INTRODUÇÃO

A proposta educacional brasileira reproduz historicamente um paradigma eurocêntrico, responsável por marginalizar saberes e experiências de outras culturas, especialmente africanas, o que reforça o racismo estrutural, construído ao longo da história. 

Almeida (2019) define o racismo estrutural como um sistema em que práticas, normas e estruturas sociais, políticas e econômicas derivadas e reproduzem desigualdades raciais de forma institucionalizada, independentemente da intenção explícita de indivíduos. Para ele, o racismo não é apenas nas ações ou atitudes isoladas do preconceito, mas está entranhado nas instituições e nas estruturas da sociedade, influenciando a distribuição desigual de oportunidades e direitos entre diferentes grupos raciais.

Sendo a escola um espaço social, o racismo estrutural está presente nesse ambiente, em especial no currículo. Segundo Silva (2021), o currículo escolar ainda reflete predominantemente a visão e os valores do grupo racial dominante, desvalorizando a pluralidade cultural do país. 

O racismo estrutural excede os indivíduos, estando enraizado nas instituições e práticas sociais. Cida Bento (2020) desenvolveu o conceito de “pacto da branquitude” para descrever o acordo implícito que mantém os privilégios dos brancos na estrutura social, dificultando a desconstrução do racismo. Esse pacto é reproduzido na educação por meio da hegemonia dos conteúdos eurocêntricos. 

O racismo estrutural se reflete nas instituições educacionais, onde a presença de estudantes negros e indígenas é desproporcionalmente baixa em comparação com a população geral.

Em seu artigo, Araújo (2016) analisa o discurso realizado pelo antropólogo congolês Kabengele Munanga, na qual ele afirma que:

o brasileiro gostaria de ser considerado como europeu, como ocidental. Isso está claro no sistema de educação. Nosso modelo de educação é uma educação eurocêntrica. A escola é o lugar onde se forma o cidadão, onde se ensina uma profissão. Há escolas que sabem lidar com os dois lados da educação: ensinar a cidadania e a profissão. A história que é ensinada é a história da Europa, dos gregos e dos romanos. No entanto, quem são os brasileiros? Os brasileiros não só descendentes de gregos e romanos, de anglo-saxões e de europeus. São descendentes de africanos também, de índios, e descendentes de árabes, de judeus e até de ciganos. E se olharmos o nosso sistema de educação, onde estão esses outros povos que formaram o Brasil? Então, há um problema no Brasil, além de essas pessoas serem as maiores vítimas da discriminação social, no sistema de educação formal elas não se encontram, elas são simplesmente ocidentalizadas, são simplesmente embranquecidas.

Visando valorizar as pedagogias africanas, foi implementada a Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, buscando romper com essa lógica excludente. 

Passados mais de vinte anos da implementação desta lei, ela ainda não é cumprida na íntegra. Desta forma, torna-se necessário compreender os desafios na implementação dessa legislação e como podem as práticas pedagógicas antirracistas contribuir para sua efetivação. 

A falta de formação adequada para educadores sobre questões étnico-raciais contribui para a perpetuação de estereótipos e preconceitos no ambiente escolar, dificultando o efetivo cumprimento do que prevê a legislação.

A DIÁSPORA AFRICANA E A SUPERAÇÃO DA EDUCAÇÃO EUROCÊNTRICA

O eurocentrismo na educação construiu uma narrativa única, que exclui outras formas de conhecimento e experiências. Chimamanda Ngozi Adichie, em seu ensaio “O Perigo de uma História Única” (2009), alerta para os riscos de conhecer apenas um ponto de vista, o que empobrece a compreensão do mundo. Esse fenômeno se manifesta na invisibilidade das pedagogias africanas, que possuem saberes próprios e fundamentais para a construção identitária da população negra. bell hooks (1994), em “Ensinando a Transgredir”, propõe uma pedagogia que promova a emancipação, o questionamento crítico do conhecimento e a valorização das identidades diversas.

Para analisar os aspectos acima citados, é importante reconhecer que a diáspora africana e a educação eurocêntrica presente no currículo escolar são temas centrais na discussão sobre identidade étnica e inclusão social dentro do espaço escolar. 

A diáspora africana refere-se ao deslocamento forçado e voluntário de africanos e seus descendentes ao redor do mundo, resultando em uma rica diversidade cultural que deve ser reconhecida e valorizada no currículo escolar. Porém essa diversidade acaba invisibilizada dentro da perspectiva eurocêntrica adotada pelo currículo, que tende a marginalizar as contribuições e a história dos povos africanos, perpetuando uma visão distorcida e limitada da realidade. 

Bento (2022) defende que antes dos fatos que levaram a diáspora africana, a África era uma região relativamente rica e produtiva, enquanto a Europa não possuía um desenvolvimento econômico relevante. Segundo a autora, “houve uma reversão da situação, em que a Europa tornou-se uma região relativamente rica”, apresentando a África como um local com problemas crônicos de pobreza, o que proporcionou uma visão equivocada da história e cultura africana, inviabilizando a riqueza cultural deste continente na proposta eurocêntrica.

A diáspora africana, iniciada no século XVI, resultou na desumanização e coisificação de milhões de africanos, que foram trazidas para o Brasil como escravizados. A escravidão não impactou apenas a força de trabalho, mas também trouxe uma rica herança cultural que influenciou profundamente a formação da sociedade brasileira. A resistência dos africanos e afro-brasileiros se manifesta em diversas formas, como quilombos, insurreições e práticas culturais que perduram até hoje.

Apesar da significativa contribuição cultural dos africanos, a cultura afro-brasileira muitas vezes é marginalizada e invisibilizada na narrativa histórica e educacional do Brasil, que acaba seguindo uma vertente histórica eurocêntrica, valorizando uma versão única dos grandes feitos e personagens brancos.

Brandão, em “O que é Educação?” (2007), define a educação como um processo cultural que deve considerar a diversidade e a raça. Desta forma, promover uma reflexão crítica sobre a história e a cultura africana se torna ponto central na formação inicial e  continuada dos professores.

O autor enfatiza que a educação deve ser um processo de construção de saberes que respeite e valorize as identidades culturais, promovendo a inclusão e a diversidade, possibilitando um espaço de diálogo e reflexão crítica, onde as vozes historicamente silenciadas, como as da diáspora africana, possam ser ouvidas e integradas.

Em uma tentativa de enfrentamento desse currículo eurocêntrico, ocorreu a implementação da Lei nº 10.639/2003, que prevê a obrigatoriedade do ensino da cultura africana em todas as etapas de escolarização. A inclusão da história e cultura africana no currículo escolar é fundamental para a formação de uma identidade crítica e consciente entre os estudantes.

A Lei 10.639/2003 representa um avanço na legislação educacional brasileira ao formalizar a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e africana. Contudo, pesquisas indicam que a implementação efetiva ainda é limitada por fatores como a formação insuficiente de docentes para abordar essas temáticas e a resistência institucional (Paula, 2021; Beberibe, 2010). Superar o pacto da branquitude exige a valorização das pedagogias africanas e a transformação dos currículos, tornando-os multiculturais e antirracistas. 

A ausência de uma abordagem sistemática da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar é uma lacuna significativa. A lei exige que esses conteúdos sejam integrados de forma transversal, mas muitas escolas ainda tratam o tema de maneira pontual, como em eventos específicos.

A educação deve ser um espaço de transformação social, onde a diáspora africana e suas contribuições sejam reconhecidas e celebradas, desafiando a narrativa eurocêntrica que ainda predomina em muitos currículos escolares.

A efetiva implementação da Lei 10.639/2003 enfrenta desafios importantes nas escolas, incluindo a resistência à inclusão de conteúdos sobre a história e cultura afro-brasileira. A formação de professores é crucial para superar essas dificuldades, tanto a inicial como a continuada.

A resistência por parte de educadores e da comunidade escolar em abordar temas relacionados à história e cultura afro-brasileira é um dos principais obstáculos. Muitos professores se sentem despreparados para discutir esses assuntos, o que limita a efetividade da lei.

O ambiente escolar deve ser um espaço de acolhimento e respeito à diversidade. No entanto, práticas racistas ainda são vistas, muitas vezes disfarçadas de brincadeiras, o que perpetuam estigmas e preconceitos. Os estudantes, muitas vezes, não se identificam com a temática racial, especialmente aqueles com pele mais clara, o que pode levar a uma minimização das discussões sobre racismo e identidade, o que apresenta-se como mais um desafio dentro do ambiente escolar.

A formação inicial e continuada dos professores é fundamental. Muitos docentes não receberam formação adequada sobre diversidade e questões étnico-raciais durante sua formação acadêmica, o que dificulta a implementação da lei nas salas de aula. 

Nesta perspectiva, a formação dos professores é crucial para a implementação eficaz da Lei 10.639/2003, possibilitando que os docentes desenvolvam as competências necessárias para lidar com as questões étnico-raciais e promovam um ambiente escolar mais inclusivo. É fundamental que os educadores sejam aperfeiçoados para questionar e desconstruir narrativas históricas que perpetuam a colonialidade, permitindo uma abordagem crítica e reflexiva.

Desta forma, a formação de professores deve incluir a valorização das culturas locais e da história dos povos africanos, promovendo uma educação que respeite e integre saberes diversos. A formação deve incluir a revisão dos currículos escolares, incorporando conteúdos que reflitam a pluralidade cultural e histórica do Brasil, promovendo uma educação mais inclusiva.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Uma análise do racismo estrutural na educação brasileira revela a persistência de um paradigma eurocêntrico que marginaliza saberes e experiências de culturas não ocidentais, especialmente as africanas. A partir das reflexões de Almeida (2019) e Silva (2021), é evidente que o currículo escolar ainda reflete a hegemonia de uma narrativa que desvaloriza a pluralidade cultural do Brasil, perpetuando desigualdades raciais e sociais.

A implementação da Lei 10.639/2003, que visa a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar, representa um avanço significativo, mas enfrenta desafios substanciais. A resistência institucional e a falta de formação adequada para educadores são barreiras que dificultam a efetivação dessa legislação. Como apontado por Bento (2020) e Araújo (2016), a desconstrução do “pacto da branquitude” é essencial para promover uma educação que valorize a diversidade cultural e histórica do Brasil.

A diáspora africana, com suas ricas contribuições culturais, deve ser reconhecida e celebrada no ambiente escolar. A invisibilidade das pedagogias africanas e a marginalização da cultura afro-brasileira no currículo evidenciam a necessidade de uma transformação educacional que respeite e integre saberes diversos. A proposta de uma pedagogia antirracista, conforme proposta por bell hooks (1994), é crucial para promover a emancipação e o questionamento crítico do conhecimento.

Portanto, é imperativo que as instituições educacionais invistam na formação contínua de professores, capacitando-os a abordar questões étnico-raciais de maneira crítica e reflexiva. A educação deve ser um espaço de acolhimento e respeito à diversidade, onde todas as vozes, especialmente as historicamente silenciadas, possam ser ouvidas e integradas.

Em suma, a implementação da Lei 10.639/2003 não é apenas uma questão de cumprimento legal, mas um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A educação deve ser um agente de transformação social, desafiando narrativas eurocêntricas e promovendo a valorização das identidades culturais que compõem a rica tapeçaria da sociedade brasileira.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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