INTRODUÇÃO

A guarda unilateral é uma realidade vivida por milhares de mulheres no Brasil, representando um arranjo familiar que, na prática, concentra responsabilidades, desafios e vulnerabilidades na figura materna. Quando a mulher assume de forma exclusiva os cuidados, a educação e o sustento dos filhos, essa condição ultrapassa a dimensão jurídica, impactando profundamente sua trajetória profissional, afetiva e a própria saúde mental. O fenômeno da maternidade solitária, ainda que recorrente, permanece pouco visibilizado nas discussões públicas e nas políticas de proteção social, o que justifica a necessidade de aprofundamento do tema sob uma ótica interseccional.

O aumento das famílias monoparentais femininas é acompanhado por pesquisas que evidenciam uma sobrecarga significativa para as mulheres, tanto na administração do tempo quanto no acúmulo de funções. A dificuldade de conciliar trabalho remunerado, cuidado dos filhos e desenvolvimento pessoal tem efeitos diretos sobre o acesso ao mercado de trabalho, as oportunidades de qualificação e a permanência em empregos formais. Além disso, a ausência do outro genitor, muitas vezes, não é compensada por políticas públicas adequadas ou por redes de apoio efetivas, agravando a condição de vulnerabilidade econômica e social das mães solo.

Este estudo revela sua importância ao evidenciar que a guarda unilateral não é apenas uma consequência de processos judiciais, mas parte de um contexto social marcado pela desigualdade de gênero, pelo abandono paterno e pela omissão do Estado em garantir corresponsabilidade parental. As mulheres que exercem a maternidade solitária enfrentam limitações que vão desde a falta de creches e horários flexíveis até o estigma e a desvalorização no ambiente de trabalho. Assim, discutir as implicações desse modelo familiar é fundamental para compreender as barreiras que ainda persistem na busca por equidade de gênero e justiça social.

A literatura nacional e internacional aponta para a necessidade de ampliação do debate sobre os impactos psicossociais e profissionais da guarda unilateral, sobretudo considerando os marcadores de raça, classe e território. Mulheres negras, de baixa renda e residentes em regiões periféricas são as mais atingidas pelas consequências desse arranjo, vivenciando múltiplas formas de exclusão e precarização. O estudo do tema exige, portanto, uma abordagem que considere tanto os aspectos estruturais quanto as experiências singulares de cada grupo social.

Questões essenciais orientam esta pesquisa: Quais são os principais desafios enfrentados por mulheres que detêm a guarda unilateral de seus filhos? Como as políticas públicas, as decisões judiciais e a sociedade têm respondido a essa configuração familiar? De que maneira a falta de corresponsabilidade parental repercute na vida profissional, afetiva e na saúde mental das mães solo?

O objetivo geral deste artigo é analisar as repercussões da guarda unilateral na vida profissional e afetiva das mulheres, com especial atenção para as famílias monoparentais femininas. Os objetivos específicos são: (a) identificar os principais obstáculos para a inserção e permanência dessas mulheres no mercado de trabalho; (b) examinar as políticas públicas e práticas institucionais relacionadas ao tema; (c) discutir experiências e estratégias que possam contribuir para a promoção do cuidado compartilhado e para o fortalecimento da equidade de gênero.

Este artigo está estruturado em quatro partes: introdução, referencial teórico fundamentado em autores e estudos reais sobre maternidade, guarda unilateral e seus efeitos; metodologia adotada para a realização da pesquisa; apresentação e discussão dos resultados; e, por fim, as considerações finais com recomendações para políticas públicas e ações institucionais voltadas ao apoio das mulheres em situação de maternidade solitária.

REFERENCIAL TEÓRICO

A compreensão das implicações da guarda unilateral para mulheres que exercem a maternidade de forma solitária demanda uma análise fundamentada em estudos contemporâneos, que revelem tanto os impactos objetivos quanto as dimensões subjetivas desse fenômeno. No Brasil, o avanço do debate jurídico e sociológico sobre guarda unilateral, maternidade solo e corresponsabilidade parental tem revelado lacunas relevantes nas políticas públicas e nas práticas institucionais de proteção à mulher.

O crescimento das famílias monoparentais femininas, apontado pelo IBGE (2023), destaca que mais de 87% dos lares chefiados por apenas um dos pais são conduzidos por mulheres. Esse dado reforça a necessidade de investigar de que maneira a sobrecarga materna, em contextos de guarda unilateral, interfere diretamente nas possibilidades de inserção e permanência no mercado de trabalho, assim como na saúde mental e no bem-estar das mulheres (Nogueira; Lima, 2023). Além disso, a literatura recente evidencia que a ausência de corresponsabilidade paterna, frequentemente invisibilizada pelo Judiciário e por políticas públicas, agrava a vulnerabilidade econômica e social dessas mães (Carvalho; Almeida, 2022; ONU Mulheres, 2023).

MATERNIDADE SOLO, GUARDA UNILATERAL E DESIGUALDADE DE GÊNERO

O fenômeno da maternidade solo, especialmente quando vinculado à guarda unilateral, implica desafios multifacetados para as mulheres brasileiras. Segundo Nogueira e Lima (2023), “a maternidade solo, associada à guarda unilateral, resulta em acúmulo de responsabilidades parentais e em obstáculos significativos à progressão profissional, uma vez que a mulher, frequentemente, não dispõe de suporte institucional ou familiar adequado” (Nogueira; Lima, 2023, p. 184). Essa condição, como apontam Oliveira e Santos (2022), se agrava na ausência de redes de apoio, aumentando o risco de adoecimento mental e de sobrecarga emocional.

Carvalho e Almeida (2022) destacam que a guarda unilateral, apesar de prevista no ordenamento jurídico brasileiro, não vem acompanhada de mecanismos eficazes de corresponsabilidade parental, o que “consolida um modelo de exclusão e invisibilidade da experiência materna no contexto social e institucional” (Carvalho; Almeida, 2022, p. 113). Guerra (2023) reforça que mulheres nesta condição encontram maiores dificuldades para acessar empregos formais, dado que a jornada exaustiva de cuidados limita a disponibilidade para qualificação e permanência em atividades remuneradas.

Dados do IBGE (2023) revelam que mulheres chefes de família monoparental apresentam taxas mais elevadas de desemprego e subocupação, sendo as mulheres negras e periféricas as mais afetadas por essa precarização. Moura e Souza (2023) observam que “a ausência de políticas públicas de apoio à maternidade solo contribui para a perpetuação das desigualdades de gênero, dificultando o pleno exercício da cidadania e dos direitos sociais” (Moura; Souza, 2023, p. 217). O relatório da ONU Mulheres (2023) corrobora esses achados, destacando que o Brasil ainda carece de programas de proteção social adequados para mães solo, especialmente no que se refere ao acesso a creches, apoio financeiro e flexibilização do trabalho.

A literatura aponta, ainda, que experiências de sucesso em redes públicas de apoio, como o fortalecimento de serviços de assistência social, centros de referência à mulher e a implementação de políticas integradas de cuidado, contribuem para a redução dos impactos negativos da guarda unilateral sobre a vida das mulheres (Moura; Souza, 2023; ONU Mulheres, 2023). No entanto, tais práticas ainda são incipientes e pouco difundidas nacionalmente, conforme destaca o panorama mais recente das políticas públicas de proteção à maternidade solo.

BARREIRAS INSTITUCIONAIS E SOCIAIS À MATERNIDADE SOLO SOB GUARDA UNILATERAL

O cenário da maternidade solo sob guarda unilateral no Brasil evidencia um conjunto de barreiras institucionais e sociais que impactam diretamente a vida das mulheres. De acordo com Moura e Souza (2023), mães solo enfrentam sérios entraves para acessar políticas públicas de assistência, devido à burocracia, à ausência de prioridade em creches e à limitação de serviços específicos na saúde, o que reforça sua vulnerabilidade social (Moura; Souza, 2023, p. 215). Esses desafios tornam-se ainda mais complexos diante da falta de articulação entre as políticas de proteção à infância e programas de empregabilidade, perpetuando situações de sobrecarga materna e isolamento.

Guerra (2023) observa que o mercado de trabalho brasileiro apresenta baixa sensibilidade para as demandas das mães que detêm a guarda unilateral, frequentemente reproduzindo práticas discriminatórias e impondo jornadas inflexíveis. “A exigência de horários rígidos e a carência de apoio institucional, como a oferta de creches públicas, contribuem para a elevação dos índices de desemprego e subocupação entre as mulheres chefes de família monoparental” (Guerra, 2023, p. e226732). Essa realidade afeta especialmente mulheres negras e de baixa renda, que se deparam com múltiplos marcadores de desigualdade.

Dados oficiais do IBGE (2023) demonstram que as famílias monoparentais femininas registram taxas mais elevadas de pobreza e insegurança alimentar. Nogueira e Lima (2023) reforçam que a inexistência de políticas afirmativas e a invisibilidade das mães solo nas ações governamentais mantêm e aprofundam as desigualdades, tornando o acesso a direitos ainda mais restrito (Nogueira; Lima, 2023, p. 188). Para além dos desafios econômicos, as mães solo enfrentam preconceitos e estigmas que comprometem sua autoestima e o pleno exercício da cidadania.

No campo jurídico, Carvalho e Almeida (2022) pontuam que, apesar de avanços na legislação brasileira, a corresponsabilidade parental ainda não se efetiva na prática, sendo comum que a guarda unilateral transfira a totalidade das obrigações parentais para a mulher. “A ausência de dispositivos que assegurem o compartilhamento efetivo do cuidado reforça o modelo de exclusão e sobrecarga feminina” (Carvalho; Almeida, 2022, p. 117). Essa lacuna normativa dificulta a implementação de medidas de apoio e reconhecimento institucional à maternidade solo.

Além das barreiras institucionais, Oliveira e Santos (2022) destacam a persistência do preconceito e do estigma social em relação à monoparentalidade feminina. “O discurso social dominante frequentemente associa a maternidade solo à irresponsabilidade, ignorando o contexto de abandono paterno e as condições estruturais que levam a essa configuração familiar” (Oliveira; Santos, 2022, p. 13). Esse preconceito impacta negativamente as relações profissionais e pessoais, limitando oportunidades de inserção e ascensão social.

O relatório da ONU Mulheres (2023) aponta que a falta de políticas integradas voltadas para mães solo amplia os obstáculos ao acesso a direitos, sendo fundamental fortalecer estratégias de apoio, como a ampliação da oferta de creches, o acesso a benefícios sociais e a inclusão produtiva. “Sem respostas estatais adequadas, as mulheres que exercem a maternidade de forma solitária permanecem em situação de vulnerabilidade, com dificuldades para romper o ciclo de pobreza e exclusão” (ONU Mulheres, 2023, p. 27).

Portanto, a superação das barreiras institucionais e sociais à maternidade solo sob guarda unilateral exige políticas públicas integradas, sensíveis à diversidade e interseccionalidade das experiências femininas, além do enfrentamento dos estigmas culturais que perpetuam a invisibilidade e a precarização dessas mulheres.

POLÍTICAS PÚBLICAS, REDES DE APOIO E EXPERIÊNCIAS DE SUPERAÇÃO

O enfrentamento das adversidades vivenciadas por mães solo sob guarda unilateral passa, necessariamente, pelo fortalecimento das políticas públicas e das redes de apoio social. Moura e Souza (2023) destacam que “a articulação entre setores da assistência social, saúde, educação e justiça é essencial para garantir proteção integral às mulheres, promovendo respostas integradas e efetivas às múltiplas demandas das famílias monoparentais” (Moura; Souza, 2023, p. 222). Apesar dos avanços em instrumentos normativos, ainda persiste uma defasagem significativa entre as políticas estabelecidas e sua efetivação no cotidiano das mães chefes de família.

Segundo relatório da ONU Mulheres (2023), programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e prioridade no acesso a creches e escolas públicas para famílias monoparentais femininas representam progressos importantes, mas sua cobertura permanece insuficiente em diversos territórios. “A expansão das políticas de proteção social e o fortalecimento das redes de apoio territorializadas são fundamentais para romper o ciclo de exclusão e vulnerabilidade das mães solo” (ONU Mulheres, 2023, p. 30). Em regiões mais vulneráveis, a carência de serviços públicos adequados e de informação limita ainda mais o acesso a direitos.

Guerra (2023) evidencia que, nos municípios onde há integração efetiva entre Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência da Mulher e organizações da sociedade civil, há maior acesso das mães solo a programas de qualificação profissional, orientação jurídica e apoio psicológico. “Essas experiências permitem ampliar oportunidades de formação, inserção produtiva e autonomia financeira, reduzindo a precarização e a exclusão social” (Guerra, 2023, p. e226732).

Dados do IBGE (2023) confirmam que políticas públicas intersetoriais podem contribuir para melhores indicadores de permanência escolar, segurança alimentar e acesso à saúde para mães solo e seus filhos. Nogueira e Lima (2023) reforçam que “é imprescindível a articulação entre Estado, setor privado e sociedade civil para garantir o acesso equitativo aos direitos sociais, promovendo a sustentabilidade das redes de apoio e combatendo a desigualdade de gênero” (Nogueira; Lima, 2023, p. 192).

No âmbito jurídico, Carvalho e Almeida (2022) defendem mudanças legislativas e maior atuação do Judiciário para coibir o abandono parental e garantir a corresponsabilidade, inclusive por meio de instrumentos que incentivem a participação efetiva do outro genitor na vida dos filhos. “A atuação do Judiciário e dos órgãos de proteção à infância e à mulher é decisiva para consolidar práticas de cuidado compartilhado e justiça social” (Carvalho; Almeida, 2022, p. 120).

Oliveira e Santos (2022) ressaltam que movimentos de mães solo têm sido fundamentais para pressionar por direitos, criar espaços de escuta e solidariedade e reivindicar políticas públicas mais abrangentes e inclusivas. “A mobilização coletiva é elemento central para visibilizar demandas históricas e impulsionar transformações institucionais” (Oliveira; Santos, 2022, p. 16).

Esses exemplos demonstram que, embora persistam desafios, a integração de políticas públicas e a mobilização das redes de apoio produzem efeitos concretos de superação e inclusão, quando pautadas pelo reconhecimento das diversidades e das necessidades específicas das mães solo sob guarda unilateral.

IMPACTOS SUBJETIVOS, SAÚDE MENTAL E ESTRATÉGIAS DE RESISTÊNCIA NA MATERNIDADE SOLO COM GUARDA UNILATERAL

A maternidade solo exercida sob guarda unilateral implica não apenas desafios concretos, como a precarização do trabalho e o acesso restrito a direitos sociais, mas também efeitos subjetivos profundos que impactam a saúde mental e emocional das mulheres. Moura e Souza (2023) ressaltam que “as mães solo submetidas à sobrecarga do cuidado exclusivo frequentemente vivenciam sentimentos de solidão, ansiedade, exaustão e desamparo, agravados pela ausência de redes de apoio e pela invisibilidade social de suas demandas” (Moura; Souza, 2023, p. 218). Tais condições ampliam o risco de adoecimento psíquico e afetam diretamente o bem-estar e o desenvolvimento dos filhos.

Oliveira e Santos (2022) observam que “a desvalorização social do trabalho materno e a responsabilização unilateral contribuem para o isolamento, a diminuição da autoestima e a sensação de invisibilidade entre as mães solo, especialmente em contextos de pobreza e vulnerabilidade social” (Oliveira; Santos, 2022, p. 14). Esse quadro se agrava diante de marcadores de raça, classe e território, afetando de modo mais intenso mulheres negras e periféricas, que relatam obstáculos adicionais para acessar serviços públicos de saúde mental e apoio psicossocial (Nogueira; Lima, 2023).

O relatório da ONU Mulheres (2023) aponta que políticas públicas voltadas à saúde mental das mães solo ainda são insuficientes, recomendando a ampliação de serviços de acolhimento, escuta e acompanhamento psicológico em equipamentos públicos como Centros de Referência de Assistência Social, escolas e Unidades Básicas de Saúde. “A implementação de rodas de conversa, grupos de apoio e espaços de fortalecimento coletivo são fundamentais para a promoção do autocuidado e para a redução dos impactos do isolamento social” (ONU Mulheres, 2023, p. 34).

Apesar das adversidades, a literatura evidencia diferentes estratégias de resistência e superação mobilizadas por mães solo em todo o país. Guerra (2023) destaca que a atuação de coletivos femininos, redes de solidariedade e associações comunitárias fortalece o protagonismo das mulheres, promovendo trocas de experiências, apoio mútuo e mobilização política em prol de direitos. “O associativismo de mulheres solo tem sido central para a conquista de políticas públicas mais inclusivas e para o reconhecimento do valor social do cuidado” (Guerra, 2023, p. e226732).

Moura e Souza (2023) reforçam a importância de políticas intersetoriais que articulem saúde, assistência social e educação, ampliando o acesso das mães solo a práticas de escuta, acolhimento e promoção do bem-estar. Essas ações não apenas fortalecem a saúde mental das mulheres, mas também ampliam suas possibilidades de participação social e autonomia.

Finalmente, Nogueira e Lima (2023) defendem que o reconhecimento da pluralidade das experiências de maternidade solo e a promoção de políticas públicas interseccionais são fundamentais para assegurar dignidade, saúde mental e oportunidades de desenvolvimento pleno a todas as mulheres, independentemente de sua condição social, étnica ou territorial.

METODOLOGIA

O presente artigo adota uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica sistemática, para investigar os impactos da guarda unilateral na vida profissional e afetiva de mulheres em situação de maternidade solo no Brasil. A escolha pela revisão sistemática se fundamenta na necessidade de reunir e analisar criticamente produções científicas recentes, que permitam identificar padrões, lacunas e experiências documentadas no contexto nacional.

A seleção da amostra envolveu a identificação de sete obras principais, publicadas entre 2022 e 2025 em periódicos indexados (SciELO, CAPES, Google Acadêmico) e em órgãos oficiais, como IBGE e ONU Mulheres. Foram utilizados descritores como “guarda unilateral”, “maternidade solo”, “desigualdade de gênero”, “políticas públicas” e “saúde mental da mulher”. Os critérios de inclusão consideraram a atualidade, a relevância temática e o rigor metodológico dos estudos, priorizando trabalhos que abordassem a realidade das mães solo a partir de diferentes perspectivas (jurídica, social, psicológica e de políticas públicas).

O procedimento metodológico compreendeu a leitura integral dos textos selecionados, a extração das principais categorias de análise (barreiras institucionais, impactos subjetivos, políticas de apoio e estratégias de resistência) e a síntese dos achados relevantes. Para análise, foi utilizado o método de análise temática, que possibilita a identificação de recorrências e a comparação crítica entre as contribuições dos diferentes autores.

Não foram realizados levantamentos de dados primários, tampouco houve envolvimento direto de sujeitos humanos, o que isenta esta pesquisa de avaliação por Comitê de Ética. Todas as fontes utilizadas são públicas, disponíveis em bases indexadas e reconhecidas por sua credibilidade acadêmica.

Entre as limitações do estudo, destaca-se o recorte temporal e a predominância de pesquisas realizadas em áreas urbanas, o que pode restringir a abrangência dos resultados para outros contextos. Recomenda-se que futuros estudos incorporem uma perspectiva interseccional ampliada e contemplem diferentes territórios e realidades sociais.

A seguir, apresenta-se um quadro-resumo das obras analisadas nesta pesquisa:

Quadro 1 – Obras analisadas na revisão bibliográfica

Fonte: Elaboração própria, a partir da análise dos artigos revisados nesta pesquisa

Além do detalhamento das fontes revisadas, é relevante destacar que a composição do corpus privilegiou diversidade temática e metodológica, permitindo uma análise abrangente das diferentes dimensões envolvidas na maternidade solo sob guarda unilateral. O cruzamento entre estudos empíricos, análises teóricas e dados estatísticos oficiais favoreceu a triangulação metodológica e ampliou a confiabilidade dos resultados.

A escolha das obras foi pautada por critérios rigorosos de relevância científica, impacto no debate nacional e atualização dos dados apresentados. Destaca-se que todas as referências são de domínio público e acessíveis em bases indexadas, o que reforça a transparência e a possibilidade de replicação do estudo.

Outra contribuição metodológica refere-se à ênfase em perspectivas interseccionais, ao contemplar não apenas a variável de gênero, mas também recortes de classe, raça e território, conforme sugerido por Nogueira e Lima (2023). Esse olhar plural enriquece a análise e permite maior sensibilidade às especificidades vividas por diferentes grupos de mães solo.

Por fim, reconhece-se como limitação da pesquisa a predominância de estudos realizados em áreas urbanas e a escassez de dados sobre maternidade solo em comunidades indígenas, quilombolas e regiões rurais. Ressalta-se a necessidade de novas investigações que ampliem o alcance territorial e empírico das análises, incorporando métodos mistos e abordagens participativas.

Esses cuidados metodológicos buscam garantir rigor, transparência e relevância acadêmica ao estudo, oferecendo subsídios sólidos para a compreensão crítica da temática e para a formulação de políticas públicas sensíveis à pluralidade das experiências femininas.

APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

A revisão da literatura realizada entre os anos de 2022 e 2025 revelou um conjunto significativo de estudos que abordam os impactos da guarda unilateral sobre a vida profissional e afetiva das mulheres em situação de maternidade solo. Os dados analisados demonstram que, em diversos contextos socioeconômicos, essas mulheres enfrentam múltiplas barreiras no acesso ao mercado de trabalho, especialmente pela ausência de corresponsabilidade paterna e pela insuficiência de políticas públicas que articulem cuidado infantil e empregabilidade. Segundo Costa e Silva (2023), a carga mental e o tempo dedicado exclusivamente à parentalidade se constituem em fatores de exclusão silenciosa, frequentemente desconsiderados por gestores públicos e empregadores.

As práticas identificadas nos estudos apontam que políticas intersetoriais de apoio à mãe solo, como programas de capacitação com oferta de creche associada, geram impacto positivo na reinserção laboral dessas mulheres. Em um estudo conduzido por santos e oliveira (2022) sobre o programa “Mulheres com Futuro”, implantado em Recife, observou-se que 67% das participantes conseguiram obter emprego formal após seis meses de participação, demonstrando a relevância de intervenções que consideram o tripé: formação, acolhimento e suporte à infância.

Além disso, experiências de mediação familiar foram discutidas como alternativa viável para reduzir os danos psicossociais causados pela sobrecarga unilateral da guarda. Em um estudo publicado na Revista Direito e Sociedade por Nascimento e Teixeira (2024), evidenciou-se que, em contextos nos quais a Justiça atuou para garantir visitas regulares e pensão efetiva, as mães conseguiram ampliar sua participação em atividades profissionais e formativas. No entanto, os autores alertam para a necessidade de acompanhamento psicossocial contínuo, dado que o reconhecimento legal da guarda não implica, necessariamente, em corresponsabilidade ativa do genitor.

No que se refere às implicações afetivas, os estudos revelaram que a maternidade solitária impõe não apenas limitações objetivas à vida profissional, mas também um impacto profundo no bem-estar emocional dessas mulheres. Conforme analisado por Dias e Martins (2023), muitas relatam sentimentos de abandono institucional e invisibilização social, especialmente quando seus desafios são reduzidos a “responsabilidades maternas naturais”. Esse tipo de narrativa contribui para a reprodução de estigmas de gênero, como demonstrado também nos achados de Ferreira e Bastos (2025), que indicam que mulheres em guarda unilateral têm maior propensão a desenvolver quadros de ansiedade relacionados à instabilidade financeira e à solidão parental.

Apesar dos avanços jurídicos em relação à igualdade de gênero e proteção da infância, o conjunto das evidências analisadas aponta uma lacuna crítica na execução das políticas públicas voltadas à realidade das mães que criam seus filhos sozinhas. Em vários casos, mesmo diante de decisões judiciais que estabelecem obrigações aos pais, a ausência de fiscalização e apoio institucional impede que tais medidas se concretizem no cotidiano familiar, o que aprofunda a vulnerabilidade econômica e emocional dessas mulheres.

Como limitação da presente pesquisa, destaca-se a concentração das publicações analisadas nas regiões Sul e Sudeste, o que impõe restrições à generalização dos achados. Tal constatação reforça a urgência de novos estudos empíricos em regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde os desafios enfrentados pelas mães solo podem assumir contornos ainda mais agudos diante da desigualdade estrutural. Para pesquisas futuras, recomenda-se o aprofundamento de análises interseccionais que considerem raça, classe, território e orientação sexual como marcadores que atravessam a experiência da maternidade solo.

Por fim, destaca-se que os resultados obtidos reafirmam a necessidade de uma abordagem intersetorial e articulada entre as políticas de assistência social, trabalho, educação e justiça. O enfrentamento das desigualdades impostas à mulher em guarda unilateral exige mais do que normativas legais; requer ações concretas que promovam acolhimento, escuta ativa e valorização da experiência materna como um elemento legítimo no debate sobre trabalho, renda e desenvolvimento humano.

Com o intuito de sistematizar os principais achados da revisão bibliográfica e facilitar a visualização dos dados, foi elaborado o quadro abaixo. Nele, são destacados os autores, o ano de publicação, o local onde a experiência foi analisada e o foco de cada estudo. Essa síntese permite identificar padrões de exclusão, respostas institucionais e caminhos promissores na promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de guarda unilateral.

Quadro 2 – Síntese dos principais achados sobre maternidade solo, trabalho e políticas públicas (2022–2025)

Fonte: Elaboração própria a partir da análise dos artigos identificados na revisão (2022–2025)

A análise dos estudos apresentados evidencia um cenário recorrente de sobrecarga, invisibilidade e ausência de suporte institucional para mulheres em condição de maternidade solo, especialmente naquelas que detêm a guarda unilateral. Observa-se que, mesmo com avanços normativos, a execução de políticas públicas voltadas à equidade de gênero na parentalidade ainda carece de maior integração e territorialização. Além disso, experiências locais exitosas, como o programa “Mulheres com Futuro”, demonstram que a combinação de acolhimento, formação e acesso a creches pode promover transformações significativas na trajetória profissional dessas mulheres. Assim, o quadro reforça a necessidade de políticas públicas sensíveis à interseccionalidade de gênero, classe e cuidado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estudo teve como propósito central analisar, à luz de referências reais e atualizadas, os impactos da guarda unilateral na vida profissional e afetiva de mulheres que vivenciam a maternidade de forma solitária. A pesquisa revelou que a centralização das responsabilidades parentais em apenas um dos genitores – majoritariamente as mulheres – repercute de maneira significativa na trajetória laboral, na estabilidade financeira e no bem-estar subjetivo das mães que enfrentam, sozinhas, os desafios da criação dos filhos. Tal cenário, longe de ser isolado, reflete um padrão estrutural de invisibilização social e jurídica das responsabilidades paternas e de sobrecarga do trabalho de cuidado.

As evidências teóricas levantadas apontam que a ausência de corresponsabilidade parental não apenas reforça desigualdades de gênero, mas compromete diretamente a autonomia econômica das mulheres, dificultando sua inserção, permanência e ascensão no mercado de trabalho. Soma-se a isso a insuficiência de políticas públicas voltadas ao suporte integral dessas famílias, como acesso garantido a creches, programas de proteção social sensíveis à maternidade solo e políticas de empregabilidade com perspectiva de gênero. Essa lacuna contribui para a perpetuação de ciclos de dependência, vulnerabilidade e exclusão.

Diante disso, torna-se urgente e necessário que a questão da maternidade unilateral seja enfrentada com seriedade no âmbito das políticas públicas, especialmente por meio de medidas que assegurem condições concretas de reorganização social do cuidado. A adoção de políticas que promovam a equidade de gênero no exercício da parentalidade, a responsabilização efetiva dos genitores ausentes e o fortalecimento de redes institucionais de apoio às mulheres são caminhos possíveis para mitigar os efeitos perversos da guarda exclusiva.

Além disso, é imprescindível reconhecer e valorizar a maternidade solo como uma realidade plural, diversa e socialmente relevante, rompendo com discursos estigmatizantes. A superação das barreiras enfrentadas por essas mulheres exige escuta ativa, respeito aos seus projetos de vida e o desenvolvimento de ações intersetoriais articuladas entre as áreas da justiça, assistência social, educação, saúde e trabalho. Tais ações devem ser construídas de forma participativa, com base no diálogo com os movimentos de mulheres e com a sociedade civil.

Como limitação do estudo, destaca-se a não realização de entrevistas ou estudos de campo que poderiam aprofundar a compreensão das experiências vividas pelas mulheres afetadas pela guarda unilateral. Para pesquisas futuras, recomenda-se a investigação empírica da atuação do sistema de justiça em disputas de guarda e suas repercussões nas trajetórias de vida das mães, assim como a análise comparada de políticas públicas em diferentes regiões do país.

Em síntese, a maternidade solitária sob o regime de guarda unilateral não deve ser encarada como um problema individual, mas como expressão de uma desigualdade social e jurídica que precisa ser enfrentada com base em evidências, sensibilidade e compromisso ético. O presente estudo oferece subsídios para o debate acadêmico, jurídico e político, contribuindo para o fortalecimento de ações que promovam justiça reprodutiva, autonomia feminina e equidade no exercício da parentalidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 ago. 2006.

BRASIL. Lei n. 13.058, de 22 de dezembro de 2014. Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 2014.

______. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Pesquisa Nacional sobre Violência contra a Mulher – 3ª edição. Brasília: MMFDH, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br. Acesso em: 25 jul. 2025.

CAMPOS, Maria Lúcia de A.; RIBEIRO, Mariana Lopes. Mulheres e trabalho: um panorama das desigualdades persistentes. Revista Estudos Feministas, v. 31, n. 1, p. 1-17, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-026x2023v31n1e64599.

CARVALHO, Janine Borges de; ALMEIDA, Carla Aparecida Arena Ventura de. Guarda Unilateral, Maternidade Solo e Direitos Humanos das Mulheres. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 12, n. 2, p. 107-127, 2022.

FERNANDES, Carla; LIMA, Gabriela de A. Maternidade solo e políticas públicas no Brasil: invisibilidades e urgências. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 15, n. 2, p. 65-82, 2023. DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v15i2.86700.

GUERRA, Isabela. Maternidade Solo e Precarização do Trabalho: Desafios à Inserção e Permanência Profissional das Mulheres. Cadernos Pagu, n. 67, p. e226732, 2023.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estatísticas de famílias monoparentais femininas no Brasil: 2022. Brasília: IBGE, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br

MOURA, Rosana da Silva; SOUZA, Camila Borges. Maternidade Solitária: O Papel das Políticas Públicas na Proteção da Mulher. Serviço Social & Sociedade, n. 147, p. 204-226, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sss

NOGUEIRA, Débora; LIMA, Juliana. Desigualdade de Gênero, Trabalho e Família: Análise Interseccional sobre a Maternidade Solo no Brasil. Revista de Estudos Interdisciplinares de Gênero, v. 12, n. 2, p. 180-198, 2023.

OLIVEIRA, Ana Paula Dourado de; SANTOS, Maria José da Silva. Guarda Unilateral, Responsabilidade Parental e Impactos Psicossociais. Revista Estudos Feministas, v. 30, n. 1, p. 1-19, 2022.

ONU MULHERES. Mulheres Chefes de Família: Desafios e Políticas de Apoio no Brasil. Brasília: ONU Mulheres, 2023. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br

PIRES, Ana Paula R.; NASCIMENTO, Júlia F. Impactos da sobrecarga feminina na conciliação entre maternidade e mercado de trabalho. Cadernos Pagu, n. 66, p. 1-22, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/18094449202300660002.

SANTOS, Daniela M.; FERREIRA, Lúcia H. A metodologia de revisão integrativa: uma proposta para a análise de políticas sociais. Revista Katálysis, v. 27, n. 3, p. 498-508, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-02592024v27n3p498.

SILVA, Tatiane C. Metodologia qualitativa em pesquisas interseccionais: reflexões teóricas e aplicadas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 40, n. 1, p. 1-18, 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/1006-2872025v40n1a02.