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Resumo
INTRODUÇÃO
O presente artigo aborda a relação entre a deficiência intelectual no ambiente de trabalho e a relevância do impacto escolar, destacando como a educação desempenha um papel crucial na inclusão social e profissional dessas pessoas. O direito ao trabalho das pessoas com deficiência intelectual não pode ser dissociado da sua trajetória educacional, pois a formação escolar e a qualificação profissional são fatores determinantes para a empregabilidade e a permanência no mercado de trabalho (Alves e Silva, 2020).
Destaca-se que essa é uma questão complexa, pois envolve não apenas aspectos legislativos, mas também barreiras educacionais e sociais que dificultam a inclusão plena. O estigma sobre a capacidade produtiva das pessoas com deficiência intelectual ainda persiste, gerando desafios tanto na contratação quanto na sua valorização profissional. Conforme aponta Dultra et al. (2020), as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) frequentemente não exigem qualificação específica e, muitas vezes, são cargos de alta rotatividade, uma vez que a exigência principal para preenchê-los é apenas a comprovação da deficiência, e não a competência ou formação do candidato.
No entanto, a formação escolar inclusiva tem potencial para mudar essa realidade, promovendo autonomia e desenvolvimento de competências desde a infância. A escolarização adequada, associada ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e ao uso de tecnologias assistivas, pode preparar os estudantes com deficiência intelectual para transições mais bem-sucedidas para a vida adulta e profissional (Alves e Silva, 2020).
A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhecem a educação como um dos principais instrumentos para a efetiva inclusão profissional, destacando a necessidade de programas educacionais que contemplem desde a adaptação curricular até a qualificação profissional e a conscientização social (Alves e Silva, 2020). A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada em 2006 pela ONU, reforça essa perspectiva, reconhecendo a educação inclusiva como um direito essencial para garantir condições igualitárias no trabalho e na vida social.
No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva enfatizam a necessidade de criar ambientes escolares acessíveis e metodologias pedagógicas adaptadas para que as pessoas com deficiência intelectual possam desenvolver suas habilidades e capacidades plenamente, favorecendo sua futura inserção no mundo do trabalho (Alves e Silva, 2020).
Em âmbito nacional, a Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece garantias fundamentais que abrangem as pessoas com deficiência, incluindo a equidade no acesso ao trabalho e à educação. A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPCD) em 2015 representou um avanço significativo ao reforçar diretrizes para a inclusão dessa população, assegurando, entre outros direitos, o acesso à escolarização inclusiva e à formação profissional, aspectos essenciais para a participação efetiva no mercado de trabalho (Brasil, 1988; Brasil, 2015).
A educação desempenha um papel crucial nesse contexto, pois a inclusão de pessoas com deficiência intelectual no ambiente profissional não pode ser dissociada de sua trajetória escolar e da preparação para a vida adulta. A implementação de legislações que garantam essa inclusão é fundamental, mas, sem uma base educacional sólida, muitos indivíduos encontram dificuldades para se adaptar às exigências do mercado (Alves e Silva, 2020). A formação escolar deve atuar como um mediador, proporcionando estratégias de ensino adaptadas, metodologias inclusivas e acesso a recursos educacionais que favoreçam o desenvolvimento da autonomia e das habilidades socioemocionais.
A deficiência intelectual refere-se a limitações cognitivas e comportamentais que se manifestam antes dos 18 anos e podem impactar a capacidade de aprendizagem e adaptação social (Costa; Carvalho-Freitas; Freitas, 2019). Sendo assim, o acesso a práticas pedagógicas inclusivas e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) é determinante para que esses indivíduos adquiram competências que favoreçam sua empregabilidade. Sem essa formação, as oportunidades de ingresso e permanência no mercado de trabalho tornam-se limitadas.
Além disso, a preparação para o mundo do trabalho deve ocorrer desde a escola, por meio de iniciativas que fortaleçam o desenvolvimento de habilidades adaptativas e profissionais. Projetos de educação profissional inclusiva, estágios supervisionados e parcerias entre escolas e empresas são estratégias que podem facilitar a transição da educação para o trabalho, ampliando as oportunidades de inclusão (Dultra et al., 2020).
A inclusão das pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho não pode depender exclusivamente da obrigatoriedade legal de contratação, como a Lei de Cotas. É fundamental que as empresas compreendam a importância da diversidade e invistam em processos de capacitação e adaptação dos postos de trabalho. No entanto, para que essa conscientização ocorra, é essencial que a formação docente e as práticas pedagógicas escolares promovam uma educação que prepare os alunos com deficiência para a realidade do mundo do trabalho (Alves e Silva, 2020).
Apesar dos avanços legais e sociais, ainda existem desafios a serem enfrentados. A falta de políticas educacionais inclusivas, a resistência de empregadores e a carência de oportunidades de formação profissional adaptadas são barreiras que dificultam a inclusão efetiva (Frederico, 2020). Além disso, o preconceito e a desvalorização da capacidade produtiva dessas pessoas contribuem para a sua exclusão do mercado formal.
Dessa forma, o processo de inclusão no trabalho deve começar na escola, promovendo o desenvolvimento de habilidades funcionais, cognitivas e emocionais que permitam que as pessoas com deficiência intelectual tenham autonomia para exercer uma atividade profissional. O modelo de ensino deve estar alinhado a práticas que favoreçam a participação ativa dos alunos, respeitando suas particularidades e incentivando a construção de percursos formativos voltados para sua inserção no mercado de trabalho (Lopes; Gonzales; Prieto, 2021).
Assim, o objetivo deste trabalho, portanto, é discutir como a educação inclusiva pode impactar a inserção das pessoas com deficiência intelectual no ambiente de trabalho, destacando os desafios e as estratégias necessárias para fortalecer essa relação.
METODOLOGIA
O presente estudo adota uma abordagem qualitativa, com revisão integrativa da literatura, a fim de compreender o impacto da formação escolar na inclusão de jovens com deficiência intelectual no mercado de trabalho, com ênfase na disciplina Projeto de Vida como um mecanismo de transição da escola para a vida profissional.
A pesquisa bibliográfica foi realizada em bases de dados científicas e institucionais, considerando artigos publicados entre os anos de 2017 e 2024. Para a seleção dos trabalhos, foram adotados os seguintes critérios de inclusão (a) e exclusão (b): a) Publicações entre 2017 e 2024; Estudos que abordem educação inclusiva, deficiência intelectual, formação profissional e transição escola-trabalho; e Trabalhos indexados em bases científicas reconhecidas. b) Publicações anteriores a 2017 (exceto documentos legais e normativos essenciais para a pesquisa); Estudos que não abordem diretamente a formação escolar e inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência intelectual; Trabalhos sem respaldo científico, como artigos de opinião e publicações não revisadas por pares.
As bases de dados utilizadas foram Scielo, Google Acadêmico, Legislação oficial e periódicos da CAPS. Tendo utilizado como palavras-chave: “Educação inclusiva”, “Deficiência intelectual”, “Transição escola-trabalho”, “Projeto de vida”. A análise dos textos selecionados foi realizada com base na técnica de análise de conteúdo, permitindo a sistematização das informações e a identificação de pontos convergentes e divergentes nos estudos sobre a relação entre a formação escolar e a inclusão profissional de jovens com deficiência intelectual.
REFERENCIAL TEÓRICO: DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
A definição de deficiência intelectual utilizada atualmente pela comunidade científica baseia-se em documentos e associações internacionais, como o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-IV) e a Associação Americana para Deficiência Intelectual e do Desenvolvimento (AAIDD, anteriormente AAMR) (Manual, 2003). Esses documentos definem a deficiência intelectual como uma condição caracterizada por limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, que se manifesta antes dos 18 anos e afeta habilidades essenciais para a vida diária, incluindo comunicação, aprendizagem acadêmica, autonomia, habilidades sociais e adaptação ao ambiente escolar e profissional.
No contexto educacional, a deficiência intelectual implica desafios no aprendizado, exigindo estratégias pedagógicas diferenciadas que favoreçam a inclusão e o desenvolvimento de habilidades acadêmicas e socioemocionais (Costa; Carvalho-Freitas; Freitas, 2019). A compreensão da variabilidade no desempenho cognitivo é essencial para a elaboração de planos educacionais individualizados que atendam às necessidades específicas de cada aluno. De acordo com a classificação do DSM-IV, a deficiência intelectual pode ser dividida em quatro níveis: Profunda (QI abaixo de 20); Severa (QI entre 20 e 35); Moderada (QI entre 36 e 51); Leve (QI entre 52 e 67).
Estima-se que a maioria dos indivíduos com deficiência intelectual se enquadre nos níveis leve e moderado, o que possibilita sua participação na educação regular com os apoios necessários (Costa; Carvalho-Freitas; Freitas, 2019). Nesse sentido, o papel da escola é fundamental na construção da autonomia e no desenvolvimento das competências que favorecerão a transição para a vida adulta e o mundo do trabalho.
A educação inclusiva, conforme preconizada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), busca garantir que todos os indivíduos tenham acesso à escolarização de qualidade, independentemente de suas limitações (Costa; Carvalho-Freitas; Freitas, 2019). Essa abordagem fundamenta-se na adaptação curricular, no uso de tecnologias assistivas, na formação de professores e na oferta de suporte especializado para assegurar que os estudantes com deficiência intelectual desenvolvam habilidades acadêmicas, sociais e profissionais ao longo da vida escolar.
O reconhecimento legal da deficiência intelectual tem sido um avanço importante para a promoção da equidade na educação, garantindo o acesso a serviços especializados e suportes pedagógicos que favoreçam a aprendizagem. Em diversos países, legislações específicas foram criadas para assegurar que pessoas com deficiência intelectual tenham igualdade de oportunidades na escola e no trabalho, reconhecendo a necessidade de adaptações curriculares e metodológicas para atender às suas demandas educacionais (Alves; Silva, 2018).
No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) reforça a obrigatoriedade da escolarização inclusiva, garantindo que alunos com deficiência intelectual tenham direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a recursos que facilitem seu aprendizado. No entanto, apesar dessas conquistas, persistem desafios na implementação efetiva da educação inclusiva, tais como a falta de formação docente específica, a escassez de recursos nas escolas e a necessidade de maior articulação entre a educação básica e a formação profissional (Frederico, 2020).
Dessa forma, a inclusão de pessoas com deficiência intelectual na sociedade depende diretamente do acesso à educação de qualidade e de políticas públicas eficazes. O desenvolvimento de metodologias pedagógicas adaptadas, o fortalecimento do AEE e a conscientização da comunidade escolar são aspectos fundamentais para que esses estudantes possam exercer plenamente seus direitos e construir trajetórias educacionais e profissionais bem-sucedidas (Lopes; Gonzales; Prieto, 2021).
Portanto, mais do que um direito legalmente reconhecido, a educação inclusiva deve ser vista como um pilar essencial para a equidade social, promovendo oportunidades reais de aprendizado e desenvolvimento para todos.
IMPORTÂNCIA DA ACESSIBILIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO
A acessibilidade e as adaptações no ambiente de trabalho são elementos-chave para garantir que as pessoas com deficiência possam participar plenamente e de maneira igualitária na força de trabalho. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário, e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), enfatizam a necessidade de garantir ambientes de trabalho acessíveis para pessoas com deficiência (Brasil, 2015).
Neste aspecto, a acessibilidade no local de trabalho envolve uma variedade de fatores. Primeiro, é essencial que os edifícios físicos sejam acessíveis. Isso inclui a presença de rampas e elevadores para pessoas que usam cadeiras de rodas, banheiros adaptados e sinalização apropriada, incluindo em Braille para pessoas com deficiência visual (Alves; Silva, 2020).
No entanto, a acessibilidade vai além da infraestrutura física. A tecnologia tem um papel importante a desempenhar na promoção da acessibilidade no local de trabalho. Por exemplo, softwares de leitura de tela podem ajudar pessoas com deficiência visual a usar computadores, enquanto reconhecimento de voz e outras tecnologias assistivas podem ser úteis para pessoas com deficiência física. Também é importante garantir que todos os sistemas internos, como e-mail e intranet, sejam projetados para serem acessíveis a todos os funcionários (Costa; Carvalho-Freitas; Freitas, 2019).
Outro aspecto crucial da acessibilidade no local de trabalho é a atitude e a conscientização dos colegas de trabalho e dos gestores. Treinamentos de conscientização sobre deficiência podem ajudar a garantir que todos os funcionários entendam a importância da inclusão e saibam como comunicar-se e colaborar efetivamente com colegas com deficiência. A inclusão de pessoas com deficiência nas decisões e políticas da empresa também é fundamental (Dultra et al., 2020).
Em relação às adaptações, elas se referem a alterações específicas feitas para atender às necessidades individuais de um trabalhador com deficiência. Isso pode incluir, por exemplo, a adaptação de um espaço de trabalho para um funcionário com deficiência física, a alteração de horários para um funcionário com deficiência crônica, ou o fornecimento de um intérprete de linguagem de sinais para um funcionário surdo (Dultra et al., 2020). O importante é que as adaptações sejam feitas de acordo com as necessidades específicas de cada indivíduo, e não com base em suposições sobre o que as pessoas com deficiência podem precisar.
Desta forma, garantir a acessibilidade e as adaptações adequadas no local de trabalho é um passo crucial para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. Além disso, empresas que são inclusivas e acessíveis podem se beneficiar de uma força de trabalho mais diversificada e engajada, bem como de uma reputação positiva como empregador inclusivo.
IMPACTO DA FORMAÇÃO ESCOLA NA INCLUSÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO
A transição da escola para o mundo do trabalho representa um desafio significativo para os jovens com deficiência intelectual, tornando-se essencial que a educação cumpra seu papel de preparar esses indivíduos para a vida adulta. Nesse contexto, a disciplina “Projeto de Vida” surge como um importante mecanismo de inclusão e um elo entre a formação escolar e a futura inserção no mercado de trabalho. Essa abordagem propõe um ensino direcionado ao desenvolvimento de habilidades socioemocionais, autonomia, autoconhecimento e planejamento profissional, elementos fundamentais para o ingresso e permanência dos jovens no mundo do trabalho.
Fonseca, Carvalho-Freitas e Alves (2020) destacam que a relação entre educação e trabalho é um dos principais interesses dos jovens, independentemente da presença de deficiência. Contudo, para os jovens com deficiência intelectual, a transição para o mercado de trabalho é ainda mais complexa devido a barreiras estruturais, sociais e atitudinais que dificultam sua inclusão (Marques e Duarte, 2023). Assim, a escola assume um papel fundamental na mediação desse processo, promovendo experiências educativas que favoreçam a construção de trajetórias profissionais realistas e alinhadas às potencialidades e interesses dos estudantes.
No Brasil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) incluiu a disciplina Projeto de Vida no currículo do ensino médio, com o objetivo de estimular os estudantes a refletirem sobre seus planos para o futuro, considerando seus interesses, habilidades e oportunidades no mercado de trabalho (Brasil, 2017). Para os jovens com deficiência intelectual, essa disciplina pode ser estrategicamente utilizada para estruturar planos de transição da escola para o trabalho, garantindo que esses estudantes tenham suporte adequado para sua autonomia e empregabilidade.
Gomes et al., (2023) apontam que, nos Estados Unidos, o Ato de Educação para Indivíduos com Deficiências (IDEA) estabelece que as escolas devem desenvolver planos de transição para estudantes com deficiência, focando em habilidades acadêmicas e práticas que favoreçam a empregabilidade. Esse modelo reforça a importância de currículos funcionais, que integram experiências acadêmicas e profissionais, preparando os jovens para atuar no mercado de trabalho de maneira mais autônoma. No Brasil, embora existam avanços na legislação sobre educação inclusiva, a aplicação desses conceitos ainda encontra desafios, especialmente na falta de currículos adaptados à realidade do mundo do trabalho para estudantes com deficiência intelectual.
As experiências de formação profissional para jovens com deficiência intelectual em escolas especiais também evidenciam a necessidade de reformulação das práticas educativas. Pesquisas indicam que muitas dessas instituições ainda mantêm oficinas segregadas, voltadas para atividades artesanais e manuais, que pouco contribuem para a inserção no mercado de trabalho formal (Alves, Santos e Anjos, 2023). A crítica a esse modelo se baseia no fato de que, ao invés de preparar os jovens para a independência e a empregabilidade em diferentes áreas, essas práticas reforçam um viés assistencialista e limitam suas possibilidades profissionais.
Diante dessa realidade, é essencial que o ensino voltado para o Projeto de Vida dos jovens com deficiência intelectual contemple estratégias que promovam sua real inclusão no mercado de trabalho (Brasil, 2017). Isso pode ser feito por meio de:
Ao integrar a disciplina Projeto de Vida com práticas pedagógicas eficazes para a inclusão profissional, a escola pode transformar-se em um ambiente que não apenas instrui, mas capacita e orienta os estudantes com deficiência intelectual na construção de trajetórias autônomas e produtivas (Brasil, 2017). Dessa forma, a formação escolar assume um papel ativo na promoção da inclusão no ambiente de trabalho, consolidando-se como um dos principais fatores para a superação das barreiras que historicamente excluem essas pessoas do mercado formal.
INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO TRABALHO
A inclusão de pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho é um tema amplamente debatido, mas que ainda apresenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito à formação escolar como mecanismo de preparação para a vida profissional. No estudo de Simoneli et al. (2019), que analisou a abordagem da inclusão em um jornal de grande circulação no Paraná entre os anos de 1991 e 2006, observou-se que a mídia frequentemente destaca a falta de qualificação como o principal obstáculo à inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Essa narrativa transfere a responsabilidade da inclusão para os próprios indivíduos, sem aprofundar a discussão sobre o papel da educação na construção de competências profissionais.
Embora a legislação, como a Lei de Cotas, estabeleça mecanismos para ampliar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, sua aplicação não tem sido suficiente para garantir a inclusão plena. A falta de informações sobre políticas educacionais voltadas à qualificação profissional desses indivíduos demonstra uma lacuna na articulação entre educação e empregabilidade (Simoneli et al., 2019). Nesse contexto, a escola desempenha um papel essencial na preparação dos estudantes com deficiência intelectual para sua autonomia e participação ativa na sociedade.
A pesquisa de Pereira-Silva, Furtado e Andrade (2018) reforça que a inclusão profissional de pessoas com deficiência intelectual vai além da conquista de um emprego, envolvendo também o desenvolvimento de habilidades sociais e cognitivas que garantam a permanência e a progressão no ambiente de trabalho. O estudo destacou que muitos indivíduos percebem o emprego como um meio de aprimoramento pessoal e independência, ressaltando a importância de redes de apoio que envolvam escolas, famílias e instituições especializadas para proporcionar um suporte eficaz na transição para o mundo do trabalho.
A escola, nesse contexto, deve atuar como um espaço que favorece a construção de competências necessárias para o mercado, promovendo formação profissional adequada, adaptação curricular e práticas pedagógicas que estimulem a autonomia (Pereira-Silva; Furtado; Andrade, 2018). A disciplina Projeto de Vida, presente no currículo escolar, pode desempenhar um papel fundamental nesse processo, ao auxiliar estudantes com deficiência intelectual na identificação de suas potencialidades, aspirações profissionais e estratégias para inserção no mundo do trabalho.
A revisão de literatura realizada por Silva, Pereira e Goyos (2019) evidenciam que, apesar de avanços na legislação e nas políticas públicas, a inclusão de pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho ainda enfrenta barreiras estruturais e atitudinais. A pesquisa destaca que muitas contratações ocorrem apenas pelo cumprimento da Lei de Cotas, sem que haja um esforço real para adaptar o ambiente profissional ou oferecer oportunidades de crescimento a esses indivíduos. Esse cenário reforça a necessidade de investimentos na formação escolar, garantindo que a educação básica e profissionalizante contemple metodologias inclusivas e currículos adaptados às necessidades desses estudantes.
O estudo de Borges (2019) reforça a importância da autonomia e do suporte educacional na preparação dos indivíduos com deficiência intelectual para o mercado de trabalho. Segundo o autor, a autonomia não surge apenas do ingresso no emprego, mas do desenvolvimento de competências ao longo da vida escolar, permitindo que esses indivíduos adquiram confiança, habilidades de comunicação e capacidade de adaptação. A presença de profissionais da educação capacitados para atuar na transição da escola para o trabalho é essencial para que esses jovens não sejam apenas incluídos, mas também tenham condições de permanecer e se desenvolver no mercado.
Diante desse cenário, torna-se essencial reformular práticas pedagógicas, fortalecer parcerias entre escolas e empresas, e implementar estratégias eficazes de ensino voltadas para a inclusão profissional. A escola precisa ser vista não apenas como um espaço de ensino acadêmico, mas como um agente transformador, capaz de garantir que os estudantes com deficiência intelectual desenvolvam as habilidades necessárias para uma vida profissional e social ativa.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A inclusão de pessoas com deficiência intelectual no mercado de trabalho é um desafio que transcende a esfera legal e perpassa diretamente pela qualidade da formação escolar e pelas práticas educacionais inclusivas. Ao longo deste estudo, evidenciou-se que a educação desempenha um papel essencial na construção da autonomia, no desenvolvimento de habilidades socioemocionais e na preparação para a vida profissional. No entanto, ainda há lacunas na articulação entre os sistemas de ensino e o mundo do trabalho, o que compromete a empregabilidade e a permanência desses indivíduos no mercado.
A análise dos estudos discutidos reforça que a escola deve assumir um papel ativo na promoção da inclusão profissional, preparando os estudantes com deficiência intelectual para uma transição efetiva da educação para o trabalho. Estratégias como currículos adaptados, Atendimento Educacional Especializado, o uso de tecnologias assistivas e a implementação da disciplina Projeto de Vida são fundamentais para oferecer aos alunos oportunidades reais de inserção no mundo profissional. Além disso, parcerias entre instituições de ensino e empresas podem fortalecer esse processo, proporcionando experiências concretas de aprendizado e desenvolvimento profissional.
Apesar dos avanços na legislação, a efetividade da inclusão depende de mudanças estruturais e atitudinais tanto no ambiente escolar quanto no corporativo. Ainda prevalece a visão assistencialista que limita as oportunidades profissionais para pessoas com deficiência intelectual, em vez de investir em sua qualificação e potencial. Assim, é fundamental que as políticas educacionais garantam não apenas o acesso à escolarização, mas também a preparação contínua para o mercado de trabalho, promovendo a equidade e o reconhecimento das capacidades desses indivíduos.
Dessa forma, este estudo reafirma a necessidade de fortalecer a relação entre educação e trabalho, tornando o ambiente escolar um espaço propulsor da inclusão social e profissional. Para garantir que pessoas com deficiência intelectual tenham condições reais de ingresso e permanência no mercado de trabalho, é essencial que haja um compromisso coletivo entre escolas, famílias, empresas e órgãos públicos na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
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