INTRODUÇÃO

A presença dos assistentes de educação nas instituições escolares brasileiras tem se intensificado nas últimas décadas, especialmente em contextos de ampliação das políticas de inclusão e democratização do acesso à educação básica. Esses profissionais atuam em funções de apoio pedagógico, administrativo e relacional, contribuindo para o funcionamento cotidiano das escolas e para a mediação entre os diferentes sujeitos do ambiente escolar. Apesar da relevância prática de suas atividades, observa-se uma escassez de estudos sistemáticos que abordem sua atuação de forma aprofundada.

Autores como Souza (2022), Nepomuceno (2022) e Stifft (2022) destacam que a inserção dos assistentes de educação ocorre em meio a lacunas normativas e ausência de reconhecimento institucional, o que compromete a definição clara de suas atribuições e limita sua valorização profissional. Nesse cenário, emerge a necessidade de investigar como a produção científica tem tratado essa categoria e quais são os principais desafios enfrentados por esses profissionais no contexto educacional brasileiro. Diante disso, formula-se a seguinte pergunta-problema: como a produção acadêmica brasileira tem abordado a atuação dos assistentes de educação e quais invisibilidades e reconhecimentos estão presentes nesse campo?

O objetivo geral desta pesquisa foi analisar o panorama da produção científica sobre assistentes de educação no Brasil, com foco nas abordagens teóricas, metodológicas e temáticas predominantes. Como objetivos específicos, buscou-se identificar os principais enfoques presentes nas publicações acadêmicas, compreender os limites e possibilidades da atuação desses profissionais nas escolas públicas e examinar os fatores que contribuem para sua invisibilidade institucional. A investigação também procurou mapear os contextos em que os assistentes de educação são mencionados, especialmente em estudos sobre gestão escolar, inclusão educacional e políticas públicas.

A relevância desta pesquisa se manifesta em diferentes dimensões. No campo acadêmico, contribui para o aprofundamento teórico sobre uma categoria profissional ainda pouco explorada, ampliando o debate sobre os sujeitos que compõem o cotidiano escolar. No âmbito das políticas públicas, oferece subsídios para a formulação de diretrizes que reconheçam e valorizem a atuação dos assistentes de educação, promovendo condições adequadas de trabalho e formação continuada. Na prática educacional, favorece a reflexão sobre a organização das equipes escolares e sobre os processos de mediação pedagógica e institucional que envolvem esses profissionais. Além disso, a pesquisa dialoga com os estudos de Florêncio (2023) e Maceno (2025), que apontam a urgência de consolidar marcos legais e formativos para a atuação dos assistentes de educação.

A motivação para a realização deste estudo surgiu da constatação de que, embora os assistentes de educação estejam presentes em diversas escolas públicas, sua atuação permanece pouco visível nos discursos acadêmicos e nas políticas educacionais. Essa invisibilidade compromete não apenas o reconhecimento da categoria, mas também a construção de práticas escolares mais equitativas e colaborativas. Ao observar o cotidiano escolar, percebe-se que esses profissionais desempenham funções essenciais, muitas vezes não previstas formalmente, o que gera sobrecarga e conflitos na delimitação de responsabilidades. A pesquisa, portanto, busca contribuir para o reconhecimento da complexidade que envolve essa atuação e para o fortalecimento de práticas institucionais mais inclusivas.

A metodologia adotada foi de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica, documental e observacional. Foram analisados artigos científicos, legislações, documentos institucionais e registros de campo em escolas públicas de educação básica. A triangulação dessas fontes permitiu identificar recorrências discursivas, lacunas normativas e dinâmicas institucionais que envolvem os assistentes de educação. A escolha por essa abordagem se justifica pela necessidade de compreender os sentidos atribuídos à atuação desses profissionais a partir de múltiplas perspectivas, articulando teoria, política e prática educacional.

ASSISTENTES DE EDUCAÇÃO: PERSPECTIVAS TEÓRICAS, NORMATIVAS E PRÁTICAS NA PRODUÇÃO CIENTÍFICA

A atuação dos assistentes de educação tem sido objeto de crescente atenção em estudos que abordam a organização escolar, a inclusão educacional e as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da equipe pedagógica. No contexto brasileiro, autores como Florêncio (2023) e Maceno (2025) destacam que esses profissionais ocupam funções estratégicas no cotidiano escolar, embora frequentemente invisibilizados pelas estruturas institucionais e pela escassez de regulamentações específicas. A Portaria nº 41, de 10 de outubro de 2024 (Brasil, 2024), institui um grupo de trabalho para elaboração das Diretrizes Nacionais para o Profissional de Apoio Escolar, evidenciando a necessidade de consolidar marcos legais que reconheçam formalmente essa categoria. A ausência de normativas claras contribui para a indefinição de atribuições, gerando sobrecarga e conflitos na delimitação de responsabilidades (Souza, 2022).

A literatura internacional também oferece contribuições relevantes para a compreensão da atuação dos assistentes de educação. Blatchford, Russell e Webster (2012) analisam as interações entre adultos e alunos em sala de aula, evidenciando que o apoio oferecido por assistentes pode influenciar positivamente o engajamento dos estudantes, desde que haja clareza nas funções e formação adequada. Sharpe, Abernethy e Kovacs (2023) reforçam essa perspectiva ao demonstrar que o suporte de assistentes está diretamente relacionado ao desempenho acadêmico em contextos inclusivos. No Brasil, a Constituição Federal (Brasil, 1988) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) estabelecem fundamentos legais para a promoção da inclusão escolar, o que implica a valorização de todos os profissionais envolvidos nesse processo.

Autores como Santos (2022), Pereira (2022) e Von Dentz (2022) abordam o papel do serviço social na educação como campo de mediação entre sujeitos, políticas e práticas escolares. Embora o foco desses estudos não seja exclusivamente os assistentes de educação, suas análises contribuem para compreender os desafios enfrentados por profissionais que atuam em funções de apoio, especialmente em contextos de vulnerabilidade social e educacional. Nepomuceno (2022) reforça essa abordagem ao discutir os limites e possibilidades da atuação do serviço social em municípios do interior paulista, evidenciando a importância da articulação entre práticas institucionais e demandas locais.

No campo das políticas públicas, Maceno (2025) aponta que o reconhecimento formal dos assistentes de educação ainda é incipiente, sendo necessário avançar na construção de diretrizes que assegurem formação continuada, condições adequadas de trabalho e inserção nos planos de carreira. As Diretrizes Nacionais para o Profissional de Apoio Escolar (Brasil, 2024) representam um avanço nesse sentido, embora ainda estejam em fase de elaboração. A atuação desses profissionais, segundo Almeida (2022), torna-se ainda mais complexa em contextos de ensino remoto, exigindo adaptações metodológicas e maior articulação com as equipes pedagógicas.

A produção científica nacional evidencia que os assistentes de educação são frequentemente mencionados em estudos sobre gestão escolar, inclusão e políticas educacionais, mas raramente constituem o foco central das investigações. Florêncio (2023) argumenta que essa invisibilidade acadêmica reflete um processo mais amplo de desvalorização profissional, que se manifesta na ausência de reconhecimento institucional e na precarização das condições de trabalho. A racionalidade neoliberal na educação, conforme analisado por Stifft (2022), contribui para a fragmentação das funções escolares e para a sobreposição de tarefas entre diferentes profissionais, incluindo os assistentes de educação.

A literatura também aponta para a necessidade de formação específica para os assistentes de educação, considerando as exigências técnicas e éticas de sua atuação. Giangreco (2010), ao discutir o trabalho com paraprofissionais em contextos inclusivos, destaca que a qualificação desses profissionais é determinante para a efetividade das práticas pedagógicas. Meirieu (2005), embora em abordagem mais filosófica, reforça a ideia de que educar é uma escolha ética que envolve todos os sujeitos do processo educativo, incluindo aqueles que atuam em funções de apoio. Essa perspectiva amplia o entendimento sobre o papel dos assistentes de educação como agentes que contribuem para a construção de ambientes escolares mais equitativos.

METODOLOGIA

A presente pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, fundamentada em três procedimentos metodológicos complementares: a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e a observação direta. A escolha por essa triangulação metodológica visou ampliar a compreensão sobre a atuação dos assistentes de educação no contexto brasileiro, articulando diferentes fontes de informação e perspectivas analíticas. A pesquisa bibliográfica concentrou-se na análise de produções acadêmicas nacionais e internacionais que abordam temas relacionados à função dos assistentes de educação, políticas públicas educacionais, gestão escolar e inclusão. Foram selecionados artigos científicos, livros e capítulos de obras coletivas publicados nos últimos quinze anos, priorizando autores que discutem a inserção desses profissionais nas escolas públicas e os desafios que permeiam sua atuação.

A pesquisa documental envolveu o exame de legislações, portarias, diretrizes e relatórios institucionais que tratam da regulamentação e reconhecimento dos assistentes de educação. Entre os documentos analisados, destacam-se a Constituição Federal de 1988, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), a Portaria nº 41/2024 do Ministério da Educação e as Diretrizes Nacionais para o Profissional de Apoio Escolar. Esses materiais foram fundamentais para identificar os marcos legais que sustentam a atuação desses profissionais e para compreender as lacunas normativas que ainda persistem. A análise documental permitiu estabelecer relações entre os discursos legais e as práticas institucionais, evidenciando os limites e possibilidades de valorização da categoria no âmbito das políticas educacionais.

A etapa observacional foi realizada em escolas públicas de educação básica, localizadas em diferentes regiões do estado do Paraná. A observação teve caráter não participante e buscou registrar, de forma sistemática, as dinâmicas de atuação dos assistentes de educação no cotidiano escolar. Foram considerados aspectos como as interações com docentes e estudantes, as tarefas desempenhadas, os espaços ocupados e os desafios enfrentados no exercício da função. Os registros de campo foram organizados em diários descritivos, que posteriormente foram analisados à luz das categorias teóricas estabelecidas na revisão da literatura. Essa etapa permitiu confrontar os dados empíricos com os referenciais teóricos e normativos, contribuindo para uma compreensão mais abrangente e contextualizada do objeto de estudo.

A integração entre os três procedimentos metodológicos possibilitou uma análise aprofundada e multifacetada da temática investigada. A pesquisa bibliográfica forneceu o suporte teórico necessário para a construção das categorias analíticas; a pesquisa documental permitiu mapear os dispositivos legais e institucionais que orientam a atuação dos assistentes de educação; e a observação direta revelou as práticas concretas e os desafios vivenciados por esses profissionais nas escolas. Essa articulação metodológica foi essencial para garantir a consistência analítica do estudo e para sustentar as reflexões propostas ao longo da investigação.

ANÁLISE DE RESULTADOS

A análise dos resultados obtidos ao longo da pesquisa foi organizada em três eixos temáticos, definidos a partir dos objetivos propostos e das recorrências identificadas nas fontes bibliográficas, documentais e observacionais. Cada subitem contempla aspectos específicos da atuação dos assistentes de educação, permitindo uma leitura aprofundada sobre os modos como essa categoria tem sido abordada na produção científica, reconhecida (ou não) pelas instituições escolares e inserida nas práticas cotidianas. A seguir, são apresentados os resultados sistematizados em torno das abordagens teóricas e metodológicas predominantes, dos limites e possibilidades da atuação profissional, e dos fatores institucionais que influenciam sua visibilidade e reconhecimento.

ABORDAGENS TEÓRICAS E METODOLÓGICAS PREDOMINANTES NA PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE ASSISTENTES DE EDUCAÇÃO

A análise da produção científica sobre assistentes de educação revela um campo em processo de consolidação, marcado por abordagens teóricas diversas e metodologias predominantemente qualitativas. Os estudos nacionais concentram-se, em grande parte, na interface entre serviço social e educação, como evidenciado nas obras organizadas por Santos, Pereira e Von Dentz (2022), que reúnem experiências profissionais em escolas públicas e discutem os desafios da atuação de profissionais de apoio. Embora o foco principal desses trabalhos seja o assistente social, há sobreposição temática com os assistentes de educação, especialmente no que tange à mediação institucional, à inclusão escolar e à articulação com políticas públicas. Florêncio (2023) e Souza (2022) reforçam essa perspectiva ao abordar a atuação desses profissionais como parte integrante da dinâmica escolar, ainda que invisibilizada nos discursos normativos e acadêmicos.

No campo internacional, autores como Blatchford, Russell e Webster (2012) e Giangreco (2010) oferecem contribuições relevantes ao discutir o papel dos teaching assistants em contextos inclusivos e suas interações com docentes e estudantes. Esses estudos adotam metodologias observacionais e análises de desempenho escolar, evidenciando que a presença de assistentes pode impactar positivamente o engajamento dos alunos, desde que haja clareza nas funções e formação adequada. Sharpe, Abernethy e Kovacs (2023) complementam essa abordagem ao demonstrar, por meio de estudos empíricos, que o suporte oferecido por assistentes está diretamente relacionado à melhoria dos indicadores de participação e aprendizagem em salas de aula inclusivas. A literatura internacional, portanto, apresenta maior sistematização teórica e rigor metodológico, o que contrasta com a fragmentação observada em parte da produção brasileira.

A diversidade de abordagens teóricas que sustentam os estudos sobre assistentes de educação, bem como a predominância de metodologias qualitativas voltadas à compreensão das práticas escolares. No contexto brasileiro, observa-se uma forte presença de estudos vinculados ao campo do serviço social, o que indica uma aproximação conceitual entre os profissionais de apoio e os assistentes sociais. Essa sobreposição, embora produtiva, pode contribuir para a diluição das especificidades da função dos assistentes de educação, dificultando a construção de referenciais próprios para a categoria. A obra de Florêncio (2023), por exemplo, propõe uma leitura crítica sobre a ausência de reconhecimento formal desses profissionais, articulando elementos da gestão escolar e das políticas públicas.

A literatura internacional, por sua vez, apresenta maior delimitação conceitual e metodológica, com estudos que exploram diretamente o papel dos teaching assistants em ambientes inclusivos. Blatchford et al. (2012) e Sharpe et al. (2023) demonstram, com base em dados empíricos, que o apoio oferecido por esses profissionais pode gerar impactos positivos na aprendizagem, desde que haja clareza nas atribuições e formação adequada. Essa perspectiva reforça a importância de investir em políticas de capacitação e regulamentação da função, aspectos ainda incipientes na realidade brasileira. Giangreco (2010) destaca que a atuação dos para profissionais deve ser orientada por princípios pedagógicos e éticos, evitando a substituição indevida de funções docentes.

A análise dos resultados também aponta para a necessidade de ampliar os estudos que tratam especificamente dos assistentes de educação, distinguindo-os de outras categorias profissionais que atuam no ambiente escolar. Embora os trabalhos de Santos, Pereira e Von Dentz (2022) ofereçam contribuições relevantes sobre mediação institucional e práticas educativas, a ausência de delimitação conceitual sobre os assistentes de educação limita a aplicabilidade dos resultados para formulação de políticas específicas. Nesse sentido, torna-se urgente consolidar um campo de investigação próprio, que articule teoria, prática e normatividade em torno da atuação desses profissionais.

LIMITES E POSSIBILIDADES DA ATUAÇÃO DOS ASSISTENTES DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

A análise dos dados obtidos por meio da observação direta e da revisão documental revelou que os assistentes de educação exercem funções múltiplas e, em muitos casos, não previstas formalmente pelas normativas institucionais. A ausência de regulamentação específica, como apontado por Florêncio (2023) e evidenciado na Portaria nº 41/2024 (Brasil, 2024), contribui para a indefinição das atribuições desses profissionais, gerando sobrecarga de trabalho e conflitos na delimitação de responsabilidades. Souza (2022) observa que, embora os assistentes estejam presentes em diversas atividades escolares, sua atuação é frequentemente invisibilizada nos planejamentos pedagógicos e nas instâncias decisórias. Essa condição compromete não apenas o reconhecimento da categoria, mas também a eficácia das ações educativas que dependem de sua mediação.

Por outro lado, os dados observacionais indicam que, quando há integração entre os assistentes de educação e a equipe pedagógica, surgem possibilidades concretas de atuação colaborativa e qualificada. Almeida (2022) destaca que, mesmo em contextos de ensino remoto, esses profissionais desempenharam papel relevante na articulação entre escola e comunidade, evidenciando sua capacidade de adaptação e compromisso com o processo educativo. Santos (2022) e Pereira (2022) reforçam que a atuação dos assistentes pode ser potencializada por meio de formação continuada e inserção em projetos pedagógicos, desde que haja reconhecimento institucional e condições adequadas de trabalho. A literatura internacional, como os estudos de Sharpe et al. (2023), também aponta que o apoio de assistentes está diretamente relacionado à melhoria do engajamento e da aprendizagem dos estudantes, especialmente em contextos inclusivos.

Os limites enfrentados pelos assistentes de educação estão diretamente relacionados à ausência de regulamentação formal e à precarização das condições de trabalho. A indefinição de suas atribuições, conforme apontado por Souza (2022), gera sobreposição de funções e dificulta a construção de uma identidade profissional clara. Essa situação é agravada pela invisibilidade nos planejamentos pedagógicos e pela exclusão das instâncias decisórias, o que compromete a efetividade de sua atuação no cotidiano escolar. A falta de diretrizes para formação continuada também limita o desenvolvimento técnico e ético desses profissionais, dificultando sua inserção qualificada nos processos educativos.

Por outro lado, os dados observacionais revelam que os assistentes de educação possuem grande potencial de atuação, especialmente quando integrados às equipes pedagógicas e reconhecidos como sujeitos do processo educativo. Almeida (2022) demonstra que, mesmo em contextos adversos como o ensino remoto, esses profissionais foram capazes de estabelecer vínculos com estudantes e famílias, contribuindo para a manutenção do vínculo escolar. Essa capacidade de mediação e adaptação indica que, com políticas adequadas de formação e valorização, os assistentes podem desempenhar funções estratégicas na promoção da inclusão e na gestão democrática da escola.

A literatura internacional reforça essas possibilidades, como demonstrado por Sharpe et al. (2023), que identificam correlações positivas entre o apoio de assistentes e o desempenho acadêmico de estudantes em salas de aula inclusivas. Esses estudos indicam que a atuação dos assistentes pode ser potencializada por meio de formação específica, definição clara de funções e inserção em práticas pedagógicas planejadas. No Brasil, a construção de diretrizes nacionais, como as propostas pelo MEC (Brasil, 2024), representa um avanço nesse sentido, embora ainda em fase inicial. A valorização institucional e a regulamentação da função são elementos fundamentais para transformar as possibilidades identificadas em práticas efetivas.

Diante disso, torna-se evidente que os limites enfrentados pelos assistentes de educação não decorrem de sua atuação, mas da estrutura institucional que os cerca. A superação desses obstáculos exige ações articuladas entre gestores, formuladores de políticas públicas e pesquisadores, com vistas à construção de um campo profissional reconhecido, regulamentado e valorizado. A análise dos resultados aponta para a urgência de consolidar políticas que assegurem condições adequadas de trabalho, formação continuada e inserção nos planos de carreira, de modo a potencializar a contribuição desses profissionais para a qualidade da educação pública brasileira.

FATORES INSTITUCIONAIS QUE CONTRIBUEM PARA A INVISIBILIDADE E RECONHECIMENTO DA CATEGORIA PROFISSIONAL

A análise dos documentos oficiais e das observações realizadas em campo revela que os fatores institucionais que contribuem para a invisibilidade dos assistentes de educação estão diretamente relacionados à ausência de regulamentação específica, à fragilidade das políticas de formação e à limitada inserção desses profissionais nos espaços de decisão escolar. Conforme apontado por Maceno (2025), o reconhecimento formal da categoria ainda é incipiente, o que se reflete na inexistência de planos de carreira, diretrizes de capacitação e mecanismos de valorização profissional. A Portaria nº 41/2024 (Brasil, 2024), embora represente um avanço ao instituir grupo de trabalho para elaboração de diretrizes nacionais, ainda não se consolidou como instrumento normativo capaz de garantir direitos e atribuições claras. Essa lacuna normativa contribui para a marginalização funcional dos assistentes de educação, que permanecem à margem das estruturas pedagógicas e administrativas.

Os dados observacionais reforçam essa perspectiva ao evidenciar que, na prática escolar, os assistentes de educação são frequentemente alocados em funções genéricas, sem delimitação formal de responsabilidades. Souza (2022) e Florêncio (2023) destacam que essa indefinição gera sobrecarga, conflitos de competência e descontinuidade nas ações pedagógicas. Ao mesmo tempo, observa-se que, em contextos onde há maior articulação entre gestão escolar e equipe de apoio, os assistentes conseguem exercer suas funções com maior autonomia e reconhecimento. Santos (2022) e Pereira (2022) indicam que o fortalecimento institucional da categoria depende de ações integradas que envolvam formação continuada, inserção nos planejamentos pedagógicos e participação ativa nos processos decisórios da escola. A literatura internacional, como os estudos de Webster e Blatchford (2019), também aponta que o reconhecimento dos assistentes está vinculado à clareza normativa e à valorização institucional, elementos ainda frágeis na realidade brasileira.

Os resultados evidenciam que os fatores institucionais que contribuem para a invisibilidade dos assistentes de educação estão distribuídos em diferentes dimensões da estrutura escolar. A ausência de regulamentação normativa específica compromete a definição clara das atribuições desses profissionais, gerando insegurança funcional e dificultando sua inserção nos planos de carreira. Conforme observado por Maceno (2025), essa lacuna legal perpetua a marginalização da categoria, que permanece sem respaldo formal para reivindicar direitos e condições adequadas de trabalho. A análise documental confirma que, embora haja iniciativas como a Portaria nº 41/2024 (Brasil, 2024), ainda não há dispositivos legais consolidados que assegurem o reconhecimento institucional dos assistentes de educação.

A formação continuada também se apresenta como um fator crítico. Os dados indicam que não existem diretrizes nacionais que orientem a capacitação desses profissionais, o que limita sua atuação técnica e pedagógica. Souza (2022) destaca que, mesmo diante da ausência de políticas de formação, muitos assistentes demonstram interesse em participar de ações formativas, o que revela um potencial de desenvolvimento que permanece subutilizado. A falta de investimento institucional nesse campo compromete a qualidade das práticas escolares e reforça a percepção de que os assistentes ocupam funções secundárias e desvalorizadas.

Outro aspecto relevante é a participação dos assistentes de educação nos processos decisórios da escola. Os registros observacionais mostram que esses profissionais são frequentemente excluídos dos planejamentos pedagógicos e das reuniões de equipe, o que limita sua contribuição para a construção coletiva do projeto educativo. Santos (2022) e Pereira (2022) indicam que, quando há abertura para a atuação colaborativa, os assistentes demonstram capacidade de mediação e articulação, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. Essa inserção, ainda que pontual, evidencia que o reconhecimento institucional pode ser fortalecido por meio de práticas democráticas e inclusivas.

DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

A discussão dos resultados obtidos nesta pesquisa evidencia que a produção científica sobre assistentes de educação no Brasil permanece fragmentada, com abordagens que oscilam entre o reconhecimento funcional e a invisibilidade institucional. Os estudos de Florêncio (2023) e Souza (2022) apontam que, embora esses profissionais desempenhem funções essenciais no cotidiano escolar, sua atuação é frequentemente desvalorizada e pouco formalizada. Essa constatação encontra respaldo nos dados observacionais desta pesquisa, que revelaram a ausência de delimitação clara de atribuições e a sobrecarga de tarefas não previstas oficialmente. Em comparação, os estudos internacionais de Blatchford, Russell e Webster (2012) e Sharpe, Abernethy e Kovacs (2023) apresentam maior sistematização teórica e metodológica, evidenciando que, em contextos onde há regulamentação e formação específica, os assistentes de educação contribuem significativamente para o engajamento e o desempenho dos estudantes.

No campo das políticas públicas, Maceno (2025) destaca que o reconhecimento formal dos assistentes de educação ainda é incipiente, sendo necessário avançar na construção de diretrizes que assegurem formação continuada e inserção nos planos de carreira. Essa análise dialoga diretamente com os documentos oficiais examinados nesta pesquisa, como a Portaria nº 41/2024 (BRASIL, 2024) e as Diretrizes Nacionais para o Profissional de Apoio Escolar (BRASIL, 2024), que, embora representem avanços, ainda não se consolidaram como instrumentos normativos eficazes. A Constituição Federal (Brasil, 1988) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) estabelecem fundamentos legais para a inclusão escolar, mas não contemplam de forma específica a função dos assistentes de educação. Essa lacuna normativa reforça a necessidade de políticas públicas que reconheçam formalmente essa categoria e assegurem condições adequadas de trabalho.

A literatura nacional, especialmente os trabalhos organizados por Santos (2022), Pereira (2022) e Von Dentz (2022), contribui para a compreensão da atuação dos profissionais de apoio na educação, ainda que o foco principal esteja no serviço social. Nepomuceno (2022) e Almeida (2022) ampliam essa discussão ao abordar experiências concretas de atuação em escolas públicas, evidenciando os desafios enfrentados por profissionais que atuam em funções de mediação institucional. Os dados desta pesquisa confirmam que, embora haja aproximações conceituais entre assistentes de educação e assistentes sociais, é necessário delimitar com maior precisão as especificidades de cada função. A sobreposição de papéis, observada em campo, compromete a eficácia das ações escolares e dificulta a construção de uma identidade profissional clara para os assistentes de educação.

A formação profissional surge como um eixo central na discussão sobre o reconhecimento e valorização dos assistentes de educação. Giangreco (2010) e Meirieu (2005) defendem que a atuação desses profissionais deve ser orientada por princípios éticos e pedagógicos, o que exige investimento em capacitação contínua. Os dados observacionais desta pesquisa revelaram que, apesar da ausência de políticas de formação, muitos assistentes demonstram interesse em participar de ações formativas, o que indica um potencial de desenvolvimento que permanece subutilizado. A literatura internacional reforça que a qualificação técnica é determinante para a efetividade das práticas pedagógicas, especialmente em contextos de inclusão. No Brasil, a inexistência de diretrizes nacionais para formação específica limita a atuação dos assistentes e contribui para sua marginalização funcional.

A análise comparativa entre os autores da literatura e os dados empíricos desta pesquisa permite afirmar que os assistentes de educação ocupam um lugar estratégico na estrutura escolar, embora ainda não reconhecido institucionalmente. Os estudos de Webster e Blatchford (2019) demonstram que o impacto dos assistentes depende diretamente da clareza normativa e da valorização institucional, elementos que ainda se mostram frágeis na realidade brasileira. A pesquisa realizada confirma que, apesar das limitações estruturais, há possibilidades concretas de atuação qualificada, desde que acompanhadas de políticas públicas consistentes e práticas escolares inclusivas. A valorização da categoria exige ações articuladas entre gestores, formuladores de políticas e pesquisadores, com vistas à construção de um campo profissional reconhecido, regulamentado e integrado às estratégias de melhoria da educação pública.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa realizada permitiu compreender, com profundidade, os contornos que envolvem a atuação dos assistentes de educação no cenário brasileiro, revelando um campo marcado por invisibilidades institucionais, lacunas normativas e reconhecimento funcional limitado. A análise da produção científica, dos documentos oficiais e das observações em escolas públicas evidenciou que, embora esses profissionais desempenhem funções estratégicas no cotidiano escolar, sua presença ainda não é plenamente reconhecida pelas estruturas legais e pedagógicas. A ausência de regulamentação específica, a indefinição de atribuições e a escassez de políticas de formação continuada contribuem para a marginalização da categoria, comprometendo sua valorização e inserção qualificada nos processos educativos.

Ao sistematizar os dados obtidos, foi possível identificar que os assistentes de educação atuam em múltiplas frentes, mediando relações entre docentes, estudantes e comunidade, e oferecendo suporte às práticas pedagógicas e administrativas. No entanto, essa atuação ocorre, em grande parte, de forma informal e desarticulada, o que limita seu potencial de contribuição para a qualidade da educação pública. A comparação entre os estudos nacionais e internacionais revelou que, em contextos onde há clareza normativa e investimento em formação, os assistentes desempenham papel relevante na promoção da inclusão e no fortalecimento da gestão escolar. No Brasil, ainda é necessário avançar na construção de políticas públicas que reconheçam formalmente essa função, assegurando condições adequadas de trabalho e inserção nos planos de carreira.

Como perspectiva futura, destaca-se a importância de ampliar os estudos específicos sobre assistentes de educação, distinguindo-os de outras categorias profissionais que atuam no ambiente escolar. A consolidação de um campo teórico próprio, aliado à produção de dados empíricos sistematizados, pode contribuir para o fortalecimento institucional da categoria. Além disso, recomenda-se a elaboração de diretrizes nacionais que orientem a formação continuada e a regulamentação das atribuições desses profissionais, promovendo sua valorização e integração às equipes pedagógicas. A construção de práticas escolares mais democráticas e inclusivas depende, em grande medida, do reconhecimento de todos os sujeitos que compõem o cotidiano educacional — e os assistentes de educação são parte fundamental desse processo.

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