INTRODUÇÃO

Apesar de frequentemente se destacar a relevância do docente para o andamento das práticas educativas no ensino inclusivo, há diversos outros profissionais que atuam de maneira proficiente para assegurar que estudantes com necessidades especiais tenham acesso a uma formação integral e equitativa, assim como os demais educandos que circulam no ambiente escolar tradicional. Além dos educadores em sala de aula, existem gestores e outros colaboradores do espaço educacional que devem participar ativamente das dinâmicas pedagógicas vinculadas a esse contexto.

Um exemplo relevante dessa rede de profissionais está associado ao envolvimento dos integrantes do apoio escolar. São especialistas que colaboram em demandas fundamentais do contexto educacional, atuando para otimizar as condições pedagógicas, permitindo, assim, que os docentes se concentrem exclusivamente na mediação dos conteúdos curriculares. Embora não assumam o lugar do educador regente, os profissionais de apoio são fundamentais para a execução de atividades cotidianas junto a alunos com deficiência, auxiliando na concretização de ações básicas que podem influenciar na capacidade desses discentes de assimilar novos saberes.

Este estudo tem como objetivo discutir a importância dos profissionais de apoio escolar para a consolidação da inclusão educacional e o desenvolvimento discente com deficiência, mediante a análise de um estudo de caso em uma instituição da educação pública municipal. Quanto aos objetivos específicos, destacam-se: identificar a trajetória histórica que define a evolução da inclusão educacional no Brasil e suas contradições teórico-práticas; elucidar a função institucional e a regulamentação da atuação do profissional de apoio escolar; compreender as intervenções desses profissionais para a implementação de metodologias inclusivas em escolas públicas.

A partir disso, formulou-se a questão central da investigação: de que maneira os profissionais de apoio escolar contribuem para a construção pedagógica dos discentes com deficiência e, consequentemente, para a materialização da inclusão no ensino público? Esse questionamento é crucial para orientar as reflexões que serão desenvolvidas posteriormente. Afinal, reconhece-se que a formação integral do aluno da educação especial está condicionada a múltiplos fatores pedagógicos, em diferentes intensidades, que não se limitam ao papel do docente. É com base nessa perspectiva que se busca debater a relevância desses profissionais de apoio no contexto educacional para viabilizar uma prática pedagógica inclusiva e autônoma.

A motivação para a realização desta pesquisa vincula-se à problemática central, decorrente da importância do tema, tendo em vista que a maior parte dos estudos prioriza a atuação docente em ambientes educacionais e os aspectos do processo de aprendizagem discente. Dessa forma, explorar a função dos profissionais de apoio pode expandir as investigações que discutem a inclusão educacional e sua conexão com os outros agentes que compõem o espaço institucional e a esfera educativa.

Quanto à abordagem metodológica, ressalta-se que o estudo está organizado em etapas interligadas. Inicialmente, realizou-se uma revisão bibliográfica com base em produções acadêmicas, como livros, teses, dissertações, artigos científicos e demais fontes disponíveis em formato digital ou físico, inclusive do acervo pessoal do pesquisador. Buscou-se, ainda, aprofundar temas como: normativas educacionais que tratam da inclusão escolar; atuação dos profissionais de apoio na promoção da inclusão em ambientes de ensino regular; entre outros. Para garantir consistência teórica, analisaram-se obras de autores como Marcos Mazzota, Andréia Mendonça, Talita Pereira e Romeu Sassaki.

Portanto, a pesquisa oferece insights relevantes acerca das responsabilidades e habilidades dos profissionais de apoio escolar na efetivação da inclusão em instituições de ensino, com base em investigação empírica. A discussão articula reflexões teóricas e evidências práticas, ampliando as perspectivas de compreensão do tema, a fim de demonstrar como esse processo tem impactado a excelência do ensino.

PERCEPÇÕES CONCEITUAIS ACERCA DA INCLUSÃO NO ÂMBITO EDUCACIONAL ENQUANTO PRÁTICA PEDAGÓGICA

A inclusão educacional representa uma abordagem abrangente de reestruturação dos espaços escolares em dimensões pedagógicas, curriculares, físicas e operacionais, com o objetivo de assegurar igualdade de acesso e permanência de discentes com necessidades educacionais especiais em instituições de ensino convencionais. Ademais, ela pressupõe a adoção de um suporte pedagógico especializado, que serve como diretriz para orientar educadores e familiares sobre o desenvolvimento acadêmico do discente em todas as fases da aprendizagem. Nesse sentido, a inclusão exige uma mudança no modelo vigente, rompendo com práticas excludentes que historicamente configuraram a escola como um ambiente resistente a transformações e à valorização da diversidade.

As reflexões apresentadas por Mantoan (2003) destacam que a inclusão no contexto educacional demanda uma reformulação radical e incondicional nos fundamentos que permeiam o sistema de ensino tradicional. Isso requer a implementação de novas metodologias pedagógicas e a completa readequação das escolas. Para que essa mudança seja efetivada, é necessário reorganizar todo o sistema educacional que, historicamente, foi estruturado para moldar os estudantes segundo um padrão homogêneo de ensino. A inclusão educacional exige que as instituições de ensino revisem e reformulem sua organização, adotando metodologias pedagógicas que contemplem a totalidade dos discentes, respeitando suas singularidades e as diversidades presentes.

Contudo, materializar o processo de inclusão educacional não se configura como uma tarefa simples, especialmente diante do fato de que muitos educadores ainda desconhecem ou resistem a esse paradigma. Para uma análise mais aprofundada das questões estruturais envolvidas, não basta examinar o que é previsto legalmente, mas também avaliar a trajetória da educação nos âmbitos especializado e regular. Além disso, muitos profissionais da educação ainda interpretam equivocadamente a abrangência do princípio da inclusão, e isso decorre, em parte, de sua relutância em adotar novas posturas e pensamento crítico. É fundamental, portanto, superar a noção reducionista de inclusão que a associa meramente ao ato de garantir que o discente ingresse no sistema regular de ensino.

Partimos do pressuposto de que a educação inclusiva transcende a mera presença física, ultrapassando em muito questões de acessibilidade arquitetônica, vai além da simples matrícula de educandos com necessidades especiais nas turmas do sistema regular de ensino, representando muito além de uma iniciativa setorizada da educação especial, pois se consolida como um movimento transformador que necessita contar com um sistema articulado de suporte a docentes, discentes e seus familiares. 

A implementação da inclusão desconstruiu paradigmas estabelecidos, na medida em que suscitou profundas reflexões sobre práticas pedagógicas tradicionalmente consolidadas.

Entretanto, embora muitos educadores dominem estratégias didáticas específicas relacionadas à política de inclusão, frequentemente demonstram desconhecimento sobre os fundamentos teórico-metodológicos que sustentam esse campo do saber (Carvalho, 2004, p. 18). À luz das evidências apresentadas, torna-se mais evidente compreender como as práticas inclusivas se materializam no cotidiano docente, considerando os diversos saberes construídos pelos educadores em sua prática pedagógica. No entanto, no que concerne ao domínio dos fundamentos teórico-metodológicos vinculados à política de educação inclusiva, muitos profissionais da educação ainda se julgam despreparados. 

A inclusão ainda não se consolidou como um conceito plenamente assimilado pelo corpo docente nas unidades escolares. Isto porque diversas instituições educacionais que se autodenominam inclusivas, na realidade não o são, evidenciado pelas dificuldades em compreender que sua estrutura organizacional deve ir além da simples matrícula do educando com necessidades educacionais especiais. Esta postura apenas reforça que a exclusão no ambiente educacional persiste no dia a dia de muitas dessas instituições.

Diante do exposto, constata-se que a política de educação inclusiva exige uma reestruturação integral das escolas visando superar preconceitos e implementar metodologias educacionais que apontem para um novo paradigma educacional. Para Sassaki (1998), a inclusão não representa uma mudança inviável, mas requer ajustes que frequentemente encontram resistências, especialmente pelas barreiras que discentes, docentes e seus responsáveis enfrentam no ambiente educacional. Para que a efetivação da inclusão se concretize, torna-se imprescindível que todos os atores envolvidos assumam seus papeis individuais e coletivos para garantir que a integração do educando com deficiência seja efetiva. Desta forma, a matrícula desse educando no sistema regular de ensino representa apenas o início de um longo processo de transformações necessárias nesse contexto de mudanças e permanências.

Contudo, é possível reafirmar que a efetivação da inclusão educacional somente será concretizada quando os diversos âmbitos do sistema educacional estiverem articulados e plenamente engajados. Primordialmente, torna-se essencial que o corpo docente esteja preparado para contribuir com essa transformação. Isso envolve tanto a superação de resistências profissionais quanto a construção de uma colaboração efetiva entre todos os agentes que compõem a comunidade escolar. Seria inócuo a instituição contar com infraestrutura acessível e recursos adequados se os educadores não se empenhassem em atualizar suas práticas para atender às necessidades inclusivas dos estudantes com necessidades educacionais especiais. Essa realidade é evidenciada na seguinte citação:

Embora, por um lado, a escola regular muitas vezes demonstre insegurança ou falta de preparo para acolher estudantes com necessidades especiais, por outro, as instituições especializadas igualmente precisam repensar seus paradigmas e metodologias que tradicionalmente orientaram sua atuação. É comum que educadores de ambas as modalidades de ensino compartilhem as mesmas incertezas e angústias quando indagados sobre as estratégias mais eficazes para diferentes grupos de discentes. Apesar de possuírem vivência no acompanhamento de educandos com necessidades educacionais específicas, isso não atribui aos docentes especializados a autoridade definitiva sobre as metodologias educacionais mais pertinentes. É fundamental manter o foco na construção de uma ação colaborativa e integrada, que se materialize de forma interdisciplinar no processo educativo, garantindo assim a manutenção dos princípios inclusivos (Quintana, 2010, p. 7). 

Quando a instituição escolar e os profissionais da educação não conseguem suprir integralmente as necessidades dos educandos com necessidades especiais, configura-se o que se denomina inclusão parcial, também referenciada por diversos autores como integração. Mantoan (2003) destaca que as ações integrativas são limitadas, baseando-se em intercâmbios pontuais entre o estudante com necessidades específicas e o ambiente educacional regular. Tais iniciativas não atendem aos requisitos necessários para transformar o espaço escolar em um ecossistema inclusivo, onde a equidade pedagógica seja efetivamente garantida a todos. Os estabelecimentos que adotam o paradigma integrativo buscam reduzir desigualdades, porém a inclusão nestes contextos mostra-se superficial e frequentemente paradoxal.

No âmbito do modelo integrativo, há escassa margem para a escola se adaptar às demandas educacionais específicas dos educandos, razão pela qual são comumente caracterizadas como instituições onde a efetivação inclusiva se manifesta como uma abordagem fragmentada. Essa capacidade adaptativa mostra-se bastante restrita, pois raramente a instituição consegue responder adequadamente às particularidades de cada discente. Ademais, a construção da independência de cada indivíduo com necessidades especiais no contexto educacional dependerá fundamentalmente de seu próprio desenvolvimento pessoal e capacidade de interação no sistema regular de ensino. Tal realidade demonstra que, na maioria dos casos, esse modelo assemelha-se muito mais a um mecanismo que marginaliza do que efetivamente inclui (Borges et al., 2012).

Não obstante, diversas unidades escolares ainda enfrentam dificuldades em transcender do paradigma integrativo para o modelo inclusivo, mantendo práticas dissonantes do previsto no ordenamento jurídico-educacional. Segundo Mantoan (2003), a perspectiva integrativa pode ser interpretada como um dispositivo de exclusão velada do educando no ambiente escolar. As instituições verdadeiramente inclusivas priorizam a ampliação da interação do educando com necessidades específicas no âmbito das turmas regulares. Na ausência dessa dinâmica relacional, o potencial para responder aos seus requisitos educacionais pode demandar mais tempo que o projetado pelos educadores, prejudicando uma transformação que já apresenta desafios consideráveis em sua fase inicial.

Diante do exposto, constata-se a relevância de compreender como as políticas de inclusão vêm se articulando com a evolução do sistema educacional nacional. Essa reflexão fundamenta as análises desenvolvidas no próximo capítulo, que aborda a estrutura organizacional do atendimento educacional especializado voltado a crianças com necessidades específicas, mediante estratégias didáticas dos profissionais de apoio. São essas questões centrais e outras igualmente pertinentes que as próximas seções desta investigação se propõem a examinar.

ARTICULAÇÕES ENTRE OS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DO APOIO PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A discussão inicial evidenciou que os integrantes da equipe de apoio escolar têm desempenhado um papel fundamental na ampliação dos serviços educacionais disponíveis aos estudantes com necessidades específicas. No entanto, por atuarem prioritariamente no ambiente de aprendizagem, é essencial que estabeleçam uma comunicação contínua com os docentes regulares. Isso porque as práticas inclusivas exigem uma colaboração efetiva, integrando aspectos essenciais relativos à saúde, mobilidade, comunicação e outras competências, com a mediação pedagógica conduzida paralelamente pelos educadores. Dessa forma, é impensável alcançar resultados satisfatórios nas instituições de ensino sem uma sinergia entre esses dois grupos profissionais.

Com base nas diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, observa-se que o educador — seja do Atendimento Educacional Especializado (AEE) ou da educação regular — e o profissional de apoio são indispensáveis para a consolidação da inclusão de pessoas com deficiência. Por meio de sua atuação conjunta, é possível promover avanços significativos no atendimento individualizado, na habilidade de socialização, nos métodos de comunicação, no planejamento de atividades educativas, além de outras expressões de autonomia desenvolvidas por esses estudantes. Além de transcender questões puramente pedagógicas, a parceria entre docentes e equipe de apoio também fortalece vínculos de cooperação e profissionalismo, favorecendo o compartilhamento de saberes entre profissionais com vasta experiência no campo educacional e aqueles em fase de inserção na área.

Conforme destacado por Passos e Lander (2022, p. 15):

O profissional de apoio é um mediador essencial para o docente regular, e a colaboração entre ambos é fundamental para o progresso acadêmico dos discentes com necessidades educacionais específicas. Uma atuação conjunta valoriza tanto os docentes quanto os profissionais de apoio, promovendo a troca de conhecimentos e o crescimento mútuo. A intervenção desse profissional garante que o educando usufrua das mesmas oportunidades de desenvolvimento que seus pares, possibilitando uma abordagem educacional mais flexível e personalizada, que beneficia não apenas os estudantes da educação especial, mas toda a comunidade escolar.

Diante da relevância dessa interação, ressaltada pelos pesquisadores, este estudo buscou analisar os seguintes aspectos: A relação de complementaridade (ou sua ausência) entre docência e apoio escolar; As responsabilidades individuais e coletivas desses profissionais; A percepção dos educadores sobre a inclusão educacional; A avaliação da atuação e disponibilidade dos profissionais de apoio nas escolas; e Estratégias para fortalecer a autonomia dos educandos com deficiência, entre outros pontos discutidos nas análises subsequentes.

Para tanto, o primeiro questionamento dirigido aos docentes buscou compreender como se dá a dinâmica entre os educadores e os profissionais de apoio escolar. Essa indagação serviu como fundamento para identificar possíveis conflitos nessa relação, especialmente em um campo da formação educacional marcado por complexidades. As manifestações dos professores foram quase unânimes em reconhecer o trabalho exemplar realizado por estagiários e demais membros da equipe de apoio junto aos educandos com necessidades específicas.

Gráfico 1 –Relação entre os professores e os profissionais do apoio escolar

Fonte: Levantamento de dados em campo (2025).

O Gráfico 1 revela inicialmente que a maioria dos respondentes avalia o diálogo entre docentes e equipe de apoio como altamente produtivo, representando 50% das respostas. Em seguida, observa-se que 33% dos educadores consideram essa relação satisfatória, porém com necessidade de aprimoramentos em aspectos como a comunicação e o compartilhamento de informações. Por fim, 17% dos profissionais do ambiente educacional avaliam que a interação entre docentes e equipe de apoio apresenta significativas deficiências, especialmente quanto à qualidade do diálogo e ao acompanhamento das dinâmicas pedagógicas.

A carência de mecanismos de coordenação das ações colaborativas constitui um dos principais desafios no sistema público educacional. Frequentemente, os docentes tendem a atribuir a assistência aos educandos com necessidades específicas como responsabilidade exclusiva da equipe de apoio. Essa percepção gera uma lacuna institucional, uma vez que a legislação educacional estabelece que a efetivação da inclusão requer a participação conjunta de todos os atores da comunidade educativa. Portanto, embora existam atribuições específicas da equipe de apoio, os docentes regentes não devem compreender as estratégias pedagógicas e o suporte aos educandos com deficiência como competência exclusiva desses profissionais. Como destacam Silva e Bazante (2018, p. 17):

O profissional de apoio é fundamental na garantia dos direitos educacionais de crianças com necessidades específicas. Contudo, faz-se necessário ampliar a compreensão sobre sua atuação, atuando em estreita colaboração com o docente regular e com o professor do AEE. A resistência de parte dos docentes regentes reforça a concepção equivocada de que o atendimento a educandos com deficiência compete exclusivamente ao profissional de apoio. Mesmo possuindo formação superior, esse profissional frequentemente enfrenta desvalorização por parte dos educadores, devido à maneira como desenvolvem suas práticas educativas. Dessa forma, diversas situações ainda demandam consolidação na prática, para que possamos avançar rumo a um sistema educacional verdadeiramente inclusivo.

Embora se reconheça a relevância da atuação conjunta entre os educadores e a equipe de apoio para a consolidação da inclusão educacional, é evidente que o êxito desse processo depende de fatores mais amplos. Nesse contexto, os docentes foram questionados sobre a disponibilidade de estrutura educacional adequada e de acessibilidade arquitetônica alinhada aos princípios da educação inclusiva. Apesar de questão similar ter sido dirigida à equipe de apoio, sua relevância persiste, considerando que os instrumentos utilizados pelos docentes em suas práticas pedagógicas diferem significativamente daqueles empregados por outros profissionais. A percepção dos educadores sobre esse aspecto é analisada a seguir:

Gráfico 2 – Estrutura pedagógica e arquitetônica para atender o público com deficiência

Fonte: Levantamento de dados em campo (2025).

Quanto à estrutura pedagógica e arquitetônica, metade dos educadores (50%) avalia que possui excelente qualidade. Cabe destacar que as duas instituições de ensino passaram por reformas recentes, embora uma delas apresente um projeto estrutural mais antigo, o que pode acelerar seu processo de deterioração. Adicionalmente, 25% dos docentes entrevistados consideram as instalações escolares insatisfatórias. Em menor proporção, 12% classificam a infraestrutura como precária, enquanto 13% optaram por “outros” nas respostas, conforme ilustrado no gráfico.

A infraestrutura pedagógica, incluindo os aspectos de acessibilidade, é fundamental para a prática docente. Para os professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE), esses recursos são indispensáveis em sua rotina profissional. Nesse sentido, é fundamental enfatizar que a arquitetura do prédio representa apenas um dos componentes do sistema de acessibilidade. Igualmente relevantes são: materiais pedagógicos e estratégias metodológicas; disponibilidade de tecnologias assistivas para estudantes com necessidades específicas; mobiliário e equipamentos adaptados; entre outros elementos cruciais para o trabalho educativo.

Como destacam Oliveira et al. (2022, p. 8):

Outro desafio que os docentes enfrentam nas escolas é a precariedade da infraestrutura física, evidenciada pela quantidade de instituições que ainda não garantem acessibilidade adequada, somada à escassez de recursos técnicos e pedagógicos disponíveis para apoiar sua prática. Atualmente, na maior parte das escolas públicas, os professores não dispõem de ferramentas adequadas para trabalhar efetivamente com educandos com necessidades específicas, o que gera dificuldades significativas no desenvolvimento de conceitos científicos, contribuindo para a exclusão e o distanciamento desses estudantes em sala de aula.

A infraestrutura pedagógica e acessível desempenha papel crucial nas escolas que adotam o discurso e as práticas inclusivas. De pouco adiantaria ter espaços físicos adequados sem que os professores tivessem acesso aos instrumentos de tecnologias assistivas ou mesmo a mobiliários adaptados para atender às necessidades específicas de cada educando. Implementar uma educação verdadeiramente inclusiva exige reconhecer que todos os recursos devem estar disponíveis e acessíveis a todos – desde os mais básicos até os mais sofisticados. Toda a organização escolar precisa funcionar de maneira integrada, adaptando-se continuamente às demandas individuais dos estudantes com deficiência.

Nessa perspectiva de recursos disponíveis, o elemento humano merece especial atenção, considerando que é através da atuação profissional que muitas das demandas da política de inclusão podem ser supridas, inclusive aquelas para as quais a instituição não possui soluções imediatas. Foi com base nessa premissa que os docentes foram questionados sobre a suficiência de profissionais de apoio escolar para auxiliar nas demandas do ambiente educacional. As respostas revelaram uma situação preocupante, especialmente quando confrontadas com as exigências legais sobre o atendimento a esses estudantes. Os dados apresentados no Gráfico 3 oferecem uma visão mais detalhada dessa problemática.

Gráfico 3 – Suficiência na quantidade de profissionais do apoio escolar

Fonte: Levantamento de dados em campo (2025).

O estudo revelou que 87% dos docentes entrevistados consideram insuficiente o número de profissionais de apoio escolar. Cabe destacar que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estabelece que cada profissional deve atender, no máximo, três educandos, visando facilitar sua integração no ambiente educacional. Consequentemente, em instituições com um elevado número de educandos com necessidades específicas, a demanda por esses especialistas é consideravelmente alta, com o propósito de cumprir as determinações legais. Diante disso, apenas 17% dos respondentes avaliaram como adequado o quantitativo de estagiários de apoio disponível.

Ao examinar a carência de profissionais de apoio na rede pública, Lopes e Mendes (2023) identificam que um dos principais obstáculos para a incorporação de novos profissionais reside na remuneração inadequada. A isso soma-se a falta de orientação por parte dos docentes durante as atividades, o que gera frustração nos estagiários e, consequentemente, elevados índices de evasão entre os contratados. Desse modo, é frequente observar o desempenho das funções em um contexto de alta rotatividade, dada a dificuldade em reter esses profissionais nas instituições de ensino. Trata-se de uma das áreas que enfrentam os maiores déficits de recursos humanos, conforme concluem os pesquisadores.

Outro fator crítico diz respeito ao descontentamento com as atribuições desempenhadas no contexto educacional. Apesar de serem contratados para prestar assistência educacional e promover acessibilidade, muitos estagiários manifestam insatisfação ao se verem assumindo o papel de auxiliares docentes. Frequentemente, esses profissionais, mesmo sem qualificação específica para tais atividades, acabam acatando demandas pedagógicas delegadas pelos docentes regentes, o que contribui para a desmotivação e o desgaste profissional.

Para avaliar a relação entre esses atores, os professores foram questionados sobre sua percepção quanto às atribuições dos profissionais de apoio. As respostas, coletadas por meio de descrições dissertativas, revelaram nuances importantes:

A relação é muito positiva, fundamentada no diálogo e no compartilhamento de experiências. Eventuais divergências são naturais em qualquer interação humana, e no espaço escolar isso não é diferente. Em minha avaliação, a função do profissional de apoio é facilitar o desenvolvimento da autonomia do educando, principalmente no que tange à acessibilidade. Muitos educandos com necessidades específicas apresentam desafios significativos de mobilidade, e é nesse contexto que a atuação do apoio se torna indispensável. Realizamos ajustes contínuos, sempre com o suporte da equipe pedagógica (Professora 6).

O depoimento acima não apenas reforça que a atuação docente não pode ser suplantada pelo profissional de apoio, mas também evidencia uma relação de colaboração mútua. Para a Professora 6, o foco do apoio escolar reside em garantir autonomia quanto à mobilidade, acessibilidade e participação no espaço educativo. Essa perspectiva alinha-se ao disposto na legislação, que atribui exclusivamente ao docente a mediação dos conteúdos curriculares, sem margem para ambiguidades.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao término da pesquisa, constatou-se que os profissionais de apoio escolar desempenham uma função estratégica no sistema educacional, atuando em colaboração com o corpo docente e assumindo responsabilidades específicas e compartilhadas. No acompanhamento de educandos com necessidades específicas, sua atuação concentra-se na remoção de barreiras físicas, comunicacionais e de acessibilidade que, embora aparentemente simples, podem representar obstáculos significativos para a aprendizagem, especialmente nas etapas iniciais da vida escolar. Como sugere a própria nomenclatura, seu papel fundamental consiste em fornecer suporte às atividades educacionais, o que se distingue claramente da atuação docente voltada aos conteúdos curriculares.

Os resultados demonstraram que as intervenções realizadas junto aos educandos são decisivas para o desenvolvimento de sua autonomia e independência. As limitações enfrentadas por esses estudantes podem comprometer diretamente seu desempenho acadêmico e integração no contexto educacional regular, tornando a atuação qualificada desses profissionais verdadeiramente transformadora quando associada a instituições que disponibilizam infraestrutura adequada e materiais pedagógicos especializados.

Sob uma perspectiva institucional, a pesquisa revelou que a atuação desses especialistas abrange duas dimensões complementares: no plano individual, prestam assistência direta ao educando em atividades cotidianas que apresentam dificuldades; no âmbito institucional, atuam como mediadores entre familiares e docentes, articulando estratégias pedagógicas personalizadas e recursos de acessibilidade que potencializam o desenvolvimento discente. Essa dupla dimensão exige uma sinergia constante com os docentes regulares, cooperação essencial para assegurar a efetividade dos serviços de apoio.

O estudo evidenciou ainda a natureza complementar das funções docentes e de apoio: enquanto aos professores compete a mediação exclusiva dos saberes curriculares, aos profissionais de apoio cabe promover a autonomia dos educandos no espaço educativo, assegurando condições plenas de acessibilidade. Essa distinção funcional encontra respaldo na legislação educacional, que delimita com precisão as atribuições de cada categoria profissional, preservando a especificidade de suas atuações.

Em suas conclusões, a pesquisa destacou que a articulação entre corpo docente, gestão escolar e equipe de apoio constitui fator determinante para a consolidação de avanços substantivos na política de inclusão educacional. A despeito dos desafios persistentes, os progressos obtidos por meio de metodologias pedagógicas inclusivas voltadas a educandos com necessidades específicas têm se mostrado decisivos para efetivar direitos fundamentais e estabelecer condições equitativas no processo educativo, em estrita conformidade com o ordenamento jurídico-educacional vigente.

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