INTRODUÇÃO

A inclusão de estudantes na educação especial representa um compromisso fundamental com a promoção de uma aprendizagem equitativa e de qualidade para todos. Nesse contexto, compreender os valores intrínsecos ao ambiente escolar que são dispensados aos alunos na educação especial inclusiva é essencial para aprimorar práticas pedagógicas e garantir um ambiente mais acolhedor e dinâmico.

Este estudo tem como objetivo geral descrever os valores intrínsecos presentes no ambiente escolar destinados aos estudantes da educação especial inclusiva. Para tanto, busca-se, de forma mais específica, compreender o papel da neurociência na aprendizagem desses alunos, identificar a construção de valores de aquisição de conhecimentos, analisar a relevância da legislação vigente no processo de aprendizagem e elencar metodologias ativas que possam ser aplicadas na prática pedagógica aos alunos da educação inclusiva.

A justificativa deste trabalho reside na necessidade de explorar como a neurociência pode contribuir para o desenvolvimento de ferramentas e metodologias inovadoras, capazes de atender às dificuldades de aprendizagem enfrentadas por esses estudantes. Assim, espera-se oferecer subsídios que possam promover uma educação mais inclusiva, eficiente e alinhada às necessidades específicas de cada aluno, fortalecendo o processo de inclusão escolar e o desenvolvimento integral dos estudantes.

Ao estudar a neurociência é possível compreender a complexidade das funções cerebrais em conexão com ações comportamentais.  Associar as novas descobertas científicas a educação especial inclusiva, vai nos permitir analisar o potencial do sistema nervoso de modo a ampliar nossa compreensão. A subordinação de ações pedagógicas apresenta grande relevância no êxito do processo ensino aprendizagem. Isso resulta em intervenções significativas que não apenas aprimoram o aprendizado escolar, mas também enriquecem as relações intrapessoais e interpessoais do alunado, promovendo um ambiente educacional mais colaborativo e eficaz. 

A melhor compreensão da neurociência,  no processo de aprendizagem, se intensificou na década de 1990, sendo capaz de identificar as dificuldades do aprendiz, bem como oferecer subsídios aqueles que ensinam, como professores, pedagogos, toda área acadêmica e também aos pais, que em muitas situações oferecem suporte no auxílio a seus filhos no desenvolvimento de tarefas escolares. (Grossi,2014). O caráter da docência alinha-se ao processo de humanização, que deve ser levado em consideração as características individuais de cada alunado e proporcionar a esses, práticas pedagógicas que sejam capazes de sensibilizar, discernir e evitar generalizações na prática docente. Pois o professor sendo o interlocutor do saber, é imperativo que esteja disposto em aplicar em sua rotina profissional o incessante aprimoramento contínuo na aprendizagem. (Gama,2019).

Considerando o que foi apresentado, é fundamental que os educadores, tanto em formação quanto já formados, tenham um bom entendimento da fisiologia e anatomia em neurociência, assim como dos processos interligados ao sistema neuronal. Isso deve ser feito em diversas frentes de análise do sistema de aprendizagem, tanto no que diz respeito à conação quanto à cognição, com especial atenção ao aprendizado em contextos educacionais típicos e atípicos (De Azevedo, 2007).

O cérebro humano é uma estrutura complexa e fascinante, composta por três estruturas fundamentais, que desempenham funções essenciais para a nossa sobrevivência e interação social. A primeira dessas partes é o cérebro reptiliano, que é responsável por funções vitais automáticas, como a respiração e o controle da pressão arterial. Ele também regula a frequência cardíaca e estimula a digestão, além de estar envolvido em reflexos simples como a regulação da fome e da sede. Essas funções são fundamentais para a nossa sobrevivência, pois garantem que o corpo opere de maneira eficiente e responda rapidamente a necessidades básicas.  (Fonseca, 2014).

Em seguida, temos o sistema límbico, que é a parte do cérebro que lida com as emoções e a memória. Ele desempenha um papel crucial nas nossas interações sociais e nas respostas comportamentais, ajudando-nos a formar memórias e a reagir emocionalmente a diferentes situações. Essa conexão entre emoções e comportamento é vital para a nossa vida cotidiana, pois nos ajuda a entender e a nos relacionar com os outros. (Bartoszeck,2006).

Por último, o neocortex é a parte mais desenvolvida do cérebro humano e está diretamente ligado ao raciocínio lógico, à percepção e ao processamento da linguagem. Ele é responsável por funções cognitivas mais complexas, como o aprendizado e a tomada de decisões. O neocortex nos permite pensar de forma crítica e resolver problemas, além de controlar nossas emoções, o que é uma área de grande interesse nos estudos atuais. O filósofo Aristóteles já reconhecia a importância de unir conhecimento prático e emoções, o que reforça a relevância do neocortex em nossa vida. (De Lange,2018).

A aprendizagem está intimamente ligada à plasticidade cerebral e é influenciada pelo ambiente. O ato de aprender gera estímulos que favorecem a liberação de substâncias neurais conhecidas como neurotransmissores, tais como a acetilcolina e a dopamina. Esses hormônios desempenham um papel crucial no aumento da concentração e na sensação de prazer, promovendo a satisfação e o desejo de aprender. Por outro lado, a falta de estímulos adequados pode levar a uma resposta oposta, resultando em apatia ou desinteresse. (Carvalho, 2010).

Em suma, o cérebro humano é uma máquina fantástica que não apenas controla nossas funções vitais, mas também nos permite sentir, aprender e interagir com o mundo ao nosso redor. Ao entender e aplicar esses conceitos, podemos criar ambientes que favoreçam o aprendizado e o desenvolvimento emocional, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e equilibrados. (Gama,2019).

CRITÉRIOS DE PLANEJAMENTO NA ABORDAGEM DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

A política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, foi implementada no Brasil em 2008, seguida da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conhecida como Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU). (Neves,2019), que garante a alunos especiais o acesso à educação especial pública, trazendo diretrizes de apoio a aprendizagem aos alunos desde os primeiros anos de vida escolar até o Ensino Superior, alinhado ao suporte do Atendimento Educacional Especializado (AEE), com a intenção de melhor compreender as necessidades e desafios do aluno nas práticas pedagógicas e sociais. (Rebelo, Kassar,2017).

A articulação com a educação especial e seus serviços, especialmente o Atendimento Educacional Especializado (AEE), tem como objetivo mostrar que é possível transformar a sala de aula comum em um lugar acolhedor para todos os alunos, sem deixar ninguém de fora. Este texto vai explorar como o direito à educação para todos se conecta com o respeito à diversidade, analisando a relação entre esses dois conceitos. (Kassar,2011).

Também será discutido como esse direito deve ser levado em conta em todas as mudanças necessárias para que a escola se torne um ambiente realmente inclusivo para todos os estudantes. (Bankow,2018).

O processo educacional presente em nossa sociedade está intimamente ligado ao nosso perfil humano. Utilizamos esse conhecimento em nossos hábitos diários, aplicando-o de forma prática em nosso cotidiano e nas relações intrapessoais e interpessoais. (Albino,2017).

A escola deve ser um ambiente que promove o amor pelo saber, livre de qualquer resistência ao conhecimento, e aberto a novas descobertas nas ciências pedagógicas, psicopedagógicas  e sociais, com a intenção de realinhar as práticas obsoletas da educação formal de exclusão de alunos especiais, os quais estavam inseridos em salas de aula, que os diferenciavam de acordo com seu grau de dificuldade intelectual. (Kassar,2011).

Nessa perspectiva, defende-se que é mediante o processo educativo que constituímos a nossa condição humana, com a apropriação e transmissão de saberes, costumes, valores, usos, conhecimentos e práticas que se dão nas relações sociais com outros seres humanos. (Ropoli,2010).

A abordagem da importância de uma educação inclusiva, em que cada aluno tem a oportunidade de aprender de acordo com suas habilidades e capacidades individuais. Ele destaca que o conhecimento deve ser construído de forma livre, sem imposições que favoreçam alguns alunos em detrimento de outros, o que muitas vezes leva à marginalização de certos grupos no ambiente escolar. (Dos Santos,2002).

A educação especial inclusiva, conforme descrita, não deve ser vista como uma alternativa à escolarização tradicional, mas sim como uma abordagem que complementa e transforma a escola comum. Isso implica uma mudança na forma como a educação é organizada e nos tipos de saberes que são valorizados no ensino formal. A proposta é que a educação especial se integre a todos os níveis e modalidades de ensino, oferecendo recursos e estratégias que garantam acessibilidade e inclusão para todos os alunos, independentemente de suas características. (Rebello,2017).

Além disso, o texto sugere que a educação especial deve deixar de ser um sistema paralelo, com suas próprias regras e estruturas, e sim se tornar parte integrante do sistema educacional, promovendo práticas que atendam às necessidades específicas de cada aluno. Essa mudança é vista como uma forma de garantir o direito à educação para todos, desafiando a cultura escolar que muitas vezes é segregadora e propondo uma reinvenção dos princípios e práticas educacionais. Em resumo, o texto defende uma educação que valoriza a diversidade e busca a inclusão, promovendo um ambiente onde todos os alunos possam aprender e se desenvolver plenamente. (Fonseca,2014).

Entre as estratégias para alcançar a excelência na educação inclusiva, é fundamental a participação de toda a comunidade escolar, incluindo professores, coordenadores pedagógicos, psicólogos, psicopedagogos, neurocientistas e outros especialistas. Além disso, não podemos esquecer da importância dos familiares, que desempenham um papel crucial ao acompanhar e relatar o progresso dos alunos fora do ambiente escolar. (Ropoli,2010).

A importância de entender as leis e normas que sustentam a Educação Inclusiva, que busca garantir que todos os alunos, independentemente de suas diferenças, tenham acesso à educação de qualidade. Para que isso funcione bem, é fundamental que haja uma colaboração entre todos os envolvidos na escola: professores, alunos, pais e outros colaboradores. (Fávero, 2004). 

Essa união de esforços é crucial para fortalecer o Projeto Político Pedagógico (PPP), que é um plano que orienta as práticas educacionais da escola. O PPP não deve ser visto apenas como um documento burocrático, mas sim como uma ferramenta viva que reflete o compromisso de toda a comunidade escolar com a inclusão e a qualidade da educação. Assim, todos têm um papel importante a desempenhar para que a educação inclusiva se torne uma realidade efetiva. (Gadotti, 1997).

O PPP deve servir como uma ferramenta prática que orienta as ações pedagógicas no dia a dia da sala de aula. Isso significa que ele deve ser adaptável e relevante, refletindo as necessidades reais dos alunos e do ambiente escolar. Em vez de ser apenas um conjunto de normas e leis, o PPP deve oferecer diretrizes que ajudem a criar um ambiente de aprendizado estimulante e eficaz. (Dischinger et al., 2004).

Além disso, o texto ressalta que o objetivo final dessas práticas é capacitar os alunos, promovendo seu crescimento educacional e preparando-os para contribuir com a sociedade. Portanto, a educação deve ser vista como um compromisso contínuo ao desenvolvimento educacional e uma ferramenta progressiva, em que todos os envolvidos trabalham juntos para garantir que os alunos tenham as melhores oportunidades de aprendizado. (Souza,2022).

NORMAS E DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

A Declaração Mundial de Educação para Todos, de 1990, e a Declaração de Salamanca, de 1994, destacam a importância de um compromisso ético e político por parte dos governos. Esses documentos reforçam a necessidade de garantir igualdade de oportunidades na educação e de valorizar as diferenças individuais no processo de aprendizagem. Assim sendo, promovem uma abordagem mais inclusiva e respeitosa às necessidades da educação especial, buscando uma abordagem educacional e integrativa mais igualitária para todos. (Neves, Rahme, Ferreira, 2019). 

A Versão Inglesa Da Declaração De Salamanca de 1994, o texto apresenta uma série de “confusões”, pois, nas palavras de seus palestrantes, observa-se o uso alternado de diferentes termos, às vezes como se fossem sinônimos e, em outras ocasiões, de maneira estruturalmente distinta. No entanto, argumenta-se que, apesar dessas “confusões”, a Declaração de Salamanca representou um marco importante na história da Educação, ao redimensionar a educação especial em relação ao seu público-alvo e ao seu foco de atuação. Ambos, agora muito mais abrangentes, implicam transformações significativas na organização dos sistemas educacionais e nas escolas em si. (Breitenbach,2016).

 Estudos realizados pela UNESCO e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 1994) destacam a diversidade das abordagens de integração e inclusão. Embora haja um consenso teórico sobre o princípio essencial de garantir acesso e permanência a todos os alunos, essa variação nas práticas revela a complexidade do tema, que está intrinsecamente ligado aos direitos humanos. (Rodrigues,2022).

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, explicita, como um dos princípios para a educação no Brasil, “[…] a gestão democrática do ensino público”. Essa preocupação é reiterada na LDBEN (Lei nº 9394/96), no artigo 3º, ao assinalar que a gestão democrática, além de estar em conformidade com a Lei, deve estar consoante à legislação dos sistemas de ensino, pois como Lei que detalha a educação nacional, acrescenta a característica das variações dos sistemas nas esferas federal, estadual e municipal. Ainda nesse detalhamento, a LDBEN avança, no seu artigo 14, afirmando que: […] Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: participação dos profissionais da educação na elaboração  do projeto pedagógico da escola; participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (Brasil,1988).

O Decreto Nº. 6.571, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado, destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu cação Básica – FUNDEB ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular, admitindo o cômputo duplo da matrícula desses alunos em classes comuns de ensino regular público e no AEE, concomitantemente, conforme registro no Censo Escolar. (Brasil, 2008).

A legislação que vem corroborar nesse sentido é o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Nº. 8.069/90), que, no seu artigo 53, enfatiza os objetivos da educação nacional, repetindo os princípios constitucionais e os da LDBEN, mas deixando claro em seu parágrafo único que “[…] é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais”. Evidencia-se na legislação o caráter da comunidade escolar participativa e ampliada para além dos muros escolares, com compromisso conjunto nos rumos da educação dos cidadãos. Ages tão democrática ampliada nos contornos da comunidade ganha, por meio do texto legal, condições de ser exercida com autonomia. Embora a escola não seja independente de seu sistema de ensino, ela pode se articular e interagir com autonomia como parte desse sistema que a sustenta, tomando decisões próprias relativas às particularidades de seu estabelecimento de ensino e da sua comunidade. (Brasil,1990).

EDUCAÇÃO COM PROPÓSITO: A ESSÊNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

A Lei Nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), impõe uma exigência legal ao Projeto Político Pedagógico (PPP). De acordo com o artigo 12, cabe às escolas a responsabilidade de elaborar e implementar sua proposta pedagógica, levando em consideração as demandas específicas da unidade escolar. É essencial que se conheçam as diretrizes vigentes da escola e sua aplicação, além de deixar claro que é necessário cumprir todas as intenções descritas no PPP. (Carvalho,2010).

O Projeto Político Pedagógico (PPP) deve servir como um guia para a trajetória da escola, orientando a direção que será seguida e visando formar cidadãos comprometidos com a sociedade. A democratização no âmbito escolar junto ao corpo docente, contribui em particularidades da organização na execução de práticas pedagógicas, apresentando características individualizadas ao ensino, no modo de aplicação do conteúdo programático, na aplicação em atividades  em sala de aula, acompanhamento da rotina e disciplina do alunado e entre o alunado, integração das práticas pedagógicas e engajamento do aluno, diante das atividades propostas em sala de aula, organização do AEE no contra turno das atividades escolares, planejamento de avaliações interativas e atribuição dos horários de aula ao professor. (Malheiro,2005).

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um benefício resultante da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, estabelecida em 2008 pelo Decreto nº 6.571/2008. Seu objetivo é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos que promovam a acessibilidade, eliminando barreiras estruturais e garantindo que todos os alunos, especialmente aqueles com necessidades especiais, tenham pleno acesso ao ambiente escolar. O AEE complementa e enriquece a formação dos estudantes, proporcionando-lhes autonomia tanto dentro quanto fora da escola. Ele é especialmente enfatizado nas escolas comuns, que disponibilizam um espaço físico conhecido como Sala de Recursos Multifuncionais, integrando-se ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da instituição. (De Azevedo, 2007).

Alunos com Deficiência: Refere-se àqueles que enfrentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esses impedimentos, quando interagem com diversas barreiras, podem dificultar a participação plena e efetiva desses alunos na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas (Laplane 2014).

Alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento: Este grupo inclui alunos que apresentam alterações significativas nas interações sociais recíprocas e na comunicação, além de um repertório de interesses e atividades que é restrito, estereotipado e repetitivo. Estão incluídos nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro autista e psicose infantil. (Belisário Filho, Cunha 2010).

Alunos com Altas Habilidades/Superdotação: Refere-se àqueles que demonstram um potencial elevado em uma ou mais das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Esses alunos também costumam apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e capacidade de realizar tarefas em áreas de seu interesse (Mendonça, 2020).

A matrícula no Atendimento Educacional Especializado (AEE) está condicionada à matrícula no ensino regular. Esse atendimento pode ser disponibilizado em Centros de Atendimento Educacional Especializado, que podem ser da rede pública ou privada, desde que sem fins lucrativos. É importante ressaltar que esses centros devem seguir as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e pelas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (MEC/SEESP, 2009).

Os professores da Educação Comum e da Educação Especial devem se unir para alcançar seus objetivos de ensino, promovendo um trabalho interdisciplinar e colaborativo. Cada um desempenha um papel distinto: o professor da sala de aula regular é responsável pelo ensino das diversas áreas do conhecimento, enquanto o professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementa a formação do aluno, oferecendo conhecimentos e recursos específicos que eliminam barreiras e promovem sua participação autônoma e independente nas turmas regulares. As funções do professor de Educação Especial são flexíveis e podem ser integradas às atividades de professores, coordenadores pedagógicos, supervisores e gestores das escolas regulares, sempre com o foco no benefício dos alunos e na melhoria da qualidade do ensino. (Ropoli,2010).

O Decreto Nº 6.571, de 2008, regulamenta o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na rede pública. Ele permite que esses alunos sejam matriculados simultaneamente em classes regulares e no AEE, com recursos do FUNDEB. O Decreto também incentiva a formação continuada de professores, a acessibilidade nas escolas e a aquisição de tecnologia assistiva. As Diretrizes Operacionais de 2009 afirmam que, se o AEE ocorrer fora da escola comum, deve estar incluído no Projeto Político Pedagógico (PPP) do centro de atendimento. Para o financiamento do AEE, é necessário que os alunos estejam matriculados em classes comuns e em salas de recursos multifuncionais, seja na mesma escola, em outra escola pública ou em centros de atendimento especializados, públicos ou privados sem fins lucrativos. (Ropoli,2010).

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é organizado levando em conta as particularidades de cada aluno, reconhecendo que mesmo alunos com a mesma deficiência podem ter necessidades diferentes. O foco inicial deve ser a individualidade do aluno, sua história de vida e desejos, antes de considerar a deficiência. O atendimento varia em frequência e recursos, sem um modelo fixo, e pode incluir grupos pequenos quando as necessidades são semelhantes, como no caso de alunos surdos aprendendo LIBRAS ou Língua Portuguesa escrita. (Mendonça, 2020).

Os planos de Atendimento Educacional Especializado (AEE) são elaborados pelos professores para escolher recursos e apoios que ajudem a eliminar barreiras ao aprendizado dos alunos na escola comum, promovendo sua participação no processo escolar e na vida social. O AEE não substitui o ensino regular nem faz adaptações curriculares, e é distinto do reforço escolar. O professor de AEE acompanha os alunos no ensino regular e deve trabalhar em colaboração com os professores da educação comum. Suas principais funções incluem identificar e organizar recursos pedagógicos e estratégias que atendam às necessidades específicas dos alunos com deficiência, visando a inclusão escolar. (Ropoli, 2010).

O professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve reconhecer as necessidades e habilidades de cada aluno para elaborar um plano de atendimento personalizado. Isso inclui identificar a necessidade de comunicação alternativa e selecionar recursos adequados, como pranchas de comunicação. O professor também produz materiais didáticos, avalia a funcionalidade dos recursos e organiza o tipo e a frequência dos atendimentos, ajustando conforme a evolução do aluno. Além disso, acompanha a aplicabilidade dos recursos na sala de aula comum e orienta famílias e colegas sobre seu uso. O professor ensina a utilizar tecnologias assistivas e promove a participação da família, mantendo articulação com profissionais de outras áreas. Ao longo do processo, o professor de AEE amplia seu conhecimento e adapta o plano de atendimento conforme necessário. (Rebelo,2017).

As ferramentas do Atendimento Educacional Especializado (AEE) incluem: Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e LIBRAS tátil, alfabeto digital, Tadoma, Língua Portuguesa na modalidade escrita, Sistema Braille, orientação e mobilidade, informática acessível, sorobã (ábaco), estimulação visual, comunicação alternativa e aumentativa (CAA), além do desenvolvimento de processos educativos que favoreçam a atividade cognitiva. (Ropoli,2010).

Os recursos utilizados no AEE abrangem materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, como livros, desenhos, mapas, gráficos e jogos táteis, disponíveis em LIBRAS, Braille, formatos ampliados e com contraste visual, além de recursos digitais. Também são incluídas tecnologias de informação e comunicação (TICs) acessíveis, como mouses e acionadores, teclados com colmeias, sintetizadores de voz e linhas Braille, bem como recursos ópticos, pranchas de CAA, engrossadores de lápis, ponteiras de cabeça, planos inclinados, tesouras acessíveis e quadros magnéticos com letras imantadas. (Rebelo,2017).

A participação da família é fundamental para o desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem. Para elaborar e implementar os Planos de AEE, o professor depende dessa colaboração em todas as etapas. Reuniões, visitas e entrevistas são essenciais para que os professores de AEE estabeleçam contato com as famílias, coletando informações, compartilhando conhecimentos e construindo laços de cooperação. (Mendonça,2020).

As parcerias intersetoriais e com a comunidade são prioridades no Projeto Político Pedagógico (PPP), pois a educação transcende os limites do sistema educacional. Essas parcerias se manifestam em ações integradas entre a escola e diversos segmentos da sociedade civil e política, incluindo as Secretarias de Educação, Saúde, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, instituições e empresas. (Ropoli,2010).

O PPP, ao propor essas colaborações, reflete uma visão de complementação e alinhamento da educação escolar com outras instituições sociais. No contexto do AEE, o plano inclui a previsão, desenvolvimento e avaliação de ações sincronizadas com áreas como Saúde, Assistência Social, Esporte e Cultura. Essas parcerias fortalecem o plano de AEE, ampliando seu caráter interdisciplinar sem desviar o foco nas necessidades específicas dos alunos. (Mendonça,2020).

A IMPORTÂNCIA DA CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES NO AEE

Para que os alunos com necessidades especiais sejam acolhidos de maneira eficaz, é fundamental que os profissionais envolvidos recebam formação específica. Essa capacitação deve focar na educação especial dentro da perspectiva da educação inclusiva, permitindo que os educadores ampliem seu conhecimento sobre abordagens específicas do Atendimento Educacional Especializado (AEE). (Neves, Rahme, Ferreira, 2019).

As formações devem estar alinhadas ao Projeto Político Pedagógico (PPP), visando aprimorar o desempenho dos professores e todos os membros da comunidade educacional, de forma direta ou indireta e promover a participação ativa dos pais e de toda a comunidade escolar. O material de formação deve abranger todos os aspectos da educação especial, incluindo técnicas de aprendizagem, como materiais informativos, palestras e simpósios adaptados às necessidades de alunos com deficiências, altas habilidades, superdotação e transtornos globais de desenvolvimento (TGD). (De Azevedo,2007).

DISCUSSÃO E RESULTADOS

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), é uma iniciativa importante que faz parte da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O principal objetivo do AEE é criar e organizar recursos pedagógicos que tornem a escola acessível para todos, especialmente para o alunado com necessidades especiais, diminuindo barreiras e garantindo que os mesmos tenham pleno acesso ao ambiente escolar integrativo e adequado a necessidade de todos.

O AEE atua de forma colaborativa com toda a equipe escolar, contribuindo no desenvolvimento de materiais didáticos específicos e no acompanhamento do progresso dos alunos. Reconhecer a importância das políticas públicas e do AEE reforça a necessidade da participação contínua dos professores e demais profissionais em formação continuada. Essa atualização constante é essencial para que todos compreendam melhor as necessidades dos estudantes, promovam práticas inclusivas, reflitam sobre as diferenças e trabalhem para eliminar a exclusão escolar.

Assim, o AEE não só enriquece a formação do alunado, estimula a disseminação e promoção da autonomia, mas também contribui para uma sociedade mais inclusiva, em que amplia seus benefícios além do ambiente escolar.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A crescente demanda por atendimento a alunos especiais nas escolas públicas torna essencial que a instituição busque ferramentas pedagógicas adequadas para capacitar toda a equipe escolar. Isso inclui professores, orientadores educacionais, coordenadores pedagógicos e toda a equipe gestora. O objetivo é que todos possam trabalhar de forma colaborativa, focados em promover uma educação inclusiva que atenda às necessidades de cada estudante. Dessa forma, o esforço coletivo deve estar centrado no aprendizado de qualidade, na promoção da igualdade, da integralidade e da equidade, para todos os alunos, garantindo que cada um tenha suas potencialidades reconhecidas e respeitadas.

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