INTRODUÇÃO

Diante das inovações tecnológicas do mundo globalizado, surge à preocupação com o avanço desenfreado da degradação ambiental. Na busca desenfreada pelo lucro, muitas empresas negligenciam o potencial de crescimento sustentável, que preserva a natureza. Assim, as discussões sobre políticas ambientais giram em torno do grande desafio de desenvolver de maneira sustentável, equilibrando o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente. Sabe-se que para isto as organizações produtivas devem adotar medidas que facilitem a implementação de projetos com possibilidades de preservar o meio ambiente.

Por isso, foram criadas normas que limitam a utilização do meio ambiente sem degradá- lo. Todo projeto de desenvolvimento deve obedecer à legislação vigente que serve para regulamentar toda ação do homem no meio em que se vive. Sendo assim, é dever de todos a preservação do ecossistema, porque estará cuidando da própria vida. Assim, o envolvimento de todos é fundamental para o processo de reorganização dos espaços geográficos, para proporcionar condições necessárias à elevação da qualidade de vida das pessoas e, ao mesmo tempo, favorecer a conservação do ecossistema em que as pessoas vivem. Isto significa também a implantação de políticas públicas destinadas à área do meio ambiente.

Quanto à legislação brasileira, no que concerne às normas ambientais, infelizmente a maioria das pessoas desconhece. Isto dificulta a implementação de campanhas sobre preservação e desenvolvimento sustentável. A legislação ambiental é importante porque o cidadão pode encontrar o que deve e o que não se deve fazer em relação ao meio ambiente.

Entretanto, têm surgido muitas ações para melhorar as condições ambientais ao redor do mundo, tentando salvar o espírito de humanidade ainda restante em uma parcela da população. Um dos principais atores dessa iniciativa tem sido a ONU (Organização da Nações Unidas) através da PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e a agenda 2030, atrelada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS (Catanante et al., 2017).

A Agenda 2030, aborda diferentes temáticas ligadas aos três pilares principais do desenvolvimento sustentável e abrange temas ligados às dimensões ambiental, social, econômica, moradia, segurança alimentar, prestação de serviços básicos, desenvolvimento urbano etc. A agenda é composta por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 169 metas e 232 indicadores, para o ano 2030, propondo uma aliança global com o lema “ninguém é deixado para trás” (Catanante et al., 2017).

Cada governo é primariamente responsável pelo acompanhamento e avaliação do progresso alcançado nos níveis regional, nacional e global, devendo desenvolver e utilizar indicadores, compostos por dados desagregados de 22 qualidade, acessíveis, atualizados e confiáveis, cujo uso deverá ser frequente por serem a chave para a tomada de decisão (Catanante et al., 2017). Nesse contexto, a pergunta norteadora desta pesquisa gira em torno de: Quais as contribuições da agenda 2030 para as cidades sustentáveis?

Ressalta-se que a justificativa para a realização deste trabalho pode ser observada em três aspectos. No âmbito acadêmico a pesquisa visa ampliar os conhecimentos do pesquisador frente a temática apresentada. Já no aspecto científico, deve-se ressaltar que existe uma importância pelo fato de agregar novos conhecimentos teóricos. Por fim, a reflexão desta pesquisa pode contribuir sistematicamente no desenvolvimento social dos indivíduos.

Portanto, o objetivo geral deste artigo foi fazer uma análise bibliográfica sobre as contribuições da agenda 2030 para as cidades sustentáveis. No que se refere aos objetivos específicos foram adotados os seguintes: Refletir sobre meio ambiente e desenvolvimento urbano numa perspectiva de preservação. Mostrar como se forma uma cidade sustentável. Conhecer os principais objetivos da agenda 2030.

Foi utilizada a metodologia de análise bibliográfica do tema proposto, caracterizado por um discurso analítico dos dados encontrados. As fontes de buscas destes dados ocorreram em visitas a sites, bibliotecas virtuais, Google acadêmico, leitura de livros. A escolha dos autores serviram de sustentação teórica diante da fundamentação apresentada. Portanto escolheu-se autores que já publicaram trabalhos a partir do ano de 2018. Depois disto e de uma leitura minuciosa dos artigos escolhidos procedeu-se à análise do tema por meio de um discurso embasado nos autores.

DESENVOLVIMENTO

O grande problema que se enfrenta hoje no processo de modernização contemporânea é associar importantes transformações territoriais à difusão de um novo modo de vida com qualidade ambiental. Entende-se que a produção da cidade não ocorre de forma natural e espontânea, mas sim consolidada pelas diversas relações sociais que simbolizam o modo de vida do homem. De certa maneira, essas transformações têm gerado outras configurações no mundo urbano e nos fazem refletir sobre os seus eventuais problemas (Souza, 2020).

Nesse sentido, é preciso entender que o crescimento sustentável deve ocorrer com cuidado direto do meio ambiente , pois a urbanização não consiste apenas no crescimento das cidades. Para que ele ocorra é necessário um conjunto de mudanças que irão se expressar tanto na paisagem urbana da cidade como no comportamento e estilo de vida das pessoas. Primeiro é necessário que a população urbana cresça mais que a população do campo, ou seja, que a população urbana aumente em relação à população total do país ou da região. Pode ocorrer inclusive o crescimento da cidade sem haver necessariamente urbanização, desde que a população rural cresça na mesma proporção que a população urbana. Na realidade, o crescimento das cidades não tem limites, pois a cidade pode expandir-se indefinidamente (Souza, 2020).

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

A exploração constante do homem nos meios e recursos naturais acaba gerando impactos negativos relevantes, no caso, por exemplo, de recursos hídricos. O Brasil é um dos países com maior riqueza hídrica do mundo. Felizmente, do ponto de vista conservacionista, a maioria dos recursos está concentrada em áreas menos povoadas. Já em grandes centros urbanos com altas densidades populacionais e alta demanda por recursos hídricos, a qualidade da água se deteriora significativamente, tornando o abastecimento urbano um grande desafio (Loderdo, 2019).

O desenvolvimento e expansão das cidades não podem desvalorizar o cuidado com o meio ambiente. Infelizmente é comum se vê inundações repentinas nos grandes centros como prova da falta de cuidados com o meio ambiente. Segundo Loderdo, (2019):

A crescente e descontrolada urbanização de muitas cidades brasileiras tem provocado impactos significativos, como a diminuição da parcela da água da chuva que pode infiltrar no solo, promovendo alterações no ciclo hidrológico no meio urbano, trazendo aumento das vazões e volumes do escoamento superficial, ampliando o risco de inundações e alagamentos (Loderdo, 2019, p.15).

Percebe-se que o desenvolvimento urbano pode ocorrer sem agredir o meio ambiente ou os recursos hídricos, pois ao implementar a gestão integrada, é necessário o desenvolvimento de um ambiente adequado, com legislação, políticas e planos de gestão, além do estabelecimento de uma infraestrutura institucional onde os instrumentos de gestão, as regras de funcionamento e os papéis dos diferentes atores estejam bem definidos (Schuler et al., 2018).

O homem e o meio ambiente são dois elementos inseparáveis. Por isto a preocupação em preservar o mundo como um lugar de interação humana. A utilização racional do meio ambiente é o caminho propício para se conseguir a mais alta qualidade de vida para o homem. O eco eficiência envolve todos os projetos de gestão ambiental que as empresas adotam, pois são instrumentos valiosos para que se preserve o meio ambiente sem perder o espaço para o crescimento econômico (Ferraz, 2021).

Preservar é um dever de cada indivíduo, pois o meio ambiente e o homem são partes integrantes um do outro. A ganância por lucros imediatos frequentemente leva as empresas a ignorar que o crescimento econômico e a preservação ambiental podem coexistir. Ficou claro que o ecodesenvolvimento é o caminho para as indústrias produzirem sem destruir o meio ambiente. Os estudos de Impacto Ambiental são importantes porque eles colaboram para o desenvolvimento sustentável. Além de ajudar na preservação e conservação do meio ambiente (Ferraz, 2021).

CIDADES SUSTENTÁVEIS

Muito se tem falado em desenvolvimento sustentável ultimamente, isto soa como um apelo global à ação para proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Portanto as conferências climáticas buscam oportunidades para atingir os objetivos que as Nações Unidas estão colocando para a Agenda 2030, ONU (Brasil, 2022).

É importante ressaltar que a Agenda 2030, constituída por 17 diferentes enfoques, selecionados por se tratarem dos principais problemas mundiais a serem amenizados e/ou resolvidos até o ano de 2030. Estes problemas envolvem a sociedade e os Estados-Membros, para que, juntos, possam resolver, unindo forças, tecnologia e inovação, os almejados objetivos de desenvolvimento sustentável, buscando implementar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidos no ano de 2000 (Michaelsen, 2020).

Neste contexto, a legislação brasileira inicia a busca pela promoção do equilíbrio entre o avanço socioeconômico do país e a manutenção do equilíbrio ecológico com a publicação da Lei nº 6.938/1981, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. 

Esta política estimula o desenvolvimento de meios de produção eficientes, tecnológicos e através da racionalização dos recursos disponíveis. Esta lei pode ser entendida como o embrião das licitações sustentáveis no Brasil (Ferraz, 2021).

Todavia é importante ressaltar que o processo de globalização se tornou uma tendência de misturas culturais, potencializada principalmente pelos meios de comunicação da tecnologia. Esse conjunto de fenômenos relacionados à pós-modernidade produziu alguns efeitos, como a formação de identidades menos centralizadas, instituições influenciadoras, nomadismo, supervalorização de aparência e perda de essência, individualismo crescente e incertezas. Exige, portanto, que soluções de equidade social sejam tomadas, refletindo e questionando os problemas causadores de um abismo social, buscando resoluções eficazes e práticas para sua disseminação (Dugnani, 2018).

Para abordar o tema que envolve desenvolvimento e sustentabilidade deve-se perceber que se trata de um tema social, que, juntamente com a economia internacional, gera uma crise que tem afetado fortemente o desenvolvimento e a administração de relações internacionais, econômicas e de recursos naturais. Aspectos que envolvem por exemplo a emissão de gases no planeta gerando o efeito estufa com alterações climáticas significativas, precisam fazer parte das reuniões dos gestores mundiais (Oliveira, 2018).

Os presentes aspectos colocam em risco a globalização sustentável, alertando países emergentes a fortalecerem seus pilares de crescimento e manutenção. Tais problemáticas implicam diretamente em questões ambientais e políticas, criando dificuldades em atingir os objetivos sustentáveis estabelecidos, enfrentando o desafio de trabalhar com políticas integradas entre as nações e resistência à governança ambiental de países desenvolvidos, como Estados Unidos da América e países membros da União Europeia (Oliveira, 2018).

Cabe ressaltar que, ainda na década de 80, empresas também resistentes visavam ao lucro sem nem pensar na decorrência de suas atitudes. Com a revolução industrial, muitas máquinas foram implantadas  nas  empresas  e,  a partir dos altos índices de inovação tecnológica, a emissão de poluentes acompanhou o crescimento, elevando os índices de poluição mundial. Com fortes acusações a empresas que não agiam de forma sustentável, iniciou-se um processo de cobrança para que as mesmas assumissem a responsabilidade social para com a natureza, realizando investimentos e tornando suas produções sustentáveis (Sapienza; Pandolfi 2019).

Ressalta que para uma cidade sustentável deve-se ter um planejamento urbano sustentável. Deve ser entendido como um processo planejado de desenvolvimento urbano voltado para o desenvolvimento sustentável. No Brasil, o principal instrumento legal de promoção deste tipo de planejamento é o Estatuto da Cidade Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Esta lei contempla uma visão sustentável do uso e manejo do solo, sua ocupação, infraestrutura básica de saneamento ambiental, criação e manutenção de unidades de preservação do meio ambiente, para que assim, possa ser garantido o direito de moradia de uma maneira socialmente justa, economicamente viável de forma tal a reduzir os impactos e danos ao meio ambiente (Souza, 2022).

O planejamento urbano está cada vez mais inserindo variáveis ambientais. No passado tais processos de planejamento privilegiavam questões sociais e econômicas. Hoje é crescente as criações de projetos de habitações sustentáveis, captação de água de chuva para a irrigação, inserção de energia de fontes alternativas, consumo consciente, hortas comunitárias, usos de materiais recicláveis e etc., demonstrando essa tendência sustentável (Souza, 2022).

A sustentabilidade, numa perspectiva ambiental, integra proposições contemporâneas originadas de concepções teóricas e matrizes ideológicas sendo de reconhecimento para o desenvolvimento sustentável às gerações presente e futura. Por conseguinte, a questão ambiental não é singular à globalização; mas, sim, ideológica e política; portanto, fundamentada em valores ético-morais capazes de promoverem a transformação socioambiental (Souza, 2022).

Dessa forma, deixar de crescer visando unicamente livrar-se dos impactos negativos do crescimento sobre o meio ambiente é uma proposição intelectualmente ingênua e politicamente suicida. A preocupação iminente com a preservação do meio ambiente vem mostrando o quanto à sociedade vem internalizando a importância da sustentabilidade. Além disso, pode-se considerar que o binômio homem/natureza, numa expressiva concepção de qualidade de vida no planeta.

AGENDA 2030

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), juntamente com seus objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), desenvolvem ações de conscientização e mudanças significativas na sociedade e na indústria, promovendo inovações tecnológicas, com a finalidade de melhorar os fatores econômicos. Portanto, uma cidade pode ser considerada sustentável se estiver seguindo a maioria dos objetivos propostos pela agenda 2030 (Marques, 2019).

No que se refere ao cenário brasileiro os desafios são enormes pois ainda se enfrenta inundações em várias cidades. Além da desiguale social permanecer em muitos lugares com bolsões de miséria nas periferias dos grandes centros urbanos. Isto revela o distanciamento do desenvolvimento com a qualidade de vida num ambiente saudável em todos os sentidos (Marques, 2019).

Portanto, ao falar de sustentabilidade, é importante saber que existem três aspectos principalmente abordados e que, nos ODS e na Agenda 2030, são chamados de pilares para a evolução. São eles: social, ambiental e econômico. Portanto, no pilar econômico, é preciso garantir gestões de riscos, que preservem os demais pilares. Isso possibilita alocação e gestão eficientes de recursos, a fim de permitir o aumento da produtividade limpa e sustentável, com maior desempenho e, consequentemente, maior lucratividade (Indigo, 2020).

Por outro lado, o pilar ambiental pretende diminuir o impacto sobre o meio ambiente para as gerações futuras. Este visa reduzir as emissões de carbono, o uso da água, o desperdício e os impactos gerais sobre o meio ambiente para as gerações futuras, que são prioridade do pilar social, o qual busca conscientizar a comunidade. O bem estar humano e social são prioridade e potencializarão a criação de riqueza social e econômica (Indigo, 2020).

CONSIDERAÇÕES FINAIS 

O meio ambiente é constituído por um conjunto de fatores que compõem o ecossistema. Todos os seres vivos precisam dos benefícios que o meio ambiente possa fornecer. Assim qualquer desequilíbrio que possa ocorrer no sistema pode trazer sérias consequências para os seres vivos. O homem é o ser vivo que mais influi no meio ambiente, por ser capaz de provocar alterações mais rápidas, em maior escala.

Portanto, no início desta pesquisa criou-se um questionamento sobre as contribuições que a agenda 2030 trouxe para o desenvolvimento sustentado, percebeu-se que por meio dos objetivos que esta agenda propôs, cada gestor público pode agir como incentivador de projetos que visem a sustentabilidade. Assim, os objetivos destacados na introdução deste trabalho foram alcançados em suas totalidades.

Percebeu-se ainda que o homem tem que agir localmente e pensar globalmente para garantir uma sustentabilidade socioambiental mais justa e igualitária, isto se referem a todos os atores sociais envolvidos na temática ambiental. São necessárias as discussões e reflexões sobre desenvolvimento socioambiental do planeta, pois partindo de problemas do cotidiano ou de desastres ambientais podemos assumir o papel de atores sociais, parte desta história e capazes de modificar e melhorar seu meio, participando de forma ativa e comprometida, onde os seres sociais possam dar sentido às suas ações.

Espera-se que o trabalho sirva para a conscientização das pessoas no que se refere a preservação do meio ambiente. Pois a luta pela preservação dentro do desenvolvimento sustentado deve ser contínua. O crescimento econômico nunca pode sobrepor a preservação do meio ambiente.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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