INTRODUÇÃO

A luta dos povos indígenas pelo direito à terra no Brasil está intrinsecamente ligada à formação social, econômica e política do país. Desde o período colonial, esses povos foram submetidos a processos sistemáticos de expropriação territorial, marginalização e violação de seus direitos fundamentais. A consolidação de um modelo econômico baseado na exploração intensiva dos recursos naturais e na expansão do agronegócio intensificou os conflitos fundiários, resultando em disputas territoriais que persistem até os dias atuais. A ausência de políticas eficazes de proteção e a influência de setores políticos e econômicos no ordenamento jurídico agravam a vulnerabilidade dessas comunidades, dificultando a garantia de sua autodeterminação e sustentabilidade.

A relevância desta pesquisa se justifica pela necessidade de compreender como as dinâmicas de exclusão e resistência dos povos indígenas se configuram no atual cenário político e jurídico brasileiro. A imposição de barreiras institucionais à demarcação de terras indígenas, como a tese do marco temporal, representa um retrocesso significativo na proteção dos direitos desses povos e reforça estruturas coloniais que perpetuam desigualdades históricas. Além disso, o enfraquecimento de órgãos de proteção indígena, como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), e a crescente pressão por legislações que favorecem a exploração econômica dos territórios tradicionais indicam uma ameaça concreta à preservação dos direitos e da identidade cultural das comunidades indígenas.

Diante desse contexto, este estudo tem como objetivo geral analisar as dinâmicas de exclusão e resistência dos povos indígenas no Brasil, com foco na expropriação territorial e nas políticas públicas voltadas para essa população. Para atingir esse objetivo, a pesquisa busca: (i) compreender os processos históricos que estruturaram a marginalização territorial dos povos indígenas; (ii) avaliar o impacto das legislações e políticas públicas sobre a garantia dos direitos indígenas; e (iii) discutir as estratégias de resistência utilizadas por essas comunidades na reivindicação de seus territórios.

A principal contribuição desta pesquisa reside na análise crítica do papel do Estado na perpetuação de desigualdades fundiárias e na formulação de políticas públicas que impactam diretamente a segurança territorial indígena. O estudo destaca a necessidade de um paradigma jurídico e político que respeite a diversidade étnica e garanta a autodeterminação desses povos, reconhecendo suas formas tradicionais de organização e gestão territorial.

Como metodologia, este estudo adotou uma abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em uma revisão sistemática da literatura e na análise de relatórios institucionais de organizações do terceiro setor voltadas à educação ambiental. A revisão bibliográfica foi realizada em bases de dados acadêmicas, como Scielo, Google Acadêmico e o Portal de Periódicos CAPES, utilizando termos como “direitos territoriais”, “povos indígenas” e “ordenamento jurídico brasileiro”.

QUESTÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL: EXPROPRIAÇÃO INDÍGENA E POLÍTICAS INDIGENISTAS

A questão fundiária no Brasil tem sido historicamente marcada pela concentração de terras e pela expropriação dos povos indígenas, resultando em intensos conflitos sociais e políticos. A apropriação desigual da terra consolidou o latifúndio como um modelo econômico dominante, marginalizando populações indígenas e quilombolas. Desde o período colonial até a Lei de Terras de 1850, a posse da terra foi assegurada a uma elite agrária, enquanto camponeses e indígenas foram expulsos de seus territórios ou submetidos a condições precárias de trabalho. Essa estrutura desigual persiste até os dias atuais, fortalecida pelo agronegócio e por políticas estatais que favorecem os grandes proprietários rurais (Martins, 2016).

O avanço do capitalismo no campo aprofundou os conflitos pela terra, especialmente contra populações que dependem desses territórios para sua sobrevivência e reprodução cultural. A expansão de projetos de infraestrutura, mineração e desmatamento impulsionados pelo grande capital resultou na expulsão de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, intensificando a exploração econômica sobre esses territórios. Esse cenário não apenas reforça o monopólio da terra, mas também aprofunda desigualdades e violações de direitos, ameaçando diretamente a sustentabilidade ambiental e a diversidade sociocultural dessas regiões (Fernandes, 2015).

A resistência dos povos indígenas e dos trabalhadores do campo tem sido uma constante histórica, apesar das violências físicas, patrimoniais e institucionais empregadas contra eles. Os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) revelam um cenário alarmante de assassinatos e ameaças contra lideranças que lutam pelo direito à terra, especialmente na Amazônia. A bancada ruralista no Congresso Nacional, somada ao apoio estatal a grandes empreendimentos, perpetua essas injustiças, dificultando a demarcação de terras indígenas e a implementação de políticas de reforma agrária no país (Caldert et al, 2012).

A relação dos povos indígenas com a terra difere profundamente da lógica mercantilista imposta pelo capitalismo. Para essas populações, a terra representa um espaço de vida e espiritualidade, e não um mero recurso explorável. No entanto, o modelo econômico dominante impõe um processo contínuo de expropriação e apagamento cultural, reforçado por um aparato jurídico que historicamente tratou os indígenas como incapazes e sob tutela do Estado (Almeida, 2010).

A POLÍTICA INDIGENISTA E A QUESTÃO FUNDIÁRIA NO SÉCULO XX

No início do século XX, a questão indígena era tratada principalmente como um problema econômico, ligado à posse de terras, e não como uma questão social ou política relevante. A Constituição de 1891 fez apenas uma menção superficial ao reconhecimento de terras indígenas, sem garantir direitos efetivos. Os indígenas continuavam a ser vistos como um entrave ao desenvolvimento nacional. Diante de denúncias internacionais sobre as condições dos povos indígenas e dos trabalhadores do campo, foi criado, em 1910, o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), que posteriormente se tornou o Serviço de Proteção aos Índios (SPI). No entanto, mesmo com a institucionalização da tutela estatal, prevaleceu a visão de que os indígenas deveriam ser assimilados culturalmente, considerados “inferiores” e dependentes do Estado para alcançar um suposto estágio civilizatório superior (Mateus, 2012).

Ao longo do século XX, ocorreram mudanças institucionais significativas na política indigenista, impulsionadas pela criação de órgãos de proteção e pela regulamentação da questão jurídica dos indígenas. Em 1928, a Lei n. 5.484 estabeleceu a tutela estatal e categorizou os indígenas conforme seu grau de integração à sociedade brasileira, distinguindo-os entre grupos nômades, aldeados, incorporados a centros agrícolas ou reunidos em povoações. Essa classificação, contudo, reforçava a ideia de que a integração era o destino inevitável dos povos indígenas, desconsiderando sua autodeterminação e identidade cultural (Italo, 2009). Paralelamente, políticas de mapeamento territorial começaram a fornecer maior visibilidade sobre a distribuição dos povos indígenas, embora ainda com limitações e contradições nos processos de regularização fundiária.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1934 (CRBF/1934) trouxe uma importante inovação ao proibir a alienação das terras indígenas, reconhecendo pela primeira vez a necessidade de proteção dos territórios ocupados por esses povos. No entanto, esse avanço normativo ainda era tímido diante das demandas indígenas e da realidade das políticas estatais, que frequentemente negligenciavam ou violavam seus direitos (Caio, 2014). As transformações conceituais sobre terras indígenas no sistema jurídico brasileiro foram resultado tanto da ampliação da atuação dos órgãos indigenistas quanto da crescente mobilização política dos próprios indígenas, que passaram a reivindicar maior participação na defesa de seus territórios e direitos.

O DIREITO TERRITORIAL INDÍGENA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Antes das décadas de 1970 e 1980, as leis voltadas à proteção das terras indígenas foram sendo ampliadas, mas ainda predominava a perspectiva integracionista, que buscava nacionalizar e assimilar os povos indígenas à sociedade brasileira. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1937 (CRFB/1937) já reconhecia a posse indígena sobre suas terras, vedando a alienação, visão reiterada pela Constituição de 1946, que proibia a transferência dessas terras. Ao longo do século XX, houve mudanças na concepção jurídica do que seriam “terras indígenas”, com variações sobre os critérios de ocupação e tempo de posse, influenciando a demarcação e a atuação estatal na proteção desses territórios (Gomes, 2012).

Com o golpe militar de 1964, os debates sobre a questão indígena foram impactados pelo ideário de “desenvolvimento com segurança”, favorecendo a exploração econômica das terras indígenas. O aumento das denúncias internacionais sobre torturas e massacres contra povos indígenas, bem como escândalos de corrupção no Serviço de Proteção aos Índios (SPI), levaram à extinção do órgão em 1967. No mesmo ano, foi criada a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com o propósito de acelerar a assimilação dos indígenas à sociedade brasileira, reforçando a ideia de que eles deveriam ser incorporados ao modelo nacional e perder suas características culturais originais (Gomes, 2012).

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1967 (CRFB/1967) trouxe mudanças significativas ao estabelecer que as terras indígenas pertenciam à União, garantindo aos indígenas apenas a posse exclusiva e inalienável desses territórios. Embora essa redefinição tenha fragilizado a autonomia indígena, permitiu avanços na demarcação territorial. Em 1973, foi aprovado o Estatuto do Índio (Lei n. 6.001), que regulamentou os direitos indígenas e definiu os processos de regularização fundiária, além de estipular medidas de assistência e promoção social. A nova legislação centralizou na Funai a responsabilidade pela definição e demarcação das terras indígenas, mas também abriu espaço para a contestação e para a disputa política em torno desses direitos (Gomes, 2012).

Desde então, a Funai tem sido alvo de pressões políticas, especialmente de setores conservadores que tentam resgatar antigas visões integracionistas e restringir os direitos dos povos indígenas. A disputa pela terra continua sendo um dos principais pontos de tensão, com interesses econômicos e políticos frequentemente sobrepondo-se às garantias constitucionais dos indígenas. Apesar dos avanços legais, a luta pela demarcação e pelo reconhecimento efetivo das terras indígenas segue enfrentando desafios e resistências dentro do próprio Estado brasileiro (Gomes, 2012).

RESULTADOS E DISCUSSÕES

A análise histórica e jurídica sobre a questão fundiária indígena no Brasil revela um processo contínuo de expropriação territorial, marcado por políticas assimilacionistas e pela marginalização dos povos originários. Desde o período colonial até a contemporaneidade, observa-se a manutenção de um modelo econômico voltado à concentração de terras, reforçado pelo latifúndio e pelo avanço do agronegócio (Martins, 2016). As políticas indigenistas desenvolvidas ao longo do século XX buscaram, em sua maioria, integrar os indígenas à sociedade nacional, negando sua autonomia e identidade cultural. Somente nas últimas décadas, com o fortalecimento das mobilizações indígenas e o avanço de normas constitucionais mais protetivas, tem-se observado maior reconhecimento formal dos direitos territoriais desses povos, ainda que persistam desafios significativos para a efetivação desses direitos.

O avanço das políticas fundiárias e indigenistas durante o século XX foi fortemente influenciado por interesses políticos e econômicos. Durante o regime militar, o discurso de “desenvolvimento com segurança” justificou a exploração de territórios indígenas para projetos de infraestrutura e mineração, resultando em intensos conflitos e deslocamentos forçados (Fernandes, 2015). A partir da década de 1970, com o fortalecimento dos movimentos indígenas e das denúncias internacionais sobre violações de direitos, a concepção sobre terras indígenas começou a ser revista no ordenamento jurídico brasileiro. O Estatuto do Índio (1973) trouxe avanços na regulamentação dos direitos indígenas, mas manteve a tutela estatal, limitando a autonomia dessas populações (Gomes, 2012). 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) representou um marco importante ao reconhecer o direito originário dos indígenas sobre suas terras e garantir a demarcação, porém a resistência política e econômica, especialmente da bancada ruralista, tem dificultado a efetivação desse direito. A persistência de conflitos fundiários demonstra que os indígenas continuam a enfrentar ameaças territoriais, repressão estatal e violências promovidas por grandes proprietários rurais e setores do agronegócio (Caldart et al, 2012).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa analisou as dinâmicas de exclusão e resistência dos povos indígenas no Brasil, destacando a relação entre território, direito e autodeterminação. O estudo demonstrou que, apesar dos avanços normativos e constitucionais na proteção dos direitos indígenas, a expropriação territorial e a marginalização dessas comunidades persistem devido a interesses políticos e econômicos, especialmente do agronegócio e da bancada ruralista no Congresso Nacional. A tese do marco temporal e outras iniciativas legislativas contrárias à demarcação de terras indígenas representam ameaças diretas à segurança territorial e cultural desses povos, reforçando estruturas coloniais ainda presentes no ordenamento jurídico brasileiro.

Os resultados da pesquisa indicaram que a demarcação das terras indígenas não é apenas uma questão de justiça histórica, mas um elemento fundamental para a preservação cultural e ambiental do país. As comunidades indígenas desempenham um papel essencial na conservação da biodiversidade, apresentando as menores taxas de desmatamento em seus territórios. No entanto, a falta de implementação efetiva das políticas públicas e os ataques legislativos aos direitos indígenas agravam a vulnerabilidade dessas populações, comprometendo sua autonomia e sua capacidade de autodeterminação.

A pesquisa, também,evidenciou que a colonialidade do poder continua a influenciar as decisões jurídicas e políticas no Brasil, perpetuando a exclusão dos povos indígenas por meio de mecanismos institucionais. A manutenção dessa lógica restritiva impede que os indígenas tenham pleno controle sobre seus territórios e direitos, além de favorecer um modelo de desenvolvimento excludente, que prioriza o crescimento econômico em detrimento da sustentabilidade social e ambiental.

Do ponto de vista teórico, este estudo contribui para a compreensão do impacto das estruturas coloniais no direito territorial indígena e para a discussão sobre a necessidade de uma abordagem decolonial na formulação de políticas públicas. Praticamente, os resultados reforçam a urgência da implementação de políticas que garantam a segurança jurídica das terras indígenas e protejam esses povos contra interesses econômicos predatórios.

Entretanto, a pesquisa possui algumas limitações, uma vez que se baseia em revisão bibliográfica e análise documental, sem a inclusão de entrevistas ou dados empíricos coletados diretamente junto às comunidades indígenas. Futuras investigações podem explorar a percepção dos próprios povos indígenas sobre os desafios enfrentados, bem como analisar o impacto de decisões judiciais recentes sobre a demarcação de terras.

Dessa forma, recomenda-se que pesquisas futuras aprofundem o estudo sobre a implementação de políticas públicas voltadas à proteção territorial indígena e sua relação com a justiça ambiental. Além disso, é essencial investigar como os movimentos indígenas e organizações da sociedade civil têm resistido às tentativas de enfraquecimento dos direitos territoriais, contribuindo para o fortalecimento das lutas indígenas por reconhecimento e autodeterminação.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de. Terras de quilombo, terras indígenas, “babaçuais livres”, “castanhais do povo”, faxinais e fundos de pasto: terras tradicionalmente ocupadas. Manaus: Editora UEA, 2010.

CALDART, Roseli Salete; PEREIRA, Lino de Macedo; FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação do campo: identidade e políticas públicas. São Paulo: Expressão Popular, 2012.

CAIO, Mário Luiz Rodrigues. A questão indígena e os desafios da proteção territorial no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.

FERNANDES, Bernardo Mançano. Questão agrária e reforma agrária no Brasil: uma abordagem crítica. São Paulo: UNESP, 2015.

GOMES, Mercio Pereira. Os Índios e o Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, 2012.

ITALO, Cláudio Henrique. Direitos indígenas e políticas públicas no Brasil: desafios históricos e contemporâneos. Brasília: Editora UnB, 2009.

MARTINS, José de Souza. O cativeiro da terra. São Paulo: Hucitec, 2016.

MATEUS, João Carlos. Povos indígenas no Brasil: um olhar jurídico e social. Curitiba: Juruá, 2012.