INTRODUÇÃO

A inclusão educacional é um processo de transformação para aprimorar o ambiente escolar para todos os alunos e não apenas para aqueles que apresentam algum tipo de deficiência. A inclusão é uma questão em ascensão nos sistemas de ensino e seu conceito se torna intrincado diante da vasta construção pessoal das diversidades presentes tanto dentro, quanto fora das escolas, que estão sendo vítimas de exclusão, preconceito, discriminação e intolerância. Frequentemente, conceitos são ligados a elementos conservadores, que resistem a qualquer tipo de transformação e se apegam a tradições estabelecidas anteriormente, complicando o processo de inclusão e estabelecendo, com isso, obstáculos através da reprodução de tradições (Cotrim-Guimarães, 2022).

A instituição de ensino é um local de construção para o conceito autêntico de diversidade, já que abordar a diversidade implica em abordar as diferenças. O diferente é aceitar, apreciar e aprender a coexistir com essas diferenças sem provocar desigualdade e/ou violência. A inclusão escolar é essencial no ambiente escolar, pois é o local onde os cidadãos podem formar suas identidades pessoais e coletivas, respeitando as diferenças sem preconceitos e obstáculos, sem a inferiorização das diferenças. A inclusão afeta todos os participantes desse processo e a função do professor é crucial. Ele é encarregado de orientar o processo pedagógico, criando estratégias para ensinar todas as crianças (Ferreira; Correia; Neves, 2020).

Não há soluções prontas para lidar com os desafios da inclusão. A inclusão é sem dúvida um desafio, porém é alcançável se aprendermos a ponderar sobre as práticas em sala de aula, reconsiderando quem é o outro com quem interagimos. Para atingir a meta de trabalhar com todas as crianças, é preciso reformular a abordagem pedagógica. Isso só pode ser realizado se houver ponderação sobre as ações em sala de aula. É crucial rever a forma como se pratica o ensino inclusivo, o planejamento da aula, a interação com os alunos e a reação deles/as ao “modo de ensinar” para aprimorar e melhorar a habilidade como educadores/as (Weizenmann; Pezzi; Zanon, 2020).

Diante do que se apresenta, o estudo tem como objetivo realizar uma revisão de literatura acerca das práticas de inclusão educacional para crianças com deficiências ou com necessidades educacionais específicas.

A metodologia empregada foi a revisão bibliográfica qualitativa, podendo ser classificada em seus objetivos como exploratória e descritiva. A coleta de dados em uma revisão bibliográfica envolve a busca e seleção de fontes relevantes, como artigos científicos, teses, dissertações e relatórios de pesquisa, para o tema em estudo. A seleção das fontes se baseia em critérios como relevância, atualidade e qualidade acadêmica, com preferência por trabalhos mais recentes para garantir a contemporaneidade dos dados (Oliveira, 2011).

A pesquisa se delineou com foco no seguinte questionamento: A educação inclusiva é uma importante ferramenta que auxilia na adoção de práticas educativas inclusivas, buscando mudanças e atualizações de conceitos, no sentido de proporcionar um espaço de maior interação e acesso ao conhecimento?

Pesquisas sobre inclusão são essenciais para compreender a diversidade, pois auxiliam na identificação deste campo de estudo, procurando soluções que assegurem o acesso, a continuidade e o aprendizado das crianças. Cada criança é única e possui necessidades de aprendizado específicas, com ritmos, habilidades e preferências de aprendizado.

A partir do que foi apresentado, levanta-se a hipótese de que a função da escola é assegurar de forma justa a inclusão de todas as pessoas, independentemente de suas condições sociais, raciais, étnicas, econômicas ou de gênero nos espaços escolares. Esses espaços devem ser livres de preconceitos e que valorizem e reconheçam as diferenças.

DESENVOLVIMENTO

O termo Inclusão vem do verbo latino includere, que tem como significado “abranger, entender, envolver” (Cunha, 2010, p. 354). No âmbito social, Mazzotta (2010, p. 79) define Inclusão como “a realização das melhores condições de comunicação e envolvimento ativo, materializando os ideais de justiça social”. A comunicação é uma exigência humana, ou seja, é crucial, pois permite a integração dos indivíduos. Adicionalmente, a participação ativa valoriza o movimento que fomenta a independência dos indivíduos, independentemente das restrições que possam existir. A justiça social surge de um procedimento que enxerga o indivíduo como um ser com identidade, dignidade e potencial.

Santos (2012) descreve que a Educação para pessoas com deficiências é um campo em expansão, que deve satisfazer as demandas educativas específicas e não se afastar dos princípios fundamentais da Educação sugerida para as outras partes. A escola deve ser percebida como um ambiente que acolhe e forma, além de ser um espaço democrático onde todos os estudantes têm os mesmos direitos garantidos.

Quando a criança é inserida em um ambiente onde ela tem a oportunidade de agir e interagir, independentemente de ser especial ou não, ela tem a chance de maximizar o seu aprendizado. Quando ela se relaciona com outras pessoas ela consegue aprimorar a comunicação, os processos sociais presentes nas crianças. As emoções são intensificadas, isto porque a Educação também é uma forma de convivência com o próximo (Silveira, 2020).

Sobre a Educação Inclusiva, Oliveira (2012) explica que:

[…] a escola inclusiva deve atender às necessidades de “todos” e quaisquer alunos, nessa escola, as atitudes enfatizam uma postura não só dos educadores, mas de todo o sistema educacional. Uma instituição educacional com orientação inclusiva é aquela que se preocupa com a modificação da estrutura, do funcionamento e da resposta educativa que se deve dar a todas as diferenças individuais, inclusive às associadas a alguma deficiência em qualquer instituição de ensino, e em todos os níveis de ensino (Oliveira, 2012, p. 95).

A Educação Inclusiva fundamenta-se na noção de que a educação é um direito universal, fundamentada na concepção de um ambiente escolar onde todos os estudantes possam ter acesso e permanecer, através de práticas que eliminem as barreiras que dificultam o aprendizado e valorizem as diferenças e a diversidade social e cultural, através de um diálogo intercultural.

De acordo com Mazzotta (2010), a Educação Inclusiva requer políticas governamentais fundamentadas no princípio da justiça e igualdade, incluindo algumas abordagens que possam atenuar ou corrigir as desigualdades sociais. Essas medidas só podem ser implementadas através de mobilização, sensibilização e dedicação à inclusão escolar. Os métodos para alcançar isso variam e incluem a capacitação crítica dos educadores, a possibilidade de uso apropriado e acesso a tecnologias assistivas (Galvão Filho, 2009) ou não, além de uma batalha organizada da sociedade civil para melhorar o acesso e a permanência na educação para todos.

As autoras também destacam que a Educação Inclusiva ultrapassa uma nova abordagem educacional, criando uma nova cultura escolar. Isso difere da escola convencional, onde o estudante deve se conformar com as regras e o sistema de ensino. Na escola inclusiva, há um foco em satisfazer as necessidades individuais de cada estudante (Uchôa; Chacon, 2022). A Educação Inclusiva precisa de políticas voltada para as práticas de inclusão, visto ser um caminho para a construção em comunhão com os oprimidos e excluídos, assim como já pontuava Freire (2015, p. 71): “Os oprimidos, nos vários momentos de sua libertação, precisam reconhecer-se como homens, na sua vocação ontológica e histórica de ser mais”.

A Constituição Federal do Brasil de 1988, no seu Art. 3º, Inciso IV, estabeleceu a cidadania e a dignidade humana como alicerces da nossa República e como uma de suas metas: “IV – promover o bem-estar de todos, sem discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outros tipos de preconceito” (Brasil, 1988, art. 3º, inc. IV). A perspectiva inclusiva foi introduzida na Educação Especial no Brasil a partir da Constituição de 1988, que estabeleceu no Art. 208, Inciso III que o Estado deve assegurar: “assistência educacional especializada para pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino” (Brasil, 1988, art. 208, inc. III). Essas disposições presentes na nossa Constituição cidadã asseguram a todos/as o direito à educação, que deve ser disponibilizada sem discriminação ou exclusão de ninguém por causa de sua origem, raça, sexo, cor, idade ou deficiência.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.º 9.394/96), em seu Art. 58, definiu a educação especial como uma “forma de educação escolar, preferencialmente disponível na rede regular de ensino, para estudantes com necessidades especiais” (Brasil, 1996, art. 58). O Artigo 59 estabelece que os sistemas de ensino devem garantir aos estudantes um currículo, métodos, recursos e organização adaptados às suas necessidades. Isso garante a terminalidade específica para aqueles que não alcançaram o nível necessário para concluir o ensino fundamental devido a suas deficiências, e garante a aceleração dos estudos para os superdotados para a conclusão do programa escolar.

O Ministério da Educação lançou, em 2003, o Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. Seu objetivo é contribuir para a transformação dos sistemas de ensino em sistemas inclusivos, incentivando um extenso processo de capacitação de gestores e educadores nos municípios brasileiros, assegurando o direito de todos à educação, à disponibilidade de assistência educacional especializada e à garantia de acessibilidade.

Embora a Declaração de Salamanca (Unesco, 1994) tenha desempenhado um papel crucial ao estabelecer orientações fundamentais para a elaboração e reformulação de políticas e sistemas educativos em conformidade com o movimento de inclusão social, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada em 2006 pela Organização das Nações Unidas em Nova Iorque (EUA), estabeleceu um marco para a justiça e igualdade das pessoas com deficiência, sendo promulgada em 2007.

A partir desta Convenção, ficou definido que pessoas Indivíduos com deficiência são aqueles que possuem limitações físicas, intelectuais ou sensoriais que, quando combinados com várias barreiras, podem limitar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais indivíduos (Brasil, 2009). O conceito de Pessoa com Deficiência (PcD) substituiu o de Portador de Deficiência ou Portador de Necessidades Especiais (PNE), considerando que a deficiência não é um objeto ou algo a ser transportado.

No Brasil, em 2006, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, os Ministérios da Educação e da Justiça, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), apresentaram o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que teve como meta, entre outras medidas, incluir no currículo escolar o ensino sobre direitos humanos na educação básica, assuntos estes, relacionados a indivíduos com deficiência e implementar ações afirmativas que garantam o acesso e a continuidade na educação superior (Uchôa; Chacon, 2022).

Devido à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, foi estabelecida no país, em 2008, a Política Nacional de Educação Especial sob a ótica da Inclusão, com a finalidade de promover o acesso, participação e aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais (Uchôa; Chacon, 2022).

Segundo Mantoan (2011), as ações voltadas para o acesso dos estudantes da educação especial às classes comuns e aos novos serviços especializados sugeridos pela Política Nacional de Educação Especial sob a ótica da educação inclusiva, buscam remover obstáculos que os impediam de prosseguir com independência todos os níveis de ensino em suas fases e modalidades, garantindo-lhes o direito à diferença, em igualdade de direitos. Ainda segundo a autora, devido a essa legislação, a educação especial tem como objetivo complementar a formação dos estudantes que são seu público-alvo, através do ensino de matérias e uso de recursos que proporcionam a eles a chance de ingressar, permanecer e participar nas classes regulares de ensino, com autonomia e independência.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi aprovada em 2015. Essa lei enfatiza que todos os indivíduos com deficiência têm o direito à igualdade de oportunidades, sem sofrer qualquer tipo de discriminação. Embora as leis estabeleçam direitos e garantias, a Educação Especial sob a ótica inclusiva ainda é uma política em andamento no país. Isso se deve ao fato de que apenas algumas escolas estão adequadamente equipadas e nem todas as propostas curriculares passaram por adaptações e a formação continuada para professores nessa área é escassa (Uchôa; Chacon, 2022).

O Governo Federal divulgou, em 2020, a “Nova Política de Educação Especial”, por meio do Decreto n.º 10.502/2020. Por conta dessa legislação, a Educação Especial, sob a ótica inclusiva, perdeu relevância, pois simboliza um retorno à visão de integração. Com isso, as escolas regulares podem recusar matrículas para indivíduos com deficiência, intensificando ainda mais a exclusão. Esta “Nova Política” foi vista por diversos especialistas como um retrocesso, por violar a Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015) e estabelecer a instalação de centros de referência em educação especial. Em dezembro do mesmo ano, após intensa movimentação de diversas entidades em favor da Educação Especial sob uma perspectiva inclusiva, bem como de partidos políticos contrários ao decreto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação inconstitucional e suspendeu o decreto.

Conforme Souto (2014, p. 13), a Educação Inclusiva demanda o atendimento a necessidades especiais, não somente de crianças e adolescentes com deficiências, mas de todos os estudantes, ela “[…] implica trabalhar com a diversidade, de forma interativa – escola e setores sensíveis. Deve estar orientada para o acolhimento, aceitação, esforço coletivo e equiparação de oportunidades de desenvolvimento”, além da adequação das práticas pedagógicas inclusivas.

A prática de ensino inclusivo, seja de forma individual ou colaborativa, exige o entendimento de que o aprendizado é uma construção individual compartilhada entre pares. Essa construção requer motivação, interesse, disponibilidade, conhecimento prévio e experiência, e o papel do professor é de extrema relevância neste processo:

[…] ajuda a detectar um conflito inicial entre o que já se conhece e o que se deve saber, que contribui para que o aluno se sinta capaz e com vontade de resolvê-lo, que propõe o novo conteúdo como um desafio interessante, cuja resolução terá alguma utilidade, que intervêm de forma adequada nos progressos e nas dificuldades que o aluno manifesta, apoiando-o e prevendo, ao mesmo tempo, a atuação autônoma do aluno (Zabala, 1998, p. 63 apud Silva, 2022, p. 40).

A importância de um professor(a) na vida escolar de seus alunos com e sem deficiência está na possibilidade que ele tem de despertar neles as capacidades já presentes, mas que ainda estavam por se revelar. 

A intervenção pedagógica na visão de Zabala (1998):

[…] exige situar-se num modelo em que a aula se configura como um microssistema definido por determinados espaços, uma organização social, certas relações interativas, uma forma de distribuir o tempo, um determinado uso dos recursos didáticos, etc., onde os processos educativos se explicam como elementos estreitamente integrados nesse sistema (Zabala,1998, p. 16-17 apud Silva, 2022, p. 41)

Portanto, a análise do que ocorre em sala de aula durante o desenvolvimento das atividades didáticas só pode ser realizada na interação de todos os elementos nela presentes e atuantes. Isso implica que os modelos educacionais ensinam uma variedade de coisas. Existem atividades pedagógicas que auxiliam no aprendizado e outras cuja contribuição varia entre diferentes estudantes, mesmo aqueles que possuem a mesma condição de deficiência, por exemplo.

Para entender adequadamente a prática pedagógica inclusiva, é crucial a percepção das ideias que se possui sobre a forma de conduzir os processos de aprendizado. É essencial compreender que a educação fundamentada em concepções que desconsideram o aluno, priorizando apenas o mérito e a uniformidade no aprendizado, não está em conformidade com o princípio fundamental da instituição escolar inclusiva, estabelecido na Declaração de Salamanca (1994) – Tópico III, Item 7 – Diretrizes para ações em âmbitos regionais e internacionais:

[…] todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter. Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recursos e parceria com as comunidades. Na verdade, deveria existir uma continuidade de serviços e apoio proporcional ao contínuo de necessidades especiais encontradas dentro da escola. (Brasil, 1994. p. 16)

Depreende-se e entende-se dessa orientação que o “currículo adequado”, sob uma perspectiva inclusiva, é aquele que se baseia em abordagens teóricas que levam em conta métodos de ensino baseados na realidade concreta, ou seja, que se preocupam com a realidade concreta, estando sempre comprometido em desenvolver valores que estejam em sintonia com as circunstâncias sócio-históricas e com o modo de ser e aprender dos alunos.

Existe um conjunto de variáveis que interfere nos resultados (positivos ou negativos) do trabalho pedagógico e as principais, de acordo com Soligo (2003, p. 2), citado por Silva (2022) são:A concepção de ensino e aprendizagem do professor e o nível de conhecimento profissional de que dispõe;

1. A crença do aluno na sua própria capacidade de aprender e o reconhecimento e a valorização dos seus próprios saberes;
2. O contexto escolar em que as situações de ensino e aprendizagem acontecem;
3. O contrato didático que rege as situações de ensino e aprendizagem;
4. A relação professor-aluno;
5. O planejamento prévio do trabalho pedagógico;
6. As condições de realização das atividades propostas;
7. A intervenção do professor durante as atividades;
8. A gestão da sala de aula;
9. A relação da família com a aprendizagem dos alunos e com a proposta pedagógica (Soligo 2003, p. 2 apud Silva, 2022, p. 43).

Outra variável do processo de ensino que pode ser levada em conta é a presença do estudante com deficiência em sala de aula. Existem indivíduos que apresentam um maior comprometimento de suas funções essenciais, necessitando, portanto, de uma atenção personalizada, em todas as situações. As variáveis mencionadas por Soligo (2003 apud Silva, 2022) devem ser levadas em conta ao considerar a necessidade de personalizar o ensino para satisfazer também as necessidades particulares desses estudantes. Ao docente principal, juntamente com o professor de Educação Especial, ou de suporte e/ou professor do Atendimento Educacional Especializado, cabe:

[…] analisar a realidade, que é o contexto da própria atuação; planejar a ação a partir da realidade à qual se destina; antecipar possibilidades que permitam planejar intervenções com antecedência; identificar e caracterizar problemas (obstáculos, dificuldades, distorções, inadequações…); priorizar o que é relevante para a solução dos problemas identificados e autonomia para tomar as medidas que ajudam a solucioná-los; buscar recursos e fontes de informação que se mostrem necessários; compreender a natureza das diferenças entre os alunos; estar aberto e disponível para a aprendizagem; trabalhar em colaboração com os pares; refletir sobre a própria prática; utilizar a leitura e a escrita em favor do desenvolvimento pessoal e profissional (Soligo, 2003, p. 1 apud Silva, 2022, p. 43)

Além do conhecimento prévio do estudante real e da consideração das variáveis que afetam a ação pedagógica mencionada por Soligo (2003) citado por Silva (2022) é crucial refletir no planejamento das ações sobre que tipo de apoio é viável proporcionar aos estudantes, para que realizem bem as atividades sugeridas. Antes, é necessário entender o que tem sido empregado para executar as atividades do dia a dia escolar. Isso exige concentração para estabelecer relações diretas: se você é cego, utiliza o sistema Braille; se é surdo, utiliza a linguagem de sinais. Na verdade, não é possível fazer uma generalização. Existem muitas pessoas cegas que desconhecem, sabem pouco ou não desejam utilizar o Braille, da mesma forma que existem muitas pessoas surdas que desconhecem ou entendem pouco a língua de sinais.

Em uma tarefa de escrita, onde existem estudantes com várias condições, como deficiência visual – cegos e de baixa visão, surdez (bilíngue), transtornos do espectro autista, dislexia, entre outros, é necessário fornecer-lhes recursos como os mencionados no quadro. É crucial informar que as informações apresentadas no Quadro 1 não devem ser vistas como um padrão pelos professores. Cada estudante possui um retrato único de sua vida, moldado pelas interações sociais que estabeleceu, pela sua cultura e pela sua condição humana, o que deve ser sempre levado em conta. (Silva; Silva, 2019).

Tabela 1 –  Suportes para atividades de escrita com alunos PcD.

Fonte: Adaptado de Silva (2022).

Portanto, pode-se afirmar que tornar a prática pedagógica inclusiva demanda alterações de atitudes em relação às diferenças, bem como na organização da sala de aula, na maneira de receber e engajar os estudantes, na seleção dos recursos para o ensino e aprendizagem, e na escolha dos conteúdos: se é urgente e relevante; não urgente e relevante.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A educação inclusiva é um processo transformador que busca aprimorar o ambiente escolar para atender a todos os alunos, especialmente aqueles com deficiências ou necessidades educacionais específicas, promovendo um espaço livre de preconceitos e que valorize a diversidade.

O processo de inclusão vai além da integração de alunos com deficiência, exigindo uma reformulação das práticas pedagógicas e uma reflexão contínua sobre as interações em sala de aula, com a escola sendo vista como um espaço democrático onde as diferenças devem ser respeitadas, e o papel do professor é central para criar estratégias que favoreçam a aprendizagem de todas as criança.

O conceito de educação inclusiva é fundamentado no direito universal à educação, enfatizando a eliminação de barreiras ao aprendizado e a valorização da diversidade cultural e social. A escola inclusiva deve acolher todos os alunos, adaptando-se às suas necessidades individuais, promovendo comunicação e participação ativa.

As políticas públicas baseadas em justiça e igualdade devem incluir também a capacitação de professores e o acesso a tecnologias assistivas, como forma de garantir a inclusão escolar efetiva e uma nova cultura educacional que priorize as particularidades de cada estudante.

No Brasil, a inclusão educacional ganhou força com a Constituição de 1988, que asseguru o direito à educação sem discriminação, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que definiu a educação especial como parte da rede regular de ensino. A Política Nacional de Educação Especial (PNEE) reforçou o acesso e a participação de alunos com deficiência, enquanto a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) garantiu igualdade de oportunidades. No entanto, desafios persistem, como a falta de formação continuada para professores e a inadequação de muitas escolas, evidenciados pelo retrocesso proposto pelo Decreto n.º 10.502/2020, que foi suspenso pelo STF após críticas.

As práticas pedagógicas inclusivas requerem um entendimento do aprendizado como uma construção individual e compartilhada, onde o professor desempenha um papel crucial ao adaptar métodos, recursos e planejamentos às necessidades dos alunos. Variáveis como a relação professor-aluno, o planejamento didático e o contexto escolar são determinantes para o sucesso da inclusão. Além disso, a personalização do ensino, com o uso de recursos como Braille, linguagem de sinais e comunicação alternativa, é essencial para atender às especificidades de alunos com deficiências, como cegueira, surdez ou transtorno do espectro autista, conforme exemplificado no Quadro 1 do artigo.

Em suma, o artigo enfatizou que a educação inclusiva demanda mudanças estruturais e atitudinais no sistema educacional, com foco na valorização das diferenças e na garantia de acesso e permanência escolar. Apesar dos avanços legislativos, a implementação enfrenta obstáculos, como a falta de recursos e formação adequada.

A prática inclusiva exige colaboração entre professores, uso de recursos adaptados e uma abordagem que priorize a autonomia e a dignidade de cada estudante, promovendo uma educação equitativa e alinhada aos princípios de justiça social.

Esta revisão de literatura demonstrou que as práticas pedagógicas inclusivas na educação infantil, como atividades multissensoriais, rotinas visuais e o uso de tecnologias assistivas, são estratégias eficazes para promover a participação e o desenvolvimento integral de crianças com e sem deficiências.

Tais práticas, fundamentadas em princípios de equidade e justiça social, como estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão e pela Declaração de Salamanca, reforçam a escola como um espaço democrático que valoriza a diversidade e elimina barreiras ao aprendizado. No entanto, desafios como a escassez de formação docente continuada, a insuficiência de recursos materiais e a resistência a mudanças culturais ainda persistem. Esses obstáculos evidenciam a necessidade de políticas públicas mais robustas e de maior investimento em capacitação e infraestrutura escolar.

Para futuras pesquisas, recomenda-se a realização de estudos empíricos que avaliem o impacto de longo prazo dessas práticas em diferentes contextos educacionais, especialmente em regiões com disparidades socioeconômicas.

Concluindo, este estudo destacou a necessidade de planejamento pedagógico individualizado e colaboração interdisciplinar para superar essas barreiras, promovendo autonomia e participação. Assim, a educação inclusiva reafirma seu papel como pilar de justiça social, exigindo o compromisso contínuo de educadores, famílias e políticas públicas para construir uma educação infantil que celebre as singularidades e assegure a cidadania plena de todas as crianças.

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