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Resumo
INTRODUÇÃO
A educação infantil é uma etapa crucial no desenvolvimento das crianças, influenciando seu aprendizado e formação integral. Segundo Pereira (2018. P. 45) Os primeiros anos de vida são fundamentais para a formação de uma base sólida de aprendizado, e a educação infantil deve ser vista como uma etapa essencial no desenvolvimento integral da criança.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em 2017, representa um marco regulatório fundamental para a educação brasileira, estabelecendo os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que devem nortear a elaboração dos currículos em todo o país. Este documento, que se alinha à Constituição Federal de 1988, à Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 e aos Planos Nacionais de Educação, tem como propósito principal aprimorar a qualidade da educação básica, com um foco particular na Educação Infantil.
No entanto, a implementação da BNCC na educação infantil tem gerado debates e desafios significativos, especialmente no que tange à sua concepção e aplicação prática. Conforme Miguel, Silva e Miguel (2023, p. 4), “a BNCC (Brasil, 2017) é o documento oficial que define os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que orientam a elaboração dos currículos nacionais.” Contudo, os autores também apontam que a BNCC pode estar pautada em um projeto neoliberal que prioriza interesses internacionais e a padronização da educação brasileira, seguindo parâmetros mundiais.
A relevância deste estudo reside na necessidade de compreender as transformações e os impactos da BNCC na prática pedagógica da educação infantil. A análise crítica dos desafios e avanços decorrentes de sua implementação é crucial para identificar lacunas e propor caminhos que garantam a efetivação dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, considerando a diversidade cultural e as especificidades dessa etapa educacional. A discussão sobre a adequação dos Campos de Experiências e a abordagem da diversidade, como a de gênero e sexualidade, são pontos cruciais para aprimorar a aplicação da BNCC.
O objetivo geral deste artigo é analisar os desafios e avanços da educação infantil após a implementação da BNCC, com foco nas implicações teórico-práticas para o trabalho pedagógico e a consolidação dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças.
Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica envolveu a análise de artigos científicos, livros e teses que abordam a BNCC, a educação infantil, e seus desafios e avanços. A análise documental concentrou-se na própria Base Nacional Comum Curricular (Brasil, 2017) e em outros documentos oficiais relacionados à educação infantil. A abordagem crítica dos dados coletados permitiu identificar as lacunas e os pontos de tensão na implementação da BNCC, bem como as potencialidades para a promoção de uma educação infantil mais equitativa e de qualidade.
OS CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
A BNCC propõe a organização do currículo da Educação Infantil em Campos de Experiências, uma abordagem que busca resgatar a concepção de experiência presente na pedagogia italiana, focando em um processo de aprendizagem que valoriza as vivências da criança e não apenas o resultado final. Essa perspectiva visa enriquecer as experiências extraescolares e promover a autonomia e o senso crítico. No entanto, a transposição desse conceito para a realidade brasileira tem gerado discussões. Miguel, Silva e Miguel (2023, p. 5) apontam que “Vemos aqui que se emprestou do modelo de educação italiano o
termo campos de experiências sem se levar em conta os objetivos da educação brasileira.
O modelo italiano de campos de experiências pressupõe ambientes de aprendizagem que promovem a cooperação e a solução de problemas em pequenos grupos, utilizando metodologias de projetos e a construção de comunidades de aprendizagem. Essa realidade, contudo, ainda se mostra distante do contexto educacional brasileiro, o que levanta questionamentos sobre a efetividade da BNCC nesse aspecto. A crítica reside no fato de que a BNCC, ao sugerir objetivos de aprendizagem para cada campo de experiência, pode desviar o foco da individualidade da criança para a centralidade nos conteúdos, conforme destacado por Pereira (2020, p. 83): … As rotinas, atividades, experiências e aprendizagens passam, assim, a ter como ponto de partida aquela lista de objetivos, afastando-se do conhecimento das individualidades, potencialidades, necessidades e desejos das crianças.
Segundo Borges (2020. P. 78) Os campos de experiência são espaços de aprendizagem que promovem o desenvolvimento integral da criança, permitindo que ela explore, brinque e interaja com o mundo ao seu redor.
Os seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento estabelecidos pela BNCC para a Educação Infantil ‒ conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se ‒ são fundamentais para garantir as condições necessárias para o desenvolvimento integral das crianças. A BNCC reafirma a importância das interações e da brincadeira como eixos estruturantes da aprendizagem e do desenvolvimento. No entanto, a falta de uma definição clara de currículo na BNCC, em comparação com as Diretrizes Curriculares Nacionais, e a pouca clareza sobre a função social da Educação Infantil e o papel do professor, são pontos de preocupação. Para Oliveira (2019. p. 102) A BNCC estabelece que os campos de experiência devam ser utilizados para orientar as práticas pedagógicas, promovendo uma formação que respeite a diversidade e as singularidades de cada criança.
A BNCC propõe cinco campos de experiências: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos: Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala pensamento e imaginação; e Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
A efetivação desses campos requer uma compreensão aprofundada e uma adaptação cuidadosa às realidades locais, evitando a mera reprodução de modelos e a desconsideração das especificidades de cada criança e contexto educacional.
A QUESTÃO DA DIVERSIDADE NA BNCC
A BNCC, ao propor objetivos de desenvolvimento, parece supor que todas as crianças possuem as mesmas condições cognitivas de aprendizagem, negligenciando a influência dos fatores ambientais e dos contextos sociais. Essa perspectiva é problemática, pois desconsidera as diferenças individuais entre os sujeitos, as instituições escolares e as diversas comunidades e regiões brasileiras. A BNCC tem sido criticada por sua omissão em relação a questões cruciais para a diversidade humana, como a diversidade sexual e de gênero, cuja exclusão gerou grande repercussão. Miguel, Silva e Miguel (2023, p. 7) afirmam que a BNCC não aborda a aprendizagem das crianças com deficiência, distanciando-se das diferenças individuais entre os sujeitos, entre as instituições escolares e entre as comunidades ou regiões brasileiras. É como se todas as crianças aprendessem ao mesmo tempo, da mesma forma e no mesmo lugar.
A ausência de diretrizes claras sobre a abordagem da diversidade de gênero e sexualidade na BNCC reflete uma lacuna significativa no documento. Essa omissão pode perpetuar preconceitos e dificultar a construção de um ambiente escolar verdadeiramente inclusivo e respeitoso. A educação infantil, por ser a primeira etapa da educação básica, desempenha um papel fundamental na formação de valores e atitudes. Ignorar a diversidade nesse estágio pode ter impactos negativos duradouros no desenvolvimento das crianças e na sua capacidade de compreender e respeitar as diferenças.
Para Silva (2021. p. 56) A BNCC propõe que a diversidade cultural, étnica e social seja respeitada e valorizada, promovendo um currículo que reconheça as múltiplas identidades presentes na sociedade brasileira. A inclusão da temática da diversidade na BNCC é essencial para promover uma educação que prepare as crianças para viver em uma sociedade plural e democrática, onde o respeito às diferenças é um pilar fundamental. A BNCC, ao não abordar explicitamente essas questões, perde a oportunidade de orientar os educadores na construção de práticas pedagógicas que promovam a equidade e o respeito à diversidade em todas as suas formas.
DESAFIOS NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES
A implementação da BNCC na Educação Infantil impõe novos desafios à formação de professores, tanto inicial quanto continuada.
A transição de um modelo centrado na transmissão de conteúdos para uma abordagem baseada em Campos de Experiências exige uma profunda ressignificação das práticas pedagógicas. Para Gonçalves (2022. p. 34) “A formação de professores enfrenta desafios significativos, como a necessidade de atualização constante e a adaptação às novas diretrizes, como a BNCC, que exigem uma prática pedagógica mais inclusiva e diversificada”.
Muitos educadores, formados em currículos tradicionais, encontram dificuldades em adaptar-se a essa nova perspectiva, que demanda maior flexibilidade, criatividade e uma compreensão aprofundada do desenvolvimento infantil. A BNCC, ao propor uma educação mais integral e contextualizada, exige que os professores sejam mediadores do conhecimento, promotores de interações e brincadeiras significativas, e observadores atentos das necessidades e interesses das crianças. Além disso, a falta de recursos e de apoio institucional adequado para a formação continuada agrava a situação. Segundo Martins (2021. p. 78) A formação contínua é fundamental para que os professores possam enfrentar os desafios da educação contemporânea e implementar as diretrizes da BNCC de forma eficaz.
Muitos municípios e redes de ensino não dispõem de programas de capacitação que atendam efetivamente às demandas da BNCC, deixando os professores desamparados diante das novas exigências. A pesquisa de Passos e Nacarato (2018, p. 126), citada por Miguel, Silva e Miguel (2023), já alertava para essa questão: … no entanto, parece-nos que essa reinterpretação não está sendo feita, necessariamente, pelos atores da escola, mas por grupos empresariais envolvidos na elaboração, os quais vêm realizando uma série de ações para facilitar o processo aos professores e, de certo modo, desconsiderando a autonomia deles. Essa centralização na elaboração e na oferta de materiais por parte de grupos externos, sem a devida valorização da autonomia e do conhecimento dos próprios educadores, pode comprometer a qualidade da implementação da BNCC. A formação de professores deve ser um processo contínuo e colaborativo, que valorize a experiência e o saber dos educadores, capacitando-os para atuar de forma crítica e inovadora, e não apenas como meros reprodutores de diretrizes.
A DICOTOMIA ENTRE CUIDAR E EDUCAR
Um dos desafios históricos da Educação Infantil no Brasil tem sido a superação da dicotomia entre cuidar e educar. Tradicionalmente, as instituições de educação infantil eram vistas predominantemente como espaços de cuidado e assistência, com pouca ênfase no aspecto pedagógico. A BNCC, ao enfatizar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, busca integrar essas duas dimensões, reconhecendo que o cuidado é inerente ao processo educativo e que educar também é cuidar. No entanto, a transição dessa concepção para a prática diária das escolas ainda enfrenta resistências e desafios. De acordo com Pereira (2019. p. 45) A dicotomia entre cuidar e educar é um desafio na educação infantil, pois ambas as dimensões são essenciais para o desenvolvimento integral da criança e devem ser tratadas como partes de um todo.
A superação dessa dicotomia exige uma mudança de mentalidade e de práticas por parte de todos os envolvidos na educação infantil. É fundamental que os educadores compreendam que o ato de cuidar, como alimentar, higienizar e acolher, é também uma oportunidade de promover aprendizagens e desenvolvimento. Da mesma forma, as atividades pedagógicas devem ser planejadas de forma a considerar as necessidades de cuidado e bem-estar das crianças. Miguel, Silva e Miguel (2023, p. 3) destacam que a cultura escolar básica ainda é “fortemente marcada pela desconsideração da diversidade cultural, pela associação de modelos e pela dicotomia entre cuidar e educar”.
A BNCC, ao propor uma abordagem integrada, oferece um caminho para que as instituições de educação infantil se tornem espaços verdadeiramente educativos, onde o cuidado e a educação se complementam e se fortalecem mutuamente. A valorização da perspectiva histórico-cultural, como sugerido pelos autores, pode ser um caminho para a efetivação de um processo de produção de sentidos e negociação de significados, que integre de forma mais eficaz o cuidar e o educar, promovendo um desenvolvimento integral e harmonioso das crianças.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa um avanço significativo na tentativa de unificar e qualificar a educação básica brasileira, incluindo a Educação Infantil. Ao estabelecer direitos de aprendizagem e desenvolvimento e propor os Campos de Experiências, a BNCC busca promover uma educação mais integral e contextualizada para as crianças. No entanto, a sua implementação não está isenta de desafios, que perpassam desde a interpretação e aplicação dos seus princípios até a formação de professores e a superação de dicotomias históricas.
Os Campos de Experiências, embora inspirados em modelos pedagógicos avançados, enfrentam o risco de serem interpretados de forma simplista, transformando-se em meros conteúdos a serem cumpridos, em detrimento da valorização das individualidades e vivências das crianças. A omissão da BNCC em abordar explicitamente questões de diversidade, como gênero e sexualidade, também representa uma lacuna que pode comprometer a construção de uma educação verdadeiramente inclusiva e respeitosa.
Além disso, a formação de professores emerge como um ponto crítico, exigindo programas de capacitação que realmente preparem os educadores para as novas demandas da BNCC, valorizando sua autonomia e experiência.
A superação da dicotomia entre cuidar e educar é outro desafio fundamental. A BNCC, ao integrar essas duas dimensões, aponta para um caminho promissor, mas a efetivação dessa integração na prática pedagógica diária requer uma mudança cultural e a compreensão de que o cuidado é parte intrínseca do processo educativo. Para que a BNCC alcance plenamente seus objetivos na Educação Infantil, é imperativo que haja um investimento contínuo em formação de professores, a promoção de debates abertos sobre a diversidade e a garantia de que as práticas pedagógicas estejam verdadeiramente centradas na criança, em suas necessidades, interesses e potencialidades. Somente assim será possível consolidar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todas as crianças brasileiras, construindo uma educação infantil de qualidade e equitativa.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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