INTRODUÇÃO 

A proposta desta pesquisa é discutir sobre a formação do professor na educação inclusiva com ênfase no Transtorno do Espectro Autista (TEA), norteado por um viés de cultura de solidariedade, aceitação às diferenças na escola que é direito subjetivo de todos sem parâmetros de idade. A educação inclusiva deve ser ofertada preferencialmente, na rede regular de ensino, com o objetivo de incluir os alunos com necessidades específicas e isso não é papel exclusivamente do professor mas, de toda a comunidade escolar.

Partindo dessa compreensão, será investigada a formação do professor que tem a principal função de fazer com que a inclusão aconteça e a aprendizagem seja possível na sala de aula e ocorra uma boa convivência no espaço escolar. Pois há significativa diferença entre integração e inclusão. Mais do que aplicar metodologias específicas, precisa ser capaz de criar estratégias que evoquem a participação de todos. Isso exige um olhar sensível e uma formação que vá além do tradicional, abordando aspectos como adaptação curricular, comunicação alternativa e práticas diferenciadas de ensino. 

A pesquisa é de natureza qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica. Foram selecionadas obras científicas, artigos acadêmicos e diretrizes legais que tratam da inclusão escolar de alunos com autismo, com ênfase em práticas pedagógicas, políticas públicas e formação docente. A análise foi realizada por meio da leitura crítica dos textos, buscando identificar estratégias eficazes de inclusão, bem como os principais desafios enfrentados pelos profissionais da educação.

Este artigo se justifica pela crescente demanda por práticas pedagógicas inclusivas diante do aumento de diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em idade escolar. É fundamental compreender como a escola pode acolher e adaptar seu ambiente, currículo e metodologias para promover a aprendizagem e o desenvolvimento integral de crianças autistas. Além disso, a formação de professores para lidar com a diversidade neurológica se mostra um desafio atual e necessário na construção de uma educação inclusiva e equitativa.

A FORMAÇÃO DO PROFESSOR E A LEGISLAÇÃO NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Em relação à inclusão de pessoas autistas no ensino regular é um assunto que gera muita polêmica e produz muitas discussões. Um dos pontos polêmicos é a exigência de uma boa estrutura pedagógica, além de profissionais capacitados para atender as especificidades dos alunos autistas. Assim como a aceitação, de parte de educadores, dos neuro divergentes pois defendem a integração e não a inclusão alegando não ser possível a esse público com necessidades mais abrangentes a socialização. Embora pareçam sinônimos, integração e inclusão representam paradigmas muito diferentes. 

Na integração, o aluno com necessidades especiais precisa se adaptar ao sistema de ensino regular, que permanece em grande parte inalterado. O esforço de adaptação é primariamente individual. Na inclusão, o sistema de ensino (a escola, os professores, o currículo, a comunidade) se adapta e se reestrutura para acolher e atender às necessidades de todos os alunos, reconhecendo e valorizando a diversidade (Unesco, 2005).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A INCLUSÃO 

A Constituição Federal de 1988 apresenta como um dos seus objetivos fundamentais, a educação como um direito de todos, e no artigo 206, inciso I estabelece a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, além de garantir como dever do Estado, a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente no ensino regular de ensino.

Para a educação especial é preconizado que:

…os sistemas de ensino devem assegurar aos estudantes currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades; assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências; e assegura a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar. Também define, dentre as normas para a organização da educação básica, a “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado” (art. 24, inciso V) e “[…] oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. (LDB 9.394/96, art. 59)

Dessa forma, entende-se que os docentes que atuam com alunos deficientes devem ter uma formação específica, de forma inicial e contínua. Os desafios enfrentados pelos professores que atuam nessa modalidade educacional apresentam-se nas mais variadas formas e contextos, onde os processos de formação são discutidos e rediscutidos, e as práticas pedagógicas refletidas através da ressignificação da inclusão como paradigma escolar atual.

Para assegurar uma implementação das políticas públicas a formação dos professores envolvidos, deve contemplar conhecimentos de gestão de sistema educacional inclusivo e o desenvolvimento de projetos. E o professor de apoio especializado poderá ser solicitado, quando se fizer necessário, pois é um direito assegurado ao aluno autista conforme apresenta lei:

Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial. §2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns do ensino regular. (LDB 9.394/96, art. 58).

Dessa forma, tem-se como essencial que os pressupostos teóricos-metodológicos justifiquem as práticas do professor na modalidade inclusiva, através de atividades voltadas para o desenvolvimento do aluno autista e não apenas como uma mera transmissão de conhecimento.

A PROPOSTA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UM DESAFIO NA FORMAÇÃO

A formação de professores para a educação inclusiva é um dos grandes desafios enfrentados pelo sistema educacional, especialmente em contextos que buscam garantir o direito à educação de qualidade e equidade para todos, conforme estabelecido por leis e diretrizes como a Lei Brasileira de inclusão (LBI) e a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação inclusiva. Existem outros desafios tão significativos quanto o já citado como: 1) a falta de disciplinas específicas sobre educação especial, necessidades educacionais específicas e metodologias inclusivas, 2) muitos cursos de licenciatura ainda oferecem uma formação superficial.

A formação docente está ligada ao contexto em que atua. A falta de recursos pedagógicos acessíveis, salas multifuncionais, e apoio de equipe multidisciplinar compromete a eficácia das práticas inclusivas.

A Educação Inclusiva é uma modalidade de ensino que sempre é colocada em voga no meio educacional, (Unesco, 2006) porque a questão e a preocupação maior é a de como inserir o aluno com necessidade educacional especial no ensino regular, além de garantir que o mesmo tenha ensino digno e de qualidade, ou seja, uma aprendizagem semelhante aos demais alunos. Entretanto, são muitos os tipos de necessidades especiais; assim o educador tem, muitas vezes, dificuldade para dar atenção aos alunos neurodivergentes, a preocupação maior é como garantir que este educando tenha o ensino de qualidade com equidade, sem excluir e nem subestimar sua capacidade de aprendizagem?

 Mas, cabe assim, aos professores, escolas, família, enfim, tudo que diz respeito à educação, mobilizarem-se para que isto ocorra naturalmente e que os resultados sejam os melhores possíveis a cada dia. O educando com necessidades educacionais especiais, é considerado público alvo de projetos e ações no país com o objetivo de programar novas políticas e garantir a estes alunos um aprendizado. Porém, para que isto se torne realidade é necessário, mobilizações dos grupos sociais, de professores, pais, alunos, diretores. Segundo Santos (2008, p.30).

O nível de desenvolvimento da aprendizagem do autista geralmente é lento e gradativo, portanto, caberá ao professor adequar o seu sistema de comunicação a cada aluno. O aluno deve ser avaliado para colocá-lo num grupo adequado, considerando a idade global, fornecida pelo PEP-R, desenvolvimento e nível de comportamento. É de responsabilidade do professor a atenção especial e a sensibilização dos alunos e dos envolvidos para saberem quem são e como se comportam esses alunos autistas. 

A taxa de prevalência de crianças com autismo cresceu mais do que dez vezes nas últimas décadas, as taxas aumentam com as demandas dos professores para abordar as características essenciais e destacam a necessidade de suportes orientados e professores que podem não estar preparados para atender às suas necessidades. 

Este texto tem como objetivo fornecer sugestões para recomendações práticas de suporte para melhorar a utilização das práticas, baseadas em pesquisas práticas para promover a realização acadêmica através de múltiplas formas de engajamento, representação e expressão para crianças. 

Os critérios são muito mais abrangentes, as crianças terão vários graus de desafios com as áreas comuns consideradas parte do autismo, incluindo a comunicação, o comportamento, a conscientização social e a integração sensorial, todavia a inclusão só funciona na medida em que os apoios apropriados são criados para a criança e o professor.

Esses apoios variam de criança para criança. Alguns podem passar o dia inteiro na sala de aula, enquanto outros podem gerenciar apenas meio dia. Alguns alunos podem ter assistentes de tempo integral. Outros podem funcionar com assistência informática, como aplicativos para ajudá-los a se comunicar ou a aprender habilidades sociais. E enquanto a tecnologia pode ser uma ferramenta poderosa.

O uso de imagens pode ajudar os alunos em uma ampla gama de áreas e entender regras para explicar situações sociais. As rotinas são duplamente importantes para estudantes que necessitam de uma estrutura apertada. Além de um horário de aula publicado, os alunos do espectro podem se beneficiar de uma programação diária pessoal com imagens incorporadas. Dificuldades com habilidades sociais é uma marca registrada. Usando histórias pode ajudar a orientar os alunos através de interações com os colegas e ensinar normas sociais. 

Crianças com autismo têm dificuldade em ler sinais e gestos não verbais como expressões faciais. Deve-se ter o uso de linguagem direta para se comunicar exatamente o que deseja que o aluno faça. A maioria das crianças são excessivas ou pouco reativas aos estímulos sensoriais. Às vezes os estudantes só precisam de um lugar calmo para se retirar. 

Para atender a essa demanda, os educadores precisam de informações adicionais sobre como abordar o aluno com necessidades educacionais especiais, onde as necessidades específicas dos alunos com autismo podem afetar seu sucesso, eles podem ter desafios envolvidos na sala de aula, isso pode incluir compreensão e efetivamente trabalhar no ambiente da sala de aula devido a desafios relacionados à filtragem de informações desnecessárias atenção seletiva ou mudanças de foco e dificuldade em atender a aspectos significativos do ambiente de aprendizagem, especialmente quando não é explicitamente indicado. 

Outra preocupação, a falta de motivação, pode ser vista na tarefa, ou no comportamento com fugas. Evidências sugerem que a capacidade de ganhar e manter a atenção para uma participação efetiva na sala de aula prevê a realização em estudantes pré-escolares e elementares, além disso os estudantes com autismo pode ter desafios ao aprender novos materiais na sala de aula. Isso pode ser aparente quando as tarefas colocam demandas sobre a flexibilidade cognitiva ou velocidade de processamento de alguns estudantes com autismo podem ter dificuldade em concluir com sucesso o trabalho na sala de aula. 

Especificamente, indivíduos com autismo podem ter dificuldade em aprender regras e estratégias, e quebrar informação, que atraem os alunos para as atividades de classe. Por exemplo, os professores podem adaptar materiais ou a estrutura da classe para ajudar a aumentar o interesse e a compreensão da rotina da sala de aula. Os meios de representação envolvem formas de apresentar informações, mais eficaz para a aprendizagem dos alunos. Por exemplo, os alunos podem mostrar o que sabem de diferentes maneiras, por exemplo, ensaios fotográficos, poesia e filmes.

Uma grande preocupação é que as práticas de sala de aula são atualmente configuradas para apoiar a “norma” e os professores estão relutantes em modificar as instruções de forma que se estenda a estudantes que diferem desta norma, as aulas de hoje são cada vez mais diversificadas e os professores precisam configurar proativamente o meio ambiente e a instrução métodos de suporte a todos os alunos.

Os professores também devem usar agendas para realçar as mudanças na rotina. Por exemplo, os alunos sabem antecipadamente se a classe substitui uma classe especial (por exemplo, arte, música), a mudança está ocorrendo durante o dia para uma atividade preferida. Isso dará tempo para o aluno se preparar e ajudará a reduzir o estresse durante a atividade. As surpresas podem criar desafios para os alunos, fornecendo consistência e clareza para as expectativas da sala de aula.

A INCLUSÃO COMEÇA NO EDUCADOR: REPENSANDO A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA 

A inclusão na educação não se resume à presença de alunos neurodivergentes em uma sala de aula.  A principal função de um educador é proporcionar um ambiente de aprendizagem equitativo a todos. Portanto, para que isso aconteça de maneira eficaz, é necessário que os educadores estejam preparados para lidar com a diversidade. Assim, repensar a formação inicial e continuada dos professores torna-se um passo crucial na construção de escolas verdadeiramente inclusivas.

O professor é a principal peça no processo de inclusão. Além de aplicar metodologias, ele precisa compreender as especificidades individuais dos alunos e através de metodologias ativas, criar estratégias que favoreçam a participação de todos. Isso exige que vá além do tradicional, abordando aspectos como adaptação alternativa e práticas diferenciadas de ensino, usando metodologias instruídas pela ABA.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A formação do professor é peça-chave para o sucesso da educação inclusiva, especialmente quando se trata do atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este estudo evidenciou que, embora haja avanços nas políticas públicas e no reconhecimento legal do direito à inclusão, muitos docentes ainda se sentem despreparados para atuar com eficácia nesse contexto. A inclusão exige mais do que boa vontade — requer conhecimento específico, estratégias pedagógicas adaptadas e apoio institucional contínuo. Portanto, investir na formação inicial e continuada dos professores, com foco no TEA, é essencial para garantir uma prática pedagógica verdadeiramente inclusiva, que respeite a singularidade de cada aluno e promova o desenvolvimento pleno de todos.

REFERÊNCIAS BIGLIOGRÁFICAS

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Secretaria de Educação Especial, Ministério da Educação, Brasília, DF, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf Acesso em: 14 maio 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Brasília, 1995. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/pdde. Acesso em: 14 maio 2025.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Brasília, 2007. Disponível em: https https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm Acesso em: 14 maio 2025.

SANTOS, O. J. X. (2008). O professor enquanto estudante: suas estratégias de aprendizagem. Dissertação de mestrado, Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP.

UNESCO. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. 2006.

UNESCO. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, PNEDH. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, 2006. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/2191-planonacional-pdf/file Acesso em: 14 maio 2025.