INTRODUÇÃO

As Práticas Integrativas e Complementares (PICS) têm se mostrado uma alternativa significativa no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando promover a saúde de maneira holística e integrada. A atenção primária à saúde, como porta de entrada do sistema, desempenha um papel fundamental na implementação dessas práticas, contribuindo para um cuidado mais amplo e humanizado. A inserção das PICS no SUS remonta a eventos que antecederam a criação do sistema em 1988, como a 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986. Um marco importante para o reconhecimento oficial dessas práticas foi a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), instituída pela Portaria GM Nº 971 de 03 de maio de 2006, mas em 2004, foi realizado um diagnóstico da oferta de PICS no SUS em 5.560 municípios, identificando 232 municípios com alguma oferta (Silva, 2020).

Estudos (Tesser, 2018) relatam que a partir de iniciativas municipais e/ou estaduais, que foram introduzidas de forma lenta e gradual, estas práticas começaram a permear os ambientes da atenção primária do SUS. São um complemento ao tratamento tradicional, não o substituindo, atuando na prevenção, promoção e recuperação da saúde, fortalecendo os vínculos terapêuticos com um olhar sensível para o cuidado continuado, integral e humanizado.

A sensibilização dos gestores é essencial para conseguir um bom e efetivo funcionamento de um programa de práticas integrativas e complementares de saúde em âmbito municipal, segundo estudos de Alves C, 2019, bem como a formação profissional, que é uma lacuna crítica para o sucesso da implementação das PICS. O desconhecimento da PNPIC e das terapias abordadas dificulta a adesão de profissionais e serviços e demonstram a baixa adesão a especializações na área das intervenções complementares bem como a deficiência no ensino sobre as finalidades do uso das PICS, durante a formação.

A integração das PICS no SUS é uma estratégia que pode contribuir para a ampliação do acesso à saúde, a redução de desigualdades e a promoção do bem-estar da população. Apesar do reconhecimento das PICS como parte da política nacional de saúde, sua implementação ainda enfrenta barreiras, como a falta de capacitação dos profissionais, a resistência ao uso dessas práticas e a insuficiência de recursos. Portanto, é fundamental compreender a relação entre as PICS e as políticas de atenção primária, bem como identificar os obstáculos e potencialidades para sua efetivação.

Para esse estudo, foi realizada uma pesquisa de revisão bibliográfica de artigos brasileiros no período de dez anos tratando de uma revisão da origem das práticas integrativas complementares, o reconhecimento no SUS, a implementação na atenção básica de saúde, dificuldades e possibilidades de sucesso na implementação.

REFERENCIAL TEÓRICO

O estudo trata-se de uma revisão integrativa acerca dos aspectos relacionados a origem das práticas integrativas complementares, o reconhecimento no SUS, a implementação na atenção básica de saúde e possibilidades acerca delas.

A POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES

A origem das práticas integrativas nos sistemas públicos de saúde remonta à Primeira Conferência Internacional de Assistência Primária em Saúde (Alma Ata, 1978), que recomendou a implantação de medicinas tradicionais e práticas complementares (BARROS, 2018). No Brasil, esse movimento ganhou força a partir da Oitava Conferência Nacional de Saúde(1986).
Como demonstra (MOEBUS, 2017), O Ministério da Saúde, ao elaborar a PNPIC, considerou as “racionalidades” ou “práticas complementares” que já operavam no SUS por meio de iniciativas municipais e estaduais. Para isso, foram constituídos subgrupos de trabalho em quatro áreas principais: Medicina Tradicional Chinesa/acupuntura (que continha em sua composição a Associação Médica Brasileira de Acupuntura e a Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura), homeopatia (incluindo a Associação Médica Homeopática Brasileira), plantas medicinais/fitoterapia (incluindo a Associação Brasileira de Fitomedicina) e medicina antroposófica (incluindo a Associação Brasileira de Medicina Antroposófica). A PNPIC foi apresentada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), que recomendou a inclusão do “termalismo social/crenoterapia”, resultando em cinco grandes áreas de atuação.

DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS PICS

A formação profissional é uma lacuna crítica para o sucesso da implementação das PICS. O desconhecimento da PNPIC e das terapias abordadas dificulta a adesão de profissionais e serviços. No Brasil, de acordo com Silva(2018), médicos e outros profissionais da saúde, estão entre os profissionais que podem ser habilitados para o uso dessas diversidades de rotina terapêuticas, porém estudos de Barros (2017), demonstram a baixa adesão a especializações na área das intervenções complementares e a deficiência no ensino sobre as finalidades do uso das  PICS, durante a formação, impedindo o aperfeiçoamento dos profissionais da saúde, embora muitos demonstrem interesse na capacitação e concordância com o uso das práticas nos serviços .

Embora médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos sejam habilitados para o uso das práticas, a baixa adesão a especializações e a deficiência no ensino sobre as PICS durante a formação limitam o aperfeiçoamento dos profissionais. Gestores apontam a resistência de alguns profissionais de saúde como um dos principais obstáculos à implementação das terapias, atribuída à escassez de evidências científicas e à falta de apoio logístico e estrutural (Barros, 2017).

POTENCIALIDADES DAS PICS NOS SUS

A integração das PICS no SUS pode contribuir para a ampliação do acesso à saúde, redução de desigualdades e promoção do bem-estar da população. Apesar do reconhecimento das PICS como parte da política nacional de saúde, sua implementação ainda enfrenta barreiras, como a falta de capacitação dos profissionais e a insuficiência de recursos.
A origem das práticas integrativas nos sistemas públicos de saúde remonta à Primeira Conferência Internacional de Assistência Primária em Saúde (Alma Ata, 1978), que recomendou a implantação de medicinas tradicionais e práticas complementares (Barros, 2018). No Brasil, esse movimento ganhou força a partir da oitava Conferência Nacional de Saúde(1986).
Segundo estudos de Moebus(2018), a Organização Mundial da Saúde (OMS) incentivou os Estados-membros a formularem políticas públicas para o uso racional e integrado das Medicinas Tradicionais e Complementares nos sistemas nacionais de atenção à saúde, bem como para o desenvolvimento de estudos científicos para melhor conhecimento de sua segurança, eficácia e qualidade.

A partir da Oitava Conferência Nacional de Saúde, por meio de Relatórios e Portarias, diversos documentos e eventos nacionais passaram a fazer parte da trajetória de implantação das práticas integrativas, destacando-se o esforço de regularizar a homeopatia, a acupuntura, o uso de plantas medicinais, a fitoterapia, a adoção de práticas corporais e meditativas, entre outras, viabilizadas pela criação de convênios e por diversos grupos de trabalho dedicados a elaborar projetos e políticas para a área.

No Brasil, a publicação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, se deu em 03/05/2006 (portaria nº 971), (MS, PNPIC ,2015) uma ação a favor da inclusão da lógica integrativa, que combina o núcleo duro de diferentes práticas com qualidade, segurança e efetividade, para além da perspectiva excludente e alternativa. A política, de caráter nacional, recomenda a implantação e implementação de ações e serviços no SUS, com o objetivo de garantir a prevenção de agravos, a promoção e a recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, além de propor o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde, contribuindo com o aumento da resolubilidade do sistema, com qualidade, eficácia, eficiência, segurança, sustentabilidade, controle e participação social no uso.

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC-SUS), representa as estratégias que incluem a divulgação e a informação dos conhecimentos basais relacionados às PICS a gestores, usuários e profissionais de saúde. (MS, PNPIC ,2015).

Um primeiro conjunto de estudos que abordam este tema apontam para a falta de preparo de profissionais do SUS para atuar no campo das PIC, cuja formação se mostra deficiente seja na graduação, na pós-graduação ou no âmbito da educação permanente. Estes dados reiteram os dois últimos relatórios de gestão da PNPIC (Barros, 2018), que destacam a formação profissional como um dos principais desafios da política, constata-se a ausência de acompanhamento dos profissionais de saúde em relação ao uso de plantas medicinais por usuários. Sabe-se que o conhecimento popular sempre orientou o uso de plantas medicinais sem oferecer grandes riscos à saúde da população. No entanto, dado que o uso incorreto das plantas pode incorrer em alguns prejuízos relacionados à superdose em uso de plantas de origem suspeita e erros de prescrição, o acompanhamento do uso de plantas medicinais em casos de usuários com doenças mais graves, é desejável (Silva, 2018).

A Atenção Básica à Saúde (ABS) deve ser o primeiro contato e a porta de entrada do usuário para a rede de atenção à saúde, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e dados do MS apontam que as PICS são ofertadas, em sua grande maioria, nos serviços de atenção básica (Ruela, 2019). Ainda segundo Ruela (2019), a disponibilidade das PICS nos serviços de ABS pode promover um maior diálogo dos profissionais com os usuários sobre qual terapia usar, a convencional ou as PICS, e isso pode ter efeito positivo neste contato.

METODOLOGIA

A revisão integrativa inclui a análise de pesquisas relevantes que dão suporte para a tomada de decisão e a melhoria da prática clínica, possibilitando a síntese do estado do conhecimento de um determinado assunto, além de apontar lacunas do conhecimento que precisam ser preenchidas com a realização de novos estudos (Mendes, 2008).

Para a elaboração da revisão integrativa, no primeiro momento o determinamos o objetivo específico, formulamos os questionamentos a serem respondidos ou hipóteses a serem testadas, então realizamos a busca para identificar e coletar o máximo de pesquisas primárias relevantes dentro dos critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos.

Avaliamos criticamente os critérios e métodos empregados no desenvolvimento dos vários estudos selecionados para determinar se são válidos metodologicamente. Esse processo resultou em uma redução do número de estudos incluídos na fase final da revisão. Os dados coletados desses estudos foram analisados de maneira sistemática. Finalmente os dados foram interpretados, sintetizados e conclusões são formuladas originadas dos vários estudos incluídos na revisão integrativa.

Foram seguidas as seguintes etapas:

1: Identificação do tema e seleção da hipótese ou questão de pesquisa para a elaboração da revisão integrativa.

2: Estabelecimento de critérios para inclusão e exclusão de estudos/ amostragem ou busca na literatura.

3: Definição das informações a serem extraídas dos estudos selecionados/ categorização dos estudos.

4: Avaliação dos estudos incluídos na revisão integrativa.

5: Interpretação dos resultados.

6: Apresentação da revisão/síntese do conhecimento.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

As Práticas Integrativas e Complementares (PICS) têm avançado de forma a se tornar uma parte essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo uma abordagem mais holística e humanizada na saúde. A atenção primária é crucial para a implementação dessas práticas, que buscam oferecer um cuidado mais amplo. A história das PICS no SUS remonta à 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986, mas um marco importante foi a criação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) em 2006, que formalizou e reconheceu oficialmente essas práticas. A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC-SUS), representa as estratégias que incluem a divulgação e a informação dos conhecimentos basais relacionados às PIC a gestores, usuários e profissionais de saúde.

O Ministério da Saúde, ao elaborar a PNPIC-SUS, organizou subgrupos de trabalho em áreas como Medicina Tradicional Chinesa, homeopatia, fitoterapia e medicina antroposófica, envolvendo diversas associações médicas. Isso demonstra um esforço para integrar essas abordagens no sistema de saúde, visando um cuidado mais completo e acessível à população, e o grande desafio é sensibilizar os gestores na implantação do programa de PICS na atenção primária à saúde, estimular a formação de profissionais e incentivar as especialidades médicas a encaminharem o paciente para esta abordagem de tratamento.

Os estudos que abordam este tema, apontam para a falta de preparo de profissionais do SUS para atuar no campo das PICS, cuja formação se mostra deficiente seja na graduação, na pós-graduação ou no âmbito da educação permanente. A formação profissional é vista como um dos principais desafios da política de práticas integrativas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As Práticas Complementares Integrativas (PCIS) têm caminhado no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, refletindo uma busca por uma abordagem mais holística e humanizada na saúde. Essas práticas incluem terapias como acupuntura, fitoterapia, homeopatia, meditação, entre outras, e visam complementar os tratamentos convencionais, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dos pacientes.

A inserção das PICS no SUS começou a se consolidar na década de 2000, com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), instituída em 2006. Essa política foi um marco importante, pois reconheceu a importância dessas práticas na promoção da saúde e na prevenção de doenças. Desde então, o Ministério da Saúde tem promovido a capacitação de profissionais, a regulamentação das práticas e a inclusão dessas terapias nas diretrizes do SUS.

Apesar dos avanços, a implementação das PCIS enfrenta diversos desafios. Um dos principais é a resistência de alguns profissionais de saúde e gestores, que ainda vêem essas práticas como alternativas e não como complementos válidos à medicina convencional. Além disso, a falta de evidências científicas robustas sobre a eficácia de algumas práticas pode dificultar sua aceitação e financiamento.

Outro desafio significativo é a formação e capacitação dos profissionais de saúde. A necessidade de uma formação adequada que integre conhecimentos tradicionais e científicos é fundamental para garantir a qualidade do atendimento. A escassez de recursos financeiros e a desigualdade no acesso às PCIS em diferentes regiões do Brasil também são barreiras que precisam ser superadas. As possibilidades para as PICS no SUS são promissoras. A crescente demanda da população por abordagens mais integrativas e humanizadas na saúde pode impulsionar a expansão dessas práticas. Além disso, a promoção de estudos e pesquisas que comprovem a eficácia das PCIS pode contribuir para sua legitimação e ampliação no sistema de saúde.

A integração das PCIS com a medicina convencional pode resultar em um modelo de cuidado mais completo, que considera não apenas a doença, mas também o paciente como um todo. Essa abordagem pode levar a melhores resultados em saúde, maior satisfação dos usuários e redução de custos com tratamentos.

As Práticas Complementares Integrativas representam uma importante estratégia para a promoção da saúde no Brasil, alinhando-se aos princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade. Embora existam desafios a serem enfrentados, as possibilidades de expansão e fortalecimento dessas práticas são significativas, contribuindo para um sistema de saúde mais inclusivo e humanizado. A continuidade do diálogo entre as diferentes áreas do conhecimento e a valorização dos saberes populares são essenciais para o sucesso dessa integração.

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