INTRODUÇÃO

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), que busca assegurar o direito à educação para pessoas que, por diversos motivos, não tiveram acesso ou permanência na escola durante a infância e adolescência. Essa proposta atende a uma demanda significativa da população brasileira que, em diferentes momentos históricos, foi excluída dos processos educacionais formais. Assim, a EJA se configura não apenas como uma alternativa pedagógica, mas como uma política pública voltada à reparação de desigualdades educacionais acumuladas ao longo do tempo.

No Brasil, a EJA ganha contornos particulares, uma vez que está diretamente vinculada às desigualdades sociais, econômicas, regionais e culturais. Muitos dos educandos que buscam essa modalidade pertencem a grupos em situação de vulnerabilidade, como populações rurais, trabalhadores informais, povos tradicionais, pessoas privadas de liberdade, entre outros. Com isso, a EJA carrega o desafio de promover não apenas a alfabetização e escolarização desses sujeitos, mas também de valorizar suas trajetórias, experiências de vida e saberes adquiridos fora do ambiente escolar. Diante disso, torna-se necessário repensar práticas pedagógicas e políticas públicas que respondam efetivamente às especificidades desse público.

A justificativa desta pesquisa se sustenta na importância de ampliar o debate sobre a EJA, considerando a necessidade urgente de garantir educação de qualidade para todos os cidadãos, independentemente da idade. Em um cenário em que a evasão escolar, a baixa escolarização da população adulta e a invisibilidade social de determinados grupos ainda persistem, refletir sobre os desafios e perspectivas da EJA torna-se essencial. A modalidade continua enfrentando sérios entraves relacionados à descontinuidade de políticas, à carência de recursos didáticos e à falta de formação adequada para os profissionais que nela atuam. Além disso, há uma demanda crescente por estratégias que promovam a permanência e o êxito dos educandos na escola, com metodologias condizentes com suas realidades e interesses.

Nesse sentido, o objetivo geral deste trabalho é analisar, por meio de revisão bibliográfica, os avanços e os desafios da Educação de Jovens e Adultos no Brasil, com base em estudos e produções acadêmicas atuais. Como objetivos específicos, pretende-se: (1) identificar os marcos legais e históricos que fundamentam a EJA no Brasil; (2) discutir os principais obstáculos enfrentados pelas instituições educacionais na oferta dessa modalidade de ensino; e (3) apresentar práticas e estratégias pedagógicas que contribuam para a valorização dos sujeitos atendidos pela EJA e para a qualificação do processo educativo.

O presente artigo está organizado da seguinte forma: além desta introdução, o segundo tópico aborda o referencial teórico e legal que fundamenta a EJA. No terceiro tópico, analisa-se o desenvolvimento histórico da modalidade e as políticas públicas implementadas. O quarto tópico trata dos principais desafios enfrentados na atualidade. Por fim, são apresentadas as considerações finais, com base nas reflexões e dados discutidos ao longo do trabalho, destacando a importância da consolidação de políticas educacionais inclusivas e permanentes para o fortalecimento da EJA no país.

REVISÃO DA LITERATURA

A Educação de Jovens e Adultos está fundamentada juridicamente na Constituição Federal de 1988, que assegura a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família (BRASIL, 1988). O artigo 208, inciso I, garante a oferta do ensino fundamental obrigatório e gratuito a todos, inclusive aos que não tiveram acesso na idade apropriada, estabelecendo a base legal da EJA como uma forma de reparação histórica e social.

Complementando esse princípio, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/96) dedica um capítulo específico à EJA (Capítulo II, Seção V), afirmando que essa modalidade destina-se a proporcionar a jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio, oportunidades educacionais adequadas às suas características, interesses e condições de vida. Segundo Arroyo (2005), a LDBEN trouxe um avanço importante ao reconhecer os sujeitos da EJA como cidadãos de direitos e não apenas como “excluídos” do sistema formal de ensino.

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, também contempla metas específicas para a EJA, como a erradicação do analfabetismo e a ampliação da escolarização de jovens e adultos. No entanto, como apontam Paiva e Andrade (2019), os avanços legais nem sempre se traduzem em ações concretas, e a modalidade continua marcada por descontinuidades políticas e desvalorização institucional.

Além disso, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a EJA orientam a elaboração de currículos que respeitem os saberes prévios dos educandos e suas realidades sociais. A Resolução CNE/CEB nº 1/2000 destaca a necessidade de práticas pedagógicas que articulem conhecimentos escolares com as experiências de vida dos estudantes, reforçando a importância da contextualização no processo de ensino-aprendizagem.

CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS DE PAULO FREIRE PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Paulo Freire constitui a principal referência teórica no campo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil e uma das mais expressivas vozes no cenário internacional da pedagogia crítica. Sua contribuição ultrapassa os limites da prática escolar, influenciando profundamente concepções educacionais voltadas à promoção da justiça social e da emancipação humana. Em sua obra, Freire defende uma educação libertadora, alicerçada no diálogo, na escuta ativa e na problematização crítica da realidade. Para o autor, “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção” (FREIRE, 1996, p. 47), o que evidencia sua concepção de educação como prática transformadora.

O autor propõe a superação da chamada “educação bancária”, modelo no qual o educador ocupa o papel de emissor exclusivo de saberes, enquanto o educando assume uma posição passiva, meramente receptora de informações. Em contraponto, a pedagogia da problematização – núcleo de sua proposta – baseia-se no diálogo entre educador e educando, estabelecendo uma relação horizontal em que o conhecimento é construído coletivamente, a partir das vivências, experiências e saberes dos sujeitos envolvidos. Tal perspectiva revela-se particularmente pertinente à EJA, uma vez que o público atendido carrega consigo trajetórias marcadas pela exclusão social e por saberes historicamente desconsiderados pelo sistema educacional formal.

A valorização das culturas populares, dos contextos socioculturais dos educandos e da capacidade destes de intervir em sua realidade é um dos pilares da pedagogia freiriana. Como enfatiza Araújo (2017), a proposta de Freire permite ressignificar o espaço escolar, transformando-o em um território de reconstrução da dignidade e da cidadania dos sujeitos da EJA. A alfabetização, nessa perspectiva, deixa de ser um fim em si mesma, tornando-se um instrumento de leitura crítica do mundo e de fortalecimento da autonomia.

Nesse sentido, as contribuições de Paulo Freire não se restringem ao plano teórico, mas influenciam diretamente políticas públicas de alfabetização e práticas pedagógicas voltadas para a promoção da equidade. Gadotti (2006) observa que diversas iniciativas educacionais, como o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), têm como base os princípios da pedagogia freiriana, ao integrarem a formação humana à transformação social. Para o autor, a educação popular proposta por Freire compromete-se com a superação das desigualdades sociais que ainda marginalizam parcelas significativas da população brasileira.

Com base nesse referencial, compreende-se que a EJA deve ultrapassar os limites da mera transmissão de conteúdos escolares, assumindo um caráter humanizador, dialógico e comprometido com a construção da cidadania plena. Como afirma Macedo (2014), educar jovens e adultos a partir da pedagogia freiriana significa apostar em uma escola que acolhe, escuta e reconhece as múltiplas formas de saber que os sujeitos trazem consigo. Dessa forma, a EJA torna-se um espaço de ressignificação de vidas e de reconstrução de identidades historicamente negadas pelo sistema educacional tradicional.

A PRÁTICA PEDAGÓGICA NA EJA E OS DESAFIOS ATUAIS

A prática pedagógica na Educação de Jovens e Adultos (EJA) exige uma abordagem singular e sensível, que ultrapasse os limites da mera reprodução dos modelos tradicionais de ensino. Trata-se de uma modalidade que atende sujeitos com trajetórias de vida diversas, frequentemente marcadas por processos de exclusão, interrupção da escolarização e experiências de resistência. Muitos educandos da EJA são trabalhadores que enfrentam extensas jornadas laborais, são responsáveis pelo sustento de suas famílias ou vivem em contextos de vulnerabilidade socioeconômica. Diante disso, é imprescindível que o educador adote um olhar pedagógico atento às especificidades etárias, sociais, culturais e afetivas desses sujeitos.

Segundo Soares (2011), a EJA deve romper com a lógica da escolarização padronizada, ainda hegemônica em muitas instituições, que desconsidera a heterogeneidade dos estudantes. Em vez disso, deve assumir uma perspectiva pedagógica que reconheça os educandos como protagonistas de seu processo formativo, valorizando seus saberes prévios, suas vivências e os múltiplos sentidos que atribuem à educação. Para tanto, o professor precisa atuar como mediador do conhecimento, promovendo práticas que articulem os conteúdos escolares com os contextos reais e as necessidades concretas dos alunos.

Arroyo (2005) destaca a importância da escuta atenta e da postura ética por parte dos docentes da EJA. Essa escuta, que vai além do ouvir, envolve o acolhimento das histórias de vida dos educandos e a construção de vínculos pedagógicos pautados na empatia, no respeito mútuo e na confiança. Tal postura demanda do professor não apenas sensibilidade, mas também formação específica e continuada, capaz de instrumentalizá-lo para enfrentar os desafios cotidianos dessa modalidade. A formação docente voltada à EJA deve contemplar aspectos metodológicos, didáticos e sociopolíticos, favorecendo a criação de ambientes de aprendizagem colaborativos, democráticos e críticos.

Ademais, o contexto educacional brasileiro impõe à EJA desafios estruturais persistentes. Estudos como os de Macêdo e Silva (2020) apontam que a ausência de políticas públicas estáveis e articuladas, a alta rotatividade dos profissionais, a precarização das condições de trabalho e a carência de materiais didáticos contextualizados comprometem a efetividade da ação educativa. Esses fatores contribuem para a fragilidade institucional da EJA, refletindo-se, por exemplo, nos altos índices de evasão escolar, que, por sua vez, são agravados pelas dificuldades socioeconômicas enfrentadas pelos educandos.

A pandemia de COVID-19 evidenciou e intensificou tais fragilidades, revelando a carência de estratégias eficazes de ensino remoto voltadas para a EJA e a limitada infraestrutura tecnológica acessível a esses estudantes. Muitos foram excluídos das atividades escolares durante o período de ensino remoto emergencial, o que impactou negativamente sua permanência e aproveitamento. Como destaca Macêdo e Silva (2020), esse cenário reforça a urgência da elaboração de políticas educacionais inclusivas, que considerem as condições reais de vida dos sujeitos da EJA e garantam seu direito à aprendizagem com qualidade.

Diante desse panorama, fortalecer a EJA requer ações articuladas em diferentes níveis. É necessário investir na valorização e formação contínua dos educadores, assegurar infraestrutura adequada às práticas pedagógicas, ampliar a oferta de recursos didáticos contextualizados e, sobretudo, promover políticas públicas permanentes e estruturadas. A consolidação da EJA como política de Estado — e não apenas como programa pontual — é condição essencial para que essa modalidade cumpra seu papel de instrumento de justiça social e de promoção da equidade educacional no Brasil.

METODOLOGIA

A presente pesquisa caracteriza-se como um estudo de natureza qualitativa, com delineamento do tipo revisão bibliográfica, cujo foco central está na análise de produções acadêmico-científicas acerca da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. Essa modalidade de investigação busca compreender, por meio da sistematização e interpretação de obras e estudos já publicados, os avanços, desafios e perspectivas relacionados à EJA, especialmente no que se refere ao seu arcabouço legal, às contribuições teóricas de Paulo Freire, às práticas pedagógicas e às políticas públicas voltadas a essa modalidade de ensino.

Segundo Gil (2008), a revisão bibliográfica consiste em um procedimento metodológico fundamental para o aprofundamento de temáticas já exploradas pela literatura acadêmica, possibilitando ao pesquisador identificar lacunas, tendências e abordagens distintas sobre o objeto de estudo. Assim, foram selecionadas obras e artigos científicos publicados em periódicos especializados, livros de referência, legislações educacionais e documentos oficiais disponíveis em plataformas de acesso aberto, como o Google Acadêmico, a biblioteca da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), SciELO, além de repositórios institucionais.

A escolha das fontes levou em consideração a atualidade das publicações, priorizando produções dos últimos dez anos, sem excluir, no entanto, obras clássicas fundamentais à compreensão do tema, como os escritos de Paulo Freire. A análise do material bibliográfico foi orientada por uma abordagem crítica, visando identificar contribuições teóricas relevantes e discutir a aplicação prática dos conceitos no contexto da EJA.

O critério de inclusão das obras esteve vinculado à pertinência dos conteúdos às categorias centrais da pesquisa: fundamentos legais da EJA, pedagogia freiriana, prática docente e desafios contemporâneos. As referências foram lidas, fichadas e organizadas de forma temática, com o objetivo de construir uma visão abrangente e articulada sobre o estado da arte do campo estudado. Dessa forma, os procedimentos metodológicos adotados permitiram a elaboração de um texto analítico-reflexivo, sustentado por evidências bibliográficas consistentes, respeitando o rigor científico exigido para publicações acadêmicas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil se apresenta como uma modalidade de ensino crucial para a inclusão educacional de um público historicamente marginalizado, composto por pessoas que, por diversos fatores, não puderam acessar ou permanecer na escola durante a infância e adolescência. A criação de uma estrutura educacional voltada para essas pessoas reflete um esforço de reparação histórica, no qual o Estado busca assegurar o direito à educação a todas as faixas etárias, conforme preveem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96). Esses dispositivos legais garantem que a educação seja um direito universal, que não exclua qualquer cidadão, independente da fase da vida em que se encontre. Embora o marco legal da EJA seja robusto e amplamente reconhecido, a concretização desse direito enfrenta obstáculos consideráveis, que envolvem questões estruturais e sociais.

A descontinuidade das políticas públicas voltadas para a EJA, frequentemente observada ao longo das últimas décadas, se configura como um dos maiores desafios para a efetiva implementação dessa modalidade. A falta de um planejamento contínuo e articulado entre os diversos níveis de governo contribui para a fragilidade do sistema educacional, comprometendo sua capacidade de atender de forma plena as necessidades dos educandos. Além disso, a precarização das condições de trabalho dos profissionais que atuam na EJA, como a rotatividade de professores e a escassez de recursos didáticos adequados à realidade dos estudantes, impacta diretamente a qualidade do processo educativo. A carência de infraestrutura escolar e a falta de apoio institucional permanente também são fatores que dificultam o sucesso da EJA, prejudicando tanto a permanência dos alunos quanto o desenvolvimento de metodologias que atendam suas especificidades.

Os educandos da EJA, em sua maioria, pertencem a grupos em situação de vulnerabilidade social, como trabalhadores informais, moradores de áreas rurais, povos tradicionais e, em muitos casos, pessoas privadas de liberdade. Esses sujeitos carregam consigo histórias de vida diversas, marcadas por processos de exclusão social, dificuldades econômicas e interrupções na trajetória educacional. Nesse contexto, a prática pedagógica na EJA deve ser altamente sensível às realidades dessas pessoas. A valorização dos saberes prévios e das experiências de vida dos educandos é uma prática essencial para a construção de um ambiente de aprendizagem que respeite e reconheça a diversidade do público atendido. A educação não pode ser uma simples transmissão de conteúdos acadêmicos, mas sim uma ferramenta de transformação que permita ao educando se reconhecer como protagonista de sua própria trajetória.

É nesse sentido que a pedagogia de Paulo Freire se apresenta como um referencial teórico fundamental para a EJA no Brasil. A proposta de Freire, que defende uma educação libertadora e baseada no diálogo, surge como uma alternativa eficaz para a EJA, pois propõe que o processo educativo seja ancorado nas experiências de vida dos educandos, em vez de impor um currículo distante de suas realidades. A pedagogia freiriana, ao promover uma relação horizontal entre educador e educando, fortalece o empoderamento do estudante e promove a construção do conhecimento a partir de um espaço de troca e colaboração. Ao valorizar as culturas populares e os saberes populares, Freire abre caminho para que os educandos da EJA possam, de fato, ressignificar suas trajetórias e reconstruir suas identidades, muitas vezes desconsideradas pelo sistema educacional tradicional.

Ademais, a formação contínua dos educadores é um aspecto fundamental para o sucesso da EJA. Os professores dessa modalidade precisam ser capacitados para lidar com as especificidades de seus alunos, o que exige não apenas domínio de conteúdos acadêmicos, mas também uma sólida compreensão das dimensões sociopolíticas e culturais que envolvem os educandos da EJA. A formação dos docentes deve ser voltada para a construção de práticas pedagógicas inovadoras, que reconheçam a diversidade dos estudantes e promovam ambientes de aprendizagem inclusivos, colaborativos e críticos. A escuta ativa, o acolhimento das histórias de vida e a construção de vínculos afetivos e pedagógicos são estratégias fundamentais para a efetividade do ensino na EJA.

No entanto, como a pesquisa evidenciou, os desafios enfrentados pela EJA não se limitam ao âmbito pedagógico. A falta de políticas públicas estáveis e estruturadas, somada à ausência de um planejamento articulado entre os diferentes níveis de governo, agrava ainda mais a situação. Os dados apontam que, além das dificuldades estruturais, a EJA sofre com a falta de recursos didáticos adequados, a escassez de espaços de formação continuada para os educadores e a precarização das condições de trabalho, o que reflete diretamente nos índices de evasão escolar e nos baixos índices de escolarização dos jovens e adultos. Em especial, a pandemia de COVID-19 exacerbou essas fragilidades, evidenciando a falta de estratégias de ensino remoto eficazes para os alunos da EJA e o déficit em termos de infraestrutura tecnológica e acesso à internet.

Portanto, para que a EJA cumpra de fato seu papel como política pública inclusiva, é urgente a implementação de políticas educacionais permanentes e estruturadas, que garantam recursos suficientes, infraestrutura adequada e valorização dos profissionais da educação. A EJA precisa ser consolidada como uma política de Estado, com ações contínuas e articulação entre os diversos setores governamentais, para que seu impacto seja sustentável e efetivo. Fortalecer a EJA é garantir a equidade educacional no país, permitindo que todos os cidadãos, independentemente de sua idade ou histórico educacional, tenham acesso a uma educação de qualidade, que promova a inclusão social e o exercício pleno da cidadania.

Esse fortalecimento passa pela implementação de estratégias que contemplem as condições reais de vida dos educandos, além da formação de professores e gestores capazes de promover uma educação que respeite e valorize as trajetórias dos alunos da EJA. O movimento pela consolidação dessa modalidade educacional é essencial para promover a justiça social no Brasil, garantindo que a educação, de fato, seja um direito universal e acessível a todos.

REFERÊNCIAS  BIBLIOGRÁFICAS

ARAÚJO, Josué. Paulo Freire e a Educação de Jovens e Adultos: um diálogo necessário. São Paulo: Cortez, 2017.

ARROYO, Miguel. Ofício de mestre: imagens e auto-imagens. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 2005.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 abr. 2025.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 10 abr. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 10 abr. 2025.

BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 1, de 5 de julho de 2000. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 jul. 2000. Disponível em: https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE-RES-CNE-CEB-01-2000.pdf. Acesso em: 10 abr. 2025.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 43. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

GADOTTI, Moacir. Educação popular na escola cidadã. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2006.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

MACEDO, Elizabeth; Silva, Cristiane. Desafios e perspectivas para a EJA no Brasil contemporâneo. Revista Brasileira de Educação, v. 25, n. 81, 2020.

MACEDO, Lúcia. A pedagogia freiriana na Educação de Jovens e Adultos: uma proposta humanizadora. Cadernos CEDES, Campinas, v. 34, n. 92, p. 215-228, maio/ago. 2014.

PAIVA, Jane; Andrade, Angela. EJA e políticas públicas: limites e possibilidades. Revista Práxis Educacional, Vitória da Conquista, v. 15, n. 32, p. 15-34, jan./abr. 2019.

SOARES, Leôncio. A prática pedagógica na EJA: desafios para a docência. Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, n. 115, p. 677-694, jul./set. 2011.