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Resumo
INTRODUÇÃO
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) representa um marco significativo para a educação brasileira, configurando-se como um documento orientador que estabelece os objetivos de aprendizagem e as competências essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da educação básica. Seu principal propósito é garantir a equidade e a qualidade do ensino em todo o país, reduzindo desigualdades e assegurando que cada estudante tenha acesso a um currículo estruturado e consistente, independentemente da região onde vive ou da instituição em que estuda (Santos, 2021).
No entanto, quando se trata da inclusão de estudantes com deficiência, a implementação da BNCC ainda suscita debates e desafios. A acessibilidade educacional não se resume apenas à presença desses alunos na escola, mas envolve a garantia efetiva de sua aprendizagem e participação ativa no ambiente escolar. Para que esse objetivo seja alcançado, é essencial que a BNCC esteja alinhada às diretrizes inclusivas e contemple as necessidades específicas desses estudantes, assegurando que todos tenham oportunidades equitativas de desenvolvimento e aprendizado (Santos, 2021).
Nesse sentido, a construção de um currículo verdadeiramente inclusivo requer a consideração das particularidades de cada tipo de deficiência, além do desenvolvimento de estratégias pedagógicas que favoreçam a adaptação do ensino às necessidades individuais. A inclusão não pode se restringir a um conceito abstrato, devendo se materializar por meio de práticas concretas, como o uso de recursos pedagógicos diversificados, tecnologias assistivas e metodologias ativas que promovam o aprendizado de maneira acessível e significativa (Zerbato, 2018).
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem um papel fundamental nesse processo, pois estabelece diretrizes que visam garantir o direito à educação para todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sensoriais ou sociais. Essa política reforça que a inclusão escolar não é apenas uma diretriz administrativa, mas um compromisso social e pedagógico que deve ser assumido por todas as instâncias da educação (Simone, 2022).
No contexto da educação infantil, a preocupação com a inclusão tem ganhado destaque, especialmente no que se refere à universalização da pré-escola. Para que crianças com deficiência tenham acesso a um ambiente verdadeiramente inclusivo, é essencial que as políticas educacionais garantam não apenas a matrícula dessas crianças, mas também condições estruturais adequadas, recursos pedagógicos acessíveis e formação continuada para os profissionais da educação. A obrigatoriedade da educação infantil não pode ser vista como um simples cumprimento de norma legal pelas famílias, mas sim como um direito fundamental que assegure vivências de socialização, autonomia e desenvolvimento integral para todas as crianças (Simone, 2022).
Dessa forma, a BNCC se apresenta como um documento que busca contemplar a diversidade e a inclusão, promovendo um modelo educacional baseado em direitos de aprendizagem fundamentais, como conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se. Esses direitos reforçam a necessidade de garantir que a educação infantil e os demais níveis de ensino sejam espaços de pertencimento e de igualdade de oportunidades, nos quais a participação de todos seja efetivamente assegurada.
Para que esse propósito se concretize, é essencial que os sistemas de ensino e as instituições educacionais desenvolvam planejamentos que respeitem a diversidade e reconheçam as especificidades dos estudantes com deficiência. Embora a BNCC não contenha um eixo exclusivo para a Educação Especial, suas diretrizes, princípios e direitos de aprendizagem apontam para uma abordagem abrangente e inclusiva, que valoriza a equidade e busca superar barreiras que historicamente dificultaram o acesso e a permanência de estudantes com deficiência no sistema educacional.
Com isso, reafirma-se a necessidade de transformar a inclusão em um compromisso coletivo, que envolva gestores, educadores, famílias e toda a comunidade escolar. Somente por meio de uma ação articulada e consciente será possível construir uma educação verdadeiramente acessível e justa, na qual todos os estudantes, independentemente de suas condições, possam desenvolver seu potencial de forma plena e significativa.
HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Ao revisitar momentos marcantes da história da humanidade, percebe-se que as pessoas com deficiência foram, por longos períodos, alvo de exclusão, preconceito e discriminação. A maneira como essa população foi tratada ao longo dos séculos reflete valores sociais, culturais e religiosos que influenciaram a percepção da deficiência em diferentes sociedades. Esses contextos históricos revelam como o atendimento às pessoas com deficiência esteve, na maioria das vezes, à margem das políticas educacionais, reforçando barreiras que impediram sua plena participação na sociedade(Alves; Martiniak, 2022).
Na antiguidade, a deficiência era frequentemente associada a crenças religiosas e superstições. Povos antigos, como os gregos e os romanos, viam as pessoas com deficiência como resultado de punições divinas ou manifestações de forças malignas. Muitas vezes, indivíduos que apresentavam alguma deficiência eram rejeitados pela sociedade, abandonados ou eliminados. Essa prática era justificada sob a ótica da necessidade de preservação do grupo, uma vez que aqueles que não conseguiam contribuir para o trabalho coletivo eram considerados um peso social (Pessoti, 1984).
A Idade Média não trouxe grandes avanços nesse cenário. Embora algumas instituições religiosas tenham assumido um papel assistencialista, oferecendo abrigo a pessoas com deficiência, a exclusão ainda era predominante. Segundo relatos históricos, muitos indivíduos foram enclausurados em monastérios ou asilos, onde recebiam cuidados básicos, mas eram impedidos de participar ativamente da vida social. A deficiência continuava a ser interpretada como um castigo divino, uma marca de impureza ou um sinal de possessão demoníaca, perpetuando o isolamento dessas pessoas (Pessoti, 1984).
Durante a Idade Moderna, com o surgimento do pensamento iluminista e das transformações sociais, políticas e econômicas que marcaram o século XVIII, houve um início de mudança na forma como a deficiência era percebida. O avanço da ciência e da medicina proporcionou novas reflexões sobre o tema, e a educação começou a ser estendida a um número maior de indivíduos. No entanto, os serviços voltados às pessoas com deficiência ainda eram segregados, pois persistia a ideia de que esses indivíduos deveriam ser educados separadamente, longe dos demais alunos considerados “normais”(Simone, 2022).
No Brasil, a educação de pessoas com deficiência teve seus primeiros registros durante o período imperial. Em 1854, foi criado o Instituto Imperial dos Meninos Cegos, que posteriormente recebeu o nome de Instituto Benjamin Constant(IBC). Poucos anos depois, em 1857, foi fundado o Instituto dos Surdos Mudos, atualmente conhecido como Instituto Nacional de Educação de Surdos(INES). Ambas as instituições foram estabelecidas na cidade do Rio de Janeiro e tinham como objetivo proporcionar atendimento educacional especializado para esses grupos. Apesar dessas iniciativas pioneiras, a inclusão ainda não era uma realidade, pois essas escolas mantinham um caráter segregacionista, destinando-se exclusivamente a pessoas com deficiência visual e auditiva(Simone, 2022).
Com a chegada da Primeira República, a medicina brasileira passou a demonstrar maior interesse por crianças com deficiências mais severas. Esse interesse resultou na criação de instituições psiquiátricas destinadas ao atendimento desses indivíduos. Ao longo desse período, a educação de pessoas com deficiência era majoritariamente pautada por uma visão médica e terapêutica, que priorizava o diagnóstico e a reabilitação, mas não considerava a inclusão escolar como um direito fundamental. O foco dos serviços oferecidos permanecia na segregação, e os avanços limitavam-se à criação de escolas especializadas, sem perspectivas de integração no ensino regular(Simone, 2022).
No início do século XX, o movimento da Escola Nova trouxe uma nova abordagem educacional, destacando a importância da educação como um meio para a transformação social. Esse movimento defendia uma escola democrática e mais acessível a todas as camadas da população, promovendo uma educação centrada na criança e em suas necessidades. No entanto, a inclusão de estudantes com deficiência ainda era um desafio, pois as práticas educacionais permaneciam segregacionistas. A assistência a essa população era predominantemente realizada por instituições religiosas e filantrópicas, que acreditavam que o atendimento especializado deveria ser separado do ensino regular para garantir um suporte mais adequado(Araujo, 2022).
O desenvolvimento da industrialização no século XX trouxe mudanças radicais na sociedade e impulsionou avanços científicos que alteraram a forma como a deficiência era vista. Nesse período, começaram a surgir debates sobre a possibilidade de inserção de pessoas com deficiência nas escolas regulares. Com o crescimento das políticas públicas voltadas à saúde e à assistência social, iniciou-se um movimento de conscientização sobre a necessidade de promover o acesso à educação para essa parcela da população. A psicologia e a pedagogia passaram a enfatizar a importância do ambiente escolar no processo de aprendizagem e no desenvolvimento de crianças com deficiência, contribuindo para a construção de novos paradigmas educacionais(Motta; Silva, 2022).
Na década de 1960, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n. 4.024/61 representou um marco significativo ao assegurar o direito das pessoas com deficiência ao ensino regular. Esse avanço garantiu que esses alunos não fossem mais limitados apenas a atividades de terapia ocupacional ou trabalho manual, mas sim incluídos em instituições públicas de ensino. No entanto, apesar do avanço legal, a implementação da inclusão enfrentou obstáculos, pois as escolas ainda não estavam preparadas para receber esses estudantes de forma adequada (Motta; Silva, 2022).
Com o passar dos anos, a legislação educacional continuou a evoluir, refletindo um maior compromisso com a inclusão escolar. A Constituição Federal de 1988 garantiu a educação como um direito fundamental, reforçando a necessidade de assegurar o acesso e a permanência de todos os estudantes no ambiente escolar. Da mesma forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, estabeleceu que toda criança e adolescente tem direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento e à sua preparação para o exercício da cidadania (Brasil, 1988; Brasil, 1990).
Diante desse cenário, a inclusão passou a ser vista como um princípio essencial da educação. A ideia de que todas as crianças, independentemente de suas condições, deveriam ter acesso ao ensino regular começou a ganhar força, promovendo a adoção de práticas pedagógicas mais inclusivas. No entanto, a realidade das escolas brasileiras ainda apresentava desafios significativos, pois muitos estudantes com deficiência continuavam a enfrentar barreiras para sua plena participação na vida escolar (Santos, 2021).
Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 e a criação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2018, a educação inclusiva passou a ser reconhecida como um pilar fundamental do sistema educacional. A BNCC reafirma que a escola deve ser um espaço de aprendizagem para todos, promovendo a equidade e garantindo que os alunos com deficiência tenham acesso a um currículo que respeite suas necessidades e potencialidades. A inclusão escolar passou a ser compreendida como um direito inalienável, e não como uma concessão, exigindo das instituições educacionais adaptações e estratégias para assegurar a aprendizagem de todos os estudantes (Zerbato, 2018).
Portanto, ao analisar a trajetória histórica da educação de pessoas com deficiência, percebe-se que a inclusão escolar é uma construção contínua e desafiadora. Se antes a segregação e o preconceito predominavam, hoje a educação inclusiva se apresenta como um compromisso social e político, que busca garantir oportunidades igualitárias para todos os alunos. No entanto, para que essa inclusão seja efetiva, é fundamental que as escolas se adaptem às necessidades desses estudantes, implementando práticas pedagógicas que respeitem a diversidade e promovam a equidade no ambiente escolar.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O PAPEL DA BNCC
Nas últimas décadas, o conceito de educação inclusiva tem se consolidado como um princípio fundamental das políticas educacionais brasileiras. A inclusão escolar de estudantes com deficiência não deve ser vista como um favor ou uma medida paliativa, mas sim como um direito inalienável, garantido por legislações nacionais e internacionais. A escola, como instituição social, tem o dever de acolher todos os estudantes e proporcionar-lhes condições igualitárias de ensino e aprendizagem, respeitando suas especificidades e potencialidades (Santos, 2021).
A construção de um ensino verdadeiramente inclusivo exige mudanças estruturais e pedagógicas no sistema educacional. A escola precisa não apenas receber alunos com deficiência, mas também desenvolver práticas que assegurem sua participação ativa no processo de ensino-aprendizagem. Isso envolve adaptações curriculares, metodologias diversificadas e um ambiente preparado para atender às diferentes demandas dos estudantes (Zerbato, 2018).
Nesse contexto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), promulgada em 2018, surge como um importante instrumento normativo para garantir a equidade e a qualidade da educação no Brasil. A BNCC estabelece um conjunto de competências e habilidades que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da educação básica, independentemente de suas características individuais. Seu propósito é unificar e orientar os currículos das redes públicas e privadas de ensino, promovendo um padrão mínimo de aprendizado para todos os alunos (Santos, 2021).
No entanto, a implementação da BNCC no que se refere à educação inclusiva ainda enfrenta desafios. Embora o documento reconheça a diversidade dos estudantes e reforce a necessidade de uma educação equitativa, ele não apresenta um eixo específico voltado para a educação especial. Isso pode resultar na falta de diretrizes mais claras sobre como adaptar o ensino às necessidades dos alunos com deficiência, exigindo das escolas e dos professores uma abordagem mais proativa e inovadora para garantir a inclusão efetiva (Zerbato, 2018).
Para que a BNCC cumpra seu papel inclusivo, é essencial que suas diretrizes sejam aplicadas em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Essa política preconiza que a inclusão escolar deve ocorrer preferencialmente no ensino regular, com o apoio de serviços especializados, como o Atendimento Educacional Especializado (AEE), o uso de recursos de acessibilidade e a adaptação curricular quando necessária (Simone, 2022).
A implementação de práticas inclusivas na escola passa pela formação dos professores. Muitos docentes ainda não possuem a capacitação necessária para trabalhar com alunos com deficiência, o que pode dificultar a aplicação dos princípios da BNCC no contexto da inclusão. Nesse sentido, torna-se fundamental a oferta de cursos de formação continuada, que abordem estratégias pedagógicas inclusivas, uso de tecnologias assistivas e formas de adaptação curricular para atender às demandas dos estudantes com deficiência (Araujo, 2022).
A inclusão escolar, no entanto, não depende apenas da formação dos professores e da adaptação curricular. As escolas também precisam contar com infraestrutura adequada, recursos tecnológicos e suporte especializado para garantir que os alunos com deficiência tenham um ambiente propício ao aprendizado. Rampas de acesso, materiais em braille, intérpretes de Libras e softwares de comunicação alternativa são algumas das ferramentas que podem ser utilizadas para garantir uma inclusão efetiva no ambiente escolar (Motta; Silva, 2022).
Além disso, a BNCC reforça que a aprendizagem deve ser significativa para todos os estudantes, respeitando seus ritmos e formas de construção do conhecimento. Isso implica na necessidade de metodologias diversificadas, que considerem as especificidades dos alunos com deficiência. Estratégias como a gamificação, o uso de materiais concretos e a personalização do ensino são formas eficazes de tornar o aprendizado mais acessível e envolvente para esses estudantes (Motta; Silva, 2022).
Outro aspecto relevante para a consolidação da inclusão escolar é o envolvimento da família no processo educativo. A BNCC destaca a importância da participação da comunidade escolar na aprendizagem dos alunos, e isso inclui a família, que desempenha um papel fundamental no acompanhamento e no suporte ao estudante com deficiência. O diálogo entre escola e família deve ser constante, permitindo que as necessidades do aluno sejam compreendidas e atendidas de forma integrada (Santos, 2021).
Apesar dos avanços promovidos pela BNCC e pelas políticas de educação inclusiva, ainda há desafios a serem superados. Muitas escolas enfrentam dificuldades para implementar práticas inclusivas devido à falta de recursos financeiros, formação adequada dos profissionais e resistência de parte da sociedade. O preconceito e a desinformação ainda são barreiras significativas que impedem a plena inclusão de estudantes com deficiência no ambiente escolar (Simone, 2022).
Para que a BNCC seja efetivamente aplicada de maneira inclusiva, é necessário um compromisso coletivo entre gestores, educadores, familiares e a sociedade como um todo. A inclusão escolar não pode ser vista como um processo isolado, mas sim como parte de um movimento maior de transformação social, que busca garantir os direitos de todas as pessoas à educação e à participação plena na sociedade (Zerbato, 2018).
A educação inclusiva não beneficia apenas os estudantes com deficiência, mas a escola como um todo. Quando a diversidade é valorizada e respeitada, todos os alunos aprendem sobre empatia, solidariedade e respeito às diferenças, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor e enriquecedor. A BNCC, ao propor um currículo comum para todos os estudantes, reforça a necessidade de construir um sistema educacional que respeite e atenda às particularidades de cada indivíduo, garantindo a equidade e o direito à aprendizagem (Santos, 2021).
Dessa forma, a educação inclusiva e o papel da BNCC devem ser compreendidos como parte de um processo contínuo de aprimoramento das políticas educacionais no Brasil. Ainda que os desafios persistam, é fundamental que as escolas, os profissionais da educação e as políticas públicas se fortaleçam para garantir que a inclusão escolar se torne uma realidade efetiva e acessível a todos os estudantes. Afinal, uma sociedade verdadeiramente democrática e justa é aquela que valoriza e respeita a diversidade em todas as suas formas.
DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO BRASIL
A implementação da educação inclusiva no Brasil enfrenta uma série de desafios estruturais, pedagógicos e sociais que dificultam a efetivação de políticas educacionais voltadas para a equidade. A proposta da inclusão escolar, que visa garantir o direito de todos os alunos ao ensino regular, demanda adaptações curriculares, formação docente qualificada, infraestrutura adequada e apoio multidisciplinar. No entanto, a realidade educacional brasileira ainda apresenta barreiras que dificultam o pleno acesso e a participação de estudantes com deficiência no ambiente escolar (Souza e Machado, 2019).
Desde a consolidação do movimento pela inclusão escolar, há um intenso debate sobre a implementação de políticas eficazes que assegurem um ensino de qualidade para todos. No contexto educacional, discute-se a necessidade de construir um sistema único e equitativo, que atenda às demandas de alunos com e sem deficiência, reconhecendo a diversidade humana e as particularidades individuais de cada estudante (Narciso et al., 2024). A educação inclusiva deve ser compreendida como um compromisso coletivo, no qual todos os agentes escolares – gestores, professores, famílias e profissionais de apoio – devem atuar de maneira articulada para garantir o direito à aprendizagem desses alunos (Reis e Coutinho, 2025).
Vale destacar que um dos principais desafios da educação inclusiva é a formação inicial e continuada dos professores. Muitos cursos de Pedagogia e Licenciaturas ainda não contemplam, em suas grades curriculares, disciplinas voltadas para a educação especial e inclusão, o que resulta em um déficit de conhecimento prático e teórico por parte dos docentes. A falta de preparo para lidar com a diversidade em sala de aula compromete a qualidade do ensino e impede que os professores desenvolvam estratégias pedagógicas eficazes para atender às necessidades dos estudantes com deficiência (Souza e Machado, 2019).
Além disso, a formação continuada para os docentes que já atuam na rede de ensino também é insuficiente. Muitos professores não recebem capacitação específica sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e suas metodologias, dificultando a adoção de práticas pedagógicas adaptadas. Embora exista um grande número de professores trabalhando em salas de recursos multifuncionais, nem todos possuem preparo adequado para atender às diversas deficiências e níveis de escolarização dos estudantes, o que compromete a qualidade do ensino oferecido (Neves, Rahme e Ferreira, 2019).
Em conseguinte, é pertinente abordar a acessibilidade no ambiente escolar também representa um grande desafio para a educação inclusiva. Muitas escolas ainda não possuem adaptações físicas adequadas para atender alunos com deficiência, como rampas, banheiros adaptados, mobiliário adequado e materiais didáticos acessíveis. A falta de recursos especializados, como intérpretes de Libras, materiais em braille e softwares de comunicação alternativa, dificulta a participação efetiva dos estudantes com deficiência nas atividades escolares (Reis e Coutinho, 2025).
Além das barreiras arquitetônicas, há também desafios relacionados à acessibilidade pedagógica. O ensino tradicional muitas vezes não contempla as necessidades dos estudantes com deficiência, pois os materiais didáticos e as metodologias utilizadas não são adaptados à diversidade de perfis de aprendizagem. A ausência de práticas inclusivas no cotidiano escolar reforça a exclusão e impede que esses alunos desenvolvam plenamente suas habilidades e competências(Narciso et al., 2024).
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E TRABALHO COLABORATIVO
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço fundamental para a inclusão de estudantes com deficiência, pois oferece suporte pedagógico complementar ao ensino regular. No entanto, há uma falta de compreensão sobre a real função do AEE dentro das escolas. Muitas vezes, o professor responsável pelo atendimento especializado é visto como o único responsável pela aprendizagem dos alunos com deficiência, o que descaracteriza a proposta da educação inclusiva. O ideal seria um trabalho colaborativo entre os professores do ensino regular e os profissionais da educação especial, garantindo um suporte mais eficiente para os estudantes (Neves, Rahme e Ferreira, 2019).
Entretanto, a parceria entre professores da educação regular e da educação especial ainda é um desafio. Em muitas escolas, há resistência por parte dos docentes do ensino regular em compartilhar a responsabilidade pelo ensino dos alunos com deficiência, o que dificulta a construção de um ambiente verdadeiramente inclusivo. Além disso, a falta de apoio da gestão escolar e das autoridades públicas contribui para a fragmentação do trabalho pedagógico e para a dificuldade na implementação de práticas inclusivas eficazes (Souza e Machado, 2019).
Vale ainda ressaltar sobre as barreiras sistêmicas também representam um grande obstáculo para a consolidação da educação inclusiva no Brasil. A burocracia e a falta de financiamento adequado dificultam a implementação de políticas públicas voltadas para a inclusão escolar. Muitos municípios enfrentam dificuldades para garantir o suporte pedagógico e a assistência especializada necessários para atender adequadamente os estudantes com deficiência(Narciso et al., 2024).
A ausência de diretrizes mais claras sobre a adaptação curricular e o atendimento especializado nas escolas públicas e privadas também contribui para a precarização da inclusão escolar. Em muitos casos, a inclusão se resume apenas à matrícula dos alunos com deficiência na rede regular de ensino, sem que sejam oferecidos os recursos necessários para sua efetiva participação no processo de ensino-aprendizagem(Reis e Coutinho, 2025).
Outro aspecto que dificulta a educação inclusiva no Brasil é a persistência de concepções equivocadas sobre o que significa inclusão escolar. Muitas pessoas ainda associam a inclusão apenas à presença física do aluno com deficiência na escola regular, sem considerar a necessidade de adaptações pedagógicas e de suporte individualizado para garantir sua aprendizagem. Essa visão limitada da inclusão gera práticas ineficazes e impede que os estudantes desenvolvam seu potencial de forma plena (Neves, Rahme e Ferreira, 2019).
Além disso, a resistência à inclusão escolar também está presente em algumas famílias e comunidades. Em alguns contextos, pais e responsáveis demonstram receio em matricular seus filhos com deficiência na escola regular, devido à falta de confiança no sistema educacional e ao medo de que seus filhos não recebam o suporte adequado. Esse receio é justificado pela histórica precariedade da educação inclusiva no Brasil, que ainda apresenta lacunas na formação docente, na infraestrutura escolar e na oferta de serviços especializados (Souza e Machado, 2019).
A educação inclusiva no Brasil ainda enfrenta desafios significativos que precisam ser superados para garantir o pleno acesso e a participação de todos os estudantes. A formação de professores, a acessibilidade nas escolas, o fortalecimento do trabalho colaborativo, a superação das barreiras sistêmicas e a mudança na cultura educacional são elementos fundamentais para a construção de um ensino verdadeiramente inclusivo.
A inclusão escolar deve ser vista como um compromisso coletivo que envolve gestores, educadores, famílias e a sociedade como um todo. Para que a educação inclusiva se torne uma realidade efetiva, é necessário um investimento contínuo em políticas públicas, formação docente e infraestrutura adequada. Somente com um esforço conjunto será possível garantir que todos os estudantes, independentemente de suas condições, tenham acesso a uma educação de qualidade e possam desenvolver plenamente suas habilidades e potencialidades.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
A partir da análise dos desafios e da trajetória histórica da educação inclusiva no Brasil, verifica-se que a implementação de práticas inclusivas ainda enfrenta entraves significativos. Embora avanços legislativos e diretrizes como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tenham reforçado o compromisso com a inclusão, a realidade das escolas brasileiras revela dificuldades estruturais, pedagógicas e sociais que comprometem a efetividade dessas políticas(Souza e Machado, 2019).
Os resultados indicam que a formação docente continua sendo um dos principais obstáculos para a inclusão escolar. Muitos professores ainda não recebem capacitação adequada para trabalhar com estudantes com deficiência, dificultando a implementação de metodologias adaptadas. Além disso, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) não é amplamente compreendido e, em algumas escolas, sua função é erroneamente atribuída apenas aos profissionais da educação especial, sem a devida articulação com o ensino regular(Neves, Rahme e Ferreira, 2019).
Outro ponto relevante é a insuficiência de infraestrutura e recursos pedagógicos adaptados. Muitas instituições de ensino carecem de acessibilidade arquitetônica e tecnológica, impossibilitando a participação plena dos estudantes com deficiência. A ausência de materiais em braille, intérpretes de Libras, softwares assistivos e outras ferramentas fundamentais impacta diretamente o desenvolvimento acadêmico desses alunos(Reis e Coutinho, 2025).
Além disso, os dados reforçam que a resistência à inclusão escolar não se restringe ao ambiente escolar, mas também se manifesta entre as famílias e comunidades. O receio de que a escola regular não consiga atender adequadamente às necessidades dos estudantes com deficiência ainda é um fator que influencia a decisão dos responsáveis sobre a matrícula desses alunos(Narciso et al., 2024).
Diante desse cenário, torna-se evidente a necessidade de ações mais efetivas para garantir que a educação inclusiva seja implementada de maneira plena. Para isso, faz-se essencial investir na formação continuada dos professores, promover adaptações curriculares que contemplem diferentes perfis de aprendizagem, fortalecer o trabalho colaborativo entre os docentes e ampliar a acessibilidade nas escolas. Além disso, políticas públicas mais eficazes e sustentáveis devem garantir os recursos necessários para que todas as escolas possam se tornar, de fato, ambientes inclusivos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A educação inclusiva é um direito fundamental que visa garantir que todos os estudantes, independentemente de suas condições, tenham acesso a um ensino de qualidade. No entanto, a realidade educacional brasileira ainda apresenta desafios significativos que dificultam a efetivação desse direito. A análise realizada neste estudo demonstra que, apesar dos avanços legais e normativos, a inclusão escolar ainda enfrenta barreiras estruturais, pedagógicas e culturais que precisam ser superadas.
A falta de formação adequada dos professores, a carência de infraestrutura acessível e a resistência à inclusão por parte da comunidade escolar e das famílias são aspectos que comprometem o processo de inclusão. Embora a BNCC tenha reforçado a importância de práticas inclusivas, sua implementação efetiva ainda carece de estratégias mais concretas e direcionadas para atender às necessidades dos estudantes com deficiência.
Diante disso, é fundamental que gestores, educadores, famílias e políticas públicas atuem de maneira integrada para transformar o ambiente escolar em um espaço verdadeiramente inclusivo. A formação docente precisa ser ampliada e continuada, garantindo que os profissionais da educação estejam preparados para lidar com a diversidade dos alunos. Além disso, investimentos em infraestrutura e tecnologias assistivas devem ser priorizados para assegurar que todos os estudantes tenham condições equitativas de aprendizagem.
A construção de uma sociedade mais justa e igualitária passa, necessariamente, pela educação inclusiva. Portanto, torna-se imprescindível fortalecer políticas educacionais que promovam a equidade e garantam que nenhuma criança ou jovem seja excluído do direito à educação. Somente com um compromisso coletivo será possível consolidar um sistema educacional que respeite e valorize a diversidade, proporcionando oportunidades de aprendizado para todos os estudantes.
Com isso, conclui-se que a educação inclusiva no Brasil ainda possui desafios consideráveis, mas também apresenta um potencial transformador capaz de impactar positivamente a vida de milhares de estudantes. A continuidade dos esforços para superar as barreiras existentes será decisiva para garantir que a inclusão escolar não seja apenas um conceito teórico, mas uma realidade concreta dentro das salas de aula brasileiras.
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