INTRODUÇÃO

O envelhecimento populacional é um fenômeno crescente e irreversível que transforma radicalmente as dinâmicas sociais, políticas e econômicas do Brasil. Segundo os dados mais recentes do IBGE, a população idosa no país tem aumentado de forma acelerada, tornando-se um grupo social relevante que demanda políticas públicas específicas. Esse processo traz consigo novos desafios à gestão pública, especialmente no que se refere à promoção da qualidade de vida, à garantia de direitos e à inclusão social dos idosos. Como destacam De Pádua e Costa (2007), o reconhecimento da velhice como uma etapa da vida que requer atenção estatal deve ser acompanhado por ações concretas e articuladas.

Nesse contexto, a assistência social emerge como uma das principais políticas públicas voltadas à população idosa, oferecendo suporte em diferentes dimensões: convivência, proteção, inclusão e fortalecimento de vínculos. Tais ações são regidas por normativas como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso. Todavia, a efetivação desses marcos legais depende de iniciativas locais que consigam traduzir os princípios da proteção social em práticas consistentes. Para Silva, Giacomin e Camarano (2016), a materialização do direito à assistência na velhice requer o comprometimento das instâncias municipais com o planejamento, execução e avaliação contínua das políticas públicas.

No município de Três de Maio/RS, localizado no noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, observa-se um crescimento constante da população idosa, o que intensifica a urgência de ações públicas voltadas a esse grupo. A rede socioassistencial municipal tem procurado responder a essa demanda por meio da organização de grupos de convivência, oficinas intergeracionais e encontros formativos, referenciados aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Tais atividades, em tese, visam promover o envelhecimento ativo, prevenir toda e qualquer forma de violência, fortalecer vínculos familiares e comunitários e estimular a autonomia dos idosos.

Nesse sentido, a presente pesquisa busca identificar não apenas os objetivos formais das atividades socioassistenciais, mas também os sentidos subjetivos e institucionais atribuídos a elas pelos profissionais envolvidos. A intenção é compreender em que medida essas ações contribuem para o fortalecimento da cidadania da pessoa idosa, para a promoção de sua autonomia e para a construção de um envelhecimento digno. Trata-se, portanto, de uma investigação com caráter qualitativo, pautada na escuta e na análise crítica das práticas locais.

A metodologia adotada combina análise documental, observação em campo e entrevistas semiestruturadas com profissionais que estejam ligados ao atendimento deste público. A análise dos dados foi realizada com base no método de análise de conteúdo proposto por Bardin (2016), permitindo a construção de categorias que possibilitam compreender as contradições, potencialidades e limites das ações desenvolvidas. A triangulação dos dados fortalece a confiabilidade da pesquisa e amplia as possibilidades de interpretação.

A escolha pelo município de Três de Maio/RS justifica-se pela sua relevância no contexto regional e pela existência de iniciativas voltadas à população idosa que, embora ainda em construção e fortalecimento, revelam esforços institucionais de promoção da convivência e do bem-estar. O estudo pretende oferecer subsídios para o aperfeiçoamento dessas ações, contribuindo para a construção de políticas públicas mais justas, integradas e eficazes.

Ao analisar o caso de Três de Maio, o artigo também busca dialogar com o cenário nacional, considerando as diretrizes da PNAS e os desafios impostos pelas desigualdades regionais. Como observa Rêgo (2024), a descentralização das políticas públicas exige que os municípios sejam protagonistas na construção de soluções que respeitem as especificidades territoriais e socioculturais de suas populações.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A formulação de políticas públicas voltadas à população idosa tem se revelado um dos principais desafios enfrentados pelos municípios brasileiros diante do rápido processo de envelhecimento da sociedade. Em Três de Maio/RS, observa-se a tentativa de adequação dos serviços à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), conforme diretrizes da LOAS e do Estatuto do Idoso. Entretanto, a implementação prática dessas normativas nem sempre se efetiva de forma planejada e articulada, o que reduz o impacto das ações socioassistenciais. Como destacam Silva, Giacomin e Camarano (2016), a assistência deve funcionar como um instrumento de proteção social permanente, e não apenas como resposta emergencial a vulnerabilidades.

As observações realizadas em campo revelaram que, embora os grupos de convivência sejam espaços reconhecidos e valorizados pelos idosos, há uma carência de planejamento pedagógico sistematizado. As oficinas são muitas vezes organizadas de forma improvisada, de acordo com a disponibilidade da equipe e dos materiais. Essa realidade fragiliza a continuidade das ações e compromete sua qualidade. Ferreira (2024) aponta que a ausência de um plano estruturado interfere diretamente na consolidação de políticas efetivas, especialmente em contextos de vulnerabilidade e desigualdade social.

As atividades observadas, como oficinas de artesanato, canto e dança, cumprem uma função importante no fortalecimento dos vínculos comunitários e na promoção do lazer. No entanto, seu potencial educativo e emancipatório ainda é pouco explorado. Conforme De Pádua e Costa (2007), a assistência social deve ser promotora da cidadania, não se limitando a ações recreativas, mas articulando práticas que promovam a autonomia e o protagonismo dos sujeitos idosos.

Um dos principais entraves identificados foi a ausência de indicadores de avaliação. Os dados de frequência, impacto das atividades e perfil dos participantes não são sistematizados, dificultando tanto a análise dos resultados quanto o planejamento de novas ações. Rêgo (2024) defende que a avaliação contínua deve ser parte integrante das práticas públicas, contribuindo para a transparência, o controle social e o aperfeiçoamento das políticas implementadas.

A falta de articulação intersetorial também é um obstáculo recorrente. Apesar de os documentos institucionais mencionarem a necessidade de integração com setores como saúde, educação e cultura, na prática os serviços funcionam de forma isolada. Essa fragmentação compromete a integralidade da atenção aos idosos. Oliveira (2024) afirma que a intersetorialidade não pode ser apenas um princípio teórico, devendo se concretizar em ações conjuntas e planejadas entre as diversas esferas da política pública.

Outro aspecto relevante é a visão ambígua sobre o envelhecimento que permeia os discursos dos profissionais. Ao mesmo tempo em que se reconhece a importância da autonomia e do protagonismo dos idosos, persiste uma abordagem protetiva e paternalista, que reforça estereótipos e limita a participação ativa dos usuários nas decisões. Ferreira (2024) ressalta que essa contradição compromete a eficácia das ações e a coerência dos objetivos estabelecidos nas políticas públicas.

Diante desse cenário, torna-se evidente a necessidade de reestruturação das práticas assistenciais voltadas à população idosa em Três de Maio/RS. Isso implica investimentos em formação continuada, planejamento participativo, articulação intersetorial e infraestrutura adequada. A efetivação dos direitos sociais na velhice passa, necessariamente, pela escuta dos sujeitos, pela valorização de suas trajetórias e pelo compromisso do Estado com uma política pública que reconheça a velhice como uma etapa legítima da vida, digna de cuidado, respeito e protagonismo.

ANÁLISES E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

A análise dos dados obtidos por meio de documentos institucionais, observações de campo e entrevistas com profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação de Três de Maio/RS evidencia uma distância significativa entre os objetivos formais das atividades socioassistenciais e sua efetiva concretização. Nos documentos analisados, é possível identificar a valorização do protagonismo da pessoa idosa, bem como a promoção de sua autonomia e participação cidadã como diretrizes centrais. No entanto, as atividades predominantemente realizadas — como oficinas de artesanato, tardes de música e eventos comemorativos — pouco dialogam com práticas educativas e emancipadoras que estimulem o senso crítico, a consciência de direitos e a inserção política dos sujeitos. Essa disparidade pode ser compreendida, em parte, como reflexo de uma gestão tecnocrática voltada ao cumprimento de metas formais, conforme adverte Rêgo (2024), a qual tende a negligenciar o caráter relacional e transformador da política de assistência social.

A análise de conteúdo das falas dos profissionais entrevistados revelou um cenário marcado por limitações estruturais, que dificultam a articulação entre o ideal do envelhecimento ativo e as condições objetivas dos equipamentos públicos. Muitos relataram a escassez de recursos materiais, a ausência de planejamento pedagógico sistemático e a dificuldade de desenvolver ações contínuas. Ainda que os grupos de convivência sejam espaços reconhecidos e valorizados pela população idosa local, observa-se que muitas atividades são organizadas de forma improvisada, segundo a disponibilidade da equipe e dos materiais, sem um plano metodológico estruturado. De acordo com Ferreira (2024), essa ausência de sistematização compromete a efetividade das políticas públicas, sobretudo em contextos marcados por desigualdades sociais e vulnerabilidades acumuladas.

Apesar dessas fragilidades, as observações de campo evidenciam que as ações socioassistenciais realizadas possuem importante valor simbólico e afetivo, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos sociais e o enfrentamento do isolamento. Oficinas de artesanato, canto, dança e eventos intergeracionais cumprem papel relevante na promoção do bem-estar e no estímulo à convivência comunitária. Contudo, seu potencial transformador permanece subutilizado. Como argumentam De Pádua e Costa (2007), a política de assistência social deve ultrapassar a lógica recreativa e buscar promover a cidadania ativa, articulando-se a práticas que favoreçam a autonomia e o empoderamento dos sujeitos idosos.

Outro ponto crítico apontado nas entrevistas refere-se à dificuldade em estabelecer objetivos claros para as atividades desenvolvidas, muitas vezes condicionadas por uma alta demanda espontânea e por uma equipe sobrecarregada. A ausência de formação continuada e de diretrizes institucionais bem definidas enfraquece a atuação técnica e compromete a construção de propostas que integrem as dimensões política, pedagógica e social da assistência. Segundo Jesus e Mafra (2025), a carência de orientação estratégica transforma a assistência em mera gerência de carências, restringindo seu papel de garantidora de direitos.

Além disso, a análise documental revela que, embora haja esforço local de alinhamento com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), as diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pelo Estatuto do Idoso ainda não são plenamente incorporadas à prática cotidiana. O município de Três de Maio/RS tem buscado implementar ações em consonância com essas normativas, mas a ausência de articulação intersetorial e de planejamento integrado dificulta a consolidação de políticas efetivas. Como afirmam Silva, Giacomin e Camarano (2016), a assistência à pessoa idosa deve constituir um sistema permanente de proteção social, e não ser reduzida a respostas emergenciais e episódicas.

Nas falas dos profissionais, também ficou evidente o reconhecimento da importância das ações que vêm sendo realizadas. Muitos demonstraram grande empenho, dedicação e criatividade na condução das atividades, mesmo diante de inúmeras adversidades. Relatos de adaptação de oficinas, busca ativa por parcerias e escuta atenta às demandas dos idosos revelam práticas comprometidas e humanizadas. Ainda assim, há consenso quanto à necessidade de requalificação das ações e de fortalecimento institucional. Conforme alertam Oliveira (2024) e Nobrega et al. (2021), a ausência de articulação entre políticas públicas e o descompasso entre intenção e prática geram lacunas que enfraquecem os impactos esperados no cotidiano das pessoas idosas.

A presença de grupos de convivência, oficinas temáticas e eventos comunitários evidencia, portanto, um importante passo na construção de espaços sociais significativos para os idosos. Contudo, como observa Berzins et al. (2006), é imprescindível reconhecer que o cuidado com a população idosa exige ações integradas, que contemplem tanto a dimensão relacional quanto as condições materiais de vida desses sujeitos. A fragmentação das práticas e a descontinuidade dos projetos impedem que as políticas avancem na direção da emancipação e do envelhecimento digno.

Nesse sentido, a atuação dos profissionais da assistência social aparece como elemento central na mediação entre as diretrizes das políticas públicas e as possibilidades concretas de ação. São esses agentes que, muitas vezes, com poucos recursos e apoio institucional limitado, conseguem dar vida a práticas significativas. Entretanto, sem apoio formativo e condições adequadas de trabalho, esse protagonismo tende a se desgastar. Ferreira (2024) reforça que a ausência de suporte compromete a capacidade de inovação e enfraquece o sentido pedagógico e transformador da assistência social.

Conclui-se, assim, que embora existam esforços significativos e experiências exitosas no âmbito municipal, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que as atividades socioassistenciais voltadas à população idosa se constituam como espaços efetivos de promoção da cidadania, da autonomia e dos direitos. Como defendem Jesus e Mafra (2025), o envelhecimento ativo não deve ser compreendido como um ideal abstrato, mas como um direito que se materializa por meio de políticas públicas acessíveis, integradas, democráticas e socialmente comprometidas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa evidenciou que as atividades socioassistenciais voltadas à população idosa no município de Três de Maio/RS representam uma importante estratégia de atenção e cuidado, ainda que permeadas por limitações estruturais, operacionais e conceituais. Ao analisar as práticas desenvolvidas no âmbito dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, observou-se uma distância significativa entre os objetivos normativos previstos nas políticas públicas e a efetivação concreta das ações.

Apesar do reconhecimento institucional da necessidade de promover o envelhecimento ativo, a autonomia e a cidadania das pessoas idosas, ainda predomina uma lógica assistencialista e fragmentada, marcada pela ausência de planejamento pedagógico, avaliação sistemática e articulação intersetorial. Tais fragilidades comprometem o potencial emancipatório das ações e limitam os impactos positivos que poderiam ser alcançados com maior investimento técnico e político.

Os dados obtidos demonstram, no entanto, que há esforços relevantes sendo empreendidos por parte dos profissionais da assistência social, os quais, mesmo diante de adversidades, demonstram compromisso ético e sensibilidade no atendimento às demandas da população idosa. Esse protagonismo, contudo, exige respaldo institucional contínuo, por meio de formação permanente, recursos adequados e diretrizes claras que orientem as práticas de forma coerente com os princípios da proteção social.

A valorização da velhice como etapa legítima da vida e o reconhecimento dos idosos como sujeitos de direito impõem o desafio de superação de visões reducionistas e paternalistas ainda presentes no campo da assistência. Para tanto, torna-se imprescindível o fortalecimento das políticas públicas com base na participação social, na escuta ativa dos usuários e na construção coletiva de soluções territorializadas e integradas.

Assim, conclui-se que o avanço na qualificação das ações socioassistenciais em Três de Maio/RS depende do enfrentamento das contradições apontadas, da consolidação de práticas orientadas por intencionalidade político-pedagógica e do compromisso com um projeto de envelhecimento digno, justo e cidadão.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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