INTRODUÇÃO

O termo gestão escolar, era conhecido a pouco tempo como administração escolar, uma vez que, utilizava os princípios administração geral, para atividades voltadas a área educativa. A gestão escolar a princípio, é composta pela gestão pedagógica e gestão administrativa, onde a primeira detém a função norteadora ao cuidar dos assuntos educacionais e a segunda tem papel de apoio, por cuidar da parte institucional que envolve planejamento, procedimentos e ações. 

A Gestão escolar visa equilibrar através de planejamento as ações para o alcance do objetivo-fim da educação. Contudo, não apenas ao atendimento dos indivíduos em geral, mas também proporcionar ações voltadas ao público deficiente, ou seja, as pessoas portadoras de deficiência ou também reconhecidas pela sigla PcD.  

Esse foi um longo caminho percorrido através dos tempos onde as pessoas com deficiência eram reconhecidas como fardos e por muito tempo foram segregadas. Porém, na atualidade este pensamento foi alterado com a intenção que as mesmas fossem incluídas junto às demais pessoas que não são deficientes.

A ideia principal é dar um entendimento diferente do que ainda vimos hoje dentro das instituições. Pois, muito se fala em inclusão na escola e por consequência no mercado de trabalho e na sociedade. Contudo, este pensamento está ainda muito voltado ao atendimento aos alunos das instituições de ensino. Percebe-se que as personagens que compõem as atividades nas instituições de ensino acabam esquecidas quanto a inclusão debatida e defendida.

Sendo assim, esta construção visa atentar, mesmo que de forma breve, para a inclusão não apenas dos alunos com deficiência, mas também para aquelas pessoas com deficiência que participam e auxiliam no processo educativo. 

O DIREITO À EDUCAÇÃO

Neste tópico, será abordado o direito à educação de todos os indivíduos, conforme consta na Constituição Brasileira de 1988 que expõem como um de seus objetivos “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Brasil, 1988, p. 123). 

Entende-se como um importante passo os direitos estabelecidos pela Constituição brasileira a todos os indivíduos e sobretudo aos indivíduos reconhecidos como PcD’s, ou seja, pessoas com de deficiência. Pois, através de tais direitos não apenas os indivíduos em geral, mas também as PcD’s terão a possibilidade de formação cidadã, bem como, qualificação para o trabalho.

O trabalho é a forma específica e determinada pela qual os homens respondem às suas necessidades individuais e coletivas em uma cadeia de mediações que, ao se constituir, cria necessidades com o desenvolvimento de instrumentos, ferramentas, procedimentos […] é a consciência da ação que diferencia o trabalho como algo especificamente humano. (Borges, 2017, p.103).

Entende-se que o homem ou os indivíduos através da força do trabalho buscam o atendimento de suas necessidades e objetivos tanto coletivos quanto individuais.

O trabalho não corresponde ao simples ato de exercer determinada atividade laboral/emprego, mas também refere-se ao desenvolvimento das dimensões da vida humana, conforme menciona (Frigotto; Ciavatta; Ramos, 2005):

[…] A existência humana não é garantida pela natureza, não é uma dádiva natural, mas tem de ser produzida pelos próprios homens, sendo, pois, um produto do trabalho, isso significa que o homem não nasce homem. Ele forma-se homem. Ele não nasce sabendo produzir-se como homem. Ele necessita aprender a ser homem, precisa aprender a produzir sua própria existência. Portanto, a produção do homem é, ao mesmo tempo, a formação do homem, isto é, um processo educativo (Saviani, 2007, p.154)

Percebe-se mediante citação anterior que os indivíduos aprendem na medida em que exercem as atividades de trabalho mediante um processo de formação e de transformação.

A educação é um meio de desenvolvimento econômico e social de uma nação. E para que isso ocorra, se faz necessário atenção contínua às mudanças do contexto e às exigências do mundo do conhecimento, almejando contribuição para o progresso e os avanços científicos e tecnológicos, aponta Schafranski (2005),

Sabe-se que o trabalho quando relacionado de forma direta com a educação, detém duas perspectivas intrínsecas e também inseparáveis que são a formação e a humanização das pessoas.

[…] os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.(Brasil, 1996, Art. 1º)

Nota-se que apesar da evolução quanto ao entendimento da importância da formação humana e social e junto a isso o entretenimento do direito à educação a todos os indivíduos. No decorrer da história, ficaram registrados diferenciados conceitos e entendimentos de homem e de sociedade que, de forma natural influenciaram de maneira direta os conceitos de ensino e educação aplicadas no decorrer da formação da sociedade.

E junto ao mencionado acima, percebe-se que “o direito de todos” não foi entendido e aplicado de forma literal, uma vez que, o direito foi vetado a vários nichos sociais, dentre os quais encontram-se as PcD’s. Com isso, é justo que exista certa análise mais apurada quanto ao processo de inclusão e exclusão vivenciados e vividos pelos indivíduos até a presente data.

AS FASES DO TRATAMENTO AS PCD’S

A pergunta é: as PcD’s têm as mesmas oportunidades educacionais, sociais e mercadológicas disponibilizadas aos demais indivíduos? Percebe-se a olho nu e fica claro que a resposta é não. Apesar de todos os esforços que envolvem as leis, a própria sociedade e mercado de trabalho, é certo que ainda existe bastante dificuldade quanto ao melhor atendimento às PcD’s.

Cabe mencionar que Aranha (2003) destaca as quatro fases correspondentes ao tratamento das PcD’s: exclusão, segregação, integração e inclusão.

Sabe-se que a exclusão fica evidente quando a pessoa com deficiência não tem chance de ser inserida no meio; Já a segregação tem como exemplo quando as PcD’s são direcionadas a trabalhar em locais específicos, separadas das pessoas sem deficiência;  A fase de integração ocorre quando uma organização contrata uma PcD, contudo gera vagas exclusivas para pessoas com deficiência; E o processo de inclusão é muito mais abrangente, ou seja, permite que PcD’s sejam contratadas ou participem de atividades em todas as posições e cargos possíveis, sem qualquer distinção de atividade.

Em consideração as fases mencionadas acima, Lima (2006, p.21) expõe que

[…] a noção de deficiência não pode ser concebida como um fenômeno universal independente do tempo, do espaço e das variáveis inerentes a uma sociedade […]

Percebe-se que, a sociedade e o mercado de trabalho necessitam enxergar as PcD’s como indivíduos totalmente capazes de cumprir com as tarefas a elas atribuídas. E a forma de reconhecer tais habilidades e capacidades chama-se inclusão.

Observa Tezani (2008, p.56) que:

[…] as condições sócio-históricas interferem na visão e no atendimento às pessoas com deficiência, e se modificam de acordo aos interesses sociais, ou seja, relaciona-se com o contexto da organização econômica vigente, da organização prática, do conceito de homem e de educação, que se alteram com o tempo […]

Nota-se por conta disso, que padrões são previamente selecionados e impostos como normais pela sociedade e mercado de trabalho. O que causa prejuízo ao fortalecimento da inclusão das PcD’s.

As primitivas ideias da pedagogia da exclusão eram baseadas no conceito de mundo que vigorava em cada contexto, ou seja, sociedades primitivas era comum que os indivíduos nascidos com deficiência fossem abandonados à própria sorte, uma vez que, eram reconhecidos como um grande fardo ou de impureza e pecado, de acordo com Carvalho (2004).

Concorda-se que a ideia de abandono por não “ser prefeito” prejudicou e de forma óbvia interrompeu a vida de diversas PcD’s.

A fase da segregação de conforme Aranha (2001, p.08) menciona,

[…]caracterizou-se, desde o início, pela retirada das pessoas com deficiência de suas comunidades de origem e pela manutenção delas em instituições residenciais segregadas ou escolas especiais, frequentemente situadas em localidades distantes de suas famílias. Assim, pessoas com retardo mental ou outras deficiências, frequentemente ficavam mantidas em isolamento do resto da sociedade, fosse a título de proteção, de tratamento, ou de processo educacional.

Percebe-se que apesar de haver a segregação, este foi um importante passo para a conquista de mais “espaço” destinado às PcD’s, mesmo havendo a segregação (separação). É nítido que existia certa preocupação na tentativa de proporcionar às PcD’s, oportunidades antes negligenciadas.

A educação de excepcionais deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade” (Brasil, 1961). 

Entende-se que esse período representa a fase da integração. O modelo de integração, existente durante os anos 60 e 70 no Brasil e no ocidente, almeja ajustar às PcD’s com a intenção de satisfazer os padrões da sociedade. Tal fato pode ser constatado na LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961, que tem como título: “Da Educação de Excepcionais”, em seu artigo de número 88. 

Nos anos 90 emergiram relevantes mudanças. No ocidente, o século XX foi marcado pela internacionalização dos direitos humanos como resultado das sucessivas exigências da sociedade, por conta de uma atuação mais presente do Estado e que assegurasse a consumação dos novos direitos em discussão, ou seja, a inclusão das PcD’s.

Costa (2008, p. 41) menciona que esses novos direitos 

[…] representam os direitos assistenciais, saúde, educação, trabalho e neles incluímos o direito da PcD à inserção no mercado de trabalho”. Sob essas reivindicações e suas conquistas no campo social, político e legal, essas pessoas passam a ser vistas como cidadãos dotados de direitos e deveres em todas as áreas da vida humana.

Lima (2006, p. 22) afirma que,

Surgiram reivindicações de grupos organizados na sociedade – como os analfabetos, os índios, os negros, os menores trabalhadores, as pessoas com algum tipo de deficiência, que constituem as chamadas minorias – reclamando a participação social plena, inerente à condição de cidadania.

Entende-se o grande valor na formação dos grupos intencionados a fazer valer os direitos estabelecidos às PcD’s. Até atualmente é sabido que esses grupos realmente fazem a diferença quanto ao atendimento justo das PcD’s, ou seja, a inclusão ao qual as mesmas têm direito.

A inclusão nega os padrões de classificação, dos testes de quociente de inteligência (QI), de homogeneização do processo ensino-aprendizagem e se busca uma perspectiva de educar dentro dos anseios da diversidade, das inteligências múltiplas, considerando as necessidades de todos os discentes como base da educação renovada e emancipatória (Cunha, 2002, p.06).

Concorda-se que é muito relevante a legislação de um país esteja em alinhamento com os objetivos e com a garantia da inclusão das PcD’s. Tal inclusão infere a participação total na sociedade, o acesso a bens e serviços indispensáveis a uma vida íntegra e repleta de dignidade. Compreende-se que, uma sociedade inclusiva perpassa o âmbito institucional da escola e exige um movimento em torno da convivência com a diversidade em todos os espaços. Sendo assim, no próximo tópico, relacionarmos de forma breve, qual é a importância da gestão escolar na aplicação dos direitos das PcD’s. Atuação esta, que não apenas refletirá na educação e no mercado de trabalho, mas também na sociedade ao qual estas pessoas encontram-se inseridas.

GESTÃO ESCOLAR E AS PCD’S

De início se faz conveniente a apresentação do termo gestão escolar. Tal termo, tem ligação direta com os princípios da administração, conforme afirmam diversos autores e também a própria prática das atividades desenvolvidas.

A gestão escolar constitui uma das áreas de atuação profissional na educação destinada a realizar o planejamento, a organização, a liderança, a orientação, a mediação, a coordenação, o monitoramento e a avaliação dos processos necessários à efetividade das ações educacionais orientadas para a promoção da aprendizagem e formação dos alunos. (Lück, 2009, p.23).

Entende-se que, existe a evolução nas nomenclaturas: administração, administração escolar e gestão escolar. Onde as mesmas também podem ser consideradas como “sinônimos”. Com isso, abaixo seguem as ideias de alguns autores sobre os termos supracitados, demonstrando tais semelhanças:

Maximiano (2007, p.5), expõe 

Administração é o processo de tomar decisões sobre objetivos e utilização de recursos. O processo administrativo abrange cinco tipos principais de decisões, também chamadas processos ou funções: Planejamento, organização, liderança, execução e controle.

Martins (1999, p.2), menciona que 

Administração escolar supõe uma filosofia e uma política diretoras preestabelecidas: consiste no complexo de processos criadores de condições adequadas às atividades dos grupos que operam em divisão de trabalho; visa à unidade e à economia de ação, bem como ao progresso de empreendimento. O complexo de processos engloba as atividades específicas – Planejamento, organização, assistência à execução (gerência), avaliação de resultados (medidas), prestação de contas (relatório) e se aplica a todos os setores da empresa: pessoal, material, serviços e financiamento.

Libâneo (2008, p.97), relata que

No campo da educação, a expressão organização escolar, é frequentemente identificada como administração escolar, termo que tradicionalmente caracteriza os princípios e procedimentos referentes à ação de planejar o trabalho na escola, racionalizar o uso de recursos (materiais, financeiros, intelectuais), coordenar e controlar o trabalho das pessoas.

Concorda-se que na parte teórica e prática, a principal “diferença ou evolução” dos termos administração, administração escolar e gestão escolar, encontra-se na transição entre “a frieza e romantismo” em lidar com as pessoas e com os processos dentro das instituições de ensino.

Sabe-se que a gestão escolar é composta pela parte pedagógica e pela parte administrativa que trabalham pelo objetivo-fim da instituição, que de forma geral, podemos dizer que é formar cidadãos e profissionais de valor dentro do viés humanizador.

A gestão pedagógica 

Inclui todas as práticas pedagógicas, as crenças, os planejamentos, enfim, todas as ações que resultam na atividade central da escola, na aula, e na atividade básica dos professores: a produção do conhecimento sua e dos estudantes. (Ferreira, 2008, p.111).

Quanto à gestão administrativa

No campo da educação, a expressão organização escolar, é frequentemente identificada como administração escolar, termo que tradicionalmente caracteriza os princípios e procedimentos referentes à ação de planejar o trabalho na escola, racionalizar o uso de recursos (materiais, financeiros, intelectuais), coordenar e controlar o trabalho das pessoas. (Libâneo, 2008, p.97). 

Concorda-se que existe a união das duas gestões para o alcance do objetivo-fim da instituição como já comentado. E tais ações incluem o atendimento às PcD ‘s em todos os espaços, ou seja, não são apenas os alunos que necessitam de acompanhamento quanto às suas necessidades e inclusão. Mas ações de inclusão também envolvem todo o corpo pedagógico, administrativo e operacional.

Gestão é ação, atuação pela qual são mobilizadas condutas para compreender os objetivos da estrutura envolvendo, fundamentalmente, relações gerenciais e técnico-administrativas. A Gestão Escolar articula o processo de decisão na coordenação de trabalhos e na organização das atividades; supera desafios oriundos da administração escolar, buscando olhares significativos à gestão pedagógica de recursos humanos e administrativos. (Buss, 2012, p.22).

Nota-se que as ações de inclusão necessitam atender a todos para que o resultado da instituição seja satisfatório. Afinal, qualquer instituição de ensino funciona como um sistema. E proporcionar um ambiente inclusivo, requer atenção a todos os envolvidos nesse sistema.

É um grupo constituído dos diversos segmentos da comunidade escolar (pais, alunos, professores e demais servidores) objetivando a participação nas decisões da escola, no âmbito administrativo, político-pedagógico e financeiro, quando reunido emite opiniões ou toma decisões, elabora diagnóstico, fiscaliza, apoia, promove e estimula a comunidade escolar. […] Este espaço de participação se apresenta como um mecanismo fundamental para a construção de uma escola democrática e de qualidade, certamente as bases necessárias para termos uma sociedade mais justa. (Maranhão, 2010).

Seguindo tal ideia, pode-se mencionar que as PcD’s desde que sejam disponibilizadas as oportunidades, estarão presentes em todos ou quase todos os ambientes escolares, desde a direção geral, setores administrativa, setores pedagógicos, setores operacionais e alunos. E caso a escola tenha reais intenções voltadas a atender as PcD’s, terá que articular para que essas pessoas possam atuar nas atividades ali desenvolvidas sem separações.

O desafio enfrentado pela gestão escolar é 

Articular o processo de decisão na coordenação de trabalhos e na organização das atividades; superar desafios oriundos da administração escolar, buscando olhares significativos à gestão pedagógica de recursos humanos e administrativos” (Buss, 2012, p. 22).

Concordando com Buss (2012) e acrescentando que a escolha de diretores que tem olhares para as pessoas com necessidades especiais colabora para o avanço de uma escola organizada ao ponto em que a inclusão de materiais para a facilitação da educação para PcD’s em salas de aula seja vista de maneira natural.

Libâneo (2004) indica funções pertinentes ao gestor escolar que são supervisionar atividades pedagógicas e administrativas; promover a integração entre a instituição escolar e a comunidade; dominar a legislação voltada à educação, bem como, idealizar formas que favoreçam e fortaleçam as equipes de trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este artigo teve como intenção principal aguçar a temática que envolve o direito à inclusão das pessoas com deficiência no ambiente escolar. Porém, não apenas aos alunos que recebem a educação, mas também às demais personagens portadoras de deficiência que compõem e auxiliam na formação desses alunos. 

Sabemos que na atualidade existem leis que norteiam as organizações para a inclusão das PcD’s. Porém, no ambiente escolar o viés maior é atribuído aos alunos com deficiência e as outras personagens que compõem a construção da educação mediante ações, por muitas vezes, “são esquecidas”.

É obrigação que a gestão escolar esteja sempre atenta a forma com que as pessoas com deficiência que realizam as ações educativas, também se sintam parte do processo e valorizadas. Esse fato, se dará através de ações mais amplas, como o atendimento às leis governamentais voltadas às PcD’s, bem como, ações menores dentro das próprias instituições de ensino, como exemplo pode-se mencionar: instalações físicas salubre e adaptadas, materiais de consumo e permanente adequados, fácil acessibilidade a todos os ambientes, treinamento e capacitação, entre outros. 

A valorização e respeito cabe a todas as pessoas com deficiência na sociedade, no mercado trabalho e nas escolas. E dentro das instituições de ensino esse fato jamais poderá ser diferente, uma vez que, uma escola não apenas composta por professores e alunos, mas envolve outras personagens que fazem a educação acontecer de forma literal. E dentro desse respeito estão as pessoas com deficiência que recebem e que ajudam a construir a formação educacional. Valorizar quem atende e quem é atendido, é fortalecer a educação, o mercado de trabalho e a sociedade a médio e longo prazos. O Respeito as PcD’s é o respeito ao futuro da sociedade.

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