Nova governança pública: O papel das redes colaborativas e da inovação na efetividade das políticas públicas

NEW PUBLIC GOVERNANCE: THE ROLE OF COLLABORATIVE NETWORKS AND INNOVATION IN POLICY EFFECTIVENESS

NUEVA GOBERNANZA PÚBLICA: EL PAPEL DE LAS REDES COLABORATIVAS Y LA INNOVACIÓN EN LA EFECTIVIDAD DE LAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Autor

URL do Artigo

https://iiscientific.com/artigos/B34473

DOI

doi.org/10.63391/B34473

Júnior, Lucílio Souza de Melo . Nova governança pública: O papel das redes colaborativas e da inovação na efetividade das políticas públicas. International Integralize Scientific. v 5, n 49, Julho/2025 ISSN/3085-654X

Resumo

Este artigo examina a relação entre liderança, inovação e governança colaborativa na administração pública, destacando os desafios e paradigmas impostos pela Nova Governança Pública. Partindo da premissa de que a inovação não se restringe ao setor privado, o estudo demonstra como práticas inovadoras no setor público podem elevar o desempenho institucional e melhorar a qualidade dos serviços ofertados à população. A análise aborda dois planos inter-relacionados: o político, que envolve a formulação e execução de políticas, e o organizacional, focado na eficiência e eficácia das estruturas públicas. A transição do modelo burocrático tradicional para a Nova Governança Pública é contextualizada como resposta às demandas por maior participação, transparência e eficiência. Nesse cenário, as redes colaborativas emergem como mecanismos essenciais para enfrentar problemas complexos (wicked problems), integrando Estado, setor privado e sociedade civil. O artigo explora casos emblemáticos, como o Programa SIMPLEX (Portugal) e a iniciativa Red Tape Challenge (Reino Unido), ilustrando como a desburocratização e a digitalização geram benefícios econômicos e sociais. Conclui-se que a inovação na administração pública requer uma cultura organizacional aberta à colaboração, liderança estratégica e superação de barreiras estruturais, como rigidez normativa e fragmentação institucional. A governança em rede, aliada a modelos sistêmicos de inovação, apresenta-se como caminho promissor para uma gestão pública mais ágil, inclusiva e orientada para resultados.
Palavras-chave
inovação; governança colaborativa; nova gestão pública; políticas públicas; liderança.

Summary

This article explores the relationship between leadership, innovation, and collaborative governance in public administration, addressing the challenges and paradigms introduced by New Public Governance. Starting from the premise that innovation is not exclusive to the private sector, the study demonstrates how innovative practices in the public sector can enhance institutional performance and improve the quality of services provided to citizens. The analysis focuses on two interrelated dimensions: the political, which involves policy formulation and implementation, and the organizational, centered on the efficiency and effectiveness of public structures. The transition from the traditional bureaucratic model to New Public Governance is framed as a response to demands for greater participation, transparency, and efficiency. In this context, collaborative networks emerge as essential mechanisms for tackling complex problems (wicked problems), integrating the state, private sector, and civil society. The article examines notable cases, such as Portugal’s SIMPLEX Program and the UK’s Red Tape Challenge, illustrating how bureaucracy reduction and digitalization generate economic and social benefits. The study concludes that innovation in public administration requires an organizational culture open to collaboration, strategic leadership, and the overcoming of structural barriers such as regulatory rigidity and institutional fragmentation. Network governance, combined with systemic innovation models, presents a promising path toward a more agile, inclusive, and results-oriented public management.
Keywords
innovation; collaborative governance; new public management; public policies; leadership.

Resumen

Este artículo examina la relación entre liderazgo, innovación y gobernanza colaborativa en la administración pública, destacando los desafíos y paradigmas de la Nueva Gobernanza Pública. Partiendo de la premisa de que la innovación no se limita al sector privado, el estudio demuestra cómo las prácticas innovadoras en el sector público pueden mejorar el desempeño institucional y la calidad de los servicios ofrecidos a la población. El análisis aborda dos dimensiones interrelacionadas: la política, que involucra la formulación y ejecución de políticas, y la organizacional, centrada en la eficiencia y eficacia de las estructuras públicas. La transición del modelo burocrático tradicional hacia la Nueva Gobernanza Pública se contextualiza como respuesta a las demandas de mayor participación, transparencia y eficiencia. En este escenario, las redes colaborativas surgen como mecanismos esenciales para abordar problemas complejos (wicked problems), integrando al Estado, el sector privado y la sociedad civil. El artículo analiza casos emblemáticos, como el Programa SIMPLEX (Portugal) y la iniciativa Red Tape Challenge (Reino Unido), ilustrando cómo la desburocratización y la digitalización generan beneficios económicos y sociales. Se concluye que la innovación en la administración pública requiere una cultura organizacional abierta a la colaboración, liderazgo estratégico y la superación de barreras estructurales, como la rigidez normativa y la fragmentación institucional. La gobernanza en red, junto con modelos sistémicos de innovación, se presenta como una vía prometedora para una gestión pública más ágil, inclusiva y orientada a resultados.
Palavras-clave
innovación; gobernanza colaborativa; nueva gestión pública; políticas públicas; liderazgo.

INTRODUÇÃO

As investigações acerca do tema da inovação, tanto no âmbito teórico quanto prático, têm sido amplamente associadas à gestão no setor empresarial. Contudo, apesar do reconhecimento e das múltiplas análises já realizadas sob diferentes perspectivas sobre essa trajetória extensa, é possível afirmar atualmente que esse conceito não se restringe à administração privada. Já se observam, de forma clara e amplamente reconhecida, experiências bem-sucedidas de práticas inovadoras no setor público, tanto em nível nacional quanto internacional. Frequentemente, tais iniciativas estão vinculadas a processos de modernização administrativa ou, quando envolvem transformações estruturais nos sistemas organizacionais dos diversos governos, a inovação pode ser compreendida como um componente essencial desses movimentos de reforma.

A inovação na gestão pública pode ser compreendida, de maneira simplificada, como um conjunto de transformações destinadas à elevação do desempenho das instituições estatais e, por consequência, à melhoria na oferta de serviços à população (Carapeto; Fonseca, 2014, p. 241). Segundo os referidos autores, é possível distinguir dois planos de análise da inovação no setor governamental, os quais se inter-relacionam. O primeiro refere-se ao âmbito político, que abrange a maneira como o Estado formula e executa suas políticas; o segundo diz respeito à esfera organizacional ou administrativa, voltada à obtenção de melhorias na eficiência das estruturas públicas, com o intuito de alcançar maior eficácia na concretização das políticas públicas (Carapeto; Fonseca, 2014).

No âmbito da condução das políticas públicas, o modelo de referência também tem passado por transformações, na medida em que já não é mais viável manter o foco exclusivamente nos trâmites administrativos ou na gestão interna das organizações, aspectos que, durante muito tempo, foram as prioridades da administração burocrática e da chamada nova gestão pública, respectivamente.

Atualmente, a atenção se volta para uma abordagem mais ampla, onde o elemento central são as demandas dos usuários/cidadãos/beneficiários. Nessa perspectiva, dá-se ênfase não apenas à articulação entre organizações e setores, mas também à eficiência dos sistemas de entrega de serviços estatais. Essa nova abordagem é denominada de Nova Governança Pública (Osborne; Radnor; Nasi, 2012). Segundo Bilhim (2017), o enfraquecimento do modelo tradicional possibilitou uma redefinição da relação entre o Estado e a sociedade, sendo dessa nova relação que emerge a Nova Governança Pública.

Observa-se, assim, que a função estatal tem passado por mudanças que acompanham, ainda que em ritmos distintos, as novas demandas e expectativas das sociedades contemporâneas e de seus diversos atores. Isso tem resultado num crescimento das exigências por parte dos cidadãos em relação aos serviços ofertados, além da valorização crescente da qualidade desses serviços. Tal tendência está intimamente ligada ao maior acesso à informação por parte da população, impulsionado pelo avanço das tecnologias da informação e comunicação. Nesse cenário de reflexão sobre a reforma do Estado e seu papel nas sociedades atuais, a governança colaborativa tem conquistado relevância. Hoje, o Estado se articula com diferentes atores sociais por meio de uma rede de interações, em que sua posição central decorre da necessidade de existir um mediador que regule as dinâmicas entre os diversos participantes.

Paralelamente ao estudo da Nova Governança Pública, tem-se intensificado a identificação e delimitação dos elementos que favorecem a adoção de redes colaborativas, bem como a análise dos benefícios e limitações associadas a essas articulações e os seus desdobramentos, tanto os resultados observáveis a curto e médio prazo quanto os efeitos mais duradouros a longo prazo (Bilhim, 2017).

Dessa forma, com este artigo, buscamos avaliar a conexão entre inovação e os instrumentos da governança colaborativa, além de compreender como essa relação influencia a formulação e a execução de políticas públicas. Para isso, serão explorados os principais conceitos relacionados à temática em questão, destacados os elementos fundamentais que caracterizam a inovação nos modelos colaborativos de governança e, por fim, serão apresentados exemplos de aplicação de políticas públicas que evidenciam a relevância da criação de mecanismos de cooperação voltados à atuação em rede.

ASPECTOS DA INOVAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

As ações realizadas pelas instituições públicas podem ser vistas tanto como marcos regulatórios que orientam atividades inovadoras, quanto como fontes – mais ou menos ativas – de insumos para os processos de inovação do setor privado. Além disso, essas organizações também podem atuar como destinatárias e usuárias de soluções inovadoras desenvolvidas por empresas privadas. Por isso, é fundamental compreender a maneira como se estabelece a relação entre inovação e gestão pública.

Toda inovação nasce de ideias criativas (Amabile et al., 1996). Do ponto de vista gerencial, a criação de novos programas, produtos ou serviços depende da iniciativa de indivíduos ou grupos que geram ideias promissoras (Amabile et al., 1996). Assim, a inovação pode ser vista como um processo conduzido por formuladores de políticas públicas que estimulam mudanças legislativas ou fornecem recursos para experiências colaborativas entre diferentes atores sociais (Hartley, 2005). Frequentemente, o conceito de inovação é limitado a abordagens gerenciais, sem considerar a complexidade dos processos em políticas públicas (Christopherson; Kitson; Michie, 2008). As classificações de tipos de inovação costumam se sobrepor, incluindo formas híbridas, como bens que combinam elementos de serviço e produto (Rowley; Barengheh; Sambrook, 2011).

Um ponto comum em várias definições é que a inovação é um meio para aumentar a competitividade e a capacidade de mercado, melhorando o posicionamento estratégico das organizações perante seus públicos. Adaptando Fiol (1996) ao setor público, essas instituições funcionam como “esponjas” que absorvem demandas da população e, após processamento, “expelam” resultados, geralmente na forma de serviços oferecidos. Dessa maneira, é fundamental que a administração pública adote uma postura inovadora, capaz de oferecer respostas que atendam, com eficiência e qualidade crescentes, não apenas às necessidades imediatas, mas também às expectativas mais amplas da sociedade. Isso exige uma atuação proativa, que vá além da simples resposta pontual a demandas específicas e busque antecipar soluções.

Para tal propósito, pode-se recorrer a modelos inovadores oriundos da gestão empresarial. No entanto, as administrações públicas, especialmente aquelas orientadas pelos paradigmas da Europa Continental e do sistema da Common Law (Bilhim, 2017), são atualmente estruturas consolidadas, com sólida capacidade técnica e compostas por quadros superiores e intermediários qualificados, aptos a adaptar adequadamente esses modelos do setor privado ou, até mesmo, desenvolver novas abordagens capazes de atender às complexas exigências das sociedades contemporâneas. Ainda assim, surge uma questão pertinente: seria possível definir um modelo ideal de inovação para a Administração Pública?

Não há uma resposta única para essa questão, pois ela pode ser analisada sob diferentes perspectivas. Inicialmente, adotou-se um modelo linear (pipeline), que começava pela pesquisa básica em laboratórios e universidades, seguia para a criação do produto e, finalmente, sua entrada no mercado (Fonseca & Carapeto, 2009). Esse modelo ignorava fatores externos, como informações de mercado, influências políticas e interações com os diversos públicos interessados (stakeholders). Hoje, prevalece uma visão sistêmica da inovação, que envolve a atuação de múltiplos agentes em redes institucionais diversas (Amable, 2003).

Marques e Abrunhosa (2005) destacam três dimensões dessa abordagem: a) interdependência, relacionada à complexidade das interações entre empresas inovadoras; b) caráter sistêmico, que considera as interações com entidades públicas; e c) estrutura produtiva, que avalia a capacidade do sistema de inovação de disseminar seus avanços na sociedade. Conforme o Manual de Oslo (OCDE/EC, 2005), inovação é a geração e aplicação de novos conhecimentos ou a reconfiguração de conhecimentos existentes em processos, serviços ou produtos inéditos ou significativamente aprimorados.

Essa concepção representa uma ampliação de perspectiva, pois o conceito deixa de estar exclusivamente vinculado a aspectos econômicos (relacionados ao setor empresarial) e passa a integrar dimensões humanas, institucionais e organizacionais, atribuindo maior relevância à atuação dos diferentes agentes envolvidos no processo. Sob essa ótica, a inovação pode ser interpretada como um fenômeno social (Carapeto; Fonseca, 2014).

Na visão da escola francesa de sociologia da inovação (Callon, 1999), a inovação é concebida como um processo que envolve a mobilização de distintos atores sociais. Para Callon (1999), trata-se de uma realidade híbrida que combina dimensões técnicas com aspectos sociais, culturais e políticos. De acordo com essa abordagem, a inovação emerge de uma rede sociotécnica que se concretiza em um ator coletivo, orientado por um plano que visa alcançar determinado propósito.

Para que esse objetivo seja atingido, é imprescindível a articulação de esforços, interesses e vontades distintas entre os diversos participantes do processo. Com base nessa perspectiva, podemos entender a inovação na administração pública como uma rede composta por atores diversos que, ao inovar, buscam adequar de maneira contínua e estruturada suas ações às demandas da sociedade.

Nesse contexto, o Estado assume um papel essencial ao estabelecer estímulos à inovação, ao fomentar plataformas voltadas à inovação social e ao promover a atuação articulada de múltiplos agentes por meio de diferentes redes. Para que esse processo seja bem-sucedido, é fundamental garantir a divulgação clara e oportuna das informações relativas aos incentivos disponíveis, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de práticas inovadoras no setor público. Além disso, torna-se necessário compreender os obstáculos que dificultam a inovação.

A inovação no setor público é influenciada por uma variedade de fatores potenciadores e barreiras, que podem ser analisados em dimensões internas e externas. Como destaca Simmonds & Roman (2012), no âmbito interno, os recursos humanos desempenham um papel crucial, sendo a educação e formação dos servidores públicos um fator destacado em países como Bélgica, Bulgária, Espanha, França, Itália, Holanda, Roménia, Eslováquia, Letónia, Malta, Reino Unido, República Checa, Dinamarca e Lituânia. Além disso, a existência de mecanismos de incentivo, uma liderança eficaz e uma gestão competente são elementos que impulsionam a inovação, embora a escassez de recursos humanos possa representar um obstáculo.

A estrutura organizacional e a burocracia também são determinantes, com a organização processual interna sendo apontada como uma barreira em países como Espanha, Irlanda, Roménia, Eslováquia, Bulgária, Itália e Grécia. A gestão do desempenho, incluindo práticas de monitorização e avaliação, é outro desafio, enquanto a presença de uma cultura que promove a inovação surge como um fator positivo em nações como Dinamarca, França, Letónia, Lituânia, Roménia e Bulgária.

No que diz respeito às dimensões externas, a adoção de boas práticas internacionais e a transferência de conhecimento são facilitadores em países como Bélgica, Letónia, Malta, Roménia, Hungria, Áustria, Irlanda e França, embora Espanha, Alemanha, Holanda, Eslováquia, Portugal, Bulgária e Reino Unido enfrentam dificuldades nessa área. Outros aspectos, como rankings internacionais, prêmios nacionais, cocriação de serviços, participação dos cidadãos e colaboração entre setores público e privado, também moldam o cenário da inovação (Simmonds & Roman, 2012).

As restrições orçamentais emergem como uma barreira significativa em países como Alemanha, Irlanda, Letónia, Hungria, Roménia, Espanha, Malta e Polónia, enquanto a necessidade de maior flexibilidade nas leis e regulamentações é destacada na República Checa, Estónia, França, Portugal, Bélgica, Eslováquia e Hungria. Essa análise revela a complexidade do ecossistema de inovação no setor público, onde fatores internos e externos se interligam para criar oportunidades ou impor limitações, variando conforme o contexto nacional.

Entre os exemplos reconhecidos de práticas bem-sucedidas de inovação no setor público, destacam-se diversas iniciativas. Em nível nacional, sobressai o Programa SIMPLEX, que teve como objetivo principal a desburocratização dos processos administrativos e a promoção do governo digital, resultando em benefícios econômicos estimados em cerca de 51,6 milhões de euros para cidadãos e empresas. 

No Reino Unido, a iniciativa Red Tape Challenge promoveu maior eficácia em diversas áreas, incluindo um conjunto de reformas trabalhistas, com economias anuais previstas superiores a 45 milhões de euros. Na Lituânia, as ações voltadas à digitalização dos processos de contratação pública, implementadas a partir das reformas iniciadas em 2008, levaram a uma diminuição de custos que alcançou aproximadamente 176 milhões de euros em apenas dois anos, a partir de 2010. Por fim, na Bulgária, a Agência Nacional de Receita estimou que os cidadãos podem economizar cerca de 2 milhões de euros por ano com a adoção de um novo Número de Identificação Pessoal (PIN) de doze dígitos (León; Simmonds; Roman, 2012).

COLABORAÇÃO COMO COMPONENTE FUNDAMENTAL DA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Espera-se que a administração pública contemporânea seja capaz de acompanhar o ritmo das transformações globais e das demandas cada vez mais complexas da sociedade e de seus cidadãos. Atualmente, a gestão pública opera dentro de uma rede composta por diversos atores, oriundos de diferentes setores, com objetivos e interesses variados. O surgimento dessas redes se deve, em grande parte, ao aumento das exigências dirigidas aos governos no momento de formular, executar e monitorar políticas públicas. 

Para atender de maneira mais adequada às necessidades da população, já não é viável adotar uma postura centralizada e autoritária, baseada exclusivamente em determinações formais. É essencial, nos dias de hoje, garantir uma circulação constante e estruturada de conhecimento entre os órgãos públicos e demais instituições, sustentada por práticas colaborativas que permitam uma aproximação mais eficaz, eficiente e, sobretudo, centrada no cidadão, com o objetivo de atender de maneira plena às suas necessidades.

A crescente valorização da criação de mecanismos de cooperação integra os debates sobre governança pública, marcados por reformas significativas ocorridas nas décadas de 1970, 1980 e 1990, que influenciaram profundamente a maneira como as políticas públicas são implementadas e geridas. Esses movimentos reformadores foram impulsionados por diversos fatores, entre os quais se destacam os elevados déficits orçamentários, a estagnação econômica, o enfraquecimento do Estado de bem-estar social, o aumento do desemprego, a queda na confiança da população nas instituições e nos representantes políticos, além da percepção de excessiva interferência estatal nas liberdades individuais (Bilhim, 2017). 

Conforme Kettl (2002), as reformas inspiradas na Nova Gestão Pública (Hood, 1991) e no conceito de Reinvenção da Governança (Osborne, 1993) foram motivadas por diversos elementos-chave: a busca por maior produtividade e eficiência; o fortalecimento das dinâmicas de mercado; a aproximação entre governo e cidadãos, com foco na melhoria dos serviços prestados; a descentralização das decisões administrativas, visando reduzir a rigidez da hierarquia burocrática e facilitar o acesso da população ao poder público; o fortalecimento da capacidade governamental de gerir políticas públicas; e, por fim, o aumento da responsabilização dos agentes políticos em suas atuações.

Atrelados a esses elementos, observam-se também fatores como a globalização, a busca por maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis, a promoção da equidade e da transparência, os avanços nas tecnologias, a valorização da ética e da meritocracia, bem como o fortalecimento do planejamento estratégico e do papel essencial da qualidade, inserida em um processo dinâmico de melhoria contínua. Esses movimentos reformistas evidenciaram uma transformação significativa na função do Estado, que passou a se distanciar de sua configuração tradicional, marcada por uma estrutura jurídica rígida, fortemente hierarquizada e centralizada. É nesse novo contexto que se insere a chamada Nova Governança Pública (Bilhim, 2017).

Ainda que não exista um consenso pleno, a Nova Governança Pública é frequentemente interpretada como um conjunto de abordagens teóricas que evidenciam o enfraquecimento do modelo burocrático convencional e a crescente fragmentação das estruturas estatais (Bilhim, 2017). Conforme explica o autor, a investigação científica sobre governança busca, por um lado, entender os fatores que motivam a decisão de cooperar, os ganhos e custos envolvidos, além de analisar de que maneira a colaboração pode produzir efeitos e resultados benéficos para a sociedade. Por outro lado, reconhece-se que essas redes de cooperação também podem gerar conflitos de interesses e desfechos desfavoráveis ou vantajosos apenas para determinados grupos, em detrimento de outros. Nesse cenário, os estudos sobre governança tornam-se fundamentais ao propor hipóteses que articulam conceitos teóricos passíveis de validação empírica antes de se converterem em afirmações generalizadas (Bilhim, 2017, p. 17).

Ao voltar a atenção para o modelo de governança predominante na Europa Continental, destacamos a Holanda como um dos países que mais contribuíram para o fortalecimento e a ampliação da relevância da teoria da governança. As pesquisas realizadas nesse país enfatizam a importância da articulação e da responsabilização dos diferentes atores que integram as redes de governança (Kooiman, 1993), valorizando-se, assim, a dimensão horizontal, caracterizada pela cooperação e corresponsabilidade entre os participantes dessas redes. Essa abordagem contrasta com a lógica vertical, centrada na hierarquia, no protagonismo estatal e na atuação do mercado. Na sequência, serão apresentados alguns exemplos que ilustram o papel das redes colaborativas e seus impactos na efetivação de políticas públicas.

COMO REDES DE COLABORAÇÃO IMPACTAM NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Nos últimos vinte anos, observou-se uma transformação nas administrações públicas, com a substituição de modelos hierárquicos por estruturas em rede (Ferlie et al., 2011). Essa mudança reflete, em parte, o declínio do papel centralizador do Estado. No plano supranacional, o Estado se relaciona com instituições como a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu, recebendo orientações e enviando informações nacionais. No nível nacional, interage com agências especializadas, como a Agência X e a Agência Y, delegando funções e promovendo especialização e responsabilização, com certa autonomia, mas dentro de diretrizes estatais (Correia, Mendes e Bilhim, 2020). Já na esfera regional/local, o Estado coopera com CCDRs, CIMs, associações e câmaras municipais. Aqui, prevalece a descentralização, com essas entidades assumindo maior responsabilidade na gestão de questões locais. Essa articulação evidencia a capacidade do Estado de adaptar suas funções de acordo com as exigências de cada escala de governança.

Segundo Correia, Mendes e Bilhim (2020), em nível superior, estruturas europeias passaram a se sobrepor aos Estados nacionais em temas como normas trabalhistas e controle fiscal. No plano horizontal, proliferam agências especializadas que, muitas vezes, substituem a atuação direta do Estado, oferecendo mais qualidade e eficiência, graças ao corpo técnico qualificado e conhecimento específico. Já na dimensão inferior, a descentralização fortalece regiões e municípios, que, por estarem mais próximos da população, prestam serviços públicos com maior eficácia.

Em diversos países europeus, estudiosos e gestores analisam os fatores que impulsionam redes de governança (Klijn; Skelcher, 2007). Tais redes representam a articulação entre Estado, setor privado e sociedade civil para formular e implementar políticas públicas. Elas são especialmente eficazes no enfrentamento dos chamados wicked problems, ou problemas sociais complexos, que envolvem múltiplos atores, interesses conflitantes, ausência de soluções claras e necessidade de mudança de comportamento (Rittel; Webber, 1973). Isso exige ações colaborativas e integradas, com participação ativa dos cidadãos. No Reino Unido, Ferlie et al. (2011) investigaram se o sistema de saúde estava migrando de um modelo hierárquico para uma rede horizontal, com base em três critérios: (i) plataformas interinstitucionais de dados; (ii) troca de informações para aprendizagem mútua; e (iii) substituição da gestão vertical por uma liderança mais flexível.

Os resultados indicaram que os dois primeiros critérios apresentaram fraco impacto no processo de transição, sendo o terceiro, a mudança no modelo de liderança, o único com influência significativa na transformação. As conclusões da pesquisa sugerem que estruturas híbridas de governança, isto é, aquelas em que a rede colaborativa admite certo grau de hierarquia, tendem a se manter (Ferlie et al., 2011). Os autores também ressaltam a importância do ambiente político e institucional como um fator determinante que pode interferir nos efeitos desses e de outros critérios que venham a ser considerados em futuras investigações.

A formação de redes de governança está ligada a novos modelos de formulação, decisão e execução de políticas públicas (Pierre; Peters, 2000). Essas redes baseiam-se na interdependência entre agentes governamentais, setor privado e sociedade civil, ainda que nem sempre em condições de igualdade. Elas superam estruturas institucionais formais, permitindo arranjos mais flexíveis e transparentes na definição, elaboração e implementação de políticas (Klijn; Skelcher, 2007). 

Frequentemente associadas a estruturas híbridas, como agências quase-estatais e parcerias público-privadas, essas redes atuam estrategicamente na criação e execução das políticas, promovendo eficiência pela integração setorial e maior autonomia legal. É importante entender como a democracia representativa pode favorecer ou limitar essas redes, tema ainda pouco explorado e que gera debates. Por um lado, as redes são vistas como espaços que ampliam a entrega de políticas públicas, superando as limitações do modelo tradicional e partidário, com forte interdependência horizontal e adaptabilidade (Hajer; Wagenaar, 2003). Por outro, são criticadas por concentrarem poder e beneficiar grupos privados na formulação política (Lowndes; Pratchett; Stoker, 2001).

Antes de avançar, vale definir redes: para Klijn, Koppenjan e Termeer (1995, p. 442), são “arranjos relativamente estáveis de relações sociais entre agentes interdependentes em torno de questões políticas ou recursos, estabelecidos e transformados por interações estratégicas.” No Reino Unido, “rede de políticas” refere-se a conexões formais e informais entre atores públicos e outros, ligados por interesses comuns na formulação e execução de políticas (Rhodes, 2007).

Entre as principais características das redes voltadas à formulação de políticas públicas, destacam-se, primeiramente, os “agentes” envolvidos e as conexões estabelecidas entre eles. Um elemento fundamental para a continuidade dessas redes é a interdependência mútua. É justamente com base nessa inter-relação que os participantes se comunicam e cooperam, originando um padrão de vínculos construído a partir de sucessivas trocas. Essas trocas permitem que a rede alcance certo nível de equilíbrio no que diz respeito aos “recursos”, tais como o grau de influência dos envolvidos, seu prestígio, legitimidade, saber técnico, acesso à informação e aos meios financeiros (Benson, 1982), sendo esses elementos constitutivos da estrutura da rede.

Como terceiro aspecto relevante, destacam-se as chamadas “normas fundamentais”, ou seja, procedimentos amplamente aceitos e definidos coletivamente pelos próprios atores ao longo de suas interações (Klijn; Koppenjan; Termeer, 1995). Tais normas orientam o comportamento dos participantes, esclarecendo aspectos como o que é ou não considerado adequado, quais papéis podem ser assumidos por cada agente, como decisões ou resultados políticos devem ser conduzidos e quais são os custos e benefícios associados a determinados comportamentos (Klijn; Koppenjan; Termeer, 1995).

Por fim, outro componente essencial são as “percepções”, compreendidas como representações ou concepções da realidade, a partir das quais os atores interpretam e julgam suas próprias ações e as dos demais envolvidos (Klijn; Koppenjan; Termeer, 1995). Vale destacar que exigências legais ou acordos formais de cooperação não garantem, por si sós, uma colaboração eficaz entre diferentes instituições. Um processo colaborativo bem-sucedido requer a combinação de diversos elementos, que podem estar ligados tanto a fatores internos quanto externos às organizações parceiras (kożuch; sienkiewicz-małyjurek, 2016).

Segundo Vangen e Huxham (2010), o êxito de uma rede colaborativa pode ser avaliado a partir de cinco perspectivas: (I) alcance de resultados concretos, como melhor uso dos recursos públicos e ampliação da consciência cidadã; (II) processos colaborativos eficientes como reflexo do bom desempenho institucional; (III) cumprimento de objetivos relevantes que considerem os interesses dos envolvidos; (IV) reconhecimento externo da colaboração como algo valioso por si só; e (V) sentimento de realização pessoal e orgulho institucional, refletindo o êxito da cultura colaborativa.

O estudo da governança em rede tem ganhado espaço nas últimas décadas, dividindo-se em duas fases principais. A primeira focou na definição e estrutura das redes, destacando sua importância em diferentes áreas e níveis políticos (Marsh; Rhodes, 1992; Rhodes, 1997). A segunda etapa ampliou o escopo, investigando falhas das redes, gestão e seus efeitos normativos (Benz; Papadopoulos, 2006). Atualmente, cresce o interesse em entender como as redes fortalecem a governança, equilibrando autoridade com flexibilidade (Provan; Kenis, 2008), além de promoverem participação democrática e deliberação (Warren, 2009). Embora menos explorado, começa a ganhar atenção o papel das redes na inovação de políticas públicas e serviços (Hartley, 2005; Metze, 2010). Algumas pesquisas indicam que as redes melhoram a coordenação, resolução de conflitos e aprendizados conjuntos (Agranoff, 2007; Rhodes, 1997). No entanto, ainda são escassos os estudos que conectam diretamente inovação e colaboração em rede (Bommert, 2010).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A administração pública contemporânea enfrenta o desafio de se reinventar diante de um cenário marcado por transformações complexas e demandas crescentes da sociedade. A inovação, nesse contexto, revela-se não apenas como uma resposta necessária, mas como um caminho estratégico para melhorar a qualidade dos serviços prestados, aumentar a eficiência institucional e fortalecer a legitimidade do Estado perante seus cidadãos. Ao longo deste artigo, ficou evidente que práticas inovadoras, quando aliadas à colaboração em rede e a uma liderança estratégica, têm o potencial de transformar profundamente a forma como as políticas públicas são concebidas, implementadas e avaliadas.

A Nova Governança Pública surge como uma alternativa robusta ao modelo burocrático tradicional, propondo uma gestão mais horizontal, participativa e centrada nos resultados. A integração de diferentes atores, públicos, privados e da sociedade civil, por meio de redes colaborativas não apenas amplia a capacidade de ação do Estado, como também promove a coprodução de soluções mais eficazes para problemas públicos complexos. Contudo, para que essa transição seja bem-sucedida, é fundamental superar entraves estruturais e culturais, como a rigidez normativa, a resistência à mudança e a fragmentação institucional.

Por fim, o fortalecimento de uma cultura de inovação na administração pública depende da articulação de múltiplos fatores: investimento em capital humano, incentivo à cooperação interinstitucional, valorização da transparência, e, sobretudo, da construção de lideranças comprometidas com a transformação e com a promoção do bem comum. É nessa interseção entre inovação e governança colaborativa que reside a possibilidade de uma gestão pública mais inteligente, inclusiva e responsiva às necessidades da sociedade contemporânea.

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