INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo fazer um breve levantamento sobre “A Educação e a Inclusão”, assunto bastante atual e corriqueiro dentro do sistema de ensino brasileiro, o ponto a ser atingido está em levantar brevemente momentos de construção da educação até os dias atuais e ainda rebuscar o entendimento dos termos inclusão e exclusão e o porquê de termos chegado até esse momento onde alguns abnegados ainda lutam por uma educação de qualidade no Brasil.

O tema por si só faz com que se possa refletir em seu significado e embora pareça que tudo caminhe bem no que tange a questão da educação brasileira, pode ser notado no conteúdo do trabalho que a parcela mais simples da população ficou a parte da educação pretendida pelos governantes passados, tendo a situação perdurada por mais de quinhentos anos. Tem-se um ponto delimitador dessa estrutura nos finais dos anos 80 e meados dos anos 90, num primeiro plano a apresentação da Constituição trazendo garantias em seus artigos 205 ao 214, onde especifica os direcionamentos para a implantação de uma educação melhorada e contempladora e em seguida em a LDBN 9394/96, que se torna assim um documento próprio e orientador para os diversos meandros para a real adequação dos meios para que a educação realmente funcione.

A educação e sua função de preparo do indivíduo para os mais diversos direcionamentos acadêmicos, tem evidenciado um momento de intensa busca de recuperação em relação ao tempo perdido, não se pode banalizar, já que em alguns momentos até que funcionou medianamente, essa colocação rebusca a educação até a Constituição de 1988, sente-se que até esse momento havia uma lacuna que precisava ser preenchida, nesse caso seria necessário a inserção de um ponto direcionador e capaz de deixar claro a intencionalidade de se praticar a educação no país, e ainda ofertá-la incondicionalmente, ocasionando com isso uma adequação frente às dificuldades existentes. Nesse ponto vale destacar que a Constituição dita a regra e o modelo, mas faz-se necessário a construção de um documento direcionador que contemple diretamente as especificidades educacionais, essa reforma acontece com a aprovação da LDB, 9394/96.

Essa reforma educacional brasileira tem como marco importante a aprovação, no final do ano de 1995, da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB). Esta Lei ainda está sendo regulamentada em vários de seus artigos. Portanto continua sendo um instrumento de disputas entre projetos diferenciados: de um lado, a intenção do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em adequar a educação nacional às exigências dos organismos financeiros; do outro, os movimentos sociais, sindicais, estudantis e populares que defendem a educação pública, gratuita e de qualidade social. (Gentilli & Frigotto, 2002, p. 78)

Segundo o autor pode-se perceber a morosidade da efetividade do que a Constituição já garantia em 1988, pois somente sete anos após a sua promulgação é que ocorreu a aprovação de um documento específico para a educação e, mesmo nos dias atuais ainda não se pode considerá-lo completo, o que pode-se dizer que ocorreu por todo o tempo da história da educação brasileira; isso poderá ser constatado no breve histórico a seguir.

A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 

A chegada dos padres jesuítas no país marca o ponto de início da educação no Brasil, isso ocorre por volta de 1949, com a chegada ao território dos primeiros padres jesuítas, cuja grande meta era propagar a fé cristã motivados por intenso sentimento religioso, isso fez com que por pelo menos 200 anos os jesuítas fossem praticamente os únicos educadores no Brasil. A história mostra que mesmo com a criação de muitas escolas de ler, contar e escrever, eles tinham como prioridade a escola secundária, sendo nesse grau de ensino onde eles organizaram uma ampla rede de colégios bastante reconhecida pela qualidade, inclusive alguns chegando a oferecer estudos em modalidades equivalentes ao nível superior.

Com a expulsão dos jesuítas de Portugal e suas colônias em 1759, é aberta uma grande lacuna por várias décadas e que, mesmo com as medidas tomadas pelo então ministro D. José I, Marquês de Pombal, através da instituição do Subsídio Literário, que se tratava de imposto criado para financiar o ensino primário, porém não surtiu efeito algum. Com a mudança da família real para o Brasil-Colônia, tomam um novo impulso a educação e a cultura, com isso surgem instituições culturais científicas, ensino técnico e os primeiros cursos superiores, dos quais pode ser citado o de medicina do Rio de Janeiro e da Bahia.

Mesmo sendo um momento importante da obra educacional de D. João VI, as instituições voltam-se para as necessidades imediatas da corte portuguesa no Brasil. O principal objetivo das aulas e dos cursos, nos mais diversos setores eram preencherem demandas de formação profissional. Essa modalidade iria ter grande influência na evolução da educação superior brasileira. O grande pecado está em que essa concentração nas demandas da corte, simplesmente continua a marginalizar o ensino primário.

Ao se tornar independente em 1822, o Brasil parece imperioso que as mudanças no campo sócio-político e econômico ocorram, inclusive em termos de política educacional, com isso na Constituinte de 1823, associa-se pela primeira vez o apoio universal e educação popular, um pautado no outro. É debatida a criação de universidades no Brasil o resultado desse momento é o surgimento de um compromisso do Império de assegurar (instrução primária e gratuita a todos os cidadãos), já na Constituição de 1824, fato confirmado um tempo depois pela lei de 15 de outubro de 1827, ao determinar a criação de escolas de primeiras letras em todos os locais habitados do Brasil e, envolvia as três instâncias do poder público. Muitos consideram que poderia estar aí o ponto de partida fundamental da educação básica, se caso houvesse sido implantada.

A história se repete e a fundação de universidades não vinga e isso ocasiona o surgimento de cursos jurídicos para ocupar seus lugares, nas cidades de São Paulo e Olinda, o que vinha de encontro à política iniciada com D. João VI. Mais tarde em 1834 é promulgado o Ato Institucional que delega às províncias o direito de legislar sobre a educação primária, nesse ponto fica comprometido o futuro da educação básica, pois o centro do governo se afasta da responsabilidade em manter a educação elementar para todos, ficando então comprometida a política educacional imperial, deixando de lado a obrigação, que seria de grande significado como centro de unidade e ação para a formação cultural e política brasileira.

Pode ser notado que a educação da população não era prioridade, o interesse estava em preparar uma minoria que alcançaria a possibilidade de ir estudar e se aprimorar no exterior. Minoria essa, filhos de portugueses ou de pessoas influentes dentro da corte, que depois retornariam para ocupar lugares de destaque no direcionamento das políticas do país. 

Descentralizar em algumas situações é considerado benéfico para que os resultados apareçam, mas, para a educação, essa descentralização foi caótica e o pior de tudo foi mantida durante a república, isso impedia o governo central de ter nas mãos as decisões que poderia assumir se ocupasse uma posição mais estratégica que lhe possibilitasse formular e coordenar as políticas de universalização do ensino fundamental. Isso causou um abismo entre a elite brasileira e a população mais simples da nação. Estava-se navegando contra a maré, enquanto na Europa, no Japão, nos Estados Unidos, se privilegiava a ampliação das relações do ensino em todos os níveis, no Brasil se tratava a educação do povo como algo desnecessário, ou como se fosse um favor.

O Brasil começa a tomar um novo rumo na década de 1920, isso devido às modificações impostas pela 1ª grande guerra, onde as condições impunham decisões mais objetivas em face do então panorama econômico-cultural e político. As mudanças nos mais diversos setores teriam que ocorrer e o setor da educação esteve presente no movimento de renovação. Ocorreram inúmeras reformas no ensino primário a nível estadual, nesse período surge a considerada primeira grande geração de educadores entre eles, Fernando de Azevedo, Lourenço Filho, Almeida Júnior, Anísio Teixeira, e outros, os quais buscaram implantar no Brasil certos ideais da Escola Nova através da divulgação do Manifesto dos Pioneiros em 1932, que trazia diretrizes baseadas nos pontos centrais do movimento, ideias que acabavam redefinindo o papel do Estado em relação à educação.

Embora, a princípio, sem diretrizes definidas, esse movimento francamente renovador inaugurou uma série fecunda de combates de ideias, agitando o ambiente para as primeiras reformas impelidas para uma nova direção. Multiplicaram-se as associações e iniciativas escolares, em que esses debates testemunhavam a curiosidade dos espíritos, pondo em circulação novas ideias e transmitindo aspirações novas com um caloroso entusiasmo. (Manifesto dos Pioneiros da Educação (1932) pg. 36).

Há um grande impulso, sendo nesse período onde surgem as primeiras universidades brasileiras, Rio de Janeiro 1920, Minas Gerais 1927, Porto alegre 1934 e a Universidade de São Paulo 1934. A Universidade de São Paulo é considerada o primeiro projeto de uma universidade no Brasil, sendo benéfico na nova caminhada cultural e científica.

Grandes avanços foram concebidos no setor educacional após a promulgação da Constituição de 1934, Esta trazia em si muita coisa do que se havia discutido nos anos anteriores, mas como nada é definitivo, em 1937 surge o estado Novo do qual resulta uma nova Constituição bastante autoritária e os avanços conseguidos retroagem, mas a luta continua e em 1945 com a derrubada do Estado Novo, são retomados os pensamentos educacionais e surge o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sendo enviado ao Congresso Nacional no ano de 1948 e aprovado no ano de 1961, Lei nº 4.024. Para que se tenha uma ideia do quanto é difícil para que as coisas aconteçam, a aprovação ocorreu 13 anos depois e nesse período que antecede a aprovação, ocorre um grande movimento a favor da escola pública, universal e gratuita.

Entre os anos de 1945 e 1964 o sistema educacional apresenta mudanças bastante significativas, entre elas a Coordenação do aperfeiçoamento do pessoal do ensino Superior (CAPES), Conselho Federal de Educação é instalado, movimentos de alfabetização de adultos, expansão dos ensinos primário e superior, mas o bom andamento do processo é cortado com o golpe de 1964, que interrompe as tendências de momento.

O que era antes um plano de ação para o futuro, tornou-se hoje matéria já inadiável como programa de realizações práticas, por cuja execução esperamos inutilmente, durante um quarto de século de avanços e recuos, de perplexidade e hesitações, Certamente, nesse largo período, tivemos a fortuna de constatar numerosas iniciativas do maior alcance, muitas delas de responsabilidade direta ou sob a inspiração de alguns dos signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. (Manifesto dos Educadores (1959). pg. 70).

As Leis 5.540/68 e 5.692/71 são aprovadas e manifestam mudanças circunstanciais na estrutura do ensino superior e do ensino de 1º e 2º graus, das quais algumas permanecem até hoje.

O momento atual da educação começa com a Constituição de 1988, a qual é promulgada atendendo ao anseio dos movimentos pela chegada da democratização do país e no quesito educação, ela contempla com inovações e compromissos, entre eles a erradicação do analfabetismo e a consequente universalização do ensino.

Em seu artigo 205, apresentado no início desse trabalho e nos seguintes até o de número 214, pode-se notar que a Constituição Federal, concede uma base segura e bastante consistente para pautar os caminhos do processo educacional brasileiro.

A criação da LDB de 9394/96 vem para ratificar o conteúdo da Constituição de 1988 trazendo Leis Básicas para reger a educação, nominando em sua composição os requisitos sobre os mais variados pontos da educação.

A Lei 9394/96 de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Em seu art. 1º diz: A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e das manifestações culturais.

§ 1º Esta lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

§ 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III. – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV- respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V- coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI- gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII- valorização do profissional da educação escolar;

VII– gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e legislação dos sistemas de ensino;

VIII– garantia de padrão de qualidade;

IX- valorização da experiência extraescolar;

X- vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Aqui se faz necessário que haja uma repetição para comparar a paridade em relação à Constituição Federal, a demonstração leva a uma realidade que acontece já a quase 17 anos.

Pode-se constatar que a LDB contempla todas as modalidades de ensino e educação garantindo uma organização ditada por regras claras e objetivas, cujo alcance busca atingir a maioria dos frequentadores de bancos escolares, tanto na garantia do ensino, quanto na garantia de recursos financeiros, inclusive dando amparo aos profissionais da educação, isso mostra que realmente é um documento modelo a ser seguido na integra o que ajudaria no bom andamento na área educacional.

A evolução desse momento coloca em evidência a necessidade de estender esses benefícios aos excluídos do processo durante a luta ocorrida na busca de conquistas dos direitos pela educação direcionada a todos o que dela precisam ou a buscam, nesse caso cabe recorrer ao processo inverso à exclusão, a inclusão, um tema muito em voga como já comentado nesse trabalho, assim criam-se variadas maneiras de contemplar aos excluídos e vão sendo criados programas paralelos a cada um deles. Vale destacar aqui o pessimismo com que pode ser enxergado esse sistema de contemplação e quando se pensa nos recursos é de se estarrecer o quanto se perde pelo caminho nos entraves burocráticos, mas esse é assunto para outro momento, no momento urge entender os conceitos de exclusão e inclusão.

EXCLUSÃO E INCLUSÃO

Dois termos que só ocorrem com a dependência um do outro e no sentido direto da colocação pode-se afirmar que a inclusão existe exatamente por haver ocorrido um momento de exclusão, pode até parecer filosófico, mas as duas palavras carregam significados muito expressivos, e trazendo para a área educacional adquirem uma importância maior face ás implicações de cada uma no processo ensino/aprendizagem, seria maravilhoso dizer que tudo está nos conformes em se tratando da educação, mas é preciso enxergar pela ótica preocupante de que mesmo com as garantias os problemas existem.

EXCLUSÃO

Recorrendo ao dicionário Cegalla, exclusão é: ato de excluir, afastar ou omitir, “exclusão do aluno da sala”, ou, ela levou todos com exclusão dos meninos. 

A sociedade brasileira foi construída em cima da exclusão, daí a justificativa para tantos programas recorrentes a esse tema na atualidade, o que dizer dos negros escravos abandonados à própria sorte, antes ainda os indígenas legítimos donos dessa terra, não houve um planejamento para essas questões quando da exploração desse país, aos renegados restou certo esquecimento até o surgimento dos grandes movimentos sociais, a partir do momento em que ocorreu a redemocratização do país eclodindo por vários setores e entre eles a corrida por melhorias educacionais e uma das formas a ser lembrada remota à educação do campo, que hoje tem seu reconhecimento e políticas próprias para o desenvolvimento educacional em pé de igualdade com o que se oferece nas escolas urbanas.

A população rural tem ainda hoje um peso muito grande em vários países. No nível das políticas públicas, constata-se frequentemente uma inadequação entre o ensino proporcionado e as necessidades da clientela: inadequação de conteúdo métodos e do próprio calendário escolar; grande número de professores leigos – tudo isso traduzindo-se em altos índices de evasão e repetência e taxas de analfabetismo muito superiores àquelas registradas no meio urbano. (Peralva, Angelina (Educação e Sociedade), dez/1988, p. 100).

A autora escreve na época formando um texto que, após 25 anos ainda é bastante atualizado se comparado à realidade das escolas do campo existente hoje em localidades remotas. No caso específico reconhece-se os esforços, porém não justifica a morosidade do sistema.

A exclusão escolar ocorre através das mais diversas maneiras e até mesmo os profissionais que atuam dentro de uma escola podem estar contribuindo para isso, são várias situações que podem motivar o processo exclusivo, entre eles a recepção desses alunos dentro dos seus meios, a metodologia de ensino, a relação com os professores e outros, dentre estes o mais problemático é a relação aluno/professor, existe aqui um grande embate entre o conhecimento e a partilha desse saber que na maioria das situações se coloca como via de mão única, causando com isso um choque prejudicial resultando na desmotivação do aluno para a sequência de sua vida acadêmica.

Não é possível assumir a condição de educadores/educadoras utilizando práticas unidirecionais centradas na autoria exclusiva da emissão sem prejuízo para a educação sintonizada com o espírito do nosso tempo. As separações entre locutor e interlocutor, sujeito e objeto do conhecimento, observador e observável, tempo e espaço precisam ser ressignificadas, pois vivemos em um mundo de mudanças e crises diversas, tanto nos modos e meios de produção de bens e serviços, quanto nos processos de formação e (re)construção de saberes e conhecimentos nesta sociedade da informação e da cibercultura. (Torres, Patrícia Lupion, pág. 19. 2007).

Segundo a autora a evolução dos conceitos e o andamento dessa era não permite a educação como simples repetição de aprendizados transmitidos mecanicamente, mas sim uma concepção mais ampla de troca de saberes, isso faz com que aqueles que buscam a escola também tenham seu conhecimento reconhecido, propiciando a partilha dos saberes e inegavelmente criando-se um vínculo mais efetivo na caminhada para os patamares mais altos da vida escolar.

Ao discutir o assunto exclusão torna-se preciso dividir a culpa com a sociedade e seus pares, pois as atitudes para o crescimento educacional em nosso país é um assunto que se relaciona com a totalidade da população, mas o que se vê é a escola sendo usada como ponto de apoio social para os mais diferentes programas, fugindo da sua principal função, o preparo do indivíduo para enfrentar as barreiras do conhecimento.

INCLUSÃO

Para realizar a inclusão torna-se necessário haver ocorrido um momento de exclusão e o ponto anterior fala de algumas características que podem levar a uma segregação de partes de uma sociedade, assim recorrendo ao dicionário Cegalla, pode-se obter uma boa definição para inclusão: “anexação, introdução, colocação como incluso (em), enquadramento, inserção”. 

Como percebido na história da educação o termo inclusão passa a ter maior expressividade a partir dos anos 1990 com a intensificação dos grandes movimentos, com o objetivo de requerer seus direitos as pessoas vão às ruas e gritam palavras de ordem. 

Há sujeitos humanos se construindo; sindicatos preocupados com esses sujeitos, que têm uma história insubstituível, que têm sido, junto com os movimentos sociais, os grandes sujeitos educadores dessas últimas décadas. (Miguel Arroyo, A Cidadania Negada, Cortez Editora, 2002, p. 271).

O autor indica claramente as ocorrências dessas lutas organizadas que levam ao sucesso, conseguindo efetivamente melhores resultados e tornando a nação forte na busca de seus anseios. São formas de reaver situações que perduraram por anos, quem sabe décadas ou até séculos sem solução.

Na educação encontram-se todos os problemas de uma sociedade, a diversidade do alunado e dos profissionais com ela envolvidos apresenta todos os ingredientes do cotidiano, cada um tem seu pensamento e método de atuação inclusive a criança que vem buscar seu aprendizado. Assim será preciso ter maleabilidade para que a troca de experiências não choque o lado mais frágil, aqui a se considerar o aluno. Portanto aos que estão imbuídos de transmitir o conhecimento sistematizado, faz-se necessário uma perfeita sincronização e sensibilidade para mediar as diferenças e fortalecer o vínculo escolar, como forma de evitar que ocorra a desmotivação na troca do conhecimento, colaborando para a queda do abandono escolar, reprovação, que se tornam os maiores motivadores da exclusão escolar nos dias atuais.

A educação inclusiva é uma prática inovadora rodeada de desafios e que está pondo em xeque a qualidade do ensino para todos os alunos exigindo que a escola se modernize e que os professores aperfeiçoem sua práticas pedagógicas. É um novo paradigma que desafia o cotidiano escolar brasileiro. São barreiras a serem superadas por todos os profissionais da educação, comunidade, pais e alunos. Precisamos aprender mais sobre a diversidade humana, a fim de compreender os modos diferenciados de cada ser humano ser, sentir, agir e pensar. (Projeto Político Pedagógico, C. E. C. Tancredo Neves, ano 2013, p.19.)

A realidade precisa estar centrada nas ações efetivadas dentro de uma instituição escolar, como observado no P.P.P. citado acima reconhece-se o papel de cada envolvido, mas o maior quinhão está nas mãos daqueles que adentram a sala de aula e lá poderão fazer a diferença ou não. 

A educação tem como finalidade proporcionar uma melhora na busca da autonomia e na construção de uma sociedade mais justa, onde todos poderão participar do processo, é inadmissível que o progresso e evolução de um povo continuem a colocar a margem, seres humanos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As políticas educacionais sempre foram pouco consistentes e atendiam principalmente aos interesses de algumas classes privilegiadas, assim a educação brasileira caminhou por caminhos tortuosos em um vai e vem inconstante, mostrando no seu decorrer a ingerência com que foi tratada durante toda a sua história. 

Para fazer justiça busca-se nessa mesma história a dedicação com que alguns se empenharam na luta que culminou com a Constituição de 1988, onde consta a garantia primordial para a implantação de uma educação aberta a todos os interessados, que serviu de base para se chegar a LDB de 9394/96, documento esse completo, cujas garantias dão sustentação para a real efetivação do ensinar aprender, mas para a contemplação completa exige-se a prática específica provando que a teoria tem funcionamento diário trazendo resultados que servem de comparativo para possíveis adequações.

A LDB já vai fazer 29 anos, sabe-se das conquistas e da melhora dos índices na atualidade, há espaço para melhora tanto quantitativa como qualitativa, as fatias para a educação ainda são pequenas. As lutas estão aí e cada setor precisa cuidar melhor das situações inerentes e quando se refere a inclusão, ainda se está longe de alcançar o ideal.

A inclusão é muito mais do que implementar leis, a inclusão necessita que haja uma modificação de ações frente às dificuldades que ocorreram e aqui quando se falou em inclusão, usou-se um apanhado geral e não as especificidades de cada situação referente a inadequação das edificações quando são requisitadas para aqueles que apresentam dificuldades como: baixa visão, cegueira, deficiências de locomoção e outros problemas que necessitarão de um processo de inserção muito mais elaborado.

Por fim a educação precisa ser pensada como meio de contemplar a todos os interessados, a inserção do indivíduo dentro da escola precisa ser encarada como privilégio e nunca como obrigação. A escola é o lugar mais tranquilo para conviver com as diferenças, mas se diferente não pode viver dentro dela, aí sim estará edificando castelos na areia. O fruto dessa prática acabará dando em nada e no futuro ainda se estará empreendendo lutas para a inclusão. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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GENTILI, Pablo A. A.,, et al. A Cidadania negada: políticas de exclusão na educação e no trabalho/ Pablo Gentilli & Gaudêncio Frigotto  (orgs.) – 3 ed. – São Paulo: Cortez; [Buenos Aires, Argentina]: CLACSO, 2002.

NEVES, Tancredo. Projeto Político Pedagógico, C. E. C. Tancredo Neves, ano 2013, p.19.