviços públicos.

Em vista do exposto, é evidente que a pesquisa sobre resistência feminina precisa continuar a evoluir, com foco nas intersecções entre gênero, raça e classe, para que seja possível compreender de forma mais ampla as especificidades das mulheres em situação de violência. Para tanto, novas abordagens que integrem teoria e prática, como as experiências comunitárias e os movimentos feministas, podem fornecer subsídios valiosos para a construção de políticas públicas mais eficazes e sensíveis às necessidades das mulheres em todo o Brasil.

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